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Coletânea Convivência e Segurança Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa

Empoderando vidas. Fortalecendo nações.

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Plano Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã

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Coletânea Convivência e Segurança Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa

Guia do Plano Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã

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1ª Edição

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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Brasil

ARNAUD PERAL Representante Residente Adjunto MARISTELA MARQUES BAIONI Representante Residente Assistente

Coordenação | Érica Mássimo Machado – PNUD Brasil

Edição | Bruna Pegna Hercog e Marialina Côgo Antolini

Equipe Técnica | Alline Pedra, Bruna Pegna Hercog, Cíntia Yoshihara, Cristiano Pereira da Silva, Joselita Frutuoso de Araujo Macêdo Filha, Juliana Mattedi Dalvi, Marialina Côgo Antolini, Paulo Ricardo de Souza e Paiva, Ricardo de Lacerda Ferreira e Rita de Cássia Lima Andrea

Colaboradores | Claudia Ocelli, Daniel de Castro, Daniel Luz, Débora Sol, Eugenia Piza-Lopez, Fernanda dos Anjos, Gabriela Dutra, Gerardo Berthin, Hugo Acero, Jairo Matallana, João José Barbosa Sana, José Carlos Arruti Rey, Lina Salazar, Maristela Marques Baioni, Moema Freire, Nicolas Garrigue, Norma Peña

Textos | Bruna Pegna Hercog, Cíntia Yoshihara, Joselita Frutuoso de Araujo Macêdo Filha, Juliana Mattedi Dalvi e Marialina Côgo Antolini

Projeto gráfico e editoração | Valentina Garcia

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Para elaboração dos textos desta Coletânea, optou-se pelo uso de linguagem não discriminatória em relação a gênero, raça, etnia ou classe social. Em muitos casos, foi necessário o uso genérico do masculino, a exemplo do termo “ator social”, ou de termos neutros como “crianças, adolescentes e jovens”. Mesmo nesses casos, entende-se que o genérico do masculino refere-se a homem e mulher e que os termos neutros reúnem as especificidades e direitos adquiridos de cada cidadão e cidadã aqui representados. Publicado pelo Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD). © PNUD 2013 Projeto Gráfico: Valentina Garcia Primeira edição: dezembro de 2013 Tiragem: 800 exemplares Impressão: Estação Gráfica Ltda

Guia do Plano Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã. – Brasília : PNUD, 2013. 40 p. – (Coletânea convivência e segurança cidadã : guias de gestão territorial participativa).

Incl. bibl. ISBN: 978-85-88201-19-4

1. Segurança Cidadã 2. Direitos civis e políticos 3. Direitos humanos 4. Tolerância 5. Cultura de paz 6. Segurança humana 7. Participação social 8. Participação comunitária 9. Administração pública 10. Plano de desenvolvimento 11. Política de desenvolvimento 12. Desenvolvimento humano 13. Brasil 14. Guias I. PNUD Impresso no Brasil

PREFÁCIO A Redução da Vulnerabilidade e a Promoção da Segurança Cidadã formam um dos pilares da atuação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil. São claras as evidências de que os altos índices de criminalidade e de insegurança nos países da América Latina e Caribe têm imposto entraves significativos para o pleno desenvolvimento econômico e social da região, mesmo face às recentes melhorias na governança e na qualidade de vida das populações mais vulneráveis. Neste sentido, o PNUD Brasil compartilha da prioridade brasileira de promover melhorias na segurança pública como caminho necessário ao que chamamos de desenvolvimento humano sustentável. A contribuição a esta área vem da atuação de nossas equipes a partir da perspectiva conceitual da Convivência e Segurança Cidadã, que envolve a adoção de um enfoque integral, local e participativo no tratamento da segurança pública. Isto nos permitiu acumular, nos últimos anos, experiência corporativa relevante na área de Segurança, tanto em âmbito nacional quanto local, como resultado de várias atividades de prevenção do conflito, reforma institucional e construção de capacidades para a governabilidade democrática. Por meio de práticas efetivas em gestão da Segurança Cidadã, o PNUD vem desenvolvendo um conjunto de metodologias, instrumentos e ferramentas que visam apoiar e fortalecer os municípios no âmbito das políticas de prevenção à violência. São instrumentos que recuperam experiências de sucesso da região

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JORGE CHEDIEK Representante Residente

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em segurança cidadã e também colocam à disposição dos governos suas redes de especialistas certificados, com experiências concretas e exitosas em diversos países. Um dos frutos desta experiência é esta Coletânea: Convivência e Segurança Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa. As metodologias aqui apresentadas resultam do crescente compartilhamento de responsabilidades na prevenção e no enfrentamento da violência, do âmbito nacional ao local, revelando o quanto a participação das comunidades é fundamental para o sucesso de projetos e programas na área da segurança. A Coletânea foi elaborada a partir da experiência de execução do Programa Conjunto Interagencial da Organização das Nações Unidas (ONU) Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras. Essa experiência de cooperação técnica foi desenvolvida entre os anos de 2010 e 2013, em três unidades territoriais das cidades brasileiras de Contagem (MG), Lauro de Freitas (BA) e Vitória (ES). A Coletânea apresenta não só as metodologias utilizadas, como também fatos e histórias marcantes, que ocorreram ao longo da implementação do Programa nos três municípios e que ilustram a riqueza e a diversidade de experiências bem-sucedidas e o impacto gerado nessas localidades. Dessa forma, nosso objetivo é oferecer a governos, organizações, movimentos sociais, entre outros, materiais de referência para uma atuação local, integral e participativa na construção de uma cultura de prevenção à violência. Desejamos uma excelente leitura a todas e todos bem como nossos votos de que este material encontre uso efetivo na promoção da Convivência e da Segurança Cidadã neste país.

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Jorge Chediek

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Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 6 O QUE É O PLANO INTEGRAL E PARTICIPATIVO DE CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA CIDADÃ?

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POR QUE ELABORAR? 9 COMO ELABORAR? 11 Plano Integral e Participativo incentiva a criação da Comissão de Comunicação e Mobilização Social

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Metodologia Participativa valoriza a cidadania

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e empodera cidadãos

Governo do Estado participa

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das discussões do Plano no Espírito Santo

O Que a prática ensina

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Lembretes Finais 37 referências bibliográficas 38


APRESENTAÇÃO

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O Guia do Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã faz parte da Coletânea Convivência e Segurança Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), composta por um encarte conceitual e sete Guias: Preparação, Curso de Convivência e Segurança Cidadã, Diagnóstico Integral e Participativo, Plano Integral e Participativo, Intercâmbio de Experiências, Monitoramento e Avaliação e Comunicação e Mobilização Social e o Jogo Fica Seguro, que convida – de forma lúdica e dinâmica – para a vivência de todas as etapas da implementação de um projeto de Convivência e Segurança Cidadã. O objetivo do PNUD é oferecer a governos, organizações e movimentos sociais, entre outros, materiais de

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referência para a atuação local na construção de uma cultura de prevenção da violência. Este Guia compreende a descrição da etapa de elaboração do Plano de Ação que envolve a escolha das áreas a serem discutidas, a formação dos grupos de trabalho, a troca de experiências em Convivência e Segurança Cidadã, a elaboração do documento final e o desenvolvimento de projetos detalhados. Nele são apontados alguns caminhos para garantir o desenvolvimento de metodologias propostas no âmbito das políticas de Convivência e Segurança Cidadã: como elaborar um Plano Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã, como mobilizar e estimular a participação comunitária e como comunicar os resultados, entre outros. Desenho sobre foto de ação do Programa Conjunto da ONU ”Segurança com Cidadania”


Leia mais no Guia do Diagnóstico Integral e Participativo.

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Leia mais sobre o conceito de Convivência e Segurança Cidadã no Guia de Apresentação.

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Ao chegar a um território para implantar um projeto de Convivência e Segurança Cidadã, o primeiro – e, talvez, o mais importante – passo é conhecêlo. Conhecê-lo em sua inteireza, identificando suas potencialidades, ameaças, fraquezas e fortalezas. O que deve ser feito de forma participativa, envolvendo o máximo de atores sociais possíveis, para garantir legitimidade ao processo. A este momento chamamos de Diagnóstico Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã. Após a identificação da situação de violência e criminalidade no território, é preciso desenhar as estratégias de prevenção e enfrentamento dos problemas e das ameaças. A este “desenho” chamamos de Plano Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã. É a construção do Plano que irá apontar de forma concreta e precisa as soluções para os desafios ligados à violência e à criminalidade no território. A partir dos resultados do Diagnóstico, serão estabelecidas as áreas de atuação do Plano, bem como os programas e projetos necessários para cada uma delas.

Ressalta-se a importância de que, em todas as ações de elaboração e implementação do Plano, seja observada a perspectiva da governança democrática, que prevê o diálogo permanente entre os atores sociais, o estímulo à participação da sociedade civil e a transparência das ações. A elaboração do Plano, portanto, precisa ser participativa. Afinal, a abordagem da Convivência e Segurança Cidadã tem como particularidade o trabalho local na formulação e implementação de ações proativas, estratégia que potencializa uma atuação integrada entre poder público, comunidade e sociedade civil organizada, uma vez que as pessoas envolvidas conseguem se perceber como parte do problema e da solução. O Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã é, portanto, a ferramenta de gestão local utilizada para definir diretrizes, ações e metas para reduzir e prevenir a violência urbana, garantindo vida, liberdade, integridade, mobilidade urbana e direito ao trabalho e ao patrimônio das pessoas em um determinado território.

POR QUE ELABORAR? O Plano Integral e Participativo tem como objetivo principal apontar as soluções para os problemas detectados no Diagnóstico. Suas ações deverão ser direcionadas, apresentando meios, a partir das potencialidades do território, de prevenir e/ou resolver as questões de insegurança e violência que afetam as pessoas da região. Nesse sentido, é imprescindível a participação dos diversos atores locais que residem, trabalham e têm algum tipo de ligação com o território, já que eles conhecem a realidade local e podem, com orientação da Equipe Técnica, apontar algumas soluções viáveis. Assim, o Plano é fundamental, pois: Estimula a formulação de programas e projetos de prevenção e enfrentamento da violência mais adequados à realidade local Estipula as ações prioritárias de Convivência e Segurança Cidadã na região Garante maior legitimidade das ações a serem desenvolvidas ao promover o envolvimento da comunidade local em todo o processo de planejamento, desenvolvimento e execução das ações

contribui para o empoderamento das comunidades envolvidas para lidar com as questões ligadas à Convivência e Segurança Cidadã no território potencializa a participação de múltiplos atores sociais (lideranças comunitárias, academia, sociedade civil organizada, governos municipais, estaduais e federais e dos três poderes: legislativo, executivo e judiciário), estimulando, assim, o trabalho intersetorial identifica os projetos e as iniciativas para o fortalecimento das capacidades institucionais na gestão da Convivência e Segurança Cidadã

Equipe Técnica Profissionais responsáveis por implementar as iniciativas no território. Tem uma função técnica e requer conhecimentos específicos na temática de Convivência e Segurança Cidadã, bem como experiência em mobilização comunitária, trabalho com grupos, mediação de conflitos e análise de dados e da realidade local.

define as contribuições de cada instituição que trabalha com segurança e da sociedade civil no processo participativo de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade insere a temática da Convivência e Segurança Cidadã na agenda pública Fortalece as autoridades locais na gestão da Segurança Cidadã, Convivência e Justiça otimiza e prioriza os recursos e esforços da Gestão Pública e Sociedade Civil

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O QUE É O PLANO INTEGRAL E PARTICIPATIVO DE CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA CIDADÃ?

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COMO ELABORAR?

Permite uma atuação de proximidade para atender às necessidades da população local, à medida que gera a descentralização das ações de segurança confere à gestão pública a oportunidade de trabalhar de forma inter-institucional (Estado, sociedade civil, setor privado e academia) estimula uma maior capacidade de controle social e participação política por parte dos cidadãos assegura à gestão local trabalhar em cooperação com todos os níveis do poder público (município, estado e federação) e dos três poderes (executivo, juduciário e legislativo), para a promoção de ações inovadoras de segurança

potencializa a corresponsabilização entre cidadãos e Estado, uma vez que dialogam de maneira horizontal e deliberativa Vale lembrar ainda: muitos delitos têm particularidades locais e suas soluções também devem considerar essa característica os delitos de repercussão global (tráfico de drogas, de armas, de pessoas, etc.) também afetam o cotidiano da sociedade. Roubos, brigas de grupos criminosos, tiroteios, toques de recolher e dificuldades para transitar livremente no território são exemplos de como isso pode acontecer

O processo de elaboração de um Plano Integral em um determinado território precisa ser feito de forma cuidadosa e criteriosa para garantir que ele seja, de fato, uma ferramenta de gestão local para o enfrentamento da violência e da criminalidade. O ideal é que o Comitê Gestor Local, juntamente com a gestão pública, se responsabilize pela elaboração e implantação do Plano e que todas as etapas sejam participativas. Abaixo, são apresentados os nove principais passos deste processo. PASSO A PASSO PARA ELABORAR UM PLANO INTEGRAL DE CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA CIDADÃ 1. Defina as áreas de intervenção a partir dos problemas apontados no Diagnóstico 2. Forme Grupos de Trabalho temáticos (por área de intervenção) com membros do Comitê Gestor Local e convidados 3. Planeje uma agenda e promova encontros dos Grupos de Trabalho 4. Realize um Intercâmbio de Experiências em Convivência e Segurança Cidadã

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5. Faça a pactuação, os ajustes e a elaboração do documento final do Plano

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6. Promova uma ampla divulgação do Plano 7. Eleja, participativamente, ao menos quatro projetos prioritários do Plano para serem desenvolvidos

Comitê Gestor Local Instância consultiva e deliberativa de acompanhamento das atividades, formada por representantes do governo local, incluindo o Ponto Focal, do poder legislativo e da comunidade local.

Leia mais no Guia de Intercâmbio de Experiências.

8. Garanta a capacitação dos membros do Comitê Gestor Local em captação, mobilização de recursos e avaliação e monitoramento de resultados 9. Priorize, ao longo de todo o processo de implantação do Plano, a garantia da sustentabilidade das ações e dos projetos previstos

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Aspectos importantes do Plano Integral Participativo em Convivência e Segurança Cidadã

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O Diagnóstico Integral é a árvore de problemas da violência e criminalidade de um determinado território. A partir dos problemas apontados por ele, são construídas propostas para solucionálos. Afinal, o Plano é o espelho de soluções dos problemas encontrados no Diagnóstico. Como os problemas são variados e decorrem de múltiplas causas, sugere-se, levando em conta a didática, que suas possíveis soluções sejam organizadas em seis eixos, perpassados pela transversalidade da capacidade institucional, de acordo com o marco conceitual de Convivência e Segurança Cidadã.

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Fonte: PNUD Brasil, 2013

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Um exemplo prático: se durante a realização do Diagnóstico identificase que o território tem problemas relativos ao uso e abuso de álcool e outras drogas, este problema estará descrito no Eixo de Fatores de Risco do Diagnóstico. Já no Plano Integral, ele irá aparecer no item Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas e contará com um ou mais projetos específicos para essa temática. Sugere-se que cada Eixo priorize, pelo menos, uma área. Assim, no total, seriam seis áreas prioritárias (coincidindo com os seis eixos do marco conceitual), além do fator capacidade institucional, quando for o caso.

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A priorização das áreas deve ser feita pelo Comitê Gestor Local, uma vez que este é o grupo que representa o território. A forma de escolha das áreas priorizadas deve ser participativa e argumentativa, pois auxilia que tanto a gestão quanto os outros setores da sociedade (academia, sociedade civil, setor

privado) compreendam que todos são corresponsáveis pelo problema e pela solução. Isso facilitará a execução e divulgação do Plano posteriormente. A escolha deve considerar não só os anseios da comunidade, mas também os dados de criminalidade e violência encontrados pelo Diagnóstico.

Passo 2: Formação dos Grupos de Trabalho Decididas as áreas, formam-se Grupos de Trabalho correspondentes a cada área priorizada. Os grupos devem ser compostos por membros do Comitê Local e convidados. Os convidados podem ser pessoas da gestão municipal, estadual, da academia, da sociedade civil, líderes comunitários, enfim, pessoas que possuam conhecimento prático e/ou teórico sobre o tema do grupo de trabalho para o qual foram convidadas. É importante que todos tenham autonomia de decisão dentro do seu setor. A escolha dos participantes deve ser decidida pelo Comitê Gestor Local e pelo Ponto Focal em função da temática de cada grupo de trabalho. É importante mesclar gestão pública, academia, comitê local e sociedade civil em cada um dos grupos de trabalho,

pois assim haverá mais credibilidade por parte de todos os setores da sociedade. O Comitê também deve escolher o coordenador do grupo de trabalho. É papel do coordenador convidar os participantes para os encontros, lembrá-los das datas, confirmar os locais, enfim, ele deve ser uma referência para os participantes do grupo de trabalho. É importante ressaltar que a figura do coordenador atua em colaboração com a Equipe Técnica, uma vez que o papel destes é mais técnico e de condução metodológica do processo. A presença de um representante da Comissão de Comunicação e Mobilização Social em cada grupo de trabalho auxilia na divulgação dos trabalhos e na sustentabilidade do Plano Integral.

Ponto Focal Representante do governo, designado pelo chefe do executivo, com acesso direto a ele e poder de decisão, que acompanha todo o processo de implementação da metodologia. O Ponto Focal se relaciona diretamente com a Equipe Técnica e com o Comitê Gestor Local durante o desenvolvimento do projeto.

Comissão de Comunicação e Mobilização Social Grupo de trabalho permanente do Comitê Gestor Local, formado para acompanhar as atividades do projeto, contribuindo na difusão, mobilização e divulgação de informações e conceitos. É composta por representantes da comunidade local e outros atores sociais, tais como representantes de diferentes setores do poder público municipal, da sociedade civil e universidades, entre outros.

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Passo 1: Priorização das áreas de intervenção

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interação

Escolha um coordenador para cada grupo de trabalho, de preferência um membro do Comitê Gestor Local, o que auxilia no processo de apropriação do Plano Integral por parte das pessoas. Elabore uma carta-convite para os Grupos de Trabalho, com uma explicação sucinta sobre os objetivos dos Grupos de Trabalho e sobre o Diagnóstico. Estipule um número máximo de participantes. Sugere-se que os grupos tenham até 10 pessoas, além do coordenador do Grupo de Trabalho e do membro da Comissão de Comunicação.

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Trabalhe juntamente com a Comissão de Comunicação para a divulgação do cronograma das atividades dos Grupos de Trabalho.

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Defina os convidados a partir da identificação deles com as temáticas dos grupos. Por exemplo, se a temática do grupo de trabalho for prevenção da violência contra a mulher, pode-se convidar a pessoa responsável pelo desenvolvimento dessa política no município e/ou no estado, ONGs atuantes, centros de referências e atendimentos, militantes, representantes dos setores da saúde, assistência social e as lideranças comunitárias. A participação do Ponto Focal em todos os Grupos de Trabalho é o ideal, uma vez que ele e a Equipe Técnica terão a visão do Plano Integral como um todo.

Foi no momento da composição dos Grupos de Trabalho para elaboração do Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã de Lauro de Freitas (BA) - um dos municípios integrantes do Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania” - que atores locais relataram diversos problemas ocorridos por falta de mobilização social, planejamento, divulgação das ações e, principalmente, por conta de constantes ruídos na comunicação. Sugeriram, então, a criação de um grupo de trabalho para se debruçar especificamente sobre estas questões e, desta forma, garantir que o processo de elaboração e implantação do Plano fosse o mais democrático e participativo possível. Assim nasceu a Comissão de Comunicação e Mobilização Social “Pegue Visão Cidadão, Pegue Visão Cidadã”, que ficou responsável por

garantir a troca de informações entre os integrantes do Comitê Gestor Local, bem como por divulgar para a comunidade de Itinga, e demais localidades de Lauro de Freitas, o Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã. “Chega de ficarmos falando uns para os outros, precisamos gritar para todo o mundo ouvir”, destacou Érica Capinan, então representante da Secretaria de Juventude da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas no Comitê Gestor Local e integrante da Comissão de Comunicação (período de 2010 a 2012). A criação, articulação e coordenação da Comissão de Comunicação e Mobilização Social ficou sob a responsabilidade da Equipe Técnica. A Comissão ficou responsável também por incluir no documento do Plano, de acordo com os eixos temáticos, ações de comunicação e mobilização social.

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dicas

Plano Integral e Participativo incentiva a criação da Comissão de Comunicação e Mobilização Social

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Passo 3: Encontros dos Grupos de Trabalho

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Objetivo geral | o resultado que se deseja encontrar ao desenvolver aquela ação.

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Produtos | o que concretamente será entregue para alcançar o objetivo geral, ou seja, a especificação de quantas ações devem ser realizadas para alcançar o objetivo geral.

Indicadores | determinam a diferença entre a situação atual e a desejada e irão compor a linha de base do projeto. Meta | quantificação do resultado a ser alcançado. Líder do projeto | pessoa responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento do projeto. Parceiros | instituições e pessoas que participarão direta ou indiretamente do planejamento, da execução e da avaliação da ação. Custos estimados | estimativa dos recursos financeiros que serão necessários para a execução das atividades do projeto. Um exemplo prático: no momento de elaboração do Diagnóstico Integral e Participativo, verificou-se a ociosidade da juventude no território como um fator de risco. A causa é a falta, ou as poucas opções, de atividades de lazer, esporte e cultura que sejam atrativos para a juventude local. O que, na maioria das vezes, acontece é que o poder público oferta atividades que não são do interesse dos jovens ou eles não têm acesso ao local onde as atividades são ofertadas, por questões

de disputa de território entre gangues ou pela não existência de locais públicos adequados para a prática das referidas atividades. No Plano, para a resolução desse problema, pode-se desenvolver projetos com

o objetivo geral de aumentar as atividades atrativas para a juventude da localidade, como observado no quadro abaixo.

Eixo: Prevenção e Enfretamento de Fatores de Risco Problema: Ociosidade da juventude no território Causas: Falta de atividades atrativas para a juventude Objetivo geral: Aumentar a oferta de atividades atrativas para a juventude

Produtos Indicadores Metas

Líder

Parceiros

Pesquisa sobre atividades de lazer, de esporte e culturais de interesse da juventude

Lista de atividades novas solicitadas em comparação às atividades ofertadas

Pesquisa realizada em um mês

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Esportes e de Cultura

Plano de readequação de atividades de lazer, esporte e cultura para o território

Número de participantes e nível de satisfação dos jovens

Dez novas atividades implantadas no território em um período de 12 meses

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Esportes e de Cultura

Fonte: PNUD, 2012 (adaptado)

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Após a escolha dos participantes de cada grupo de trabalho, é importante definir o cronograma de encontros. O ideal é que cada grupo tenha seus encontros marcados no mesmo dia e no mesmo horário para facilitar a presença dos participantes. No primeiro encontro sugere-se uma explicação sobre o conceito de violência e a abordagem da Convivência e Segurança Cidadã. Apresentar um resumo do Diagnóstico Integral e o levantamento das políticas, programas e projetos já existentes no território também é uma boa estratégia para dar início aos trabalhos e embasar a discussão do grupo. O objetivo dos encontros dos Grupos de Trabalho é a elaboração de projetos dentro da sua área temática. Nesse momento inicial, espera-se que os projetos se limitem a descrever:

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Passo 4: Intercâmbio de Experiências de Convivência e Segurança Cidadã

Metodologia Participativa valoriza a cidadania e empodera cidadãos

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Após a finalização do Diagnóstico, foram propostas algumas diretrizes para sanar os problemas encontrados na região do Nacional, em Contagem (MG) – município integrante do Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania”. Assim começaram os trabalhos para a construção do Plano Integral e Participativo. Foram formados sete Grupos de Trabalho, cada qual responsável por um eixo temático. Desde o primeiro momento, os grupos se mostraram dispostos à participação coletiva, sendo formados por diversos atores da sociedade e buscando fortalecer a proposta de iniciativa em rede e colaborativa. Cláudia Ocelli, Ponto Focal do Programa no período de 2010 a 2012, explica que “os atores reconheceram as principais ações,

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afinal, a grande maioria partiu deles, as escolhas da comunidade tiveram peso. Todas as vezes que houve ações do Programa, a comunidade auxiliou na mobilização. Ela assumiu o conceito de Segurança Cidadã, pois levou em conta que a questão da segurança não é só da polícia”. A proposta de metodologia participativa teve reflexos na formação humana daqueles que integraram as ações. Houve casos de pessoas que retornaram aos estudos e passaram a se ver como verdadeiros cidadãos. “Antes eu achava que era invisível. Depois da participação nas ações do Plano, percebi que todos temos espaço. Aprendi a ser cidadã. Comecei a me ver como um diamante sendo lapidado”, constatou Albaniza Pereira Wada, integrante do Comitê Gestor Local mineiro.

Esse passo deve ser realizado a partir do segundo ou terceiro encontro dos Grupos de Trabalho (passo 3), uma vez que o objetivo do Intercâmbio de Experiências de Convivência e Segurança Cidadã é ser uma ferramenta de ampliação das possibilidades de soluções para as dificuldades que os Grupos de Trabalhos estão encontrando durante a elaboração do Plano Integral. Existem vários formatos de Intercâmbio de Experiências de Convivência e Segurança Cidadã e cada território deve escolher aquele que mais se adapte à sua realidade.

É importante preparar os Grupos de Trabalho para o Intercâmbio de Experiências, ressaltando para os participantes que as experiências apresentadas não devem ser copiadas literalmente e sim serem compreendidas em sua essência, tirando aquilo que pode ser aplicado no caso do território em questão. Por exemplo, em uma experiência de prevenção da criminalidade com jovens de outro país da América Latina, deve-se considerar os pontos positivos desse projeto ou compreender como eles superaram as dificuldades, como conseguiram mobilizar a população alvo ou como mantiveram a assiduidade dos jovens nas atividades desenvolvidas.

dicas Escolha um nome para o evento de Intercâmbio de Experiências de Convivência e Segurança Cidadã que melhor o represente Defina estratégias para garantir que os participantes se comprometam em multiplicar o conhecimento adquirido Proponha que o encontro posterior ao evento de intercâmbio seja iniciado com um relato dos participantes sobre as contribuições das experiências para a temática trabalhada nos Grupos de Trabalho

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Empoderamento

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Passo 5: Pactuação, ajuste e elaboração do documento final

A forma de apresentação dos resultados dos Grupos de Trabalho deve ser a mais participativa possível, com técnicas que propiciem o entendimento do todo e a apropriação do conteúdo pelos participantes.

As sugestões de modificações em cada proposta do Plano serão analisadas pela Equipe Técnica, o Ponto Focal e o coordenador de cada Grupo de Trabalho, para posteriormente ajustá-las no documento final do Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã. Isto porque esse espaço não é o de formulação (passo 3) e sim de pactuação e entendimento do Plano como um todo e, assim, de ajuste do documento preliminar para que o mesmo se torne o documento final.

união de esforços

Governo do Estado participa das discussões do Plano no Espírito Santo Um Plano Integral de Convivência e Segurança Cidadã envolve diversos projetos em diferentes áreas. Muitas vezes, as ações ali contidas não dependem exclusivamente de uma esfera do poder público para acontecer. Assim, é importante envolver nas discussões do Plano o maior número de atores governamentais possível. O Plano Integral da Região de São Pedro, em Vitória (ES), contou com um importante aliado em sua construção: o Governo do Estado do Espírito Santo.

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Com um representante no Comitê Gestor Local, o Governo do Estado pôde acompanhar as diversas etapas do desenvolvimento do Plano. O documento foi apresentado em uma reunião que contou com a presença de integrantes de diversas secretarias de estado e da Prefeitura

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de Vitória. “Existem demandas que são de responsabilidade do Estado e devem ser discutidas de forma conjunta. Temos um objetivo em comum e precisamos unir esforços e compartilhar experiências”, avalia Cintya Schulz, assessora da Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas (SEAE) do Governo do Estado e integrante do Comitê Local. A participação do Governo do Estado se deu principalmente por meio do Programa Estado Presente, desenvolvido pela SEAE. O Programa, lançado em 2011, tem como principal objetivo a redução de homicídios mediante a implantação de ações de cidadania e combate à violência e à criminalidade, atuando em regiões específicas do Estado, sendo São Pedro uma delas.

Leia mais sobre Missões Técnicas no Guia de Intercâmbio de Experiências.

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Com a finalização dos encontros dos Grupos de Trabalho, a Equipe Técnica, juntamente com o Ponto focal, são os responsáveis pela elaboração do documento preliminar. Como cada Grupo de Trabalho se encontrou isoladamente, ao final, propõe-se um encontro ampliado que reúna todos eles para a apresentação, socialização e pactuação do resultado.

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Leia mais no Guia de Comunicação e Mobilização Social.

Passo 7: Elaboração dos Projetos Prioritários

O objetivo desse passo é divulgar o Plano para toda a localidade, a academia, gestores públicos e parceiros, uma vez que nem todos participaram da sua elaboração. Podem ser realizadas audiências públicas, apresentações em locais de referência para a comunidade (escolas, praças, parques, CRAS, etc.) e a confecção de uma cartilha, entre outras atividades. Deve-se, portanto, elaborar um Plano de Divulgação com detalhamento de estratégias de comunicação e mobilização social. A Comissão de Comunicação e Mobilização Social deve ficar responsável por este processo. Diagnóstico integral

comitê gestor local

grupos de trabalho

Plano integral

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comissão de comunicação e mobilização social

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Gestão

Comunidade

Nesta etapa, o Comitê Local escolhe pelo menos quatro projetos prioritários para serem descritos com maior detalhamento, executados, monitorados e avaliados - o que pode ocorrer anualmente. Esta etapa é muito importante, pois o Plano possui inúmeros projetos ou produtos que devem ser entregues e, por isso, é preciso limitar o número de projetos prioritários. Descrever detalhadamente todos os projetos para depois começar a implantação levaria muito tempo. Essa demora pode ser entendida pela comunidade, gestão pública, academia, enfim, por todos que participaram, como morosidade e falta de compromisso, o que pode acarretar o descrédito das instituições participantes e a desmobilização dos atores sociais envolvidos. No entanto, como o tempo médio de vida do Plano é de cinco anos, sugere-se que sejam realizados ciclos de elaboração de projetos, para garantir que o mesmo não se reduza apenas a esses quatro projetos. A escolha dos projetos prioritários deve seguir alguns critérios, como:

academia

ser uma iniciativa intersetorial (diferentes segmentos dos setores públicos e privado integrados)

gerar resultados que sejam visualizados objetivamente (vídeo, fotos, indicadores qualitativos), para dar visibilidade ao Plano junto à comunidade

Leia mais no Guia de monitoramento e avaliação.

ser exequível a partir de redes preexistentes e que funcionem relativamente bem (reduzindo os riscos de problemas com a gestão intersetorial) ter alguma atividade já implementada ou em fase de implementação (e que vai ser integrada ao projeto) Os participantes desse Grupo de Elaboração de Projetos devem ser os coordenadores e mais duas pessoas de cada Grupo de Trabalho, além de outras pessoas com conhecimento técnico sobre a temática do projeto escolhido. O número ideal de pessoas para participar de cada grupo é em torno de dez. Após a escolha, é importante capacitar todos que participarão do detalhamento dos projetos prioritários por meio de um curso de Elaboração de Projetos. O curso contemplará os mesmos itens que devem ser entregues ao final dos

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Passo 6: Disseminação pública

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Identificação do projeto | título, local onde será implementado, data da elaboração, duração e início previsto. Descrição do problema e justificativa | relatar o que se pretende resolver, o porquê da escolha desse objeto, quem demandou, o histórico do objeto escolhido, explicar a relevância do projeto, descrever a comunidade onde o projeto será implantado, descrever como a implantação desse projeto mudará a realidade da comunidade. objetivo geral | explicar o que se espera alcançar em longo prazo com esse projeto.

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objetivos específicos | resultados que se espera alcançar durante ou depois da execução do projeto.

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indicadores | o que será entregue concretamente, tais como relatório das atividades, número de cursos executados, número de alunos atendidos, bem como aspectos qualitativos que possam ser medidos. Os indicadores são aqueles que permitirão identificar de onde se partiu e onde se chegou, bem como serão as ferramentas que nortearão o monitoramento da implementação do projeto.

metas | a quantificação dos resultados, em qual porcentagem deseja-se reduzir o problema ou mesmo resultados qualitativos, quando esperamos alcançar, quantas pessoas serão atendidas direta ou indiretamente. Para cada objetivo específico deve-se ter uma meta. atividades | descrever as atividades em ordem cronológica, material e recursos humanos necessários. A soma de todas as atividades deve estar relacionada com os objetivos específicos e com as metas e, principalmente, ajudar a atingir o objetivo geral. beneficiários | descrever quem são os beneficiários diretos e indiretos, o que se espera deles, quais os benefícios que se espera alcançar. método | explicar como será realizado todo o trabalho. É o passo a passo, o que vai acontecer primeiro, quem coordenará as atividades, quem realizará o quê, que instrumentos ou técnicas serão utilizados. cronograma | representar graficamente como será o desenvolvimento do projeto em relação ao tempo.

sustentabilidade | como o projeto pode alcançar a sustentabilidade, como os beneficiários podem dar continuidade as ações implementadas no projeto. Plano de Comunicação | descreve as estratégias, os públicos, as ações e os instrumentos para garantir a mobilização de atores sociais e a ampla divulgação do projeto, tanto interna (para os atores sociais envolvidos) quanto externamente (para a sociedade de forma geral). monitoramento | é importante a verificação do alcance das metas em cada atividade finalizada. Além da finalidade de aferir resultados, esse passo se mostra importante, pois auxilia na readequação das atividades, caso não se tenha alcançado o resultado esperado durante a execução do projeto, a partir da identificação de dificuldades/ problemas e potencialidades. Nesta fase, de detalhamento do projeto, deve ser criada e treinada a Comissão de Monitoramento e Avaliação que ajudará na definição dos indicadores e do sistema de monitoramento; avaliação | é realizada normalmente ao final, mas pode-se realizar outra em uma fase intermediária do projeto, na

qual se realiza uma avaliação crítica dos resultados alcançados.

Comissão de Monitoramento e Avaliação

orçamento | descrição dos valores e desembolsos financeiros esperados a cada etapa do projeto.

É um grupo criado após a finalização da construção do Plano Integral, cuja função é acompanhar a implementação das ações, dos programas e projetos definidos no Plano. A escolha dos componentes deste grupo pode ser feita pelo Comitê Gestor Local, desde que se garanta que as pessoas que fizeram parte dos grupos de trabalho para a construção das ações do Plano também participem.

condições internas e externas | são aqueles os fatores que podem se tornar risco ou apoio para a realização do projeto. referências bibliográficas | indicação dos textos que serviram de base teórica para a construção do projeto. resumo | descrição do projeto em uma página. anexos | fotos, mapas, infográficos, entre outras informações que não se encaixaram nos itens anteriores, mas que são importantes para a compreensão do projeto. Um exemplo: no Eixo Fatores de Risco, o problema detectado no Diagnóstico foi a evasão escolar porque os jovens precisam ou anseiam por uma atividade remunerada. Os produtos apresentados para a solução desse problema foram: um plano de educação profissionalizante no território, a promoção de projetos de economia solidária para a juventude

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encontros dos Grupos de Elaboração de Projetos. São eles:

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profissionalizante existentes no município, técnicos da Política de Juventude, lideranças comunitárias juvenis e que trabalham com os jovens, representantes de ONGs que trabalham com o público alvo, técnicos da Secretaria de Educação, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e demais técnicos que tenham políticas, programas e projetos relacionados com a temática e o setor privado.

dicas O número de projetos prioritários que será detalhado pode variar de acordo com a demanda de cada localidade. Recomenda-se que sejam quatro projetos por vez O número de encontros dos Grupos de Elaboração de Projetos Prioritários deve ser definido conforme o ritmo de trabalho dos seus participantes

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Realizar encontros dos Grupos de Elaboração de Projetos no mesmo horário e dia da semana auxilia na organização e na internalização dos participantes quanto ao compromisso assumido

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Ao final de cada encontro dos Grupos de Elaboração de Projetos, apresentar um resumo das deliberações Depois de cada encontro, enviar por e-mail, para todos os participantes de cada Grupo de Elaboração de Projetos, as modificações resultantes O curso de Elaboração de Projetos deve ser abrangente o suficiente para capacitar segmentos heterogêneos da sociedade, tais como: gestão pública, academia, liderança comunitária e sociedade civil

Passo 8: Captação ou Mobilização de Recursos Para implementar os projetos escritos pelos Grupos de Elaboração de Projetos do Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã é preciso captar ou mobilizar recursos, que podem ser financeiros, materiais ou humanos. Para que o território consiga recursos de fundos públicos ou privados, é importante a capacitação das pessoas responsáveis por esta ação. Esse treinamento em captação ou mobilização de recursos precisa abranger os seguintes pontos: conceito de captação ou mobilização de recursos onde e como buscar recursos fontes de financiamento: agências de financiamento, empresas, fundações e governo

como captar potenciais financiadores como conseguir o financiamento: mala direta, doações, eventos, coletores ativos, estandes, rifas, sorteios e venda de produtos Editais para financiamentos: onde encontrá-los e como participar As pessoas que farão a captação devem ser escolhidas entre os participantes tanto do Grupo de Trabalho (passo 3) quanto do Grupo de Elaboração de Projetos Prioritários (passo 7) e, principalmente, da Comissão de Comunicação; o importante é ter representantes de todos os segmentos da sociedade que participaram da elaboração do Plano.

dicas O passo 7 – Elaboração de Projetos Prioritários – e o passo 8 – Captação de Recursos – podem ser realizados em paralelo O curso de Captação ou Mobilização de Recursos deve utilizar uma didática participativa e interativa

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e o fortalecimento de projetos e programas de inserção de jovens no mercado de trabalho. Um dos projetos prioritários escolhidos foi desenvolver um plano de educação profissionalizante no território. Os participantes desse grupo devem ser o coordenador do Grupo de Trabalho e mais duas pessoas (passo 3), técnicos das secretarias de Emprego e Renda, das instituições de ensino

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O QUE A PRÁTICA ENSINA?

Passo 9: Sustentabilidade Apesar de constar nesse Guia como o último passo, a sustentabilidade do Plano Integral é transversal, isto é, deve ser construída ao longo de todas as etapas de elaboração do Plano, por meio da participação dos diversos atores sociais na elaboração, no processo de comunicação e, posteriormente, na captação de recursos. Outro ponto relevante para a sustentabilidade do Plano é a inserção da temática na agenda pública. Essa estratégia deve ser realizada

em parceria com a Comissão de Comunicação e Mobilização Social, e também ser explicitada durante todo o processo de elaboração do Plano. Os treinamentos em Elaboração de Projetos Sociais, Captação de Recurso, Monitoramento e Avaliação são itens importantes para capacitar, motivar e empoderar a sociedade civil e o governo para a sustentabilidade. A Comissão de Monitoramento e Avaliação também se constitui em outro mecanismo de sustentabilidade das ações propostas no Plano.

Na perspectiva da Convivência e Segurança Cidadã, seis fatores associados à violência e à criminalidade refletem o entendimento de que as soluções para os problemas relacionados à violência e à criminalidade são múltiplas e interligadas. São eles: o déficit de coesão social, os fatores de risco, a violência

intergerações e contra a mulher, os contextos sociourbanos inseguros, a insuficiência da polícia e da justiça e o crime organizado. Por isso, na construção do Plano Integral e Participativo é importante considerar algumas das seguintes questões em cada categoria e no contexto da transversalidade do fator capacidade institucional.

dicas O Plano de Ação de Comunicação e Mobilização Social precisa definir uma estratégia de inserção na agenda pública local da temática da Segurança Cidadã

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Buscar parceria para a implantação e execução dos projetos junto a financiadores públicos e privados

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Os programas e projetos que serão elaborados para promover a Coesão Social devem considerar que o conceito se refere à presença dos mecanismos de inclusão social (emprego, educação, políticas de equidade, bem-estar e proteção social) e os comportamentos dos cidadãos (confiança nas instituições, capital social, pertencimento, solidariedade, aceitação de normas de convivência e participação deliberativa nos espaços públicos coletivos). Uma das formas de potencializar a Coesão Social de um território é a constituição ou o fortalecimento

Prevenção e enfrentamento dos fatores de risco de redes sociais mistas, que são as articulações entre os atores locais (lideranças comunitárias, associações comunitárias, ONGs que atuam na localidade) e o Poder Público, para que juntos possam transformar a realidade. A rede social mista auxilia na autonomia e na emancipação da comunidade, uma vez que fortalece as relações interpessoais e as de grupamento (familiares, comunitárias ou institucionais). Assim, consequentemente, facilita a integração do trabalho intersetorial da autoridade local, pois institui um espaço formal de encontro e discussão.

projetos para Potencializar a Coesão Social devem: aumentar o conhecimento e o acatamento voluntário de normas de convivência capacitar pessoas para promoverem a solução pacífica de conflitos fortalecer os centros de resolução pacífica de conflitos

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disponibilizar atividades de cultura, lazer e esportes que tenham como

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objetivo expressar a sua realidade relacionada à Segurança Cidadã, considerando as diferenças de gênero e de idade

A prevenção e o enfretamento dos fatores de risco podem ser culturais, individuais, coletivos, em ambiente doméstico ou em locais que predisponham as pessoas a condições e situações vulneráveis, aumentando suas chances de se tornarem vítimas ou agentes da violência, tais como vulnerabilidade social, porte e uso de armas e venda

e consumo de drogas ou álcool, entre outros. O trabalho intersetorial nessa parte do Plano é de suma importância, uma vez que muitos dos fatores de risco possuem uma política pública para a sua prevenção ou seu enfrentamento, envolvendo diferentes setores, tais como assistência social, saúde, educação e segurança, entre outros.

Projetos para garantir a prevenção e o enfrentamento dos Fatores de Risco devem: promover o controle e a restrição ao porte de armas criar campanhas para promover o desarme voluntário incentivar ações para a redução de danos a usuários de álcool e outras drogas

fiscalizar os locais de venda de álcool incrementar a oferta de atividades de esporte, lazer e cultura em espaços urbanos seguros para crianças e jovens promover a inserção da juventude no mercado de trabalho

criar campanha específica para a prevenção ao uso de álcool e de outras drogas para jovens

fomentar a atenção psicossocial preventiva a crianças e pais do território

apoiar e estimular a participação em comitês comunitários de segurança

fortalecer os processos de inclusão social de grupos vulneráveis

fomentar a participação da comunidade na elaboração e execução dos projetos e programas do Plano

empoderar os membros do Sistema de Garantia de Direitos

desenvolver diagnósticos e investigações sobre a população juvenil em risco

aumentar a escolaridade e reduzir a evasão escolar criar ou potencializar os espaços de socialização juvenil

ampliar ou qualificar o atendimento de prevenção do uso de álcool e outras drogas a crianças e adolescentes fortalecer espaços de expressão, debate, participação e ação para a juventude

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Promoção da Coesão Social

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Nessa categoria, estão as políticas públicas para proteger crianças, jovens e mulheres contra todos os tipos de violência. Por isso, na elaboração do Plano Integral precisa-se buscar

o fortalecimento dos equipamentos públicos já existentes que realizam a prevenção, a proteção e o enfrentamento da violência intergeracional e contra a mulher.

Projetos para garantir a prevenção e o enfrentamento da violência intergeracional e contra a mulher devem: fortalecer a abordagem integral e interdisciplinar na prevenção e no enfrentamento da violência no território

estimular ações educativas nas escolas que busquem reduzir os casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes

elaborar mapa de locais de riscos de abuso sexual para as mulheres

promover políticas ou projetos de geração de renda para mulheres em geral

incorporar indicadores sobre violência contra a mulher e contra crianças e adolescentes implementar campanhas de desnaturalização da violência de gênero e contra crianças e adolescentes assegurar o enfoque de gênero em todas as ações de Segurança Cidadã

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promover campanhas para a denúncia de abuso e maus tratos contra mulheres, crianças e adolescentes

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capacitar gestores, técnicos e policiais que trabalham com a temática readequar a infraestrutura dos equipamentos públicos para o atendimento de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência estimular o trabalho integrado e em rede dos equipamentos públicos e ONGs que atendam mulheres, crianças e adolescentes vítimas da violência

Espaços Urbanos Seguros Espaços Urbanos Seguros são todos aqueles onde a estrutura física é adequada e nos quais exista apropriação por parte da comunidade em seu uso como tal. Todas as ações do Plano voltadas para a melhoria da segurança nas áreas públicas urbanas devem buscar a participação da comunidade em seu planejamento, criação ou recuperação e até em sua administração. A promoção da participação comunitária, nesses casos, é uma oportunidade para melhorar os laços entre os membros da própria comunidade

e entre a comunidade e o poder público, criar organização social, ou fortalecê-la, e potencializar o senso de pertencimento no território e no município. A apropriação dos espaços urbanos pelas pessoas pode ser potencializada por meio do desenvolvimento de atividades culturais, de esporte, lazer e educação. Por isso, as instituições que trabalham com essa temática precisam desenvolver atividades em conjunto. Considerando que todos os públicos alvo são importantes, deve-se dar atenção em especial aos jovens e às mulheres.

Projetos para garantir Espaços Urbanos Seguros devem: elaborar diagnósticos sobre o estado dos espaços urbanos no território e seu uso

promover a adequação ambiental em torno de locais de grande concentração de pessoas

recuperar, revitalizar e/ou melhorar o desenho dos espaços urbanos deteriorados para favorecer e promover o seu uso pela comunidade

promover a renovação urbana e a recuperação dos centros históricos

melhorar a iluminação nos locais onde os níveis de insegurança são elevados

aumentar a apropriação dos espaços urbanos recuperados com atividades para e com a comunidade, principalmente jovens e mulheres assegurar a gestão participativa dos espaços

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Prevenção e enfrentamento da violência intergerações e contra a mulher

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Eficiência do Sistema de Justiça e das Polícias

Enfrentamento ao Crime Organizado

Nessa categoria é importante a integração dos sistemas de justiça e segurança pública. Muitas vezes, a sensibilização desses atores sociais para o tema de Convivência e Segurança Cidadã será necessária. O sistema de justiça geralmente está presente nos territórios, mas isso não significa que seu acesso esteja garantido a todos os cidadãos – seja por falta de transporte público para que se chegue aos equipamentos de justiça, ou por falta

Os delitos de repercussão global (tráfico de drogas, de armas, de pessoas, etc.) também afetam os cidadãos no seu cotidiano, pois os efeitos desses crimes estão presentes em bairros, aglomerados ou territórios (roubos, brigas de grupos criminosos,

de varas especializadas, de juízes, de promotores e defensores. As Polícias Militar e Civil possuem uma maior capilaridade, mas também, muitas vezes, se encontram com a infraestrutura inadequada, policiais que necessitam de capacitação e, além disso, ainda existem questões de preconceitos envolvendo polícia e comunidades. Todas essas questões têm impacto no território e o importante é pensar como podemos mudar essa realidade.

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promover, tanto institucionalmente quanto na comunidade, capacitações de mecanismos alternativos de resolução de conflitos

Elaborar e implementar planos de capacitação em temáticas de Convivência e Segurança Cidadã para os funcionários do Sistema de Justiça e das Polícias

Criar espaços de integração entre a gestão municipal e o sistema de justiça e polícia, com a finalidade de fortalecer e propor soluções institucionais para as dificuldades, como também planejar e executar ações que diminuam insegurança local

Criar ou aumentar espaços de diálogo entre a Polícia e a comunidade

Criar ou consolidar equipamentos locais de resolução pacífica de conflitos

Buscar melhoria para a infraestrutura dos equipamentos do Sistema de Justiça e Polícias

Projetos para o Enfrentamento ao Crime Organizado devem: Estimular os cidadãos a denunciar crimes como tráfico de drogas, de armas e de pessoas

de desestimular a corrupção e o recebimento de propinas por parte de servidores públicos

potencializar ou estimular o trabalho integrado institucional em todos os níveis, seja municipal, estadual e/ou federal

realizar ações de prevenção, tais como atendimento psicossocial para famílias em risco e em vulnerabilidade social e estimular a inserção no mercado de trabalho ou em projetos de economia solidária para a população vulnerável – aqueles com maior potencial de se tornarem vítimas ou serem recrutados pelos grupos criminosos organizados

criar ou fortalecer programas de enfrentamento do tráfico de pessoas realizar campanhas de desarmamento voluntário nas comunidades intensificar a fiscalização para inibir a lavagem de dinheiro aumentar a transparência nas contas públicas com a finalidade

criar ou fortalecer programas de proteção às pessoas que desejam sair das organizações criminosas

Pactuar com o Sistema de Justiça e Polícia a inserção de indicadores dessas áreas no Observatório Local de Convivência e Segurança Cidadã | GUIA DO PLANO

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Projetos para garantir a eficácia do Sistema de Justiça e das Polícias devem:

tiroteios, toques de recolher, dificuldade de transitar livremente, etc.). Considerando-se isso, devem ser elaboradas ações que possam ser realizadas localmente para a prevenção e o enfrentamento desses crimes.

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Fortalecimento da Capacidade Institucional O cenário local mostra-se muito mais adequado para formular e pôr em prática as ações de Convivência e Segurança Cidadã adotadas de forma participativa, que reflitam de modo mais certeiro as particularidades do fenômeno e que propiciem uma aproximação entre as autoridades e a comunidade. O governo local deve ser o catalisador da integração entre as políticas públicas existentes, o sistema de Justiça, a Segurança Pública e os cidadãos. As ações de Convivência e Segurança Cidadã devem ser o conjunto de intervenções

públicas, realizadas por atores de diferentes setores da sociedade, voltado para a resolução dos riscos e conflitos violentos e/ou delituosos que lesem os direitos e as liberdades das pessoas, mediante a prevenção, o controle e/ ou a repressão dos mesmos com uma abordagem integral. A geração de condições de governabilidade que favoreçam a viabilidade e a construção de capacidades institucionais de gestão local é muito importante, sejam elas realizadas por meio de capacitação, treinamento e cursos, entre outras ações.

LEMBRETES FINAIS A vontade política do chefe do executivo local é muito importante, uma vez que a abordagem da Convivência e Segurança Cidadã rompe com o paradigma tradicional das políticas públicas que se desenvolvem isoladas e, no Plano Integral e Participativo, todas as ações possuem o princípio da intersetorialidade e do trabalho integrado A habilidade da Equipe Técnica, que facilita a elaboração do Plano ao mediar conflitos e coordenar grupos, é de grande relevância É importante ressaltar que não necessariamente será preciso inventar novas ações, projetos ou programas. Muitas vezes, só é necessário otimizar, ajustar e reorganizar o trabalho já existente no território O Plano não pode ser estático, ou seja, deve ser uma ferramenta atualizada constantemente, de acordo com as demandas locais e o processo permanente de planejamento

Projetos para o Fortalecimento da Capacidade Institucional devem: Criar ou revigorar a rede social mista Fortalecer as agências locais de Convivência e Segurança Cidadã Capacitar os gestores e técnicos em temas de Convivência e Segurança Cidadã por meio de cursos e oficinas

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Criar ou fortalecer Observatórios de Convivência e Segurança Cidadã para realizar análises de dados e transformá-los em informação para formulação de propostas de redução dos problemas de violência e criminalidade

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Assegurar a participação dos cidadãos na formulação, execução e

avaliação das ações de Convivência e Segurança Cidadã Criar ou aumentar espaços de discussão democrática para a deliberação sobre assuntos relativos à Convivência e Segurança Cidadã Estimular a participação dos Conselhos de Direitos Municipais e Estaduais na discussão sobre a Convivência e Segurança Cidadã Criar ou incentivar espaços de integração entre as secretarias municipais, estaduais, governo federal, os três poderes (legislativo, executivo e judiciário), os equipamentos públicos, as polícias militar e civil e o sistema de justiça

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Estimular o trabalho intersetorial

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CEPAL. Coesão Social: um enfoque conceitual. IN: CEPAL. Coesão social: inclusão e sentido de pertencer na América Latinae no Caribe. GUSTIN, M. B. S et al. Articulação comunitária em redes sociais mistas no intuito de potencializar a constituição de capital social - uma experiência na Vila Acaba Mundo.8 anais do Encontro de Extensão da UFMG, 2005. Disponível: https://www3.ufmg.br/proex/ arquivos/8Encontro/DirHum_2.pdf Acesso em: 02 de janeiro de 2013. SERRATO, H. R. Rumo a uma Política Integral de Convivência e Segurança Cidadã na América Latina: Marco Conceitual de Interpretação-ação, PNUD. Projeto Regional de Governabilidade Local para a América Latina, 2007.Disponível em:<http://www.pnud.org.br/.../ MarcoconceitualPNUD_segurancacidada.pdf Acesso em: 02 de janeiro de 2013.

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SOJO, Ana (coord.). (2007). “Coesão Social: um enfoque conceitual”. In: SOJO, Ana (coord.). Coesão Social: inclusão e sentido de pertencer na América Latina e no Caribe síntese. Santiago, Nações Unidas, pp. 23-28.

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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Casa das Nações Unidas no Brasil Complexo Sergio Vieira de Mello - Módulo I Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802 - Conjunto C, Lote 17 Brasília – DF CEP: 70800-400 Telefone: + 55 (61) 3038-9300 segurancacomcidadania@org.br / cidadania@pnud.org.br Para mais detalhes sobre o PNUD e sobre os projetos desenvolvidos no Brasil, visite: www.pnud.org.br www.segurancacomcidadania.org e acompanhe o PNUD nas mídias sociais: www.twitter.com.br/PNUDBrasil www.facebook.com.br/PNUDBrasil www.youtube.com.br/PNUDBrasil

Plano Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã  

Coletânea Convivência e Segurança Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa

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