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CREA Notícias

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ANO I - EDIÇÃO 7 - DEZEMBRO 2012 / JANEIRO 2013

Gestão EM FOCO

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

ANOS

CUIABÁ - MT

Homenagens e doações marcam comemorações dos 46 anos do Crea-MT

Pág. 03

Pág. 05

Resolução 1.025 Pág. 08


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| Crea Notícias | OPINIÃO | Dezembro 2012 / Janeiro 2013

Editorial

Juares Samaniego, presidente do Crea - MT

Um Conselho forte é resultado de trabalho coletivo colaboradores; buscar parcerias com outros órgãos públicos e instituições de ensino; divulgar e popularizar a cultura da acessibilidade, entre outros itens. Nosso primeiro ano de gestão foi satisfatório. Alcançamos resultados positivos que estão descritos nas páginas a seguir. Considero nosso compromisso coletivo ser referência em nossa área de atuação em consonância com as necessidades de nossa sociedade. Pois, uma vez estes objetivos alcançados contribuiremos também com a qualificação do profissional, do uso e aproveitamento do espaço urbano, também para a construção de uma cidade mais planejada, acessível e que ofereça melhor qualidade de vida a todos. Meu muito obrigado à colaboração de todos os parceiros e feliz 2013! Boa leitura!

CREA Notícias

DIRETORIA

EXPEDIENTE:

Presidente Eng.º Civil Juares Samaniego

Sede: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 – Araés. CEP: 78008-000 Cuiabá-MT

Primeiro Vice-presidente Eng.º Agrônomo Ademir Pivatto Segundo Vice-presidente Eng.º Florestal Joaquim Paiva de Paula Diretora Administrativa Eng.ª Agrônoma Nerimárcia Alves Pereira Vice-diretor Administrativo Eng.º Agrônomo Fábio Venegas

Site: www.crea-mt.org.br Flickr: www.flickr.com/creamt Web TV: www.youtube.com/creamatogrosso Blog: colaborador.crea-mt.org.br E-mail redação: ascom@crea-mt.org.br Tel.: (65) 3315-3027

Diretor Financeiro Eng.º Eletricista Lauro Leocádio da Rosa

Edição: Rafaela Maximiano DRT 1120

Vice-Diretor Financeiro Eng. Civil Waldomiro Teodoro dos Anjos

Textos e Revisão: Josemara Zago, Laís Costa e Rafaela Maximiano (Gecom/Crea-MT)

CREA NOTÍCIAS Crea Notícias Ano I N°7 Dezembro 2012/ Janeiro 2013, é uma publicação oficial do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso. *O Crea-MT, assim como as Inspetorias Regionais, não se responsabiliza por conceitos emitidos nos artigos assinados neste veículo.

Impressão: Gráfica Defanti Projeto Gráfico e Diagramação: Gabriela Clemente Fotos: Arquivo Gecom/Crea-MT e Assessorias Estagiário: Thiago Cardoso

Gecom/Crea-MT

Ao longo dos 46 anos de existência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, contribuíram com esta casa 11 presidentes, inúmeros diretores, conselheiros, inspetores, muitos colaboradores e diversos parceiros. É imprescindível dizer que os avanços alcançados ao longo desses anos são o resultado da participação de milhares que, anonimamente, dedicaram seu tempo e esforços. A edição 07 do Crea Notícias espelha um momento importante por que passa o Conselho: mudança no direcionamento e no foco da gestão. Fui honrado com a missão de estar à frente do Crea Mato Grosso pela primeira vez, após contribuir por vários anos como conselheiro e presidente de entidades de classe, e, sei que os desafios são muitos. Entre eles estão: maximizar a eficiência dos processos, oferecendo serviços rápidos e de melhor qualidade; coibir o exercício ilegal das profissões fortalecendo a fiscalização principalmente no interior do estado; construir sedes próprias para as inspetorias do interior; investir na qualificação dos nossos

Artigo

Aproximação entre o sistema Confea/Crea e os estudantes

O contato entre o sistema profissional e as instituições de ensino é fundamental para garantir que os estudantes sejam bem orientados e informados no processo de transição onde o estudante se forma e passa a ser um profissional. Dentro das instituições de ensino em modo geral não existem informações sobre o Sistema Confea/Crea e suas normativas, assim como os direitos e os deveres do profissional. Esta falha na formação é muito prejudicial para sociedade e por isso faz-se necessário que sejam desenvolvidas ações para sanar este problema de modo a garantir que todos os recém-formados

tenham essas informações necessárias sobre o exercício profissional. O Crea Júnior vem auxiliando no estreitamento e aproximação entre estudantes e Sistema Profissional, por meio de ações desenvolvidas como o 1º Seminário Mato-grossense da Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia e Geografia e diversas outras atividades realizadas como palestras e debates nas diversas instituições de ensino do estado de Mato Grosso. Entretanto é necessário estreitar ainda mais os laços entre estudantes e o Sistema Confea/Crea e este debate deve ser inserido nas legislações, a exemplo

da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 que cria o Sistema; a fim de garantir uma real interação com os futuros profissionais. Somente assim conseguiremos de fato que todo recém-formado tenha recebido as devidas orientações e informações sobre o exercício profissional.

* Caiubi Kuhn, Geólogo e coordenador do Crea-Jr MT.


Crea Notícias | EM FOCO | Dezembro 2012 / Janeiro 2013 |

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1º ANO DE GESTÃO EM FOCO

Aproximação com o interior e fortalecimento institucional foram destaques em 2012

“Em Rondonópolis, por exemplo, conseguimos oferecer cursos de qualificação aos profissionais, discutir temas com a sociedade em audiências e palestras, bem como esclarecer os empresários da região, mostrando a vantagem de uma cidade inclusiva ... Tudo motivado pelo trabalho prestado pelo Crea com este tema tão importante”, Michelini, presidente da AREA.

O

primeiro ano de mandato do presidente do Crea-MT, Juares Silveira Samaniego, foi marcado por uma aproximação com profissioanis e entidades do interior e com os Poderes, segundo parceiros e profissionais da área tecnológica. Sem ter havido incidentes e crises, foi um ano bastante tranquilo, mas que se caracterizou pelo fortalecimento e convergência de interesses da área tecnológica e da sociedade, afirmaram a maioria dos entrevistados. “A confiabilidade do Crea-MT é essencial para que o Ministério Público possa, de maneira segura, promover o cumprimento da lei. Recentemente, essa parceria se aprofundou ainda mais, a partir do momento em que o Grupo de Fiscalização das ações da Copa do Mundo, instituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso passou a verificar as condições de acessibilidade das diversas ações e obras que passaram a ser construídas em Cuiabá por conta desse evento mundial”, declarou o promotor de Justiça do MPE, Alexandre Guedes Segundo ele, a promotoria da cidadania de Cuiabá, que instaurou inquérito para apurar o respeito às regras de acessibilidade da Arena Pantanal

encontrou no Conselho, especialmente na Coordenadoria de Acessibilidade, um aliado essencial, na medida em que as diversas vistorias feitas pelo Crea-MT permitiram à promotoria alertar o Ministério Público para uma série de problemas “os quais acreditamos serão sanados, possibilitando assim aos cuiabanos e mato-grossenses usufruir de um novo estádio, verdadeiramente moderno, inclusivo e respeitoso às condições das pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes, crianças e outras pessoas com mobilidade reduzida, quebrando a barreira do preconceito e da discriminação. Temos certeza que a parceria do Ministério Público de Mato Grosso e do Crea-MT permanecerá ao longo do tempo, como tributo à eficiência e colaboração dos serviços prestados à coletividade”. Para a supervisora Administrativa do Centro Operacional do Ministério Público, Susana Fátima dos Santos, a parceria com o Crea-MT, através da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), é de extrema importância para as ações do Ministério Público. “A Equipe do Conselho, as instituições e profissionais parceiros não medem esforços para nos atender. É uma satisfação a cada ação realizada. E o Ministério

Público espera sempre poder contar com essa parceria que grandes resultados tem alcançado junto à sociedade mato-grossense”. O engenheiro agrônomo, presidente da Associação dos Engenheiros do Norte de Mato Grosso (Aenor), Amadeu Rampazzo Júnior, apontou a fiscalização do exercício profissional no ano de 2012, sendo o processo administrativo de maior envergadura do Sistema Confea/Crea, foi de extrema importância tanto para o profissional quanto para a sociedade. “A nossa profissão trabalha para o bem da sociedade, sendo o profissional o agente capaz de exercê-la, sempre voltando suas ações para a defesa dos interesses desta sociedade. A fiscalização do exercício profissional se caracteriza como o principal serviço prestado, resguardando o bom profissional, que age dentro da ética e boa prática técnica e coibindo abusos”, declarou. Entretanto, Rampazzo lembra que a mesma fiscalização ainda possui falhas que precisam ser corrigidas. A exemplo da expansão das áreas fiscalizadas e o fortalecimento das inspetorias regionais, com melhor infraestrutura. Já o presidente da Associação Rondonopolitana de Engenheiros e Arquitetos (Area) engenheiro agrimensor, Carlos Roberto Michelini, avalia que o Crea tem sido eficiente e sempre pronto para atender as demandas solicitadas, sejam elas das mais diversas naturezas. “Em Rondonópolis, por exemplo, conseguimos oferecer cursos de qualificação aos profissionais, discutir temas com a sociedade em audiências e palestras, bem como esclarecer os empresários da região, mostrando a vantagem de uma cidade inclusiva. O resultado desse trabalho pode ser visto

e sentido todos os dias. O MP firmou TAC com o município para que notificasse os proprietários de edificações na cidade, para em um primeiro momento adequar as calçadas e em seguida os estabelecimentos comerciais. A prefeitura criou campanha permanente de Acessibilidade, lançando folhetos informativos e um Manual de Calçadas. Até o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi fundado. Tudo motivado pelo trabalho prestado pelo Crea com este tema tão importante. Rondonópolis está se tornando uma cidade mais amigável e inclusiva”.

“A parceria entre o CREA-MT e o Ministério Público já é antiga e resulta na colheita de inúmeros frutos relativos à defesa da coletividade”, Alexandres Guedes, promotor de Justiça do MPE.


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| Crea Notícias | POR DENTRO DO CREA |Dezembro 2012 / Janeiro 2013

Confira os investimentos do Crea-MT em 2012 Ampliação de Atendimento O presidente do Crea-MT, lançou este ano, a obra de construção da sede da Inspetoria de Sorriso em terreno doado pela prefeitura. Confirmou a instalação da inspetoria na cidade de Comodoro. Jaciara e Nova Mutum também ganharam terreno para construção de sede própria. Ao todo, são 23 inspetorias, sendo que as sedes de Sinop, Rondonópolis e Primavera do Leste são próprias. Em Sorriso, o Crea também já possui terreno.

Gestão Além de investimento em infraestrutura, o Crea renovou e ampliou os convênios de diversos órgãos públicos, intensificou a fiscalização, ofereceu e apoiou cursos em parceria com associações e institutos, buscou aprovação de leis de interesse do sistema, e desenvolveu ações de acessibilidade.

Desburocratização Das 20 mil instituições públicas existentes no Estado, apenas 60 estão certificadas pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). Inserido nesse seleto grupo, o Crea-MT investiu na mudança das rotinas e processos com a finalidade de atingir a eficácia do modelo de gestão. O resultado desse investimento é esperado com a certificação de Nível 3 que deve ocorrer no início de 2013.

Nova frota O Regional recebeu 20 carros doados pelo Crea do Estado de São Paulo e adquiriu outros quatro. “Agora estamos preparando os veículos para disponibilizarmos à fiscalização, pois precisam ser lavados, revisados, adesivados e passar pela seguradora”, declarou o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego. Com os novos veículos o Crea Mato Grosso pretende ampliar a fiscalização do exercício profissional.


Crea Notícias | POR DENTRO DO CREA | Dezembro 2012 / Janeiro 2013|

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Doação, homenagens e confraternização marcam os 46 anos do Crea-MT

U

ma série de eventos marcaram as comemorações dos 46 anos do Crea-MT, dentre elas o 13º treinamento dos agentes fiscais e assistentes administrativos, a última sessão plenária do ano de 2012, a doação de leite em pó ao Hospital do Câncer, e a cerimônia de homenagens a profissionais que se destacaram em 2012. Em 17 de dezembro, o Crea comemorou o seu aniversário de fundação e além do treinamento ministrado aos agentes fiscais realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, também realizou a entrega de mais de 400 latas de leite em pó e suplemento alimentar ao Hospital do Câncer de Mato Grosso, arrecadados durante os meses de outubro e novembro entre os colaboradores, conselheiros e profissionais do Sistema Confea/Crea. Também foi realizada a última sessão plenária do ano que encerrou as atividades administrativas em 2012. Em seguida, conselheiros, convidados e colaboradores do Crea-MT confraternizaram com sorteio de prêmios e homenagens aos profissionais que se destacaram em 2012, empresas parceiras e ex-conselheiros. “Neste ano o Crea investiu na frota de veículos, equipamentos, construção de sedes próprias no interior, ampliou o horário de atendimento ao público e intensificou a fiscalização. E para 2013 continuaremos contando com o apoio de cada um dos colaboradores a quem reconhecemos a autoria de cada uma das

conquistas do Crea-MT. Muito obrigado pelo esforço e dedicação de vocês. Feliz Natal e um próspero 2013 a todos”, disse o presidente. Pelos anos de dedicação ao Sistema Confea/Crea, o engenheiro civil e colaborador do Crea-MT, Ézio Francisco Calábria foi um dos homenageados da noite. As empresas IBEC (Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos) e a Engeglobal também receberam certificado pela parceria que firmou com o Crea-MT em 2012. Também foi homenageado pela fundamental

participação na criação da Lei de Inspeção Predial em Cuiabá, o vereador Edivá Alves. Como ex-conselheiros foram homenageados: o engenheiro civil João de Deus dos Santos; o engenheiro agrônomo Osmar Boschilia; a engenheiro agrônoma Mariani Teixeira Monteiro; o arquiteto José Afonso Botura Portocarrero; o engenheiro florestal Lindomar Rocha Rodrigues; a engenheira sanitarista Suzan Lannes de Andrade e o engenheiro civil Luiz Paulo Baptista Campos. Como profissionais que mais recolheram ARTs em 2012 receberam o diploma: o engenheiro florestal Edivaldo de Freitas; o engenheiro civil Walter Noboru Kawahara; o engenheiro mecânico Durval Bertoldo da Silva; a engenheira agrônoma Vanessa da Silva Rampazo, o engenheiro eletricista Jandir Svierk Filho, o geólogo José Roberto Ribeiro e o engenheiro agrônomo João Raimundo Dias.

12 de Outubro Dia do Engenheiro Agrônomo


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| Crea Notícias | ENTIDADES | Dezembro 2012 / Janeiro 2013

Entidades de classe realizam atividades de aperfeiçoamento com repasses da ART

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alestras, seminários e oficinas são algumas atividades realizadas pelas entidades de classe do sistema tecnológico mato-grossense com recursos advindos da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) repassa mensalmente até 10% do valor da ART arrecadada a todas as entidades conveniadas ao Conselho, para a realização de atividades que promovam o aperfeiçoamento do exercício profissional. Mas, para que a entidade de classe receba esse repasse, os profissionais devem fazer a indicação da associação ao preencher a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

É simples: basta colocar o número correspondente da associação no campo “Entidade de Classe” (confira na tabela). Atualmente, 20 entidades têm registro no Conselho e atuam em todas as regiões de Mato Grosso. Ao receber os repasses das ART’s, as entidades de classe realizam anualmente a prestação de contas ao Crea, descrevendo os repasses recebidos, sua utilização em eventos, e comprovando a participação de profissionais com listas de presença, fichas de avaliação, fotografias e material de divulgação do evento.

Contribua com sua entidade!

Representante da AMEF participa de reunião de implantação da Câmara Nacional de Engenharia Florestal

O

engenheiro florestal Ézio Ney do Prado, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Florestal, do Crea Mato Grosso, e membro da Associação Matogrossense dos Engenheiros Florestais (Amef) participou de reunião da recém-criada Câmara Nacional de Engenharia Florestal do Confea, no dia 18 de dezembro, em Brasília. A Câmara foi aprovada Código

Entidade

pela plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Decisão Plenária número 724, desse ano, e está em fase de implantação. Segundo o presidente da Amef, Joaquim Paiva de Paula, “a criação da Câmara Nacional é uma grande conquista para a engenharia florestal no Brasil. Com a implantação da Câmara Nacional teremos um espaço maior de representação, diálogo com en-

genheiros de todo o país, além de aprimorar propostas para engenharia florestal”, disse Paiva.

Código

Entidade

Código

Entidade

2

Abenc-MT

9

Amef

19

Aesa

3

AEA

11

Geoclube

21

Aeasa

4

AEAPL

14

Senge

22

Aeas

5

AEATS

15

Ibape

24

Area

6

Aenor

16

Sintec

25

Sintamat

7

Agemat

17

Aeagro

26

Amaest

8

Amee

18

Aeapa


Crea Notícias | ENTIDADES |Dezembro 2012 / Janeiro 2013

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ATUALIZE-SE

Vale a pena ler!

Parâmetros de projeto de alvenaria estrutural com blocos de concreto A ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland - em parceria com a Universidade Federal de São Carlos - UFSCar - desenvolve projeto cujo objetivo é disponibilizar ao meio técnico um Manual de melhores práticas para projeto de edifícios de alvenaria. Organizadores: Guilherme Aris Parsekian

Editora: EdUFSCAR

Planejamento e controle da produção para empresas da construção civil Planejamento e Controle da Produção para Empresas de Construção Civil tem como público-alvo alunos de cursos de graduação e pós-graduação em engenharia civil, engenharia de produção, arquitetura e design (que trabalhem com sistemas de produção). Autor: Maurício Moreira e Silva Bernardes Editora: Editora LTC

Concreto Armado - Eu te amo - Vol. 1 Este livro foi desenvolvido para estudantes de engenharia civil, arquitetura, tecnólogos e profissionais da construção em geral. Trata-se de um ABC explicativo, didático e prático no mundo do concreto armado e tem aplicação prática atuante em construções de até 4 andares, ou seja, praticamente 90% das edificações brasileiras. Autor: Osvaldemar Marchetti Editora: Edgard Blucher


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| Crea Notícias | LEGISLAÇÃO |Dezembro 2012 / Janeiro 2013 RESOLUÇÃO 1.025

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Legislação modifica e padroniza emissões de certidões e de acervo técnico

esde outubro de 2012, o Crea-MT passou a expedir a Certidão de Acervo Técnico (CAT) com ou sem Atestado, no lugar da extinta Certidão de Registro de Atestado, em atendimento à Resolução 1.025/2009. O documento obrigatório para a participação em licitações sofreu algumas alterações, dentre as quais, aboliu o carimbo e a necessidade de assinatura, sendo utilizado no lugar um selo oficial com fé pública do próprio Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

(Confea). Outra mudança importante na possibilidade da expedição da CAT de atividades em andamento e, no caso da prescrição de validade da certidão: o Atestado Complementar. “Antes o processo precisava ser assinado por um servidor responsável pela área e só havia a possibilidade de se emitir a certidão para atividades concluídas”, explica a servidora Wanuza Maria da Costa Almeida, gerente de controle operacional do Crea-MT. A CAT constitui prova da capacidade técnica-profissional da pessoa jurídica, quando o responsável técnico indicado estiver vinculado como integrante do seu quadro técnico, e não a capacidade técnico-operacional como é praxe os editais de licitação exigir, dificultando a participação das empresas nos certames. “É importante esclarecer que da leitura do art. 30, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 (Lei de Licitações), observamos que inexiste dispositivo legal que obrigue o Crea ao registro do

atestado para comprovação da capacidade técnico-operacional, uma vez que esta exigência, constante do art. 30, § 1º, inciso II, foi vetada pelo Presidente da República por meio da Lei nº 8.883, de 1994, fundamentado nos argumentos de que esta exigência contrariava os princípios propostos no projeto de lei”, salienta Wanuza. Faz-se necessário ressaltar também que a CAT é vedada para pessoa jurídica e ao profissional que possuir débito relativo à anuidade, multas e preços de serviços junto ao Crea, e que o cadastramento prévio do consórcio no Crea é condição indispensável para a efetivação do registro de atestados. Para o profissional dar início ao processo de pedido da CAT é necessário selecionar o ícone “Formulários” na página principal do site www.crea-mt.org.br e fazer o download do “Formulário para Certidão de Acervo Técnico com e sem Registro de Atestado”. Pelo documento é cobrado um valor fixo de R$ 57,50 por

certidão e a sua expedição se dará em até cinco dias úteis. A autenticidade e a validade da certidão poderá ainda ser confirmada pelo site do Crea-MT, através do ícone “ART Online – CAT”. Conceito Técnico: 1- CAT Sem registro de atestado é a certidão expedida de acordo com os dados constantes da ART baixada que substitui a antiga Relação de Acervo Técnico – RAT. 2- CAT Com registro de atestado de atividade é a certidão expedida de acordo com os dados constantes da ART baixada, relativa à obra/serviço concluído ou em andamento, considerados os dados técnicos qualitativos e quantitativos declarados no atestado e demais documentos complementares. 3- CAT com registro de atestado de atividade em andamento é a certidão expedida de acordo com os dados constantes da ART, relativa à obra/serviço em andamento, considerados os dados técnicos qualitativos e quantitativos declarados no atestado.


Jornal Crea-Mt Dezembro - Janeiro  

Jornal Cera-MT - Edição 7

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