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Documento Especial

Correio do Litoral.com

ANO V

Nº 37

Janeiro 2010

R$ 1,00

comunidade X Meio Ambiente

Uma disputa

insustentável Foto: Prefeitura de Guaratuba

A notícia da criação de duas unidades de conservação causou indignação em comunidades rurais do Litoral. Em parte porque os projetos vieram de cima para baixo, sem a participação social necessária. O caso também despertou a contradição permanente entre a necessidade de preservar um dos ecossistemas mais importantes do país e a de assegurar a cultura e o sustento de milhares de pequenos agricultores. Esta edição procura mostrar as contradições e também as alternativas para um desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentáveis.

Foto: Acervo Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange - APA de Guaratuba

Foto: AEN

Pessuti fala da opção preferencial pela agricultura familiar.

Pág. 12

Micheletto

Entrevista com o deputado que pode mudar leis das UCs Foto: ABr

Pág. 8

EXCLUSIVO

ICMBio admite acatar zoneamento da APA

O Correio trocou diversos e-mails e telefonemas com os dirigentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Brasília, e obteve uma abertura para negociação: o parque nacional da Guaricana poderá não interferir nas atividades do seu entorno, aceitando o zoneamento que já existe, como já acontece com o Parque Saint-Hilaire/Lange (foto).

Pág. 3

Rosy Buzinaro dá dicas para cuidar do cabelo na praia. Pág. 6


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Opinião Pública Direito Cultural Ailson Orlei Moro Camargo

Teoricamente as Áreas de Proteção Ambiental são destinadas a compatibilizar a preservação da natureza e as atividades humanas, o que implica na proteção dos recursos naturais e culturais. No entanto, na maioria das APAs, o direito Natural tem se sobreposto ao direito Cultural evidenciando conflitos socioambientais e fazendo crer, por equívoco, que estes dois direitos garantidos constitucionalmente são incompatíveis. Entre as origens desta contradição destacam-se a não consideração do saber tradicional, a falta de informações à população sobre os fundamentos ecológicos das leis e a inexistência de alternativas econômicas viáveis. Na legislação que criou as APAs, a população tradicional deveria ter suas condições de vida e seus modos de acesso e uso aos recursos naturais protegidos, da mesma forma que o meio natural que se estava preservando. Na maior parte das APAs, a incorreta aplicação da Lei Ambiental, caracterizada pela sobreposição do direito Natural (art. 225) ao direito Cultural (art. 215), forçou restrições que provocam impactos negativos sobre a população estendendo-se sobre o próprio ambiente que se buscava preservar. Vários aspectos de colisões foram observados através de parâmetros e indicadores de sustentabilidade definidos em locais onde existem populações dentro das APAs, verificou-se que os valores culturais, a satisfação das necessidades sociais e o desenvolvimento do potencial produtivo não estão sendo adequadamente considerados para direcionar o desenvolvimento de forma a incluir a população local. APA de Guaraqueçaba, Serra Negra (MARANGON, PRESZNHUK & SORDI, 2003). A colisão do direito Natural e direito Cultural nas APAs, materializa-se em contradições que tornam incompatíveis os objetivos de conservação dos recursos naturais e promoção do desenvolvimento e qualidade de vida das populações humanas residentes nas APAs. Ailson Orlei Moro Camargo é presidente do Cordrap (Conselho Regional de Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e do Artesanato do Litoral Paranaense). O texto acima foi enviado como subsído para matéria do Correio.

Quem vai pagar a conta? Ninguém discute que é preciso fazer algo urgente para evitar o colapso climático do planeta. Há um consenso mundial de que se deve reduzir as emissões de CO2, diminuir os desmatamentos e recuperar parte da cobertura florestal destruída. Mas tanto em Copenhage quanto no Cubatão a unanimidade acaba na hora em que é apresentada a fatura da salvação do planeta. Poucos dias antes dos líderes mundiais fracassarem na Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15), na capital da Dinamarca, cerca de 300 agricultores se reuniram com técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) no modesto salão paroquial da Igreja de São Joaquim, na localidade rural de Cubatão, em Guaratuba. Aqui não dá para dizer que houve fracassos nas negociações, pois não havia o que negociar. Naquele 24 de novembro, os técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reuniram a comunidade para simplesmente informar que uma vasta área vizinha, de 40 mil hectares, estava em processo de se tornar um parque nacional. Alguns dos técnicos não escondiam a pressa em cumprir a etapa da reunião, partir para a audiência pública do dia 9 de dezembro e encaminhar toda a papelada para Brasília. Afinal, nada menos do que 334 propostas de criação de UCs tramitam no ICMBio. E o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, quer deixar este legado para as futuras gerações, além de somar pontos no seu currículo político. Todo este esforço acabou esbarrando na mobilização da comunidade, que acabou convencendo a prefeita Evani Justus de que o parque não era um bom negócio. Dias antes desta reunião, os técnicos do MMA haviam estado com a prefeita para mostrar as vantagens da criação da Unidade de Conservação. Entre elas, o aumento nas receitas do ICMS Ecológico, que em 2008 representou recursos de R$ 1.050.437,32 para o município. O resultado da reunião do Cubatão foi uma mobilização social como há muito não se via na cidade. No dia marcado para a audiência pública, dezenas de caminhões e ônibus ocuparam o Centro Histórico de Guaratuba para impedir a realização do encontro, que acabou sendo suspenso por uma liminar da justiça local. O ICMBio não reconhece a legitimidade da justiça estadual em cancelar a audiência, mas o fato é que ela não houve. Diante do impasse, fomos ouvir alguns dos atores principais desta trama para oferecer um panorama de um conflito que se estende há décadas na cidade e na região que mais preserva a Mata Atlântica em todo Brasil. Esperamos que esta edição do Correio do Litoral.com contribua no debate sobre uma disputa que todos sabem que é insustentável.

Correio do Litoral.com Editora Hostal Ltda. Curitiba - Paraná CNPJ: 09.192.226/0001-06 Editor: Gustavo Aquino (DRT-4586/19/26 Endereço: Rua Nossa Senhora do Rocio, 800, s. 1 Bairro Cohapar - Guaratuba - CEP: 83.280-000 Telefones: (41) 3442-2205 / 9156-2803 (Oi) / 9205-2803 (Vivo) Impressão: Folha de Londrina/Cia do Impresso - (41) 3255-2089

Mosaico Colônias de pescadores podem receber bem apreendido

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de dezembro, a possibilidade de as associações ou colônias de pescadores serem qualificadas como Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Com isto, elas terão direito de receber gratuitamente bens apreendidos pela Receita Federal.

Subsídio ao óleo diesel Um benefício aos pescadores paraanaenses poderá sair do papel: o subsídio do óleo diesel. O governo federal dá isenção de 25% no preço do combustível. E o governo do Paraná deve conceder outros 12%. O deputado estadual Péricles de Mello (PT) comprou a briga e já pediu ao governador Roberto Requião (PMDB) urgência na operacionalização da lei estadual para colocar a regra em vigor. A Superintendência da Pesca no Estado já iniciou o cadastramento das embarcações e dos pescadores. Há anos, o Paraná tem uma lei que autoriza o subsídio ao óleo diesel. A lei só acabou sendo regulamentada no final de 2006 por iniciativa do deputado estadual Caito Quintana (PMDB) que, por sua vez, atendeu pedido do ex-prefeito de Guaratuba José Ananias dos Santos e a uma campanha movida pelo Correio do Litoral e pelo empresário da pesca Paulo Chaves. A lei de Caito acabou sendo promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM).

Edital

A empresa ANDRÉ BORA NETO solicita o comparecimento do Sr. JAIRO RAULINO, portador da Carteira de Trabalho nº 3180976, Série nº 003-0/SC, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de caracterização do abandono de emprego previsto no artigo 482, letra “I” da CLT. Guaratuba, 11 de janeiro de 2009. Circulação em todo Litoral do Paraná e em Curitiba


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Só diálogo pode salvar parque ICMBIO admite respeitar zoneamento da APA no entorno do Parque da Guaricana

AMBIENTE LEGAL

O Instituto das Águas do Paraná (responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos e saneamento ambiental no Paraná e que foi criado no início deste ano com a extinção da antiga Suderhsa) já investiu R$ 28 milhões em ações de limpeza e coleta de lixo no Litoral, nos últimos sete anos.

A ONDA É PRESERVAR Policiais do Batalhão de Polícia Ambiental/ Força Verde, juntamente com fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), estão monitorando a orla das praias paranaenses para coibir danos contra as áreas de dunas e restinga– importantes para conter o avanço do mar, evitar a emissão de esgoto no mar, combater a poluição sonora e a pesca predatória. As operações também acontecem em mar aberto para orientar pescadores profissionais e esportivos sobre os limites e períodos de defeso.

DESPERDÍCIO ZERO O volume de lixo recolhido nas residências do Litoral entre os dias 31 de dezembro e 3 de janeiro – feriado de Ano Novo – representa um aumento de 18,29%, se comparado com o mesmo período da temporada anterior. As equipes que retiram os resíduos da areia da praia e iniciam os trabalhos às 5 horas da manhã, garantiram o recolhimento de 60 toneladas de lixo na manhã do dia primeiro de janeiro. O volume representa uma média de 20 toneladas de lixo recolhido da orla em cada um dos três municípios.

MÃE NATUREZA Com o início da temporada, as práticas de crimes ambientais começam a ser coibidas também. Em Guaratuba, policias da Força Verde e fiscais do IAP encontraram 12 carros estacionados em área de restinga (vegetação protegida por lei) e tiveram a resistência de um dos motoristas, que foi enquadrado pela lei de crimes ambientais 9.605/98. Agora irá responder pelo crime. Pior do que cometer os crimes é não reconhecê-los.

ECODICA

Neste verão consuma de preferência alimentos frescos, ao invés de congelados. Comida congelada, além de mais cara, consome até 10 vezes mais energia para ser produzida. Rasca Rodrigues é secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná rascarodriges@pr.gov.br

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), poderá aceitar o zoneamento da APA de Guaratuba em seu entorno e superar o principal obstáculo na criação do Parque Nacional da Guaricana. A analista ambiental Eliana Maria Corbucci, da Coordenação de Criação de Unidades de Conservação (UC) do ICMBio, afirmou ao Correio, por e-mail: “Em tese existe a possibilidade da ZA (Zona de Amortecimento) do parque adotar o zoneamente da Apa Guaratuba, desde que ele atenda aos requisitos de proteção do parque”.

Exemplo

O ICMBio faz parte do Conselho Gestor da APA e um dos responsáveis pelo seu zoneamento. Também há um precedente para seguir. O Parque Nacional SaintHilaire/Lange, na mesma região, conseguiu resolver diversos conflitos ao acatar o zoneamento da APA. Mas isto aconteceu anos depois da sua criação. O que as comunidades de Guaratuba querem evitar é o desgaste e a incerteza mais uma vez. A resposta do ICMBio não é muito clara, mas é uma abertura ao diálogo que o instituto não havia dado até o momento. O projeto de criação da UC saiu da gaveta em junho de 2008. Um mês depois, especialistas já faziam as primeiras incursões ao local. Em março de 2009 foram redigidos os relatórios exigidos por lei. No dia 13 de novembro, representantes do ICMBio estiveram com a prefeita de Guaratuba, Evani Justus, para informá-la da audiência pública que seria realizada 26 dias depois. Apesar do grande empenho do MMA, os técnicos não tiveram tempo para conversar de perto com as comunidades envolvidas, como reconhece o relatório fundiário. “Em face do tempo reduzido, a fase de entrevista individual com moradores e prorietários teve de ser suprimida”, afirma o documento. A pressa na criação da UC ficou clara na primeira reunião realizada com a comunidade, no dia 24 de novembro.

Imagem do projeto do ICMBIO

Serra da Guaricana é uma das regiões mais preservadas da APA

Audiência Pública

Diante das incertezas, a população rural conseguiu que a juíza Priscilla Shoji Wagner, da Comarca de Guaratuba, suspendesse a audiência pública do dia 9 de dezembro. A liminar foi pedida pelo promotor Rui Riquelme de Macedo. Para o ICMBio, a decisão não tem validade. “Nossa vinculação administrativa é com o Ministério Público Federal, pois somos um órgão federal. A ação deveria ter sido protocolada no Ministério Público Federal. Estranha-me um promotor não ter esse conhecimento basilar”, afirmou Eliana Corbucci.

Opositores

“Legalmente não é preciso a aprovação das populações locais para a criação de UC, pois a Lei 9.985/2000 não obriga isso. Mas, é recomendável que haja a aceitação de pelo menos da maior parte da população local. Nós trabalhamos com essa meta. Sabemos também que não vamos ter aceitação de todos, principalmente daqueles que praticam ilícitos. Geralmente, esses são os grandes opositores”, disse Eliana que respondeu as perguntas por determinação do diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral do ICMBio, Ricardo Soavinski.

Leia na pág. 9 que o Ministério Público Federal recebeu um pedido de adiamento da audiência pública.

Zona de Amortecimento. Eis a questão O projeto do parque nacional da Guaricana prevê a ocupação de uma área de 40.156,15 hectares dentro da APA e dos municípios de Guaratuba, São José dos Pinhais e Morretes. O ponto de partida da UC é a Fazenda Guaricana, que pertencia ao Banco Bamerindus e passou para a União. Com 7.900 hectares, ela tem como vizinhança várias áreas preservadas, propriedades rurais e povoados. As comunidades rurais apóiam a preservação da fazenda e até aceitam a criação de mais uma zona de proteção especial na área. Nos 40 mil hectares, segundo o projeto do governo, não há ocupação humana. O que existe são vastas áreas públicas e particulares, entre elas a Fazenda Arraial na qual o proprietário está replantando a mata nativa (leia na página 8). As comunidades temem é que a criação de um parque nacional vai criar uma Zona de Amortecimento (ZA) de 10 quilômetros em todo entorno. Ou seja, povoados e propriedades agrícolas ficarão submetidas a novas regras que serão estabelecidas no plano de Manejo do parque. “O trabalho que custou 5 milhões de euros, muitas discussões com a comunidade e esforço dos órgãos públicos para criar o Plano de Manejo da APA será jogado no lixo com a criação do parque”, afirmou o produtor rural Ricardo Valente.


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Ameaça de parque fortalece APA de Guaratuba comunidade afirma que participa da gestão da área e elogia sabedoria da presidente do Conselho Gestor e chefe local do IAP A iminência de mais uma unidade de conservação na vizinhança desencadeou um movimento ambientalista dos produtores rurais de Guaratuba: a defesa da APA. Para demontrar que não é necessária a criação de mais um parque nacional na região, os agricultores passaram a divulgar as conquistas da Área de Proteção Ambiental, desde sua criação em 1992, e principalmente depois da elaboração do Plano de Manejo, entre 2002 e 2006. Num texto publicado no site da prefeitura de Guaratuba, os agricultores afirmam que a presidente do Conselho Gestor da APA, a chefe do escritório local do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Célia Cristina Lima Rocha, “tem administrado todas as questões com muito conhecimento de causa e sabedoria”. No mesmo texto eles afirmam que “a comunidade tem participado de todos os assuntos pertinentes da APA, deliberando sobre vários aspectos a favor da preservação”. Em conversa com o Correio, o produtor rural Ricardo Vicente, contou que a população participou de todas as etapas da elaboração do plano de manejo e diz que o parque só servirá para gastar dinheiro público e “servir como um programa de geração de emprego para consultores ambientais”.

Debate franco

A participação social não acontece sem conflitos, mas é possivelmente a maior realização da APA de Guaratuba. As reuniões mensais do Conselho Gestor são a prova disto. Sob a presidência de Célia Rocha,

Foto: Conselho Gestor da APA de Guaratuba

Pulverização próxima ao rio do Melo acontece abaixo do ponto de captação de água para Guaratuba

todos os conflitos são tratados de maneira franca. As reuniões são públicas e as atas são divulgadas no site da APA. Numa das últimas reuniões, realizada no dia 15 de setembro, um dos assuntos foi justamente a gestão compartilhada. Durante a apresentação de um trabalho sobre o tema pela bióloga Bianca Reinert, representantes dos produtores rurais reclamaram que muitas questões que a comunidade queria ver solucionadas não foram incluídas no Plano de Manejo. A revisão do plano acabou sendo um dos principais assuntos do dia e certamente voltará a ser debatida.

Sustentabilidade

Na mesma reunião, Celia Rocha deu uma demonstração de como os conflitos entre os órgãos ambientais e comunidades podem ser tratados sem imposições. Ela leu um pedido feito pelo Ministério Público Federal a respeito de denúncias de plantações de banana em áreas de preservação permanentes e sobre a pulverização aérea de agrotóxicos. A questão será alvo de estudos do Plano de Trabalho de 2010. Um dos pontos já esclarecidos e que foi tratado naquela reunião é o fato de a pulverização de defensivos agrícolas acontecer abaixo do ponto de captação de água de Guaratuba, no rio do Melo. Celia Cristina Rocha explica que o Plano de Manejo é um instrumento de gestão da APA que está sempre em construção. Ele representa menos um conjunto de normas a serem seguidas pelas pessoas que vivem em seu interior e mais um processo de conscientização e construção de uma comunidade econômica e ambientalmente sustentável.

O que você acha? Um dilema típico da APA diz respeito à pulverização de agrotóxicos. Ele é essencial para o controle do fungo da banana (sigatoka negra). O município é o maior produtor agropecuário do litoral, com um Valor Bruto de Produção de mais de R$ 78 milhões em 2008, ou quase 54% da produção regional. Só a banana representa um VBP de R$ 36 milhões. Há duas opções para o controle de pragas: 1) Pulverização aérea, com um único local de manuseio dos produtos e para fiscalização, mas com o risco da dispersão pelo ar. 2) Pulverização terrestre em cada propriedade, com dezenas de pessoas manuseando e armazenando os agrotóxicos. Nos relatórios do ICMBio, a pulverização aérea é uma das principais ameaças na região. Para os produtores é uma forma de reduzir os danos ambientais.

Ecologia e desenvolvimento social das comunidades As APAs são unidades de uso sustentável que têm por objetivo “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais”, de acordo com a Lei Federal n° 9.985/00. A APA de Guaratuba tem uma área de 199.586 hectares que abrange praticamente todo o município de Guaratuba, o entorno do perímetro urbano de Matinhos e as zonas rurais de Morretes, Tijucas do Sul e São José dos Pinhais. Faz limites com as rodovias BR-277 e PR-508 e é cortada pela BR-376 e PR-412. Possui em seu território desde mineradoras até paraísos ecológicos. Abriga grandes fazendas de gado, grandes produtores de banana e comunidades tradicionais que vivem de agricultura de subsistência, criação de pequenos animais

e extrativismo. Também possui represas hidrelétricas, chácaras de lazer e muitas áreas totalmente protegidas da ação do homem. Os maiores desafios são proteger o meio ambiente e ao mesmo tempo respeitar o direito das famílias que se estabeleceram há décadas na região dando-lhes suporte para que melhorem as condições de vida. Para os grandes produtores, há restrições e até mesmo proibição de expansão, além da exigência legal ou tácita para utilizarem tecnologias menos agressivas ao ambiente. Como tudo na APA, as mudanças necessárias seguem um projeto e cronograma que são permanentementes discutidos. Para organizar este trabalho foi criado o Plano de Manejo e o Conselho Gestor.


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2010 pode consolidar gestão participativa Planos de Ação vão criar programa de monitoramento das águas, incentivar turismo comunitário e podem criar selo verde da região O ano de 2010 reserva uma grande tarefa para o Conselho Gestor da APA, que poderá consolidar sua política de participação social e sustentabilidade. Cinco grupos de trabalho vão concluir planos de ação sobre a fiscalização, o turismo, a agricultura e os produtos florestais não madeiráveis, a pesca e sobre a educação ambiental. A exploração racional do enorme potencial turístico da região, somada à possibilidade de criação de um selo ambiental para os produtos agrícolas e artesanais poderão representar a redenção econômica de pequenos proprietários rurais e comunidades tradicionais. Todo o trabalho busca a conscientização, a organização e a participação da população local.

Fiscalização

O grupo temático que trabalha na fiscalização também trata da gestão e do zoneamento e poderá resolver alguns conflitos que ainda existem entre os órgãos ambientais e as comunidades. Também poderá resultar em menos agressões ambientais

Foto: Conselho Gestor da APA de Guaratuba

Potencial turístico é inesgotável mas exploração tem de obedecer restrições do zoneamento

que ainda ocorrem. Infelizmente não são raras as ocorrências de caça de animais silvestres e as invasões de áreas de proteção com lavouras.

Turismo comunitário

O grupo do turismo fará o levantamento do potencial de explora-

ção da atividade de acordo com as limitações de cada zona. Em algumas é possível a instalação de empreendimentos de turismo e recreação de porte médio, em outras apenas atividades de baixo impacto voltadas ao público científico. Além do mapeamento dos

Permitido, permissível e proibido O Plano de Manejo da APA de Guaratuba a coloca como a mais organizada do Paraná e entre as mais avançadas de todo o Brasil em termos de gestão compartilhada. Para organizar o que é permitido, o que é proibido e o que é permissível após uma análise detalhada, o plano dividiu a APA em 32 zonas, em ordem decrescente de restrições: Zonas de Usos Especiais (3) – são as unidades de conservação. Como categorias mais restritivas de unidades de conservação, são regidos por normas próprias, apresentadas em seus planos de manejo. Áreas de Proteção Especial – (11). São áreas que correspondem a situações específicas que foram mapeadas como de grande fragilidade ambiental. Zonas de Proteção Ambiental (5) – A política nessas áreas é de preservar espaços com função principal de proteger a biodiversidade, sistemas naturais ou patrimônio cultural existentes, embora possa admitir um nível de utilização em setores já alterados do território, com normas de controle bastante rigorosas. Zonas de Conservação Ambiental (11) – Nestas áreas admite-se a ocupação do território sob condições adequadas de manejo e de utilização sustentável dos recursos naturais. Nelas predominam recursos e fatores ambientais alterados pelo processo de uso e ocupação do solo. As normas de uso e ocupação do solo devem estabelecer condições de manejo dos recursos e fatores ambientais para as atividades socioeconômicas. Zonas de Uso Agropecuário (2) - São áreas onde historicamente já existe esta atividade sendo desenvolvida, porém deverá haver a permanente busca de tecnologias que, garantam e compatibilizem a competitividade no mercado com o uso racional dos recursos naturais e a diminuição no uso de agrotóxicos. Baía de Guaratuba - Área cuja regulamentação e normatização será feita pela Secretária Esma, através do Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMAII, no qual está previsto o zoneamento de todo o espelho d’água do litoral paranaense.

recursos disponíveis e da demanda, o grupo trabalhará na conscientização das comunidades sobre as vantagens da atividade turística como fonte de renda. Uma das ações será o incentivo à organização das comunidades com a formação de cooperativas e associações.

Controle das águas

Uma das missões mais urgentes do Plano de Ação de 2010 é a realização de um programa de gestão das águas e de controle da pulverização de agrotóxicos. Até o final do ano poderão ser conhecidos com detalhes o nível de poluição dos rios e a influência que a agricultura e a pecuária na contaminação das águas. O trabalho será desenvolvido por especialistas mas, como tudo na APA, com a participação da população.

Parques de papel Dentro da APA de Guaratuba encontram-se três unidades de conservação: o Parque Estadual do Boguaçu com 6.052 hectares, o Parque Nacional de SaintHilaire/Lange com 24.267,914 hectares e o Parque Municipal da Lagoa do Parado de aproximadamente 2.000 hectares. Apesar de só existirem no papel, eles cumprem a função de assegurar a proteção integral da fauna e da flora da região. Também funcionam como áreas contínuas e corredores ecológicos. Se tiverem um funcionamento de fato, com cercas, guardas e uma administração poderão contribuir para o desenvolvimento de pesquisas biológicas e arqueológicas. Entre uma imensa diversidade de espécies, algumas ameaçadas de extinção, a APA abriga o bicudinho-do-brejo, o único gênero de pássaro descoberto no Brasil em 100 anos. Na região também existem mais uma centenas de sambaquis (fósseis de amontados de conchas acumulados pelos índios, muitos deles eram usados para sepultamentos e tem milhares de ano. Também foram encontrados vestígios de cerâmica e sítios líticos (manufaturas com pedras).

Saiba mais conselhoapaguaratuba.com.br


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Rosy Buzinaro

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Diretor da Vip Sul Cosméticos e apresentador da CWBTV, Barrichello


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Seminário dá oportunidade para discutir fiscalização gestão participativa prevê a adoção de políticas públicas que atendam necessidades dos pescadores e o futuro da atividade Foto: Prefeitura de Pontal do Paraná

Palestras sobre legislação permitem discussão de propostas de mudanças

Os pescadores do litoral paranense terão uma boa oportunidade de expor suas queixas aos ógãos ambientais. Assim que terminar a temporada, serão realizados sete edições do Seminário de Gestão Participativa da Pesca no Litoral do Paraná. A primeira aconteceu em Pontal do Paraná, no final de novembro. As próximas serão em Matinhos, Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba (um na sede do município e um na Barra do Superagüi) e Guaratuba (um para a baia e outro para mar aberto).

Os encontros têm o objetivo de ampliar a participação dos pescadores na definição das políticas públicas para o setor com adoção de práticas que promovam o aumento da renda e o futuro da atividade pesqueira. Mas a fiscalização e a repressão acabam sendo os principais assuntos. Foi o que aconteceu em Pontal. Boa parte do evento foi destinada ao diálogo entre pescadores e técnicos ambientais, no esclarecimento das atribuições de cada instituição na elaboração e fiscalização das leis que regem a pesca, bem

como das formas de participação popular neste processo. Propostas Na última tarde do evento, formaram-se grupos de trabalho para discutir especificamente os pontos da legislação que mais insatisfazem os pescadores da região de Pontal do Paraná. Foi quando se definiram propostas de alteração na legislação vigente, que serão encaminhadas para discussão nos demais municípios do litoral. Dentre os principais tópicos debatidos estão: o defeso do robalo, a prática de arrastão de praia na boca da baia, a caça submarina e o uso da rede alta. Além dos do Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos renováveis) e IAP (Instituto Ambiental do Paraná), os dois órgãos fiscalizadores, os seminários contam com a participação do ICMBio, (Cepsul (Centro de Pesquisa de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul), Força Verde, IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), e do Centro de Estudos Marinhos (CEM) da UFPR. Os Seminários de Gestão Participativa da Pesca no Litoral do Paraná, atividade do projeto Nas Malhas da Inclusão, é uma realização do IPÊ com o patrocínio do Ministério da Pesca e Aqüicultura.

Municípios devem ser mais atuantes na gestão ambiental As prefeituras e a sociedade devem ampliar sua participação nas questões ambientais. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, assegura que uma das prioridades do Governo do Paraná tem sido a capacitação dos gestores públicos ambientais e incentivo à participação popular na área. O governo trabalha para capacitar gestores públicos em meio ambiente, bem como para promover a gestão compartilhada e estimular a criação de órgãos municipais específicos para tratar do meio ambiente. Dois mil gestores ambientais participaram de cursos e atividades de capacitação realizadas nos últimos sete anos nos 399 municípios do Paraná. “Muitos municípios paranaenses não possuíam uma secretaria ou setor para cuidar das questões ambientais. Por isso, não participavam de programas estaduais”, explicou Rodrigues. “É preciso que exista um trabalho conjunto entre municípios e órgãos ambientais para fiscalizar e educar a sociedade no cumprimento ao Código Florestal.” A capacitação faz parte do Programa Nacional de Capacitação

de Gestores Municipais (PNC), que integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). As atividades incluíram quatro etapas presenciais em Faxinal do Céu. Elas abordaram temas ligados às políticas nacionais e estaduais de Meio Ambiente. A segunda fase foi realizada à distância, pela da TV Paulo Freire, com sinal para todos os municípios do Estado. “As três conferências estaduais de Meio Ambiente significam a consolidação de um dos processos mais amplos de participação e controle social sobre as políticas públicas de meio ambiente do Paraná”, argumentou o secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues. Apenas na última Conferência Estadual, em 2007, foram aprovadas cerca de 600 propostas enviadas à reunião nacional. Todas foram incorporadas ao relatório final da 3.ª Conferência Nacional de Meio Ambiente — o que significa que 12% das propostas finais surgiu no Paraná. Na 3.ª Conferência Estadual, 230 propostas indicavam caminhos para a elaboração da Política Estadual de Meio Ambiente e o Plano Estadual de Mudanças Climáticas.

As boas vindas de 2010 vieram pelos ares Um cartão de Natal do biólogo André de Meijer, colunista do Correio, trouxe a notícia de mais uma avistamento do guará (eudocimus ruber) em Guaratuba. A ave que deu nome à cidade desapareceu devido à destruição de suas fontes de alimentação. Foram fotografadas quatro aves por Pedro Igeile, junto com dois agitados gaivotões, dia 30 de agosto, no rio Saí-Guaçu, na divisa com Santa Catarina.


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Exclusivo

Criação de parques poderá ter nova lei ENTREVISTA com o presidente da Comissão Especial do Código Florestal revela que pode haver mudanças na criação de UCs Foto: Jornal da Coamo/2005

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial que estuda mudanças no Código Florestal, criado em 1965, e deverá substituir o conjunto de leis que desagradam produtores em ambientalistas por um Código Ambiental. O Correio do Litoral entrevistou o presidente desta comissão, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Ele critica a existência de mais de 16 mil leis ambientais que não foram discutidas pela sociedade. Micheletto acha que é preciso dividir melhor a responsabilidade pelo meio ambiente, que hoje, segundo ele, recai quase que totalmente sobre o cidadão rural. Vale a pena acompanhar o trabalho desta comissão, que, entre outras coisas, pode mudar as regras para criação de unidades de conservação.

O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) tem realizado audiências públicas em todo Brasil para debater novo Código Ambiental

Que mudanças o senhor defende no Código Florestal? O mais importante hoje na discussão do Código Florestal (Código Ambiental) foi a criação e instalação de uma Comissão Especial dentro da Câmara dos Deputados pela visão que teve o presidente da Casa, deputado Michel Temer, da complexidade da política ambiental no Brasil. Ele entendeu que este tão complexo projeto deveria ser discutido, tratado e elaborado pelo Congresso Nacional. A mudança que se quer fazer é cumprir o parágrafo 23 da Constituição Brasileira, que define a competência da União, dos Estados e dos Municípios para legislar sobre os temas do Meio Ambiente. Nossa intenção é democratizar os debates sobre essas mudanças no Código Florestal. Neste sentido, estamos percorrendo o Brasil, pelos seus biomas e dentro deles, através de audiências públicas, ouvindo autoridades, cientistas, comunidade científica, ONGs, Embrapa e as comunidades em geral e com isto o relator deverá ter subsídios suficientes para elaborar um bom projeto de lei, que

vem dar o equilíbrio ambiental e produtivo que os brasileiros necessitam para construir uma nação ambientalmente sustentável e uma produção agrícola equilibrada. A proposta final da Comissão Especial conseguirá atender ambientalistas e produtores, a vontade de um setor deverá prevalecer ou corremos o risco de ver todos os setores descontentes? A Comissão tem por dever buscar, por meio de sua responsabilidade e competência, atender toda a sociedade brasileira constituída por ambientalistas e produtores rurais, buscando mostrar que o meio ambiente brasileiro é responsabilidade de todos, tanto o homem urbano como o rural. É possível, sim, criar uma legislação que atenda a esses dois segmentos: o rural e o urbano. Nosso trabalho busca esse entendimento. Quais, na sua opinião, os maiores entraves da legislação ambiental do Brasil para o setor agropecuário? São tantos os entraves, pois vivemos numa insegurança

jurídica jamais vista na história do Brasil. São incontáveis as leis, portarias, decretos e resoluções. Um verdadeiro samba do “Crioulo Doido” dando como resultado este emaranhado de mais de 16 mil leis criadas sem a discussão com a sociedade brasileira. Elas penalizam, sobretudo ,o setor agropecuário como o grande vilão do meio ambiente, sem discutir os maiores poluidores que são as grandes indústrias, os milhões de automóveis rodando por este país afora com cidadãos urbanos das pequenas, médias e grandes cidades que são os maiores poluidores do país. Como exemplo, podemos citar o rio Tietê em São Paulo, como tantos outros no país. Verificamos que a poluição desses rios é provocada muito mais pelos moradores das cidades do que do campo. Quais os maiores empecilhos para quem tem uma propriedade rural produtiva em uma APA (Área de Proteção Ambiental) como de Guaratuba e de Guaraqueçaba? Imagine um pequeno produtor destes municípios, cumprindo a

legislação já aprovada da Mata Atlântica que é rígida e vem depois outra lei criada e normatizada pelos burocratas de Brasília, vindo com isto a inviabilizar a pequena e média propriedade, criando problema social sem precedente na história desse país. Deve-se ter parâmetros técnicos-científicos, por meio do ZEE (Zoneamento Ecológico e Econômico) editando as regras a serem cumpridas, sem prejudicar aqueles que lá vivem, há séculos. Vale lembrar que estas obrigações todas poderão levar muitas famílias a abandonar o campo, indo para as periferias das grandes cidades a engrossar os bolsões de pobreza que tanto se vê por aí. Que compensações, na sua opinião, os produtores de regiões como esta deveriam receber diante das limitações legais? Primeiro cumprir a lei. A compensação sempre deve ser aquela que venha tratar com equilíbrio econômico financeiro, técnico e social. Com isto, se o dever é proteger o meio ambiente, deve-se, portanto, não penalizá-lo,


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em 2010 Acordo para o sustento da pesca artesanal Defendo que os serviços ambientais sejam remunerados como ocorre em muitos países desenvolvidos que, ao invés de punirem, compensam os que preservam. Que conselhos o senhor daria aos produtores destas regiões diante da iminência de criação de novas unidades de conservação na região, entre elas um parque nacional de 40 mil hectares dentro da APA de Guaratuba. Primeiro o produtor deve orientar-se que estamos sob a égide do Decreto nº 7.029, que prevê a suspensão de multas por crimes ambientais, depois acompanhar o trabalho da Comissão Especial que tem prazo para apresentar o relatório, que deverá ser aprovado até final de fevereiro ou início de março de 2010. Em abril será levado ao Plenário da Câmara e do Senado para apreciação dos senhores parlamentares. Claro que dentro desta nova lei terá a criação de parques ou reservas indígenas e quilombolas. Deverá ser discutida e reformada dentro de concepções jurídicas, técnicas e científicas para que venham a ajudar não só o meio ambiente, mas também o produtor. Sabemos que Guaratuba já tem o Parque Nacional Saint-Hilaire, o Parque Estadual Boguaçu e o Parque Municipal da Lagoa do Parado, todos já criados e a APA abrange cerca de 95% de Guaratuba. Se não estão cumprindo seu papel cabe ao povo do Guaratuba rediscuti-los dentro da nova lei a ser aprovada. Porém, garantindo recursos e meios a este parques para que cumpram o seu verdadeiro papel. Cabe à sociedade organizada do município debater o aprimoramento da legislação para que esses parques venham a cumprir a verdadeira e legítima função.

Os pescadores artesanais do Paraná conseguiram autorização para pescar no interior das baías de Guaratuba, Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina e Laranjeiras. Um consenso entre os profissionais, os pescadores esportivos, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, e o deputado estadual Péricles de Mello (PT) reformulou termos de uma resolução que restrigia o trabalho nestas áreas. Pelas normas em vigor, estavam proibidos a pesca e o uso de redes a uma distância mínima de 100 metros no interior das ilhas e da costa paranaense. O novo texto da resolução 016 de 30 de março de 2009 revoga as resoluções anteriores da Sema 060/08 e 011/09, liberando a pesca no interior das baías. Nas outras áreas de ilhas da costa do Litoral ficou estabelecida a distância mínima de 100 metros para a pesca de fundeio (rede fixa armada no fundo do mar) e de 50 metros para a pesca de caceio (rede é jogada e a maré vai levando). Pelo texto fica proibida a pesca nos rios Cubatão, São João e Guanxuma, situados na Baía de Guaratuba, além da pesca esportiva e profissional no rio Boguaçu, no Parque Estadual do Boguaçu, autorizando somente a modalidade pesque e solte, independente da época do ano. Essa nova resolução também especifica limites para a pesca esportiva amadora e pesca subaquática e determina tamanhos

Foto: APA de Guaratuba

Paranaense de Pesca Esportiva, assegura que a comunidade esportiva respeita as decisões da nova resolução. “A pesca esportiva aprova a nova resolução, que promove o desenvolvimento do turismo e da pesca esportiva amadora e profissional sustentável no nosso litoral”, disse. Pesca da tainha

máximos e mínimos para a pesca e captura do peixe robalo-peba e robalo-peva. “Esta nova resolução garante a continuidade da pesca amadora esportiva e a sobrevivência de muitas famílias que dependem da pesca profissional. Essas adaptações foram apresentadas pelos próprios pescadores e conseguimos chegar a um denominador comum”, revela Rasca Rodrigues. Edmir Ferreira, presidente da Federação de Pescadores do Paraná (entidade que representa os pescadores profissionais), acredita que a resolução evoluiu com o debate de todos os segmentos e quem ganha com isto é o meio ambiente. “A reunião foi boa para todos, mas quem sai como vencedor é o meio ambiente e sua biodiversidade”, disse. João Carlos Garcia, presidente da Liga

A Portaria 086 de 19 de junho de 2009 do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) também estabeleceu regras mais condizentes com a realidade dos pescadores artesanais do Litoral paranaense. A principal medida foi a liberação definitiva da pesca da tainha os meses de junho e julho em toda a Baía de Guaratuba, o que caracteriza renda extra para os pescadores. Esse tipo de pesca estava proibido pelo IAP, justamente na época do ano de maior abundância do peixe. O IAP havia liberado a pesca em 2007 mas só agora a liberação é permanente. O deputado Péricles ressaltou que os pescadores artesanais também reconhecem a importância do turismo para a região e por isso, respeitam as determinações do IAP, constantes na portaria 086. Ela estabelece proibições da pesca com redes de quaisquer tipos durante os finais de semana e feriados no ano todo, e em qualquer outro dia dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro em perímetro por linha imaginária especificadas no texto.

Sustento: s.m. Manutenção, conservação, alimento, amparo, arrimo, apoio, subsistência. Sustentabilidade é prover o melhor para as pessoas e para o ambiente tanto agora como para um futuro indefinido (Wikipedia). Foto: Conselho Gestor da APA de Guaratuba

No rio Boguaçu ficou mantida proibição de pesca profissional e esportiva


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Antonina e Guaraqueçaba rejeitam reserva biológica PREFEITURA e ICMBio divergem sobre resultado de reunião em Antonina mas concordam que população não quer Reserva Biológica O projeto de criação do Parque Nacional da Guaricana caminha lado a lado no ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) com a criação de outra Unidade de Conservação: a Reserva Biológica de Bom Jesus. A idéia e criar a UC em volta da Fazenda Bom Jesus, que assim como a Guaricana, pertencia ao Bamerindus. A propriedade da União fica em Antonina e tem aproximadamente 10 mil hectares. O projeto da UC é de 33 mil hectares e abrange também áreas do município de Guaraqueçaba e uma pequena extensão de terra de Paranaguá. Diferentemente de Guaratuba, a audiência pública marcada para o dia 10 de dezembro em Antonina aconteceu. Não sem problemas. De acordo com Eliana Maria Corbucci, analista ambiental da Coordenação de Criação de Ucs do ICMBio, “as reações negativas de Antonina e Guaraqueçaba dizem respeito à categoria reserva biológica e não à criação da UC”. A reserva biológica é uma espécie de parque sem visitação turística, só científica ou educacional. “Lá a reunião transcorreu dentro da ética e do respeito à coletividade, exceto algumas vozes isoladas que tentaram tumultuar a reunião seguindo o exemplo de Guaratuba, mas

Foto: Erly Welton Ricci/Antonina Viva

Audiência pública no Theatro Muncipal de Antonina

que não obtiveram sucesso”, diz Eliana. Ainda segundo ela, ficou acertado com as comunidades rurais e com as prefeituras dos dois municípios que haverá novas reuniões para discutir o projeto, possivelmente em fevereiro.

Outra versão

O clima na reunião foi bem diferente na opinião da prefeitura de Antonina. Texto encaminhado pela Assessoria de Imprensa e publicado no blog oficioso Antonina Viva (antoninaviva. blogspot.com) diz que “a criação da Reserva Biológica Bom Jesus foi “totalmente rejeitada pelas

duas comunidades”. Segundo a assessoria, os moradores declararam ser a favor da preservação, mas contra a criação de uma reserva biológica ou de um parque nacional. O prefeito Carlos Augusto Machado “Canduca” declarou que a região de Mata Atlântica das duas cidades é uma das áreas mais preservadas do país e não corre qualquer risco. Segundo a prefeitura, diante “do afinado coro de rejeição às propostas, a discussão foi postergada para outra ocasião, em que serão estudadas a possibilidade de criação de uma reserva de uso sustentável”.

Projetos ferem direito cultural das comunidades O Conselho Regional de Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e do Artesanato do Litoral Paranaense (Cordrap) considera que a criação de novas UCs na região ferem o direito cultural das comunidades. “Na legislação que criou as APAs, a população tradicional deveria ter sua condições de vida e seus modos de acesso e uso dos recursos naturais protegidos”, afirma o presidente do conselho, Ailson Orlei Moro Camargo. O Cordrap é composto por representantes dos segmentos da pesca, agricultura, artesanato, entidades, câmaras de vereadores e prefeituras de todos os municípios do Litoral. No dia 3 de dezembro, a assembleia geral do conselho decidiu, após conversa com o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oli-

veira, encaminhar um pedido de adiamento das audiência públicas em Guaratuba e Antonina ao Ministério Público Federal, em Paranaguá. No pedido, o conselho afirma que as UCs poderão representar mais prejuízos à economia da região e não trarão nenhum ganho em preservação ambiental. Para os 45 conselheiros que assinaram o pedido, o adiamento das reuniões possibilitaria a discussão da necessidade de priorizar, “além do direito Natural, também o direito Cultural, com as comunidades residentes, universidades, setor privado, legislativo e executivo dos municípios e para que as populações também tomem conhecimento mais preciso das leis e decretos” que regulamentam a criação e o funcionamento das APAs e UCs.

Agência Brasil

Unidade de conservação pode ser pesado ônus para população Reportagem de Lúcia Nórcio, publicada pela Agência Brasil no dia 19 de dezembro, sobre a educação em Guaraqueçaba mostra que a comunidade carrega o ônus da preservação ambiental. A jornalista da agência do governo federal conversou com o professor Willian Simões, da coordenação do Programa Educação do Campo, da Secretaria Estadual de Educação do Paraná, que tratou do problema em Guaraqueçaba. Leia trechos da matéria.

Todas as ilhas do litoral paranaense estão em áreas de unidades de conservação (UCs) federais, estaduais e privadas, o que pode ser positivo para a humanidade, mas para as populações locais, muitas vezes, representa pesado ônus. Isso porque, segundo o professor Willian Simões, da coordenação do Programa Educação do Campo, da Secretaria Estadual de Educação, as atividades para a sobrevivência dessas comunidades de ilhéus e ribeirinhos são frequentemente responsabilizadas pela degradação da natureza. Na avaliação do educador, áreas de preservação ambiental costumam ser

tratadas como santuários ecológicos, enquanto o ser humano que vive ali há centenas de anos não é levado em consideração. No entanto, de acordo com ele, são esses pescadores artesanais, além dos que trabalham descascando camarão e mariscos, na retirada de caranguejos, as benzedeiras, os artesãos e pequenos comerciantes os primeiros a preservar e cuidar da terra em que vivem. Uma das reservas do litoral paranaense é a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, criada para proteger ambientes representativos da Floresta Atlântica. A região é conside-

rada um dos últimos e mais significativos remanescentes desse bioma e dos ecossistemas associados, englobando a Serra do Mar, a planície litorânea, as ilhas e extensos manguezais. Nas escolas locais, as riquezas dessas áreas são aproveitadas como recursos didáticos pelos professores. Willian Simões disse que a orientação pedagógica é de que se faça uma ponte entre a realidade local e os conhecimentos globais, para que o aluno possa conhecer o mundo, mas fortalecido em sua identidade. “Aliás, esse deveria ser o papel de toda escola”, lembra. (Lúcia Nórcio - ABr)


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Empresa replanta mata nativa Multinacional inicia projeto de replantio de mata nativa mas não sabia que fazenda estava incluída desde 2008 no projeto do ICMBio para o parque nacional da Guaricana Se depender da empresa que fabrica este papel que você está segurando, o Ministério do Meio Ambiente já pode contar com uma área de mais de 9.500 hectares para juntar aos 7.900 da Fazenda Guaricana. A soma dá quase a metade dos 40 mil hectares pretendidos para o parque nacional. A proprietária deste pedaço da Mata Atlântica, a Fazenda Arraial, é a Norske Skog (pronuncia-se scug), uma multinacional com sede na Noruega que é o único fabricante de papel jornal em todo Brasil. A fazenda está incluida no projeto do ICMBio para o Parque Nacional da Guaricana desde 2008, mas a empresa só soube disto há cerca de um mês, mesmo assim não oficialmente. No início de dezembro, o Correio do Litoral informou a empresa a respeito disto, ao solicitar uma entrevista.

Fazenda

A fábrica da Norske Skog fica no município de Jaguariaíva, no Norte Pioneiro do Paraná, a mais de 300 quilômetros da fazenda, que está localizada no município de Morretes, dentro da APA de Guaratuba. A área foi adquirida em 2001 na compra de outra empresa. Junto com mais de 8.300 hectares de mata nativa, havia sido plantado, com autorização do governo, 1.300 hectares de pinus e eucalipto. Isto foi na década de 1960, na época em que se achava que reflorestar com estas espécies exóticas

Foto: Norske Skog

Dos mais de 9.500 hectares da fazenda Arraial, foram plantados pinus em 1.300

não faria nenhum mal ao meio ambiente. Agora, estes milhões de árvores no meio de um dos principais remanescentes de Mata Atlântica do país são quase um crime. Sabendo disto, a Norske Skog tomou a iniciativa de devolver à área à natureza e replantar árvores nativas.

Mata Nativa

O projeto Mata Nativa vem sendo planejado há alguns anos. O lançamento oficial foi no dia 11 de novembro. Quatro dias depois, começou a derrubada das plantas invasoras, que inclui algumas gramíneas. O projeto de replantio deve durar oito anos. A primeira fase – compreendida pela remoção de exóticas e pela reabilitação da área, com plantio de sementes e mudas de espécies nativas – levará dois anos. Nesta etapa, devem ser usadas aproximada-

mente 240 mil mudas e sementes que serão fornecidas por viveiros florestais comerciais, pela Prefeitura de Morretes e pelo IAP. A segunda fase do projeto, que inclui o monitoramento da área, para evitar que as exóticas se regenerem, terá seis anos de duração. A partir do momento em que começar a remoção e o controle das espécies exóticas invasoras, os processos naturais serão retomados, possibilitando a regeneração da floresta. De acordo com a empresa, no ambiente da Serra do Mar, pode-se esperar uma cobertura florestal inicial formada em 15 ou 20 anos. Os técnicos informam que o retorno da fauna vai se dar naturalmente, com a recomposição do habitat, em função da qualidade ambiental das áreas florestais naturais existentes nos arredores da área de restauração.

Valor econômico

O Correio entrevistou o gerente do projeto Mata Nativa, Rodrigo Ribeiro. De acordo com ele, ao contrário do senso comum, o setor de papel e celulose tem uma grande atuação em defesa do meio ambiente. São empresas muito visadas pela poluição que produzem, além de plantarem árvores exóticas,

que são mais produtivas, mas interferem no equilíbrio da fauna e da flora. A Norke Skog, por exemplo, garante utilizar apenas matéria prima certificada e ainda investe em processo industriais que causem menos impacto o meio ambiente. Ribeiro afirma que o Projeto Mata Nativa está dentro do sistema de gestão da empresa, que é lider mundial em seu ramo e respeita a legislação ambiental do Brasil e as normas internacionais de desenvolvimento sustentável. De fato, não é como como estratégia de marketing ambiental qu o projeto se justifica, já que a empresa não tem concorrentes no Brasil e nem mesmo vende para o consumidor final. Também nunca houve interesse da Norske Skog em explorar economicamente a área. Mas um dado ajuda a entender a necessidade de tocar o projeto, além da questão ambiental e legal. As árvores que serão retiradas da Fazenda Arraial serão vendidas em pé para madeireiras. A distância até a fábrica em Jaguariaíva inviabiliza o transporte. O lucro com a venda dos 165 mil metros cúbicos de madeira deve bancar o projeto, estimado em R$ 10 milhões.

Ferrovia na Serra para proteger a natureza Uma nova estrada de ferro cortando a Mata Atlântica na Serra do Mar entre Curitiba e Paranaguá pode ser um instrumento para o desenvolvimento econômico e social do litoral com menor impacto ambiental. A aposta do presidente da Ferroeste, Samuel Gomes dos Santos, tem o apoio do governador Roberto Requião e ganha cada vez mais adeptos. Além de diversos governadores, do Governo Lula e do Exército, a expansão da ferrovia ganhou a simpatia de especialistas em meio ambiente. O professor do curso de gestão ambiental da UFPR Litoral, Paulo Marques, é um dos que defendem o projeto. “O movimento ambientalista é totalmente favorável a projetos como o da Ferroeste, que eliminam vários problemas ambientais do transporte por caminhão”, disse o professor. O projeto de expansão da única operadora ferroviária pública tem sua viabilidade econômica comprovada e já há recursos prometidos do PAC do governo federal no valor de R$ 33 milhões.

Vantagens

Além da questão econômica, Samuel tem demonstrado que a ferrovia ocupa menos solo e sua durabilidade reduz gastos e poupa recursos naturais. Também diminui do número de veículos pesados nas rodovias, contribuindo para a conservação das estradas e com a redução de acidentes. No caso da nova estrada na Serra do Mar, as novas tecnologias possibilitam que sua construção seja menos agressiva que a atual, construída em 1885 e que já é um orgulho da engenharia brasileira. O ganho ambiental também viria da utilização de locomotivas mais eficientes e menos poluidoras. De acordo com Samuel, até mesmo os caminhoneiros tem a ganhar com o trem. Com a expansão da ferrovia, eles passariam a se concentrar em viagens mais frequentes e com menores distâncias.


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Aposta na agricultura familiar e orgânica pESSUTI fala sobre a opção preferencial dele e do governador Requião para diversificar produção e melhorar renda do agricultor Na abertura da Feira Sabores do Paraná, dia 7, em Guaratuba, o vice-governador Orlando Pessuti lembrou que em 2003 os produtores rurais só tinham um espaço, em Curitiba, para venda direta de seus produtos. “Além do empório, as únicas oportunidades para comercializar seus produtos eram as feiras municipais e barraquinhas à beira das estradas”, lembrou. Em Guaratuba aproximadamente 130 agricultores de várias regiões do Paraná expõem mais de 15 mil itens até o dia 17, no ginásio de esportes do Colégio Estadual 29 de Abril. De 21 a 31 de janeiro, a feira se instala em Matinhos. Requião destacou que pequenos produtores não pagam ICMS no Paraná. “A isenção fiscal beneficia nossos microempresários. O nosso pequeno agricultor tem um espaço reservado sem tributação em supermercados. Eles não pagam nem luz, nem aluguel, graças a um convênio que fizemos”, disse. Em 2010, a feira estará em 20 cidades e deve movimentar cerca de R$ 5 milhões em vendas diretas. Além disto, estes produtos são levados em feiras nacionais nas quais o governo participa. O maior volume de vendas acontece em centenas de pontos de vendas do programa, incluindo grandes redes de supermercados. Assim como as feiras e as gôndolas funcionam como vitrine para os produtos da agroindústria familiar e da agricultura orgânica no Paraná, seus produtos são a vitrine da aposta do governo para superar o perfil meramente exportador da agricultura paranaense. Maior variedade de produtos,

Foto: Gustavo Aquino/Correio do Litoral

Bianchini, Requião, Nelson Justus e Pessuti durante abertura da feira Sabores do Paraná, em Guaratuba

mais pessoas ganhando melhor com o campo, maior variedade na mesa e maior proteção do solo e do ecossistema. A aposta rendeu alguns conflitos do governo com o agronegócio, que acabaram sendo minimizados pelos resultados da política de investimento no campo. Mas o foco principal dos investimentos sempre foi o pequeno produtor.

R$ 1,5 bilhão

Nossa reportagem conversou com Pessuti sobre esta aposta. Nos primeiros quatro anos do governo Requião, ele comandou pessoalmente a Secretaria

de Agricultura, que hoje tem o petista Walter Bianchini à frente. Mas Pessuti continua acompanhando de perto a continuação dos programas que implementou. De 2003 para cá, foram investidos R$ 1,5 bilhão na agricultura familiar no Paraná, boa parte em parceria com Ministério do Desenvolvimento Agrário e também com recursos do Banco do Brasil e da Agência de Fomento. Outra iniciativa importante na gestão de Pessuti na Agricultura, foi a criação do Fundo de Aval, programa único no país. Em todo Brasil, os pequenos produtores

têm acesso ao crédito mais barato, via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Mas existem aqueles agricultores bem pequenos, que por falta de patrimônio, não tem acesso nem ao crédito bancário. No Paraná, eles conseguem financiamento com o aval do governo. Desde 2004, o programa atendeu a 12.794 agricultores familiares. O valor total das operações atingiu a R$ 86 milhões, em 360 municípios.

Agroecologia Em 2010, o Governo do Paraná promete consolidar suas diversas iniciativas de apoio à agroecologia. O Estado conta com 5.300 produtores orgânicos, responsáveis por uma produção anual de 108 mil toneladas, cultivados numa área de 3,8 mil hectares. O setor cresce cerca de 20% ao ano no Brasil e os produtos agroecológicos alcançam preços médios 30% maiores que os da agricultura tradicional. Com o aumento da produção e da utilização das melhores tecnologias, os preços devem cair para o consumidor final, mas os ganhos para o agricultor tendem a aumentar. Além de adotar novos conhecimentos, o governo pretende resgatar práticas tradicionais sustentáveis. Do ponto de vista da comercialização, será apoiada a criação e consolidação de mercados locais e outros circuitos de comercialização, a ampliação dos produtos agroecológicos no mercado institucional como merenda das escolas, hospitais, creches, entre outros. O governo vai apoiar capacitação de técnicos e agricultores familiares para facilitar a transição da agricultura convencional. Também vai incentivar a troca de experiências entre os agricultores e suas associações, organizações governamentais e não-governamentais, escolas técnicas, universidades e entidades da iniciativa privada.

Correio do Litoral - Janeiro de 2010  

Documento Especial sobre os projetos de criação de novas Unidades de Conservação no litoral.

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