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Informe Deputado Laudívio Carvalho - Ano II - Número 1 - Maio de 2016

Por uma Minas melhor Novas viaturas para a PMMG 31 Projetos de Lei em pauta no Congresso Efetivação de excedentes R$ 750 mil investidos na saúde da Capital mineira Presidente da CPI da Máfia do Futebol


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Informe Deputado Laudívio Carvalho - Ano II - Número 1 - Maio de 2016

Por uma Minas Melhor!

Diante do terrível cenário de inércia política e de gestão que paralisa o Brasil, estamos acompanhando o constante avanço de dados extremamente graves e negativos no País. Inflação em alta, desemprego, fechamento de indústrias, vantagens que só beneficiam os corruptos. Todos esses fatos mostram que chegou o momento de passar o país a limpo, independente de cores partidárias. Somente a partir daí, iremos reestabelecer a confiança no Brasil e principalmente nas pessoas. O cidadão brasileiro precisa de segurança, postos de trabalho, de renda e de condições para projetar seu futuro. Não podemos nos conformar com a corrupção e a insegurança! Por isso, tenho trabalhado muito para aprovar leis que possam elevar a pena, tornar mais ágeis os processos de investigação e punição dos condenados, conter recursos, criminalizar novas condutas. Tudo isso contribuirá no sentido de implementar punição exemplar e rigidez contra os bandidos e contra a corrupção que “assombra” nosso dia-a-dia. Um grande abraço,

Laudívio Carvalho


Informe Deputado Laudívio Carvalho - Ano II - Número 1 - Maio de 2016

NOVAS VIATURAS PARA A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Laudívio garante destinação de R$850 mil para aquisição de novos veículos Por meio de emenda parlamentar do deputado federal Laudívio Carvalho (SD/MG), a Polícia Militar de Minas Gerais receberá, assim que disponibilizado pelo Governo Federal, recurso no valor de 850 mil reais para compra de novas viaturas. O recurso já foi empenhado junto ao Orçamento da União e deve ser direcionado para a corporação, aos cuidados do comandante geral da PMMG, Coronel Marco Antônio Bianchini, nos próximos meses. “Representante da segurança pública que sou, oficializo esta indicação com o coração cheio de orgulho. A Polícia Militar de Minas Gerais necessita de investimentos para que seja resguardado todo empenho desta corporação. Para trabalhar com dignidade, no mínimo, é necessária infraestrutura”

destaca o parlamentar.

Endurecer as leis significa mais segurança para o cidadão de bem.

Laudívio Carvalho é um dos políticos mais atuantes da bancada mineira federal. O parlamentar tem sua base política estruturada dentro das ações de combate ao crime organizado, endurecimento das leis penais, estruturação e valorização das forças de segurança.

Em pouco mais de um ano de mandato, Carvalho apresentou 31 projetos de lei que tramitam nas comissões internas da Câmara. As propos-

tas sugerem mudanças no Código Penal Brasileiro, mais agilidade no trabalho das polícias, exige cumprimento de medidas socioeducativas, pleno exercício da cidadania e penas severas a presos condenados. “Tenho convicção de que por meio de leis mais rigorosas, teremos uma melhoria na qualidade da segurança em nosso País. Endurecer a legislação significa garantir proteção ao povo brasileiro” avalia o deputado.

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EFETIVAÇÃO DOS EXCEDENTES Uma importante articulação política do deputado Laudívio Carvalho junto ao Comando Geral da Polícia Militar garantiu a efetivação de 39 excedentes do concurso para oficiais da corporação. Laudívio Carvalho foi o porta-voz da reivindicação dos candidatos, junto ao comando geral. Após apresentação do estudo de viabilidade para efetivação, veio a resposta positiva. “A Polícia Militar em Minas Gerais tem um grande déficit de pessoal em todas as regiões do Estado, que pode e deve ser suprido pelos excedentes. Eles também foram aprovados e merecem a oportunidade de

“Como é bom saber que existem políticos realmente interessados nos problemas da população, e nesse triste cenário atual, a segurança pública é um dos mais graves problemas enfrentados, por nós, brasileiros! Com a ajuda do Sr. Deputado Laudívio, foi possível a convocação dos excedentes do Curso de Oficiais da Policia Militar, trazendo assim mais policias às ruas para proteger os cidadãos! Sou policial, mas antes de tudo sou cidadão! Obrigado Deputado” Cadete Yuri Excedente CFO 2016

ingressar nesta corporação tão respeitada” avalia o parlamentar. Os candidatos já estão frequentando o curso de formação que tem previsão de término no mês de novembro. Para o Cadete Pasch, o apoio do deputado foi fundamental na garantia da convocação que realiza um grande sonho de crescimento na carreira.

“Sua ajuda foi para mim de valor inestimável. Este é um grande político e um homem de palavra, exemplo a ser seguido por todos para mudar o atual cenário político brasileiro” declara o Cadete.

“A figura deste parlamentar, antes de tudo, um grande amigo do povo, é de grande importância para a Segurança Pública, e como integrante da classe policial, venho agradecer a atuação ética e efetiva no papel protagonista frente ao Governo para a convocação dos excedentes do Concurso para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais” Cadete Gabriel Custódio Excedente CFO 2016

750 MIL REAIS INVESTIDOS NA SAÚDE DA CAPITAL Deputado Laudívio oficializou junto à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, a indicação de meio milhão de reais para reforma do setor de imagem do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

Dois dos principais hospitais que garantem atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS em Belo Horizonte, João XXIII e Santa Casa, estão recebendo investimentos por meio de emenda do deputado Laudívio Carvalho. As duas unidades de saúde são responsáveis pela grande maioria dos atendimentos à população de praticamente todas as regiões do Estado. No hospital João XXII, o recurso irá garantir a reforma do setor de imagem da unidade. Serão realizadas obras no telhado, sistema de captação de águas pluviais, revisão da rede hidráulica, revestimento das paredes e pintura em toda estrutura. Atualmente, o setor de imagem da unidade tem sido afetado por vazamentos e infiltrações em consequência de problemas estruturais. Na Santa Casa BH, o montante de 250 mil reais será investido na aquisição de equipamentos médicos. De acordo com o provedor da instituição,

Dr. Saulo Coelho, o apoio da bancada mineira no Congresso Nacional tem sido fundamental para o enfrentamento das dificuldades vividas pelas instituições filantrópicas de saúde do País. “Destaco em especial a ajuda do deputado Laudívio - parceiro há mais de 30 anos do hospital e conhecedor da qualidade dos serviços prestados pela instituição - ao disponibilizar esta emenda para aquisição de camas hospitalares e suportes de soro. Recursos como estes são de vital importância para a continuidade e melhoria do atendimento a milhares de pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais” avalia o provedor. Ainda em 2016, outras unidades de saúde que garantem atendimento pelo SUS em Belo Horizonte terão recursos liberados para obras e aquisição de equipamentos, por meio de emenda parlamentar do deputado Laudívio Carvalho.


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LAUDÍVIO CARVALHO É O PRESIDENTE DA CPI DA MÁFIA DO FUTEBOL NA CÂMARA FEDERAL Criada no início do mês de abril, a CPI do Futebol recebeu nos dois primeiros dias de instalação 44 requerimentos para a convocação de dirigentes, ex-dirigentes e personalidades ligadas ao mundo da bola, além da solicitação de documentos, contratos de patrocínio e transmissão pela TV e cópia da investigação que corre nos Estados Unidos e na Suíça contra mandatários ligados ao esporte. “Minha proposta é que possamos realizar audiências públicas regionais, em vários estados brasileiros, para ouvir os principais atores envolvidos no mundo do futebol e assim, subsidiar com o máximo de informações a construção do trabalho do relator. Já recebemos denúncias gravíssimas e todas serão devidamente apuradas” destacou Carvalho. O presidente da Comissão promete empenho nas investigações. “Todos os requerimentos serão analisados e votados. Tudo o que for aprovado será investigado”, garante o deputado. A iniciativa de criação da CPI partiu do ex-judoca e deputado federal João Derly (PC do B-RS). Na justificativa, o parlamentar argumentou que o esquema de corrupção deflagrado na Fifa pelo FBI teve desdobramentos no Brasil e, por isso, é passível de apuração pelo Congresso, incluindo os contratos para a realização das Copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014, e para a construção dos 12 estádios do Mundial.


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CONHEÇA ALGUNS DOS 31 PROJETOS DE LEI SEGURANÇA PÚBLICA PL 874/2015 Propõe aumento de pena para crimes hediondos, estabelecendo para os condenados por crime de latrocínio, homicídio qualificado e estupro a progressão de regime somente após o cumprimento de 70% de pena na cadeia. Para reincidentes, a exigência aumenta para 80%.

PL 3852/2015 Define como crime (com penalidade de um a dois anos e multa), o uso de simulacro ou réplica de armas de fogo, capaz de aterrorizar ou com a finalidade de praticar crimes.

PL 1735/2015 Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade. Pena – prisão, de um a três anos, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

PL 3363/2015 Altera a lei 7.210, de 11 de julho de 1984, determinando que as operadoras de telefonia móvel instalem e mantenham em perfeito funcionamento bloqueadores de sinal de celular nas unidades prisionais.

PL 1187/2015 Aumenta três anos na pena máxima para crimes de receptação. Atualmente este crime no Brasil prevê pena de reclusão entre dois a cinco anos, e multa. Com a mudança, a pena aumenta de três a oito anos de prisão.

PL 374/2015 Oferece, em caráter de urgência, medida protetiva às vitimas e testemunhas. Na proposta, o delegado de polícia poderá aplicar de imediato o benefício, em ato fundamentado, das medidas de proteção à vítima e à testemunha.

PL 586/2015 Propõe substituição de pagamento de fiança por medidas cautelares imediatas para crimes em que a pena não ultrapasse quatro anos, garantindo que o autor não atrapalhará a investigação, interferindo ou amedrontando testemunhas, forjando provas ou até mesmo fugindo. PL 231/2015 Restringe a prestação de serviços de transporte de passageiros por utilização de aplicativos eletrônicos até que sejam regulamentados conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

TRANSPORTE PL 3854/2015 Proíbe as empresas de transporte urbano de obrigar motoristas de coletivos a acumular a função de cobrador.

PL 1736/2015 Propõe a remoção de veículos abandonados em áreas e estacionamentos públicos.

RESSOCIALIZAÇÃO PL 1188/2015 Propõe oportunidade de trabalho a menores infratores, estabelecendo no dispositivo da Lei de Licitações (8.666/93) vagas aos menores submetidos a medidas socioeducativas e que tenham bom comportamento.

PL 873/2015 Destina vagas de emprego para reeducandos do sistema prisional em obras públicas, incluindo em editais de licitações de serviços, dispositivos específicos que reservem 10% da cota de contratação de mão de obra para condenados em regime semiaberto, que tenham bom comportamento e sejam monitorados por tornozeleira eletrônica.


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Laudívio Carvalho

RESSOCIALIZAÇÃO PL 4803/2016 Para contribuir no trabalho preventivo ao uso de drogas, o projeto prevê mudanças no atual Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; indicando novas medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes. O projeto estabelece ainda, normas para repressão à produção e tráfico de drogas.

CRIANÇA PL 4813/2016 Prevê acréscimo de 1/3 às penas dos crimes de sequestro ou cárcere privado envolvendo crianças.

PL 4769/2016 Dá nova redação ao artigo 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente, propondo a inclusão da Defensoria Pública como órgão autorizado a apurar irregularidades em entidades que abriguem menores infratores.

CIÊNCIA,TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO PL 4733/2016 Obriga estabelecimentos que comercializam telefones celulares ou outros aparelhos de comunicação móvel pessoal, a informar o respectivo número de identificação - IMEI dos aparelhos, nos documentos fiscais relativos à venda.

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projetos apresentados em menos de 2 anos!

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JORNALISTAS RESPONSÁVEIS: Danielle Marques Metícia Faria PROJETO GRÁFICO: Danielle Marques Maura Mosquera FOTOS: Linderlândio Cubati Barbosa AGRADECIMENTOS: Bira Marinho - Elmo Juciano - Flávia Naves - Glênio Gomidi - Guilherme Daltro - Jânio Melo - João Pedro Braga - Jorge Rodrigues - Lourdes Ferreira - Marianna Ávila - Nivaldo de Melo - Renata Borges - Santuza Simões - Talessa Byanca - Vinícius do Carmo BRASÍLIA Câmara dos Deputados Anexo IV - Gabinete 717 Praça dos Três Poderes CEP.:70.160-900 Brasília/DF Telefone: (61) 3215-5717

BELO HORIZONTE Escritório em Belo Horizonte Edifício Corina Costa Rua Guajajaras, 931 - 10º andar - Centro CEP: 30.180-100 Belo Horizonte - MG Telefone: (31) 3656-1580

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