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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Edital MCT/MDS/CNPq 38/2008

Plano de Desenvolvimento dos Territórios dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) de Mato Grosso do Sul IGUATEMI VALE DO IVINHEMA SERRA DA BODOQUENA

Coordenador do Projeto

DARIO DE OLIVEIRA LIMA-FILHO Instituição Executora

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS) Instituição Colaboradora

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO (UCDB)

Relatório versão 1. Campo Grande/MS Abril 2011


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Equipe de pesquisadores Dario de Oliveira Lima-Filho

UFMS

Coordenador Geral

Cícero Antônio Oliveira Tredezini

UFMS

Subcoordenador

Leonardo Francisco Figueiredo Neto

UFMS

Subcoordenador

Marney Pascoli Cereda

UCDB

Subcoordenadora

Milton Augusto Pasquotto Mariani

UFMS

Subcoordenador

Olivier François Vilpoux

UCDB

Subcoordenador

Osmar Ramão Galeano de Souza

UFMS

Subcoordenador

Patrícia Campeão

UFMS

Subcoordenadora

Mayra Batista Bitencourt Fagundes

UFMS

Pesquisadora

Renato Luiz Sproesser

UFMS

Pesquisador

Wilson José Gonçalves

UFMS

Pesquisador

Leidy Diana de Souza de Oliveira

UFMS

Auxiliar de Pesquisa

Leonardo de Oliveira Dresch

UFMS

Auxiliar de Pesquisa

Nelson Alberto Mucanze

UFMS

Auxiliar de Pesquisa


SUMÁRIO

1. DIRETRIZES ................................................................................................... 6 2. OBJETIVOS .................................................................................................... 7   3. BASE CONCEITUAL ...................................................................................... 8   3.1. DESENVOLVIMENTO SOCIOESPACIAL ................................................... 8   Autor: Milton Augusto Pasquotto Mariani.

3.2. TERRITÓRIO E TERRITORIALIDADES .................................................... 16 Autor: Milton Augusto Pasquotto Mariani.

3.3. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL .......................................... 22 Autores: Leidy Diana de Souza de Oliveira; Dario de Oliveira Lima-Filho; Marney Pascoli Cereda.

4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ..................................................... 26 4.1. OFICINAS INTERNAS ............................................................................... 27   4.2. OFICINAS CONJUNTAS ............................................................................ 28   Autores: Leonardo de Oliveira Dresch; Nelson Alberto Mucanze; Dario de Oliveira Lima-Filho.

5. POLÍTICAS ................................................................................................... 31 5.2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ...................................... 34   5.2. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL .......................................... 42   Autores: Leonardo de Oliveira Dresch; Leidy Diana de Souza de Oliveira; Cícero Antônio Oliveira Tredezini; Mayra Batista Bitencourt Fagundes.

6. ESTRATÉGIAS E AÇÕES ............................................................................ 48 6.1. CADEIAS AGROALIMENTARES PRIORITÁRIAS .................................... 48   Autores: Leonardo Francisco Figueiredo Neto; Olivier François Vilpoux.

6.2. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS ......................................................... 61 Autora: Patrícia Campeão.

6.3. ECONOMIA SOLIDÁRIA ............................................................................ 64 Autor: Milton Augusto Pasquotto Mariani.

6.4. ESTRATÉGIAS PARA O FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE SAN .................................................................... 70 Autores: Leidy Diana de Souza de Oliveira; Dario de Oliveira Lima-Filho; Marney Pascoli Cereda; Leonardo de Oliveira Dresch.

6.5. ESTRATÉGIAS PARA DISCUSSÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DO PROCESSO DE IMPLANTANÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL .................................................................................................. 74

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Autores: Wilson José Gonçalves; Marney Pascoli Cereda.

6.6. FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA COOPERAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES .................................................... 80 Autora: Patrícia Campeão.

6.7. PLANOS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO NO CONTEXTO DO FORTALECIMENTO DO CAPITAL SOCIAL ..................................................... 81 Autores: Osmar Ramão Galeano de Souza; Milton Augusto Pasquotto Mariani; Leonardo de Oliveira Dresch.

6.8. APRIMORAMENTO DA GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES DO TERRITÓRIO .................................................................................................... 86 Autora: Patrícia Campeão.

6.9. REDES DE INSTITUIÇÕES E COOPERAÇÃO FEDERATIVA ................. 87 Autora: Patrícia Campeão.

6.10. PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL .............................................................. 90 Autores: Osmar Ramão Galeano de Souza; Leonardo de Oliveira Dresch.

7. PROPOSTAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO .............. 94 Autor: Dario de Oliveira Lima-Filho; Leonardo de Oliveira Dresch.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 97 Autor: Dario de Oliveira Lima-Filho.

9. BIBLIOGRAFIA............................................................................................. 99

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APRESENTAÇÃO Este é o segundo documento elaborado em atendimento ao Edital MCT/MDS/CNPq Nº 038/2008 - Josué de Castro, cujo objetivo consiste em ações de diagnóstico e planejamento territorial visando à promoção de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local em territórios CONSAD de Mato Grosso do Sul. Trata-se de um trabalho multidisciplinar desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul [UFMS] com a colaboração da Universidade Católica Dom Bosco [UCDB]. Nasceu através de uma demanda social e uma provocação do governo federal prontamente atendido pela UFMS e seu parceiro por meio de trabalhos de extensão universitária. O plano de desenvolvimento privilegia a análise de políticas, estratégias e ações, com enfoque territorial. Inclui dados complementares mais críticos em relação ao documento anteriormente publicado (Diagnóstico dos Territórios CONSAD). Foi desenvolvido com base nas informações obtidas na etapa de diagnóstico e nos resultados das discussões realizadas nas oficinas de trabalho conjuntas com os atores dos territórios. Nas próximas páginas o leitor irá se aprofundar nestes territórios (Iguatemi, Vale do Ivinhema e Serra da Bodoquena), observando dinâmicas comuns e específicas aos três, tal qual os pesquisadores o fizeram. Também será possível ver que o meio privilegiado para mudança nestes territórios consistem nas pessoas e instituições, cabendo hoje, ao poder público, o dever de induzir, estimular e qualificar a população pobre para seu empoderamento1 e, assim, ganhar condições de assumir a responsabilidade pelos seus próprios destinos.

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Empoderamento  deriva  da  expressão  inglesa  “empowerment”,  significa  trazer  o  poder  para  si.  


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1. DIRETRIZES O presente documento é fruto de trabalho de extensão multidisciplinar, envolvendo pesquisadores e estudantes de diversas áreas, entre elas: agronomia, economia, geografia, administração, sociologia e nutrição. O problema da segurança alimentar e nutricional e do desenvolvimento local é tratado de forma aplicada, estratégica e abarcando as diversas visões e discussões das múltiplas áreas de estudo que suportam o presente trabalho. O documento segue os princípios básicos do planejamento moderno: i) é participativo; ii) fundamentado em dados concretos; iii) adequado aos recursos existentes ou potenciais; iv) exeqüível; v) com geração de resultados de curto, médio e longo prazos; vi) politicamente viável; vii) gera ações concretas (dentro das limitações da pesquisa).


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2. OBJETIVOS O objetivo geral do projeto é promover ações de mobilização, diagnóstico e planejamento com vistas a fortalecer a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e promover o Desenvolvimento Local (DL) dos territórios no âmbito dos CONSADs em Mato Grosso do Sul. O plano de desenvolvimento, especificamente, procura abordar com um enfoque prático e estratégico a realidade encontrada nos territórios, bem como discutir políticas e ações que visem o fortalecimento das questões SAN e DL nestas regiões.


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3. BASE CONCEITUAL A base conceitual é discutida em três tópicos: Desenvolvimento Socioespacioal, Territórios e Territorialidades e Segurança Alimentar e Nutricional. As discussões constantes neste capítulo não almejam esgotar o assunto, mas introduzir o leitor no debate acadêmico sobre os temas fornecendo maior subsídio para as propostas de desenvolvimento. 3.1. DESENVOLVIMENTO SOCIOESPACIAL O desenvolvimento regional pode ser apresentado em duas correntes principais, de acordo com suas origens e processos de instalação. A primeira está relacionada ao planejamento centralizado de um Estado Nacional, também entendido como desenvolvimento “de cima para baixo”. A história econômica associa essa corrente aos grandes projetos estruturantes (a exemplo dos complexos industriais), que foram concebidos a partir de uma política voltada à produção nacional. Nessa linha de pensamento, Almeida (2001, p.15) cita Perroux, que define desenvolvimento econômico da seguinte forma: [...] a mudança estrutural provocada no espaço econômico pela expansão destes núcleos de indústrias dinâmicas. Os pólos de crescimento industrial iniciaram o processo que seria, em seguida, difundido ao resto da economia por efeitos multiplicadores e aglomeração sobre o investimento, a renda e o emprego, incluindo a multiplicação de pequenas empresas.

A segunda corrente, também conhecida como desenvolvimento endógeno, ou ainda desenvolvimento local, propõe um movimento “de baixo para cima” e, mesmo nos dias atuais, é caracterizada como forma alternativa de desenvolvimento. É estabelecida a partir do sistema produtivo local, aproveitando suas potencialidades socioeconômicas intrínsecas. A estas, se vinculam vários conceitos que serão apresentados no decorrer deste trabalho. Bacelar (2000) argumenta que o desenvolvimento local é resultante da capacidade dos atores locais se estruturarem e se mobilizarem, tendo como base não somente suas potencialidades, mas também sua matriz cultural. Nas


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palavras de Amaral Filho (1999), “desenvolvimento endógeno” pode ser entendido como: [...] um processo de crescimento econômico implicando uma contínua ampliação da capacidade de agregação de valor sobre a produção, bem como da capacidade de absorção da região, cujo desdobramento é a retenção do excedente econômico gerado na economia local, e/ou atração de excedentes provenientes de outras regiões. Este processo tem como resultado a ampliação do emprego, do produto e da renda local ou da região mais ou menos definido dentro de um modelo específico de desenvolvimento regional.

A partir do final da década de 1980, tem-se acrescentado ao desenvolvimento regional a noção de sustentabilidade, considerando-se, além dos fatores sócio-econômicos, a preocupação socioambiental. Buarque (1996) conceitua desenvolvimento sustentável, tomando como referência o Relatório Bruntland, da Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Our Common Future (1987): [...] processo de mudança social e elevação das oportunidades da sociedade, compatibilizando, no tempo e no espaço, o crescimento e a eficiência econômicos, a conservação ambiental, a qualidade de vida e a equidade social, partindo de um claro compromisso com o futuro e a solidariedade entre gerações.

Loiola (2001) chama atenção para o novo contexto das relações entre economia, sociedade e meio ambiente, no qual a eficiência econômica, a qualidade de vida e a equidade social começam a experimentar iniciativas mais equilibradas, embora ainda esteja muito claro que resultados mais efetivos somente serão viabilizados no longo prazo. Além disso, permanecem algumas situações de conflito de interesses entre diferentes atores sociais e entre objetivos de curto e longo prazo. Outro aspecto importante em relação ao desenvolvimento regional diz respeito à relação entre espaço geográfico e concentração de empresas. Para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento, deve-se começar, segundo Franco (2002), pelo investimento no capital social [CS], aqui interpretado pela capacidade que uma sociedade tem de cooperar, e no capital


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humano, analisado pela base empreendedora que uma comunidade/localidade tem de se articular para a busca de objetivos comuns. Este ambiente favorável depende da existência de uma cultura que incorpore a cooperatividade sistêmica e a confiança mútua entre os agentes locais e externos, propiciando um estímulo a novos valores e padrões que possam conduzir à condições territoriais e ambientais, econômicos, sociais, culturais, político-institucionais favoráveis ao processo de desenvolvimento de uma localidade, pois este depende do índice de capitais existentes em seu meio e caso estes sejam utilizados de forma integrada e sustentável para a manutenção do meio em que estão inseridos. Mas, como definir as formas de capitais que podem compor o desenvolvimento de uma localidade? Ao referido questionamento, a concepção de Boisier (1998) acerca do tema vem reconhecer o desenvolvimento como forças em sinergia ao buscá-lo como fim. Assim, o autor compõe o capital sinérgico como a capacidade social de promover ações em conjunto dirigidas a fins coletivos e democraticamente aceitos. Portanto, buscam-se como fins, organizar fatores que ativem o desenvolvimento territorial, integrando, principalmente, o capital sócio-cultural por ser um meio solidário e cooperativo que reúne forças e capacidades coletivas na busca contínua por melhorias locais, bem como acionando os demais capitais (econômico, humano, natural, psicossocial etc.) como elementos fundamentais congruentes que podem impulsionar e direcionar o desenvolvimento endógeno de uma comunidade. Segundo Coleman (1988) apud Fukuyama (1996), pode-se considerar o capital social como “a capacidade de as pessoas trabalharem juntas visando a objetivos comuns em grupos e organizações”. O autor sustenta, ainda, que o capital humano está intrinsecamente relacionado ao social, uma vez que as pessoas devem se associar umas às outras, compartilhando normas e valores que possam levar a objetivos comuns de bem estar, deixando interesses individuais e permitindo a inserção de interesses coletivos, portanto: [...] é preciso devolver às pessoas a capacidade de sonhar e de correr atrás dos próprios sonhos e fortalecer a sua capacidade de comunidade, quer dizer, de compartilhar os seus sonhos e de cooperar na busca de objetivos comuns [...] (FRANCO, 2002).


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Putnan (1996) analisa o capital social como produto organizacional, que embute sentimentos de confiabilidade, apresentando normas de reciprocidade que podem contribuir para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando ações coordenadas e com intuito comum, facilitando a cooperação entre os agentes locais. Nesta perspectiva ambos os autores citados tencionam uma mesma abordagem ao considerarem a confiança como elemento fundamental para qualquer desenvolvimento do capital social. Deste modo, “confiança é a expectativa que nasce no seio de uma comunidade de comportamento estável, honesto e cooperativo, baseado em normas compartilhadas pelos membros dessa comunidade” (FUKUYAMA, 1996). Nesses termos, a relação entre confiança e CS com o desenvolvimento territorial parece evidente, pelo menos no que se refere às possibilidades de uma dimensão territorial do desenvolvimento fazer-se presente. Isso porque, considerando os diferentes índices de CS encontrados em distintos territórios, as possibilidades de desenvolvimento também seriam diversas. Em outras palavras, um território com baixo índice de CS é um “ator” primevo e seminal sofrível, não sendo capaz de induzir o processo de desenvolvimento com a mesma eficiência de um território no qual o índice de CS seja elevado (CUNHA, 2000). Os modelos de desenvolvimento vêm priorizar a estabilidade social, desconsiderando a vida humana e seu bem estar como fator prioritário para o desenvolvimento. Dentro desta narrativa, deve-se valorizar os elementos intangíveis baseados nas energias sócio-culturais, bem como na participação efetiva e ativa do capital humano e social pré-existente, capazes de potencializar

níveis

de

solidariedade

e

responsabilidade

coletiva.

O

desenvolvimento precisa ser dinamizado e não somente qualificado como progressão material, deve-se harmonizar subsídios para que seja promovida justiça, acesso à informação e à educação e empoderamento de toda sociedade envolvida no processo, considerando-o uma metodologia de amadurecimento cultural e social (JARA, 1999). Repensar o desenvolvimento a partir da construção do capital cultural existente em uma comunidade é contribuir para o estimulo solidário ao buscar ações coletivas que fortaleçam o uso comunitário dos recursos presentes,


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tendo em vista que a valorização de uma cultura local pode propiciar a sua auto-afirmação, identidade e melhorar as forças produtivas. Seguindo o raciocínio de Jara (1999) a cultura pode ser considerada fator decisório na coesão social, momento pelo qual as pessoas se conhecem mutuamente, crescem em conjunto e desenvolvem uma auto-estima coletiva que propicia maior nível de capital social ao apresentar raízes culturais fortalecidas que favorecem a reprodução do associativismo, organização sóciocomunitária e gestão participativa. Além disso, a cultura é capaz de tornar-se um instrumento de progresso econômico e social, a medida que o desenvolvimento cultural manterem a integridade identitária coletiva e constroe novas possibilidades de emersão social, cultural e econômica. Uma sociedade civil próspera depende dos hábitos, costumes e princípios éticos de sua gente - atributos que só podem ser moldados indiretamente mediante uma política deliberada e que precisam, outrossim, ser alimentados por meio de uma conscientização e respeito crescente pela cultura (FUKUYAMA, 1996). Neste contexto, Le Bourlegat (2000) afirma que a retroalimentação de experiências passadas equivalem ao monitoramento para ações futuras, provindas da maximização do capital sociocultural em comunidades primitivas, ou seja, aquelas que ainda sobrevivem de sua auto-sustentabilidade, como é o caso de Furnas do Dionísio, “assim, as narrativas orais resgatam, valorizam e transmitem, de uma geração a outra, as experiências coletivas do passado” (LE BOURLEGAT, 2000). Sob esta concepção, o desenvolvimento está baseado em princípios autônomos que oferecem condições a estas comunidades de estabelecer estratégias para o próprio desenvolvimento, seguindo as particularidades culturais existentes. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, alguns países se preocuparam em encontrar uma forma para se desenvolver. Os economistas da época foram surpreendidos, pois a única experiência de crescimento que eles conheciam era o Plano Marshal, que tinha como preocupação a situação financeira de alguns países, resumindo-se em desenvolvimento financeiro. O desenvolvimento conheceu uma série de modelos. Nas décadas de 1950 e 1960 ele era visto como estágios a serem realizados; mais tarde o desenvolvimento foi caracterizado pela dominação exercida por alguns países.


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Desta

forma

“o

desenvolvimento

tornou-se

sinônimo

de

crescimento

econômico” (TODARO, 1979). Hoje o desenvolvimento adquiriu novos valores, o econômico foi deixado de lado dando lugar ao social. Segundo Ávila, [...] O núcleo conceitual do desenvolvimento local consiste no efetivo desabrochamento - a partir do rompimento de amarras que prendam as pessoas em seu status de vida – das capacidades, competências e habilidades de uma ‘comunidade definida’(portanto, com interesses comuns e situada em [...] espaço territorialmente delimitado, com identidade social e histórica), no sentido de ela mesma mediante ativa colaboração de agentes externos e internos- incrementar a cultura da solidariedade em seu meio e se tornar paulatinamente apta a agenciar (discernindo e assumindo dentre rumos alternativos de reorientação do seu presente e de sua evolução para o futuro [...] (ÁVILA, 2000).

A comunidade deve estar presente durante todo o processo de encaminhamento para o desenvolvimento local, já que o mesmo está em suas mãos diretamente ou não. Toda a comunidade-localidade está inserida no desenvolvimento local, desde o sapateiro até os órgãos públicos. Segundo Coriolano, Trata-se de um tipo de desenvolvimento que não é medido apenas em termos de produção, de capital, do PIB, mas em decorrência da redução de dependência econômica, do incremento da confiança local aos seus próprios meios de trabalho, da integração de comportamentos individuais nos objetivos comuns da comunidade. (CORIOLANO, 1998).

O desenvolvimento deve ser endógeno, onde a população tem que participar na administração do projeto, decidindo o que deve ser realizado e não esperar que agentes externos determinem como e o que deve ser feito. Conforme Nery: É preciso que seja estimulado um processo, ou seja, é preciso criar novos espaços e oportunidades de relacionamento para que as vivências se convertam em aprendizagem, e es pessoas e a coletividade progressivamente se tornem mais capazes de realizar seus projetos, de dar respostas aos problemas, num nível cada vez mais permanente. (NERY, 1998)


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Portanto, no processo de desenvolvimento o homem é o alvo central, membro fundamental para a construção de sua comunidade, capaz de gerar melhoria na vida da população. Instintivamente, quando se fala em desenvolvimento numa perspectiva geral de análise, logo se remete à idéia de um processo dinâmico que implica em crescimento, avanço e progresso. Assim, nas ciências sociais em específico, define-se o desenvolvimento como uma melhora qualitativa no nível de bem-estar de um determinado grupo social, usando como referência os indicadores sociais, políticos e econômicos disponíveis. Então, pode-se denotar que aumentos nos níveis de renda, qualidade de vida e infra-estrutura, por exemplo, são alguns indicativos de desenvolvimento. No início do século XX, sobretudo no período pós-Segunda Guerra Mundial, as políticas de desenvolvimento centralizavam-se nos Estados-Nação, que, em face da profusão das idéias keynesianas, promoviam maciços investimentos em infraestrutura e ampliação da demanda por bens e serviços. No entanto, com o advento e consolidação do fenômeno de globalização nos últimos decênios do século XX, que provocou a perda de importância do Estado como único elemento promotor do desenvolvimento, observa-se uma regionalização das propostas de desenvolvimento numa perspectiva local A crise do Estado-Nação, em suma, refere-se à sua incapacidade crescente de regular e interferir na economia privada, especialmente, a partir da ampliação da capacidade da economia capitalista de ajustar, em escala planetária, a interdependência entre as condições de tempo e espaço no processo global de produção de mercadorias. Assim, o Estado adquire o status de apenas um dos muitos agentes fomentadores do desenvolvimento, sobretudo no que se refere ao ordenamento político dos territórios, de modo que a efetivação das dinâmicas do desenvolvimento se deve às sinergias dos atores locais. Em síntese, esta é a essência do que se convencionou chamar de desenvolvimento local. No entanto, a crise econômica iniciada nos EUA no final de 2008 – que teve repercussões profundas nos países desenvolvidos (capitalistas) – certamente questiona o modelo capitalista de desenvolvimento. Neste sentido novas discussões emergiram na academia trazendo novas perspectivas do conceito.


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Sob uma perspectiva histórica, verifica-se que, no Brasil, os estudos enfocando o local começam a ganhar destaque durante a formulação da Constituição Federal de 1988, período em que se iniciam reflexões sobre descentralização de políticas públicas, poder da localidade, necessidade de integração de projetos sociais e econômicos que beneficiem a maioria da população e também, a construção de um projeto político que promova o desenvolvimento humano. É nessa época que o desenvolvimento local ganha corpo teórico pelos pesquisadores nacionais. É consenso a idéia de que o desenvolvimento local é realizado em escala humana, e atribui-se a ele a capacidade de reafirmar as potencialidades e identidades locais frente à globalização. Deve-se pensá-lo como um processo de superação de problemas sociais, onde a sociedade se torna, para seus membros, mais justa e legítima, tendo o homem como sujeito e beneficiário das ações. Os indivíduos devem participar ativamente e não apenas serem favorecidos pelo desenvolvimento. Fato que merece uma apreciação um pouco mais detida refere-se aos impactos do fenômeno de globalização nas dinâmicas do desenvolvimento local. Muito embora a globalização tenha sido um dos fatores que minaram o poder político centralizado do Estado-Nação, incitando as políticas de desenvolvimento regionalizadas, ela traz em seu bojo uma idéia de homogeneização

sócio-cultural,

econômica

e

espacial.

Assim

sendo,

paradoxalmente o desenvolvimento local vem de encontro a essa premissa globalizada de constante homogeneização dos territórios, reafirmando as potencialidades locais. A importância do local é redescoberta na década de 1980, no Brasil, no bojo do debate sobre a descentralização e a reforma do Estado, propostas defendidas tanto por melhorias quanto por entidades da sociedade civil mais comprometidas com a qualidade de vida e com a cidadania. A necessidade das comunidades passarem a interferir em seu próprio crescimento, em busca de maior dinamismo nas atividades econômicas locais, e a lutar por uma melhor distribuição de riqueza e renda impuseram-se, sobretudo, desde que os efeitos da globalização se fizeram sentir. O aumento do desemprego, a carência de políticas sociais, a deteriorização da qualidade de vida, a degradação ambiental atingiram também o Centro-Oeste brasileiro.


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Durante muitas décadas, nosso modelo de desenvolvimento baseou-se em intervenções macroeconômicas. Regiões inteiras, muitas delas longe dos centros

urbanos

mais

dinâmicos,

não

se

beneficiaram

desse

“desenvolvimento”. Falharam as políticas federais e estaduais. Contudo, surgiram experiências inovadoras no âmbito local. Algumas comunidades do litoral cearense demonstram, assim com outras comunidades no restante do país, como o lugar pode assumir a luta por seu próprio desenvolvimento, mesmo em condições precárias de modernização. O desenvolvimento local que toma feição na Europa surge em vários lugares do mundo passando a ser visto como uma das estratégias mais adequadas para sair da crise, sobretudo com a valorização de um novo modelo de desenvolvimento: o desenvolvimento local a partir de uma pequena escala territorial realizado em escala humana, atendendo as demandas sociais. Trata-se de um tipo de desenvolvimento que não é medido apenas em termos do aumento de produção de capital, do PIB, mas em decorrência da redução da dependência econômica, do incremento da confiança local aos seus próprios meios de trabalho, da integração de comportamentos individuais nos objetivos comuns da comunidade local. 3.2. TERRITÓRIO E TERRITORIALIDADES A geografia busca entender a singularidade dos lugares em que se vive, saber o que os diferencia e os aproxima dos outros e como as diferentes sociedades interagem na construção de seu patrimônio cultural, que é uma produção cultural e resulta das necessidades e dos anseios dos homens, em todos os estratos sociais. Na concepção da Geografia crítica, o espaço é fruto de relações econômicas e sócio-políticas que se articulam e produzem o território. (CORIOLANO, 2005) Os territórios se formam em determinado espaço onde se realizam relações de poder. Estas relações são limitadas espacialmente, tanto no sentido da dominação, quanto da resistência do dominado. Desta forma, o território implica a existência de fronteira. O conceito de território está intimamente ligado à noção de limite ou fronteira. Para Raffestin (apud SILVA,


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2002), território implica a noção de limite, mesmo que este não seja traçado. Para Roncayolo (apud SILVA, 2002), a existência do território depende de uma superfície (espaço), de uma forma de atuação (poder) e de um limite (fronteira). Para Sack (apud SILVA, 2002), o território pode ser usado para conter ou restringir, da mesma maneira para excluir, sendo o limite territorial também o limite de contenção, restrição e exclusão. Silva apresenta o território como um espaço concreto, determinado pelo solo apropriado por um grupo e base para a tomada e manutenção do poder e para a formação do Estado. É onde se forma sua identidade cultural (RATZEL apud SILVA, 2002). Além disso, parafraseando outros autores (CORRÊA et al. apud SILVA, 2002), o território ainda trata da análise das relações de poder no espaço, mas não só o espaço próprio do Estado-nação, mas dos diferentes atores sociais e a manifestação do poder de cada um sobre uma área precisa. No mais, ainda é caracterizado como uma estratégia geográfica para controle de pessoas e coisas pelo controle de área, e estaria intimamente ligada às relações de poder para com quem e o que é controlado, afetado e influenciado no espaço geográfico. Compreendendo o território como um espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder, como um instrumento de exercício de poder e um espaço que sofre determinada relação de poder, nada mais apropriado do que aplicar estes conceitos ao entendimento das territorialidades exercidas nos territórios CONSADs de MS e a percepção que os moradores têm dos conflitos existentes. De acordo com Andrade (apud SILVA,2002), o conceito de território está ligado à idéia de poder, de domínio ou de gestão de uma determinada área. Além disso, aqueles que têm o controle territorial podem estar fora do território, controlando os que estão dentro dos seus limites. Se o ator territorializa o espaço, o território é decorrente das ações dos homens, suas afinidades e relações que se estendem a apropriação. O território

atua

dinamicamente

com

as

facilidades

empreendidas

pela

comunicação e mobilidade, aproximando indivíduos que concebem uma identidade coletiva entre si e com a produção do espaço no qual exerce sua força de trabalho. Na abordagem geográfica era relacionado ao Estado-nação e enfatizado pela Geografia política como afirma Souza:


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O território surge, na tradicional Geografia Política, como espaço concreto em si (com seus atributos naturais e socialmente construídos) que é apropriado, ocupado por um grupo social. A ocupação do território é vista como algo gerador de raízes e identidade: um grupo não pode mais ser compreendido sem o seu território, no sentido de que a identidade sócio-cultural das pessoas estaria inarredavelmente ligada aos atributos do espaço concreto (natureza, patrimônio arquitetônico, “paisagem”) [...] (SOUZA, 1995)

A sucessão de gerações faz com que todas essas peculiaridades sejam transferidas intergerações garantindo a prosperidade e renovação sóciocultural. O território também está relacionado com as raízes, a formação, o povoamento. O homem, em coletividade, se instala em determinada área e nela produz e reproduz suas condições de sobrevivência, a diversidade quantitativa e qualitativa dessa categoria é imensurável. A articulação entre os atores movidos por interesses comuns em torno de uma mesma atividade organiza e fortalece o território, conseqüentemente outros elementos (infra-estruturas, equipamentos) são inseridos para dar maior especialização, e sua presença ou ausência respectivamente, agrega ou segrega. Uma das partes integrantes do território é notada pelas formas, recursos naturais e atributos artificiais, em maior ou menor grau com interferência do trabalho estão dispersas e representam o esforço do homem e a heterogeneidade sócio-espacial. A outra parte, não menos importante, se refere à diversificação cultural contextualizada nesta realidade sócio-espacial que se torna notória pela informação transmitida através de símbolos (roupas, objetos, etc.). Turra Neto (2000) coloca que o território se estabelece por noções de limite e informações: “[...] O ator desenvolve um conjunto de signos que lhe permitem comunicar a outros os limites do seu território. Limites que não precisam necessariamente estar demarcados no terreno, podem estar em signos colocados nas roupas, na música, nas ideologias etc. [...]”. Em alguns casos a delimitação não é anunciada, mas acena nos comportamentos e atitudes, como afirma Raffestin (1993), “[...] o limite é um


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sinal ou, mais exatamente, um sistema sêmico utilizado pelas coletividades para marcar o território: o da ação imediata ou o da ação diferenciada. [...]” É importante salientar que a análise da categoria território antes restrito ao Estado-nação, passou a ser estudado na escala local, em bairros, comunidades, no trabalho, como pode ser observado até o presente momento da evolução desse trabalho. As fronteiras político-administrativas, por si só, não discernem os territórios, e sua sobreposição é inerente à mobilidade, comunicação e relações estabelecidas na sociedade moderna. Multifacetado, o território para Haesbaert (2004) é compreendido sobre os seguintes aspectos: •

Política (referida às relações espaço-poder em geral) ou jurídico-política (relativa também a todas as relações espaço-poder institucionalizadas): a mais difundida, onde o território é visto como um espaço delimitado e controlado através do qual se exerce um determinado poder, na maioria das vezes, mas não exclusivamente, relacionado ao poder político do Estado.

Cultural (muitas vezes culturalista) ou simbólico-cultural: prioriza a dimensão simbólica e mais subjetiva, em que o território é visto, sobretudo, como o produto da apropriação/valorização simbólica de um grupo em relação ao seu espaço vivido.

Econômica (muitas vezes economicista): menos difundida, enfatiza a dimensão espacial das relações econômicas, o território como fonte de recursos e/ou incorporado no embate entre classes sociais e na relação capital-trabalho, como produto da divisão “territorial” do trabalho, por exemplo. A partir das relações humanas são expressas suas afinidades, seus

costumes, suas habilidades, ou seja, a cultura de um povo. O território é uma extensão das relações humanas, é onde se encontram suas raízes, sua história, seus ancestrais. Primeiramente, como valor de uso, o território é um forte elo de identidade; e posteriormente, como valor de troca, demonstra a apropriação. Além da identidade espaço-cultural outras características são expostas por outros autores. De acordo com Souza (1985) o território é “[...] espaço


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definido e delimitado por e a partir de relações de poder [...]”. Sabe-se que o poder não é resultado da vontade do indivíduo, não se pode se envolver de poder, outros é que investem poder sobre o indivíduo. Não depende apenas da deliberação, da permissão, da vontade individual, depende da coletividade conceder o mérito. Da mesma forma que a coletividade concede, ela retira o mérito. Portanto o poder é itinerante e se mantém enquanto o grupo se sustentar. No âmbito da política, Raffestin (1993) coloca: “[...] O território é um trunfo particular, recurso e entrave, continente e conteúdo, tudo ao mesmo tempo. O território é o espaço político por excelência, o campo de ação dos trunfos [...].” O entrelaçamento de interesses comuns unidos a formas semelhantes de utilização de uma área são elementos que estão na gênese da consolidação de um território. [...] O território é o lugar em que desembocam todas as ações, todas as paixões, todos os poderes, todas as forças, todas as fraquezas, isto é, onde a história do homem plenamente se realiza a partir das manifestações da sua existência. [...] (SANTOS, 2002)

O homem vive em grupo e se entende enquanto sociedade, quando os compromissos mútuos são estabelecidos. O território é entendido pela identidade coletiva (humana) estendida sobre a sua parte física delimitada por fronteiras que indicam a atuação de poder. Para Raffestin (1993) a população está na origem de todo o poder, “[...] Nela residem as capacidades virtuais de transformação; ela constitui o elemento dinâmico de onde procede a ação [...]”. O território não é constituído apenas por delimitações de fronteiras e estratégias administrativas, que irão definir a extensão de atuação dos indivíduos que o regem. Está arraigado à gênese do povoamento, das pessoas que se estabeleceram sobre a superfície. As adaptações dos indivíduos às adversidades e condições naturais concebem ferramentas e técnicas que irão favorecer a sobrevivência, a adaptação e o desenvolvimento destas sociedades. [...] O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo


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que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida. [...] (SANTOS, 2002)

Vários são os atributos entrelaçados que podem distinguir e determinar o território, como características geoecológicas, recursos naturais, o homem, ligações afetivas e de identidade, combinados entre si, demonstram uma infinidade de condições. Das relações sociais e das relações entre o homem e o meio natural surgem as peculiaridades dos territórios. A intensificação do uso do espaço por qualquer atividade, por qualquer forma de expressão, numa área relativamente definida, concebe o território. O uso efetivo por indivíduos e a maneira intrínseca da prática de apropriação e relacionamentos particulares estabelecidos, delineia a territorialidade. A territorialidade é um fenômeno de comportamento associado à organização do espaço em esferas de influência ou em territórios nitidamente diferenciados, considerados distintos e exclusivos, ao menos parcialmente, por seus ocupantes ou pelos que os definem. Também pode ser entendida como base de poder de determinado grupo sobre determinada área, uma estratégia para afetar, influenciar, ou controlar recursos e pessoas, por controle de área. Sendo assim, a territorialidade atua também como uma estratégia geográfica para influenciar pessoas e coisas pelo controle de área, e estaria intimamente ligada às relações de poder para com quem e o que é controlado, afetado e influenciado no espaço geográfico (SACK,1986 apud SILVA, 2002). Território é uma categoria geopolítica, sendo produzido por ações políticas e socioeconômicas que remetem às relações de força e poder. Martins (2003 apud CORIOLANO, 2005) lembra que a posse, a identidade e as relações travadas, transformam lugares em territórios. E cada vez mais os lugares e as regiões querem ser conhecidos pelos recursos ativos, dinamicamente construídos pela organização sócio-territorial, pelas políticas e formas próprias da gestão do desenvolvimento local e regional, envolvendo e integrando

diferentes

setores,

atuando

em

contextos

abrangentes

e

competitivos. Enquanto a territorialidade (definidas por relações de poder, através do controle e também pela apropriação simbólica e afetiva de uma área geográfica por indivíduos e grupos) é identificada pelas práticas sociais, o


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território é a manifestação geográfica dessa territorialidade. O território é o lugar onde a história do homem se concretiza a partir das manifestações de sua existência. As atividades agropecuárias produzem territórios, da mesma forma que todas as outras atividades advindas do modo industrial, e estabelecem relações sociais e de apropriação e consumo do espaço que ocorrem nas localidades. 3.3. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Entender as dimensões e variáveis que afetam o fenômeno da insegurança alimentar e nutricional é essencial para o delineamento de estratégias para seu combate. Para Timmer, Falcon e Pearson (1983), resolver o problema da fome no mundo envolve expandir as opções disponíveis, as quais são funções dos rendimentos, dos preços dos alimentos, da rede de suprimentos e do conhecimento do consumidor. Embora a fome de qualquer indivíduo

em

particular

possa

ser

resolvida

facilmente,

mediante

disponibilização de renda e de alimento, resolver o problema da fome para toda a sociedade é muito mais complicado porque a abordagem necessita ser integrada com o resto da economia. Para aqueles autores, um sistema alimentar que contém muitas pessoas em estado de insegurança alimentar possui falhas em pelo menos uma dessas dimensões: é um fracasso na produção de alimentos em quantidade suficiente, na determinação dos tipos de alimentos a serem produzidos, na geração de renda suficiente para comprá-los ou na educação das famílias sobre os alimentos que devem ser consumidos ou evitados. Cada um desses fatores pode contribuir para o problema da alimentação, o que devem ser identificadas são as causas diretas e indiretas da fome. De acordo com Cohen et al. (2009), o ambiente socioeconômico, político, institucional, cultural e natural condiciona a economia alimentar, especificamente: i) a disponibilidade de alimentos (produção doméstica; capacidade de importação; estoque regulador; subsídios à produção); ii) a estabilidade (variações no clima; flutuações no preço; fatores políticos e econômicos); e iii) o acesso ao alimento no nível país (pobreza, poder de compra, renda, transporte e estrutura de distribuição). Além disso, também


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afeta diretamente as condições de saúde da população (higiene, condições sanitárias, qualidade da água, qualidade e segurança do alimento). Por sua vez, a disponibilidade de alimentos e a estabilidade afetam o acesso das famílias a alimentos, as práticas de cuidado (práticas de alimentação, conhecimento nutricional, preparação de alimentos, hábitos de alimentação e distribuição de alimentos intrafamília), os bens, as atividades e as estratégias de subsistência das famílias. O problema mais geral da insegurança alimentar está enredado no conjunto de processos de produção, transformação, distribuição e consumo de alimentos para satisfazer tanto necessidades nutricionais, quanto estéticas e sociais. Estes processos compõem o sistema alimentar. O funcionamento real desse sistema freqüentemente deixa muitas pessoas pobres inadequadamente alimentados por causa de redes de conexões que determinam o status de emprego e renda, os preços que devem ser pagos pelos alimentos e outros bens e serviços, e a capacidade de movimentação em busca de melhores oportunidades. Desta forma, a compreensão das conexões existentes no sistema de alimentação permite que os analistas de política alimentar evitem o isolamento entre os elos que compõe o sistema alimentar (TIMMER; FALCON; PEARSON, 1983). A SAN é afetada por aspectos como pobreza, saúde, produção de alimentos, estabilidade política, fenômenos naturais, infra-estrutura e acesso aos mercados (POST, 2006).

Segundo Maluf e Menezes (2000), dentre os

fatores que afetam a SAN, a falta de acesso aos alimentos é a principal causa da insegurança alimentar, ou seja, o alimento existe, mas as pessoas não têm acesso a ele. Portanto, o problema da insegurança alimentar é, principalmente, uma questão de políticas públicas de distribuição de renda. De fato, segundo Hoffmann (2008), a renda é o principal determinante da insegurança alimentar no Brasil. De acordo com FAO (2002), a fome e a desnutrição generalizadas em um mundo que possui abundância de alimentos implica que a pobreza extrema é a principal causa da desnutrição. Nem sempre é compreendido, no entanto, que a fome e a desnutrição, por sua vez são as principais causas da pobreza. Elas afetam a capacidade dos indivíduos para escapar da pobreza de várias formas:


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i) reduzindo a capacidade de prática de atividade física e, portanto, o potencial produtivo do trabalho de todos aqueles que sofrem de fome; ii) prejudicando a capacidade das pessoas desenvolverem-se física e mentalmente, retardando o crescimento das crianças, reduzindo seriamente a capacidade cognitiva e freqüência escolar e inibindo o desempenho, de forma a comprometer a eficácia do investimento em educação; iii) causando danos graves para a saúde, em longo prazo, ligados a taxas mais elevadas de doença e morte prematura; iv) perpetuando a desnutrição e a pobreza de geração em geração: mães que passam fome dão à luz a crianças com baixo peso, as quais, por sua vez, começam a vida com desvantagem; v) contribuindo para a instabilidade social e política, que enfraquece ainda mais a capacidade do governo reduzir a pobreza. Pessoas cronicamente subnutridas estão, portanto, em uma posição social que lhes oferece condições propícias para o perpetuação da baixa produtividade, da pobreza crônica e da fome. Segundo Cohen et al. (2009) e FAO (2006; 2002), os custos da inanição são consideráveis.A desnutrição, a perda de peso excessiva, o baixo peso ao nascer devido ao baixo crescimento intra-uterino, a subamamentação (não-exclusiva por seis meses e/ou interrompida antes de um a dois anos) e deficiências de vitamina A, zinco e ferro causam a morte de 3,6 milhões de crianças menores de cinco anos de idade a cada ano no mundo (BLACK et al., 2008). Por isso, os esforços para acelerar o progresso contra a desnutrição em todas as suas formas deve ter um lugar de destaque na agenda política global.

A figura 3.3.1 mostra as

principais causas e conseqüências da insegurança alimentar e nutricional. Uma dieta inadequada é uma das principais causas imediatas de desnutrição, junto com as doenças. Os dois interagem em um círculo vicioso para baixo: o consumo inadequado de alimentos aumenta a vulnerabilidade a doenças infecciosas e, por sua vez, as infecções, podem impedir o organismo de absorver uma alimentação adequada (OMS, 1997). Isso é resultado de um conjunto complexo de causas subjacentes ao nível das famílias: o acesso insuficiente aos alimentos - um aspecto da insegurança alimentar - práticas inadequadas de cuidados com a saúde e acesso inadequado à água potável, saneamento básico e serviços de saúde. Estas variáveis estão ligadas à renda


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do país e da família e à capacidade de utilização adequada desta renda. Em última instância, esses fatores são incorporados no ambiente político, econômico, social e cultural em que as famílias se encontram (FAO, 2006). Deste modo, todas as variáveis mencionadas são correlacionadas com a forma como as famílias estão inseridas no processo social de produção [figura 3.3.1], as quais dependem das políticas adotadas pelos governantes mundiais, nacionais, regionais e locais.

Conseqüências a curto-prazo: Mortalidade, morbidade e incapacidade

Conseqüências a longo-prazo: estatura dos adultos, habilidade intelectual, produtividade econômica, desempenho reprodutivo, metabolismo e doenças cardiovasculares

Má-nutrição Alimentação inadequada Insegurança alimentar das famílias

Causas subjacentes

Doenças

Cuidado de saúde inadequado

Causas imediatas

Ambiente familiar inseguro e falta de serviços de saúde

Baixa renda: emprego, habitação, ativos, remessas, pensões e transferências Falta de capital: financeiro, humano, físico, social e natural Contexto social, econômico e político

Figura 3.3.1: Causas e conseqüências da má-nutrição. Fonte: Jonsson (1995).      

Causas básicas


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4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A primeira etapa da pesquisa, referente ao diagnóstico territorial, caracterizou-se como uma pesquisa mista, com análises qualitativas e quantitativas de dados primários e secundários. Para coleta dos dados primários foram utilizados cinco instrumentos diferentes: “Questionário SAN”, “Questionário Potencialidades”, “Ambiente das Organizações”, “Ambiente das Instituições” e “Questionário Logístico”. Os resultados foram analisados por diversos pesquisadores de várias áreas acadêmicas visando descrever e entender as dinâmicas dos territórios. O segundo documento elaborado pela pesquisa, o “Plano de Desenvolvimento”, trata de inferências sobre os dados obtidos na etapa do diagnóstico, focando a realidade territorial e formas de alterá-la. Inclui, também, como elemento adicional o debate dos resultados em oficinas de trabalho internas e externas. Para Demo (1995), a pesquisa tradicional estabelece o primado do método sobre a realidade. Estas, com feições empiristas e positivistas, selecionam da realidade social apenas aquilo que cabe no método. Por outro lado, emergem metodologias alternativas, tais como pesquisa-ação e pesquisa participante, que se propõe a ir ao sentido contrário, construindo um método que melhor se adéqüe a captar a realidade e transformá-la. É neste sentido que se direciona esta pesquisa, visando à primazia da realidade ao invés do método. Este planejamento territorial propõe-se a investigar a realidade social através da base empírica já construída, associando a resolução de um problema coletivo a ações discutidas e validades juntamente com os atores sociais locais envolvidos de modo cooperativo e participativo. Segundo Buarque (1999), existem diversas técnicas voltadas à consulta a atores, instituições e organizações que permitem levantar a percepção e a compreensão dos mesmos sobre a realidade atual e suas propostas de ações. Procurou-se levantar ambos os aspectos simultaneamente, ou seja, tanto a percepção dos atores sobre a sua realidade, como também suas propostas para ações sobre os problemas encontrados.


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O método selecionado para essa finalidade foi à realização de Oficinas de Trabalho. Tais como a pesquisa-ação, invocam o que os atores do território possuem de conhecimento sobre suas próprias realidades e problemas, que mediados pelos pesquisadores responsáveis em suas diversas áreas temáticas, propiciam um ambiente para uma construção coletiva da percepção da realidade e prioridade nas ações. Buarque (1999, p. 69) afirma que: As oficinas de trabalho com atores sociais constituem um valioso método de consulta estruturada à sociedade, organizando a construção coletiva na percepção da realidade e definição das prioridades. [...] deve captar e organizar a percepção dos atores e promover a negociação das visões diferenciadas, mediante a reflexão em torno dos problemas e potencialidades da realidade.

4.1. OFICINAS INTERNAS As oficinas de trabalho internas foram realizadas em três momentos distintos: i) planejamento; ii) desenvolvimento do diagnóstico e iii) consolidação do plano de desenvolvimento. Na primeira fase, planejamento, foi estruturado um documento-guia com alocação de responsabilidades aos pesquisadores envolvidos e foram discutidos

aspectos

gerais

referentes

ao

projeto,

seus

objetivos

e

peculiaridades relevantes a sua execução. A elaboração dos instrumentos de coleta de dados aconteceu ainda nesta etapa, através de brainstorming2, com a participação de todos os pesquisadores. O trabalho conjunto teve como objetivo proporcionar uma visão holística dos dados a coletados em campo. Houveram também adequações solicitadas pelo demandador do trabalho, MDS, ocorrendo encontros internos para modificação da arquitetura de exposição dos resultados da pesquisa. Após o planejamento foi-se a campo para coleta de dados nos três territórios CONSADs. Uma vez os dados obtidos, foram tabulados e analisados juntamente com dados secundários por cada equipe responsável da pesquisa. As oficinas internas foram realizadas neste segundo momento com o objetivo                                                                                                                       2

Expressão  inglesa  que  significa  “tempestade  de  idéias”.  Usualmente  é  um  método  para  resolução  de   problemas  em  que  todos  os  envolvidos  participam  e  sugerem  sob  mediação  de  um  responsável.  


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de discutir o desenvolvimento do diagnóstico territorial. Os subcoordenadores apresentavam os resultados e discutiam as informações com todos os pesquisadores. No terceiro momento das oficinas de trabalho internas era realizado trabalho expositivo e deliberativo sobre as ações constantes em cada área temática do “Plano de Desenvolvimento Territorial”. Esse trabalho foi fundamental, pois, um trabalho multidisciplinar, tal qual este, apresenta muitas visões distintas sobre os mesmos aspectos, portanto, freqüentemente surgem diferentes proposições.

4.2. OFICINAS CONJUNTAS As oficinas conjuntas aconteceram entre os dias 07 e 15 de outubro de 2010, nas cidades de Caracol, Nova Andradina e Iguatemi, representando os territórios CONSADs Serra da Bodoquena, Vale do Ivinhema e Iguatemi, respectivamente. Foram convidadas aproximadamente 230 pessoas, entre os contatos entrevistados no âmbito das organizações e instituições, bem como indicados pelos próprios Consórcios. Os eventos possuíam três objetivos principais: i) apresentar e validar o diagnóstico territorial; ii) incorporar a percepção dos atores do território ao diagnóstico; e iii) discutir indicativos para formulação de um plano de desenvolvimento que abarcasse a segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento local dos territórios.


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Foto 4.2.1: Professor Dr. Cícero Tredezini durante exposição dos resultados obtidos no diagnóstico (Nova Andradina/MS)

Com objetivo de subsidiar a discussão foram apresentados os itens abordados no diagnóstico territorial e seus resultados prévios, estes incluem: apresentação geral do projeto e conceito de segurança alimentar, metodologia da pesquisa e instrumentos de coleta de dados empíricos, caracterização histórico-cultural, estrutura fundiária, caracterização social (educação e saúde), SAN, aspectos ambientais, econômicos e resultados das pesquisas dos ambientes das instituições e organizações.


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Foto 4.2.2: Pesquisadores e participantes da Oficina Conjunta realizado na cidade de Iguatemi/MS

Durante as apresentações os temas eram expostos e os participantes provocados a exporem suas opiniões. Diversas contribuições foram feitas. No término das discussões foi questionado se os resultados eram coerentes com a percepção dos atores do território e foram elaborados indicativos de ações territoriais visando à garantia de a segurança alimentar e o desenvolvimento local. Estes resultados serão abordados neste documento.

         


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5. POLÍTICAS Esta seção discute brevemente conceitos e propostas para políticas na área de desenvolvimento econômico e social (seção 5.1) e segurança alimentar e nutricional (seção 5.2). Estratégias e ações para as temáticas são discutidas de forma específica para diversas áreas temáticas: cadeias agroalimentares, arranjos produtivos locais, economia solidária, programas de SAN, CONSEAs, leis municipais de SAN, fortalecimento do capital social, gestão das organizações do território, redes de instituições e cooperação federativa e participação popular no desenvolvimento de políticas. Di Giovanni (2009) descreve conceitualmente política pública não como simplesmente a intervenção do Estado em uma situação considerada problemática, mas como uma forma contemporânea de exercício de poder nas sociedades democráticas. Este resultante de uma complexa interação entre o Estado e a Sociedade, entendido em um sentido amplo, que inclui as relações sociais travadas também no campo da economia. Desta interação é que se definem as situações sociais problemáticas, bem como as formas, os conteúdos, os meios, os sentidos e as modalidades de intervenção estatal. Indiscutível e unânime é a responsabilidade do Estado em interagir com a sociedade de forma a atender suas demandas da melhor forma possível, dados os recursos limitados. Para tanto, surgem às discussões e divergências de como deverá ser esse processo. Os liberais acreditam que a melhor maneira é deixar o mercado trazer o desenvolvimento aos excluídos, portanto, o crescimento econômico seria suficiente para sanar questões tais como a fome e a extrema pobreza. Por outro lado, vertente acadêmica e de governos mais protecionistas discordam dessa visão, acreditando que o crescimento econômico é uma forma muito lenta para trazer soluções, defendendo também ações sociais para esse fim. Segundo Ignacy Sachs (2008), o desenvolvimento nacional deve ser uma combinação de crescimento econômico, aumento igualitário do bem-estar social e preservação ambiental. Para tanto, afirma que um projeto de desenvolvimento deve contemplar alguns elementos: i) integrar ações de curto, médio e longo prazo, não isolando ações, uma vez que a construção da sociedade humana deve ser um projeto; ii) mudança de paradigma, passando


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do crescimento financiado pelo influxo de recursos externos e pela acumulação de dívida externa para o do crescimento baseado na mobilização de recursos internos (crescimento induzido pelo emprego), incluindo: planejamento local, reabilitação do sistema financeiro nacional dando bases ao funcionamento das empresas e reforma fiscal incluindo Imposto sobre Valor Adicionado altamente progressivo sobre consumo; iii) Esforço para o desenvolvimento incluindo todos os níveis, do local ao nacional, abarcando uma agenda política de criação de empregos para todos que envolva negociação entre os interesses do poder público, trabalhadores, empregadores e sociedade civil organizada. Sachs (2008) afirma que políticas complementares deveriam ser previstas neste sentido, entre elas: estimular emprego em atividades não voltadas ou dependentes de importações (obras públicas, habitações com mão-de-obra

de

voluntários

beneficiados,

serviços

sociais,

empregos

relacionados à conservação de energia e reciclagem de material, consolidar e modernizar a agricultura familiar com base na pluriatividade, estimular a formalização de micro-empresas e trabalhadores autônomos e a organização dos mesmos de forma a barganhar no mercado, estabelecer conexões mutuamente benéficas entre grandes e pequenas empresas, utilizar-se de compras

governamentais

para

estimular

os

pequenos

e

micro

empreendimentos e fortalecer as empresas nacionais tornando-as competitivas em escala global. O World Bank (2001), por outro lado, acredita que as políticas de promoção do desenvolvimento e combate a pobreza devem levar em consideração três aspectos: i) promover oportunidades para os mais pobres, que pode ser alcançada através do crescimento econômico em conjunto com instituições que atuem no sentido de promover uma compensação aos que saírem prejudicados no processo, visando à eqüidade; ii) facilitar a autonomia, no que diz respeito a ações públicas sensíveis às necessidades dos pobres no sentido da interação de processos políticos, sociais e institucionais. A transparência das ações do governo juntamente com a participação dos até então excluídos, eliminando barreiras sociais e institucionais, são fundamentais neste sentido; e iii) aumentar a segurança, através da redução da vulnerabilidade

(a

choques

econômicos,

catástrofes

naturais,

doença,

incapacidade e violência pessoal), além de parte intrínseca da melhoria do


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bem-estar. Incentivo ao investimento em capital humano e em atividades de maior risco e maior rendimento. A ação nacional no sentido do controle dos riscos e ampliação acesso aos pobres é fundamental para o desenvolvimento proposto nestes moldes. Percebe-se que as orientações do World Bank são mais brandas, pontuais e compensatórias, e menos estruturais em relação às propostas por Sachs. Seguindo a vertente conservadora estruturam-se alguns exemplos de programas de combate a pobreza, tais como o brasileiro Fome Zero e o Oportunidades do México. O programa Fome Zero [PFZ], implementado em 2003 na gestão do presidente Lula, tem como objetivo a promoção da segurança alimentar e nutricional através da inclusão social e da conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome. O PFZ se fundamenta em quatro eixos articuladores, são eles: acesso a alimentação, fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda e articulação, mobilização e controle social. A estratégia do governo foi ampla, tendo por [...] base a transversalidade e intersetorialidade das ações estatais nas três esferas de governo, no desenvolvimento de ações conjuntas entre o Estado e a sociedade, na superação das desigualdades econômicas, sociais, de gênero e raça, na articulação entre orçamento e gestão e de medidas emergenciais com ações estruturantes e emancipatórias (FOME ZERO, 2006).

Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs) são parte integrante do terceiro eixo articulador do programa Fome Zero referente à geração de renda, constituindo-se em organizações territoriais, institucionalmente formalizadas, que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos, com a finalidade de gerar trabalho e renda. São organizações civis sem fins lucrativos, formadas de 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil (CONSAD, 2010). Atualmente se discute a transformação dos CONSADs de associações privadas para consórcios públicos. Esses consórcios fazem parte de uma espécie de rearranjo do federalismo brasileiro, criando um ente entre os municípios, estados e o governo federal. É um instrumento capaz de formalizar


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uma gestão intergovernamental para assumir diversas finalidades e objetivos comuns, em diversas escalas de atuação do poder público e com formas diferenciadas de contribuição dos entes consorciados. No contexto subregional potencializa a atribuição do governo estadual de planejamento e coordenação da gestão e prestação de serviços e políticas públicas no âmbito territorial (RAVANELLI, 2010). 5.1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Os estados brasileiros apresentam grande diversidade em sua capacidade econômica, tributária e administrativa pelo fato de encontrarem-se em estágios diferenciados de institucionalização do poder público. Os territórios convertidos em estados entre o final da década de 1970 e final da década de 1980 encontram-se ainda no processo de state building e construção do seu aparato público. Esse é o caso do Mato Grosso do Sul (1977), Roraima (1980), Rondônia (1981), Amapá (1986) e Tocantins (1988) (RAVANELLI, 2010). As municipalidades que compõem os territórios CONSADs de Mato Grosso do Sul apresentam o perfil: i) municípios pequenos, com menos de 25.000 habitantes; ii) baixo nível de industrialização, predominando setores primários e terciários; iii) níveis de desenvolvimento humano (IDH-M) inferiores a média estadual; iv) concentração de renda e fundiária; v) pífia participação na composição do produto interno bruto estadual. Existem municípios que destoam do perfil geral como é o caso de Nova Andradina, Naviraí e Ponta Porã. Esses territórios (CONSAD - Iguatemi, Vale do Ivinhema e Serra da Bodoquena) foram reconhecidos pelo Governo Federal, fundamentado em estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal [IBAM], como regiões carentes, menos desenvolvidas, e que apresentavam um elemento de coesão que os caracterizam como territórios. Foram alvos privilegiados da política pública dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs), parte do Programa Fome Zero, que visam promover o desenvolvimento e a geração de renda para população em risco de insegurança alimentar através de uma linha institucional especial.


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As temáticas desenvolvimento e política foram abordadas nas seções 3.1 e 5, respectivamente. Neste espaço será discutido, de forma mais empírica e específica, a seguinte questão: políticas para desenvolvimento econômico e social. Sabidas as diretrizes que fundamentam esse documento referente à sua exeqüibilidade e viabilidade política, as recomendações políticas serão direcionadas a realidade local. Dados empíricos e recomendações A pesquisa do ambiente das instituições, descrita no primeiro documento desta pesquisa, interrogou representantes do poder público municipal sobre as ações e políticas visando o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional (este segundo aspecto será discutido no item 5.2). Como resposta, em vistas do desenvolvimento econômico e social, citou-se ações e políticas agrupadas nas categorias: Transferência direta de renda condicionada: São alguns dos exemplos encontrados: Bolsa Família, Vale Renda, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e programas municipais correlatos. São ações que atuam simultaneamente em diversos aspectos: dão renda para garantir o acesso a alimentos pelas famílias em risco, estimulam as crianças a se manterem nas escolas e injetam dinheiro nas economias locais. Segundo Paes de Barros (2005), é um dos instrumentos mais eficientes para combater a pobreza, pois toda verba destinada atinge o público-alvo. Por outro lado, um aumento do salário mínimo, por exemplo, beneficiaria apenas as pessoas que já possuem emprego e renda. As discussões sobre os programas de renda mínima já ultrapassaram o debate sobre caracterizá-la ou não como assistencialismo. Atualmente discutese a sua abrangência, se deve ser focalizada nos mais pobres entre os pobres ou torná-la em um direito universal. A transferência de renda condicionada é fundamental como integrante de um conjunto de ações estruturantes, entretanto, ineficaz sozinha. O aumento das verbas destinadas a estes programas deverão ser acompanhados


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com ações de: microcrédito para população carente; melhoria no sistema de acompanhamento e fiscalização das famílias beneficiadas; capacitação e qualificação técnica para inclusão dos excluídos ao mercado de trabalho e ampliação dos recursos em programas estruturais. O Bolsa Família, assim como qualquer outro programa de transferência de renda, deve ser um coadjuvante no processo de desenvolvimento, não protagonista, como atualmente é apresentado pelos representantes dos poderes públicos municipais. Capacitação e qualificação da mão-de-obra: A maior parte dos municípios entrevistados declarou a existência de diversos cursos para capacitação e qualificação da mão-de-obra local. Entre os cursos citados estavam: secretariado, corte e costura, artesanatos diversos, cabeleireiro, manicure e pedicure, pães e bolos e cursos diversos voltados aos produtores rurais. A grande incidência de cursos é um aspecto positivo, tanto na questão acesso, quanto na capacidade de unir a população para participar destes. Aspecto negativo ressaltado é a natureza dos cursos avessa as reais necessidades dos mercados locais e muitas vezes incapazes de gerar renda aos beneficiários. Os cursos parecem arbitrados através de um “cardápio” pronto de opções e sem qualquer análise prévia do mercado de trabalho. Um exemplo simplificado de análise pode ser visto no quadro 5.1.1. QUADRO 5.1.1: Exemplo de análise simplificada do mercado de trabalho potencial Dados do IBGE (2009) indicam que a maior despesa para o brasileiro está na habitação, que compromete 35,9% da renda. São exemplos de serviços nesta área: servente, pedreiro, carpinteiro, pintor, vidraceiro, eletricista, entre outros. A mesma pesquisa indica que 19,8% da despesa média do brasileiro destinam-se a alimentação, e, próximo desta, 19,6% para o transporte. Profissionais qualificados nestas áreas possuem alta probabilidade de ingressar no mercado de trabalho auferindo renda. Alguns exemplos de profissões nestas áreas são: cozinheiro, açougueiro, padeiro, verdureiro, motorista, mecânico automotivo, eletricista automotivo, entre outras. Fonte: Elaborado pela pesquisa.

O exemplo do quadro 5.1.1 pode ser adaptado a realidade municipal ou territorial e os cursos dirigidos e programados conforme as demandas locais.


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Trariam um duplo beneficio, para os profissionais capacitados, que possuirão chances reais de ingressar no mercado de trabalho e auferir renda suficiente para sustentar sua família, e para população local que contará com maior oferta de serviços. A formação de turmas deve ser programada para não gerar profissionais em excesso em determinadas regiões. Deve-se também ser verificada a necessidade de empresas locais, como é o caso das malharias, em que a mão-de-obra qualificada escassa representa um gargalo ao desenvolvimento da atividade e criar / apoiar cursos específicos estabelecendo parcerias. Cursos de capacitação que demandem equipamentos e ativos específicos podem ser montados em salas itinerantes atendendo a todos os municípios do território. Crédito e Assistência Técnica: O crédito vem crescendo de forma muito expressiva no Brasil nos últimos anos. Para se ter uma idéia, em agosto de 2010 representou aproximadamente 46% do PIB. A estimativa do Banco Central é que em 2010 haja um aumento de 22% em relação ao ano anterior. A existência de crédito e assistência técnica acessível e adequados as realidades locais são fatores que influenciam a produção e o bem-estar nos territórios. O diagnóstico dos territórios CONSAD de MS encontrou como organizações de crédito: bancos comerciais, bancos públicos, uma OSCIP (Banco da Gente), organizações de crédito consignado e uma iniciativa do poder público municipal. Como organizações de assistência técnica atuantes no território foram encontradas: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural [AGRAER] e, em escala restrita aos assentados do movimento social Fetagri, a “Criança, Esporte, Cultura, Educação e Recreação” [CRESCER].


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Foto 5.1.1: Escritório da AGRAER do município de Nova Andradina / MS

Dentre as diversas modalidades de crédito encontra-se o microcrédito, que tem como intuito principal subsidiar e fomentar a produção, e conseqüentemente, a renda das camadas mais pobres da população que em outras circunstancias jamais conseguiriam acesso a financiamento. Segundo Hermann (2005), o microcrédito é uma política ou iniciativa de financiamento direcionada a pequenos produtores ou comerciantes que se encontram temporariamente em dificuldades ou pretendam ampliar seu negócio. Observou-se que as políticas de crédito privilegiam os pequenos agricultores principalmente através do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), enquanto que os residentes urbanos não possuem outras formas de acesso ao crédito que não as tradicionais. Estão desprotegidos por completo com relação ao acesso ao crédito em condições do seu perfil, sendo possível afirmar que são excluídos do sistema financeiro, impossibilitados de serem empreendedores e geradores de renda e emprego. Portanto, tornar-se imprescindível criar mecanismos instrumentalizados através do microcrédito com o firme propósito de atender aos excluídos do sistema financeiro, principalmente aqueles ligados ao mercado informal. A idéia


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central é que a política do microcrédito com seu caráter de política de inclusão social é bastante significativo, portanto, pode ser um elemento a mais a ser usado com intuito de romper com a pobreza e a insegurança alimentar. Semelhante ao que ocorre com a disponibilidade de crédito privilegiado, quase que restrita a um programa e um público-alvo, a assistência técnica se concentra em uma organização, a AGRAER. Os recursos humanos e econômicos limitados e o grande número de produtores fazem com que a organização

privilegie

serviços

burocráticos

e

o

atendimento

aos

assentamentos rurais. A existência e abrangência dos escritórios de atendimento são aspectos positivos, enquanto a falta de credibilidade nos serviços e recursos insuficientes constituem-se em aspectos negativos. É necessário o fortalecimento da assistência técnica nos territórios através do aumento da credibilidade da AGRAER, realizando um serviço próativo no sentido de procurar o produtor e levar até eles soluções e recursos, privilegiando não só os assentados em programas da reforma agrária como os pequenos e médios produtores. As ações de assistência técnica devem também ser direcionadas para atender as reais demandas dos produtores. Durante visita em campo realizada pela pesquisa foi relatado que os cursos oferecidos por intermédio da AGRAER e SENAR não os atendiam, sendo utilizado o exemplo dos defensivos agrícolas, que eram utilizados pelos produtores e não eram discutidos em cursos. Infra-estrutura e indústrias: Entre as ações citadas pelos Municípios como promotoras do desenvolvimento da localidade estão a infra-estrutura e a atração de empresas e indústrias. Entre as obras de infra-estrutura citadas estão: pavimentação e manutenção de vias públicas, disponibilização de recursos de apoio a produção e comercialização (transporte de mercadoria, resfriadores de leite, patrulhas agrícolas mecanizadas, criação de feiras e mercados dos produtores), ambientes de apoio ao turismo, pontos de venda de artesanato, entre outros. Segundo Leite (2006), a experiência de desenvolvimento da parte meridional da Itália, exemplo mundialmente reconhecido de desenvolvimento local, se deu em duas frentes: removendo obstáculos de natureza local e


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institucional ao desenvolvimento da agricultura e estímulo ao desenvolvimento industrial, este segundo incluindo também massivos investimentos em infraestrutura em um plano de longo prazo. Para tornar os territórios atrativos aos investimentos externos e competitivos na escala interestadual são necessários: política tributária compensatória em resposta as vantagens fiscais oferecidas pelos outros Estados brasileiros (adequação a “guerra fiscal” enquanto ainda não existe uma relação cooperativa intergovernamental); infra-estrutura logística incluindo estradas, ferrovias e hidrovias acessíveis, baratas e em boas condições; organização das atividades produtivas visando sua sustentabilidade através do Zoneamento Ecológico-Econômico (Estadual) e Planos Diretores (Municipais); qualificação da mão-de-obra local (aumento do nível de escolaridade e ensino técnico); facilitação de acesso a crédito para iniciativas privadas que gerem emprego e renda; entre outras. A pró-atividade do Estado e dos Municípios deve ser o meio privilegiado para garantir o desenvolvimento dos mesmos. O desenvolvimento dos territórios deve passar a fazer parte de um planejamento de curto, médio e longo prazo, isento de interesses políticos imediatistas. Empreendimentos sócio-produtivos: O conceito de empreendimentos sócio-produtivos é mais amplo e não necessariamente sinônimos de empreendimentos econômico-solidários, esses discutidos na seção 6.3. São exemplos de empreendimentos sócio-produtivos citados

nas

entrevistas:

hortas

ou

lavouras

comunitárias,

cozinhas

comunitárias, padarias comunitárias, malharias comunitárias, cooperativas e associações. Os empreendimentos sócio-produtivos não devem ser vistos apenas como uma alternativa ao emprego formal, mas como uma oportunidade de desenvolvimento. A pulverização de esforços e a baixa auto-estima dos trabalhadores são graves problemas nas regiões abrangidas pelos CONSADs e devem ter substituída a mentalidade de subalternidade, baseada na alienação do trabalho, por uma mentalidade em que o trabalhador identifiquese como proprietário e gestor do seu próprio trabalho (IBAM, 2003).


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Como aspecto positivo o diagnóstico detectou a existência de diversos empreendimentos sócio-produtivos criados com o apoio do poder público nos territórios CONSADs de MS. Negativamente, constataram-se diferentes dinâmicas e níveis de comprometimento entre os beneficiados, sociedade civil e poder público para com o sucesso destes.

Foto 5.1.2: Restaurante oriundo de um empreendimento sócio-produtivo proposto pelo CONSAD Vale do Ivinhema em Batayporã / MS

Os entrevistados declararam em alguns casos a falta de auxilio do poder público municipal para o sucesso do empreendimento, do outro lado, os representantes

das

prefeituras

alegaram

falta

de

comprometimento,

organização e espírito imediatista dos beneficiados. A realidade é a constatação de um alto nível de desistência nos empreendimentos. O restaurante comunitário de Batayporã e a horta comunitária implantada em Taquarussu são exemplos. Atualmente o primeiro permanece com apenas duas beneficiadas e o segundo com apenas um.


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Foto 5.1.3: Horta comunitária existente na cidade de Taquarussu / MS

Em vista do fortalecimento de tais iniciativas deverão ser levados em consideração

alguns

aspectos:

i)

estudo

de

mercado

para

propor

empreendimento viável e auto-sustentável; ii) treinamento não só na atividade fim do projeto como também no trabalho comunitário; iii) período de incubação obrigatório

do

empreendimento

com

acompanhamento

técnico;

iv)

remuneração dos beneficiados através de bolsa por período determinado até o empreendimento começar a gerar dividendos; v) criação de linha de crédito privilegiado para beneficiados pelo empreendimento, estimulando-os a criação de um negócio próprio; vi) em caso de desistência de beneficiados, recuperação de ativos investidos pelo poder público. Sanções deverão ser estudadas para desestimular pessoas desinteressadas no sucesso do empreendimento, tais como restituição de parte da bolsa concedida e proibição por tempo determinado de participação em empreendimentos desta natureza.

5.2. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL As políticas públicas delineiam o ambiente em que produtores, agentes comerciais do sistema agroalimentar e consumidores tomam decisões no nível


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micro; ou seja, o ambiente microeconômico é delineado de acordo com as condições macroeconômicas. Nesse sentido, a política macroeconômica influencia o sistema agroalimentar como um todo. Os preços dos alimentos são fortemente condicionados pela política fiscal e monetária. O nível de emprego e distribuição de renda (e consumo de alimentos) também é determinado mais pela política macroeconômica do que pelos investimentos setoriais (ACKRILL et al., 2002). Portanto, a política nacional de alimentação e nutrição está inserida na política geral do desenvolvimento socioeconômico de um país [figura 5.2.1], com a finalidade de garantir a toda a população condições sócio-econômicoculturais que melhorem o estado nutricional e de saúde. Assim, cuidadoso cálculo das necessidades das famílias é recomendado para o planejamento mais adequado das intervenções de saúde em cada contexto (TIMMER, 2000). Política Macroeconômica

Política Fiscal e Monetária

Macropolítica de preços

Política Orçamental

Inflação

Programas Alimentares

Taxa de Câmbio

Consumidores

Produtores

Política Alimentar

Taxa de Juros

Política de Preços dos Alimentos

Salários

Comércio rural/urbano

Política Comercial

Figura 5.2.1: Relação entre política macroeconômica e política de alimentação e nutrição. Fonte: Timmer, Falcon e Pearson (1983).


44

Políticas alimentares têm cumprido o papel de fornecer acesso à alimentação para a população, mas falham no que diz respeito à saudabilidade desses alimentos. As políticas alimentares se dividem em três grandes categorias: i) fornecimento de quantidades suficientes de alimentos; ii) fornecimento de alimentos livres de contaminação, e; iii) fornecimento de dieta saudável e de qualidade para todos. Estes três aspectos são tratados pelas instituições, mas raramente interagem uns com os outros ou têm estratégias coordenadas conjuntamente (TIMMER; FALCON; PEARSON, 1983). Políticas de nutrição e dieta podem encontrar-se em estreita aliança com as políticas para a agricultura sustentável (HUANG; ROZELLE, 2009). Contudo, é necessária mudança de pensamento, de forma a reconsiderar o papel da alimentação comercial na produção. Políticas de nutrição bem sucedidas podem ainda provar ser o próximo grande passo na melhoria da saúde pública (BLACK et al., 2008). Segundo Cohn (1995), as políticas sociais, por si só, não são suficientes para reverter os altos índices de pobreza e desigualdade social, seria necessária uma nova articulação entre política econômica e política social. Compreender o contexto sócio-político e a dinâmica econômica de uma sociedade é fundamental para a compreensão do fenômeno de SAN (PINGALI; ALINOVI; SUTTON, 2005).

Dados empíricos e recomendações Conforme análise feita no item 5.1, as declarações dos representantes dos poderes públicos municipais referentes às ações que são realizadas visando à segurança alimentar e nutricional foram agrupadas em categorias e nestas brevemente discutidas: Transferência de renda condicionada: A transferência de renda já foi discutida no item 5.1. A política de transferência de renda condicionada é economicamente a mais eficiente e com resultados imediatos, entretanto não deve ser tida como ação isolada, mas parte integrante de um conjunto de ações.


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Merenda escolar: A merenda escolar, programa que possui recursos tanto do governo federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar [PNAE], quanto estaduais e municipais, atende não só a necessidade imediata de alimentação dos estudantes beneficiados como também tem o potencial de criar um hábito alimentar nutricionalmente adequado. No diagnóstico dos territórios CONSADs de MS foi constatada a incidência de diversos problemas oriundos de uma alimentação inadequada, tais como: hipertensão arterial, obesidade, desnutrição e diabetes mellitus. Entrevistados declararam que a alimentação que predomina na região é pouco diversificada e sem a presença de frutas, legumes e verduras. O potencial do programa de merenda escolar é enorme e deve ser explorado. A agregação de a educação alimentar ao programa deve estudada, incluindo todos os membros da família, sendo a escola um meio privilegiado. Doação de alimentos e cestas básicas: A doação de alimentos e cestas básicas são ações assistenciais com resultados imediatos sobre o problema da fome, mas que de forma alguma reduzem a insegurança alimentar. Devem existir, porém, não como ação isolada, mas dentro de um conjunto de ações emergenciais e estruturantes. Entrevistados sugeriram durante as oficinas conjuntas a vinculação da doação de alimentos com os produtos da agricultura familiar, fortalecendo o aspecto da produção de alimentos regional de uma forma socialmente justa. Multimistura: O farelo multimistura, composto por farelos de arroz, trigo, casca de ovo e folha de mandioca foi desenvolvido e popularizado pela Pastoral da Criança visando à recuperação do estado de desnutrição e anemia em crianças. Na cidade de Jardim / MS, que integra o território CONSAD Serra da Bodoquena, a produção e utilização da multimistura foi integrada ao sistema municipal de saúde, sendo prescrita por médicos e distribuída através dos postos de saúde e agentes comunitários. Dois tipos de farelo são produzidos, um para recuperação nutricional, energético e recomendado para anemia e


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outro visando à manutenção nutricional, rico em fibras e recomendado principalmente para casos constipação.

Foto 5.2.1: Cozinha mantida pela Prefeitura Municipal de Jardim para produzir a multimistura

Apesar de inovadora a ação municipal, existe uma orientação recente da Pastoral da Criança, fundamentada em estudos científicos, que indica a baixa eficiência da multimistura na melhoria do quadro nutricional das crianças. Ações básicas de educação e saúde, associadas ao estímulo das famílias para uma alimentação diversificada, com alimentos frescos e integrais, são mais eficientes e perenes que a utilização isolada da multimistura. Legislação e fiscalização sanitária: A

legislação

e

fiscalização

sanitária

são

fundamentais

para

institucionalmente promover a segurança dos alimentos. Entretanto, predomina a informalização dos alimentos produzidos e comercializados nos territórios CONSADs externos as redes varejistas, tais como doces, queijos e derivados, pães, conservas e pimentas, entre outros.


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Os produtores, de uma forma geral, afirmam desconhecimento dos requisitos necessários a regularização ou dificuldades para cumpri-los.

Foto 5.2.2: Agroindústria familiar de doces em barra derivados da cana-de-açúcar na cidade de Anaurilândia / MS.

O estímulo a produção de alimentos pela agricultura familiar e o seu beneficiamento deverá ser acompanhado de uma consultoria gratuita, disponível e pró-ativa, bem como linhas de crédito especificas. O poder público deve romper barreiras institucionais à produção e comercialização antes de propor esta como uma das soluções dentro da questão da segurança alimentar.


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6. ESTRATÉGIAS E AÇÕES 6.1. CADEIAS AGROALIMENTARES PRIORITÁRIAS A partir da construção do futuro desejado, os formuladores devem estabelecer diretrizes globais ou eixos que irão nortear o processo de desenvolvimento sustentável do território definindo o objetivo geral que se quer atingir e, se possível, montar cenários e os resultados esperados com a execução

do

plano,

num

horizonte

temporal

definido,

visando

o

desenvolvimento sustentável. O estabelecimento dos eixos é uma forma didática de sistematização e organização das propostas advindas das discussões entre os técnicos e a sociedade. Para a definição das cadeias agroalimentares prioritárias em cada território CONSAD foram consideradas as seguintes variáveis: o efetivo potencial para o crescimento da atividade, medido tanto em termos das características do meio físico (solo, clima, recursos hídricos, etc), fatores econômicos, fatores sociais (geração de emprego e redução da pobreza) e impacto sobre conservação ambiental. Território CONSAD Iguatemi De acordo as diretrizes de uso do solo estabelecidas para a Zona Iguatemi, e parte sul da Zona Serra de Maracaju, o CONSAD Iguatemi é dirigido ao aumento da competitividade territorial da sua área de influência, mediante a implantação de processos de desenvolvimento local sustentável, visto que há potencialidade para uma produção que recupere a tradição cultural de extrativismo vegetal, incentivando a recuperação de áreas degradadas com silvicultura nativa e as relações de fronteira. Na área de influência do CONSAD são encontrados variados tipos de solos e um conjunto numeroso de municípios de pequeno porte, que tem possibilitado a presença da pecuária e agricultura, ambos com rendimentos variados e várias iniciativas de arranjos produtivos locais. Considerando a qualidade das terras, a condição fronteiriça e a devastação da vegetação do Bioma Mata Atlântica, este CONSAD tem como definição produtiva indutora a integração fronteiriça e adensamento das


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cadeias produtivas locais associados a restauração ecológica da Mata Atlântica. A cultura extrativista herdada do antigo ciclo da erva mate, como foi denominado esse período econômico, possibilita a indução de culturas como a própria erva mate (Ilex paraguaiensis) e outras silviculturas de origem da Mata Atlântica; mas também, possibilita a cultura de grãos e de mandioca em manchas de terras de qualidade; bem como, a integração da pecuária semiextensiva com culturas permanentes e temporárias. O CONSAD Iguatemi abrange as bacias do rio Iguatemi, Amambaí Ivinhema, onde há a maior concentração de demanda pelo uso da água de MS para a dessedentação animal (uso predominante), a irrigação e o abastecimento urbano. Os recursos hídricos dessa região recebem grande carga de poluentes de efluentes industriais, do carreamento de sedimentos oriundos dos processos erosivos e de defensivos agrícolas. Ações Governamentais: Socioeconômicas •

Incentivar a pecuária semi-extensiva (de corte e leiteira) em consórcio com a silvicultura e com culturas anuais;

Política de desenvolvimento da produção de leite, com enfoque na melhoria do rebanho e na alimentação dos animais, com implantação de culturas para complementar o pasto no inverno;

Fomentar a silvicultura e a indústria moveleira de pequeno e médio porte;

Favorecer a estabilidade do setor de mandioca, pois as grandes variações de preços podem prejudicar os produtores;

Incentivar a organização dos produtores para produção de frutas e hortaliças e comercialização em regiões mais distantes, tais como Campo Grande e cidades do Paraná;

Incentivar a ovinocultura, com mudança de uma produção destinada essencialmente ao consumo próprio e mercado informal, para uma atividade mais profissional;


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Aumentar o número e o tipo de unidades de processamento na região, para oferecer novas oportunidades aos produtores e permitir ampliar a distância de comercialização;

Perseguir no esforço de melhoria da educação da população.

Ecológicas •

Priorizar a recuperação das áreas de preservação permanente e regularização de reserva legal, em especial ao longo do Rio Ivinhema, de forma a compor o potencial Corredor de Biodiversidade proposto;

Priorizar a implantação de empreendimentos industriais que utilizem mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) - como, por exemplo, projetos de cogeração de energia elétrica a partir do bagaço da cana;

Priorizar a recuperação de áreas degradadas por intermédio da silvicultura de espécies nativas;

Monitorar a qualidade dos corpos d’água, especialmente quanto à conservação do solo, e a conservação e recuperação de áreas de preservação permanente.

Território CONSAD Serra da Bodoquena De acordo com as diretrizes de uso do solo estabelecidas para as Zonas Depressão do Miranda, do Chaco e Serra de Bodoquena, o Arco Sudoeste é dirigido ao aumento da competitividade territorial de sua área de influência, mediante instalação de processos de consolidação e associação de cadeias produtivas vinculadas à diversidade econômica presente em sua área de influência. Percebe-se que esta região é extremamente propícia para expansão de atividades turísticas em Jardim, Bonito e Bodoquena. É propícia ainda à expansão do turismo de pesca em Porto Murtinho. Observam-se também terras apropriadas para pecuária na região que contorna a Serra da Bodoquena e se estendem até a região chaquenha de Porto Murtinho. Considerando o solo, este CONSAD tem como definição produtiva indutora a expansão sustentável e associada agropecuária, atualmente a pecuária exercida nesta região é predominantemente de baixa produtividade considerando o potencial das terras utilizadas, o que merece um programa de


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melhoria da qualidade e manejo do rebanho. Recomenda-se que a pecuária esteja consorciada com a agricultura, preferencialmente o plantio de palmeiras oleaginosas nativas (bocaiúva e buriti) e outras plantas nativas da região. O foco principal de atuação do território é a promoção da consolidação e associação das cadeias produtivas apontadas, de modo a incluir nessas, de modo proativo, as comunidades, e sua força de trabalho, valorizando bens e modos culturais e explorando de forma sustentável os recursos naturais existentes. Ações Governamentais: Socioeconômicas •

Incentivar o desenvolvimento tecnológico e a integração da pecuária com a agricultura;

Incentivar o aproveitamento de espécies da fauna e flora nativas de valor econômico, mediante manejo ambiental adequado;

Estimular a produção de óleos para a indústria alimentícia e cosmética por meio do aproveitamento e plantio de palmeiras oleaginosas nativas e seu processamento;

Incentivar o uso de cana-de-açúcar na alimentação animal;

Incentivar a organização dos produtores para produção de frutas e hortaliças e comercialização em regiões mais distantes, tais como Campo Grande e cidades do Paraná;

Incentivar a produção de arroz em áreas inundáveis;

Incentivar a produção de pomelos (Citrus Maxima) e a industrialização na forma de suco, na região de Porto Murtinho;

Incentivar a ovinocultura, com mudança de uma produção destinada essencialmente ao consumo próprio e mercado informal, para uma atividade mais profissional;

Organizar os produtores de mel e tentar implantar uma denominação de origem;

Incentivar a implantação de unidades de processamento na região, para oferecer novas oportunidades aos produtores e permitir ampliar a distância de comercialização;


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Aumentar os esforços na educação da população, para recuperar o nível dos outros territórios CONSADs;

Política de desenvolvimento da produção de leite, com enfoque na melhoria do rebanho e na alimentação dos animais, com implantação de culturas para complementar o pasto no inverno.

Ecológicas •

Priorizar a recuperação das áreas de preservação permanente e regularização de reserva legal, em especial ao longo do rio Miranda, rio Nioaque e córrego Urumbeva;

Priorizar a implantação de empreendimentos industriais que utilizem mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e estratégias de Produção Mais Limpa (P+L);

Priorizar a recuperação de solos e pastagens degradados;

Monitorar o uso e a qualidade dos corpos d’água, especialmente quanto à conservação do solo e paisagens e a conservação e recuperação de áreas de preservação permanente;

Monitorar a manutenção do potencial hídrico da Serra da Bodoquena e da região chaquenha, nas proximidades de Porto Murtinho.

Território CONSAD Vale do Ivinhema Por se tratar de uma zona de expansão recomendam-se atividades de agricultura

consorciada

com

a

pecuária

semi-extensiva,

agroindústria,

industrialização em geral. A presença de grandes vazios demográficos e baixa produção evidência a necessidade de infra-estrutura urbana, rural e de transporte para indução novos arranjos produtivos. Considerando a fragilidade do solo de grande parte deste território, associado ao potencial hidroenergético fica evidente a necessidade de atenção especial quanto à ocupação de fundos de vale e atividades que possam expor os solos a intempéries e formação de processos erosivos. Assim as atividades a serem desenvolvidas devem priorizar a manutenção da vegetação nativa, o uso racional e preservação de recursos hídricos e a restauração ecológica de áreas de preservação permanente e cabeceiras de rios.


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Considerando a baixa aptidão agrícola das terras e as dificuldades para efetivação da agricultura produtora de alimentos, a definição produtiva indutora para este Arco será a produção de energia, com alta tecnologia. Aqui se materializa um grande potencial para a implantação de indústrias de silvicultura, produtoras de energia e celulose/papel, além da siderúrgica e moveleiro-madeireira. Incluem-se também neste território, como atividades indutoras e possibilitando a implantação de empreendimentos geradores de energia elétrica e a produção de agroenergia e biocombustíveis, com aproveitamento de biomassa. Para todos estes empreendimentos dever á ser observada a Vulnerabilidade Natural caracterizada pelo terreno arenoso suscetível a erosões, com grandes dificuldades de recuperação. Ações Governamentais: Socioeconômicas •

Incentivar a construção de indústrias com alta tecnologia e que funcionem com baixa capacidade ociosa, associadas à silvicultura;

Subsidiar a cadeia industrial de energia e madeireira, observando os parâmetros de acesso à tecnologia e ao volume produtivo;

Fomento à implantação ou fortalecimento de atividades produtivas alternativas, de âmbito local ou regional, tais como criação de pequenos animais, piscicultura, avicultura, fruticultura e pecuária leiteira;

Favorecer a estabilidade do setor de mandioca, pois as grandes variações de preços podem prejudicar os produtores;

Incentivar a organização dos produtores para diversificação da produção, principalmente com frutas e hortaliças e comercialização em regiões mais distantes, tais como Campo Grande e cidades do Paraná;

Incentivar a ovinocultura, com mudança de uma produção destinada essencialmente ao consumo próprio e mercado informal, para uma atividade mais profissional;

Aumentar o número e o tipo de unidades de processamento na região, para oferecer novas oportunidades aos produtores e permitir ampliar a distância de comercialização;

Perseguir no esforço de melhoria da educação da população;


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Política de desenvolvimento da produção de leite, com enfoque na melhoria do rebanho e na alimentação dos animais, com implantação de culturas para complementar o pasto no inverno.

Ecológicas •

Priorizar a implantação de empreendimentos industriais que utilizem Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL);

Priorizar a implantação de empreendimentos e parcerias que resultem em processos de recuperação de solos degradados;

Monitorar o uso e a qualidade dos corpos d’água, especialmente quanto à conservação do solo, e a conservação e recuperação de áreas de preservação permanente.

Cadeias Selecionadas Pecuária Leiteira Dentre as atividades da agricultura familiar, a bovinocultura de leite é uma das que conferem maior importância social e significativa repercussão econômica para os agricultores, processadores e Estado. De acordo Souza e Waquil (2008), a viabilidade e rentabilidade da agricultura familiar na cadeia do leite passam pela consideração de elementos próprios a esta categoria social, tais como a estratégia de reduzir riscos por meio da diversificação, potencializar a produtividade da mão-de-obra familiar por meio da tecnificação e incorporação de insumos industriais e buscar segmentos de mercado de alto valor agregado, o menor custo de gestão e supervisão da mão-de-obra familiar, a redução do custo operacional associado à utilização do trabalhador familiar, que tem incentivos diretos para evitar o desperdício, etc.; produtividade mais elevada alcançada pela mão-de-obra familiar em tarefas de manuseio e atenção delicados, quando comparada ao trabalho assalariado e, finalmente, a maior qualidade do produto obtido sob os cuidados dos próprios interessados (Wilkinson, 2008, Ploeg, 2008). A diversificação da produção na propriedade familiar traz ao agricultor familiar maior estabilidade do ponto de vista ecológico e financeiro, além da oferta de gêneros alimentícios produzidos e consumidos pela própria família. Como relatam Mello e Ferrari (2003), a diversidade de atividades e a


55

combinação

delas

sob

diferentes

formas

dentro

do

estabelecimento

agropecuário, se traduzem em produção diversificada na propriedade, sendo esta uma das características mais importantes para a viabilização da agricultura familiar. Ademais, a não-remuneração da mão de obra empregada na

atividade

pela

auto-exploração

do

trabalho

familiar

diminui

consideravelmente o custo de produção e possibilita uma ocupação eficiente do tempo ao longo do ano e a distribuição das tarefas. O baixo custo de produção do leite na agricultura de base familiar é uma das principais características que dão competitividade ao setor. Esse fator, aliado a formas de organização coletivas, possibilita ganhos de escala com baixo custo de produção, o que lhes permite fazer frente aos grandes produtores especializados, os quais investem pesadamente na produção de leite com alto custo por unidade produzida e vendem de acordo com as condições impostas pelo mercado. A expansão da produção tornou o leite uma commodity altamente valorizada, mas também determinou o surgimento de uma alta competitividade, tornando o custo de produção um fator relevante na composição dos lucros (quadro 6.1.1). QUADRO 6.1.1: Estratégias e ações importantes para aumento da produção da pecuária leiteira. Estratégias Fortalecimento do cooperativismo associativismo regional

e

do

Capacitações nas áreas gerencial e manejo da produção

Estruturação de serviço técnica ao produtor rural

de

assistência

Estruturação e Gestão de um centro Tecnológico de Processamento de leite e laticínios

Ações Formação de recursos humanos, diagnóstico empresarial, e reorganização de cooperativas e associações - Desenvolvimento de sistema de gestão e organização - Realizar cursos e seminários focados na produção e reprodução (alimentação, sanidade do rebanho, melhoramento genético, qualidade da mão-de-obra, inseminação artificial), comercialização (contratos de comercialização, comercialização em rede, agregação de valor), indústria e organização de produtores (organização de cooperativas, associativismo). Viabilizar a participação de empresários em cursos na área de tecnologia de produção fora do Mato Grosso do Sul. Estruturar e implantar um programa de assistência técnica ao produtor rural, com contratação de pessoal e aparelhamento da AGRAER Estruturar um centro de processamento de leite e laticínios, para apoio acadêmico a alunos de graduação e especialização e


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Estruturação e Implantação do serviço de Inspeção Municipal (SIM) Estimulo à criação de Programas Municipais de incentivo ao consumo de leite e laticínios

Programa de pavimentação e manutenção de estradas vicinais

apoio tecnológico às empresas instaladas na região Estruturar os serviços de inspeção Municipal em todos os municípios do território, com criação de infra-estrutura e contratação de pessoal qualificado para a atividade. Implementar campanhas de incentivo ao consumo de leite, envolvendo as prefeituras, associações de produtores, através de distribuição na merenda escolar Estruturar ou fortalecer nos diversos municípios do CONSAD, a infra-estrutura de transportes, através da pavimentação ou manutenção de estradas, a partir de levantamento preliminar de prioridade de acessibilidade

Fonte: Dados da pesquisa (2010).

Silvicultura3 A silvicultura econômica é uma atividade em expansão no Brasil e a crescente demanda por fontes de energia renováveis certamente manterá crescente o consumo de madeira garantindo a sua sustentabilidade econômica, social e ambiental. Sua expansão em regiões onde existem grandes extensões de áreas degradadas irá favorecer a recuperação destas áreas e contribuir para sua melhoria. Levando em conta que as modernas técnicas florestais preconizam o plantio de espécies nativas juntamente com espécies exóticas nos chamados mosaicos florestais, a atividade irá contribuir para a preservação e recuperação de áreas florestais nativas. O estabelecimento de plantações florestais na pequena propriedade rural é uma excelente forma de se utilizar a terra, propiciando diversos benefícios diretos e indiretos. Entre eles estão à produção de madeira para uso na propriedade; criação de uma “poupança verde”; melhor aproveitamento da terra; proteção dos solos, mananciais e cursos d’água; proteção das culturas agrícolas e do gado contra o vento; aumento da oferta regional de madeira; diminui a pressão sobre as florestas naturais, para a produção de madeira; otimização da mão-de-obra familiar ou contratada.

                                                                                                                      3

Silvicultura  é  um  termo  relacionado  à  cultura  da  madeira.  Apesar  não  representar  uma  atividade   agroalimentar  foi  selecionada  em  virtude  do  grande  potencial  ao  desenvolvimento  do  território.  


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Foto 6.1.1: Plantação de eucalipto no PA Santa Irene em Anaurilândia / MS.

Nessa cadeia é muito importante a interação setor público e privado, vão desde a necessidade de se restabelecer a cobertura florestal nativa como forma de minimizar o processo de degradação dos recursos naturais, até a necessidade de se estabelecer um equilíbrio entre oferta e demanda de matéria-prima florestal (quadro 6.1.2). QUADRO 6.1.2: Estratégias e ações importantes para aumento da produção de madeira. Estratégias

Fornecimento de sementes e mudas de essências florestais nativas

Ações 1. Sementes de nativas Instalação de infra-estrutura de colheita, beneficiamento e armazenamento de sementes florestais nativas, cujas informações sobre a disponibilidade de sementes (setor público). 2. Mudas Como forma de incentivar e organizar os viveiros municipais junto às prefeituras e apoiar também as estruturas de viveiro da iniciativa privada, o Estado deve, no curto prazo de um ano, estabelecer a política para o setor, disponibilizando recursos materiais e financeiros para que em cada município haja pelo menos um viveiro. - Os recursos disponibilizados poderão ser de um Fundo Estadual de Florestas a ser criado.


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Fornecimento de sementes e mudas florestais exóticas

Ampliação da cobertura florestal, priorizandose as áreas degradadas ou em processo de degradação, promovendo-se o seu uso econômico.

Proteção de nascentes contribuição hídrica

e

áreas

Criação do Fundo Estadual de Florestas

Instituição do ICMS Ecológico

de

Algumas sementes de espécies florestais exóticas não são disponíveis para produção em grande escala, gerando dificuldade nos programas e projetos que necessitam destas espécies. Para minimizar esta situação se faz necessário preparar um banco de sementes disponibilizando informação dos fornecedores, produtores e comerciantes de tais insumos, onde o Estado fomente e incentive os estudos necessários para implantação deste banco. Parceria entre Estado e empresas privadas que dominam as tecnologias mais avançadas de propagação, para que possam treinar viveiristas do Estado, e disseminar toda a tecnologia de coleta e armazenamento de sementes de eucalipto e principalmente as novas tecnologias de produção de mudas. Promover a utilização de áreas agrícolas em processo erosivo, mediante a utilização de florestas tradicionais de produção comercial, visando, além do aspecto econômico (ex. erva mate), a recuperação do solo. Pretende ainda estimular o plantio comercial de espécies não tradicionais, a partir de estratégias que incluem a produção e o fornecimento de mudas aos produtores A proteção das nascentes e das áreas de contribuição hídrica nas propriedades rurais é uma das ações mais importantes na implementação de um programa florestal. Inicia-se com o cercamento das áreas onde se localizam as nascentes e as de contribuição hídrica, permitindo a regeneração natural, com a formação de uma floresta de proteção. Dependendo da situação, e se houver necessidade, haverá, num estágio posterior, o enriquecimento florestal, através de plantio de essências nativas. - A criação deste fundo deve ser proposta em forma de lei, com a finalidade principal de obter recursos financeiros para financiar as diversas atividades florestais, principalmente as de reposição florestal. - Os recursos financeiros devem ser de origem pública e privada, de percentual de infrações cometidas contra o meio ambiente, obedecendo ao princípio poluidor – pagador, de instituições internacionais de apoio à conservação ambiental, do Fundo de Reposição Florestal hoje arrecadado pelos órgãos públicos, etc A implantação do ICMS Ecológico no MS é fundamental como estratégia para o desenvolvimento da silvicultura no Estado. Esta terá a capacidade de fomentar uma grande mudança de paradigma com relação ao desenvolvimento municipal e à conservação dos recursos naturais. A partir


59

Estudo do uso e tratamento de madeira póscolheita

Estudos da demanda de madeira diversos setores da economia

nos

do momento em que relaciona aspectos ambientais com o maior recebimento de recursos por parte dos municípios que apresentam ações concretas do ponto de vista ambiental, ele cria as bases para o desenvolvimento sustentável, relacionando aspectos de desenvolvimento social e qualidade de vida de maneira direta com a proteção ambiental. O uso da madeira de eucalipto como matériaprima florestal em substituição às tradicionais “madeiras-de-lei”, é uma tendência nacional. O uso da matéria-prima florestal proveniente de florestas plantadas, ainda encontra dificuldade no seu uso em alguns setores como o moveleiro, construção civil e uso rural, por falta de domínio tecnológico por parte da população em geral. Por outro lado, as grandes corporações têm pleno domínio destas tecnologias e as utilizam com grande sucesso. O conhecimento da realidade de MS sobre a demanda de consumo em toda a cadeia do negócio da madeira tornou-se necessário a partir do momento que se estima que a demanda estadual conhecendo com precisão o consumo de cada um dos seus elos envolvidos no consumo de matéria-prima florestal. Este conhecimento deverá orientar a política do Estado, no sentido de orientar cada elo da cadeia consumidora de matériaprima florestal na reposição florestal, estabelecendo parcerias em um programa de auto-sustentação de oferta de madeira

Fonte: Dados da pesquisa (2010).

Outras cadeias produtivas relevantes aos territórios CONSAD: A diversidade produtiva é fundamental ao desenvolvimento sustentável dos territórios. Apesar de necessário o fortalecimento de cadeias específicas, gerando com isso vantagens sistêmicas de aglomeração, a manutenção e o fomento da diversificação produtiva mitigam a dependência econômica em um pequeno número de atividades que, dependendo da conjuntura econômica, podem tornar o desenvolvimento territorial uma realidade volátil. Para tanto algumas cadeias produtivas podem fazer parte do projeto de desenvolvimento territorial baseado na diversidade, tais como: mandioca, FLV (frutas, legumes e verduras), apicultura, feijão e arroz, piscicultura entre outros, conforme brevemente discutido nesta seção.


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A fécula mandioca é uma raiz tuberosa da família euphorbiaceae, também conhecida como aipim e macaxeira, entre outras tantas denominações regionais. Existem diversas variedades, incluindo também a mandioca-doce e a mandioca-brava, esta segunda não comestível sem tratamento térmico prévio em virtude do elevado teor de ácido cianídrico. A mandioca é uma cultura adequada e muito encontrada na produção de subsistência graças às facilidades de produção e o sabor muito apreciado pela cultura regional. Também é um produto dotado de alternatividade de aplicação, podendo ser beneficiado na forma de farinha e subprodutos, ração animal, consumo in natura, aplicação industrial entre outros. Estrategicamente aos territórios podem constituir-se em um mercado potencial desde que existam organizações regionais para “orquestrar” a cadeia, como acontece no território CONSAD Vale do Ivinhema que conta com inúmeras fecularias que absorvem a produção oriunda das circunvizinhanças. A produção de frutas, legumes e verduras (FLV) é uma atividade em evidência não só pelo valor agregado ao produtor que detém uma estrutura fundiária limitada e pelas funcionalidades nutricionais desses alimentos aos seres humanos, como também pelas características desses em termos de especificidades demandadas desde a produção até a comercialização. A produção e comercialização de FLV é caracterizada por advir de um grande número de agentes, geralmente pequenas propriedades familiares, de mão-deobra intensiva, tendo como principais dificuldades a grande especificidade temporal devido à elevada perecibilidade e sazonalidade (SILVA et al. 2010). A criação de canais de comercialização, tais como: feiras livres, “verdurões” de cooperativas, indústrias de processamento, entre outras, podem tornar tal atividade como uma estratégia para geração de renda aos pequenos produtores. A apicultura também representa grande potencialidade à renda e inclusão de pequenos e médios produtores uma vez que a implantação dos apiários exige baixos custos e retorno relevante. Uma externalidade positiva da atividade é os benefícios ambientais, sendo inerente a apicultura o cultivo e preservação de uma “paisagem para alimentação” da abelha melífera. É possível também a produção apícola consorciada com a silvicultura, floricultura e outras atividades. O Mato Grosso do Sul, em áreas onde a presença de


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grandes monoculturas é menor, possui como vantagem competitiva um mel de melhor qualidade isento de defensivos agrícolas. Alguns municípios dos territórios possuem essas condições. O cultivo para autoconsumo do feijão e arroz nos territórios é bastante encontrado entre os pequenos produtores, entretanto não foi verificada a profissionalização e integração dessa produção, que não nichos específicos, em canais de comercialização. O baixo custo do produto no comércio varejista de alimentos pode ser um desestimulo, entretanto o apoio através de políticas públicas para a manutenção de um nível mínimo de oferta pode ser fundamental para se evitar choques externos em virtude de quebras na oferta, portanto, políticas pró-ativas nesse sentido, tais como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), PNAE (Programa de Alimentação Escolar) são fundamentais. A atenção ao atendimento de nichos de mercado mediante orientação / regulação de alguma organização poderia alterar o status quo da atividade produtiva do arroz e feijão. Alguns municípios dos territórios contam também com condições favoráveis a atividade da piscicultura. A abundância de água, terras baratas e planas podem auxiliar positivamente na atividade. Entretanto, a falta de frigoríficos de peixes e o elevado custo com beneficiamento são gargalos. A atividade está em desenvolvimento no estado, e a criação de uma infraestrutura de suporte ao longo da cadeia é o que tornará a atividade uma das opções.

6.2. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS Ações de desenvolvimento territorial vem sendo conduzidas por diversas áreas do governo federal. Tem-se buscado o desenvolvimento com base em crescimento econômico, social e ambiental. Enquadra-se nesse contexto, particularmente, a iniciativa do MIDC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), o qual instituiu o GTP-APL (Grupo de Trabalho Permanente), responsável pelo fomento aos Arranjos Produtivos Locais. Segundo o GTP- APL, um arranjo produtivo local refere-se à um “território onde haja um número significativo de empreendimentos e de indivíduos que atuam em torno de uma atividade produtiva predominante, e que compartilhem


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formas percebidas de cooperação e algum mecanismo de governança, e pode incluir pequenas, médias e grandes empresas”. A partir do GTP, e associados a ele, surgiram os Núcleos Estaduais de Apoio a APLs, instituídos nas esferas estaduais. No Mato Grosso do Sul a Instituição coordenadora é a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo - SEPROTUR. Aos Núcleos cabe a indicação de quais APLs serão, em determinado momento, apoiados formalmente. Este apoio abrange desde o incentivo a articulação entre agentes locais até a intermediação do “Plano de Desenvolvimento do APL”, elaborados por representantes dos APLs para servirem de referência ao estabelecimento de ações coordenadas e passíveis de financiamento por organizações de apoio como Banco do Brasil, BNDES, CNPq, entre outros parceiros. Diante disso, sugere-se que os territórios CONSAD busquem identificar atividades locais com potencial para se enquadrarem como APL, visando o desenvolvimento de redes de cooperação baseadas na inter-relação entre agentes locais em pró do fortalecimento de determinado produto no mercado local e extra-local. Algumas atividades podem ser enquadradas nesse contexto como: produção de leite e derivados, produção orgânica de frutas e hortaliças, confecções, móveis de madeira, piscicultura, serviços turísticos, produção de mel, artesanato, entre outras. A identificação de uma atividade principal para o território não exclui a existência de outras atividades. No entanto, uma certa especialização facilita a criação de externalidades positivas ao meio, isto é, bens comuns à grande maioria dos agentes locais como: mão-de-obra especializada, centros de pesquisa, unidades de processamento coletivo, investimentos mercadológicos, estrutura logística, compartilhamento tecnológico, complementaridade técnicoprodutiva, entre outros. Organizar

o

território

com

base

em

APL

significa

praticar

o

desenvolvimento com base na cooperação, na competição, na coordenação e na inovação contínua. As vantagens competitivas são construídas a partir do enraizamento de capacidades produtivas e inovativas, e do incremento do capital social oriundo da integração dos atores locais.


63

Arranjos produtivos locais nos territórios CONSADs de Mato Grosso do Sul Atualmente, os APLs reconhecidos e formalizados pelo Estado são: APL de Pecuária de Leite de Glória de Dourados; APL de Turismo da Serra da Bodoquena (Coxim); APL de Cerâmica para Construção Civil de Rio Verde de Mato Grosso; APL de Piscicultura de Dourados; APL de Mandioca de Vale de Ivinhema. No entanto, já existem outros APLs que vem se destacando e que deverão ser formalmente inseridos nas ações do Núcleo Estadual. Dentre esses, os que se inserem em territórios CONSAD são: CONSAD Iguatemi: •

Piscicultura (Mundo Novo)

Artesanato de Lã (Ponta Porã)

Ovino (Ponta Porã)

CONSAD Vale do Ivinhema: •

Apicultura (Bataguassu)

Confecções (Nova Andradina)

Mandioca (Vale do Ivinhema)

CONSAD Serra da Bodoquena: •

Turismo (Bonito/Serra da Bodoquena)

Apicultura (Região Sul)

Aos Conselhos Locais (CONSAD) cabe a obtenção de informações sobre o andamento das ações relacionadas aos APLs mapeados, para que parecerias possam ser estabelecidas com organizações já atuantes, as quais possam orientar sobre os meios existentes de obtenção de recursos para a realização de investimentos. As ações dos APLs devem ser integradas as demais ações do território CONSAD, de forma a evitar a sobreposição de esforços.


64

6.3. ECONOMIA SOLIDÁRIA

A Economia Solidária, enquanto tema recentemente colocado como central na discussão e implementação de formas alternativas de estruturação da produção, tem sido objeto de enfoque do discurso público de tal forma que o Governo Federal desenvolveu, em 2005, o Termo de Referência em Economia Solidária, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Este termo aponta a relevância dos empreendimentos solidários ao enfatizar que a Economia Solidária envolve geração de trabalho, renda e inclusão social, a partir de um processo de organização social e econômica dos trabalhadores por meio da articulação de redes de cooperação. Gaiger (2003) define Economia Solidária dando ênfase a perspectiva de solidariedade e confronta o individualismo competitivo que marca o desenvolvimento econômico padrão de economias capitalistas. O conceito se refere à organização de produtores e consumidores que estimulam a solidariedade entre os membros mediante a prática da autogestão e praticam a solidariedade para com a população trabalhadora em geral, com ênfase na ajuda aos mais desfavorecidos. A perspectiva coletivista é inerente ao processo de consolidação de empreendimentos econômicos solidários, tendo em vista o fato de que, de acordo com os preceitos da própria economia solidária, as pessoas se ajudam; se unem em torno de um propósito comum, e a partir disso se fortalecem enquanto grupo social. O paradoxo cooperação/competição é vivenciado de forma emblemática pela Economia Solidária. De uma forma geral, a competição pode ser entendida como um processo negativo; embora, em certas circunstâncias, esteja presente.

Segundo Icaza (2004), a economia

solidária apresenta-se como um campo de construção de alternativas econômicas ao modelo dominante, alicerçado em um discurso crítico transformador e em práticas solidárias e autogestionárias muito próximas dos movimentos sociais. Medidas diversificadas regem a economia solidária; são premissas as quais se espera que estejam internalizadas na prática das experiências associativas. Ao todo são oito princípios norteadores: autogestão, democracia, participação, igualitarismo, cooperação, autossustentação, desenvolvimento


65

humano e responsabilidade social (GAIGER, 2004). A economia solidária tem importante ligação com o território em que se desenvolve, valorizando-o ao comprometer-se com a localidade e no uso de seu capital natural de forma que pode ser considerado um instrumento capaz de promover o desenvolvimento local endógeno (LISBOA, 2001). Pode-se dizer que os empreendimentos populares como cooperativas, associações, clubes de troca e outros, são hoje as principais formas organizativas que expressam modelos de gestão os quais comportam os valores, preceitos e premissas da economia solidária, caracterizando uma forma viável de organização para o trabalho, onde o que se prioriza é a distribuição justa do excedente. Empreendimentos Econômicos Solidários Permeando o âmbito da economia solidária, encontram-se hoje empreendimentos que compreendem diversas categorias de gestão com caráter familiar ou comunitário, sob forma de sociedades informais, microempresas ou cooperativas de trabalhadores. São identificados por meio de seus princípios de eqüidade e participação os quais procuram expressar materialmente organizando-se de forma autogestionária e democrática. De acordo com Gaiger (2003), “na linha de frente do solidarismo, perfilam-se as empresas de autogestão agrupadas na ANTEAG [Associação Nacional dos Trabalhadores e Empresas de Autogestão]4 ( 52 empresas, com 15 mil trabalhadores), as cooperativas de trabalhadores, em parte filiadas às federações estaduais, ou ainda, as centenas de cooperativas de produção agropecuária, implantadas pelo MST nos assentamentos da reforma agrária”. A crise estrutural do mercado de trabalho juntamente com os agravantes da política nacional recessiva e a ação mobilizadora de movimentos sociais foram os principais fatores que promoveram o crescimento de empreendimentos sob a autogestão (GAIGER, 2003). Como o objetivo do empreendimento solidário, segundo Singer (2002), é a obtenção da quantidade e da qualidade do produto ou serviço que venha a atender a demanda social, e não maximizar o lucro com a venda do produto ou                                                                                                                       4

Grifo  nosso.  


66

serviço, o excedente, [portanto]

5

, terá sua destinação decidida pelos

trabalhadores em assembléia, pois a propriedade e concepção coletivas dos meios e modos de gestão do trabalho é característico do empreendimento solidário, seja ele cooperativo, associativo ou comunitário. Em 2007, a SENAES finalizou o mapeamento nacional da economia solidária obtendo a cifra de 21.859 empreendimentos solidários – no período de 1991 a 2000 o número de empreendimentos somava apenas 10.653 EES. O Estado que possui o maior número de empreendimentos econômicos solidários (EES) é o Rio Grande do Sul com um total de 2.085 EES, representando 9,5% do total para o país. Por outro lado, o ente federado que possui o menor número de EES é Roraima com um total de 126 unidades que representam cerca de 0,5% do total para o país. Singer (2002) define, que “as pessoas têm mais espaços no mundo do trabalho se estiverem coletivamente organizadas, e não isoladas”. Acerca deste pensamento de trabalho coletivo, Laville (2002) afirma que “a economia solidária se constitui em um fato associativo composto por uma dimensão econômica, uma dimensão política e uma dimensão social, todas imbricadas e em

permanente

articulação”.

Sob

uma

perspectiva

econômica,

a

sustentabilidade dos trabalhadores que atuam em empreendimentos solidários depende principalmente da geração de renda a qual possibilita a diminuição da vulnerabilidade social desse grupo. Variados cenários podem abrir oportunidades para a ascensão de grupos autogestionários. Conforme Guimarães (2000): Uma das possibilidades ocorre quando empregados de empresas em processo de falência assumem o controle destas e o desafio de construir modelos de autogestão democráticos e eficazes, capazes de garantir a sobrevivência e expansão no mercado.

Uma outra oportunidade pode advir por meio da organização de trabalhadores que se encontram em situações de desemprego estrutural e falta de renda os quais amarguram na marginalidade do sistema capitalista, ansiando alternativas para a sua sobrevivência, fator esse que agrega valores para a sua associação. (SUAREZ, 1992)                                                                                                                       5

Grifo  nosso.  


67

Empreendimentos solidários nos territórios CONSADs de Mato Grosso do Sul Nos territórios CONSADs de MS, segundo mapeamento realizado em 2005 e 2007, encomendado pelo SIES (Sistema Nacional de Informação em Economia Solidária), foram encontrados 51 empreendimentos econômicos solidários [quadro 6.3.1]. Muitos dos empreendimentos econômicos solidários nos territórios CONSADs de MS diagnosticados apresentam relação com a atividade turística local e regional, sendo o turismo um dos fatores de funcionamento do negócio. Também viés relacionado a produção agropecuária e beneficiamento. Destacam-se como atividades nos empreendimentos comercialização e produção, estes de: artesanatos diversos, cerâmicas, leite e derivados, confecções têxtil, reciclagem, doces e conservas, milho e derivados, soja, entre outros . QUADRO 6.3.1: Empreendimentos econômicos solidários (EES) nos territórios CONSADs de Mato Grosso do Sul Cidade Empreendimento Finalidade

Bataguassu (12 EES)

Batayporã

→ Artesanato Portal do Sul

Comercialização de artesanato,

→ Artesanato em Cerâmica

Produção de artesanato em cerâmica.

→ José Gomes da Silva – Nova Porto XV

Produção de artesanato em couro e celas para cavalo.

→ Cleuza Oliveira Santos

Artesanatos regionais.

→ Clarice

Comercialização de artesanato.

→ Maria Assis

Produção de artesanato em argila.

→ Simei Caetano da Silva

Comercialização de artesanato em argila.

→ Artesanato em Argila

Produção de artesanato em argila.

→ Artesanato em Argila

Produção de pássaros regionais em argila. Apoiado pelo SENAI.

→ Arte em Argila

Produção de pássaros regionais em argila. Apoiado pelo SEBRAE.

→ Josil Artesanato

Produção de artesanato em argila.

→ Artesanato em Argila Resina

Produção de pássaros regionais em argila e madeira.

→ Associação Centro Rural

Leite.


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(1 EES)

do Bairro da Festa

Nova Andradina (1 EES)

→ Grupo de Mulheres Rurais do Assentamento Casa Verde

Confecções.

→ Associação de Reciclagem de Bela Vista

Reciclagem de sucatas metálicas, plático e garrafas pet.

→ Oficina de Artesanato Espírito Santo

Artesanato.

→ Pé da Serra

Doces, conservas de alimentos orgânicos.

→ Associação Amigos Brazil Bonito

Papel reciclado, artesanato em tecido e oficina de inglês.

→ Associação Recicla Bonito

Reciclagem de sucata metálica.

→ Associação de Trabalhadores Manuais de Bonito

Beneficiamento de leite, frutas para doces caseiros, bijuterias, reaproveitamento de tecidos

→ Fundação de Proteção à Criança e ao Adolecente Vida Bonito

Produtos oriundos de reaproveitamento de tecido e resíduos sólidos.

→ Mãos do Serrado

Artesanato com matérias-primas recicláveis.

→ Biojóias Natureza Arte

Produção de biojóias.

Guia Lopes da Laguna (1 EES)

→ Cooperlag – Coop Agrop. Retirada da Laguna Ltda.

Leite.

Jardim (1 EES)

→ Programa Mãos a Obra

Artesanato em osso.

→ Grupo Informal Trabalhadora Rural

Artesanato, confecção e doces caseiros.

→ Associação dos Pequenos Produtores Pavirapuru – Grupos Unidos

Leite, algodão e feijão.

→ Centro de Produção, Pesquisa e Capacitação do Cerrado

Tecelagem, coleta de produtos florestais e turismo rural sustentável.

Porto Murtinho (2 EES)

→ Horta Solidária

Horticultura orgânica.

→ Associação Carandaí

Artesanatos diversos.

Iguatemi (1 EES)

→ Associação de Pequenos Produtores Rurais de Iguatemi

Leite e mandioca.

→ Grupo Coletivo Chico Mendes

Leite e mandioca.

→ Associação dos

Leite, seda e mandioca.

Bela Vista (2 EES)

Bonito (7 EES)

Nioaque (3 EES)

Itaquiraí (3 EES)


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Produtores Luz Brilhante

Mundo Novo (5 EES)

Naviraí (2 EES)

Ponta Porã (10 EES)

→Associação Nova Esperança

Leite.

→ Malharia Comunitária Vida Nova

Confecções.

→ Produtos de Limpeza

Produtos de limpeza em geral.

→ Artesanato

Panos de prato, jogos de cozinha, entre outras pinturas artesanais.

→ Padaria Comunitária

Produtos de panificação.

→ Trabalho em Couro de Peixe

Produtos de couro de peixe.

→ Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí

Legumes, verduras, peixe, carne bovina e outros alimentos.

→ Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Naviraí

Leite.

→ Associação Pequenos Produtores Rurais Córrego Flor

Leite.

→ Associação Pequenos Produtores Rurais Comunidade Vila de Mirassel

Leite.

→ Cooperativa Agropecuária da Fronteira de Ponta Porã

Milho verde e amendoim.

→ Sociedade dos Agricultores Coop. do Núcleo de Resistência Eldorado dos Carajás

Soja, mandioca e leite.

→ Juvino Miguel Bezerra e Outros

Soja e milho.

→ Jandival Ferreira da Silva e Outros

Soja, milho e feijão.

→ Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais

Lingerie, organização de festas e eventos.

→ Nova Esperança Dois

Milho e soja e outras lavouras temporárias.

→ Associação de Agricultores e Familiares União e Trabalho

Milho, cereais, eucalipto e lavouras temporárias.

→ Recanto Feliz Mamona Fonte: Economia Solidária - Mapeamento 2005-2007 Mato Grosso do Sul


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O mapeamento dos EES de MS constatou que o perfil geral dos membros de empreendimentos desta natureza é: mulheres, interessadas em uma alternativa ao desemprego, constituem grupos informais de atuação em área urbana, possuem menos de 10 sócios e ganham menos que um salário mínimo mensal. As principais dificuldades relacionam-se a infraestrutura, qualificação técnica, comercialização e obtenção de matéria-prima. O apoio institucional pode vir na forma de reinserirem os empreendimentos no mercado, como por exemplo o mercado turístico, como forma de complementação de renda para os atores dos EES e como atrativo para turistas. O processo pode se concretizar por intermédio da inclusão dos produtos em casas comerciais ou da inserção do espaço físico do empreendimento nos roteiros, já que o turismo de experimentação (onde o visitante vivenciaria a lide quotidiana do empreendimento) mostra-se como um diferencial. Além de outras alternativas, tais como o desenvolvimento de novos produtos e auxílio técnico no processo produtivo dos EES, aumentando a qualidade

do

produto

final;

dinâmicas

acerca

da

necessidade

de

comportamentos solidários; dinâmicas específicas quanto a possibilidade de acesso ao crédito pelos EES face às suas limitações e condições de pagamento; além do estímulo a integração dos EES locais e fomento à novas parcerias público/privadas, gerando possibilidades de ações/estratégias comuns.

6.4. ESTRATÉGIAS PARA O FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE SAN Neste capítulo, são sugeridas estratégias e ações para o combate à insegurança alimentar e nutricional nas categorias disponibilidade, acesso e utilização e consumo de alimentos, com foco de atuação nos territórios CONSAD de Mato Grosso do Sul, com base no diagnóstico socioeconômico, cultural e de segurança alimentar e nutricional apresentado anteriormente.


71

Disponibilidade de alimentos Sugerem-se ações públicas que incentivem a produção local de frutas, legumes e verduras, diminuindo, assim, a dependência do abastecimento de produtos provindos de outras regiões, o que abre novas possibilidades à economia local. A produção deve ser feita de modo sustentável, para que tanto o produtor quanto o varejista a vejam como vantajosa. O resultado do diagnóstico mostra que os varejistas buscam padronização, qualidade e freqüência de entregas. Para que o pequeno produtor possa atender a essas expectativas são necessárias políticas públicas de apoio à agricultura familiar. Para

tanto,

recomenda-se

o

oferecimento

de

cursos

de

profissionalização, orientando os pequenos produtores sobre os produtos que seriam mais bem produzidos na região e sobre melhores técnicas de produção e correção da terra, como também sobre distribuição de alimentos e negociação, aumentando o seu know-how tecnológico e comercial. Associado sugere a implementação de ações educativas sobre alimentação e nutrição nas escolas e demais instituições de ensino da região como ferramentas para a promoção de saúde e prevenção de agravos. Outro importante fator a ser considerado pelo poder público é a disponibilização de financiamentos que possibilitem maior acesso do pequeno produtor a tecnologias de produção e distribuição de alimentos que aumentem a produtividade e diminuam o desperdício pós-colheita. Também se considera importante o acompanhamento do desenvolvimento das lavouras dos pequenos produtores por agrônomos e técnicos especializados na área. Acesso a alimentos Para aumentar o acesso a alimentos e a segurança alimentar da população de baixa renda nos territórios CONSAD, considera-se importante o incentivo à agricultura urbana, caracterizada principalmente pelas “hortas de fundo de quintal”. Para tanto, recomenda-se o oferecimento de cursos de plantio, a distribuição gratuita de sementes e a disponibilização de técnicos que acompanhem o desenvolvimento das hortas das famílias participantes do projeto. O público alvo são homens e mulheres de famílias carentes da região. Os cursos podem ser oferecidos em escolas públicas e centros comunitários.


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Utilização e consumo de alimentos Sugere-se o oferecimento de oficinas que visem à orientação das famílias de baixa renda quanto: i) a noções de higiene, economia doméstica e alimentação correta; e ii) ao aproveitamento/preparo de alimentos saudáveis e nutritivos. Os cursos devem focar os alimentos cultivados na região, com ensinamentos de como realizar o aproveitamento integral e evitar o desperdício, minimizando os gastos com alimentos para a população carente. Enfocado também a orientação de escolha para aquisição de alimentos a partir de informações sobre as principais fontes alimentares e sua importância. O público-alvo é mulheres de baixa renda, merendeiras, agentes de saúde e alunos. Os cursos podem ser oferecidos em escolas públicas, creches e centros comunitários. Propõe-se, também, a ampliação dos investimentos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de forma a diminuir o percentual de alimentos industrializados (bolachas, salsicha) oferecidos nas escolas e creches, substituindo por alimentos mais saudáveis, como frutas e hortaliças, mandioca, entre outros, produzidos por pequenos produtores dos territórios. Assim, fomenta-se a economia local e, ao mesmo tempo, oferece-se à população uma alimentação mais saudável e nutritiva. Estratégias para o fortalecimento dos CONSEAS ou congêneres Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local [CONSAD] foram criados no âmbito do Programa Fome Zero [PFZ] visando o fortalecimento e ampliação das ações de segurança alimentar e nutricional e de desenvolvimento local nas áreas de maior necessidade no país. Segundo IBAM (2003), o objetivo maior do CONSAD é tornar permanente a articulação entre o poder público e a sociedade civil para promoção de ações de desenvolvimento local e segurança alimentar, de uma forma institucionalizada, visando prioritariamente integrar na esfera de produção, comercialização, consumo e crédito, o conjunto da população que


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atualmente vive em condições precárias de alimentação. Visa, portanto, propor ações estruturais, gerando oportunidades de trabalho e renda nas áreas consideradas como bolsões de pobreza. Os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional [CONSEAs] estruturam-se nas esferas municipal, estadual e nacional, atuando sempre na proporção de dois terços da sociedade civil e um terço de representação do poder público. Com abordagem territorial caracterizam-se como CONSADs. Juridicamente o CONSAD é uma associação civil, de direito privado, embasado na assinatura do Acordo de Programa6 e aprovação das leis de participação dos municípios abarcados. A associação é regulamentada por um regimento interno. O CONSAD pode se relacionar com outras entidades sub-regionais, absorvendo-as ou sendo absorvidas, ou ainda, atuando de forma cooperativa. Freqüentemente encontram-se vinculados aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural [CMDR] e os Territórios da Cidadania. Segundo Betto (2004), o PFZ só obterá o êxito almejado se a sociedade civil assumir o seu protagonismo. E é neste ponto que deverá ser enfocado o fortalecimento dos consórcios. Atualmente, consistem em uma arena deliberativa, que confrontam diversos grupos de interesse, com participação relevante dos agricultores familiares. Interesses são misturados, desde o altruísmo até a busca por espaço político. Durante

as

entrevistas

foram

levantados

alguns

aspectos

que

prejudicam o andamento dos consórcios: i) demora na liberação dos recursos gerando sensação de ineficiência e desistência de participantes; ii) gestão de recursos

e

projetos

desvinculada

dos

CONSADs,

esses

geralmente

administrados pelas prefeituras municipais, perdendo influência sobre os projetos uma vez que implantados; iii) distâncias territoriais elevadas para reunião e participação assídua de todos envolvidos; iv) desinteresse da sociedade civil, beneficiários e poder público para o sucesso das iniciativas; v) falta de publicidade do consórcio e das suas ações.                                                                                                                         6

Acordo  de  Programa  é  o  instrumento  onde  se  estabelece  o  pacto  de  ação  conjunta  dos  atores  públicos   e   privados   em   prol   do   desenvolvimento   de   um   determinado   território.     É   este   instrumento   que   estabelecerá  o  compromisso  com  a  criação  de  uma  associação  civil  que  adotará  a  sigla  CONSAD  (IBAM,   2003).  


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A constituição de consórcios públicos, regidos pela Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005, é uma das novas estratégias em vistas de resgatar a intenção e objetivos atribuídos aos CONSADs. Como uma associação civil dificilmente haverá mudanças no status quo instituído. Ações adicionais no sentido de estimular o comprometimento da sociedade civil, poderes públicos municipais e estaduais e beneficiários também são fundamentais. Visando o fortalecimento dos CONSADs, estes devem absorver e tutelar diversos conselhos e organizações no território, são exemplos: Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Assistência Social, CMDR, Conselho de Cultura, entre outros. A temática “Segurança Alimentar e Nutricional” e “Desenvolvimento Local” é multifacetada e complexa, e a articulação via CONSAD destes múltiplos canais institucionais proporcionará uma menor dispersão de recursos e um papel privilegiado de articulador para modificação da realidade territorial. 6.5. ESTRATÉGIAS PARA DISCUSSÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DO PROCESSO DE IMPLANTANÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A discussão de Leis Municipais de Segurança Alimentar é de extrema importância, vez que a Administração Pública rege-se pelo princípio da legalidade, logo, o Administrador Público só pode executar ou cumprir suas atribuições, se houver previsão em lei. Neste sentido, a imposição legal não se opera apenas no plano da necessidade do Poder Executivo Municipal, mas em uma interação e harmonia entre os Poderes se apresenta como fator predominante e fundamental no sucesso das ações e condução das políticas e intervenções do Poder Público nas questões da segurança alimentar. A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, estabelece em seu art. 3º que a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.


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Nota-se que a diretriz da Lei nº 11.346, pontua para um dos direitos fundamentais, logo, por se tratar de direito de ordem universal ou de direitos humanos, cabe a responsabilidade em se promover para todos os entes da federação. Como o Município, dentro da configuração federativa, é o ente que mais tem representatividade e impacto direto na vida da população, razão que o foco de preocupação seja este ente. Além de visualizar no Município uma forma efetiva e de gestão direta as questões de segurança alimentar e nutricional, cabe ao Município a responsabilidade de gerir de forma efetiva as questões de segurança alimentar e nutricional de sua comunidade. Destaca-se que a segurança alimentar e nutricional abrange, na conformidade do art. 4º, da Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006 como sendo: QUADRO 6.5.1: Segurança alimentar e nutricional conforme o Art. 4º, da Lei nº. 11.346, de 15 de setembro de 2006 I – ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição de renda; II – conservação da biodiversidade e utilização sustentável dos recursos; III – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social; IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população; V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; e VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando- se as múltiplas características culturais do País.

Essa definição indica uma amplitude na visão da segurança alimentar e nutricional. Sem entrar no mérito de cada destinação ou orientação prevista


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nos incisos, merece destaque a relevância para as atribuições do Município e sua atuação efetiva. Para fins de registro, tem-se no inciso I, a questão do acesso aos alimentos por meio da produção, com ênfase na agricultura tradicional e familiar, o que implica a sustentação de políticas públicas voltada para este setor, e ao Município a revitalização da Feira do Produtor ou do Mercado Municipal se faz presente como mecanismo de efetivar este ponto. Essa política exige, na modernidade a concepção de central de abastecimento e de distribuição dos alimentos, incluindo a questão da água (quantidade e qualidade). As ações a serem implementadas, ou atuação do Município deve se pautar na conservação da biodiversidade e utilização sustentável dos recursos existentes. O foco central da atuação da segurança alimentar e nutricional deve se voltar na promoção da saúde, especialmente dos grupos populacionais específicos e em situação de vulnerabilidade social. Nota-se que a preocupação em promover um conceito de segurança alimentar e nutricional de forma ampla a atender um país de dimensão continental, que em suas concepções deve levar em conta as diferenças e necessidades locais, especialmente, nas dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais. Esse enfoque garante, em um plano social, uma qualidade de vida e o cumprimento de metas de combate a fome. Neste panorama, é preciso estabelecer estratégias para discussão do processo de elaboração de leis municipais de segurança alimentar e nutricional. O que dentro do processo legislativo, e na formulação do ordenamento jurídico brasileiro, a observância da norma Constitucional é regra imperativa de norteamento legislativo, seguindo das normas infraconstitucionais e a observância das competências de cada ente federativo em sua esfera legiferante. Neste sentido, o trilhar das normas de segurança alimentar e nutricional deve ser inserida no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional [SISAN], bem como se adequar às concepções do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional [CONSEA].


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O SISAN tem suas diretivas no Capítulo II, da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional que diz: QUADRO 6.5.2: Capítulo II da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Art. 7º A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável. § 1º A participação no SISAN de que trata este artigo deverá obedecer aos princípios e diretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser criada em ato do Poder Executivo Federal. § 2º Os órgãos responsáveis pela definição dos critérios de que trata o § 1º deste artigo poderão estabelecer requisitos distintos e específicos para os setores público e privado. § 3º Os órgãos e entidades públicos ou privados que integram o SISAN o farão em caráter interdependente, assegurada a autonomia dos seus processos decisórios. § 4º O dever do poder público não exclui a responsabilidade das entidades da sociedade civil integrantes do SISAN. Art. 8º O SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios: I – universalidade e eqüidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação; II – preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas; III – participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo; e IV – transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão. Art. 9º O SISAN tem como base as seguintes diretrizes: I – promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais; II – descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo; III – monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo; IV – conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população; V – articulação entre orçamento e gestão; e VI – estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.


Art. 10. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País. Art. 11. Integram o SISAN: I – a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar, bem como pela avaliação do SISAN; II – o CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, responsável pelas seguintes atribuições: a) convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio; b) propor ao Poder Executivo Federal, considerando as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução; c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; d) definir, em regime de colaboração com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN; e) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN; f) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional; III – a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, integrada por Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional, com as seguintes atribuições, dentre outras: a) elaborar, a partir das diretrizes emanadas do CONSEA, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; b) coordenar a execução da Política e do Plano; c) articular as políticas e planos de suas congêneres estaduais e do Distrito Federal; IV – os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN. § 1º A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida de conferências estaduais, distrital e municipais, que deverão ser convocadas e organizadas pelos órgãos e entidades congêneres nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, nas quais serão escolhidos os delegados à Conferência Nacional. § 2º O CONSEA será composto a partir dos seguintes critérios: I – 1/3 (um terço) de representantes governamentais constituído pelos Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da

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segurança alimentar e nutricional; II – 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e III – observadores, incluindo-se representantes dos conselhos de âmbito federal afins, de organismos internacionais e do Ministério Público Federal. § 3º O CONSEA será presidido por um de seus integrantes, representante da sociedade civil, indicado pelo plenário do colegiado, na forma do regulamento, e designado pelo Presidente da República. § 4º A atuação dos conselheiros, efetivos e suplentes, no CONSEA, será considerada serviço de relevante interesse público e não remunerada.

A regulamentação traz uma visão geral, deste os princípios, os objetivos, a implementação de políticas, o acompanhamento, a estrutura e sua composição. Vale lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária [ANVISA] regula e fiscaliza a qualidade dos alimentos. A legislação sobre a segurança alimentar e nutricional em sua essencialidade precisaria de instrumento operacional e efetivo em sua implementação e concretude, ainda que aja uma carência legislativa de maior complexidade, a maioria dos Municípios dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs) - Iguatemi; Vale do Ivinhema; e Serra da Bodoquena - terem formalização legal sobre o assunto, estes ainda estão distante do ideal que se busca como norma concreta de efeito imediato para a população. Diante deste quadro legislativo e de orientação normativa, pode-se, pela percepção

da

relevância

social

que

o

tema

leva,

bem

como

o

acompanhamento das discussões realizadas nos encontros de Municípios em Nova Andradina e em Bonito, verificou-se como base legislativa fragilidade com a relação ao Poder Público Municipal, seja pela estabilidade ou apoio político as propostas que surgem da própria necessidade do CONSAD. Nos encontros, acima mencionados, de Nova Andradina e de Bonito, fomentou-se a questão da implementação do instrumento legislativo, e como estratégia de efetiva operacionalidade para as questões de segurança alimentar e nutricional a utilização da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005,


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sobre o Consórcio Público, que se atribui uma nova forma de Gestão Pública mais efetiva e concreta. O Consórcio Público consiste na associação de dois ou mais entes da Federação para a realização de objetivos de interesse comum, que é o caso da segurança alimentar e nutricional. Essa forma de gestão pública permite um compartilhamento ou uso em comum de instrumentos e equipamentos, que muitas vezes são de alto valor para um Município ou que tenha baixa utilização temporal, podendo ser otimizado e potencializado com outros entes federativos. Ou mesmo, compartilhar soluções de unidade em grande escala de concentração. O que pode ser alcançado por transferência total ou parcial de encargos, serviços, execução de obras e fornecimento de bens aos órgãos da administração direta e indireta dos entes associados. Desta forma, a indicação de se concretizar a atuação, no processo legislativo e na estratégia de se alcançar êxito com os pressupostos da segurança alimentar e nutricional é o estabelecimento de ações pontuais na composição de Consórcios Públicos, vez que este instrumento normativo, faz com que aja uma interação entre o Poder Executivo e Legislativo, bem como a comunidade interessada. Assim, a estratégia que se indica para o processo de elaboração de Leis Municipais não é sua fragmentação legislativa, mas, o encaminhamento legislativo de criação de Consórcios Públicos, que se opera de acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, com a participação do Poder Legislativo, o que oferece uma estabilidade nas políticas públicas, sobretudo, a continuidade das ações com a alteração do Poder Executivo Municipal.

6.6. FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA COOPERAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES Apoiando-se no fato de que a sustentabilidade das ações de desenvolvimento de territórios dependem, notadamente, da competência das organizações e da efetividade das instituições existentes, pretende-se neste momento

apresentar

algumas

estratégias

para

o

aprimoramento

e


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fortalecimento das relações inter-organizações em pró do desenvolvimento local com bases na Segurança Alimentar e Nutricional. Deve-se aqui ressaltar qual o entendimento sobre organização adotado neste trabalho. Particularmente, uma definição nos parece bastante apropriada, a qual apresenta organizações como “grupos de indivíduos que têm interesses comuns, julgam que as ações individuais desorganizadas são menos eficientes que a ação coletiva destinada a contemplar seus interesses e atuam, sob certas circunstâncias, de maneira coordenada” (SAES, 2000). De fato, coexistem no território diversas organizações de apoio, públicas ou

privadas,

e

que

se

constituem

em

importantes

elementos

ao

desenvolvimento, seja através da indução, fomento, coordenação ou implantação de ações específicas. A atuação mais ou menos efetiva de determinada organização nas questões locais depende, realmente, das especificidades de cada território calcadas nos seus perfis social, cultural ou econômico. Sendo assim, qualquer proposta de soluções efetivas deve ser obtida a partir de diálogo e negociação entre os diversos atores, respeitando-se a autonomia das dinâmicas locais em curso. Assim sendo, as proposições feitas com objetivo de fortalecimento da organização do território e da cooperação entre as instituições, que pretendem contribuir para um melhor encaminhamento das ações de desenvolvimento nos territórios CONSAD, desdobram-se nos itens 6.7, 6.8, 6.9, 6.10. Essas proposições devem demonstrar coesão com os valores, hábitos e convenções presentes no ambiente territorial. 6.7. PLANOS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO NO CONTEXTO DO FORTALECIMENTO DO CAPITAL SOCIAL Capital Social Entende-se como capital social uma rede ou um conjunto de relações de confiança, de interações e de inter-relações, que são estabelecidas de forma organizada e espontânea a partir das interações sociais e os seus desdobramentos no campo da ação participativa.


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A partir do trabalho de Robert Putnam foi desenvolvido o primeiro conceito de capital social, quando o autor se propôs a estudar o desenvolvimento da Itália moderna (entre o período de 1970 a 1989), e as divergentes trajetórias econômicas entre o a região Norte (Venetto), fortemente industrializada, e a região Sul (Calábria), essencialmente agrícola. Segundo este conceito, capital social se refere as “características da organização social, como confiança, normas e redes, que podem melhorar a eficiência da sociedade ao facilitar ações coordenadas” (PUTNAM, 1993). James Coleman foi responsável por inserir uma segunda perspectiva de análise para o capital social, definindo-o como uma variedade de diferentes entidades que representam de alguma forma a estrutura social e que facilitam ações coordenadas entre atores (individuais ou corporativos) dentro dessa estrutura (COLEMAN, 2000). Incluindo instituições políticas formais, como o governo, o regime político, a legislação, o sistema judiciário, os direitos políticos e civis, a terceira definição de capital social enfatiza os ambientes político e social. São dois os autores principais, North (1990) e Olson (1999), e suas pesquisas focam as instituições como principal fonte de organização da estrutura social (WORLD BANK, 1998). Pires e Alcantarino (2008) fazem uma discussão acerca do surgimento do termo ‘capital social’ demonstrando os autores que deram vida ao tema: “Hanifan (1916) define o capital social, já em 1916, como o conjunto dos elementos tangíveis que mais contam na vida quotidiana das pessoas, tais como a boa vontade, a camaradagem, a simpatia, as relações sociais entre indivíduos e a família”. E continuam, afirmando que o capital social é, para Bourdieu (1980), o conjunto de relações e redes de ajuda mútua que podem ser mobilizadas efetivamente para beneficiar o indivíduo ou sua classe social. O capital social é propriedade do indivíduo e de um grupo. É, concomitantemente, estoque e base de um processo de acumulação que permite as pessoas inicialmente bem dotadas e situadas de terem mais êxito na competição social. A idéia de capital social remete aos recursos resultantes da participação em redes de relações mais ou menos institucionalizadas. Entretanto, o capital social é considerado uma quase-propriedade do indivíduo, visto que propicia, acima de tudo,


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benefícios de ordem privada e individual. (BOURDIEU, 1980 apud PIRES; ALCANTARINO, 2008) Capital social, então, constitui-se como “as normas, valores, instituições e relacionamentos compartilhados que permitem a cooperação dentro ou entre os diferentes grupos sociais, sendo dependentes da interação entre, pelo menos, dois indivíduos” (MARTELETO; SILVA, 2004). Dessa forma, tais aspectos - normas, confiança e relações - podem ajudar a coordenação de atividades e a cooperação em torno de benefício comum, uma vez que pertencendo a essa rede, há o intercâmbio de informações e ajudas mutuamente proveitosas. Redes de relações propiciam o fluxo e o intercâmbio de informações. Criam espaços nos quais a comunicação pode ter lugar, o que é uma funçãochave para sistemas sociais ricos em capital social, uma vez que abrem acesso à informação e permitem que opiniões e conhecimentos sejam compartilhados. O sentimento de pertencer ao grupo (identidade de grupo) é fundamental na definição do capital social. Assim, pode-se passar de uma identidade baseada no conhecimento (Cogito ergo sum) a outra fundada no sentimento de pertencimento (Cognatos ergo sum). (MARQUES; SANTOS, 2009) Abramovay (2000) discute, ainda, a questão de atributos sociais serem chamados de ‘capital’, uma vez que a noção de capital envolve apropriação privada. Este autor salienta que Putnam descreve a característica central do capital social como se tratando de um bem público. E prossegue com a idéia de que na perspectiva de Putnam e de Coleman o capital social é um conjunto de recursos (boa parte dos quais simbólicos), cuja apropriação depende em grande parte o destino de uma certa comunidade. Neste sentido aliás o capital social na obra de Putnam e na de Coleman está bastante próximo ao uso que faz desta noção Pierre Bourdieu. Para este autor, o capital é definido como um conjunto de “recursos e de poderes efetivamente utilizáveis” (BORDIEU, 1979), cuja distribuição social é necessariamente desigual e dependente da capacidade de apropriação de diferentes grupos. Embora Putnam não enfatize esta desigualdade, a acumulação de capital social é um processo de aquisição de poder e até de mudança na correlação de forças no plano local” (ABRAMOVAY, 2000).


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Fato patente nas obras de diferentes autores, incluindo Mark Granoveter, John Durston e David Robinson dentre os principais - além dos já citados supracitadamente – refere-se à relevância da perspectiva cultural para a maioria das contribuições teóricas sobre capital social. Dessa forma, tem-se que o capital cultural contribui para o estímulo solidário, uma vez que possibilita ações coletivas que acabam por fortalecer o uso comunitário dos recursos presentes. Segundo Kliksberg (1999) a valorização de uma cultura local pode propiciar a sua auto-afirmação, identidade e melhorar as forças produtivas e cita: La cultura cruza todas las dimensiones del capital social de uma sociedad. La cultura subyace los componentes básicos considerados capital social, como la confianza, el comportamiento cívico, el grado de asociatividad. Las relaciones entre cultura y desarrollo son de todo orden, y asombra la escasa atención que se les ha prestado. Aparecen potenciadas al revalorizarse todos estos elementos silenciosos e invisibles, pero claramente operantes, involucrados en la idea de capital social (KLIKSBERG 1999, apud OLIVEIRA, 2003).

A mesma autora ainda continua: “a cultura pode ser considerada fator decisório na coesão social, momento pelo qual as pessoas se conhecem mutuamente, crescem em conjunto e desenvolvem uma auto-estima coletiva que propicia maior nível de capital social ao apresentar raízes culturais fortalecidas que favorecem a reprodução do associativismo, organização sóciocomunitária e gestão participativa. Além disso, a cultura é capaz de tornar-se um instrumento de progresso econômico e social, a medida que o desenvolvimento cultural manter a integridade identitária coletiva e construir novas possibilidades de emersão social, cultural e econômica”. (OLIVEIRA, 2003). Fortalecimento do capital social Os territórios CONSADs de Mato Grosso do Sul tiveram formação recente e com grande diversidade étnica e cultural, com influências de diversas regiões do país, principalmente Sul, Sudeste e Nordeste, além dos países vizinhos Paraguai e Bolívia. Apesar da diversidade, a maioria dos entrevistados


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relatou viver no Brasil, e nas respectivas cidades em que foram entrevistados, por período superior a 10 anos, fator que atenua o conflito de culturas. Apesar de não existir conflito cultural explícito, também não constatou-se coesão. Uma ínfima parte dos entrevistados afirmou participar de cooperativas, sindicatos e associações, profissionais ou não. O fator mais relevante encontrado foi à freqüência em que relataram freqüentar missas e cultos religiosos (60% indicaram ir a missas e cultos pelo menos uma vez por semana e 80% uma vez ao mês), indicando uma possibilidade de fortalecimento de capital social. A freqüência em que relataram participar de festas religiosas também é interessante.

Foto 6.7.1: Igreja Católica da cidade de Batayporã / MS

Como estratégia para a formação e capacitação do capital social, proporcionando uma base coesa para políticas de desenvolvimento local que exijam a participação dos atores locais, é necessária a politização destes e o estímulo ao trabalho associativo e cooperativo. A liderança das igrejas neste processo pode se dar com auxilio dos recursos municipais, tais como os


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Centros de Referência em Assistência Social [CRAS], Agentes Comunitários de Saúde, escolas e associação de moradores. A publicidade dos espaços institucionais abertos para ouvir a demanda local, juntamente com a mobilização liderada pelas organizações religiosas e a capacitação política dos interessados deve constituir-se em um projeto de médio-longo prazo, até que as iniciativas se tornem espontâneas.

6.8. APRIMORAMENTO TERRITÓRIO

DA

GESTÃO

DAS

ORGANIZAÇÕES

DO

Partindo-se da necessidade de maior envolvimento das organizações locais, percebe-se que este aspecto encontra-se ainda bastante frágil no território, visto que, em linhas gerais, o reconhecimento do CONSAD assim como da temática SAN, foram pouco constatados na pesquisa diagnóstica. De fato, esse conhecimento, quando existente, é calcado muito mais na percepção de um individuo em particular do que em uma visão institucionalizada na organização. Essa característica não favorece a sustentabilidade das ações visto que está sujeita aos meandros das atitudes pessoais que, algumas vezes, se sobrepõem às relações organizacionais. Essa constatação nos permite delinear um primeiro pressuposto ao sucesso de qualquer ação, o qual evidencia a necessidade de que as organizações demonstrem comprometimento efetivo com a questão do desenvolvimento territorial, buscando mecanismos formais de que essa causa seja institucionalizada e garantida por meio de ações concretas passíveis de serem realizadas dentro das competências e possibilidades de cada organização. Para tal, recomenda-se uma análise crítica sobre a organização, isto é, a partir dos seus objetivos de existência a organização deve analisar como a mesma vem agindo e qual seu desempenho até então, inclusive se ela esta preparada para atender as novas demandas sócio-culturais e econômicas diante da questão Segurança Alimentar e Nutricional. Outro ponto importante refere-se à necessidade de se analisar os recursos organizacionais existentes frente às novas exigências do meio. Será que as competências presentes são ainda suficientes?

Existem outras


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organizações atuando na mesma área? Com quais organizações é possível compartilhar recursos? A partir daí, podem ser delineadas as funções de cada organização na proposta do CONSAD, identificando-se os papéis e as responsabilidades de cada um.

6.9. REDES DE INSTITUIÇÕES E COOPERAÇÃO FEDERATIVA Apresentam-se nesta seção sugestões sobre algumas funções a serem desempenhadas localmente no âmbito do território e que, na maioria dos casos, encontram-se ausentes ou dispersas, refletindo-se, em alguns casos, no não atendimento de determinadas demandas, e em outros casos na redundância de ações ou na sobreposição de funções. Algumas funções ou papéis primordiais a serem desempenhados são apresentados abaixo: Coordenação Geral: função de garantir a integração organizacional de agentes públicos, privados e sociedade civil, visando à definição conjunta de ações em prol da SAN e do Desenvolvimento Local. Deve buscar o fortalecimento da integração entre as diferentes esferas públicas e unidades político-administrativas integrantes do território. Essa função poderia ser exercida

pelo

CONSAD

territorial.

Também

deve

ser

função

dessa

coordenação, promover a divulgação das ações CONSAD no território, principalmente junto à sociedade civil, através do estabelecimento de uma rede de agentes que possam contribuir na divulgação de informações como: as rádios, os jornais, e os demais meios de comunicações disponíveis no meio público e privado. Coordenação Local (municipal): função de promover as ações da SAN e Desenvolvimento Local por meio da integração de agentes no âmbito de um município em especial, exercendo o papel de intermediador entre o meio local e o território. Essa função poderia ser exercida pelo CONSEA municipal. Coordenação Técnica: função de auxiliar na elaboração de projetos que visem atender as demandas identificadas por meio de ações planejadas e passíveis de serem implementadas de forma efetiva com vista a autosustentabilidade. Essa função poderia ser exercida por alguma organização


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presente no território e que tenha competência na área de elaboração e gestão de projetos. Coordenações

de

Áreas:

função

de

promover

a

SAN

e

o

Desenvolvimento Local por meio de ações de articulação local, difusão de informações e captação de demandas em geral, focalizadas em sua área de atuação. As demandas identificadas seriam então repassadas à coordenação geral para discussão. Destacam-se inicialmente as seguintes áreas de atuação: saúde, educação, assistência sócio-cultural, assistência à produção. As secretarias municipais, ou outras organizações locais, poderiam assumir essas coordenações em cada município, utilizando as estruturas operacionais já existentes (escolas, postos de saúde, centros de lazer e cultura, creches, etc.) como meios de operacionalizar o contato com o público-alvo (sociedade civil). Às coordenações de área cabe a função de promover a participação de organizações locais como parceiros em cada área de atuação. Podem ser inseridas nessa rede diversas organizações como: Sebrae, Sesi, Senai, Sesc, Senar, ONGs, Agraer, associações de classe, grupos religiosos, universidades, centros de pesquisa, entre outras. Cada qual contribuindo com suas competências e recursos disponíveis. De fato, o estabelecimento dessas coordenações deve ser operacionalizado com base numa estrutura em rede, onde diversos agentes contribuem com suas competências para o atendimento de um objetivo comum, neste caso, promoção da SAN e Desenvolvimento Local. Cada coordenação (ou sub-rede), por sua vez, também se inter-relaciona com as demais, num processo de ações integradas. Em alguns casos, algumas organizações farão parte de mais de uma sub-rede, porém com papéis distintos. Todas as coordenações sugeridas devem estabelecer ações que visem ampliar a participação de todos os agentes envolvidos nesse processo, no sentido de atender eixos importantes como: conscientização e educação em SAN, orientação para atividades econômicas sustentáveis, estímulo e orientação às ações coletivas, promoção da integração setorial, garantia e estímulo à participação da sociedade civil. Importante salientar que, todas essas instâncias organizacionais devem procurar conhecer a realidade territorial e também todas as políticas e


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programas governamentais já existentes, e que podem se constituir em fontes de recursos ou meios facilitadores das ações locais. A partir do diagnóstico do ambiente organizacional e institucional foi possível delinear algumas ações específicas que poderiam vir a sanar algumas deficiências. A seguir são apresentados alguns fatores importantes a serem considerados: a) Definição de projetos para ampliar o conhecimento sobre características específicas de cada município, assim como do conjunto de municípios que compõem o território. Esse projetos podem ser realizados em parceria com organizações de pesquisa (universidades, IBGE, secretarias municipais) de forma a complementar as informações já existentes; b) Definição de mecanismos para a formalização da participação das organizações locais no processo de desenvolvimento de ações no CONSAD, visando um maior comprometimento; c) Implementação de processos de qualificação voltados à formação de agentes de difusão de conhecimento no meio local, envolvendo principalmente os membros dos conselhos locais, focalizando questões diversas como: associativismo, cidadania, cooperativismo, políticas e programas governamentais, etc; d) Desenvolvimento de projetos voltados ao fortalecimento da infraestrutura (energia, água, acesso) em assentamentos rurais, visando facilitar a produção e a melhorar as condições de higiene e saúde dos moradores; e) Desenvolvimento de projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar no território, por meio da diversificação de produtos, da produção coletiva e da agregação de valor (processamento), com foco nas demandas do mercado e nas potencialidades locais; f) Definição de projetos estruturados essencialmente com a participação de representações coletivas da sociedade civil como co-responsáveis pela execução, buscando garantir autonomia e sustentabilidade das ações.


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g) Estabelecer um processo contínuo de divulgação do CONSAD e da temática SAN, envolvendo organizações coletivas e os aparelhos públicos existentes (escolas, centros de lazer, postos de saúde, etc.); h) Incorporar as questões ambientais nas discussões sobre as atividades produtivas a serem fortalecidas no território, visando aspectos regulatórios. A condução efetiva de cada aspecto apresentado dependerá da existência de organizações que se responsabilizem por desenvolvê-los, e que o façam a partir de mecanismos formais de gestão. Nesse caso, sugere-se a formalização das propostas em projetos estruturados com base em objetivos específicos, com definição de responsabilidades e de um plano de atividades. Visando

garantir

autonomia

e

sustentabilidade

das

propostas,

recomenda-se que os projetos sejam estruturados, especialmente, com a participação de organizações civis, e não apenas de organizações públicas ou membros do CONSAD.

6.10. PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

Segundo Ortega (2007) existem duas formas de se planejar e executar políticas públicas: top-down (de cima para baixo), em que as opiniões da sociedade não são consideradas, sendo formuladas por um governo central e a bottom-up (de baixo para cima) que conta com a participação local e se apóia no capital social do território. Durante o regime militar (1964-1985) as relações intergovernamentais do Estado brasileiro eram, na prática, muito mais próximas às formas que caracterizam um Estado unitário do que àquelas que caracterizam as federações. Ao longo dos anos 80, recuperaram-se as bases do Estado federativo no Brasil, reconhecendo autonomia dos municípios, estados e governo federal. A democratização, particularmente a retomada das eleições diretas para todos os níveis de governo, e a descentralização fiscal da


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Constituição de 1988 alteraram profundamente a natureza das relações intergovernamentais (ARRETCHE, 1999). A elaboração da Constituição Federal de 1988 foi inspirada pela idéia de associar a descentralização e a democratização, daí emergindo um modelo de Federação descentralizado, com aspectos singulares, como o referente à explicitação do Município como ente federado no próprio texto Constitucional, diferente de outros países (SOUZA E FARIA, 2004). A Constituição Cidadã7, delegando a responsabilidade com a educação e saúde as esferas locais, criou também arranjos sociais locais (conselhos) com poderes consultivos e deliberativos. A instituição destes conselhos muitas vezes são pré-requisitos para obtenção de recursos federais. Segundo Ortega (2007), essa nova cultura de formulação e gestão de políticas públicas vem passando pela valorização dos espaços de concertação social na busca de alternativas ao desenvolvimento, consistindo, segundo diversos autores, como a mais importante inovação institucional das políticas públicas no Brasil, pósredemocratização. Entretanto, uma linha institucional aberta para ouvir as demandas locais torna-se ineficiente se os atores estiverem dispersos. É fundamental a organização da sociedade civil, proporcionando diálogo com poder público municipal e com outras esferas federativas, conhecendo e utilizando-se do aparato institucional constituído. A realidade da maior parte dos municípios que compõem os territórios CONSAD de Mato Grosso do Sul é de populações pequenas e alta dependência municipal dos repasses federais em virtude de um incipiente mercado local. Os conselhos, de forma predominante, são criados para atender as prefeituras municipais, não consistindo, de fato, em ambientes abertos a participação popular. O espaço institucional existe, porém, para possibilitar que a população dos territórios o utilizem de acordo com os objetivos aos quais foram criados, estes devem ter seus mecanismos simplificados, os interessados devem ser qualificados, as ações dos conselhos devem ter maior publicidade e transparência e a credibilidade da instituição deve ser reforçada.                                                                                                                       7

“Constituição  Cidadã”  expressão  que  se  refere  à  Constituição  Federal  de  1988.  


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O fortalecimento do capital social, em vistas da coesão de interesses no desenvolvimento territorial também é fundamental. O espaço institucional dos conselhos e consórcios deve ser divulgado, seus obstáculos a participação popular derrubados, e a população dos territórios deve tomar conhecimento dos instrumentos disponíveis para interferir nas suas próprias realidades. Somente com ações desta natureza haverá evoluções no sentido de proporcionar o comprometimento e futuro empoderamento da população local com o desenvolvimento regional. O empoderamento dos locais também passa por um importante trabalho envolvendo suas percepções, que é fortemente influenciada pelos aspectos culturais, trazendo-os condições de reconstituição da auto-estima em contraponto a já consolidada visão de agentes passivos. O fomento na maior participação popular na construção de políticas públicas deve envolver dois segmentos indissociáveis: a sociedade civil e a estrutura administrativa do poder público, com ênfase nas municipalidades. Algumas propostas para fomentar a participação popular na formulação de Políticas Públicas i) Capacitação: disponibilizar uma escola de conselhos nacional, apoiando-se ao programa federal de inclusão digital e na infra-estrutura do poder público municipal, dando bases a criação de um ambiente de capacitação, discussão e deliberação sobre políticas públicas e a realidade social local; ii) Mobilização: criação de programas integrados, de abordagem intermunicipal e envolvendo diversas secretarias municipais, incluindo não só a sociedade civil organizada como também uma ampla gama de atores sociais locais; iii) Credibilidade: transparência e publicidade nas ações, em vistas de aumentar credibilidade das instituições quanto à relevância e importância da participação da sociedade civil. A criação de sites, apostilas, reuniões, palestras, jornais informativos são alguns exemplos. iv) Acesso popular: diagnosticar e mitigar obstáculos a participação popular nos ambientes criados para tal fim, bem como criar mecanismos de incentivo a mesma. A criação de órgãos estaduais e federais itinerantes de


apoio aos conselhos é recomendável em vistas de desestimular a dominação dos mesmos pelos poderes públicos municipais.

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7. PROPOSTAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO O capítulo 4 descreveu brevemente as oficinas territoriais realizadas durante o desenvolvimento da pesquisa. O objetivo destas foi escutar não só as “percepções” dos locais quanto à composição da sua realidade, incluindo os problemas e oportunidades, como também as sugestões para estratégias e ações em vistas da segurança alimentar e desenvolvimento local. As ações propostas foram agrupadas em quatro macro segmentos: i) educação; ii) saúde; iii) produção e iv) instituições e organizações. Essas sintetizadas no quadro 7.1. QUADRO 7.1: Ações propostas durante oficinas territoriais orientadas à segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local. Área Ações propostas → Qualificação e requalificação de professores e diretores escolares, bem como de todos profissionais envolvidos com a comunidade (ex. Assist. Social, Agentes de Saúde, etc), dentro da temática de Segurança Alimentar, visando conscientizar a população sobre a importância do tema; → Aproveitar equipamentos relacionados à educação (escolas e infraestrutura), evitando ociosidade, em vistas de compor um ambiente reflexivo, deliberativo e inclusivo, em vistas de construir um plano de desenvolvimento territorial;

i) Educação

→ Interferir na reprodução de uma cultura não coerente com a temática de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo a alimentação escolar e a conscientização das famílias meios privilegiados de se alterar essa realidade; → Extensão universitária por meio de equipes multidisciplinares e parcerias com universidades, abordando as multifacetas que envolvem o problema: cultura, saúde, produção e etc; → Ampliação do acesso a educação, envolvimento não só as crianças, como também as famílias. → Qualificação e requalificação de profissionais da área da saúde dentro da temática de Segurança Alimentar e multiplicação do conhecimento;

ii) Saúde

iii) Produção

→ Priorizar infra-estrutura relacionadas a saneamento (água potável) e destinação de resíduos; → Cultura Alimentar e Nutricional como forma de saúde preventiva e inclusiva (melhoria da qualidade de vida e redução gastos com a saúde). → Incentivar atividades produtivas relacionadas aos recursos disponíveis no território, através de ações de: crédito, apoio a produção e comercialização (assistência técnica, insumos e infra-estrutura).


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→ Atividades sugeridas pelos locais por território: CONSAD Vale do Ivinhema Agropecuária consorciada com a silvicultura; rodízio de culturas e atividades; piscicultura; leite e derivados; mandioca; apicultura; turismo e artesanato (parques e festas); fruticultura e outras. CONSAD Serra da Bodoquena Mármore; plantas nativas e exóticas; frutas; floricultura; apicultura; olericultura e outras. CONSAD Iguatemi Apicultura, piscicultura; lácteos e derivados; turismo e artesanato; ervamate, malharias; olericultura; bovinocultura de corte e leite consorciada com silvicultura, e outras. → Incentivar produção autoconsumo e comercialização de excedentes para geração de renda na agricultura familiar (mandioca, feijão, leite, horta doméstica); → Incentivar geração de renda para a agricultura familiar através de aquisição de alimentos produzidos na região aplicando-os nos programas governamentais de SAN. → Priorizar ações de autoconhecimento das municipalidades, exemplo: atualizar cadastros e realizar o georreferenciamento dos imóveis. Essas ações facilitam futuras ações de diagnósticos e planejamento de políticas respeitando as realidades municipais; → Priorizar a constituição de um pacto que envolva: poder público, sociedade civil e população pobre, em vistas de criar um projeto de desenvolvimento territorial compartilhado não sujeito a volatilidade da conjuntura política;

iv) Instituições e Organizações

→ Formação e capacitação de lideranças em cursos extensão nas áreas de ciências políticas, cooperativismo e associativismo. Inclui fortalecimento dos Conselhos, treinamento e qualificação dos seus representantes e membros; → Fortalecimento da política de reforma agrária dando ênfase a infraestrutura (energia, água e acesso), como alternativa visando o DL e SAN; → Incentivar Agricultura Familiar a produzir alimentos diversificados (PAA e PNAE) e estimular a criação de associações de agricultores familiares e pequenos processadores; →Multiplicar temática SAN e DL entre: secretarias municipais, sindicatos de trabalhadores, associações patronais entre outros; → Maior regulamentação nas atividades não recomendadas para ocupação do solo na região.

Fonte: resultados da pesquisa - Oficinas territoriais.

Os indicativos de ações provenientes das oficinas territoriais realizadas pela pesquisa são muitas vezes genéricos, derivando de um diálogo preliminar.                                                                                                                       8

As  atividades  sugeridas  pelos  locais  nem  sempre  traduzem-­‐se  na  realidade  territorial,  sendo  as  vezes   fundamentadas  em  experiências  isoladas,  portanto,  requerem  estudos  específicos  antes  de  generaliza-­‐ las  como  soluções  ao  território.  


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Entretanto são exeqüíveis desde que haja maior esforço deliberativo, técnico e político. O fortalecimento dos CONSADs e Conselhos gestores locais, conforme discutido ao longo deste documento, passam por um trabalho conjunto que envolve tanto o poder público quanto a população local, sendo a transparência e credibilidade das instituições fundamentais, portanto, se faz necessário que os temas discutidos não fiquem “sem tratamento”. A sensação de deliberação vazia, sem ação, é danosa as instituições. A dificuldade em se criar políticas públicas discutidas em profundidade, bem como as organizações locais formalizarem e estudarem as demandas de forma técnica e fundamentada, na forma de projeto, cria a necessidade de um apoio técnico-administrativo. Os think tanks (usinas de idéias), comuns a história política norte-americana, são organizações independentes que realizam esse apoio técnico, seriam soluções viáveis para apoiar as organizações a sistematizar suas demandas. Para tanto, as organizações think tanks poderiam surgir na forma de organizações do governo federal e/ou estadual de consultoria. Integrar-se-iam aos consórcios e conselhos mediando e aprofundando as discussões sobre as demandas locais e propondo um rol de soluções para que os locais avaliem e optem, em um diálogo constante, não deixando que a sensação de agente passivo da realidade local volte a se estabelecer. A recusa de projetos mal elaborados, demora na liberação de recursos, fiscalizações constantes da aplicação destes gerando notificações de irregularidades são evidências da dificuldade local em administrar um complexo projeto de desenvolvimento, portanto, delegar a responsabilidade do desenvolvimento endógeno sem antes trabalhar nas condições que o sustentam deve ser evitado, trabalhando de forma subjacente questões estruturais.


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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O primeiro passo para construir um futuro melhor é conhecer a situação presente. Uma foto estática foi tirada através do primeiro documento publicado por esta pesquisa, o “Diagnóstico dos territórios dos CONSADs de MS”. O ângulo da foto? foi o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional, e o filtro da imagem utilizado foi a percepção multidisciplinar dos pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul [UFMS] e sua parceira Universidade Católica Dom Bosco [UCDB], envolvendo a consulta aos atores locais em um amplo trabalho de extensão universitária . Uma vez a realidade conhecida, faz-se necessário transformar dados em informações e conhecimentos, analisando-os e associando-os a indicativos de ações para modificar esse cenário positivamente. A realidade, no “Plano de desenvolvimento dos territórios CONSADs de MS” é criticada e caminhos são indicados, sempre visando o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional. Entre os diversos aspectos analisados, estão: políticas, estratégias e ações. Especificamente, analisou-se: cadeias agroalimentares prioritárias, arranjos produtivos locais [APLs], economia solidária, conselhos de segurança alimentar, elaboração de leis municipais, fortalecimento do capital social, aprimoramento da gestão das organizações do território, redes de instituições e cooperação federativa e participação popular na construção de políticas de desenvolvimento territorial. Esses foram discutidos dentro dos limitados recursos disponíveis, porém não deixaram de emergir indicativos vigorosos. A pecuária leiteira e a silvicultura, economicamente e ambientalmente, representam potencialidades a serem exploradas e estimuladas dentro dos territórios, como parte de uma diversificação produtiva. No campo dos empreendimentos econômicos solidários [EES] é necessária

maior

atenção

pública,

estimulando

a

formalização

dos

empreendimentos, sua tutela e disponibilização de recursos e créditos, para, de forma

socialmente

justa,

estimulá-los

como

uma

alternativa

de

desenvolvimento regional. Os conselhos de segurança alimentar [CONSEAs], na atual situação, pouco podem contribuir para alteração da realidade territorial. A união com


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outras organizações sub-regionais, a superação de obstáculos de ordem institucional e agregação do comprometimento da sociedade civil e poder público em prol dos CONSEAs e CONSADs, proporcionará, ao invés da dispersão atual, a coesão. É o primeiro passo para possibilitar a construção de um território melhor, inclusivo social e economicamente. Esses são apenas alguns dos indicativos que podem ser extraídos deste trabalho. De forma alguma esgotam o problema ou representam realidades absolutas, mas fornecem pistas para construção de uma sólida base para a ação.                                  


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Plano de Desenvolvimento  

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