Page 1


2


EXPEDIENTE Em contato com o setor de comunicação do Creci-GO : imprensa@crecigo.org.br

Sumário Programa de Educação Ambiental O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 5ª Região-GO é uma autarquia federal de disciplina e fiscalização da profissão de corretor de imóveis. Regulamentada pela Lei Federal 6.530/ 1978 Endereço: Av Anhanguera, 5674, Ed. Palácio do Comércio, 5º andar, Centro, Goiânia - GO CEP 74043906 Fone/ fax: 62 3224 2299 Homepage: www.crecigo.org.br E-mail: crecigo@crecigo.org.br Diretoria: Oscar Hugo Monteiro Guimarães, Luiz Roberto de Carvalho, Rafael Nascimento Aguirre, Maria Aparecida Moreira, Juscemar Antônio de Oliveira, José Arantes Costa, Jair Reis de Melo. Conselheiros: Antônio Alves de Carvalho, Antônio Rosa de Mesquita, Antônio Spinetti Alves, Eduardo Coelho Seixo de Brito, Euclides Domingos Marcante, Francisco Ludovico Martins, Geraldo Dias Filho, Geraldo Pereira Braga, Jair Reis de Melo, Jackson Jean Silva, João Benício Gomes, João Pedro Vieira, José Arantes Costa, José Machado Resende, Juscemar Antônio de Oliveira, Leandro Daher da Costa, Luiz Robeto de Carvalho, Marcelo Alves Simon, Márcio Antônio Ferreira Belo, Maria Francisca Alves Carvalho, Oscar Hugo Monteiro Guimarães, Rafael Nascimento Aguirre, Ricardo Alves Vieira, Sérgio Teodoro da Cruz, Walter São Felipe, Wildes Marcos Faustino. Suplentes: Ademir Silva, Ana Mônica Barbosa da Cunha, Arton Martins Peixoto, Celso Monteiro Barbugiani, Cláudio Gonçalves de Araújo, Dionísio Nascindo Gonçalves, Domingos Alves de Castro Filho, Elmo Monteiro Clemente Aguirre, Evaldo Euler Duarte de Almeida, Helder José Ferreira Paiva, João Soares da Silva, José Humberto Martins Vieira Carvalho, José Severino de Lima, Luis Clemente Barbosa, Marco Antônio de Oliveira, Nagib de Paula Sahb Novaes, Naidoson Bernades de Queiroz, Omar Ataides de Castro, Rodrigo Paullus Barreto Machado, Saul Pereira da Costa, Valgmar Domingos Tavares, Valoni Adriano Procópio, Veronde Antônio de Oliveira, Vilmar Pereira de Oliveira, Wilmar Viana.

A Revista Painel é uma publicação do CRECI-GO Jornalista responsável e editora: Raquel Pinho - GO 01752 JP Projeto gráfico e diagramação: Raquel Pinho Estagiária de jornalismo: Stephanie Silva (UFG) Revisão jurídica: Eduardo Felipe Silva - OAB 25566 Tiragem: 6000 exemplares Fotolito e impressão: Gráfica e Editora América

6

I Fórum de Desenolvimento Sustentável Imobiliário

Entrevista

8

Luiz Augusto Sorrenti - presidente da ONG Ecosustentável

Fiscalização

12

Contraventor preso com carteira falsificada Capacitações elevam eficiência do trabalho da fiscalização Prova é fundamental para condenar falso profissional

Novo Rumo

15

Creci planeja seu futuro

Perfil

16

Profissão em alta: Corretor de Imovéis

8a CCA

21

Comissões perdidas à vista

Normatização

22

TAC disciplina anúncio de incorporação

Ética Profissional

25

Julgamento sem corporativismo

Qualificação

28

Lei faculta mais tarefas para corretores imobiliários

Social 26 Creci na Mídia 27 Creci na Mídia 30

Hélio de Oliveira, o fotógrafo que testemunhou o crescimento de Goiânia, será palestrante do Fórum do Desenvolvimento Imobliário Sustentável, página 7

www.crecigo.org.br

3


INFORME

4


hugo@oscarhugo.com.br

OSCAR HUGO MONTEIRO GUIMARÃES - presidente do Creci de Goiás

Palavra do Presidente

Tempo de virada Estamos assistindo, no mercado imobiliário de todo o Brasil, um crescimento sustentado, ou seja, a ampliação da capacidade produtiva, de forma contínua e duradoura, assegurada pela queda dos juros e recursos para o financiamento habitacional. Reflexo disto é a configuração de um país que tanto almejamos, com mais empregos, com distribuição de renda, com mais gente com o sonho da casa própria realizado. Estamos testemunhando a inclusão social acontecer. Uma série de fatores veio fortalecer o mercado imobiliário. Um deles foi a Lei 10.931 de 2004, que trata da afetação do patrimônio incorporado e pode ser considerada como ponto primordial para a geração de condições de retomada. Essa norma garantiu maior segurança jurídica aos negócios imobiliários. Somado a isto, o ambiente econômico favorável e política de redução da taxa básica de juros permitiram que o setor voltasse a crescer. Tivemos também o ingresso de várias incorporadoras ao mercado acionário (BOVESPA), captando créditos mais baratos do que os bancários, havendo uma captação de mais de R$.14 bilhões, sendo mais de 70% de capital externo. Agora, com a inclusão do Brasil na relação de paises confiáveis para investimento beneficia, em tese, todas as empresas do País, que terão custo de capital reduzido e maior visibilidade aos olhos do investidor global. Analistas identificaram um impacto mais imediato da notícia em ações de empresas ligadas aos setores imobiliário, de consumo e financeiro. No início de maio, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), os papéis da construção dispararam: Cyrela ON subiu 15,73% e liderou o Ibovespa; Gafisa ON avançou 14,06%. Após praticamente duas décadas de estagnação, ainda falta muito para que esse processo de retomada, iniciado efetivamente em 2006, dê lugar à produção em escala verificada na década de 1980. Em 2007, já alcançamos números expressivos em toda cadeia produtiva do mercado imobiliário. Para aqueles que acreditavam que o crescimento do setor chegaria aos 7%, esta marca foi ultrapassada e ainda aumentou a participação do setor no PIB, passando de 4,5% para 5,5%. O resultado mostra um avanço na realidade econômica brasileira que nos coloca em evidência e, podem escrever, 2008 será ainda melhor. Os corretores de imóveis e a empresas imobiliárias tiveram uma participação primordial nesta virada, pois cabe a essa categoria transformar o objeto construído na realização de um sonho do adquirente e, por outro lado, em recursos para a empreendedor continuar investindo. Em razão desse crescimento quantitativo e qualitativo do mercado imobiliário, o CRECI-GO tem se preocupado em levar aos profissionais e empresas o conhecimento, para que o crescimento seja harmônico, e haja sempre um mercado pautado pela ética e seriedade. 7

5


Programa de Educação Ambiental

Fórum apontará soluções sustentáveis para o setor imobiliário mentos sustentáveis? De que forma aproveitar o boom imobiliário sem o espantoso prognóstico do aquecimento global? Estas e outras questões serão discutidas em junho, durante o I Fórum de Desenvolvimento Imobiliário Sustentável, evento do Programa de Educação Ambiental do Creci de Goiás (PEA). Nos dias 17, 18 e 19, renomados especialistas estarão à frente de análises atualizadas sobre o assunto. O jornalista Washington Novaes será um deles. “Vamos oferecer informações pontuais e práticas, ligadas ao universo do corretor de imóveis e agentes que operam o mercado imobiliário”, salienta Oscar Hugo Monteiro Guimarães, presidente do Conselho. Para o diretor do PEA, Leandro Daher da Costa, o “Goiânia já carece de preocupações evento vem atender socioambientais”, afirma Leandro Daher, a uma necessidade diretor do PEA premente dos emDiante da degradação do meio ambiente, da necessidade de produção ascendente para atender as carências da população global, é possível encontrar o equilíbrio entre exploração e preservação dos recursos naturais? Como manter as comodidades e facilidades da contemporaneidade sem por em risco a sobrevivência humana? Que ferramentas e tecnologias já estão à disposição do setor imobiliário para a promoção de empreendi-

6

Informações pontuais analisadas por palestrantes especializados pretendem fazer deste evento uma referência para quem investe na qualidade de vida sustentável. Atividades culturais e revelação do Corretor Ambientalista 2008 também estão incluídas na programação.


preendedores da área urbana ou rural.“O Fórum irá tratar da responsabilidade individual e empresarial dos agentes do mercado imobiliário. Goiânia está se tornando uma metrópole e já carece de preocupações socioambientais. Quanto à zona rural, é hora de cuidarmos do cerrado, bioma que exerce importante papel no ecossistema e que presenteia os goianos com sua beleza singular”, diz. O I Fórum de Desenvolvimento Imobiliário Sustentável será realizado no auditório Jaime Câmara da Câmara

Municipal de Goiânia. A organização do evento está preparando, além de palestras, atrações culturais para conferir um pouco de descontração à platéia. Entretanto, mais que proporcionar diversão, elas contém uma mensagem sustentável. Um exemplo será o desfile com roupas feitas de materiais recicláveis, produzido pelo curso de design de moda da Universidade Católica de Goiás, mostrará que é possível sim dar uma nova destinação ao lixo. As inscrições estão abertas, no Creci.

Corretor Ambientalista 2008 será revelado Durante o encerramento veis são pioneiros ao reunir o do Fórum, será revelado quem setor e lutar pela causa do é o Corretor Ambientalista meio ambiente porque, hoje, 2008. Estão concorrendo ao o interesse em preservar é glotítulo os profissionais que bal.” diz. Para ele, o Corretor participam das ativiAmbientalista é aquele predades do PEA desocupado com a situação de seu lançamento, ecológica mundial e local. em junho de 2007. É esta consciência que A participação o PEA busca despertar na vale pontos. Quem categoria, lembra Leanacumular a maior dro Daher. “Muita soma, ganhará o gente ainda título e, ainda, acha que será presenteasustendo com uma tabilidade é viagem para o a árvore do litoral da cerrado. Bahia, e terá diMas a susreito a um t e n t a acompabilidade ennhante. volve a toO corredos. Na tor de imóárea imobiliveis Carlos ária, diz resMassud é um peito ao cordos profissioretor de imónais na dispuveis, à consta e está otitrutora, às pesmista com as soas que fazem atividades do O corretor de imovéis Carlos o Plano DirePEA. “Em Massud está na corrida em tor etc. É uma Goiânia, os cor- busca do título de Corretor consciência”, retores de imó- Ambientalista 2008 conclui.

Washington Novaes será um dos palestrantes

Um dos maiores nomes nacionais do jornalismo especializado em meio ambiente,Washington Novaes (foto) falará sobre Negócios e Biodiversidade aos corretores de imóveis. O jornalista, que é supervisor geral do Repórter Eco, na TV Cultura e colunista nos jornais O Popular e O Estado de São Paulo, abordará as contribuições que os corretores de imóveis e profissionais do mercado imobiliário podem dar

para mudar os padrões de ocupação do solo. Novaes explica que a busca pela sustentabilidade é assunto urgente e direcionado a todas as tribos e povos. No próprio Brasil, as mudanças do clima já produzem eventos extremos que outrora não faziam parte do cotidiano dos brasileiros. O setor de imóveis também terá de adaptar-se a esses novos tempos. “O mundo suportava contra-sensos, como projetos que prevêem luzes acesas durante todo o dia e desperdiçam a iluminação natural, enquanto a população era menor. A humanidade levou 1850 anos para somar um bilhão de habitantes, mas bastou 170 anos para que chegasse a seis. “E vamos chegar a 8,5 bilhões até 2050”, anuncia o jornalista.

Viagem histórica com Hélio de Oliveira Ele começou a fotografar Goiânia em suas primeiras décadas, a partir de 1951, como repórter fotográfico do jornal O Popular. Também foi fotógrafo dos governadores, até 1999. Dos atos de Pedro Ludovico aos de Marconi Perillo, é uma testemunha viva. Ele é Hélio de Oliveira, um dos nomes que já fazem parte da história da capital planejada e construída. Já na infância, ele registrava na memória os primórdios de Goiânia, uma vez que aqui aportara aos

seis anos. “Vi Goiânia brotar do nada e crescer”, diz. Palestrante do Fórum do Desenvolvimento Imobiliário Sustentável, sua participação promete ser viagem história pelo desenvolvimento da capital com a palestra “Passado e Presente Urbanístico-Ambiental”. Que Goiânia existe depois de sete décadas de intervenção de tijolos, cimento, projetos e obras? As lentes de Hélio testemunharam esta transformação urbana e é esta dinâmica que ele irá apresentar.

7


LUIZ AUGUSTO SORRENTI - presidente da ONG Ecosustentável

entrevista especial

Um lugar para a vida

sustentável Luiz Augusto Sorrenti era engenheiro e atuava na área de sensoriamento remoto. Tinha uma profissão interessante, uma carreira sólida e um currículo, para muitos, invejável – em seu portifólio constam a Kodac, o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) e, em 1997, foi contratado para trabalhar no exterior. Este foi o motivo de sua mudança para os Estados Unidos, mas foi lá que encerrou este capítulo de sua história. Sorrenti estava vivendo em Spring Valley, Nova York, bem em frente à Universidade Sun Bridge College. Em um dia frio de inverno – isso foi em 2001 - sua filha chegou em casa com um panfleto da universidade, que anunciava um curso sobre condomínios auto-sustentáveis, ministrado por estudiosos da Austrália. Matriculou-se, assistiu às aulas e ficou arrebatado. “Eu estava diante de uma das formas mais perfeitas de ocupação. É um estilo de moradia que consegue recuperar o meioambiente e as pessoas”, diz. Além de unidades habitacionais, o empreendimento oferece itens de sustentabilidade – como pomar, fontes de energia alternativa, unidades de reciclagem de lixo e unidade de tratamento de água. A grande diferença entre eles e os condomínios convencionais que existem no mercado é que cada um destes benefícios é administrado com ferramentas de gestão empresarial. Precisa ter um plano de produção para atender a demanda, custos definidos, mão-deobra e assim por diante. Só não visa o lucro. O condômino consome o serviço mais barato e pode pagar com dinheiro ou com trabalho voluntário. Assim, assegura Sorrenti, é possível garantir a sobrevivência no próprio local. A descoberta mudou o rumo de sua vida. Sorrenti abandonou a engenharia, tornou-se corretor de imóveis, escreveu um livro sobre o assunto e fundou a ONG Ecosustentável. Tudo para difundir os condomínios auto-sustentáveis. Saiba mais nesta entrevista. POR RAQUEL PINHO

8


“O CAS não interfere na sua filosofia, religião, nem na sua maneira de viver. Você pode continuar sendo o que sempre foi. A diferença é que você e sua família começarão a se envolver com as tecnologias sustentáveis e a conhecer melhor a natureza, seus processos e suas maravilhas.” LUIZ AUGUSTO SORRENTI

PAINEL IMOBILIÁRIO Por que se apaixonou pelo condomínio autosustentável?

veis, de que forma apresentaria um condomínio auto-sustentável a um cliente?

SORRENTI – Eu me apaixonei pelo estilo de vida no qual posso gerenciar os itens de sobrevivência, ter poder de decisão sobre eles, sobreviver a preço de custo, ao recuperar a natureza e viver com alta qualidade, e ainda pagar tudo com trabalho voluntário. Na realidade, meu entusiasmo era trazer a idéia dos CAS (Condomínios AutoSustentáveis) para o Brasil como solução social. Em pouco tempo todo e qualquer favelado ou dependente social, por meio do CAS, passaria a ter qualidade de vida e, ao mesmo tempo, trabalharia para a recuperação do meio ambiente.Achei que, se os governos federal, estaduais e municipais compreendessem os fundamentos de um CAS, iriam implementá-lo para solucionar todos os problemas ambientais, econômicos e sociais. Infelizmente, estes governos ainda não se interessaram como eu esperava.

SORRENTI - Quem se interessa pelo CAS não é um cliente comum. Ele carrega uma consciência ambiental e uma preocupação com o futuro da humanidade urbana. Ele é “fisgado” pelo lado filosófico e pela segurança de vida. O CAS garante a sobrevivência a preço de custo e o consumo do que lá é utilizado pode ser pago com trabalho voluntário. Um CAS é um jardim ecológico auto-sustentável que propicia segurança de vida. Este é o foco que sensibiliza as pessoas. PAINEL IMOBILIÁRIO Você compara o CAS como aos kibutzim, isto é, fazendas coletivas de judeus que trabalhavam livremente no espaço e dividiam o lucro entre si no início do século passado. Na sua opinião, o segredo da tão sonhada qualidade de vida está no viver em comunidade?

PAINEL IMOBILIÁRIO Como corretor de imó-

SORRENTI - Os kibutzim existem até hoje e, graças a eles, Israel tornou-se o

grande país que é na atualidade. Os CAS são uma mistura de kibutzim, empresa, fazenda ecológica e condomínio. Num CAS, você é proprietário de sua casa e co-proprietário de todas as áreas comuns, como num edifício. O segredo da qualidade de vida é você contar, no local onde vive, com alimentos orgânicos, energia alternativa, água coletada e purificada, reciclagem de 100% dos efluentes e do lixo. Tudo o que é básico para se viver está nas áreas comuns, a preço de custo - chega a ser 10 vezes mais barato. Se estiver sem dinheiro para viver, o CAS lhe garante a sobrevivência em troca de seu trabalho voluntário. Segurança também é qualidade de vida.Veja a dificuldade que tem um desempregado com mais de 40 anos para sobreviver. O “sistema” é ingrato e está podre em sua filosofia. PAINEL IMOBILIÁRIO - A sociedade atual entrou em um ciclo de extremo individualismo.Você acha que é fácil para as pessoas adaptarem-se a esta cultura altruísta, de tra-

balhar em prol do coletivo em detrimento dos interesses pessoais? SORRENTI - A administração dentro de um CAS é empresarial. Não exige altruísmo nem adaptações comunitárias.A coisa é bem profissional, com treinamento, administração da mão-de-obra, alocação de custo, plano de produção etc. As suas atividades podem ser comparadas as de um operário numa fábrica. O CAS não interfere na sua filosofia, religião, nem na sua maneira de viver. Você pode continuar sendo o que sempre foi. A diferença é que você e sua família, num CAS, começarão a se envolver com as tecnologias sustentáveis e a conhecer melhor a natureza, seus processos e suas maravilhas. Ali verão também o fruto de seu trabalho transformar-se em itens de sobrevivência para todos. Mas você não é obrigado a trabalhar. Pode pagar o condomínio com seus recursos, como é feito nas moradias convencionais. PAINEL IMOBILIÁRIO Quais são os paradigmas das pessoas em relação ao assunto? Que preconcei-

9


tos possuem? Muitas associam um CAS a uma comunidade alternativa hippie? Qual é a diferença entre elas? SORRENTI - Quando as pessoas conhecem superficialmente o conceito do CAS, elas realmente chamam-no de “comunidade alternativa”, mas as diferenças são grandes. Nas comunidades alternativas, as decisões são pessoais e geram conflito. Agora, quando o grupo se organiza como empresa, os conflitos diários são minimizados pois as ações são racionais e pragmáticas. O CAS surgiu na Austrália, em 1988, após dez anos de estudos científicos. Ele incorpora as tecnologias sustentáveis às atividades do condomínio, assim como este inclui a sala de ginástica, a piscina e o salão de jogos. E também administra estas tecnologias por meio de técnicas empresarias usando a mão-de-obra dos próprios condôminos, quando estes optam em lá trabalhar. PAINEL IMOBILIÁRIO Você acha que, com o anúncio do aquecimento global, este estilo de vida ganhará novos adeptos? Ou as pessoas ainda não estão conseguindo partir para uma mudança mais profunda em seus hábitos e, assim, contribuir para o equilíbrio ambiental? SORRENTI - Quando as pessoas se derem conta que estão pagando em média dez vezes mais que o preço de custo pelos seus itens básicos de sobrevivência, que elas não têm nenhum poder de decisão sobre o que con-

10

“O cliente que se interessa pelo CAS carrega uma consciência ambiental e uma preocupação com o futuro da humanidade urbana. Ele é fisgado pelo lado filosófico e pela segurança de vida.” LUIZ AUGUSTO SORRENTI somem, quando o naufrágio do sistema e as condições climáticas começarem a comprometer o esquema de produção atual, quando a energia começar a faltar de novo e ficar ainda mais cara, quando o meio ambiente exigir uma postura de comportamento diferente, quando o paradigma antigo “produzir, se locomover, consumir e descartar” não for mais possível, o CAS será a saída mais inteligente para se reestruturar a sociedade. PAINEL IMOBILIÁRIO Onde existem CAS implantados? SORRENTI – Cinco funcionam nos EUA, quatro no Estado de Wisconsin e um em Bakersfield, na Califórnia. Na Austrália, onde surgiu, existem mais de 30. Na Europa, dois estão sendo construídos: um na Sérvia e outro na Dinamarca. Na África, uma colega que fez o curso comigo em 2001, está

tirando as pessoas da favela para morar em um CAS, tudo financiado pelo governo do Marrocos. PAINEL IMOBILIÁRIO – E no Brasil? SORRENTI – Já existem CAS em implantação no município de Urussanga (SC). Em Parati (RJ), há uma área de 263 hectares comprada para o empreendimento. Em Curitiba, estamos em fase de discussão do pré-projeto, assim como em Goiânia (GO). Aos poucos, algumas prefeituras também tem procurado mais informações. PAINEL IMOBILIÁRIO - O site da ONG Ecosustentável é aberto para inscrições de pessoas interessadas neste estilo de vida. Qual é o perfil do público que se inscreve? De onde elas são? SORRENTI - As pessoas da

classe A e B são as mais interessados, e o traço em comum entre eleas é o nível de consciência. Não que o produto não interesse às classes mais baixas, mas acredito que somos procurados por pessoas de classes mais altas porque elas têm uma percepção mais ampla acerca dos problemas do Planeta, da crise que estamos vivendo em níveis ambiental, econômico, social e ético. Enxergam que os recursos naturais estão se esgotando, que os itens de sobrevivência são muito caros e contaminados, que a natureza está cada vez mais comprometida e que um novo paradigma precisa ser implantado: produção consciente, mínimo de locomoção e distribuição, consumo também consciente, reciclagem máxima, e impacto ambiental mínimo. Principalmente, elas vêem a necessidade de gerenciar objetivamente os itens de sobrevivência. As localidades com mais inscrições para construção de CAS são nesta ordem: Brasília, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Recife, Campinas, Sul de Minas, Goiânia, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo. PAINEL IMOBILIÁRIO Como está o interesse dos goianos, especificamente, pelo CAS? SORRENTI - O estado de Goiás tem muita gente inscrita. Existem pessoas que querem a construção de um condomínio auto-sustentável na capital e em Pirenópolis, nesta ordem. Creio que o Estado está entre os dez de maior demanda.


11


Fiscalização

Ele confessou que comprou carteira de estagiário falsificada por R$ 1.000. Creci investiga existência de quadrilha com atuação no Estado.

Homem é preso por usar carteira do Creci falsificada Sem inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás (Creci-GO), Carlos Alberto Vieira atuava tranqüilamente como corretor de imóveis na porta de um clube, em Caldas Novas, portando uma carteira de estagiário falsa, quando foi flagrado pelos fiscais do Creci. Este foi um dos resultados da força-tarefa de carnaval do Conselho, que contou com a atuação dos fiscais e teve o objetivo de varrer as irregularidades do setor imobiliário na cidade. No total, dez pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão. A ação foi coordenada, pessoalmente, pelo presidente do Creci, Oscar Hugo Monteiro Guimarães. Ao se apresentar aos fiscais como corretor de imóveis, Carlos Alberto Vieira mostrou o documento. Imediatamente, os fiscais perceberam diferenças grotescas na assinatura, cor, data de validade. Havia também a falta da chancela do Creci. Ele foi preso em flagrante, enquadrado no artigo 304 do Código Penal Brasileiro. Na delegacia, Carlos Alberto confessou que comprou a carteira por mil reais, mas não informou quem a vendeu ilicitamente. A informação só veio a complementar uma investigação paralela

12

do Creci de que existe uma quadrilha no Estado vendendo carteiras falsificadas. A carteira profissional comprova que seu portador tem as devidas prerrogativas legais para trabalhar como corretor de imóveis. Já a carteira de estagiário mostra que seu portador é um profissional em formação. Cabe ao Creci a emissão destes documentos. Para a sociedade, eles representam a garantia de que está sendo atendido por um profissional devidamente qualificado ou em formação. Vitória também em Catalão O Juiz de Direito Sandro Cássio de Melo Fagundes condenou Gélio Antônio Borges a cumprir trinta dias de prisão por trabalhar como corretor de imóveis sem ter formação técnica e inscrição no Creci, exigências da Lei Fede-

Car los Alber to Vieira foi preso em flagrante durante forçaCarlos Alberto tarefa em Caldas Novas

ral 6530/78. A decisão foi proferida dia 12 de março. “Recebemos com satisfação esta notícia, é sinal de que o Creci está realmente trabalhando em defesa da categoria. O Ministério Público também tem sido muito atuante no combate ao exercício ilegal da profissão”, disse o delegado do Creci na cidade,

Para evitar cair nas mãos de falsários, o Creci orienta que, após solicitar a carteira profissional de quem se apresenta como corretor de imóveis, o cidadão deve retirar, gratuitamente no site www.crecigo.org.br, a Certidão de Regularidade para conferir a veracidade dos dados.

Veronde de Oliveira. Ele conta que Gélio era um contraventor contumaz em Catalão. “Ele era atuante e seus clientes acreditavam que era um corretor de imóveis”, conta. Entretanto, quando era abordado pela fiscalização do Creci, esquivava-se com respostas evasivas. Desde 2002, a fiscalização do Creci vinha autuando-o. Um processo chegou ao judiciário, mas foi arquivado por falta de provas. Gélio teve seu nome inscrito no rol dos culpados. Em razão do condenado reunir as condições objetivas do Artigo 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por pagamento de multa, que será destinada à Santa Casa de Misericórdia de Catalão.


Capacitações elevam a eficiência da fiscalização O crescimento do número de contraventores condenados pela Justiça é resultado de uma equipe atualizada, que age com padronização e harmonia. Após investir na capacitação contínua dos fiscais, nos últimos três anos, esta é a constatação do Creci. Os treinamentos foram responsáveis por eliminar o índice de erros da equipe na hora de lavrar os autos de infração e, com isso, diminuiu a quantidade de processos que eram arquivados por vícios. “Agora o índice de autos inválidos é quase zero” confirma Francisco Freitas, coordenador de fiscalização da instituição. A última capacitação aconteceu em fevereiro. Durante cinco dias, os fiscais assistiram palestras de assuntos ligados a seu dia-a-dia: direção defensiva, porque viajam e dirigem muito; relações interpessoais e técnicas de abordagem, porque abordam e conversam com pessoas em suas investigações; processo administrativo no Creci e o andamento do processo na Polícia Civil, porque esta é a seqüência de seu trabalho; legislação, que deve embasar todas as suas ações; e Língua Portuguesa para que se expressem com maior precisão e objetividade. A programação agradou. “A palestra que mais gostei foi a de direção defensiva. Mas para os fiscais que entraram agora na equipe, achei mais importante à palestra de legislação” disse Emerson Pimentel. Fiscal há quatro anos, ele dá um exemplo de seu crescimento. “Antes eu fazia autos com declarações e indícios, mas aprendi que indícios não servem como prova”. Outra conquista das capacitações, acrescenta o coordenador de fiscalização Francisco Freitas, foi a padronização de ações. “O trabalho não funciona bem se não for uma engrenagem, todos devem trabalhar do mesmo jeito”, ressaltou. Ele salientou ainda que o evento também promoveu o espírito de equipe.

ENCONTRO DE DELEGADOS

Promotor mostra a importância das provas para condenar contraventores Tanto delegados quanto corretores de imóveis devem colaborar com as diligências realizadas pelos fiscais. Em Catalão, casos do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis chegam com freqüência à mesa do titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Catalão, o promotor de justiça Roni Alvacir Vargas. Fato que demonstra a atuação contínua da fiscalização do Creci e de seus representantes na cidade contra o falso corretor de imóveis. A eficiência do Conselho é um ponto positivo. Mas não finda a batalha. O grande desafio para alcançar sucesso em uma ação, contra aqueles que insistem em atuar sem observar os pré-requisitos legais, depende das provas. Este foi o foco da palestra do promotor proferida durante o X Encontro de Delegados do Creci, que reuniu os representantes do Conselho de vários pontos de Goiás em Catalão. O recado pode parecer elementar, mas tem sua importância, especialmente nas negociações imobiliárias. “Normalmente, os clientes são parte interessada e, por isso, não colaboram no processo, salvo se forem prejudicados”, observou o promotor. Dr. Roni explicou os aspectos práticos do processo de contravenção que, por ser de menor poder ofensivo, é enquadrado na Lei 9099/95, permitindo a transação penal e a suspensão condicional do processo. Mas é possível, assim mesmo, conter o exercício ilegal da profissão. É que uma das “medidas

despenalizadoras” deste instituto é o pagamento de multa, ou seja, o caso é encerrado mediante a contrapartida do acusado em desembolsar a quantia estimada pelo Judiciário em prol de instituições de atuação social. Este valor pode se tornar penoso para o réu, se o trabalho de investigação for eficiente. “Normalmente, ao aplicarmos a Lei 9099/95, nós avaliamos a capacidade financeira de quem irá pagar a multa. Portanto, se o processo trouxer prova de que o réu tem boas condições, o fato será considerado”, afirmou o promotor Roni. Portanto, para levantar informações, todos devem ajudar, corretores de imóveis e delegados, conclama o presidente do Creci, Oscar Hugo Monteiro Guimarães. “Afinal, o contraventor somente macula nossa classe”, concluiu.

O promotor de justiça, Roni Alvacir apoia e valoriza a ação fiscalizadora doCreci

13


cia

14


novo rumo

Creci planeja seu futuro Após permanecer por uma década entre os conselhos profissionais mais atuantes do País, o Creci de Goiás vive uma nova fase. É hora de analisar as conquistas e tomar fôlego para ampliar as fronteiras de ação. É com este espírito que o planejamento estratégico está sendo elaborado nos últimos quatro meses: o de atualizar as metas e buscar novos horizontes. Durante este período, a equipe da WM & Associados dissecou toda a estrutura organizacional do Creci e também seus projetos e ações. Tudo para propor um plano para que a instituição seja reconhecida até 2013, como uma entidade ética, culta, austera, disseminadora dos conhecimentos imobiliários e afins, preocupada com o bemestar dos colaboradores, da sociedade goiana e do meioambiente, cooperando com as entidades do mercado imobiliário e o poder público – esta é a visão do Creci de Goiás a partir de agora. “É hora de planejar o futuro que desejamos”, diz Oscar Hugo Monteiro Guimarães, presidente do Conselho. “Com o planejamento estratégico, a empresa ou instituição define o que faz e onde quer chegar. Tecnicamente, isso se chama missão e visão”, traduz Wagner Martins, consultor e diretor da WM&A. A definição da missão de uma empresa ou instituição é algo elementar, tarefa simples, mas ignorada por muita gente. “Por incrível que pareça, a maioria das empresas e pessoas trabalha por trabalhar,

sem saber de onde vem e para onde vai. Não tem objetivo, nem aspiração. Fica absorta”, diz o consultor. Para quem imaginou o objetivo pode ser o salário de cada mês, ele corrige. “Isso não é o objetivo, mas decorrência de uma boa atuação”, diz. Ter visão também é outra necessidade primária. “Visão é a

concretização de um sonho, com data e hora”, define o consultor. A equipe técnica é o foco das mudanças que acontecerão no Creci. “Devemos lembrar que uma empresa é um ser vivo, pois é formado por pessoas, daí o nosso cuidado com elas”, afirma Martins. Os profissionais foram ouvidos

MISSÃO DO CRECI-GO DE GOIÁS Preparar os profissionais do mercado imobiliário do Estado de Goiás, para que possam servir a sociedade com zelo, descrição e ética, tendo consciência sócio-ambiental e apresentar à categoria como uma solução para o uso e ocupação do solo.

VISÃO DO CRECI DE GOIÁS Ser reconhecida até 2013, como uma entidade ética, culta, austera, disseminadora dos conhecimentos imobiliários e afins, preocupada com o bem-estar dos colaboradores, da sociedade goiana e do meio-ambiente, cooperando com as entidades do mercado imobiliário e o poder público.

VALORES DO CRECI DE GOIÁS • Ter ética • Ser pontual • Prestar um serviço com qualidade • Valorizar os colaboradores • Apoiar o Profissional Imobiliário • Ser coercivo aos contraventores • Apoiar o meio ambiente • Disseminar os conhecimentos imobiliários

Wagner Martins, consultor responsável pelo planejamento estratégico do Creci de Goiás

para a elaboração do plano de ação. Ferramentas de recursos humanos serão propostas para avaliar se o perfil psicológico de cada profissional corresponde ao exigido pelo cargo que ocupa. A matemática entrará em ação para analisar o desempenho da instituição. Em outras palavras, a produtividade da equipe será mensurada de forma imparcial, por meio da linguagem dos números. “A partir da definição do plano de ação, definiremos indicadores de produtividade, da qualidade e da não-qualidade para cada setor. Se houver aumento ou queda, será analisado”, explica o consultor. Para a equipe interna, não há motivo para temores ou susto. “Pelo contrário, com o planejamento estratégico, ficará definido o papel de cada um. A organização tornará os gargalos mais evidentes, o que facilitará sua resolução”, salienta Oscar Hugo. Quem ganha também são os corretores de imóveis. “Estamos indo além de nossa missão legal de fiscalizar o Creci. Nossa meta é ficar próximo do mercado imobiliário, propiciar o crescimento qualitativo dos corretores de imóveis e mais segurança à sociedade. Tudo isso começa a ser realizado a partir de nossa organização interna”, conclui o presidente.

15


Perfil

Profissão em alta: corretor de imóveis Advogados, administradores, vendedores e até bancários deixam suas antigas profissões e migram para a corretagem imobiliária. Atividade também está na mira da juventude. Altas comissões, horários flexíveis e o bom momento do setor são para eles as principais vantagens da profissão. Por Raquel Pinho e Stephanie Silva Nos últimos três anos, a abertura de capital das grandes incorporadoras e a política habitacional do governo trouxeram fartura de recursos, a queda de juros e um prazo a perder de vista para pagar o imóvel. Ampliou-se a oferta, e a variedade de produção para públicos de todas as classes. Finalmente, o sonho da casa própria começou a se tornar realidade para mais gente. Mas não foi somen-

te isso que aconteceu. O boom imobiliário também colocou em evidência uma profissão que tem atraído gente de todas as idades e de diversas áreas: a de corretor de imóveis. Com o volume de lançamentos nas alturas, está mais que aberto o período de contratação. As imobiliárias estimulam que interessados entrem para o ramo. Muita gente tem atendido ao chamado. Na imobiliária dirigida por Euclides Marcante, 90% de sua equipe de vendas iniciou a profissão lá mesmo. “No nosso quadro de profissionais temos dois professores, três publicitários e quatro advogados” afirma. A profissão que, no

passado, chegou a ser depreciada por alguns e vista com desprezo por outros, agora é a bola da vez. O grande número de vagas disponíveis no mercado aliada as vantagens como a flexibilidade de horários, a dinamicidade, o contato com o público, os altos honorários e a ascensão rápida são responsáveis por atrair os olhos para a atividade. “Os três melhores profissionais, premiados no fechamento do ano de 2007, venderam 12 milhões de reais, e obteram ganho equivalente a 20 mil por mês”, cita Marcante a pujança do setor. Foram estas características que atraíram 532 estagiários e 583 corretores de imóveis, em 2007, registrou o CreciGO. Os estagiários, que representam o público de iniciantes, somaram 52% a mais que no ano anterior. E, seguindo as ten-

dências dos outros anos, a juventude tem apostado suas carreiras no mercado imobiliário. Quase a metade dos estagiários, 46%, tem entre 20 e 30 anos. A corretora de imóveis Sabrina Lucindo, 26, é um exemplo. Depois de exercer a advocacia por três anos, ela estava cansada da profissão. Sua rotina envolvia viagens ao interior para verificar processos e muita correria para não perder prazos. Para manter-se no mercado, a jovem investia em cursos, estudava muito, mas, o retorno não lhe estava agradando. “Eu vivia estressada e o salário não compensava tanto esforço”, conta. Foi quando ela se lem-

Agora que entrou para o ramo, Fernando Cabral quer se especializar. “Quero buscar ainda mais conhecimento porque estudo não tem idade”diz.

16


“Quanto mais velha é a pessoa, menor é a possibilidade de crescer em uma empresa comum, de ganhar uma promoção. Já no mercado imobiliário acontece o inverso, porque com o passar do tempo mais firmeza e confiança ela passa para o cliente”. JUSCIENE SCHABBACH para seu futuro. “Eu não estou corretor, eu sou corretor” afirma.

brou de seu tempo de estagiária de Direito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci de Goiás), em 2003. “Vi como o mercado imobiliário estava crescendo, e também o avanço da profissão de corretor de imóveis, cada vez mais valorizada e respeitada”, lembra a jovem. Simpática e comunicativa, Sabrina percebeu que tinha o perfil para a área e resolveu arriscar ser corretora de imóveis no ano passado. Feliz da vida, ela não ser arrependeu. Encontrou na profissão o respaldo financeiro que desejava e a dinamicidade que lhe agrada, que lhe permite interagir com pessoas novas e vender o que gosta.“Meu diploma em Direito é apenas um complemento para minha atual profissão de corretora de imóveis”. No mesmo caminho tam-

bém está o corretor de imóveis Pedro Henrique de Oliveira, 28 anos. “Encontrei-me profissionalmente, até minha auto-estima melhorou”, diz. Ele observa que as pessoas não são estimuladas a escolherem a profissão na adolescência ou juventude, mas, durante sua procura por um trabalho rentável, descobrem a atividade e se apaixonam por ela. “Só fica quem gosta, quem se identifica com a profissão”, ressalta. Aos poucos, esta realidade vem mudando. O jovem estagiário Diego Souza Curado, 21 anos, é um exemplo. Conheceu a profissão por meio de sua mãe, que tornou-se corretora de imóveis há dois anos. No período, o rapaz que estava passando pela fase de escolha profissional, identificou-se com a atividade e decidiu que era isso que queria

Balzacos Do outro lado da ponta, gente amadurecida também está abraçando a profissão de corretor de imóveis. A busca pela prosperidade, aliada à qualidade de vida, é um dos motivos que trouxeram 249 quarentões e quarentonas a entrarem para o mercado imobiliário. Eles representam 43% dos novos corretores inscritos em 2007, no Creci. Depois de se dedicar por 10 anos à profissão de bancária, Jusciene Schabbach, 38 anos, estava cansada da rigidez de horários. Em sua posição, era complicado tirar uma hora até mesmo para levar o filho ao médico. “Buscava algo que me desse tranqüilidade para administrar minha vida pessoal, e assim, equilibrar minha vida profissional também”, disse. Neste período ela estava concluindo o curso de Administração e conheceu amigos que faziam o curso de Negócios Imobiliários. Estes mostraram a profissão de corretor de imóveis para Jusciene, disseram que ela tinha o perfil que se enquadrava na atividade e a convidaram para entrar no ramo imobiliário. Foi como juntar a fome com a vontade de comer. Além de

ter mais controle sobre sua profissão, ela teria mais domínio sobre sua rotina e, ao mesmo tempo, poderia fazer seu próprio ganho, outra vantagem que ela viu na profissão. Como uma boa bancária, Jusciene decidiu então investir. Mas desta vez, não na área das finanças, mas em uma nova profissão. Concluiu Administração, e logo em seguida começou a graduação de Negócios Imobiliários. No mesmo instante, começou a trabalhar na parte administrativa de uma imobiliária. ‘Fui contratada para ser corretora, mas, quis primeiro entender a parte burocrática de uma imobiliária, todo o processo. Escolhi percorrer o caminho mais longo para entender bem, e fazer a diferença na profissão” Além de poder controlar sua carreira e o seu ganho, o que para ela só depende do profissional, Jusciene, descobriu outra vantagem no ramo imobiliário: “Quanto mais velha é a pessoa, menor é a possibilidade de crescer em uma empresa comum, de ganhar uma promoção. Já no mercado imobiliário acontece o inverso, porque com o passar do tempo mais firmeza e confiança ela passa para o cliente.” enfatiza a ex-bancária e corretora de imóveis há um ano e meio, aproximadamente “Apesar de ver mais jo-

17


“Ser um bom corretor não é apenas ser um bom vendedor, saber contar uma boa história. Você tem que ser ético, vender sem enganar. Pode ser amigo e parceiro do cliente se entender que neste negócio todo mundo tem que sair ganhando”.

Sabrina Lucindo deixou a advocacia para se dedicar ao mercado imobiliário

NANCY GONÇALVES VIEIRA

vens entrando no mercado, acredito que para as imobiliárias é mais interessante ter pessoas maduras, porque elas representam segurança para o cliente” opina Fernando Cabral Icassati, 54 anos, outro que desembarcou no mercado imobiliário há cerca de um ano. Após trabalhar como vendedor na Sadia e como auxiliar de departamento em uma imobiliária, decidiu unir estes conhecimentos e aceitar o desafio de ser corretor imobiliário. “Acho importante conhecer da área administrativa e de vendas. Isso facilita na hora de ajudar o cliente a encontrar o imóvel mais adequado para ele” afirma, com planos de terminar o curso de Administração e fazer ao mesmo tempo um curso superior em Gestão Imobiliária para se especializar na área. “Quero buscar ainda mais conhecimento, porque estudo não tem idade, pode sempre se ampliar e aperfeiçoar” conclui.

18

O caminho das pedras É fácil se tornar corretor de imóveis e ganhar gordas comissões? Nem tanto. “O profissional vindo de outra área precisa buscar conhecimento para se manter no mercado”, ressalta o empresário Domingos Euclides Marcante. Na imobiliária que dirige, cursos, palestras e reuniões técnicas são oferecidos semanalmente com este objetivo. Além disso, várias universidades oferecem a graduação tecnológica em gestão imobiliária, com dois anos de duração. “Antes para ser corretor você precisava ter um celular e um carro. Hoje isso mudou, é essencial ser formado, ter carisma e ser comunicativo”, afirma Leandro Daher, diretor de imobiliária. Ele aponta as vantagens de cada faixa etária. “Pessoas mais velhas têm a vantagem de já chegarem com experiência no mercado em geral, e por isso possuem mais credibilidade. Já os jovens captam mais rápido as informações. Ambos possuem pontos positivos, por isso o que faz a diferença é o perfil comercial, essa é a nossa prioridade para contratar” ressalta Leandro. A corretora de imóveis Nancy Gonçalves Vieira, 34, está na profissão há cerca de um ano e também já aprendeu outra lição: quem entra no mercado com o foco apenas no ganho financeiro não vai muito longe. “Ser um bom corretor não é apenas ser um bom vendedor, saber contar uma boa história. Você tem que ser ético, vender sem enganar. Não precisa ser metódico! Pode ser amigo e parceiro do cliente se entender que neste negócio todo mundo tem que sair ganhando” afirma. Saiba quais são os atributos que o setor imobiliário procura no corretor de imóveis:


Conexão

Lidar diariamente com as tecnologias e com os novos meios de comunicação é essencial, pois o atual corretor de imóveis usa os smartphones, os palms tops, msn, googletalk, e outros links da internet como ferramentas para agilizar seu trabalho.

Atitude

Para vender não basta ficar parado no stand de vendas à espera do cliente. É preciso ir atrás dele, ser ousado, saber captá-lo e atrair sua atenção.

Atualização

O cliente quer que você demonstre porque a sua proposta é o melhor negócio. Por isso, é indispensável estar por dentro das mudanças do mercado financeiro, da economia imobiliária, das modalidades de financiamentos habitacionais e de todas as informações necessárias para uma boa argumentação.

Comunicação

Transmitir a transação imobiliária com clareza ao cliente faz toda a diferença. Uma pessoa comunicativa não é aquela que fala pelos cotovelos, e “acaba dando bom dia aos cavalos”. Pessoas comedidas também sabem se comunicar, porque o essencial não é ser extrovertido, e sim, se posicionar e ter postura na hora de conversar com o cliente.

Dinamicidade

A geração do vap-vupt, exige que o profissional trabalhe com rapidez e prontidão para facilitar a vida do cliente. O corretor de imóveis dinâmico consegue transformar em realidade os desejos do comprador.

Empreendorismo

O crescimento do setor imobiliário abriu as portas para muitas pessoas entrarem na profissão. Porém, para fazer a diferença no mercado é preciso investir na carreira. Além de ser graduado em Negócios Imobilários ou ter o título Técnico em Transações Imobiliárias, o profissional deve buscar por especializações.

Ética

Uma transação imobiliária bem feita, que satisfaz a todos, é mais importante que o valor da comissão para um genuíno profissional. Preocupar-se em adequar o imóvel certo ao orçamento do cliente é uma primícia do corretor de imóveis ético e comprometido com o cliente, do profissional que vende sem enganar.

Segurança

Estar preparado para imprevistos e saber lidar com a inconstância e a concorrência do ramo é essencial para o profissional. O corretor de imóveis seguro tem estrutura emocional e sabe lidar com as pressões.

Simpatia

Um sorriso contagiante e uma aparência elegante são a porta de entrada para um bom negócio. Cultivar o bom humor e cuidar do visual são indispensáveis para conquistar o cliente.

Vocação

Ser um bom vendedor, identificar-se com o segmento imobiliário e com a área de construção civil são características de quem tem vocação para a profissão. Quando a vocação está presente, a satisfação em atender bem ao cliente está acima do ganho. Fontes: Borges Landeiro, CIA - Lançamentos Imobiliários, Conectiva Imóveis,Tropical Imóveis, URBS – Empreendimentos Imobiliários.

19


20


8ª CCA

Comissões recuperadas Instância é alternativa para corretores de imóveis e imobiliárias, que muitas vezes enfrentam problemas para receber seus honorários junto a clientes ou parceiros. Giovani Lobo foi um dos profissionais que usufruíram de seus benefícios no último ano. Após intermediar com sucesso a venda de um apartamento no Setor Nova Suíça, em Goiânia, a cliente não pagou sua comissão. A única alternativa que restou ao corretor de imóveis Giovani Lobo foi buscar seus direitos na Justiça. Segundo o reclamante, ela não quis pagar a comissão porque se sentiu prejudicada com a demora do refinanciamento “. Ela não entendeu que a culpa não era nossa pela demora, e sim do agente bancário, o que poderíamos fazer para facilitar fizemos, porém, o restante só dependia do banco”, explica. Como ele já conhecia a 8ª Corte de Conciliação e Arbitragem, a instância judicial fazia parte de seus contratos, há tempos. Foi lá onde o caso foi apreciado. O corretor de imóveis reclamou o valor da comissão no valor de R$ 5 595 no mês de setembro. Em um mês, o caso já estava resolvido. Ele conseguiu fazer acordo com a cliente, recuperando sua comissão paga em cinco parcelas no valor de R$ 1000.“O jeito mais fácil e ágil de se resolver um caso é por meio de um acordo na Corte. Se fosse procurar a justiça comum seria muito mais demorado, nem sei quando iria recuperar esta comissão”, diz. A 8ª CCA oferece várias vantagens ao cidadão e ao

corretor de imóveis. Os principais são atendimento rápido, de baixo custo e sem complicação. Para protocolar uma reclamação custa R$ 85, independente do valor da causa. Não é necessário constituir um advogado. Para corretores de imóveis, o valor é ainda menor, R$ 65. O tempo médio para a primeira audiência, é de somente 15 dias, contados a partir da data de entrada da reclamação. “Economizamos custo por causa dos descontos no processo e tempo por causa da agilidade”, traduz o profissional. Em razão de tantas vantagens, Giovani tornou-se um adepto da 8ª CCA, que é especializada no mercado imobiliário. “Ela é uma ferramenta de apoio ao meu trabalho. Eu entrei com as minhas causas lá e tive sucesso, as pessoas que conheço entram e também obtém. Precisamos ter o hábito de usá-la com mais freqüência”, salienta . Para fazer uso de suas vantagens, o corretor deve inserir a cláusula compromissória da 8ª CCA em seus contratos. O conciliador-árbitro da instância, Fernando de Pádua Silva Leão Júnior, explica por que é ela tão importante “Desta forma, ficará pactuado que esta será a instância definitiva para dirimir qualquer controvérsia relativa ao contra-

Giovani Lobo recuperou R$ 5 mil de honorários após recorrer à 8ª CCA

to. Se o reclamado é citado e não comparece, o processo segue à revelia”, disse. Diferentemente acontece quando a cláusula compromissória não faz parte do contrato ou quando este não existe. Neste caso, o reclamado é apenas convidado a fazer um acordo, não sendo obrigado a comparecer na audiência A 8ª CCA tem oito anos de atuação. É referendada pela Lei Federal 9307/1996 e foi criada para dirimir toda e qualquer demanda da sociedade relacionada a problemas contratuais e patrimoniais e, assim, desafogar o judiciário. Na audiência, tenta-se primeiramente o acordo entre as partes. Se não houver o acor-

do, o processo segue para instrução arbitral.A decisão, seja ela conciliada ou arbitrada, é um título executivo judicial, ao qual não cabe recurso. Somente no ano de 2007, foram 1735 audiências realizadas, 1108 reclamações protocoladas, 820 acordos realizados em audiência, 228 acordos realizados em extraautos, além de 83 julgamentos arbitrais. A instância funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18 horas, na Avenida Anhanguera, 5674, Edifício Palácio do Comércio, 7º andar, Centro, Goiânia-GO. Para obter mais informações, ligue: (62) 3224 0984.

21


Normatização

Ajuste de conduta com MP disciplina anúncio de incorporação O Termo e Compromisso de Ajustamento de Conduta conseguiu contemplar necessidades até então consideradas incompatíveis. Trouxe solução para as imobiliárias, que solicitavam autorização para divulgar o produto e, ainda, tem instrumento para coibir a venda camuflada de empreendimentos sem registro de incorporação. Por Raquel Pinho Breve, mais um lançamento aqui. Já estava se tornando comum ver placas com estes dizeres em Goiânia. Construtoras e imobiliárias investiam em anúncios à frente do terreno para divulgar o empreendimento que estava a caminho. Mas isto era possível às construtoras e proibido às imobiliárias. O impasse resolvido dia 21 de dezembro, quando o promotor Maurício José Nardini, titular da 8ª Promotoria de Justiça – Urbanismo, e os presidentes do CreciGO, Oscar Hugo Monteiro Guimarães, do SindimóveisGO,Antônio Rosa de Mesquita, e do Secovi-GO, Marcelo Baiocchi, assinaram o Termo e Compromisso de Ajustamento de Conduta para disciplinar o anúncio de empre-

22

endimentos em fase de aprovação junto à prefeitura. A assinatura ocorreu no auditório do Creci de Goiás, contando com a presença e adesão de imobiliárias da capital. Com o termo, as imobiliárias foram autorizadas a fixar placas no local do futuro empreendimento para comunicar que ali haverá um lançamento, sempre com a ressalva de que ele encontra-se em fase de aprovação. Em contrapartida, se comprometem em não realizar assinatura de contratos, vendas ou reservas de unidades garantidas por dinheiro, cheque ou qualquer outro título de valor econômico e nem a realizar anúncio fora do local do empreendimento (exceto internet).

Isto porque, a rigor, qualquer anúncio antes do registro de incorporação é proibido pela legislação. Mas, enquanto as construtoras, que são regidas pela Lei de Incorporações, a 4591/64, encontraram uma brecha legal para fazer o anúncio (Leia mais em “Brecha na Lei”), o decreto que regulamenta a atividade dos corretores de imóveis e imobiliárias, 81.871/78, não lhes deixa saída. O resultado é que as incorporadoras estavam pressionando as imobiliárias.“Com a nacionalização do mercado, ou seja, a chegada de empresas de outros Estados em Goiás, estava sendo questionado porque não colocava a placa”, disse Valoni Procópio, diretor superintendente da Tropical Imó-

veis. “Abrimos uma concessão para as imobiliárias anunciarem. Mas, em contrapartida, elas reforçam o compromisso de não efetuarem a venda sem o registro de incorporação, sob pena de receberem multa de 10 mil UFIRs diárias”, disse o promotor de justiça Maurício Nardini. Ele acredita que a multa terá o papel de coibir a


Principais trechos do Termo O objeto do presente TERMO E COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA é a promoção de colaboração entre os signatários e aderentes de forma a coibir práticas ilegais e abusivas, bem como disciplinar o anúncio de incorporações e condomínios antes do registro na respectiva serventia imobiliária. TERMOS E CONDIÇÕES As partes signatárias e aderentes, a fim de atender ao objeto do presente TERMO E COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, resolvem firmar as obrigações estabelecidas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA Preliminarmente, os COMPROMISSÁRIOS e ADERENTES reconhecem a atribuição constitucional do Ministério Público no seu dever de promover a defesa dos interesses difusos de forma a garantir uma vida digna às presentes e futuras gerações, especialmente no que se refere à ordem urbanística, ficando cientes de que o descumprimento do presente Termo pode ser adimplido forçosamente através de Ação de Execução, visto que o documento em tela se reveste de forma como título executivo extrajudicial, de acordo com o artigo 5º, § 6º da Lei 7.347/85. CLÁUSULA SEGUNDA A imobiliária e/ou corretor de imóveis que aderir formalmente às obrigações contidas no presente TERMO E COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA fica compromissado, até a aprovação da incorporação do empreendimento na serventia de registro imobiliário, a observar as seguintes regras para o anúncio público institucional de empreendimento imobiliário tipo incorporação e construção: I – o anúncio de empreendimento imobiliário somente poderá ser realizado após o aderente informar ao CRECI/GO o número do protocolo e as características do projeto de incorporação protocolado no órgão competente da Prefeitura Municipal de Goiânia; II – o anúncio somente poderá ser realizado no local do empreendimento ou através da internet, vedado o anúncio em qualquer outro meio publicitário, incluindo jornais, folhetos, encartes, outdoors e placas em outras localidades; III – no anúncio deverá constar a ressalva de que o empreendimento está em fase de aprovação com destaque na mesma proporção do nome do empreendimento; IV – no anúncio poderá constar os telefones da incorporadora/construtora, do corretor de imóveis ou da imobiliária, mas não poderá constar as expressões “vendas” ou “faça a reserva” e outros assemelhados; V – no anúncio não poderá constar a tipologia da fração ideal, da área comum e nem as condições do negócio, a exemplo: quantidade de quartos, metragem, equipamentos de lazer, segurança, forma de pagamento, dentre outros; VI – no local não poderá funcionar stand de vendas e nem poderá ser firmado contrato preliminar de venda ou reserva garantida por dinheiro, cheque, título ou qualquer outro valor econômico. Parágrafo Único: a adesão da imobiliária e do corretor de imóveis aos termos do presente ajuste dar-se-á mediante assinatura de Termo de Adesão junto ao CRECI/GO. ... CLÁUSULA QUARTA A inobservância de qualquer obrigação aqui estabelecida por parte dos signatários e aderentes implicará na imposição de multas diárias, até a regularização da infração, no valor de 10.000 (dez mil) UFIR, a ser depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, cível e criminal.

venda ilícita. Venda O problema do anúncio antes do registro de incorporação não é necessariamente a placa, mas o que está por trás dela. As imobiliárias alegam que, com elas, só querem cadastrar clientes interessados no empreendimento prestes a ser lançado. Mas a fiscalização do Creci já apurou que a ven-

da para os clientes também é efetuada neste momento. “E isto é grave, pois sem o registro de incorporação, o imóvel ainda não existe. Nossa preocupação é com a se-

gurança do consumidor”, observou Oscar Hugo Monteiro Guimarães durante as reuniões com as imobiliárias. Por isso, a permissão das placas chegou acompanha-

Pedro Bobroff: sem a autorização, as imobiliárias ficariam na contramão da rota dos investimentos

23


Promotor Maurício Nardini, Oscar Hugo, Antônio Mesquita e Marcelo Baiocchi durante a assintura do TTermo: ermo: concessão acompanhada de fiscalização

da de rigorosa fiscalização, que ficou sob a responsabilidade do Creci de Goiás. Para ter autorização para colocála no terreno no local do futuro empreendimento, a imobiliária precisa assinar um termo de adesão no Conselho, além de ficar obrigado a informar também o número de protocolo e as características do projeto de incorporação protocolado na prefeitura. Os fiscais vão acompanhar in loco se as vendas estão sendo realizadas. Para o coordenador de fiscalização, Francisco Freitas, a mudança traz mais controle ao setor imobiliário. Ele lembra que a multa de 10 mil UFIRs, prevista para quem insistir em vender lançamento ainda não aprovado pela prefeitura, é muito superior a da penalidade do Creci. Além disso, sua aplicação é muito mais rápida, pois não depende de processo. “Com isso, certamente a venda antes do registro de incorporação será inibida”, afirmou. Início A assinatura do Termo foi resultado de audiências realizadas pelo Creci com várias

24

imobiliárias, que solicitavam uma solução para o impasse. O maior receio dos empresários era de serem descartados pelo incorporador no processo de lançamento. “Se a construtora pode colocar a placa, ia chegar um ponto que ela mesma iria cadastrar os clientes e dispensar a imobiliária”, salientou Valoni. “Vivemos da força capital. Se não trabalharmos pelo incorporador, perdemos a conta”, concordou Pedro

Bobroff, diretor da Cia Lançamentos Imobiliários. Para ele, era hora de atualizar as normas ao momento atual, em que a velocidade de venda dá o tom do mercado. “Caso contrário, ficamos na contramão da rota dos investimentos”, garantiu Para o diretor da Pontocom Imóveis, Brasil Cintra, a regulamentação do anúncio beneficia as imobiliárias que se pautam pela legalidade. “Muito radicalismo

só prejudica, até porque a imobiliária antiética não observa a legislação”, lembrou. SERVIÇO: Para usufruir do Termo de Ajustamento de Conduta, as imobiliárias devem assinar termo de adesão na sede do Creci (3224 2299). Veja a íntegra do Ajuste de Conduta no site www.crecigo.org.br ou pegue a versão impressa na sede do conselho.

Brecha na lei

Eduardo Felipe Silva, assessor jurídico do Creci

A Lei 4591/64 classifica como crime contra a economia popular fazer comunicação falsa ao público. Trocando em miúdos, quando o incorporador afirma que “breve, mais um lançamento aqui”, ele está fazendo afirmação falsa porque o empreendimento só existirá quando for aprovado pela prefeitura e tiver registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. As construtoras, regidas por esta lei, encontraram a solução para fazer o anúncio sem o registro. Passaram a fazer ressalva no anúncio de que o empreendimento encontrava-se em fase de aprovação. “A afirmação deixava de ser falsa”, explica o assessor jurídico do Creci de Goiás, Eduardo Felipe Silva. Entretanto, se para as construtoras o problema estava resolvido, para as imobiliárias, não. É que o Decreto que regulamenta a atividade dos corretores de imóveis e imobiliárias, o 81.871/78, não deixa saída para as imobiliárias. Define como infração o anúncio sem o registro. Vale ressaltar: sem o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, as imobiliárias continuam sujeitas a processo disciplinar no Conselho e podem ser penalizados com advertência, multa, suspensão ou cassação - caso anunciem empreendimento em fase de aprovação.


Ética profissional

Julgamento sem corporativismo Relações permeadas pela ética é uma demanda que está ganhando fôlego nos últimos anos. Cansadas de engodos, trapaças e mentiras, as pessoas estão buscando, em progressão geométrica, relacionamentos pautados pelo respeito, bom senso e coerência, tanto no âmbito particular quanto profissional. Obviamente, a tendência também afeta a realidade imobiliária. A sociedade já não deixa passar em branco os deslizes cometidos pelos corretores de imóveis e imobiliárias. Amostra disso é que, em 2007, o Creci recebeu 52 denúncias de comportamento antiético de corretores de imóveis e imobiliárias. As denúncias são feitas também pelos próprios profissionais e por instituições, como o Ministério Público. O julgamento fica a cargo do Tribunal Ético-Disciplinar do Creci de Goiás, que se empenha para dar uma resposta à altura ao anseio do cidadão.“Nós nos desvencilhamos do corporativismo há anos”, garante o coordenador da 2ª Turma Julgadora do Conselho, Eduardo Seixo de Brito. Ele cita o rigor da penalidade para uma das faltas mais graves apontadas pelo Código de Ética, a apropriação indébita de valores. “As decisões têm sido convergentes no sentido de cancelar a inscri-

ção do profissional ou empresa que se presta a esta conduta. Pode estar acabando o mundo, mas o dinheiro do cliente é sagrado”, diz. Além destas situações, entram em pauta também a falta de clareza na apresentação de contas e desentendimentos entre corretores de imóveis por causa de parcerias e divisão de honorários. São casos horripilantes para a maioria e praticados por uma minoria - digase de passagem. Mas é fundamental que venham à tona para fomentar a cultura da ética.“Só assim, o Creci toma conhecimento e pune a falha”, salienta o coordenador da 1ª Turma Julgadora do Conselho, José

Sociedade já não deixa passar em branco os deslizes cometidos pelo mercado imobiliário. O jugalmento fica a cargo do Tribunal Ético-Disciplinar do Creci de Goiás, que se empenha para dar uma resposta à altura ao cidadão. Machado Rezende. Ele lembra que a partir do momento em que uma pessoa é ofendida, reclama e tem uma resposta coerente, ela fica satisfeita e divulga o resultado, atraindo outras que também passam por situações semelhantes. A celeridade no julgamento das denúncias é outro fator que tem estimulado o cidadão a insistir em seus diretos, avaliam Brito e Rezende. Desde 2002, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) facultou aos Conselhos Regionais a divisão do Plenário em Turmas Julgadoras. Em Goiás, foram formadas duas turmas, dobrando assim a capacidade de julgamento, uma vez que os conselheiros

se dividiram em grupos para apreciar mais casos. Para quem ainda não sabe, todo corretor de imóveis e imobiliária precisam seguir a um Código de Ética (disponível em www.crecigo.org.br). Reclamações acerca da conduta dos profissionais e empresas que chega ao Creci, por escrito, transformam-se em um processo ético. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia, inclusive os próprios profissionais. A legislação faculta ao Conselho o poder de aplicar penalidades, que vão de censura, passam pela aplicação de multas e chegam ao possível cancelamento de inscrição, para os casos denunciados.

Conselheiro Márcio Belo faz o relato de processo julgado pela 1ª Turma Julgadora do Creci

25


social

Maísa Rabelo confere o poder da maquiagem depois de servir como modelo para a aula de make up realizada na I Semana da Corretora de Imóveis (1). Tempo de reconhecimento: o administrador Ronaldo Odorico Veiga recebeu homenagem das mãos do conselheiro José Machado Rezende, por seus inúmeros préstimos durante onze anos de dedicação (2); já os corretores de imóveis da Bahia atribuíram ao presidente do Creci, Oscar Hugo Monteiro Guimarães, a responsabilidade pela revolução cultural existente hoje no segmento imobiliário brasileiro.A homenagem foi entregue pelo vice-presidente do Creci da Bahia, Nilson Arthur Prado (3).

1

2 Luluzinhas No passado, a corretagem pertencia praticamente aos homens, mas atualmente as Luluzinhas representam mais de 25% dos profissionais em Goiás. Em homenagem a elas, o Creci promoveu a I Semana da Corretora de Imóveis, em março. Mas, para não deixar os Bolinhas de fora, eles foram convidados para o encerramento, um happy hour com direito a show de poprock divertido com a Banda Capitão Taberna. Na foto à esquerda, o vocalista Gustavo Madeira com a corretora Oleida Rodrigues.

26

3 Caravana Momento de integrar-se, de conhecer e de tirar dúvidas. De entender melhor o que faz o Creci, de desfazer paradigmas e de se engajar no seu projeto de desenvolvimento e crescimento da categoria. É o que proporciona o Programa Creci nas Empresas, uma iniciativa que já dura anos, porque ganhou a adesão dos corretores de imóveis e deu certo. Em fevereiro, a caravana do Creci visitou a turma da imobiliária de Ricardo Fróes, a Open Door.

Por amor Sobrinha do proprietário da Imobiliária Habitasul, Michelly Rodrigues está na corrida pela vida de seu irmão, Rhanyer Rodrigues, 24. O rapaz está com leucemia e precisa de um transplante. Ninguém da família é compatível com ele. Em março, ela conclamou os corretores de imóveis para doação de medúla óssea, um procedimento simples e que pode salvar outras pessoas que passam pelo mesmo problema. Saiba mais em www. doemedula.com.


creci na mídia

Logo nos primeiros dias do ano, o Creci apareceu nos informativos do mercado imobiliário e nos principais jornais de Goiânia para divulgar a assinatura do Termo e Compromisso de Ajustamento de Conduta para disciplinar o anúncio de empreendimentos em fase de aprovação junto à prefeitura. Assunto foi pauta da TV Anhanguera.

 No carnaval, os veícu-

No primeiro trimestre de 2008, o esforço do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás pela regularização, qualificação e organização do mercado imobiliário ganhou o reconhecimento dos veículos de comunicação no Estado, que repercutiram suas principais ações. No primeiro trimestre, foram 29 participações na imprensa. Confira, ao lado, as principais manchetes.

2 matérias publicadas em notícias;

sites

de

3 exibidas pela

televisão;  4 entrevistas concedidas à

 20

rádios matérias

publicadas em veículos impressos.

los de comunicação de Caldas Novas abriram espaço para o Creci apresentar ao turista e sociedade local as dicas para realizar uma compra ou locação seguras. Durante todo o feriado, os fiscias realizaram uma campanha de orientação e fizeram uma verdadeira caça aos bruxos contraventores, que resultou inclusive em prisão em flagrante de um falso profissional. A RBC e o Jornal Daqui também repercutiram o fato, em Goiânia.

 Primeiro evento realizado pelo Programa de Educação Ambiental, em 2008, a Palestra sobre o Novo Código de Edificações virou notícia na TV Anhanguera, dia 27 de fevereiro.

ço, comentou onde comenta sobre o valor dos terrenos da Rua 115, que o Judiciário decidiu pertencer ao Estado.

 Os projetos de qualificação realizados pelo presidente do Creci de Goiás em todo País tem repercutido na imprensa de todo o País. Em 31 de janeiro, o jornal Gazeta de Alagoas divulgou a chegada de Oscar Hugo Monteiro Guimarães a Maceió com objetivo de levar ao estado os cursos superiores para a formação dos corretores de imóveis.

 Em matéria  Em um caderno especial elaborado pelo Diário da Manhã com as perspectivas econômicas para 2008, Oscar Hugo entrevistado falou sobre o crescimento do setor. Em outra entrevista, dia 13 de mar-

no Classimóveis do Diário da Manhã, dia 25 de março, o conselheiro do Creci, Walter São Felipe, foi capa do suplemento semanal e representou bem a categoria, mostrando a importância do corretor de imóveis em uma transação imobiliária.

27


Qualificação

Nos processos de execução, o profissional pode ser nomeado para vender imóvel dado como pagamento da dívida antes do leilão.

Lei faculta mais uma tarefa para corretores de imóveis Uma mudança no Código de Processo Civil garantiu um novo nicho de mercado aos corretores de imóveis. Nos processos de execução que envolvam pagamento em valores monetários e que o imóvel do devedor seja penhorado para quitar a dívida, é possível que um corretor de imóveis seja nomeado para realizar a venda antes de o bem ir para hasta pública (leilão). Antes, no processo de execução, o leilão acontecia após a penhora do bem. Se não houvesse arremate, o credor poderia, só então, adjudicá-lo. Agora, a lei alterou essa ordem. Penhorado o imóvel, o credor optar por ficar com ele ou fazer a venda por iniciativa própria ou por meio de um corretor de imóveis. O leilão só acontece se for esgotada estas possibilidades. A venda direta é uma conquista para os corretores de imóveis. A Lei está lhe confiando uma atuação. Isso é sinal de que a confiabilidade da categoria aumentou”, considera o juiz corregedor Wilson Safatle Faiad. Entretanto, ele frisa, que a venda direta é uma faculdade das partes. “A contratação do

28

profissional não é obrigatória”, frisou. Provimento Se as partes concordarem com a venda direta, cabe ao juiz fazer a nomeação do profissional, fixar o

preço mínimo, o prazo para a venda e a forma de publicidade. Para definir os critérios desta nomeação, a Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado ela-

REFLEXO

O corretor de imóveis Horley Maciel Melo já sentiu os benefícios da mudança. Neste ano, foi intimado pela 9ª Vara Cível para apresentar proposta de honorários para fazer a venda de um imóvel penhorado em processo de execução. “Foi uma surpresa, não sabia desta nova incumbência”, disse. Satisfeito, ele considera que “a credibilidade depositada em nós, como categoria, é a maior conquista”.

borou uma proposta, que encontra-se na mesa do Corregedor Geral de Justiça, desembargador Floriano Gomes, e deve ser assinada a qualquer momento. “Caso seja aprovada, será transformada em Provimento, válido para todo Estado”, disse Faiad, que preside a Comissão. Pela proposta, poderão ser nomeados apenas corretores de imóveis com mais de cinco anos de exercício profissional e, ainda, que não tenham sofrido sanção ou punição em sanção de processo ético ou criminal nos últimos três anos. “É preciso selecionar profissionais éticos, até para não macular a imagem da categoria”, observou. Para ele, a venda direta traz benefícios também para as partes do processo, uma vez que há possibilidade de eliminar uma etapa morosa do processo - o leilão. “Uma das grandes preocupações da Justiça é agilizar procedimentos, por isso estamos empenhados nesta regulamentação”, disse. Outra vantagem, observa o juiz corregedor, são as chances maiores de se vender o bem pelo valor de mercado, já que, por meio do leilão, o imóvel acaba sendo vendido pela metade de seu valor.


Gráfica e editora América

29


para refletir

REVERÊNCIA AO DESTINO Falar é completamente fácil, quando se tem palavras em mente que expressem sua opinião. Difícil é expressar por gestos e atitudes o que realmente queremos dizer, o quanto queremos dizer, antes que a pessoa se vá. Fácil é julgar pessoas que estão sendo expostas pelas circunstâncias. Difícil é encontrar e refletir sobre os seus erros, ou tentar fazer diferente algo que já fez muito errado. Fácil é ser colega, fazer companhia a alguém, dizer o que ele deseja ouvir. Difícil é ser amigo para todas as horas e dizer sempre a verdade quando for preciso. E com confiança no que diz.

30

realmente te conhece, te respeita e te entende. Fácil é viver sem ter que se preocupar com o amanhã... Difícil é questionar e tentar melhorar suas atitudes impulsivas e as vezes impetuosas, a cada dia que passa. Fácil é ver o que queremos enxergar. Difícil é saber que nos iludimos com o que achávamos ter visto. Admitir que nos deixamos levar, mais uma vez, isso é difícil. Fácil é dizer “oi” ou “como vai?”Difícil é dizer “adeus”, principalmente quando somos culpados pela partida de alguém de nossas vidas...

Fácil é analisar a situação alheia e poder aconselhar sobre esta situação. Difícil é vivenciar esta situação e saber o que fazer ou ter coragem pra fazer.

Fácil é abraçar, apertar as mãos, beijar de olhos fechados. Difícil é sentir a energia que é transmitida. Aquela que toma conta do corpo como uma corrente elétrica quando tocamos a pessoa certa.

Fácil é demonstrar raiva e impaciência quando algo o deixa irritado. Difícil é expressar o seu amor a alguém que

Fácil é querer ser amado. Difícil é amar completamente só. Amar de verdade, sem ter medo de viver, sem ter medo

CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

do depois. Fácil é ouvir a música que toca. Difícil é ouvir a sua consciência, acenando o tempo todo, mostrando nossas escolhas erradas. Fácil é ditar regras. Difícil é seguí-las. Ter a noção exata de nossas próprias vidas, ao invés de ter noção das vidas dos outros. Fácil é perguntar o que deseja saber. Difícil é estar preparado para escutar esta resposta ou querer entender a resposta. Fácil é chorar ou sorrir quando der vontade. Difícil é sorrir com vontade de chorar ou chorar de rir, de alegria. Fácil é sonhar todas as noites. Difícil é lutar por um sonho. Eterno, é tudo aquilo que dura uma fração de segundo, mas com tamanha intensidade, que se petrifica, e nenhuma força jamais o resgata.


31


Painel Imobiliário - 1 edição  

A primeira edição da Revista institucional traz matérias sobre o Programa de Educação Ambiental do Conselho, entrevista com o presidente da...

Painel Imobiliário - 1 edição  

A primeira edição da Revista institucional traz matérias sobre o Programa de Educação Ambiental do Conselho, entrevista com o presidente da...

Advertisement