Tabela 8.2.5 – Principais dificuldades de aplicação da planta de condicionantes: rede viária e imóveis classificados referência
principais dificuldades/ observações
rede viária e imóveis classificados
deverá proceder-se à actualização da respectiva legislação na legenda. No que concerne à rede viária, deverá ser considerado o novo estatuto das vias de comunicação terrestre da Região Autónoma dos Açores
Existem, ainda, outros aspectos que são comuns à planta de síntese e à planta de condicionantes: Tabela 8.2.6 – Principais dificuldades de aplicação da planta de síntese e da planta de condicionantes: rede hidrográfica, limite da lagoa e rede viária referência
principais dificuldades/ observações
rede hidrográfica, limite da lagoa e rede viária
tal como apresentado na figura 8.2.4, verifica-se, por um lado, uma discrepância entre a rede hidrográfica representada no POBHLF e a rede hidrográfica constante da Carta Militar (IGeoE, 2000), o que suscita algumas dúvidas na aplicação regulamentar do domínio público hídrico. Por outro lado, verifica-se que o limite da lagoa representado no POBHLF não é totalmente coincidente com o limite apresentado na Carta Militar (IGeoE, 2000). Há ainda a acrescentar a divergência entre a rede viária representada no POBHLF e a rede viária constante da Carta Militar (IGeoE, 2000)
Figura 8.2.4 - Rede hidrográfica, limite da lagoa e rede viária representada no POBHLF/ rede hidrográfica, limite da lagoa e rede viária representada na Carta Militar (IGeoE, 2000)
Ainda no âmbito da avaliação dos elementos fundamentais do POBHLF, e na sequência do mencionado no ponto 4. Articulação do POBHLF com os Instrumentos de Gestão Territorial, nomeadamente o facto de se realizar no presente ponto uma análise mais detalhada entre o POBHLF e o PDM de Povoação, na altura em fase de elaboração, consideramos pertinente referir o seguinte:
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