Page 1

Folha:_______ Proc.: Rubrica: _____

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA

RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO Brasília, 19 de dezembro de 2008.

Da:

Equipe Técnica

A:

Coordenador de Energia Hidrelétrica e Transposições - Substituto Adriano Rafael Arrepia de Queiroz

Assunto:

Processo n°:

Relatório de Constatação com respeito ao evento de mortandade de peixes ocorrido na área entre ensecadeiras da UHE Santo Antônio. 02001.000508/2008-99

INTRODUÇÃO 1 O presente relatório tem por objetivo apresentar as observações da vistoria técnica realizada na área do AHE Santo Antônio, com respeito ao evento da mortandade de peixes ocorrida no dia 12 de dezembro de 2008, reunindo informações da Superintendência do Ibama de Rondônia e da Empresa MESA S.A., e ser conclusivo quanto a apuração de responsabilidades. 2

Este relatório reuniu os seguintes documentos:  1o Relatório de Constatação – Elaborado no dia 10 de dezembro de 2008 – Informação da Superintendência de Rondônia;  2o Relatório de Constatação – Elaborado no dia 12 de dezembro de 2008 – Informação da Superintendência de Rondônia;  Planilha de Monitoramento Limnológico – Informação recebida da MESA S.A.;  Justificativa técnica relativa ao local de enterro dos peixes mortos - Informação recebida da MESA S.A.;  Laudo asseguratório da qualidade do pescado - Informação recebida da MESA S.A.;  Laudo da Biópsia - Informação recebida da MESA S.A.;

G:\dilic\COHID\Empreendimentos\Usinas\UHEs Madeira\01_Santo Antônio LI\Vistoria\Vistoria LI - Dez\Laudo-mortandade.doc 11/19/2009

1


Folha:_______ Proc.: Rubrica: _____

 Laudo Técnico sobre as condições de saúde dos peixes vivos ainda presentes nas ensecadeiras. CONTEXTUALIZAÇÃO 3 O evento de mortandade de peixes ocorreu dentro do contexto da implantação e operação das ensecadeiras, que constitui uma etapa construtiva obrigatória do processo de instalação da UHE Santo Antônio, como ocorre em muitas outras Usinas. Para o caso de Santo Antônio, uma área determinada no leito do rio Madeira foi selecionada e isolada fisicamente, aprisionando uma quantidade de água e peixes. A água deve ser drenada concomitantemente com o resgate e soltura da ictiofauna, até seu completo esgotamento. Durante esse processo de drenagem da água compreendida entre as ensecadeiras, uma série de modificações em suas variáveis físicas e químicas ocorrem, e que afetam a ictiofauna ali presente, podendo inclusive ocasionar mortandade. 4 Em lagos tropicais, é comum estratificações e desestratificações diárias da coluna dágua, com variações abruptas nos níveis de concentração de oxigênio dissolvido. No entanto, os ambientes de poças formados no interior das ensecadeiras não é uma condição natural do rio Madeira, mas uma conseqüência da intervenção antrópica da MESA. Além disso, o monitoramento limnológico é fundamental para prever situações dessa natureza, e assim, evitar os eventos de mortandade da ictiofauna. 5 De acordo com os dados apresentados pela MESA S.A. e os relatórios de constatação dos técnicos do Ibama – SUPES - RO, o evento de mortandade ocorreu na noite do dia 11 de dezembro e se estendeu pelo menos até o dia 13 de dezembro. No dia 16 de dezembro estava presente a equipe técnica da DILIC/Ibama – Brasília no local juntamente com o NLA/RO, e a situação estava aparentemente normalizada, mas nenhuma comunicação formal da MESA S.A. havia sido protocolada no Ibama. Segundo informações da MESA S.A., o quantitativo de peixes mortos em decorrência do evento é de aproximadamente 11.000 kg. 6 Durante a vistoria técnica da equipe da SUPES-RO, no dia 11 de dezembro de 2008, na parte da manhã foi constatado uma grande quantidade de peixes mortos, na ordem de algumas toneladas, espalhados principalmente, nas margens dos corpos dágua, enquanto outros encontravam-se na superfície, agonizando por falta de oxigênio, aparentemente. 7 O responsável técnico pelo resgate não se encontrava no local, e ainda, a equipe local trabalhava somente no recolhimento dos peixes mortos. Segundo Analistas Ambientais do Ibama da SUPES-RO, esta equipe aparentemente não sabia exatamente como proceder naquela situação, caracterizando imperícia da equipe envolvida nos trabalhos. 8 O relatório de Constatação do dia 12 de dezembro descreve ainda lentidão na retirada dos peixes e poucos apetrechos de pesca, somente uma rede de pesca e poucos puçás. Os peixes depois de capturados eram acondicionados em baldes plásticos de 50 L, com pouca água e grande concentração de indivíduos sem nenhuma oxigenação, até chegarem ao container de transporte. O Relatório segue afirmando que muitos peixes foram comprometidos durante o transporte das poças até o container e já estavam com sua G:\dilic\COHID\Empreendimentos\Usinas\UHEs Madeira\01_Santo Antônio LI\Vistoria\Vistoria LI - Dez\Laudo-mortandade.doc 11/19/2009

2


Folha:_______ Proc.: Rubrica: _____

capacidade de sobrevivência comprometida. Adicionalmente, não havia preocupação com a aclimatação dos peixes presentes no container e a temperatura da água do rio Madeira. 9 O Relatório de Constatação do dia 12 de dezembro conclui que “(...) as medidas adotadas pelo empreendedor não contemplaram todas as alternativas técnicas e uso de meios necessários para evitar danos ambientais no processo de translocação dos peixes, o que ocasionou a morte e o comprometimento de milhares de espécimes da ictiofauna”. 10 O treinamento de pessoal e contratação de técnicos experientes para as ações de resgate da ictiofauna é desejável e necessário para o sucesso do Programa. Durante a vistoria conjunta DILIC/IBAMA e NLA/RO, do dia 16 de dezembro, mais uma vez o técnico responsável pelos trabalhos não estava presente, e a equipe de campo não apresentava conhecimento técnico adequado para conduzir os procedimentos. Foram observados inúmeras inadequações, já descritas no Relatório de Vistoria. 11 Os dados de monitoramento de qualidade da água, indispensáveis para a adequada condução do trabalho apresentam lacunas diárias de medição. Não foram efetuadas medições no dia 05 de dezembro, 06 de dezembro, 07 de dezembro, 09 de dezembro e 11 de dezembro, esta última data como o dia do evento de mortandade. O monitoramento das variáveis de qualidade da água é importante e deve ser sistemática, pois permite-se planejar as ações de resgate, e ainda, compatibilizar os esforços necessários para sobrevivência dos espécimes de acordo com os resultados de qualidade de água encontrados em campo. 12 De acordo com informações prestadas pela MESA S.A., 11.000 kg de peixes foram mortos com o evento, sendo que 5.000 kg foram doados para a vigilância sanitária municipal e 6.000 kg foram enterrados. No entanto, para a disposição final deste material, não foi apresentado a assinatura do responsável técnico no laudo apresentado. 13 Segundo o Termo de Doação assinado pelo Gerente Ambiental da MESA, o pescado, após avaliação da equipe de Vigilância Sanitária Municipal, em 12 de dezembro de 2008, foi considerado como próprio para consumo humano. 14 Com respeito a biopsia da causa mortis dos peixes do evento, a MESA argumenta que não foi possível realizar a análise devido ao grande número de peixes mortos e avançado grau de deterioração dos mesmos. Porém, a mortandade de peixes se estendeu durante alguns dias, e que portanto, a alegação não se justifica. Este laudo é importante para determinar exatamente a causa ou as causas da mortandade, já que presume-se, devido às fortes evidências, que foi em decorrência da falta de oxigenação no ambiente. No entanto, deve-se ressaltar que a mortalidade pode ter sido ocasionada por inúmeras outras causas, tais como temperatura elevada, contaminação por metais pesados e ataques por fungos e bactérias. Desta forma, considera-se que o empreendedor agiu com negligência e imprudência, ao não se preocupar com um diagnóstico preciso da causa mortis dos peixes. 15 Com respeito aos possíveis ataques por fungos e bactérias, foi apresentado um laudo visual preliminar sobre as condições de saúde dos peixes vivos ainda presentes nas poças entre as ensecadeiras. Este documento indica que a maioria dos indivíduos vivos avaliados no presente dia não apresentava lesões indicativas de infecções causadas por agentes patogênicos G:\dilic\COHID\Empreendimentos\Usinas\UHEs Madeira\01_Santo Antônio LI\Vistoria\Vistoria LI - Dez\Laudo-mortandade.doc 11/19/2009

3


Folha:_______ Proc.: Rubrica: _____

que pudessem ser observados macroscopicamente. No entanto, ainda existe a necessidade de um laudo histopatológico com culturas para melhor avaliação. 16 Para finalizar, a execução das ações ambientais relacionadas com a implantação e operação das ensecadeiras apresenta ritos e procedimentos consagrados na história construtiva das Usinas Hidrelétricas no Brasil e no mundo. Não se pode admitir, ou tratar com normalidade a ocorrência de um evento de tal natureza.

CONCLUSÃO 17

Conforme descrito no corpo deste Relatório, conclui-se que: 

As ações de dragagem das poças compreendidas na área entre as ensecadeiras provocam alterações físicas e químicas na água destas poças, e que pode afetar os espécimes de peixes, se efetuadas inadequadamente. Esta operação é parte do processo construtivo da UHE Santo Antônio.

Existem fortes evidências que a mortandade de peixes ocorrida no local foi em decorrência de uma queda nos níveis de oxigênio dissolvido nas poças compreendidas entre as ensecadeiras, conforme consta em Laudo visual dos peixes mortos apresentado pela MESA e na planilha de monitoramento da qualidade da água.

Foram constatadas negligência e imprudência por parte do empreendedor ao desconsiderar exatamente a causa mortis dos peixes.

O monitoramento sistemático da qualidade da água destas poças é fundamental para a garantia da integridade física dos exemplares da ictiofauna. Conforme os dados apresentados pela MESA, o monitoramento não foi sistemático, indicando, novamente, uma situação de negligência pela equipe responsável. Se o monitoramento da qualidade da água tivesse sido realizado, a mortandade de peixes poderia ter sido evitada, ou ainda, o resgate poderia ter sido adequadamente planejado.

A equipe técnica da MESA deveria considerar que o monitoramento de qualidade da água pode diagnosticar ou prognosticar eventos de mortandade da ictiofauna, em virtude da circulação diária de massas de água em ambientes rasos (poças das ensecadeiras), evento comum na Amazônia. Ao não incorporar o monitoramento sistemático da qualidade da água como parte fundamental do planejamento do processo de resgate da ictiofauna, e sabedora de sua importância, a equipe técnica foi imprudente.

Foi constatado imperícia durante o evento de mortandade, conforme descrito nos Relatórios de Constatação do NLA/IBAMA – RO.

A MESA não comunicou o Ibama da ocorrência do fato, descumprindo a condicionante 1.3 da LI n. 540/2008. Também descartou o material sem autorização do Instituto.

18 Como ações emergenciais para a continuidade do Programa de Resgate da Ictiofauna, recomenda-se que o empreendedor tome imediatamente as seguintes medidas: G:\dilic\COHID\Empreendimentos\Usinas\UHEs Madeira\01_Santo Antônio LI\Vistoria\Vistoria LI - Dez\Laudo-mortandade.doc 11/19/2009

4


Folha:_______ Proc.: Rubrica: _____ 

Prever monitoramento em tempo real da qualidade da água nas poças compreendidas entre as ensecadeiras, inclusive aos sábados, domingos e feriados;

Intensificar o esforço para retirada dos peixes ainda presentes nas poças;

Prever pelo menos dois coordenadores, responsáveis técnicos, com ampla experiência em resgate da ictiofauna para acompanhamento das atividades de campo;

Apresentar ao Ibama um Plano de Emergência, com medidas mitigadoras claras e responsabilidades definidas, para o caso de iminência de evento de mortandade;

Prever as adequações necessárias com respeito às constatações de não-conformidade previstas no Relatório de Vistoria e de Constatação das equipes da DILIC/Ibama e NLA/SUPES-RO, principalmente com respeito ao local de soltura;

Entregar Laudo histopatológico dos peixes vivos, com respeito à infecção por fungos e bactérias.

Ricardo Brasil Choueri Analista Ambiental

Rodrigo Herles dos Santos Analista Ambiental

Telda Pereira Costa Lima Analista Ambiental

Vera Lúcia Silva Abreu Analista Ambiental

G:\dilic\COHID\Empreendimentos\Usinas\UHEs Madeira\01_Santo Antônio LI\Vistoria\Vistoria LI - Dez\Laudo-mortandade.doc 11/19/2009

5

Relt_Ibama_mortes_peixes  
Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you