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Mairiporã • Sexta-feira 5 de julho de 2013

CORREIO

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ANO IX - Nº 475 ● Mairiporã, sexta-feira, 5 de julho de 2013 ● Distribuição gratuita ● R$ 1,00 (nas bancas)

Ricardo Honorio

Prefeito Marcio Pampuri participou da solenidade de abertura da conferência, que discutiu temas importantes para um município que tem 80% de seu território protegido por áreas de mananciais

Mairiporã elege propostas de sustentabilidade em Conferência do Meio Ambiente PÁGINA 2

Renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2014 deve ser debatida pela Câmara e por toda a sociedade Um dos assuntos mais relevantes para o futuro de Mairiporã e Região, a outorga do Sistema Cantareira, um dos maiores sistemas produtores de água do mundo, responsável por quase 50% do abastecimento da Grande São Paulo, precisa ser debatido coma população.

PÁGINA 3 M. Borges

Valdeci e o deputado estadual Alex Manente em reunião que discutiu verbas para Mairiporã

Valdeci América quer mais recursos para obras de infra-estrutura na cidade Nos últimos meses o vereador Valdeci América foi recebido em audiência por inúmeros deputados estaduais, e aproveitou os encontros para reivindicar recursos do governo paulista para utilização em obras de infra-estrutura em todo o município. “Temos uma cidade que necessita de dinheiro para implementar obras e serviços essenciais para a população, e depender apenas

do orçamento municipal é inviável”, destacou Valdeci. Em junho o vereador esteve com os deputados Alexandre Manente (PPS) e Regina Gonçalves (PV), e deles recebeu a promessa de liberação de R$ 400 mil para pavimentação asfáltica. Tão logo termine o recesso parlamentar, Valdeci irá a Brasília, em audiências já agendadas, para pedir recursos

junto a ministros, senadores e deputados. “Alguma demandas são importantes neste momento, como a construção de uma unidade de pronto atendimento em Terra Preta, que tem no prédio da UBS condições ideais de funcionamento, mas que precisa de ampla reforma”, disse o vereador. A agenda de audiências será divulgada no início de agosto.


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Mairiporã • Sexta-feira 5 de julho de 2013

LOCAL

Mairiporã elege propostas de sustentabilidade em Conferência do Meio Ambiente Ricardo Honorio

Juarez César Da Reportagem A CIDADE de Mairiporã elegeu no sábado, 2, na I Conferência Municipal do Meio Ambiente, as propostas de produção e consumo sustentável e redução dos impactos ambientais que serão apresentadas na conferência estadual, em setembro. O evento, realizado no auditório Fábio Taneno, no Centro Educacional, também marcou a escolha de delegados para representar a cidade. Os nomes, no entanto, não foram divulgados. Se as sugestões da cidade forem selecionadas durante a conferência do Estado, elas serão apresentadas em nível nacional, durante evento agendado para outubro, em Brasília. Segundo o secretário mu-

Autoridades de Mairiporã participaram da abertura do evento e a Secretaria do Meio Ambiente encaminhou a pauta de discussões nicipal do Meio Ambiente, os resultados obtidos servem de mecanismo para fortalecer a participação social na criação de leis municipais, além da

promoção de eventos e o desenvolvimento de programas e projetos sócio-ambientais. Disse ainda que estimulam o fortalecimento do poder público,

do setor privado e de inúmeros setores da sociedade civil organizada. “Temos que nos esforçar no sentido de reduzir a geração de resíduos sólidos

e minimizar o aquecimento global”, assinalou o secretário. A Conferência foi composta de palestras, oficinas e mesas de debates, atividades dividi-

das em torno de quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis; redução de impactos ambientais; geração e trabalho, emprego e renda; e educação ambiental. Presente na abertura dos trabalhos, o prefeito Márcio Pampuri falou da importância da Conferência:  “É hora da classe política refletir. A população clama por eficiência e eficácia. Em Mairiporã existe uma sobreposição de restrições ambientais. É um município mal resolvido nessa questão. É preciso acabar com esse duplo prejuízo, por isso nosso pedido de relevância e celeridade nas questões ambientais. Estamos clamando pela solução desse problema, fundamental para esta cidade e estratégica para o Estado”.

Mesmo após as chuvas, reservatório Prédio do Projeto Navega Paiva Castro continua em queda será reinaugurado amanhã Claudio Cipriani Da Redação

MESMO após as chuvas neste início de inverno, que acumularam 28 mm (28 litros por metro quadrado de solo), registradas na última semana, o volume operacional do reservatório Paiva Castro do Sistema Cantareira, não aumentou. Até a manhã de ontem, segun-

do o sistema de monitoramento online da Sabesp, o volume do reservatório chegou a apenas 56,6% de sua capacidade máxima. Na mesma data em 2012, o volume do reservatório era de 81,69%. A análise dos dados disponibilizados pela Sabesp, que mostra todo monitoramento do Sistema Cantareira, permite a conclusão que está envian-

do para a Grande São Paulo o volume máximo de água determinado pelo seu projeto operacional, ou seja, 33 metros cúbicos por segundo. É pertinente dizer que os reservatórios que sustentam o sistema, em especial o Jaguari/ Jacareí, neste início de período de estiagem anual, mantêm a vazão disponibilizada.

Famílias mairiporanenses vão gastar R$ 214,15 milhões com alimentação este ano Lúcia Helena Da Redação DURANTE todo o ano de 2013 os mairiporanenses vão gastar algo em torno de R$ 214,15 milhões para comer no domicílio e fora dele. A alimentação, geralmente, compromete a maior parte da renda dos trabalhadores. A projeção é do Instituto Maps, que anualmente divulga números relativos ao potencial de consumo dos municípios brasileiros. Somando-se todos os itens, Mairiporã vai consumir até dezembro próximo cerca de R$ 1,48 bilhão. No caso específico da alimentação, os gastos nas residências, nos grupos de despesas formado por mercearia, laticínios e derivados, matinais, carnes, aves e derivados, frutas, legumes e verduras, além dos cereais, a projeção é de R$ 128,27 milhões. No desembolso fora do domicílio foram consideradas despesas em bares, lanchonetes, restaurantes, comércio ambulante de alimentos, bebidas, etc e a projeção chega a R$ 85,88 milhões. No total, as despesas com alimentação em Mairiporã só perdem para aquelas consideradas como ‘manutenção do lar’. Estas somarão durante todo este ano, R$ 363,49 milhões.

Da Redação

EM SOLENIDADE prevista para amanhã, a partir das 10 horas, a Prefeitura vai reinaugurar o prédio que abriga o Projeto Navega São Paulo, localizado na rua Laura Barbosa do Nascimento, que passou por ampla reforma, pois não reunia condições físicas de receber os alunos. A obra compreendeu melhorias no telhado, pintura, recuperação do piso e adequação dos banheiros. Hoje são 72 alunos cadastrados para participar do projeto, e as aulas deverão ser iniciadas ainda este mês. Às quartas-feiras permanece aberto à população. O Navega São Paulo está presente em 14 municípios paulistas e leva os esportes náuticos aos alunos. Em Mairiporã, por semestre, participam cerca de 120 crianças e adolescentes, com idades entre 10 e 15 anos, em três modalidades: vela, remo e canoagem.

Projeto conta com 3 modalidades: Vela, Remo e Canoagem


Mairiporã • Sexta-feira 5 de julho de 2013

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POLÍTICA Renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2014 deve ser debatida pela Câmara e por toda a sociedade Correio Imagem

Claudio Cipriani Da Reportagem UM DOS assuntos mais relevantes para o futuro de Mairiporã e região, a outorga do Sistema Cantareira, um dos maiores sistemas produtores de água do mundo, responsável por quase 50% do abastecimento da Grande São Paulo, terá que ser debatido regionalmente. Em 2014 a Câmara Municipal de Mairiporã terá que desempenhar relevante papel na discussão sobre o assunto junto à Agência Nacional de Águas (ANA), governo do Estado de São Paulo e no Comitê de Bacias. A outorga nada mais é do que a permissão do uso, neste caso, da água do Sistema Cantareira, renovada em 2004 pela Portaria DAEE no. 1213/2004, após encerrados os 30 anos de validade anterior. A atual, que expira no ano que vem, instituiu a gestão compartilhada e trouxe garantias para as regiões abastecidas pela água produzida na região, que incluem porções das bacias hidrográficas do Alto Tietê e do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Entre as principais garantias, que ainda são válidas, estão: a definição de uma vazão máxima de água que pode ser retirada da região produtora; o estabelecimento de um banco de águas; definição de metas de tratamento de esgoto nos municípios que integram o Sistema Cantareira e o monitoramento destas ações pela Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento de Águas

MELHORAR O ATENDIMENTO

Lei aprovada permite ao prefeito contratar mais médicos e profissionais da saúde Da Redação

A APROVAÇÃO de lei que permite à administração municipal contratar mais médicos e profissionais da saúde para melhorar o atendimento aos mais carentes, foi recebida com satisfação pela comunidade mairiporanense. Além das contratações, a lei aprovada pelos vereadores permite o pagamento de plantões extras, anteriormente proibido. Segundo o prefeito, a medida visa a ampliar o número de

médicos, enfermeiros e técnicos junto ao sistema municipal de saúde, bem como valorizar esses profissionais, cujos salários eram os piores da região, o que tirava o interesses da categoria em trabalhar na cidade. “Algo precisava ser feito e optamos por valorizar o profissional da saúde. Com um maior número de médicos conseguiremos melhorar o atendimento, que tem sido a principal reivindicação daqueles que têm na saúde pública a única opção de atendimento”, assinalou o prefeito.

Formação de consórcio regional de saúde é debatida em reunião do Cimbaju Paiva Castro é o último reservatorio do Sistema Cantareira que abastece a Grande São Paulo e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e os comitês das respectivas bacias hidrográficas. Em 2004 - A licença de 2004 estabeleceu a retirada máxima de 31.000 litros por segundo de água pela Sabesp para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e 5.000 litros por segundo para as bacias. Nessa outorga tam-

bém se estabeleceu um Termo de Compromisso pela Sabesp, referente ao tratamento de esgotos urbanos nos municípios produtores de água. Royalties - Através de audiências públicas, a Câmara tem que abrir discussão com a sociedade e as organizações civis sobre a possibilidade de Mairiporã receber pagamento (royalties) pela explo-

ração desse recurso que produz. Documento recentemente elaborado pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo sobre a outorga de 2014, mostra que cada vez mais a Grande São Paulo está dependente do Sistema Cantareira e que a demanda por água deverá crescer muito nas próximas décadas.

EM REUNIÃO do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Juquery (Cimbaju), formado pelos cinco municípios da região (Mairiporã, Franco da Rocha, Caieiras, Francisco Morato e Cajamar), o tema saúde mereceu atenção especial dos prefeitos, em particular do chefe do Executivo mairiporanense, dr. Márcio Pampuri, que é médico. Na avaliação dos alcaides, é preciso encontrar meios para viabilizar a formação de um consórcio

de saúde que contemple as cinco cidades, que hoje contam com mais de 500 mil habitantes. Segundo o prefeito Pampuri, a carência de especialidades médicas é a principal reivindicação das pessoas, além da implantação de um Samu. O prefeito também enfatizou que é preciso promover mudanças pontuais no estatuto do Consórcio, bem como nas LDO e PPA de cada município, para que a formação desse consórcio possa ser viabilizada. Ricardo Honorio

Projeto que prevê

isenção de IR sobre 13º é aprovado em comissão do Senado Da Redação

Construção de todo o trecho norte do Rodoanel é liberada Da Redação

A Dersa (estatal paulista responsável pelo gerenciamento das obras do Rodoanel) recebeu ontem as duas últimas licenças para a construção do trecho norte da rodovia. Com os documentos, a empresa está autorizada a abrir frentes de trabalho em toda a extensão da estrada --que ligará o trecho oeste do Rodoanel à via Dutra. Até então, o licenciamento ambiental só havia sido emitido para 45% do traçado. As obras

nesta extensão foram liberadas em fevereiro deste ano e começaram em março. As chamadas licenças de instalação para o restante da rodovia foram entregues ontem pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo de São Paulo. De acordo com a Dersa, não houve atraso no licenciamento. A previsão de conclusão da obra está mantida para fevereiro de 2016. O custo estimado com

desapropriações e com a construção é de R$ 5,6 bilhões. As obras do trecho norte do Rodoanel foram criticadas por ambientalistas, que pediam que o traçado da rodovia fosse afastado da serra da Mantiqueira, e passasse mais ao norte. A seção norte do Rodoanel terá 44 km de extensão. Com a rodovia, o governo paulista espera que 17 mil caminhões deixem de circular na marginal Tietê. O fluxo total de veículos previsto é de 65 mil por dia.

A COMISSÃO de Assuntos Sociais do Senado da República, reunida na última semana, aprovou projeto de lei que prevê isenção do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A informação foi veiculada pela assessoria do Senado. De autoria do senador Lobão Filho, a proposta seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posteriormente deverá ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado, antes de seguir à sanção presidencial. O senador Lobão Filho afirmou que há distorções na lei que trata do IR e que a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções. Dessa maneira, a cobrança no 13º ocorre com o uso de alíquotas mais altas e o governo acaba recebendo mais do trabalhador. Conforme o senador Jayme Campos (DEM-MT), a estimativa de renúncia fiscal em 2013, com a aprovação do projeto, seria de R$ 7,5 bilhões, R$ 8,2 bilhões, em 2014, e R$ 9 bilhões, em 2015, dinheiro que poderia ser utilizado para ampliar as vendas do comércio.

Advocacia voluntária é liberada pelo Conselho da OAB

Proibida desde 2003 no Estado de São Paulo, a atividade da advocacia gratuita e voluntária, no meio jurídico conhecida como Pro Bono, foi liberada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo advogados que militam na Comarca de Mairiporã, a advocacia Pro Bono colabora com o enfrentamento do problema da falta de acesso á Justiça a milhares de brasileiros, à margem da cidadania. Em fevereiro deste ano a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo recomendou ao Conselho Federal e à OAB-SP a reformulação das normas existentes de modo a possibilitar o exercício da advocacia Pro Bono, sem o risco de responsabilização ético-disciplinar.

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Prefeito Pampuri durante reunião do Cimbaju

OPORTUNIDADES DE EMPREGO

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Mairiporã • Sexta-feira 5 de julho de 2013

OPINIÃO

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COLUNA DO CORREIO LEVANTAR O TAPETE

É preciso que sejam dadas a conhecimento público as mazelas da administração municipal anterior, que estão engavetadas e não se sabe bem os motivos. Há casos obscuros que a população precisa saber e que o atual prefeito denunciou durante a campanha eleitoral. As contas do ex-burgomestre Aiacyda, relativas a 2011, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, mas com ressalvas em número assustador. Não se trata de picuinha política ou até mesmo perseguição ao governo anterior. Trata-se de informar a cidade de tudo aquilo que de errado ocorreu em oito anos de governo tucano. Omissão é imperdoável e Mairiporã pagou caro por essa prática em outras oportunidades. Não custa lembrar que o prefeito Marcio Pampuri, diferentemente de eleições anteriores, foi eleito sem pertencer à velha oligarquia, portanto, sem o rabo preso com o passado político da cidade.

LIÇÃO DE CASA

Muitas lições devem ser tiradas dos movimentos que levaram milhões de pessoas às ruas. A primeira, de que não existe mais aquela história de que “cada povo tem o governo que merece”, ou ainda, “não se pode almejar um parlamento (municipal, estadual ou federal) de primeira com um povinho de quinta”. Os vereadores, deputados e senadores devem ter em mente, a partir de agora, que eles não são um reflexo das populações que representam. No caso dos vereadores, a proximidade com o eleitor é ainda mais perigosa. Privilégios descabidos, distanciamento da indignação popular, cultura patrimonialista e corporação que se apossou do dinheiro público, são ingredientes que devem ser sepultados. Quem não aprender a lição terá o mandato cassado nas urnas.

PENETRA

Os funcionários da Câmara realizaram na sexta-feira da semana passada, por conta do recesso parlamentar que se iniciou no dia 1º, um café junino de confraternização. E quem apareceu de ‘surpresa’? Quem? Ele mesmo, o penetra oficial das festinhas da cidade: o ex-burgomestre. Certamente avisado por algum tucano que não consegue se descolar do antigo chefe, Aiacyda apareceu com cara de ‘sinhá mariquinha, cadê o frade?’ e se refestelou com quitutes preparados especialmente para a ocasião.

NA SURDINA

Meio que na surdina, sem divulgação na imprensa local, a Prefeitura liberou no dia 28 de junho último a primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público municipal. Essa prática de antecipação surgiu no governo anterior e sempre foi alvo de críticas dos servidores. A segunda parcela, se o calendário não mudar, deve ser depositada no dia 28 de outubro, dia do funcionário público.

NA SURDINA (II)

Ainda é muito cedo para se falar no assunto, mas há sim, na Câmara, um movimento que pretende escolher, desde agora, o nome do futuro presidente da Casa. As conversas pipocam aqui e ali e os ingredientes vão desde capacidade intelectual até cumprimento de compromissos assumidos antes da posse.

RECESSO

O parlamento municipal está em recesso e as sessões ordinárias voltam só no dia 6 de agosto. Até lá, além do descanso, os vereadores têm que se preparar para um segundo semestre em que serão discutidos o PPA (Plano Plurianual), com metas para os próximos quatro anos, o Orçamento para 2014 e a questão dos tributos.

OPORTUNISMO

O PPS, que se pensava ser um partido mais sério que os demais, caiu na vala dos comuns depois do programa eleitoral gratuito exibido na TV na semana passada. Alavancou o programa nos discursos e imagens dos movimentos de protestos registrados em todo país. Além de oportunista, o partido perdeu a imagem que tinha. Tiro saiu pela culatra.

COMO EXPLICAR?

Definitivamente o PT está no pior momento de seu inferno astral. Não bastassem as manifestações populares legítimas, surgiu agora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a sentença que condena o italiano Cesare Battisti pela suposta falsificação de um passaporte. Tradução literal: o presidente Lula impediu a extradição do italiano, acusado em seu país de assassinar quatro pessoas, mesmo com passaporte falsificado. O elemento vive no país folgado e vez por outra atua como conselheiro informal do ex-presidente.

‘CUSPIU NO ROSTO’

O

governo do prefeito Marcio Pampuri completou seis meses na segunda-feira, e teve erros e acertos comuns a quem ainda não tem traquejo político. O saldo pode ser considerado positivo, muito embora existam aqueles que esperavam respostas imediatas para problemas que somam décadas. Também tem sido alvo dos ‘desocupados’ de sempre, para quem nada é suficientemente bom. Apesar do esforço dos prefeitos que passaram pelo Palácio Tibiriçá, limitados intelectualmente, é bem verdade, há que se ter em mente que a cidade tem demandas difíceis e que precisam ser discutidas em conjunto, pois aparecem em setores tão prioritários e importantes, que a sociedade não pode se colocar à margem e achar que o município pode resolver tudo sozinho. Não pode! Pampuri prometeu durante a

EDITORIAL campanha que iria se debruçar sobre a área da Saúde, que há décadas é capenga e não oferece atendimento digno aos que necessitam desse serviço público. Tem buscado soluções, como a aquisição de uma área que irá concentrar toda a administração de setor e abrigar uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento); conseguiu aprovar projeto que oferece melhores condições financeiras para que médicos, enfermeiros e funcionários aumentem a jornada diária de trabalho, sempre motivo de reclamação. Aos poucos, ao conhecer a máquina, vai incorporando a ela soluções que se impõem numa sociedade que votou pela mudança e anseia pela sua implantação. O governo municipal tem sim mais acertos que erros e a

ele deve ser dado crédito num momento tão especial quanto o que estamos vivendo. Setores organizados da sociedade mairiporanense precisam entender que política é a arte da negociação e que tudo tem que ser feito dentro das regras e dos limites determinados pelas leis e instituições que organizam a sociedade. Estes princípios foram apresentados pelos filósofos Rousseau, em “O Contrato Social”, e Montesquieu, em “O Espírito das Leis”, obras clássicas do século 18 que, de tão fundamentais e consistentes, continuam atuais e são referências obrigatórias no estudo da política, das instituições, das leis. Outro acerto do prefeito foi ter ouvido a voz das ruas e tomado as providências que seus ante-

ESSIO MINOZZI JR.

DELFIM NETTO

essiominozzijr@terra.com.br

contatodelfimnetto@terra.com.br

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Mais qualidade No momento em que se confirmam as indicações de ligeira aceleração da atividade econômica, permitindo estimar um crescimento do PIB de 3% para os próximos 12 meses, multiplicam-se também as análises pessimistas apoiadas no fraco desempenho da indústria e do setor de serviços no primeiro trimestre do ano, projetando um índice de crescimento anual inferior a 2%. Trata-se de um exagero porque no mês de abril houve forte reação do setor industrial, reforçando a estimativa de maior crescimento para os meses seguintes. Já há algumas indicações que o nível de atividade tenha melhorado no segundo trimestre. O índice do Banco Central - IBC-Br - de abril/março cresceu 0,84%, estimulado pela recuperação do setor industrial que provavelmente não se repetirá em maio/abril. Parece, no entanto, confirmarem-se as expectativas do BC (e de alguns analistas de mercado) que a expansão no segundo trimestre com relação ao primeiro será um pouco maior do que 0,6%. Se o Brasil tiver um crescimento, na média, de 0.7% nos próximos três trimestres, a economia pode ter a possibilidade de um crescimento do PIB de 2.7% em 2013. Revelando uma expectativa de aceleração da atividade, a estimativa do Banco Central do desempenho do PIB para os próximos 12 meses entre abril deste ano e março de 2.014 é de expansão de 3% da economia. É um crescimento ainda baixo, mas é preciso não esconder que ele se realiza enquanto a economia mundial continua muito complicada, sem dar sinais confiáveis de recuperação. Um grande número de países, tradi-

cessores jogaram para debaixo do tapete. Recebeu manifestantes, conversou e debateu com eles a pauta de reivindicações. Há deficiências, caso específico do trânsito, alvo de queixas da população e de críticas de vários setores, inclusive deste jornal. O que se espera é que até o final do ano o prefeito possa, enfim, com um orçamento produzido por sua equipe econômica para 2014, ser avaliado com mais propriedade. A eleição de Marcio Pampuri foi legítima e a vitória nas urnas incontestável. Sua capacidade de trabalho não pode estar em discussão, nem seu empenho, em apenas seis meses de mandato. É claro que os assuntos que refletem diretamente na vida dos cidadãos mairiporanenses não podem ser protelados ou deixados em segundo plano. Mas o momento de cobrança ainda não chegou.

“Aos que, não estudando seu passado, estão fadados a repetir os mesmos erros.”(Dreifuss)

cionais parceiros do intercâmbio de mercadorias e cujas empresas participam com investimentos em nossos projetos de desenvolvimento tem suas economias ainda em recessão, sem poder retomar as importações de produtos brasileiros. As limitações que tolhem a expansão do intercâmbio comercial afetam profundamente o crescimento de nossa economia, pois desestimulam investimentos que poderiam ampliar o parque industrial e o desenvolvimento do agronegócio voltado para as exportações, além da necessária expansão da infra-estrutura. Não há justificativa, no entanto, para a criação de expectativas pessimistas quanto ao comportamento de nossa economia. Nem mesmo os movimentos que buscaram as ruas para protestar contra a má qualidade dos serviços públicos essenciais devem alimentar tais sentimentos. Como dizem os economistas, são uma “emergência”, em que a acumulação de pequenas mudanças quantitativas dá nascimento espontâneo a mudanças qualitativas. É preciso ver essas reivindicações com naturalidade. Elas são uma coisa nova, que reivindica não apenas mais quantidade de serviços, mas, sim, a sua transformação em qualidade. O problema não é o que os governos fizeram. É o que eles não fizeram e ainda não estão fazendo. O governo tem tomado medidas que apesar de produzirem ruídos no curto prazo vão todas na direção de aumentar a produtividade total da economia no prazo médio, o que significa que estamos nos preparando fisicamente para acelerar no futuro a taxa de crescimento.

1. O Pacto da Redemocratização - Os protestos vêm na esteira do desgaste do contrato social da redemocratização brasileira no qual, através da Constituição de 1988, consolidou-se a decisão da sociedade de implantar o Estado de Bem Estar Social – universalização da educação e das aposentadorias, SUS, e outros programas sociais. No início daquela década o mundo assistia os conservadores Reagan e Thatcher construindo o Estado Mínimo. Nem cá nem lá, nesses 25 anos o Estado Brasileiro apresenta como resultado uma inegável baixa de qualidade nos serviços oferecidos, notadamente, em saúde, segurança e educação. Faltam médicos e policiais e os professores são muito mal pagos nesse país. Falham os protagonistas do pacto: partidos e políticos, gestores públicos, empresariado e trabalhadores. 2. A Democracia - Nela o protesto como manifestação individual e coletiva está legitimado. O convívio democrático pressupõe respeito às leis que ensejam a ordem. Protestos reivindicando baixar as tarifas dos ônibus, contra a corrupção, por melhorias

na saúde e na educação pública, contra a PEC 37, contra a proposta da Comissão de Direitos Humanos da chamada ‘cura gay’, e qualquer outra são legítimas, mas não podem acobertar o oportunismo de cidadãos isolados e pequenos grupos de vândalos que promoveram pelo país uma violência selvagem. 3. A Violência - No Estado Democrático de Direito, saques e depredações a patrimônios públicos e privados, e agressões físicas têm como reação a intervenção policial e a responsabilização civil e penal de seus autores. O que vem acontecendo. Ataque ao Palácio do Itamarati, onde está Ministério de Relações Exteriores, a Catedral de Brasília, ao Sambódromo e no Terreirão do Samba no Rio, e tantos outros atos semelhantes pelo Brasil a fora, nada contribuem ao legítimo direito de protestar. 4. O Sacode - Um sacode à classe dirigente desse país que surpreendida ficou desnorteada, sem poder de reação. Políticos, empresários e todos aqueles que se aproveitam dos fundos públicos de forma espúria que se cuidem.

ESSIO MINOZZI JUNIOR é vereador do PR e professor, pós-graduado em Gestão Educacional UNICAMP em Gestão Publica - FUNDAP, e presidente da Câmara de Mairiporã

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Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e Planejamento.

Nota publicada na coluna do excelente jornalista Elio Gaspari, edição de 30/6, no jornal Folha de S. Paulo. “Tudo o que está publicado neste espaço é de pouca valia se comparado com o texto “O dia em que a presidenta Dilma em 10 minutos cuspiu no rosto de 370.000 médicos brasileiros”, da cirurgiã carioca Juliana Mynssen. O título é um pouco forte, mas é dela e permite achá-lo na rede.

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DIRETOR EXECUTIVO Marcos Roberto Borges

REDAÇÃO Wagner Azevedo Lúcia Helena Juarez César Cláudio Cipriani

DIRETOR DE REDAÇÃO David da Cunha Boal Júnior

EDITOR DE TEXTO Jean César C. Pavão

DIRETOR PRESIDENTE Joyce Franciely dos Santos

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Mairiporã • Sexta-feira 5 de julho de 2013

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Rafael Tadeu participa de audiência pública sobre o Orçamento do Estado e conferências municipais Da Redação

O VEREADOR Rafael Tadeu participou de importantes eventos na última semana, todos com vivo interesse para a sociedade local. No primeiro, juntamente com os vereadores Essio Minozzi Júnior e Marcinho da Serra, discutiu propostas para a elaboração do Orçamento do Estado de São Paulo na audiência pública realizada no Centro Educacional. Rafael destacou que o assunto deveria ter tido maior atenção por parte dos setores organizados da sociedade, pois tem relação com a futura liberação de recursos para Mairiporã. O vereador também esteve Divulgação

Divulgação

na Conferência Municipal de Assistência Social, cujo tema principal debatido foi a Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no final de semana na Conferência Municipal de Meio Ambiente, na discussão do tema “Viver Melhor”, cujo foco principal foi o tema Resíduos Sólidos, cujo objetivo é o de contribuir para a implantação de uma lei que trata do assunto, além de balizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Rafael Tadeu ressaltou a importância de Mairiporã discutir esses temas e que é dever do vereador participar e dar suas opiniões.

Vereador Marcinho inspeciona serviços realizados na Regional da Serra Divulgação

Da Redação

AO LONGO do primeiro semestre o vereador Marcinho da Serra fez inúmeros pedidos para a melhoria de ruas, avenidas e estradas localizadas na Serra da Cantareira. A maioria foi atendida pelo prefeito Marcio Pampuri, que considerou legítimas as reivindicações. Na última semana o vereador viu de perto os trabalhos que estão sendo realizados pela Regional da Serra, que atendeu as suas solicitações.

Foram realizados serviços de manutenção na estrada São Vicente, no bairro do mesmo nome e na antiga estrada da Concremix, no bairro Quatro Cantos, que é a via que serve de rota principal às linhas de ônibus circular e de vans escolares, no atendimento à escola municipal Idalina da Silva Cardoso. Ao longo deste mês, que a Câmara está em recesso, o vereador vai acompanhar os trabalhos que a Secretaria de Obras promove por todo o município.

MARCOS DO TÁXI 

Ponto de ônibus no bairro Estância Santo Antônio Da Redação

ATRAVÉS de ofício endereçado ao prefeito municipal, enquanto a Câmara está de recesso, o vereador Marcos do Táxi solicitou que o Executivo determine ao departamento competente a implantação de um ponto de ônibus na bifurcação entre as ruas Diamante e avenida Charlote Izirmai, no bairro Estância Santo Antônio.

Acesso à internet alcança 40% das residências brasileiras O acesso à internet chegou a 40% das residências brasileiras em 2012, segundo pesquisa ‘Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) Domicílios’, divulgada na capital paulista pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br). Em 2011, o percentual era de 36%. O maior crescimento entre as regiões do país ocorreu no Nordeste, que passou de 21% para 27% dos domicílios. O Sudeste, no entanto, continua sendo a região com proporção mais alta de acessos, com 48%, seguida pelo Sul (47%) e Centro-Oeste (39%). O Norte tem o menor percentual, com 21%. A pesquisa foi feita em 17 mil domicílios do país. (Agência Brasil)  

Farmácias querem maior número de produtos postos à venda De janeiro a abril as vendas das grandes redes farmacêuticas cresceram 12,24%, em comparação ao mesmo período de 2012. Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), as grandes redes movimentaram R$ 8,76 bilhões. Do total, R$ 5,93 bilhões se referem à venda de medicamentos (alta de 10,44%) e R$ 2,83 bilhões de não medicamentos (aumento de 16,20%). Para a Associação, o crescimento nas vendas de não-medicamentos indica o anseio da população por uma farmácia que funcione como autêntica loja de saúde, com amplo mix de produtos de conveniência e bem-estar. As vendas de genéricos foram de R$ 1,09 bilhão, alta de 14,03%, em relação a 2012. (Agência Brasil)

Segundo o vereador, a falta de um ponto de ônibus coberto é cobrada pelos munícipes que se servem dos serviços de transporte coletivo e que são expostos às intempéries (sol e chuva), em especial os da rua Diamante, onde os ônibus não circulam. Ainda de acordo com Marcos do Táxi, a reivindicação é justa, pois o bairro tem registrado expressivo crescimento populacional nos últimos anos.

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Vereador professor Edio participou da I Conferência Regional da Advocacia Divulgação

Da Redação

A CIDADE de Bragança Paulista sediou a “1ª Conferência Regional da Advocacia”

(gestão 2013/2015), que reuniu no dia 21 de junho último diretores e advogados das subsecções de Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bragança

Mairiporã sediou etapa do Campeonato Paulista de Judô Divulgação

Ginásio recebeu público de mais de 4 mil pessoas e outros mil atletas

Paulista, Itapira, Mairiporã, Piracaia, Serra Negra e Socorro, na Casa do Advogado (reunião da manhã) e na Universidade São Francisco (atividades nos períodos subsequentes). O vereador professor Edio, que é advogado, participou da conferência e pediu a Intervenção da OAB São Paulo, através da Comissão de Direitos Humanos, na questão das pessoas residentes no Jardim Brilha, em Mairiporã, que enfrentam inúmeros problemas após decisão judicial de reintegração de posse. Dentre esses problemas, dever do município, está o de abastecimento de água, que não atende os milhares de moradores. A presença do prarlamentar foi destaque no evento e motivo de satisfação no meio jurídico local. O vereador professor Edio é membro da Comissão de Esportes da 129ª Subseção da OAB.

ENTREVISTA

Presidente da Câmara faz balanço positivo dos primeiros seis meses COM o início do recesso parlamentgar, que só termina no início de agosto, a reportagem do Correio entrevistou, com exclusividade para seus leitores, o presidente da Câmara, Essio Minozzi Júnior, que respondeu a questionamentos sobre o comportamento da Casa de Leis nos primeiros seis meses deste primeiro ano legislativo. Correio Imagem

Da Redação

NO ÚLTIMO final de semana Mairiporã sediou uma etapa do Campeonato Paulista de Judô, categorias sub-11 e sub-13, inserida nos Jogos Escolares de São Paulo. O evento veio para a cidade através de um trabalho do secretário municipal de Esportes, Davydi José Ribeiro Alves, e reuniu mais de mil atletas e um público estimado em 4 mil pessoas. A abertura contou com a presença do prefeito Márcio Pampuri, de vereadores, do presidente da Federação Paulista da modalidade, Alessandro Panitz Puglia e do vice-presidente da Confederação Brasileira, Francisco de Carvalho Filho. A participação de Mairiporã foi positiva, com a conquista dfe seis medalhas (duas de ouro, uma de prata e duas de bronze), através dos judocas Luan Matheus Fernandes (campeão infantil leve), Rafael Bondezan de Freitas (bronze no infantil meio leve), Leonardo Martins (bronze no infantil ligeiro), Gabriel Bondezan de Freitas (ouro no pré-mirim meio médio), Vinícius Nunes (prata no pré-mirim leve) e Gabriel Victor Almeida (bronze no pré-mirim leve). No encerramento da etapa o secretário Dayvid Alves elogiou a participação de Mairiporã e o apoio recebido do prefeito Márcio Pampuri. “Mesmo sem as instalações ideais, conseguimos êxito total na realização do evento. Muita gente acabou ficando de fora do ginásio, pois o número de pessoas presentes superou em muito nossa expectativa”, enfatizou Dayvid.

ANIVERSÁRIO O pequeno Lucas Capitão Fernandes de Matos comemora amanhã 7 anos, para a alegria dos pais Valdeci e Patricia Fernandes

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Correio Juquery - Que balanço o senhor faz dos primeiros seis meses de legislatura? Essio Minozzi - Positivo. Tratamos de temas relevantes como as concessões públicas da Sabesp e do Transporte Público. O governo está concluindo o Plano de Saneamento Ambiental e uma CEI do Transporte foi aberta. Debatemos a necessidade de mais vagas em creche e estivemos com o secretário de Estado da Educação buscando caminhos. Apoiamos as ações do Executivo para a melhoria dos serviços de Saúde junto ao Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual. Na Câmara, ampliamos o acesso a informações dos seus atos ao remodelarmos o nosso site, com a implantação do Jornal Oficial e o Facebook. Instituímos uma Ouvidoria como canal direto com os cidadãos. Estamos fazendo nossa obrigação quando disponibilizamos com total transparência as informações públicas. Realizamos 30 reuniões plenárias das quais 9 extraordinárias para agilizar projetos de interesse da cidade. Todas as propostas relevantes receberam o apoio dos vereadores nas outras 21 reuniões ordinárias realizadas nesse primeiro semestre. Todas transmitidas ao vivo pela TV Câmara e disponíveis no site. CJ - Quais as dificuldades enfrentadas pelos vereadores no relacionamento com o Poder Executivo? Essio - Desde o inicio estabelecemos uma relação respeitosa entre os dois poderes. Os intelectuais chamariam de convivência republicana. Convidamos os secretários para apresentarem as suas propostas de políticas públicas como, por exemplo, o da Saúde, da Educação, do Meio Ambiente, de Obras e Serviços. Realizamos reuniões específicas para tratar do Plano de Habitação e a necessidade de adequação do Plano Diretor. O mesmo ocorreu com a pasta de Assistência Social, que está formatando um projeto para atuar junto aos moradores de rua. CJ - Que propostas o senhor julga importantes e que foram aprovadas? Essio - Todos os projetos do Executivo visando a adequar a legislação na implantação de uma gestão pública mais moderna foram importantes. Por exemplo, para acelerar o desenvolvimento aprovamos a Reforma no Código Tributário, a concessão de Incentivos Fiscais para atrair novos empreendimentos e, ainda, medidas que ampliam a arrecadação na cobrança de dívida ativa. Em apoio à Saúde, autorizamos a contratação de emergência de profissionais da área e apoiamos incentivos que melhoram a remuneração dos atuais profissionais, vinculados ao aumento do tempo disponibilizado de atendimento à população. Em apoio à política pública de habitação instituída pelo atual governo, aprovamos seu Conselho e o Fundo de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor. Alteramos o Regimento Interno da Câmara no aprimoramento da fiscalização sobre o Executivo.

CJ - Por que o Legislativo não cobra do Executivo o envio de projetos importantes, como a revisão do Plano Diretor e uma nova Planta Genérica de Valores? Essio - Essas duas demandas são necessárias e de alguma forma já foram reivindicadas ao Executivo. O nosso Plano Diretor vem se adequando às necessidades locais desde sua instituição, em 2006. Hoje tramita nas comissões da Câmara uma nova alteração que se propõe estabelecer zonas especiais de interesse social para possibilitar a implantação do Plano de Habitação. No inicio do próximo mês serão convocadas audiências públicas e esperamos a participação direta e pessoal da cidadania mairiporanense. Desde já o projeto e o Plano de Habitação estão disponíveis no site da Câmara. CJ - As audiências públicas seguem sem contar com a presença da sociedade organizada. No segundo semestre, importantes projetos serão votados, como o PPA e o Orçamento do Município. Como trazer o público para os debates? Essio - Ouvi de manifestantes que essas audiências deveriam ser realizadas à noite. Vamos atender. Acredito que a baixa participação de forma geral está diretamente relacionada com a baixíssima interferência nas decisões que esses mecanismos participativos oferecem. Por exemplo, os diversos conselhos institucionalizados desde 1988 foram resignificados. O faz de conta prevalece. Basta ver a representatividade da sociedade civil nesses conselhos. Os mecanismos de participação do cidadão estão legitimados como nas conferências temáticas, audiências públicas, e os mais diversos conselhos, mas, via de regra, poucos exercem efetivamente sua cidadania. Essa regra se altera, por exemplo, no Conseg de Mairiporã. CJ - Como analisa as manifestações registradas na cidade, em consonância com o restante do país? Essio - Legítimas e necessárias. Tanto no país como aqui em Mairiporã. Aqui, lamentavelmente, a infiltração de oportunistas de vários matizes trouxe a violência. Quebraram duas viaturas da PM ferindo uma policial, saquearam pessoas dentro dos veículos parados nos engarrafamentos, quebram um ônibus e, ainda, o comércio local foi prejudicado. Na Câmara as manifestações não impediram que os trabalhos legislativos fluíssem normalmente nas duas sessões. Evidentemente tomamos as providências necessárias a fim de garantir a segurança de todos os presentes e do patrimônio público. Nos colocamos abertos ao diálogo desde a primeira manifestação, que somente ocorreu após a última sessão no dia 25. Tratamos de alguns temas em especial, como as tarifas e a qualidade do transporte público. Mediamos um encontro com o prefeito no qual o Dr. Marcio Pampuri esclareceu a legalidade de baixar a tarifa para R$

3 e outras providências foram tomadas desde o inicio do seu governo frente ao contrato com a ETM. O ‘Movimento Mairiporã Acordou’ solicitou então para que a tarifa das linhas municipais chegasse a R$ 2,30. Ele ficou de verificar a justeza desse pedido junto ao Jurídico da Prefeitura. No país, após o susto, a sua classe dirigente deu algumas respostas. A presidente tratou de chamar governadores e prefeitos das capitais para pedir repostas ao clamor popular. Colocou o Congresso em cena ao cobrar a Reforma Política engavetada há anos. Por sua vez, eles passaram a votar levando em conta as ‘vozes das ruas’. A PEC 37 foi aprovada, garantido o aprimoramento das ações investigativas do Ministério Público. A corrupção virou crime hediondo. A ‘cura gay’ foi retirada pelo autor. Recursos do pré-sal aprovados para Educação [75%] e Saúde [25%]. A lamentar a violência que acompanharam os protestos, mas elas evidenciaram que a política pública de segurança necessita ser revista com urgência. CJ - O que a população pode esperar da Câmara nos próximos seis meses? Essio - Será um semestre fundamental para os destinos da cidade, pois serão decisões para os próximos 30 anos. A cidadania será convocada a participar, notadamente, através das várias audiências públicas que ocorrerão até o final do ano. A audiência pública é um mecanismo legítimo e efetivo de participação popular nas decisões de governança da cidade. Após audiências públicas, através do Legislativo, será definida a LOA para 2014, o PPA de 2014 a 2017, as alterações no Plano Diretor, a concessão dos serviços de saneamento ambiental para os próximos 30 anos. O primeiro estabelece os recursos orçamentários, que define as prioridades imediatas do governo. O debate sobre o PPA é importantíssimo, pois norteia o planejamento, destinação de recursos orçamentários, todos os programas e investimentos para os próximos 4 anos. Temos a alteração no Plano Diretor para adequá-lo as necessidades do nosso Plano de Habitação, uma demanda social urgente e fundamental, cujos benefícios são imensuráveis. Por óbvio, o Executivo enviará o projeto de concessão do Saneamento Ambiental [SABESP] que será definido pelo legislativo após as audiências públicas correspondentes. Como pauta do legislativo será apreciada a Reunião Cidadã, espaço de participação do cidadão na Câmara garantido pela Lei Orgânica cuja regulamentação será debatida. Ao mesmo tempo os vereadores estarão atentos a outras questões relevantes, em especial, a renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2014, a ‘municipalização’ da responsabilidade da energia elétrica também em 2014, a aprovação da PL 272 engavetada pela Assembléia Legislativa paulista, fundamental para a regularização fundiária, além, é claro, da conclusão da CEI dos Transportes e a conseqüente melhoria desse serviço essencial.


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10 de junho Se existe um prato que é quase uma unanimidade nacional na aceitação é a pizza. E sempre que falamos nela, lembramos dos italianos. Mas não foram eles que inventaram essa delícia, nem ela surgiu com as características que conhecemos: massa fina, molho de tomate, queijo derretido, recheio e uma pitada de oré-

Mairiporã • Sexta-feira 5 de julho de 2013

- DIA DA PIZZA gano por cima. Diz a história que a primeira pizza apareceu há mais de 6 mil anos e era apenas uma fina camada de massa conhecida como “pão de Abrahão”, que os hebreus e egípcios consumiam. Ela se parecia com nosso pão sírio atual e também era chamada de “piscea”, daí o nome pizza .

Em Mairiporã há inúmeras pizzarias, com sabores para todos os gostos. A maioria trabalha no sistema delivery, e nos finais de semana o movimento em todas elas é intenso. E a cada mês surgem novos endereços de onde encomendar as deliciosas ‘redondas’, fáceis de preparar e saborosas de se comer. Nesta página, excelentes endereços para que o leitor possa encomendar pizzas salgadas e doces, das tradicionais àquelas que dividem ingredientes que fazem a alegria dos comilões.


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