Jornal da Contracs nº16 by Contracs Cut

Contracs conjuntura: Contracs emite nota contra a Editorial: O momento de crise e o movimento sindical - pg 02 Encontro Nacional de Redes Sindicais pg 03 Reuniões de direção ampliam o debate democrático - pg 03 Contracs vai às ruas - pg 04 Os encontros regionais - pg 05

abertura do processo de impeachment por Contracs

m defesa da democracia e de um projeto popular e progressista, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs/CUT) entende que este é um importante momento de mobilização da classe trabalhadora para garantir o Estado Democrático de Direito.

Eduardo Cunha já deveria ter sido retirado da Presidência da Câmara dos Deputados desde que se comprovaram suas mentiras relacionadas às contas no exterior, dentre vários outros crimes – como vem defendendo a Contracs/CUT há vários meses. A atitude desesperada de Cunha, prestes a ser cassado, foi uma vergonhosa represália contra a correta atitude da bancada do PT em votar favoravelmente à admissibilidade do parecer pela abertura do processo de cassação do presidente da Câmara, a ser votada no Conselho de Ética.

Diante da abertura do processo de impeachment, a Contracs/CUT convoca Contracs no 12º ConCUT - pg 05 suas entidades filiadas para sair às Contracs inaugura Centro de Formação ruas em defesa da democracia e contra o golpe, que ameaçam a legalidae Lazer - pg 06 de do processo legítimo das eleições de 2014. Precisamos nos unir para reMarcha das Mulheres Negras - pg 07 construir a governabilidade necessáPPE prejudica trabalhadores do ramo - ria para que o programa reeleito pelo Celso Antônio Bandeira de Mello, revoto popular tenha continuidade. nomado jurista e defensor da demopg 08 cracia, corretamente resumiu a frágil ADI sobre 158 volta a ser julgada pelo A Contracs/CUT se manifesta de peça que postula o impeachment: modo contundente contra a tentativa “não há base jurídica alguma para a STF - pg 08 de golpe contra a democracia, provo- abertura do processo”, demonstrando As novas regras da aposentadoria - pg cada pelo presidente da Câmara dos que a atitude imoral e inconstitucioDeputados Eduardo Cunha, sobre nal de Cunha tem somente “objetivos 09 quem pesam acusações inegáveis de políticos” – e dos mais rasteiros, em nossa opinião, e “sem nenhum embaMulheres e as violentas desigualdades cometimento de diversos crimes. samento na lei”. - pg 10 O sindicalismo que representamos PL Simples Trabalhistas reduz direitos - foi forjado na luta contra a ditadura e A Contracs/CUT e suas entidades fiem defesa do reestabelecimento da liadas, juntamente com os trabalhapg 11 democracia no Brasil. Por isso, não dores e trabalhadoras brasileiros preContracs lança campanha pelo respeito permitiremos que Eduardo Cunha, cisam continuar firmes na defesa da aos direitos dos trabalhadores do Mc que possui contra si provas cabais de ordem constitucional, da democracia corrupção e de quebra do decoro par- e da legalidade, e por isso devem se Donald’s - pg 12 lamentar, tente rasgar a Constituição manifestar de modo firme: Federal, utilizando o instituto do impe- - CONTRA O GOLPE achment como vergonhosa tentativa - EM DEFESA DA DEMOCRACIA de salvar seu mandato. - e FORA CUNHA.

Foto: Contracs/Paulo Pereira OX

Editorial: O fortalecimento da organização sindical no momento de crise Vemos, nos últimos meses, o crescimento da crise econômica no País assim como o acirramento da crise política. Juntas, as crises formam um cenário que é, cada vez mais, desfavorável. É importante lembrar que a primeira é consequência da segunda e os trabalhadores/as já começam a sentir seus efeitos.

Além de medidas de retiradas de direito - como o PPE e as alterações da aposentadoria e outros benefícios previdenciários -, a classe trabalhadora já vê postos de trabalho se fecharem, as negociações endurecerem e o ganho real diminuir. Vemos, por exemplo, que o balanço dos reajustes salariais do Diesse apontam um cenário de queda em 2015. Embora a maioria das convenções garanta o reajuste acima da inflação (sendo 75,6% para o comércio e 73,6% para o setor de serviços), em comparação aos outros anos, a porcentagem já é menor. Além disso, as convenções com reajuste abaixo do piso também cresceram muito (de 0,9% em 2013 para 6,7% em 2015 no comércio e de 2,1% no setor de serviços em 2013 para 11,6% em 2015). Outra fato recorrente no último período, tem sido a proposta do patronal em parcelar o reajuste, reduzindo o ganho real dos trabalhadores. Para além da crise, os trabalhadores/as ainda enfrentam a baixa remuneração e a elevada rotatividade que deve aumentar assim como a informalidade e as extensas jornadas, penalizando os trabalhadores/as de forma ainda mais assertiva durante a crise. Devemos nos organizar e estarmos coeso através de estratégias que unifiquem nossa luta e garantam avanços seja em cláusulas sociais como alimentação, auxílio-creche e econômicas como o PLR - Participação nos Lucros e Resultados seja na construção de uma data-base unificada, que estabeleça um piso unificado nacionalmente ou na assinatura de acordos coletivos nacionais com as grandes redes. A Contracs tem procurado atuar junto às entidades filiadas, combater as medidas impostas que prejudicam nossas categorias e manter nossa histórica bandeira de luta pela ampliação de direitos como uma forma de não regredir nas conquistas dos últimos anos. Juntos somos mais fortes e unidos podemos muito mais! Alci Matos Araujo, presidente da Contracs

JORNAL DA CONTRACS/CUT - nº16 - dezembro de 2015 Impressão: 5 mil exemplares / Distribuição Nacional CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS www.contracs.org.br Endereços: Sede: Quadra 1, Bloco 1, Edifício Central, salas 403 a 406 - Setor Comercial Sul - Brasília (DF) - CEP: 70393-900 - Telefone: (61) 3225-6366 Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 - Tatuapé - São Paulo (SP) - CEP: 03063-000 – Telefones: (11) 2091-6620 / 2253 - Fax: (11) 3209-7496 contracs@contracs.org.br

Contracs no legislativo Vedação da terceirização na limpeza pública e fornecimento de alimentos nas escolas A Contracs acompanha o PL 4115/2012 que tem como objetivo evitar a corrupção e preservar a administração pública e, portanto, veda a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros para a execução de atividades de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos e preparo e fornecimento de alimentação escolar. O projeto estava pronto para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Mas em outubro o requerimento Requerimento n. 2.936/2015 foi aceito e incluiu a Comissão de Desenvolvimento Urbano para analisar o projeto. A CTASP devolveu o projeto para redistribuição e a CDU recebeu o projeto para análise. Comissão atualiza multa para desrespeito a direito trabalhista A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1720/11, do ex-deputado Dr. Grilo, que atualiza o valor da multa devida pelo empregador que não respeitar o direito ao repouso semanal remunerado ou não pagar salário nos feriados de seus empregados. Pelo texto, o valor da multa será de duas vezes o valor do repouso ou do descanso não remunerado, proporcional ao salário do empregado. O texto altera a Lei 605/49, que hoje determina que infrações desse tipo sejam punidas, de acordo com o caso, com a multa de 100 a 5 mil cruzeiros. A proposta também determina que o pagamento da multa seja destinado ao empregado lesado.O parecer do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), foi favorável ao projeto. Ele destaca que grande parte das reclamações trabalhistas ajuizadas por trabalhadores não mensalistas contém, no pedido, item relativo a repouso semanal ou dias feriados não pagos devidamente. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara

PLS 606 deve ser aprovado A Contracs é favorável ao Projeto de Lei do Senado 606/2011 por tornar mais ágil e eficaz a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. O projeto não recebeu recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado, portanto, agora segue para análise da Câmara Federal. Prorrogação de acordo garante direito aos trabalhadores O PLS 181/2011 recebeu parecer favorável do relator e senador Douglas Cintra na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em forma de substitutivo. Agora, o projeto está pronto para a pauta da comissão. A Contracs defende a aprovação do projeto, que garante direito aos trabalhadores enquanto não celebram outro acordo e incentiva a negociação entre as partes. Para receber o Boletim Jurídico da Contracs, acesse: www.contracs.org.br/cadastro Secretária de Comunicação e Imprensa: Maria do Rosário Assunção Jornalista Responsável: Adriana Franco (MTB 48.472-SP) Equipe Contracs: Adriana Franco; Alessandra Bezerra Rosa; Camila Silva Crespo; Edson Pinheiro Bezerra; Fernanda Guimarães Raymundo; Fernando Allan da Silva; Hanilton de Souza; Helen Farsura; Juliana Jesus dos Santos; Karine Batista de Lima; Krisney Alvares de Souza; Lauany Rosa; Lidiane Conceição Passos; Marcelo Adriano de Oliveira; Márcia Navarro dos Santos Pereira; Márcio Luis Sales; Maria Neide da Silva; Marineli Teixeira Ramos; Mikahely dos Santos Almeida; Monique Cancian; Rosângela Rodrigues dos Santos; Ruy Freitas; Selma Amorim; Thais Aparecida dos Santos; Walderez da Silva Wilke. Subseção Dieese: Adalberto Silva.

CONTRACS É NOTÍCIA

Comitês de trabalhadores da Contracs se reúnem para planejar estratégias sindicais por Camila Crespo Foto: Divulgação Contracs

Reuniões de direção ampliam debate democrático por Adriana Franco

Reunindo comitês sindicais nacional de trabalhadores das empresas WalMart, Carrefour, C&A, SHVGAS, Accor, Mc Donald’s, Cassino e Cencosud, o Encontro Nacional das Redes Sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) ocorreu na cidade de São Luis, (MA) no início de novembro. Diversos temas foram debatidos entre os participantes, como o fluxo do capital no mundo e a influência das transnacionais sobre a organização dos Estados apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que proporcionou um resgate histórico da organização do capital por meio de explanações sobre a 1ª Guerra Mundial, a crise econômica de 1929 e a 2ª Guerra Mundial. O crescimento do e-commerce e a importância das normas regulamentadoras frente ao debate da reestruturação do mercado de trabalho no ramo de comércio e serviços foi debatido pelos representantes das entidades sindicais internacionais, Jaqueline Leite, da UITA e Gustavo Triani, da UNI. O tema proporcionou reflexão sobre os novos desafios da atuação do sindicalismo frente às novas tecnologias e suas implicações na organização local do trabalho, com desdobramentos para a saúde dos trabalhadores. Durante o encontro, a Contracs apresentou a Campanha de Ação Global e Defesa do Trabalho Decente para as Camareiras. A campanha é uma parceria da confederação com a UITA, que realiza de 02 a 06 de novembro, uma ação em todo o mundo com atividades formativas, debates e diálogo com as trabalhadoras sobre a luta pelo trabalho decente.

Foto: Contracs/Adriana Franco

om o objetivo de ampliar o debate democrático e ouvir suas bases, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) tem aumentado a frequência de reuniões de direção e executiva. Desde a posse, em maio, a direção nacional já se reuniu duas vezes para debater a conjuntura e outros temas importantes dos setores e categorias que o ramo representa. De acordo com o Regimento Interno da Contracs, as reuniões de direção devem acontecer conforme calendário elaborado na primeira reunião de cada ano. Em 2015, as reuniões de direção aconteceram em maio e julho em São Paulo. Segundo o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, com um maior número de reuniões é possível promover um debate democrático no qual a Contracs ouve sua direção e realiza encaminhamentos favoráveis às categorias e trabalhadores/as que representa.

Foto: Contracs/Adriana Franco

O momento mais marcante do encontro foi a apresentação do vídeo “Memorial da Democracia”, que resgata a história do nosso país por meio dos companheiros que são ícones da representação das lutas populares em defesa da democracia. Após o vídeo, os dirigentes sindicais tiveram a oportunidade de participar de um momento formativo e fazer uma reflexão sobre as lutas sindicais. O Encontro também estabeleceu um plano de ação coletivo, que visa melhorar a atuação nas empresas multinacionais, avaliar e realinhar o planejamento estratégico e realizar a formação das coordenações dos comitês de trabalhadores sindicais. Mais de 50 dirigentes sindicais participaram dos dois dias do encontro e representaram os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Tocantins, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Foto: Contracs/Adriana Franco

CONTRACS É NOTÍCIA

Contracs na rua: pelo direito de milhões de trabalhadores/as por Adriana Franco

mbora a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) defenda cerca de 3 milhões de empregados no ramo do comércio e serviços, a solidariedade de classe é uma marca da entidade, que não foge à luta e solidariza-se com diversas causas em prol de todos os trabalhadores/ as brasileiros e do mundo. Com este sentimento, em 2015 a Contracs juntou-se à CUT e colocou mais uma vez o bloco na rua. Com faixas, bandeiras e muita garra, a confederação já participou de oito manifestações nas cidades de Brasília e São Paulo nos mais diversos temas que a conjuntura exigiu, tais como: defesa por direitos e emprego; em defesa da democracia, da Petrobras e pela Reforma Política; Pelos direitos dos trabalhadores/as do Mc Donalds; contra o PL 4330 – da terceirização; contra a atual política econômica e no Dia Nacional de Paralisação e Manifestação.

Foto: Divulgação Contracs

Afinal, juntos somos mais fortes.

Foto: Contracs/Adriana Franco

Foto: Divulgação Contracs

Foto: Contracs/Adriana Franco Foto: Divulgação Contracs

Foto: Divulgação Contracs

CONTRACS É NOTÍCIA

Encontros Regionais traçam novo planejamento

por Adriana Franco

e a regionalização é um fator importante para aproximar a Contracs de suas entidades filiadas de sua base e das necessidades das categorias que representa, a gestão 20152019 já deu o primeiro passo.

Entre as primeiras ações da nova gestão, o planejamento das regionais foi priorizado e antes do final do primeiro ano do mandato todos já foram realizados. Além de debater e traçar o planejamento, as regionais também escolheram as comissões que atuarão juntamente com as coordenações.

Comércio e serviços representados no 12º ConCUT por Lauany Rosa

O 12º ConCut foi realizado de 13 a 17 de outubro, no Anhembi em São Paulo e contou com a participação de aproximadamente 2.500 delegados e delegadas. O ramo do comércio e serviços e a Contracs estavam representados por cerca de 120 delegados e delegadas que participaram de todos os dias do evento. O ramo do comércio e serviços conseguiu eleger seis representantes que integrarão a direção da CUT nacional durante o mandato de 2015 a 2019. Eles possibilitarão um maior estreitamento de laços junto a nossa Central, além de proporcionarem uma maior visibilidade ao nosso ramo e defenderem os interesses de nossa categoria. O diretor da Contracs, Valeir Ertle, do Sec de Florianópolis, foi eleito Secretário de Assuntos Jurídicos da CUT. A coordenadora da região sul da Contracs, Mara Feltes, do Semapi, integra a diretoria executiva. O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, do Sec do Espírito Santo, a secretária de comunicação Maria do Rosário, do Sec Teresina, o representante federativo Julimar Roberto, da Fetracom-DF e a diretora Lucilene Binsfeld, do Sec São Miguel do Oeste-SC, integram a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores.

Foto: Maria do Rosário

Foto: Contracs/Adriana Franco

Foto: Maria do Rosário

Foto: Contracs/Adriana Franco

CONTRACS É NOTÍCIA

Contracs inaugura centro de formação em Mongaguá por Adriana Franco

“F

eliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.” Foi com o mesmo sentimento traduzido na frase de Cora Coralina que a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) inaugurou em 25 de novembro o Centro de Formação e Lazer do ramo em Mongaguá (SP). Alci frisou no início da solenidade que o espaço é de todo o ramo e de todos os trabalhadores/as que a Contracs representa em nível nacional. “É a nossa casa, a casa de vocês e a casa do ramo do comércio e serviços, onde pode ser promovido reuniões de sindicatos, formação específica de sindicatos, uso nosso da estrutura, lazer dos companheiros nossos que quiserem ficar. Este é o instrumento que nós estamos aprimorando para vocês.” declarou. Já o secretário de formação da Contracs, Olinto Teonácio Neto, reiterou que o espaço é importante para capacitar e organizar os trabalhadores na luta do dia a dia e nas dificuldades enfrentadas. “Que a formação possa ser o instrumento de luta da classe trabalhadora, que é uma parte importantíssima que a gente tem que estar juntos, unidos e coeso no dia a dia.”

do presidente Alci em fazer e não ter medo de inovar. “Fazer ao passo que você possa fazer a estrutura e a política porque não pode fazer a estrutura e faltar dinheiro para a política, então este é o projeto que vem tocando a confederação.” Nasson lembrou que a aquisição do Centro de Formação durou dois anos até chegar ao momento da inauguração e agradeceu aos companheiros do Secor, que facilitaram a negociação para que mais este projeto fosse realizado em prol dos trabalhadores/as.

Foto: Contracs/Adriana Franco

Kelly Domingos, Secretária de Políticas Sociais da CUT-SP e dirigente do Secor, destacou a importância do espaço se manter para as categorias do ramo do comércio e serviços e juntamente com a Contracs como um Centro de Formação e Lazer. “O Secor queria vender o espaço e a gente esperou mesmo dois anos para concretizar porque a gente dá oportunidade para o nosso ramo, então agora vamos usufruir bastante.”

Orgulhoso dos investimentos que a Contracs tem feito nos últimos anos, Valeir Ertle, da executiva CUT Nacional e diretor da Contracs, ressaltou que o criticado e famigerado imposto sindical é feito para luta e a Contracs comprova isto.

A inauguração contou com a participação de mais de 50 dirigentes Para o secretário de administração e finanças da Contracs, Nas- sindicais do ramo, que participavam do Encontro Nacional em Neson Antonio de Oliveira, é importante destacar a ousadia da gestão gociação Coletiva, o primeiro a ser realizado no espaço.

Foto: Maria do Rosário

Foto: Contracs/Adriana Franco

Foto: Maria do Rosário

Contracs debate

Em marcha histórica, mulheres negras atropelam o racismo

dia 18 de novembro de 2015 foi um marco na história pela igualdade racial no Brasil. Milhares de mulheres negras, quilombolas, indígenas e yalorixás abriram a primeira Foto: Divulgação Contracs edição da Marcha das Mulheres Negras, em Brasília, e denunciaram na capital federal a intolerância religiosa e o racismo. O evento teve início às 9h, no Ginásio Nilson Nelson, e seguiu até o Congresso Nacional. Eram turbantes, tranças e as cores da África que marcavam a identidade da manifestação e ajudavam a dar corpo ao grito pelo fim do extermínio da juventude negra, contra a maioridade penal, pelos direitos das mulheres e por mais políticas públicas voltadas para negras. A marcha também homenageou importantes personalidades negras como Dandara, Zumbi dos Palmares, Nelson Mandela, Carolina de Jesus, Lélia Gonzalez. Por volta das 13h53, as mulheres ocuparam o Congresso Nacional aos gritos de “Fora, Cunha”. A marcha foi uma iniciativa de diversas organizações, entre elas, a CUT e coletivos do Movimento de Mulheres Negras e do Movimento Negro, além de contar com o apoio de importantes intelectuais, artistas e ativistas. Durante o percurso, as mulheres negras seguiam cantando música afro e reverenciando suas ancestralidades em defesa da cidadania. O evento também protestou contra os projetos de lei que restringem os direitos das mulheres, sobretudo das negras, de autoria do presidente da Câmara Nacional, Eduardo Cunha. Quem caminhava por dentro da marcha percebia a diversidade de línguas e de cultura representadas. No país de maior população negra fora da África, a falta de representa-

por Walber Pinto

tividade de negros na mídia, na política e no Judiciário também foram temas de manifestação. Ainda durante o ato, a secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Nogueira, afirmou que a marcha é a realização de um sonho e de uma luta histórica da central. “A CUT diz que é preciso não aceitar mais o racismo. A democracia só vai se consolidar quando a sociedade não permitir o racismo. Vamos dizer a esse Congresso machista e racista que a discriminação racial não dá mais nesse país”. Para a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, a Marcha das Mulheres Negras escreveu uma página da história no país. “Nós queremos agora que o Brasil pegue o que nós produzimos e acumulamos ao longo dos séculos e transforme em política. Temos que enfrentar de fato o racismo, a violência e que nos reconheça enquanto parte de quem produz a riqueza nesse país”, definiu. “Hoje as mulheres negras mostram para o mundo e para o Brasil a nossa força e resistência. Dizemos ainda que queremos estar em todos os lugares. É importante marchar pela implementação de políticas públicas para as negras”, afirmou Nilma Lino Gomes, Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Encontro com Dilma Uma prova da capacidade de mobilização foi o encontro com a presidenta Dilma Rousseff, ao final do dia, com uma comissão de mulheres que incluiu Carmen Foro, representante das trabalhadoras. Segundo a dirigente, foi entregue um documento declaratório que cobra medidas contra o racismo, a violência e defende o bem-viver, conceito que engloba o respeito às culturas e à ideia de respeito ao meio-ambiente. Bastante emocionada, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que era um momento histórico porque a marcha traz a marca e o suor de cada movimento, das donas de casa que conseguiram adquirir um diploma universitário. “Não somos uma qualquer. Estamos conseguindo o nosso espaço e marchando para dizer: não aos projetos que tiram os direitos das mulheres; não à matança de jovens negros; não à violência contra as mulheres. Basta de intolerância! Não queremos retrocesso, mas queremos, sobretudo, defender o Estado Democrático de Direito”. Foto: Divulgação CUT

Foto: Divulgação Contracs

Foto: Divulgação CUT

Contracs debate

Programa de Proteção ao Emprego prejudica trabalhadores do ramo por Adriana Franco

m julho, a Presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória (MP) nº 680 instituindo o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) com o objetivo principal de preservar os empregos em momentos de retração da atividade econômica. No entanto, para que os empregos estejam garantidos a MP prevê redução da jornada e do salário de todos os trabalhadores/as da empresa ou de um setor específico em até 30% pelo tempo de duração do Programa, que varia de seis meses a dois anos. Garantias A estabilidade ao trabalhador/a deverá ser de 1/3 conforme a duração da adesão ao PPE. Ou seja, a garantia do emprego deverá durar de 2 a 8 meses após o final do programa. Além disso, a redução salarial será complementada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 50% do valor com limite de R$ 900,84 (65% do maior benefício do seguro-desemprego). O ramo A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) repudiou a medida através de uma nota pública do ramo, pois considera que o programa impõe aos trabalhadores/as uma conta muito pesada a se pagar. Para a Confederação, a redução de 30% dos salários, por exemplo, rebaixará ainda mais os valores já baixos recebidos pelos trabalhadores dos setores de comércio, asseio e conservação e hotelaria.

Segundo dados do MTE e do Caged, a média salarial dos trabalhadores do comércio é de R$ 1.130,00 sem levar em consideração as disparidades entre as diversas regiões brasileiras em que a média é ainda menor. Com a redução salarial de 30% (R$ 791,00), os comerciários/as receberiam valores próximos ao salário mínimo anulando recentes conquistas dos ganhos salarias. Considerando ainda que no setor de serviços os salários são ainda mais baixos, os impactos serão ainda mais significativos.

por Adriana Franco

Outro ponto que a confederação critica em relação ao projeto é a falta de proibição para a realização de horas extras e do estabelecimento do banco de horas, que poderá impedir a efetiva redução da jornada estipulada pela MP. Neste sentido, é importante destacar os dados do Boletim de Indicadores do Comércio do Dieese. Segundo o estudo, em 2014 o comércio continuou a registrar a maior jornada média semanal de trabalho entre os setores de atividade segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Mesmo com diminuição ou manutenção da jornada em relação ao ano anterior, o comércio continuou sendo o setor com a maior proporção de ocupados que trabalhou mais que a jornada legal de 44 horas semanais. O último ponto a ser destacado pela Contracs em relação ao PPE referese à falta de exigência da certidão negativa de débitos trabalhistas das empresas para aderirem ao programa. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT, o ajuste realizado se dá em um cenário que já concedeu incentivos fiscais às empresas, que não arcaram até o momento com qualquer contrapartida, resultando apenas em redução de arrecadação sem geração de empregos. Com isso, a Contracs considera a MP nº680 mais um instrumento que favorece o setor patronal e prejudica a classe trabalhadora e coloca-se contrária à Medida e compromete-se a lutar contra os efeitos negativos junto aos trabalhadores de sua base.

ADI sobre Convenção 158 volta a ser julgada no STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em novembro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, que questiona o Decreto 2.100/1996, pelo qual o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso denunciou a Convenção 158 da OIT. A Ministra Rosa Weber apresentou voto em sessão pela inconstitucionalidade do decreto. Para a ministra, o decreto que revoga a Convenção infringe a lei, pois revoga um tratado incorporado ao ordenamento jurídico como lei ordinária. De acordo com seu voto, segundo a Constituição Federal, leis ordinárias não podem ser revogadas pelo Presidente da República já que o decreto que formalizou a adesão do Brasil a um tratado internacional foi aprovado e ratificado pelo Congresso Nacional, equiparando-se a uma lei ordinária.

Além disso, a Contracs pontua que o cálculo do salário-base realizado no mês anterior pode prejudicar ainda mais aos trabalhadores do ramo, pois as categorias enfrentam a dura realidade das sazonalidades que impactam fortemente as remunerações tanto no comércio quanto no setor hoteleiro.

ração Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), que questiona o Decreto 2.100 de renúncia à Convenção. O julgamento também conta com um voto contrário à ação. Após a apresentação do voto de Rosa Weber, o ministro Teori Zavaski pediu vista. Para proteger os/as trabalhadores/as contra a dispensa imotivada, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho é uma das normas mais defendidas pelo movimento sindical. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), a convenção é extremamente necessária para garantir medidas de proteção aos trabalhadores, especialmente no setor do comércio onde as taxas de rotatividade afetam imensamente a vida dos trabalhadores.

Além disso, a Convenção prevê que a reO voto de Rosa Weber soma-se ao núncia pode ser feita nos doze meses devoto de outros três ministros favorá- correntes entre o depósito e sua entrada em veis à ação movida pela Confede- vigor, impedindo assim sua vigência. Caso

não ocorra neste período, a convenção só pode ser renunciada após 10 anos de sua vigência. Alternativa Em 2008, o ex-presidente Lula reenviou a Convenção ao Congresso através da Mensagem 059/2008 (MSC 059/2008): “submeto a Vossa Excelência a presente minuta de Mensagem aos Membros do Congresso Nacional, com vistas à apreciação do texto da Convenção nº 158, da OIT, para posterior ratificação e incorporação ao ordenamento jurídico nacional.” Por não estar em vigência, o ex-presidente fez uma tentativa para que a Convenção fosse novamente ratificada pelo Brasil. Em 2014, a tramitação do projeto seguiu com pequenas alterações com a apresentação de votos em separado pela constitucionalidade da ratificação da C 158 da OIT pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Vieira da Cunha (PDT-RS). Em 2015, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi designado relator na CCJ.

Contracs debate

Novas regras da aposentadoria criam alternativa ao fator previdenciário por Adriana Franco

cando os trabalhadores/as com a progressividade. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) é fundamental pressionar o governo para que as reivindicações defendidas pelos trabalhadores/as sejam atendidas como é o caso do fim do fator previdenciário – uma medida precarizante que reduz os benefícios previdenciários dos trabalhadores/as.

m cinco de novembro, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a medida 85/95 como alternativa ao fator previdenciário. Agora, para que o trabalhador/a não tenha o valor de sua aposentadoria reduzido com o fator, deverá somar o tempo de contribuição com sua idade para atingir a soma de 85 para as mulheres e 95 para os homens. Embora a medida 85/95 pudesse ser uma boa alternativa para se contrapor ao fator previdenciário, a lei prevê progressividade na conta até chegar em 90 para mulheres e 100 para homens em 2026. A Câmara conseguiu reduzir a progressividade em um ponto a cada dois anos, no entanto as Centrais Sindicais continuaram criticando a proposta, que deveria ser uma alternativa ao fator previdenciário, mas continuou prejudi-

A Contracs reivindica a aposentadoria integral e é contra a adoção de medidas que possam prejudicar os trabalhadores/as, especialmente as categorias que entram muito cedo no mercado de trabalho, como é o caso de diversas categorias do ramo do comércio e serviços, e podem ser prejudicadas por medidas que estendam o tempo de contribuição ou coloquem idade mínima para se aposentar.

Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) está com o julgamento sobre o tema paralisado. A decisão está empatada – dois ministros são favoráveis à medida e outros dois contrários. Segundo especialistas, a aprovação da fórmula 85/95 deve aumentar os pedidos de desaposentação para que os trabalhadores/as tenham seus benefícios Desaposentação A alternativa de desaposentação, incluída recalculados com base na nova regra. na Câmara dos Deputados, foi vetada pela presidenta Dilma. De acordo com o texto da MP 676 Câmara, o trabalhador/a poderia solicitar o A Medida Provisória que criou a fórmula recálculo de seus benefícios previdenciários 85/95 também promoveu outras alterações após continuar trabalhando e contribuindo nos benefícios previdenciários como a pensão por morte, o empréstimo consignado, a com a Previdência por mais 60 meses. concessão do seguro-desemprego durante Segundo a presidenta, o dispositivo da de- o período de defeso, o regime de previdênsaposentação contraria os pilares do siste- cia complementar dos servidores públicos ma previdenciário, pois a proposta permi- federais e o pagamento de empréstimos retiria a acumulação de aposentadoria com alizados por entidades de previdência complementar. outros benefícios.

Trabalhador/a pode optar regra nova ou antiga

Contracs debate

Desigualdade no trabalho e na vida violentam mulheres em todo o mundo por Adriana Franco

“Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;” Declaração Universal dos Direitos Humanos Declarada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a igualdade de direitos entre homens e mulheres como um dos princípios para favorecer o progresso social e instaura melhores condições de vida. No entanto, em pleno século XXI vemos que a igualdade entre homens e mulheres ainda é um sonho a ser alcançado e que a desigualdade existente, fruto de sociedades machistas e patriarcais, tem como consequência direta a violência contra as mulheres. Velada ou aberta, direta ou indiretamente, a violência contra a mulher permeia todos os espaços da sociedade: na rua, em casa, no trabalho, nas relações de amor e amizade, afetando diversos aspectos da vida das mulheres. Diante da violência de gênero persistente em tantas sociedades, o dia 25 de novembro é marcado pelo Dia Internacional de Não-Violência contra a Mulher, que dá início aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher e termina em 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. Durante este período, ações em todo mundo devem se concentrar em formas de se combater a violência e lutar contra o machismo, o sexismo e a discriminação de gênero. A violência na sociedade Segundo o Mapa da Violência contra a Mulher 2015, elaborado pela Flacso, 106.093 mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2013. De 1980 a 2013, o número de vítimas aumentou 252%. Somente entre 2003 e 2013 o aumento foi de 21%. E em 2013, 4.762 mulheres foram mortas por sua condição de gênero – uma média assustadora de 13 mortes por dia. O Brasil é o 5º país com maior índice de violência contra as mulheres (taxa de 4,8 mulheres mortas em cada 100 mil mulheres). Apenas El Salvador, Colômbia, Guatemala e a Federação Russa estão à frente do Brasil. Já Anguila, Bermudas, Grenada, Ilhas Cayman, Kwait e Tunísia apresentam taxa de 0 e são os últimos países do ranking. Se os números, por si, já parecem alarmantes; quando se analisa os dados adicionando o quesito raça, eles são ainda piores. Por isso, este ano, as ações de denúncia e combate à violência contra as mulheres começaram antes, em 18 de novembro com a Marcha das Mulheres Negras. Afinal, as taxas de homicídios de mulheres brancas caiu 11,9% entre 1980 e 2013 enquanto a de mulheres negras aumentou 19,5%. Entre os tipos de violência, a física é a mais frequente (48,7% dos atendimentos de violência). Em seguida, aparece a violência psicológica (23%) e, em terceiro, a violência sexual (11,9%). Diante deste cenário de números e taxas alarmantes, as mulheres brasileiras podem “comemorar” a aprovação em março deste ano da Lei 13.104/2015, a Lei do Feminicídio. A nova legislação considera crime hediondo o homicídio intencional de mulheres por condição de seu sexo. Para os casos de violência doméstica, o Brasil também conta com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que desde 2006 tem como objetivo coibir a violência doméstica e punir os agressores com mais rigor. Antes da lei, as penas mais comuns aos agressores eram a prestação de serviços comunitários e o pagamento de cestas básicas. Atualmente, a detenção é de 6 meses a 3 anos.

A violência no trabalho “Artigo 23° - 1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.” Declaração Universal dos Direitos Humanos A discriminação no local e nas relações de trabalho é mais uma forma de violência sofrida por mulheres em todo o mundo e no Brasil. Fundamentadas na divisão sexual do trabalho, as mulheres sofrem discriminação desde o incentivo que recebem a que carreiras devem seguir até no ambiente de trabalho, onde deixam de ser promovidas e, dificilmente, encontram-se em cargos superiores e de gerência. Além disso, quando ocupam a mesma posição dos homens recebem salários menores, embora tenham mais tempo de estudo e desempenhem as mesmas funções. Em 2014, o Brasil tinha 98,6 milhões de pessoas ocupadas sendo que as mulheres representavam 43,2% do mercado de trabalho. Entre os desocupados, no entanto, as mulheres eram maioria. Dos 7,3 milhões, 56,7% eram mulheres. Em relação ao rendimento, as mulheres receberam em 2014 em média 74,5% do rendimento dos homens de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Em 2013, a proporção era de 73,5%. O rendimento médio mensal das mulheres foi de R$ 1.480, inferior dos homens, que foi de R$ 1.987. Os dados só constatam parte do que as mulheres vivem. Na realidade do dia a dia, ainda convivem com assédio moral, sexual, discriminação, piadinhas e uma dura batalha a enfrentar para que tenham seu trabalho reconhecido, sejam remuneradas ou promovidas como os homens. Avanços e retrocessos Se de um lado as mulheres comemoram avanços, de outro há muito que lutar contra os retrocessos. Se em março, o Congresso aprovou a Lei do Feminicídio, em outubro a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o PL 5069/2013, que dificulta o acesso ao aborto das mulheres vítimas de estupro. Tal aprovação foi considerada um retrocesso pela maioria dos grupos feministas, que saíram às ruas em protesto pela derrubada do projeto de lei. Se no mundo do trabalho, as mulheres enfrentam dificuldades de ingresso, promoção e remuneração; em 2015 a Central Única dos Trabalhadores (CUT) colocou em prática a paridade em seus cargos de direção, mostrando-se pioneira nesta decisão entre todas as centrais sindicais brasileiras. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), seguindo as orientações da CUT, aprofundará o debate na próxima Plenária Nacional e deve estabelecer a paridade no próximo Congresso, em 2019. Para a Contracs, ainda é um desafio para a confederação e para o movimento sindical como um todo transformar a realidade das mulheres. Portanto, é fundamental avançar em alianças e na relação com os diversos movimentos feministas, somando forças para garantir o fim da violência contra as mulheres. Como contribuição ao fim da violência contra a mulher, as resoluções do 9º Congresso são claras e posicionam a Contracs na luta pela implementação de políticas afirmativas dos direitos das mulheres nas dimensões privadas e públicas.

Contracs debate

PL ataca direito dos trabalhadores/as em micro e pequenas empresas por Adriana Franco

prova de que o Congresso Nacional está mais conservador do que antes e que o ataque aos direitos da classe trabalhadora tem aumentado consideravelmente é o projeto de lei 450/2015 de autoria do Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O texto é, em síntese, uma reforma trabalhista.

mércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), o projeto é altamente precarizante ao criar um grupo de trabalhadores de segunda classe. Somada à terceirização e a financeirização do comércio, a Contracs acredita que tais propostas tem como objetivo fragmentar a classe trabalhadora e retirar direitos consagrados.

Com o argumento de aumentar o número de trabalhadores/as em pequenas e micro empresas com registro em carteira, o projeto institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista). A formalização proposta pelo Simples Trabalhista, no entanto, se dará através da redução de direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em 2012, segundo dados da RAIS/MTE, as pequenas e microempresas empregavam quase 9 milhões de pessoas sendo 41% (6.627.294) no comércio e 28,15% (4.549.306) no setor de serviços, que possuem rendimento médio de R$1.232 e R$ 1.349, respectivamente. De acordo com o PL, as pequenas e microempresas possuem ainda cerca de 15 milhões de trabalhadores que permanecem na informalidade.

Se a proposta inicial, por si, já é excludente e precarizante, o texto apresentado pelo relator da matéria na Comissão Com a aprovação do projeto de lei, serão 15 milhões de de Trabalho, Administração e Serviços Público (CTASP) trabalhadores que não terão seus direitos garantidos e é ainda pior. Ao aceitar duas emendas, Laércio Oliveira nem mesmo respeitados. Para a Contracs, o registro em (SD-SE), consecarteira é uma guiu piorar a propremissa históO Simples Trabalhista determina posta. O novo rica que deve texto que segue ser asseguraem tramitação do para todos - FGTS de 2% (ao invés de 8%) – e está pronto e todas conforPiso salarial diferenciado para a pauta na me estabelece CTASP – reduz a Consolidação - 13º salarial parcelado em até 6 vezes o intervalo intradas Leis do Tra- Férias fracionada em até 3 períodos jornada e estenbalho (CLT). Trabalho aos domingos e feriados sem prévia autoride a adesão do simples trabaO trabalho aos zação sindical lhista para todos domingos e fe- Banco de horas sem adicional de hora extra os trabalhadores riado e a instiPLR precarizado das pequenas e tuição do banco micro empresas, de horas, que - Negociação coletiva específica e precarizante mesmo que já geram precari- Jornada de trabalho normal no aviso prévio estejam formalização das conzados. Ou seja, dições de trana prática, o dibalho, também reito destes trabalhadores já formalizados será reduzido serão realidade para milhões de trabalhadores. e, aos demais, a garantia de direitos se dará de forma parcial. Tramitação A CTASP é a primeira comissão pela qual o projeto tramiAlém disso, o projeto de lei ainda incentiva os recursos ta, que ainda deve ser analisado pela Comissão de Deprotelatórios na Justiça do Trabalho, impede o ajuiza- senvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) mento de ações trabalhistas instituindo a arbitragem para e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se todissídios individuais e diminui o depósito recursal na Jus- das as comissões aprovarem, o projeto segue para anátiça do Trabalho, beneficiando os empregadores que des- lise do Senado Federal. cumprem a legislação trabalhista. Posição da Contracs Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Co-

Contracs EM CAMPANHA

Contracs lança campanha pelo respeito aos direitos dos trabalhadores do Mc Donald’s por Adriana Franco

m 24 de novembro, a Contracs lançou a Campanha pelo Respeito aos Direitos dos Trabalhadores do Mc Donald’s juntamente com as entidades do setor hoteleiro. Em busca do respeito aos direitos trabalhistas vigentes, a Contracs lançou a campanha com o lema NÃO! Aos pequenos direitos, onde denuncia a violação dos direitos por parte da Arcos Dourados, a maior operadora da multinacional na América Latina. Entre os direitos denunciados pela campanha estão a falta de equipamento de proteção individual, jornada móvel variável, fornecimento de lanches para alimentação dos trabalhadores e acúmulo de função. Estas e outras violações são alvo de diversas denúncias e ações judiciais do Ministério Público e do Ministério do Trabalho e Emprego contra a empresa. O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, destacou que o dia era importante por tratar do lançamento da campanha com as entidades parceiras e irmãs da Contracs como a UITA e a SEIU. “Desde fevereiro, a Contracs tem se preocupado com o tema do que a multinacional tem feito com os trabalhadores no Brasil, especialmente porque o setor de gastronomia tem ficado muito preocupado com estes trabalhadores/as.” Ele destacou que os sindicatos e federações filiados à Contracs, juntamente com as entidades internacionais, tem lutado para construir uma luta conjunta. O trabalhador da rede Mc Donald’s e coordenador da rede sindical Octaciano Neto, destacou que já viu muito desrespeito nos 23 anos em que trabalha na empresa. Portanto, classificou o momento do lançamento da campanha um marco. “A rede sindical de trabalhadores chega para fazer diferença e transformar a realidade dos jovens. Vamos ajudar para que os direitos dos trabalhadores do Mc Donald’s e de outras empresas de comidas rápidas sejam garantidos.” Octaciano acredita que a campanha dá um recado claro: a empresa tem que respeitar os direitos e a legislação brasileira.

Jose Simões, do Sindicato Global do Setor de Serviços (SEIU), agradeceu a visão da Contracs e de sua executiva no lançamento da campanha, que começou nos Estados Unidos há três anos. Para ele, a campanha da Contracs tem algo que é extremamente importante: a voz do trabalhador. “Não pode ter campanha onde o trabalhador não está falando e é isso o que a Contracs pode fazer melhor do que ninguém e vai ser a grande parceria que nós vamos fazer. Vamos trabalhar junto e ver como vamos garantir juntos o direito dos trabalhadores.” A secretária de comunicação da CUT-SP, Adriana Magalhães, afirmou que a estratégia da campanha está correta porque é necessário fazer o enfrentamento desde o consumidor até o trabalhador. “Sabemos que existem vários países que já fizeram vídeos sobre a questão ambiental do Mc Donald’s, mas está correta a Contracs em fazer um vídeo do ponto de vista laboral e temos que conscientizar não só o trabalhador como o consumidor.” Emilio Ferrero, do Sindicato Internacional dos Trabalhadores em Alimentação (UITA), destacou que a violação de direitos do Mc Donald’s é uma epidemia mundial. “Em todos os países do mundo, os trabalhadores do Mc Donald’s não podem sobreviver com o salário que recebem e esta é uma luta fundamental.” denunciou. Emilio lembrou que os trabalhadores da rede multinacional não estão sós no Brasil. “Estamos juntos com a luta e vocês são o portavozes desta luta no Brasil. Estamos felizes em estar junto com vocês.” Antônio Carlos da Silva Filho, coordenador do setor hoteleiro da Contracs, afirmou que a campanha pelo respeito aos direitos dos trabalhadores do Mc Donald’s coroa os 25 anos da Contracs. “O objetivo é não só ficar no âmbito jurídico porque o diferencial da Contracs é atuar também no campo politico, envolvendo nossa base que são os trabalhadores.” Para acessar a campanha, visite: http://goo.gl/y7SZNh Confira o vídeo da Campanha em: http://goo.gl/jH5BX2

DIREÇÃO CONTRACS/CUT - Direção Executiva: Presidente: Alci Matos Araujo; Vice-presidente: Romildo Miranda Garcez; Secretaria de Administração e Finanças: Nasson Antonio de Oliveira; Secretaria-Adjunta de Administração e Finanças: Geralda Godinho de Sales; Secretaria Geral: Antonio Almeida Junior; Secretaria de Relação Internacional: Eliezer Pedrosa Gomes; Secretaria de Organização e Políticas Sindicais: Alexandre da Conceição do Carmo; Secretaria de Relações do Trabalho: Ana Maria Roeder; Secretaria de Organização do setor de serviços: Sebastião Costa do Nascimento; Secretaria de Formação: Olinto Teonácio Neto; Secretaria de Comunicação: Maria do Rosário Assunção; Secretaria de Políticas Sociais: José Vanilson Cordeiro; Secretaria de Mulheres: Paloma dos Santos; Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalhador: Domingos Braga Mota; Secretaria de Política de Promoção para Igualdade Racial: Ana Lucia da Silva ; Secretaria de Juventude: Pedro Mamed Macial; Secretaria de Meio Ambiente: Lourival José Lopes; Secretaria Jurídica: Edmilson dos Santos; Secretaria de Assuntos Culturais de Esporte e Lazer: Neudi Antonio Giachini; Secretaria de Coordenação Administrativa e Política da Sede da Confederação: Francisco Luiz Saraiva Costa. Coordenadores Regionais: Região Norte: Elias Sereno de Souza; Região Nordeste: Elizeu Rodrigues Gomes; Região Centro-Oeste: Zenilda Leonardo da Silva Fonseca; Região Sudeste: Antonio Carlos da Silva Filho; Região Sul: Mara Feltes. Direção: Valeir Ertle; Antonio de Sá Viana; Rogério Braz de Oliveira; José Carlos Ferreira Chaves; Salvador Vicente de Andrade; Rodrigo Oliveira Rocha; Lucilene Binsfeld; José Elieudo Bezerra de Araujo; José Carlos de Andrade; Raimundo Alves de Sousa Junior; José Claudio de Oliveira; Luiza Batista Pereira; Damares Azevedo de Jesus; João Gabriel Rosa dos Santos; Irene da Conceição Nascimento; Paulo Roberto Gomes dos Santos; Kaliane Elvira da Silva; Claiton Jober Menezes; Adaneijela Dourado da Silva; Ligia Arneiro Teixeira Deslandes. Conselho Representativo Federativo: Fetracom-DF - Washington Domingues Neves e Julimar Roberto de Oliveira Nonato; Fetracom-PB - João de Deus dos Santos e Ana Cristina Pereira da Silva; Fecesc-SC - Francisco Alano e Roseli Gomercindo; Fetrace-CE - Francisco Francimar Silva e Ana Neta de Oliveira; Fetracom-AM - José Assis Vaz Pereira e Francisca Naide Praia da Silva; Fetracs-RN - Eduardo Martin de Moura e José Rodrigues Sousa. Conselho Fiscal: Raimunda Soares da Costa, Ricardo Alexandre dos Santos, Maria Anatalia Ferreira das Mercês. Suplência do Conselho Fiscal: Paulino Beneval da Silva, Marli Segato Babinski, Francisco Adeilton Gomes.