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ANO 01 - EDIÇÃO 15 - 22/11 A 29/11 2013

#compartilhando informação

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Alto Tietê possui 16 mil inscritos no vestibulinho das Etecs

Em Itaquaquecetuba, o vestibulinho tem 1.240 candidatos. Em Santa Isabel, 791 pessoas se inscreveram. Em Arujá, 647 pessoas vão participar do processo seletivo para os três cursos da unidade. A cidade de Salesópolis, teve 111 candidatos. Pág. 05

Nova empresa de coleta de lixo começa os trabalhos em Itaquaquecetuba Desde o dia 18 de novembro a nova empresa responsável pela coleta e destinação do lixo domiciliar na cidade de Itaquaquecetuba, a Peralta Ambiental vencedora da licitação 0011/2013 põe fim as contratações emergenciais existentes na cidade, o processo licitatório ocorreu a cerca de 20 dias e participaram 04 empresas. O Contrato tem validade de 12 meses e um custo estimado de R$ 47.602.248,24 neste caso a prefeitura poderá ou não utilizar todo o leque de serviços oferecidos pela empresa entre eles a coleta e destinação do lixo residencial.

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Câmara Federal quer reestruturar clubes esportivos

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (13/11) a criação de uma comissão especial para tratar da reestruturação dos clubes esportivos no Brasil. Parlamentares que irão compor a nova comissão, apresentaram o Projeto de Lei 6753/13 que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos . Pág. 06

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Orçamento 2014 é discutido em Audiência Pública

A expectativa é que o municipio arrecade o valor de R$ 619.718.682,00, sendo R$ 329.200.236,00 de recursos próprios da Prefeitura Municipal; R$ 158.434.820,00 através de transferências do Governo do Estado; R$ 93.033.690,00 de recursos do Governo Federal e R$ 39.049.936,00 através de recursos da administração indireta. Pág. 05

Primeira equipe voluntária de socorro brasileira chega às Filipinas Pág. 04

Iniciada a campanha

Natal Solidário

A arrecadação já foi iniciada e vai até o próximo dia 20 de Dezembro onde os brinquedos passarão por uma triagem e higienização e serão separados para a distribuição numa festa marcada para o dia 22 de Dezembro no Parque Ecológico Municipal.

Pág. 03 A Provinha Brasil será realizada no Sistema MuniciProvinha pal de Ensino nos dias 26 (Língua Portuguesa) e 27 de novembro, 3.070 estudantes farão a Brasil avaliará (matemática) prova. Ela avalia o nível de alfabetização das crianças no segundo ano de escolarização das escerca de 3 mil matriculadas colas públicas brasileiras. É realizada em duas etapas, no início e a outra ao término do ano letivo, posestudantes na uma sibilitando aos professores e gestores educacionais diagnóstico mais preciso da aprendizagem das cidadePág.06 um crianças.

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Por dentro do assunto

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Sérgio H. Ruiz

Marcus V. Marchetti

Ed. 15/ Nov 2013

Recisão Indireta X Abandono de emprego

Como será pago seu décimo terceiro salário

Página 06

Página 04

Circulação: Itaquaquecetuba e Região.

Distribuição: Associação Comercial Museu Municipal Posto Policial PM Delegacia Pol. Civil Casa dos Conselhos Secretaria de Educação X-Com Informática Fempi Prefeitura Municipal Câmara Municipal Defensoria Pública Cartório Del Guércio Cartório Eleitoral Secretaria da Mulher Banca NSª Aparecida Banca Sto. Expedito Mercado Aline Mercado Reillar Alex Car Delegacia Pol. Jd Caiuby Padaria São Luiz Terminal Rodoviário do Manoel Feio Estação Aracaré Estação Itaquaquecetuba Centro Comercial Escolas Públicas UNG, Fatec, OAB, INSS Banca da Estação 625 35º Batalhão PM Banca Re-luz

Editorial

M

da Câmara Municipal. O estranho é que isso nunca aconteceu com nenhum outro veículo de comunicação. Ou seja, isso aconteceu por censura e perseguição. Não importa qual seja o veiculo de comunicação ou quem seja o profissional, o que importa é que a Casa de Leis de nosso município passou por cima de um dos pilares de nosso Estado Democrático de Direito, passou por cima do direito de ir e vir e da liberdade de imprensa. Depois de uma ação informal foi determinado que todos os veículos de imprensa e profissionais de comunicação que fazem a cobertura jornalistica na

Câmara devem se credenciar. Ou seja, diferente de todos os lugares onde basta o profissional da imprensa apresentar credencial, ou outro documento que o identifique como tal, em Itaquaquecetuba será necessário cadastro prévio. O Jornal Contraponto tem uma Linha Editorial séria, imparcial, coerente e que preza pela democracia. Repudia qualquer forma de controle, censura, perseguição e autoritarismo. Por isso vem a público explicitar seu repúdio aos últimos acontecimentos ocorridos na Câmara Municipal, acontecimentos que narramos acima.

principetito

Jornal Contraponto ©

Afiliado:

acjunior@contrapontonline.com.br

Editor Chefe

marcello@contrapontonline.com.br

ACIDI

Associação Comercial e Industrial de Itaquaquecetuba

Irasson Cordeiro Lopes Jornalista Responsável MTB: 20810 irasson@contrapontonline.com.br

Depois prenderam os miseráveis Mas não me importei com isso Porque eu não sou miserável Depois agarraram uns desempregados Mas como tenho meu emprego Também não me importei Agora estão me levando Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém Ninguém se importa comigo.

?

Vender comprar

Diretor Responsável

Marcello Barbosa

Em seguida levaram alguns operários Mas não me importei com isso Eu também não era operário

Quer

www.contrapontonline.com.br Antonio Carlos Junior

Primeiro levaram os negros Mas não me importei com isso Eu não era negro

Bertold Brecht (1898-1956)

EXPEDIENTE |

Sociedade Jornalística Contraponto Ltda-ME, CNPJ:18.203.418/0001-61. Rua Guarulhos, nº. 161- A, Jd. da Estação Itaquaquecetuba - SP CEP: 08577-300.

Intertexto

Pau que dá em Chico, dá em Francisco!

eses atrás houve uma cena inusitada em frente ao prédio da Câmara Municipal dos Vereadores de Itaquaquecetuba, quando por ordens da Mesa Diretora quase uma centena de moradores do Parque Viviane foram impedidos de assistirem a Sessão da Câmara Municipal. Inclusive o próprio Jornal Contraponto teve dificuldades em acompanhar a Sessão. Nos dias que se seguiram a Câmara estabeleceu que a partir daquele momento seriam distribuídas senhas antes de cada Sessão, limitando assim o número de pessoas presentes. Fato estranho, afinal a Câmara Municipal é a “Casa do Povo” é onde trabalham os representantes da população. Fato curioso, as senhas pararam de ser distribuídas quando a população que protestava Outros locais: a cada semana, estaremos divul- deixou a Câmara. gando parte dos pontos Na sessão do dia 12 de node distribuição, já que são vembro uma cena inusitamuitos. da e triste foi observada por um integrante da equipe Quer ser um parceiro de do Jornal Contraponto, um distribuição também? Entre em contato conosco, fotógrafo de outro Jornal Semanal da cidade foi baratravés do telefone rado ao entrar no Plenário (11) 3445-7871.

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Frente Empresarial Pró - Itaquaquecetuba

É uma publicação semanal da Sociedade Jornalística Contraponto Ltda-ME. Não noa responsabilizamos pelos conceitos emitidos nos artigos, colunas e cartas assinadas. As pessoas que não constam no expediente estão desautorizadas a falar em nome do Jornal Contraponto ou para retirar qualquer tipo de material se não possuírem, carta em papel timbrado assinada por um de seus diretores.

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CEI dos transportes

Na próxima terça-feira (26/11) será apresentado o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre o transporte público municipal na Câmara dos Vereadores em Itaquaquecetuba. A Câmara é localizada na Rua Vereador José Barbosa de Araújo, n.° 267 - Vila Virginia. As sessões acontecem as terças feiras a partir das 18h.

A campanha Natal Solidário teve início em Itaquaquecetuba

apresentam maior vulnerabilidade e IDH baixo têm prioridade.

As empresas interessadas devem inscrever-se no site da Secretaria da Fazenda, todos os meses a secretaria irá contatar a empresa para dizer quanto do valor devido de imposto poderá ser direcionado para o projeto escolhido. A expectativa do prefeito é a melhor, quanto à elaboração de Volpi explicou os mecanismos projetos e união das empresas. da legislação que têm transfor- “Estamos para fazer parcerias, mado a vida de crianças e jovens para juntos melhorar a cidade em diversas cidades do estado e de Itaquaquecetuba. Vamos unir ainda ressaltou que os projetos prefeitura, empresários, popuapresentados por Itaquaquece- lação, juntos todos faremos uma tuba certamente serão aprovados, Itaquaquecetuba melhor”, ressaluma vez que municípios que tou Mamoru Nakashima.

Osvaldo Birke

Fátima Cosmo

Mamoru recebeu Secretário Adjunto de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo

Na sexta-feira (22/11), o secretário adjunto de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, Clóvis Volpi, esteve em Itaquaquecetuba para apresentar a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Esta lei, permite o uso de parte do valor devido de ICMS para patrocinar projetos esportivos de caráter social que incluam crianças e jovens.

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Itaquaquecetuba de 22/11 a 29/11 de 2013

Campanha visa atender crianças carentes da cidade

Na terça feira (19/11) aconteceu na praça Padre João Álvares, o lançamento da campanha Natal Solidário, um projeto idealizado pelo Fundo Social de Solidariedade, que visa a doação de brinquedos afim de realizar a doação dos mesmos para crianças carentes de todo o município. De acordo com informações do CRAS, Centros de Referência e Atendimento Social, ligados a secretaria da Promoção Social, cerca de mil crianças serão atendidas no projeto. Durante o evento a Primeira Dama e Presidente do Fundo

Social de Solidariedade Joerly Nakashima ressaltou a importância da participação coletiva no projeto, segundo ela “O espirito natalino é o mais importante nesse momento em que damos as mãos, prefeitura, comerciantes e população, para atingir nosso objetivo que é fazer uma criança feliz” O prefeito de Itaquaquecetuba Mamoru Nakashima (PTN), comentou sobre as crianças carentes que precisam além de um brinquedo, uma roupa, precisam de carinho, atenção, se referindo à espontaneidade e verdade com que as crianças falam o que pen-

sam ele revelou o quanto admira o desprendimento dos pequenos. As diversas urnas de coleta estão espalhadas por toda a cidade em locais como, Prefeitura, Museu, Bazar Permanente do Fundo Social, Câmara Municipal, CRAS, associação amigos de bairro e comercio da cidade. A arrecadação já foi iniciada e vai até o próximo dia 20 de Dezembro onde os brinquedos passarão por uma triagem e higienização e serão separados para a distribuição numa festa marcada para o dia 22 de Dezembro no Parque Ecológico Municipal.

Nova empresa de coleta de lixo começa a atuar em Itaquaquecetuba

A.C. Junior

Mesmo com nova empresa dentro do municipio, ainda têm várias ruas que não teve seu lixo coletado. Entrou em operação desde o dia 18 de novembro a nova empresa responsável pela coleta e destinação do lixo domiciliar na cidade de Itaquaquecetuba, a Peralta Ambiental vencedora da licitação 0011/2013 põe fim as contratações emergenciais existentes na cidade, o processo licitatório ocorreu a cerca de 20 dias e participaram 04 empresas. O Contrato tem validade de 12 meses e um custo estimado de R$ 47.602.248,24 neste caso a prefeitura poderá ou não utilizar todo o leque de serviços oferecidos pela empresa entre eles a coleta e destinação do lixo residencial além de serviços complementares tais como a coleta seletiva e ecopontos propostos no edital. Um dos grandes problemas apre-

sentados em diversas reclamações à prefeitura nos últimos dias foi justamente a falta da coleta de lixo domiciliar, atento a essa necessidade emergencial o prefeito de Itaquaquecetuba, reuniu-se com os empresários vencedores e propôs uma força tarefa para sanar e regularizar o problema, que de pronto realizou as contratações, a maioria delas funcionários da cidade que já atuavam na empresa anterior, e já deu início a retirada de lixo das ruas da cidade. A Peralta Ambiental entra na cidade com 12 Caminhões 0KM, com capacidade de transporte de 12.500 Toneladas de lixo, gerando cerca de 120 empregos diretos na cidade e tem como missão adequar o roteiro de coleta existente otimizando inclusive o transpor-

te diretamente para a sua destinação final. Mesmo com a nova empresa ainda estão espalhados diversos sacos de lixo amontoados nas calçadas próximas à estação de Itaquaquecetuba e em bairros como a Vila São Carlos e o Jardim Odete onde a coleta ainda não foi realizada. Segundo o morador José Dias da Vila São Carlos, faz mais de 15 dias que os coletores de lixo não passam em sua rua e até gora ele não viu nenhum novo caminhão em atividade. A Prefeitura Municipal informou que se houver alguma falha na coleta de lixo as denuncias podem ser feitas ao Departamento de Limpeza Urbana no Telefone: 4645-0786.


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XI Noite Italiana Beneficente

Aconteceu na ultima sexta-feira (22/11) a XI Noite Italiana Beneficente da APAE de Itaquaquecetuba. O objetivo do evento foi arrecadar fundos para a entidade que atende mais de 300 pessoas no município.

& Região

Um grupo de 19 voluntários evangélicos compõe a primeira equipe brasileira de socorro ao povo filipino, atingido por um tufão há quinze dias. Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, esportistas e capelães seguiram no início da semana, carregados de centenas de quilos de remédios para o atendimento de adultos e crianças. A missão, intitulada Tour of Hope leva principalmente o desejo de confortar essa população com a palavra do Evangelho. Esse grupo, com 10 voluntários da Junta de Missões Mundiais, Missão Voluntários em Campo, juntamente com outros 09 da Missão AME (Associação Missão Esperança), embarcaram na segunda-feira, dia 18 e devem permanecer até o dia 30 entre os filipinos. Entre os voluntários há pessoas de vários estados do Brasil e também três asiáticos. Já nas Filipinas se juntarão a eles três estrangeiros ligados ao grupo, que então segue para Capiz, cidade ao Sul de Manila, que é uma das mais atingidas pelo tufão. “É o tempo que estes profissionais, que são pessoas que têm uma agenda apertada, conseguiram remanejar para doar às vítimas

dessa tragédia. Mas sabemos que será um período de grande produtividade, pois estão não só ministrando o socorro físico, mas espiritual e nossos esportistas poderão realizar atividades com as centenas de crianças órfãs e falar a elas sobre Jesus”, destacou o pastor Marcos Grava Vasconcelos, coordenador da Tour of Hope. A missão já esteve em países como China, Miamar, Japão e Haiti, devastados por terremotos e tsunamis, mas é a primeira vez que viabiliza o socorro em poucos dias da tragédia, conforme a meta estabelecida pela Tour of Hope Catástrofes. “A resposta dos voluntários foi imediata e somos muito gratos às igrejas e irmãos que estão depositando ofertas na conta da Conexão, pois isso nos permite não apenas chegar rapidamente a um local de desastre, mas chegar munidos de todo o material necessário para os primeiros socorros”, enfatiza o pastor. Doando tempo

A Tour of Hope é integrada por homens e mulheres que contam com uma rotina movimentada, mas que decidiram doar do seu tempo para as vítimas do tufão, prestando ajuda humanitária.

Nelson Cortês dos Santos

Primeira equipe voluntária de socorro brasileira chega às Filipinas

atuou como voluntária no Haiti, Oriente Médio e Leste Europeu, sabe muito que tipo de situação vai encontrar e como socorrista da Conexão espera contribuir para minimizar a situação de caos, levar um pouco de conforto e ale“Estive no Haiti por três vezes, gria às vítimas do tufão. auxiliando as pessoas na gestão da crise que é consequência do “Temos que concentrar nossa esterremoto e agora espero poder perança em torno dos filipininhos ajudar, preparando a logística que irão nascer até dia 30,que são para o pessoal, e o material básico cerca de 12 mil, segundo a ONU, para que todos possam ser produ- mostrar ao povo que há motivos tivos nesse cenário de catástrofe”, para acreditar no futuro”, diz. Lembrando que os médicos diz. A médica Débora Vieira, que já estão supridos de antibióticos, Paulo Beni, funcionário da Petrobras, e que desenvolve fora da empresa as atividades de gestor de risco e de gestão, ilustra bem o perfil dos voluntários.

anti-inflamatórios e muito amor. O mesmo objetivo é o do clínico geral e psiquiatra Jorge Raul Quércia, que também integra a Tour of Hope Junto com a esposa que é enfermeira, “Sabemos que Jesus está nos pedindo para servir a este povo tão machucado e por isso nós estamos indo, doando um pouquinho do nosso tempo, mas sabendo que nas mãos do mestre ele será multiplicado”, resume, ao falar de seu desejo de atender as pessoas através da medicina e também do Evangelho.

Artigo

Saiba como será pago o seu décimo terceiro salário

Marcus V. Marchetti*

Antigamente, as empresas brasileiras tinham por costume agraciar os seus funcionários com uma gratificação espontânea ao final de cada ano. A referida concessão, chamada de gratificação natalina, passou a ser conhecida como décimo terceiro salário. Com o passar do tempo, o costume se transformou em lei, e a gratificação se tornou obrigatória. A primeira lei a tratar do tema foi a de nº 4.090, de 13/07/1962, que instituiu a gratificação de

natal para todos os empregados, sendo posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 03/11/1965 e pela Lei nº 4.749, de 12/08/1965. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os trabalhadores rurais, domésticos e avulsos passaram a ter direito ao décimo terceiro salário. O trabalhador temporário também tem direito a gratificação de natal, com base no art. 12 da Lei nº 6.019/1974. Conforme reza o art. 7º, inciso VIII, da Carta Magna, o décimo terceiro salário toma por base a remuneração do empregado, como o salário e gorjetas. Porém, todas as parcelas de natureza salarial devem

integrar ao salário-base para o cálculo da gratificação natalina, como o adicional noturno, o adicional periculosidade, de insalubridade, as comissões e horas extras, conforme dispõe as Súmulas 45 e 347 do Tribunal Superior do Trabalho. O empregado que trabalhou todos os meses do ano, faz jus ao décimo terceiro salário integral, respeitando a base de cálculo supracitada. Todavia, os trabalhadores que foram contratados no decorrer do ano, receberão a gratificação de forma proporcional aos meses trabalhados, na ordem de 1/12 por mês, considerando-se a fração igual ou superior a 15 dias como mês inteiro.

Assim, se o empregado trabalhou apenas quatro meses no ano, terá direito a 4/12 de décimo terceiro salário. O décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro a novembro de cada ano, ou na ocasião das férias do empregado, desde que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano. Já segunda parcela será paga até o dia 20 de dezembro do ano correspondente, sendo que recaindo o dia 20 em um domingo ou feriado, o pagamento deverá ser antecipado. Para o empregado que recebe salário fixo, o valor da primei-

ra parcela corresponderá à metade do salário recebido no mês anterior ao de sua concessão. Já o valor da segunda parcela equivalerá à remuneração de dezembro, deduzindo-se a primeira parcela, sem qualquer atualização monetária. Caso o empregador não pague o décimo terceiro salário ao empregado nas datas previstas em lei, deverá ser punido com multa administrativa, por trabalhador lesado, de acordo com o art. 3º, inciso I, da Lei nº 7.855/1989. *Advogado, Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP. marcusmarchetti@ig.com.br


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Itaquaquecetuba de 22/11 a 29/11 de 2013

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Secretaria de Transportes realizou operação para implantação de “faixa exclusiva” em Itaquaquecetuba Moradores reprovam operação da secretaria e pedem calçadão no centro da cidade

“Essa brincadeira da prefeitura me custou um atraso de 30 minutos na ida para o meu trabalho.

A operação aconteceu na Rua Capitão José Leite, na Avenida Emancipação e na Praça Padre João Álvares no centro, e neste dia os estacionamentos rotativos (zona azul) não foram permitidos, embarque e desembarque e principalmente a carga e descarga de mercadorias no comércio local durante o período da operação que teve duração até as 18h do mesmo dia. De acordo com o secretário de Transportes Dalton Luiz Dename, O intuito é ganhar tempo e maior conforto para os usuários do transporte público, e também, atender a política nacional de

Osvaldo Birke

A Secretaria Municipal de Transportes de Itaquaquecetuba realizou no dia 22 de novembro a partir das 5h da manhã a operação para implantação de corredores exclusivos de ônibus na área central da cidade.

mobilidade urbana. “Já temos os parâmetros como tempo, velocidade, distância que os ônibus rodam nos dias de hoje, se com essa operação for provado que ganhamos velocidade média iremos sim oficializar o corre-

dor” ainda de acordo com o secretário, “os veículos não serão multados por enquanto, elas são faixas preferenciais, quando se transformarem em corredor exclusivo estaremos informando a população. Se a operação for bem

Alto Tietê possui 16 mil inscritos no vestibulinho das Etecs

sucedida podemos oficializar os corredores a partir de janeiro de 2014”, disse o secretário. O outro lado, população reclama da operação realizada

Para o motorista Rodolfo Oliveira

A ladeira de Itaquá virou um funil e quando chegou no centro estava tudo parado!”, Rodolfo reclama desta operação pois segundo ele o trânsito piorou na parte da manhã. Também reclamou a dona de casa Socorro da Conceição, segundo ela, o ônibus que ela pegou no Caiuby demorou quase uma hora até a estação de Itaquaquecetuba. A estudante Jaqueline Garcia, comenta que seria importante desafogar o trânsito na área central, transformando a Rua Capitão José Leite em um calçadão. Os três entrevistados pelo Jornal Contraponto disseram que a ação feita pela prefeitura foi feita sem a devida divulgação para a população, ambos não tinham conhecimento do que aconteceria na sexta feira.

1ª Caminhada contra o câncer infantojuvenil

Sérgio Andrade

A caminhada “Passos que salvam” aconteceu neste domingo (24/11) em Mogi das Cruzes na avenida Cívica da Cidade. Durante a divulgação deste evento foram vendidos kits no valor de R$ 25,00 para ajudar a Campanha que tem por objetivo a conscientização e também o combate ao câncer infantojuvenil. Quando este tipo de câncer é descoberto de forma precoce, o câncer infantojuvenil tem mais de 80% de chances de cura. A Etec de Poá é a mais concorrida da região. Em Itaquaquecetuba a ETEC possui 1.240 candidatos

Cerca de 16,2 mil estudantes se inscreveram para o vestibulinho do 1º semestre de 2014 das Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) do Alto Tietê. A Etec de Poá teve um total de 989 candidatos para as 80 vagas do ensino médio.A Etec de Mogi das Cruzes, teve mais de 7,1 mil pessoas que se inscreveram para os 17 cursos oferecidos. Somente para o ensino médio foram 1.970 inscrições. Em Suzano o ensino médio teve

9,20 candidatos para cada uma das 80 vagas, sendo a opção mais concorrida da escola. Depois vêm os cursos de química, com 9,08 por vaga e enfermagem, com média de 8,75. O curso com baixa procura foi o de administração, na modalidade Ensino a Distância (EAD), com demanda de 1,65 candidatos por vaga. Houve mais de 2,5 mil inscrições para a Etec de Suzano. Na Etec de Ferraz de Vasconcelos, houve mais de 2 mil es-

tudantes inscritos para as 360 vagas. Em Itaquaquecetuba, o vestibulinho tem 1.240 candidatos. Em Santa Isabel, 791 pessoas se inscreveram. Em Arujá, 647 pessoas vão participar do processo seletivo para os três cursos da unidade. A cidade de Salesópolis, teve 111 candidatos. Na segunda-feira (25/11), será feita a divulgação dos locais de prova. O exame está marcado para o dia 1º de dezembro, às 13h00.

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1ª Caminhada contra o câncer de próstata No dia 06 de dezembro vai acontecer a 1ª Caminhada contra o câncer de próstata em Itaquaquecetuba em conjunto com a 12ª Caminhada contra o câncer de mama. Será as 7h00 com a saída do Hospital Santa Marcelina, localizado na rua Rio Negro, 48, Jardim Nova Itaquá.

Orçamento 2014 de Itaquaquecetuba é discutido em Audiência Pública Na tarde de sexta feira (22/11) a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba realizou as 16h a primeira audiência pública para tratar do Orçamento 2014 (Projeto de Lei 91/2013). A expectativa é que o municipio arrecade o valor de R$ 619.718.682,00, sendo R$ 329.200.236,00 de recursos próprios da Prefeitura Municipal; R$

158.434.820,00 através de transferências do Governo do Estado; R$ 93.033.690,00 de recursos do Governo Federal e R$ 39.049.936,00 através de recursos da administração indireta. A próxima audiência está marcada para o dia 28 de novembro de 2013 as 16h na Câmara Municipal, situada à Rua Vereador José Barbosa de Araújo, n.° 267 - Vila Virginia.


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Programação da “Semana da Consciência Negra Zumbi dos Palmares”

Dia 18/11 – Encontro de Ogans e Ekedes – ás 19h; Dia 19/11 – Encontro de Capoeiristas – ás 15h; Dia 20/11 – Encontro de Hip Hop – ás 19h Dia 21/11 – Encontro de Reggae – ás 19h; Dia 22/11 – Concurso Beleza Negra 2013 – ás 19h; Dia 23/11 – Encontro de Sambistas – ás 19h; Dia 24/11 – Caminhada em comemoração aos 105 anos da Umbanda, saindo da Praça Padre João Álvares até o Parque Ecológico Municipal às 9h.

Câmara cria comissão especial sobre reestruturação de clubes esportivos

Provinha Brasil avaliará cerca de 3 mil estudantes em Itaquaquecetuba Thais Landulfo

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (13/11) a criação de uma comissão especial para tratar da reestruturação dos clubes esportivos no Brasil. Parlamentares que irão compor a nova comissão, incluindo o deputado Vicente Cândido idealizador da proposta, apresentaram o Projeto de Lei 6753/13 que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte). O texto de autoria conjunta dos deputados Renan Filho (PMDB -AL), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Gabriel Guimarães (PT-MG) deve ampliar o debate sobre o tema e ser uma alternativa para a reestruturação do esporte, sobretudo, o futebol brasileiro.

Para o deputado Vicente Cândido, que será o relator do projeto, a criação da comissão especial demonstra o interesse do parlamento em ajudar o esporte no país. “O governo deve apoiar e fortalecer o esporte brasileiro, principalmente o futebol. O futebol, por exemplo, é um produto genuinamente brasileiro, um dos maiores e melhores produtos que exportamos para o mundo”, afirmou. Segundo o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que deverá presidir a comissão especial, a ideia é dar condição de funcionamento aos mais de 700 clubes brasileiros, o que poderá gerar, segundo o parlamentar, 30 mil novos empregos no setor. “O Brasil foi o País que mais ganhou títulos no

Artigo

futebol até hoje. No entanto, é um dos países com maior desorganização do ponto de vista de legislação futebolística. Nossos clubes estão definhando e não têm tido um bom comportamento mundial”, disse. Estima-se que incluindo dívidas trabalhistas como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de débitos com o INSS e com a Receita Federal, as dívidas dos clubes cheguem a aproximadamente R$ 5 bilhões. A comissão será instalada na próxima quarta-feira (20/11), e antecedida por uma visita ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para posicionar a proposta junto à pasta e obter apoio para a discussão do projeto.

A Provinha Brasil, a Prova Brasil e a Avaliação Nacional da Alfabetização são desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Inep, e distribuídas pelo Ministério da Educação, MEC, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Semecti. Também está Reclamada requereu ao juiz envolvida no processo a Fundaque convertesse o pedido do ção Cesgranrio. Desta forma os autor em abandono de empre- alunos do Sistema Público de Ensino têm oportunidade de pargo. E foi o que determinou o Mag- ticipar desta avaliação. istrado por entender que não havia provas que demonstras- A Prova Brasil sem a falta grave do empregador, ao passo que há mais Entre os dias 11 e 21 de novembro de 30 dias o empregado não começou a quinta edição da Prova comparecia ao trabalho, o que Brasil. Esta avaliação tem como caracteriza abandono de em- objetivo analisar o sistema públiprego, nos termos da alínea co de ensino do país. Ela é usada “i”, do artigo 482 da CLT. como subsídio para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da *Advogado, especialista em Di- Educação Básica, Ideb. Aplicada reito Tributário Consultivo e no Sistema Municipal de Ensino Contencioso, e-mail:sergio@ para os alunos do 5º ano do Enruizadvocacia.com.br sino Fundamental. Criada com base nas propostas curriculares

Rescisão Indireta pode ser convertida em Abandono de Emprego Sérgio H. Ruiz*

A Rescisão Indireta serve para proteger o empregado do mau empregador, porém não pode ser usada como ameaça ao bom empregador, que muitas vezes vira refém de empregados mal intencionados. São sete as situações nas quais é cabível este tipo de dispensa e estão todas previstas no artigo 483 da CLT. Tal assunto se torna relevante diante da atuação ladina de empregados que buscam ficar às custas do Seguro Desemprego e verbas rescisórias, ge-

rando custos desnecessários ao erário e ao empregador. O TRT da 2ª Região, para infelicidade de um empregado, converteu seu pedido de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Abandono de Emprego, pois não basta que o empregado simplesmente alegue qualquer das causas do artigo 483. Ele deve provar a prática abusiva, que a caracterize. O reclamante ingressou com Reclamação Trabalhista em face da empresa, edeixou de ir trabalhar. Diante da sua impossibilidade de provar sua alegação e do tempo decorrido, a empresa

A Provinha Brasil será realizada no Sistema Municipal de Ensino nos dias 26 (Língua Portuguesa) e 27 (matemática) de novembro, 3.070 estudantes farão a prova. Ela avalia o nível de alfabetização das crianças matriculadas no segundo ano de escolarização das escolas públicas brasileiras. É realizada em duas etapas, uma no início e a outra ao término do ano letivo, possibilitando aos professores e gestores educacionais um diagnóstico mais preciso da aprendizagem das crianças.

de alguns estados e municípios e nos Parâmetros Curriculares Nacionais, PCNs, para medir os conhecimentos dos alunos nas disciplinas de português e matemática. Ela foi criada em 2005, com o intuito de complementar a avaliaç��o proposta pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, Saeb, mas a primeira aplicação foi em 2007. A cada dois anos é realizada pelo Ministério da Educação, MEC. No município, 3.272 alunos participaram da Prova Brasil. Avaliação Nacional de Alfabetização – ANA Os 7.410 alunos do 3º ano do Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino participaram, neste mesmo período, de 11 a 21/11/2013, da Avaliação Nacional da Alfabetização, ANA. Ela é direcionada aos alunos em fase final do ciclo de alfabetização. Esta avaliação servirá para medir o conhecimento das crianças e ajudará no cumprimento do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, Pnaic. Este plano estabelece que todas as crianças até os oito anos de idade devem ser alfabetizadas em português e matemática. A ANA produzirá informações sistemáticas sobre as unidades escolares. Então, cada unidade receberá o resultado global atingido. É uma avaliação, aplicada anualmente, que servirá para a produção de índices sobre a alfabetização e letramento dos alunos de Itaquaquecetuba. (Informações da SEMECT)


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07

lexandre Feijó Alexandre A @xanfeijo

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Na noite do dia 22 de novembro aconteceu a deliciosa e já tradicional noite italiana da APAE, que se realizou no salão Perez. Estava maravilhoso o evento, pois alem de degustar de deliciosas massas e molhos - confesso que repeti – ouvi um sertanejo de qualidade com a dupla Marcos e Bueno e pude rever muitos amigos. Parabenizo mais uma vez o presidente Milton e a todos os colaboradores e voluntários, agradeço também a dupla e aos proprietários do salão que cederam de si em prol da entidade e a todos os patrocinadores e amigos que se fizeram presentes para tornar esse evento grandioso, pois como costumo dizer: Deus nos deu muito mais do que precisamos e não custa nada fazer por quem tanto precisa! Parabéns a todos. Meu elogio AA todos os envolvidos, que se solidarizaram com a tragédia ocorrida na Filipinas, com as doações e mão de obra cedida para iniciar uma nova vida, é dolorido demais porém somente juntos sobreviveremos!

Nicholas Costa

XI NOITE ITALIANA DA APAE

Alexandre Feijó e a linda Eliete Marques

Mauricio, Rolgaciano, Alexandre Feijó e Eduardo

Com o ex Ruy e o atual presidente da APAE, Miltão

Dra. Valeria e dra. Joelma

Minha crítica A mais um escândalo de corrupção, que desta vez assombra o nosso estado, que sejam punidos os envolvidos pois clamamos por justiça, os governos já nos estrangulam para manter seus sistemas funcionando. Não podemos também deixar de acreditar e colocar todos no mesmo saco. Devemos separar o joio do trigo!

Pense nisso

“A verdadeira riqueza do homem é o bem que ele faz a seus semelhantes” (Mahatma Ghandi)

AUTO ESCOLA GAMA

Cesar com familiares e amigos, prestigiando a XI Noite Italiana da Apae de Itaquaquecetuba


Sistema Nacional de Transplantes

Aos 7 meses, eu ganhei um coração.

Há 7 anos, eu agradeço esse presente. Matheus tinha apenas 7 meses quando recebeu um coração. Hoje ele já tem 7 anos e comemora esses anos de vida graças a um doador. Todos nós podemos ser doadores de órgãos, basta comunicar esse desejo à família.

Não deixe a vida se apagar. Seja doador de órgãos. Fale com sua família. @doeorgaos_MS

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Matheus Bitencourt Lazaretti

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Jornal contraponto 15 edição