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Ano 11 | nº 77 | Maio a Julho de 2021

REVISTA

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O que sua empresa já deveria ter feito? Segurança em condomínio O tema segurança pública é frequente no país, nem a pandemia e o isolamento social mudaram isso, basta acessar os sites de notícias para observar as situações.

Vacina nas empresas A vacina do Covid-19 é uma realidade que promete uma retomada rápida da economia, mas, por incrível que pareça, ainda se observa muitas pessoas que se negam a tomar.


O Grupo Alliance possui uma rede de empresas parceiras com serviços complementares que oferecem as melhores soluções em diversas áreas para sua empresa. www.grupoalliance.com.br


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EDITORIAL

HORA DA TRAVESSIA SEGURA Prezado Leitor, Estamos em um período de grandes mudanças no mundo empresarial, com alterações profundas no modo de fazer gestão. A pandemia foi um fator fundamental para isso, mas temos também outros pontos. Um deles, com certeza, é a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) que veio para mudar a forma com que as empresas tratam as informações de seus clientes, parceiros e prospects. E, um alerta, a situação nesse momento é de ajuste e em segundo momento será de pesadas punições. Enfim, esse e muitos outros temas pertinentes para o cotidiano das empresas nesse momento de travessia estão nesta edição, proporcionando suporte para o crescimento sustentável dos negócios. Boa leitura, Richard Domingos Diretor editorial da Revista Gestão in Foco

Conselho Editorial: Daniel Santos Gabriela Rocha Júlio Rodrigues Lucélia Silva Richard Domingos Rogério Passos Rogério Sudré Vagner Lima Vitor Cavalcanti Welinton Mota

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Grupo Alliance: AVANTE - Benito Pedro ANIT - André Ferreira ALFA SISTEMAS - Alexandro Dias BARROSO ADVOGADOS - Denis Barroso BICUDO - Rosa Sborgia BOAVENTURA RIBEIRO - Mourival Ribeiro BONAVITE E CARVALHO - Felipe Bonavite BRAÚNA INVESTIMENTOS - Carollyne Mariano CAMILLO SEGUROS - Cristina Camillo DAMIANI - André Damiani GB TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - Gabriel Chacon GESTIONA - Sidirley Fabiani HOPE - Marcelo Freitas LOARA - Especialista em Crédito Bancário - Linda Amaro MACHADO NUNES ADVOGADOS - Renato Nunues MOEMA - Tatiana Gonçalves MORAIS - Afonso Morais w w w . c oWITEC n f i r p . c-oCarolina m MLagôa arço/Abril - 2021

Editor e Redator-chefe: Paulo Fabrício Ucelli Diretora de Arte: Maíra Rossétti Revisão: Larissa Marques Editor-chefe: Richard Domingos Serviço de Atendimento ao Cliente Confirp (SAC): 11 5078 3005 sac@confirp.com ou www.confirp.com A Revista Gestão In Foco é uma publicação da Confirp Consultoria Contábil produzida pela Ponto Inicial Comunicações. Todos os direitos reservados. Todas as imagens utilizadas nesta edição são de reprodução. Esta publicação poderá ser reproduzida total ou parcialmente, desde que a fonte seja corretamente citada.


ÍNDICE ANO 11 | Nº 77

CAPA

33

06 12 18 26 40 48 54

LAZER Futevôlei, sua praia pode ser em São Paulo INVESTIMENTO Cresce IPO, uma boa pedida para investir? FINANÇAS PIX: Um facilitador para empresas receberem MARCA A imagem da empresa a partir da sua marca SAÚDE Como empresas deverão agir em relação à vacina contra a Covid-19? GESTÃO Como ter mais foco no trabalho?

LGPD: O que sua empresa já deveria ter feito?

10 14 20 28 44 52

GESTÃO O que as empresas brasileiras podem esperar do futuro? TECNOLOGIA O Romeu e Julieta da gestão de negócios SEGURANÇA Condomínio seguro DIREITO TRIBUTÁRIO Contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade TRIBUTOS Rota 2030, uma alternativa para o mercado NEGÓCIOS Linhas de créditos disponíveis para aquisição de bens de capital

JUDICIÁRIO As mudanças na lei da recuperação judicial e de falência Março/Abril- 2021

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LAZER

Futevôlei Sua praia pode ser em São Paulo 6

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Criado nas areias do Rio de Janeiro, o futevôlei chegou em São Paulo na década de 1990 e vem conquistando cada vez mais o público. É inegável a popularização e massificação do futevôlei na cidade de São Paulo nos últimos anos, com a abertura e expansão de uma série de beach arenas. Esses são espaços preparados, com equipamentos oficiais e areia, que oferecem muito mais do que a infraestrutura da prática esportiva, pois contam também com bares. A modalidade é um esporte extremamente prático e simples, mas não é fácil. O ambiente é extremamente agradável e pode ser praticado por pessoas de qualquer idade, gênero e porte físico.

Como praticar O esporte é muito simples de praticar, precisando apenas de delimitação de uma quadra na areia, uma rede de vôlei no meio e uma bola. As regras do jogo são iguais a do vôlei, com a diferença de não poder utilizar as mãos. Veja as principais arenas para praticar na capital: • Riplay Sports • Chute Inicial • Arena Carolina • Power Sports

É muito procurado por pessoas que queiram praticar uma atividade física de maneira prazerosa e sem um impacto muito grande em suas articulações. O esporte se tornou febre entre muitos ex-atletas de futebol e de outras modalidades. Com a retomada aos poucos das atividades, por conta da pandemia do Coronavírus, os esportes ao ar livre têm tido uma procura enorme, aumentando, consequentemente, o movimento nas beach arenas da cidade.

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LAZER

Veja 7 motivos para você praticar essa modalidade incrível. Se liga, não tem o porquê você ainda não se jogar nessa praia.

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1) CONTRIBUI PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL O Futevôlei ajuda no emagrecimento, condicionamento físico e também trabalha a consciência corporal do praticante. Em apenas 1 hora de treino você queima em média 500 calorias. É também uma forma de aprimorar as noções de espaço e de velocidade de reação, já que o aluno precisa trabalhar o corpo todo, e ainda estar atento aos movimentos dos colegas na partida.


2) POSSUI BAIXO CUSTO PARA A PRÁTICA Para treinar futevôlei basta ter a bola e montar a rede em uma área com areia. Diferente de muitos esportes, não é necessário comprar muitos equipamentos para praticar. Esse é um dos motivos que faz com que o futevôlei seja conhecido

5) CRIA UM ÓTIMO CICLO SOCIAL Além dos benefícios já citados acima, talvez, o grande diferencial do Futevôlei seja o grande ciclo de amizades que se criam nas arenas. Por ser um esporte de muita descontração, o futevôlei faz com que até mesmo as pessoas mais tímidas se soltem e conheçam diversas

como um esporte democrático.

pessoas desse meio.

3) AQUELE CONTATO COM A VITAMINA “D” Por ser praticado ao ar livre, o futevôlei

6) TE LEVA A CONHECER NOVOS LUGARES

propicia o contato dos praticantes com

Depois que você aprende e passa a praticar

o sol, o que é fundamental para a nossa saúde e o funcionamento do nosso organismo. Isso porque, através dos raios ultravioleta B, nosso corpo sintetiza a vitamina D, que por sua vez ajuda em uma melhor absorção do cálcio, tendo impacto diretamente na saúde óssea.

4) PODE SER PRATICADO POR QUALQUER IDADE

o futevôlei com frequência, a tendência é criar uma vontade de competir. Como dito no item acima, é um esporte descontraído. Normalmente, os ambientes de competição são extremamente agradáveis.

7) É UMA MANEIRA DE SUPERAR DESAFIOS Os praticantes do futevôlei estão sempre

Isso mesmo! Não existe uma faixa etária

em busca de superação. A cada novo

limite para jogar futevôlei. A única regra

movimento aprendido, a vontade de

é querer aprender e se divertir com esse

melhorar aumenta, e se aperfeiçoar no

esporte. Ele pode ser adaptado para todas

esporte se torna uma meta. A cada partida

as idades e condições dos atletas.

jogada é um desafio vencido!

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Arena Carolina facebook.com/arenacarolinafutevolei | Power Sports - powersportsvip.com.br


TURISMO GESTÃO Que o ano de 2020 ficará marcado para sempre em nossas memórias e na história mundial, isso não resta dúvida. Desde março do ano passado, quando no Brasil entendemos a gravidade do vírus, que mudaria todas as projeções da humanidade para o ano que ainda estava começando, o mercado foi do céu ao inferno com a mesma velocidade que o coronavírus se espalhava. Antes da pandemia, as projeções refletiam a esperança de crescimento do país, já que o mercado estava aquecido. Logo, os primeiros números e perspectivas de março em diante eram devastadores. Todos foram pegos de surpresa em todos os sentidos. Empresários e empreendedores se viram totalmente vulneráveis. Mas para nossa surpresa, desta vez positiva, 1 ano depois do início da pandemia vemos uma recuperação das empresas, que conseguiram se manter vivas neste período inicial e, provavelmente, o mais crítico.

O QUE AS EMPRESAS BRASILEIRAS PODEM ESPERAR DO FUTURO? 10

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Como muitos temiam o desemprego em massa

E, cá estamos, no início de um novo ano. E

não aconteceu, e houve distribuição de renda. Foi

o que esperar daqui em diante? É claro que

possível notar também que em pouco tempo os

é impossível esboçar qualquer cenário com

hábitos das pessoas mudaram, afinal, como boa

precisão, aliás, como destaquei antes neste

parte da população estava em casa, consumiram

artigo, boa parte das previsões não se mantiveram

mais alimentos e serviços on-line. E não é

em 2020. Mas sabemos também que é preciso

difícil imaginar que com tudo isso, tivemos uma

tentar pelo menos obter alguns indicativos para

grande inversão nos hábitos de consumo e

não “ficar no escuro”.

na própria matriz econômica. Alguns setores – especialmente serviços – ainda sofrem os efeitos da pandemia, enquanto outros já recuperaram ou até mesmo ultrapassaram os patamares de antes.

Neste sentido, é importante destacar que a economia brasileira manteve, ao longo do terceiro trimestre de 2020, a trajetória de recuperação após o choque da pandemia da Covid-19. Isso

Contrariando boa parte das especulações

tem se dado principalmente devido a gradual

iniciais, muitas empresas foram na contramão

flexibilização das restrições à mobilidade de

da crise e não apenas se mantiveram, como

pessoas, a ampliação do crédito a micro, pequenas

cresceram nestes últimos 13 meses. De forma

e médias empresas (MPMEs), com garantia do

sintomática, as soluções que se destacaram e

Tesouro, e a política monetária expansionista.

continuam se destacando são aquelas que já

Isso ajuda a explicar a retomada observada do

estavam inseridas no universo digital e cujo seus

segundo semestre do ano passado em diante.

modelos de negócio eram flexíveis e adaptáveis.

De junho do último ano para cá, estamos vivenciando este novo momento onde o país está recuperando parte das perdas do primeiro trimestre. Além disso, é possível verificar uma expectativa mais otimista acerca do ritmo de recuperação durante o restante do ano. Principalmente, porque a queda projetada para o PIB no ano foi revisada de 6% para 5%, enquanto, para 2021, o crescimento projetado foi mantido em 3,6%. De novo, é claro que a intensidade da recuperação ainda depende da evolução da pandemia, que infelizmente ainda não acabou. E na prática isso significa dizer que o efetivo controle da disseminação da Covid-19 é particularmente importante para o setor de serviços, que vem

Benito Pedro Vieira Santos Especialista em Reestruturação de Empresas

apresentando desempenho inferior aos demais

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devido às restrições em vigor e ao comportamento cauteloso por parte de consumidores. Março/Abril- 2021

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Avante Assessoria Empresarial | Site: www.avanteadm.com.br


INVESTIMENTO

CRESCE IPO UMA BOA PEDIDA PARA INVESTIR?

Engana-se que imagina que esse crescimento foi um fato isolado de 2020, pois a onda de novatas desembarcando no mercado de ações deve só

Hoje são muitas as empresas que já possuem um objetivo claro para o futuro: fazer um IPO. Esse termo, que pode ser comum para os investidores, ainda traz muitas dúvidas e a principal é: vale a pena fazer ou investir nessa ação? O primeiro passo para responder essas dúvidas é entender do que se está falando. Segundo a sócia da Braúna Investimentos, Carollyne Mariano, o IPO, termo em inglês para “Initial Public Offering” (Ofertas Iniciais de Ações em português), é a primeira vez que uma empresa receberá novos sócios, ou seja, abrirá seu capital ao mercado. Para os investidores, isso traz mais opções de investimentos na bolsa brasileira. Fato é que essa abertura de capitais cresceu 344% em 2020, em comparação com 2019. Isso representa que no período de 12 meses foi movimentada uma quantia de R$ 45,3 bilhões, ante R$ 10,2 bilhões em 2019, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O resultado é o maior desde 2007. A Anbima também aponta um grande crescimento no número dessas operações, que passou de 5, em 2019, para 27, em 2020. Fatores que podem ser levados em conta nesses resultados é a melhora dos aspectos estruturais do mercado, como juros baixos e os investidores diversificando as carteiras. 12

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crescer, com mais empresas buscando essa prática. Há 36 estreantes na fila da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador do mercado. Para as empresas a realização da abertura de capital, por mais que possa representar em uma descentralização da gestão, pode trazer resultados muito positivos na gestão do negócio e tem como objetivo principal captar recursos para realizar investimentos, ou seja, fazer o negócio crescer. Já para o investidor, que já tem o costume de investir na bolsa de valores, o IPO pode representar a oportunidade de comprar ações em um momento estratégico e lucrar com o crescimento da empresa. Mas, será que investir nesse tipo de ação é realmente uma boa garantia de rentabilidade? “É bem importante analisar cada emissão, em qual setor a empresa está inserida e o resultado operacional dela. Enfim, analisar o que as casas de recomendação dizem para tomar uma decisão mais assertiva”, explica Carollyne Mariano. Para saber as melhores oportunidades de IPO nos próximos semestres é preciso pragmatismo e pouca paixão pelas marcas, minimizando riscos de frustrações. “Em geral, os IPOs são protocolados e passam pela análise da CVM, ainda teremos bastante emissões nesse ano.”, detalha a sócia da Braúna.


CONFIRA OS PRINCIPAIS IPOS DE 2020 NA B3:

1 Boa Vista: R$ 2,21 bilhões 2 Cury: R$ 977,5 milhões 3 Enjoei: R$ 1,1 bilhão 4 Estapar: R$ 345,3 milhões

Com as idas e vindas do mercado, muitas pessoas ficam com medo de armadilhas que podem ocorrer nesse tipo de ação, mas é preciso calma. Se você não conhece esse mercado, busque por auxílio de especialistas. “Não existem armadilhas, se for feita uma aprofundada pesquisa prévia. Mas existem empresas que abrem o capital e por algum motivo decepcionam o mercado, ou pelo preço, ou pela demanda, ou pela emissão. Às vezes, é o acionista vendendo participação para colocar

5 Locaweb: R$ 1 bilhão 6 Méliuz: R$ 583,4 milhões 7 Pague Menos: R$ 858,9 milhões 8 Petz: R$ 3 bilhões 9 Rede D’or: R$ 11,4 bilhões

dinheiro no bolso e não para reinvestir no próprio

10 Track & Field: R$ 454,7 milhões

negócio”, analisa Carollyne Mariano. Um ponto muito relevante em um IPO é que por mais que se saiba que eles vão ocorrer, não é possível ter um cronograma exato dessas práticas para o investidor se programar. Os investidores interessados recebem o prospecto pouco tempo antes do início das reservas. “Você tem a informação que vai haver o IPO, mas o prospecto chega pouco tempo antes. A única forma de ter preferência é fazendo a reserva com lock-up”, explica o educador financeiro Reinaldo Domingos. O que é Lock-up do IPO? É a cláusula contratual conhecida como lock-up, que impede a venda dos papéis de uma empresa em um prazo estabelecido. Dessa forma, a empresa consegue

.

impedir a especulação nos primeiros dias após o lançamento das ações no mercado.

Carollyne Mariano Sócia Braúna Investimentos Março/Abril- 2021

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Braúna Investimentos | Site: braunainvestimentos.com.br


TECNOLOGIA

Todos nós conhecemos a famosa estória do casal Veronês que um não vive sem o outro. Nas modernas práticas de Gestão de Negócios, atualmente, também temos um casal de soluções de tecnologia onde um não vive bem sem o outro: o ERP e o BI. Ter

um

ERP

(“Enterprise

Resource

Planning”, ou Sistema de Gestão Integrado) funcionando em sua plenitude é um dos

O ROMEU E JULIETA DA GESTÃO DE NEGÓCIOS

objetivos de grande parte das corporações, contudo, isso vai muito além de ter uma ferramenta tecnológica. Para potencializar os resultados é primordial que também se tenha um BI (Business Intelligence) que combina análise empresarial, mineração de dados, visualização de dados, ferramentas/infraestrutura de dados e práticas recomendadas para ajudar as organizações a tomar decisões impulsionadas por dados. Ou seja, da união dessas duas ferramentas é possível ter uma visão abrangente dos dados

da

sua

organização,

usando

essas informações para gerar mudanças positivas, eliminar a ineficiência e se adaptar rapidamente às mudanças no mercado ou na cadeia de fornecimento. Mas para entender melhor esse ponto os especialistas em ERP, Fábio Rogério, e o especialista em BI, Marcelo Victor de Melo Bezerra, da ALFA Sistemas, responderam algumas dúvidas sobre o tema:

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Março/Abril - 2021


#1 Como utilizar os dados fornecidos por um ERP para o crescimento de um negócio de forma estruturada? Os dados do ERP são o início de uma jornada que transformará as informações vindas das operações em

#2

informações relevantes para as tomadas de decisões. Esta jornada começa primeiramente com o entendimento do problema que deve ser resolvido. Muitos gestores querem informações estratégicas, mas não sabem definir bem o que querem. O ERP é um grande fornecedor de informações se os processos estiverem bem

estruturados,

Antigamente, o acesso e análise da

contém

informação era lento, burocrático e,

informações da realidade do dia a dia

muitas vezes, poucos eficazes. Hoje,

da empresa, sendo o início da jornada.

podemos ter acesso rápido e, com

Antes

de

pensar

pois

Qual a importância do Business Intelligence ou, simplesmente, BI nesse processo?

em

BI

deve-

se primeiro verificar se o seu ERP conseguirá fornecer as informações que você deseja analisar. Na ALFA trabalhamos com os ERP’s TOTVS Protheus e o SAP Business One que são os principais ERP’s do mercado. Se bem implementados, eles conseguirão suportar a estratégia de crescimento e irão fornecer valiosas informações a serem utilizadas pelos gestores para decisões baseadas em fatos e de forma ágil.

isso, aceleramos nossos processos de tomadas de decisões. O BI é imprescindível realmente,

de

para

quem

maneira

deseja

prática

e

consolidada, saber o que acontece em seu negócio e quais as tendências do que pode vir a acontecer. O grande desafio é transformar dados, que estão engavetados, em informações úteis e valiosas, fazer o levantamento de problemas das empresas e de que tipo de respostas precisam obter. Para isso, é necessário o trabalho em conjunto da consultoria e o cliente, pois o primeiro conhece as técnicas, porém o segundo entende Mar ç o / A b r i ldo - 2 0negócio. 21 w w w. c o n f i r p . c o m

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TECNOLOGIA

#3 Como se pode utilizar o BI dentro de uma empresa e quem deve assumir o papel de ser responsável por essa área? Todos os líderes são responsáveis por gerir a informação em todas as áreas. Eles podem e devem utilizar o BI. Segue abaixo algumas áreas e razões para que isso seja realizado: CRM: Consegue saber em tempo real como está a retenção de seu cliente por região? O que seus clientes estão achando de sua marca nas redes sociais? Você sabe as oportunidades ganhas? As perdidas? Faturamento: É possível passar uma visão para seu time comercial sobre sua posição

#4

atual de faturamento X meta, por vendedor e por cliente? Sabe seu ticket médio por produto ou por região? Compras e estoque: Já pensou em ter na palma de sua mão a posição de estoque real e atualizado? Com projeções futuras de compras? Finanças: Ter sua DRE com Realizado e Orçado + Desvio em Percentual e totalmente online? Quantas contrações realizou no último ano? Quais foram os motivos de desligamentos?

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Uma das premissas que se deve ter ao fazer a análise de dados é que as informações dentro do ERP estejam corretas, mas isso nem sempre ocorre. Às vezes, erros só são descobertos quando

RH: Qual o Turnover de desligados?

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Dentro de um ERP como devem estar integrados os dados para que se tenha uma melhor análises?

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chega no BI na construção das informações para tomada de decisão. Além disso, a integração das informações precisa estar sempre íntegra.


#5 Quais os principais erros que se comete em relação ao tema? Quais os acertos? Erros: Esse é tema bem polêmico, porque a grande maioria dos projetos de BI que apresentam algum tipo de problema tem alguns fatores que são comuns, como: O grande vencedor de todos é a falta de planejamento, tanto por parte de quem está executando, como de quem está esperando o projeto; Querer transpor todas as planilhas exatamente como estão para o BI, sem fazer nenhum tipo de melhoria analítica; A falta de documentação é outro erro que dificulta e muito a continuidade do trabalho de outras pessoas para realizar manutenções futuras. Acertos: Hoje, o mercado de BI está muito aquecido, o que torna a área ainda mais concorrida. As grandes dificuldades que se têm atualmente são:

#6 Como fazer com que toda empresa tenham a percepção da importância de dados? A primeira coisa a se fazer é mostrar para a equipe a importância e quais os objetivos e benefícios esperados com uma melhor gestão através dos dados. A transparência é fundamental para ganhar o engajamento do time. Muitas

vezes

as

pessoas

fazem

as

atividades sem se preocupar com a qualidade da informação simplesmente porque ainda não sabem os motivos e para que precisa ser preenchido a informação X ou Y. Da mesma forma que um médico informa a seu paciente a importância de cuidar de sua alimentação e fazer atividade física. O que comemos reflete diretamente na qualidade de nossa saúde e os dados são os alimentos que são inseridos no sistema. Se os dados são informados de forma errada, não teremos uma boa saúde das informações. O que você faz com seu corpo vai refletir diretamente na sua

Encontrar profissionais qualificados com

produtividade e longevidade de vida. O mesmo

disposição de resolver o problema do

acontece com os dados. Eles estão disponíveis

cliente a qualquer custo;

para todos e podem ser usados para extrair

Ter uma boa relação entre cliente e fornecedor, pois o BI não acontece da noite para o dia. É necessário muitas reuniões de alinhamento para poder fazer uma entrega de qualidade e com exatidão; Realizar filtros de informações trazendo para o front-end somente as informações que serão realmente utilizadas para não sobrecarregar o modelo de BI.

o máximo de informações, trazendo mais qualidade e riqueza para tomadas de decisões, ou simplesmente deixados de lado. Ou seja, o BI é o maior aliado do ERP para que uma empresa possa crescer com decisões bem tomadas mediante dados, entretanto, de nada adiantará se ter os melhores painéis de

.

gestão se as informações não forem inseridas adequadamente.

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Alfa Sistemas | Sites: alfaerp.com.br / alfasrv.com.br


FINANÇAS A ferramenta financeira do momento é o PIX que, em uma primeira análise, é uma grande evolução

em

nosso

sistema

financeiro,

possibilitando pagamentos instantâneos, que deve substituir o TED e o DOC. Mas vamos entender melhor esse tema. foram registradas mais de centenas de milhões de chaves de PIX cadastradas. um

empresário

ou

gestor já tenha usado a ferramenta para pagamentos pessoais. podendo

de boleto ou taxa de cartão? Pois tudo mudou. O PIX possui tarifas mais baratas, trazendo um contas a receber. Agilidade no recebimento das suas cobranças - basta avaliar que você recebe pagamentos diretamente do QR Code, ao invés de utilizar um boleto em suas cobranças. Apenas um QR Code para receber os seus pagamentos em

Para empresas essa novidade é muito relevante

imagine o quanto sua empresa gasta com emissão

excelente custo benefício para as equipes de

Segundo dados do Banco Central,

Possivelmente,

Barateamento de tarifas de recebimento –

ocasionar

enormes

benefícios, sendo eles: Transações sem limite de horário e dia da

tempo real, reduzindo seu tempo de espera para receber e a possível inadimplência de seus clientes. Também é possível ter a chave PIX como: e-mail, número de telefone e CPF.

semana – lembrando que as transações ocorrerão de forma instantânea, acontecendo em poucos segundos e independente do horário ou dia da semana. Eliminação de intermediadores – isso faz com que as transações acontecem diretamente de uma chave para a outra, não precisa mais das famosas maquininhas de cartão, eliminando assim o uso de intermediadores.

PIX:

UM FACILITADOR PARA EMPRESAS RECEBEREM 18

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M

Cobranças melhoradas

Para que tem que cobrar os clientes, esse também

Em relação a esse último ponto, Afonso Morais, sócio da Morais Advogados, explica que a novidade amplia muito as opções de pagamentos e transferências bancárias sem custos, bastando cadastrar uma chave no novo sistema para poder receber as transferências. “Para as empresas que tem débitos em atraso e negociam com escritórios de recuperação de crédito, na maioria das vezes o débito é parcelado. Ela efetuará os pagamentos através do PIX sem ter que pagar os TEDs, possibilitando uma identificação mais rápida e uma baixa restrição de crédito”, explica.

Futuras novidades Mas as novidades em relação ao PIX não acabam por aí, segundo apresentado recentemente

na

12ª

Reunião

Plenária do Fórum Pix, ainda teremos:

será um grande facilitador, sendo uma estratégia para aumentar os recebíveis. O processo terá um incentivador a mais na hora do acordo, informando a chave e obtendo os benefícios do pagamento pelo PIX, como celeridade, isenção de despesas etc. Contudo, é preciso cuidado na hora de usar a ferramenta ou pagar por ela, pois podem facilmente ocorrer erros de valores e os primeiros casos de golpes já estão sendo relatados. A recomendação de Afonso Morais é que antes de clicar no envio, deve-se verificar todos os dados da conta do recebedor.

ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes; # Saque Pix que dará ao consumidor mais uma opção de obtenção de dinheiro em espécie e para facilitar a gestão de caixa do lojista;

# Inclusão da conta salário na lista de

contas

#Integração

movimentáveis dos

por

Pix;

aplicativos

das

instituições com a lista de contatos nos smartphones para facilitar a identificação dos usuários que aparecem nos contatos

# Pix por aproximação que proporcionará mais facilidade e conveniência na iniciação de um Pix e para atender casos de usos específicos; # Iniciador de pagamentos no Pix, com desenvolvimentos que seguirão o

e possuem o celular como chave Pix;

cronograma estabelecido no Open Banking

# Possibilidade de devolução ágil de

ser participantes do Pix, agregando ainda

recursos pela instituição recebedora, em casos de fundada suspeita de fraude

para permitir que os iniciadores possam mais competição ao arranjo.

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Morais Advogados Associados | Site: moraisadvogados.com.br


SEGURANÇA

CONDOMÍNIO

SEGURO O tema segurança pública é frequente

no país, nem a pandemia e o isolamento

social mudaram isso. Basta acessar os sites de notícias para observar situações praticamente calamitosas, sendo resultado de anos de descaso governamental frente a esse importante tema. obrigada a buscar alternativas, dentre as quais uma que se consolidou em nosso cenário urbano: os condomínios. Hoje, há condomínios dos mais variados estilos, como os habitacionais e os comerciais. mesmo

esses

espaços

passaram a ser alvo de criminosos, o que faz com que seja cada vez mais fundamental uma estrutura profissional. Mas, como o condomínio deve agir para garantir a segurança dos condôminos? Segundo Felipe Bonavite, da Bonavite e Carvalho Administração de Condomínios, são vários os caminhos. “Destaco alguns pontos importantes: alinhar com tecnologias 20

que facilitem o trabalho, juntamente com um w w w. c o n f i r p . c o m

do próprio morador referente as normas de segurança”, explica. Lembrando que existem casos de invasões que são culpa do condomínio, e outras não. “No caso de uma invasão, fruto de um despreparo de seus colaboradores, o

Como solução a sociedade civil se viu

Entretanto,

processo bem intenso de conscientização

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condomínio tem total responsabilidade civil, porém caso o morador tenha dado causa ao advento na medida de sua responsabilidade o morador será imputado”, explica. Por isso, a importância de políticas específicas e de um bom regimento interno, que ajuda muito ao apoio sobre políticas de segurança. O primordial para que exista uma política eficaz é o engajamento da empresa de segurança, com as tecnologias auxiliando e a colaboração dos próprios moradores. Felipe Bonavite explica que o melhor caminho é sempre a prevenção, seguindo os protocolos, regimento, respeitando a triagem e atualizando o cadastro sempre que for necessário. Ele também detalha os principais erros dos condomínios:


Lembrando que existem diferenças entre condomínios

comerciais

e

residenciais,

sendo que em condomínios comerciais a gestão é mais complexa, por envolver mais movimentação, o que demanda cuidados

PORTARIA Deixar subir sem identificar visitante ou prestador de serviço Não ter lista de visitante em festa Rondas que não sejam atentas Não ter regras claras de acesso e de segurança

especiais. Necessita-se de uma gestão mais preparada, principalmente na segurança, já que, diferente dos residenciais, nos comerciais não são sempre os mesmos frequentadores.

CUIDADOS NA TERCEIRIZAÇÃO O caminho que a maioria dos condomínios tomam é a terceirização da portaria e da segurança, o que minimiza trabalhos como contratação e administração, podendo gerar para a contratante novas tecnologias e bons retornos. Mas, segundo Gabriel Borba, da GB Serviços, tem que se tomar cuidado na hora de terceirizar e é preciso buscar uma empresa realmente qualificada. “A empresa terceirizada deve fazer um levantamento técnico e identificar os pontos vulneráveis do local, sugerir soluções como normas e procedimentos efetivos e segurança eletrônica”, explica. O sócio da GB Serviços complementa que a

MORADORES

terceirizada deve dar suporte em vários setores, auxiliando no desenvolvimento de normas e procedimentos bem definidos e claros. “Também

Não usar reconhecimento facial,

é imprescindível que forneçam equipes bem

digital ou tag

treinadas, tendo supervisão e acompanhamento

Deixar o portão aberto para outro que está entrando Não ter pulseira para identificar visitante em festa

através de câmeras e outros sistemas”. “É importante lembrar que recentemente se teve vários casos de terceirizados que não estavam bem treinados e realizaram ações totalmente desastradas e que prejudicou a todos”, reforça Gabriel Borba. Março/Abril- 2021

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SEGURANÇA

Vale ressaltar que a área de atuação de uma terceirizada são as dependências do local do condomínio, fazendo um trabalho interno e de prevenção e controle. Não podendo realizar ações externas, investigativas ou policiais. É essencial na hora da contratação avaliar se o treinamento aos profissionais é realmente bem rigoroso, com cursos técnicos e profissionais, que já tenham atuado no segmento, atestando de antecedentes criminais e uma postura bem profissional. Atualizações e capacitações constantes também são fundamentais.

SEGURO/QUESITO OBRIGATÓRIO A contratação de um seguro para condomínio é obrigatória e de inteira responsabilidade do síndico, conforme especificado no artigo 1.346 do Código Civil. “Além de garantir o empreendimento contra incêndio, explosão de qualquer natureza, entre outros incidentes que podem comprometer a estrutura do prédio. O seguro para condomínio evita que o síndico seja responsabilizado civil ou criminalmente por omissão, imperícia ou negligência em caso de acidentes por falta deste item”, explica Cristina Camillo, diretora da Camillo Seguros. Ela explica que, em geral, as instalações cobertas são: áreas comuns, unidades autônomas e equipamentos pertencentes ao condomínio. Porém, alguns eventos costumam ser contemplados na contratação da cobertura obrigatória, como:

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Gabriel Borba Sócio GB Serviços


• Raio e explosão; • Queda de aeronaves; • Impacto de veículos; • Quebra de vidros; • Desastres naturais (alagamento, vendaval, tornado, granizo etc); • Problemas elétricos; • Ações criminosas (roubo e furto de bens do condomínio, dos moradores etc); • Responsabilidade civil. “Além dessas coberturas, alguns seguros oferecem ampla cobertura, incluindo proteção de equipamentos móveis, acidentes pessoais de funcionários (morte acidental e IPA), despesas fixas, perda ou pagamento de aluguel para condôminos, desmoronamento etc. Para isso, o síndico deve fazer a contratação de coberturas adicionais”, acrescenta. Geralmente, a contratação ou renovação do seguro para condomínio residencial é realizada pelo síndico nos primeiros meses do ano. Dessa forma, é possível prever o custo no orçamento anual e submeter à análise dos moradores para sua aprovação durante assembleia geral ordinária, que tradicionalmente ocorrem nessa época do ano. Uma orientação é que, antes de contratar ou renovar a apólice do seguro, o responsável pela gestão condominial deve avaliar as principais necessidades do prédio e buscar pela contratação de uma apólice de seguros que atenda todas elas. Isso porque a contratação da garantia básica é obrigatória por lei e é uma das maiores responsabilidades do administrador de um prédio. No entanto, durante a sua renovação, é importante que o síndico avalie se a cobertura contemplada no seguro do condomínio continua sendo satisfatória para garantir a segurança do empreendimento e dos condôminos.

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SEGURANÇA

“Dependendo da avaliação realizada, o

Ela ressalta ainda que é importante que

síndico pode constatar a necessidade de

o síndico reporte à seguradora qualquer

fazer a contratação de coberturas adicionais,

alteração que ocorra na estrutura do

não obrigatórias. Algumas seguradoras

condomínio ou uma aquisição de bem de alto

oferecem

valor que venha influenciar nas coberturas

coberturas

adicionais

que

podem ser agregadas à apólice para evitar

do seguro contratado.

prejuízos financeiros ou a judicialização do condomínio em decorrência de acidentes. A garantia acessória de responsabilidade civil é um exemplo de cobertura que pode ser adicionada à apólice para garantir que assegura o condomínio contra danos pessoais ou materiais causados involuntariamente a terceiros”, detalha Cristina Camillo. Vale ressaltar que os valores contratados para cada cobertura deverão repor os prejuízos do condomínio caso tenha a ocorrência de um sinistro. “Estes valores e as coberturas contratadas deverão estar em coerência com o valor do patrimônio do prédio. Caso seja contratado com valores abaixo do valor do patrimônio, implicará em diversas penalidades ao síndico do condomínio e até mesmo ao corretor da apólice”, diz a especialista. “Além disso, se o condomínio contratar uma importância segurada inferior ao valor de reposição do edifício entrará em vigor a cláusula de rateio, conforme as condições da apólice”.

Caroline Carvalho Sócia Bonavite e Carvalho 24

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GB Terceirização de Serviços Profissionais | Site: gbservicos.com.br | Camillo Seguros

Si


os

Um condomínio com uma imagem boa de segurança é benéfico a todos, pois se tem

Cuidado com a

IMAGEM

uma percepção de maior valor do imóvel e um ambiente mais saudável. Isso se valoriza principalmente nos condomínios comerciais, pois o fluxo de pessoas ocorre de forma mais organizada e valoriza as marcas. Infelizmente, casos de erros e excessos ocorrem. Basta lembrar casos recentes de mortes por seguranças em um hipermercado que impactaram na imagem da empresa. “Para minimizar os riscos desses casos, a terceirizada deve ser bem contratada, caso contrário sua imagem se mistura com a do contratante. Além de ser bem contratada, deve ser bem vigiada, para que não aconteça o que vimos recentemente”, ressalta Felipe Bonavite. Ele complementa que para que a empresa não prejudique a imagem, o melhor caminho é ter compromissos éticos, treinamentos e avaliações permanentes. Acima de tudo, evitando que essas coisas aconteçam, a empresa sempre vai responder pelos seus empregados, e o contratante sempre vai responder pelo seu contratado, em caso de danos a terceiros. O melhor caminho é o investimento em empresas qualificadas, pois elas levam a sua marca. “O melhor gerenciamento de crise é resolver antes de começar e prevenir, mas sendo necessário, agir de forma honesta, direta e tomar medidas rapidamente. Algumas ações que podem ser tomadas é a carta de retratação ao público, aos seus moradores, em caso de condomínios, efetuar as devidas indenizações e o firmamento social de que vai rever os processos internos. Além disso, é preciso responsabilizar os culpados

.

e evitar essas condutas no futuro”, finaliza o sócio da Bonavite e Carvalho.

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Site: www.camilloseguros.com.br | Bonavite & Carvalho Sindicância Profissional | Site: bonaviteecarvalho.com.br


MARCA

A IMAGEM DA EMPRESA A PARTIR DA SUA MARCA Artigo A empresa é constituída por um conjunto de

Neste sentido, a empresa deve buscar por

bens tangíveis e intangíveis, os quais permitem

diferentes mecanismos para proteger a marca,

a sua operacionalização e a sua identificação no

revestindo a sua imagem de total segurança.

mercado, mas precisamente ao consumidor dos seus produtos ou serviços. Para ser identificada, a empresa precisa criar uma marca que será o carro-chefe do reconhecimento mercadológico, com função de materializar a imagem do produto, do serviço ou até da própria companhia. A construção de uma marca exige avaliação

Porém, para muitas empresas, a depender do seu tamanho, estrutura e segmento mercadológico, o desafio de manter esta segurança não é tão simples assim, já que há diferentes caminhos a percorrer. Ao escolher uma marca e revesti-la com o design apropriado ao produto ou serviço, a primeira providência a ser adotada pela empresa é o seu registro.

de mercado, de concorrência, de característica do produto ou serviço, que será identificado com a mesma, de estudo de marketing, de questões legais e, inclusive, sanitárias, a depender do segmento de atuação da empresa. Portanto, trata-se de um sistema complexo, alcançando profissionais de diferentes áreas. A marca forma a imagem da empresa que, por sua vez, agrega valor vinculando-o ao consumidor final. Ou seja, o que faz uma pessoa desejar determinado produto identificado por determinada marca - muitas vezes alocada no status de "grife"? 26

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Rosa Maria Sborgia Sócia Bicudo e Sborgia


Neste sentido, a assessoria de um bom

Portanto, o registro da marca trata-se de uma

escritório é essencial, pois vários estudos

segurança imprescindível à empresa, o que

devem ser realizados quanto a possibilidade

alcança a sua imagem, bem como, a proteção

de registro da marca escolhida, análise

do consumidor final, sendo fator de destaque

de anterioridades, análise de formação da

na gestão da mesma.

marca, correta classificação de acordo com o segmento empresarial e muitas outras questões processuais. A

adoção

fundamental que a marca seja revestida de registro concedido, pois o título outorgado

adequada

pelo Estado é que garante a exclusividade de

ao segmento da empresa, a construção

exploração do respectivo nome, diferenciando-o

estruturada de marketing e a sua proteção legal

dos concorrentes e isolando-o no mercado.

são fatores relevantes que geram vantagens

Automaticamente, a imagem construída a

mercadológicas e impulsionam os resultados

partir da marca registrada abriga-se no mesmo

pretendidos pela empresa.

estado de segurança legal, dotada de direitos

Como

nos

de

Para o controle da concorrência desleal é

uma

ensina

marca

Philip

Kothler

"não

consumimos produtos, mas sim a imagem que temos deles". Assim, esta imagem é decorrente de uma marca forte e regularmente protegida.

para investida contra terceiros que venham prejudicá-las (marca e respectiva imagem) no mercado consumidor. Diferentes mecanismos legais de proteção

A força de uma marca é formada por diferentes fatores, sendo um deles a busca e a obtenção pela empresa da sua regularidade legal a partir do registro, o que garante o direito de uso e exploração exclusivo no segmento mercadológico de circulação daquele nome. A partir deste registro, a empresa obtém como

de uma marca e a sua respectiva imagem contra terceiros que, indevidamente, venham copiar o nome, tendo-se como referências ações de abstenção de uso de marca cumulada com reparação de danos materiais e morais, tutelas de urgências (como aqui busca e apreensão), dentre outras.

regra legal, o direito de uso e exploração da marca com exclusividade, permitindo o controle

Rosa Maria Sborgia – Sócia da Bicudo e

concorrencial e aproveitamento indevido não só

Sborgia Marcas e Patentes (www.bicudo.

da marca, mas, cumulativamente, da imagem

com.br)

produzida pela mesma. Com o mercado consumidor extremamente competitivo, a cópia indevida de marcas são situações rotineiras, e a empresa titular da mesma consegue adotar medidas coibitivas em relação a concorrência desleal somente se deter o registro concedido da sua marca. Março/Abril- 2021

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Bicudo & Sborgia Marcas e Patentes | Site: www.bicudo.com.br


DIREITO TRIBUTÁRIO

RECEITA RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE SALÁRIOMATERNIDADE 28

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Machado Nunes Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade".

Foi em razão desses fatos que o Supremo Tribunal entendeu pela inconstitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias

patronal

sobre o salário-maternidade, firmando o seu

é destinada ao financiamento do INSS,

posicionamento no sentido de que “por não se

de acordo com a Lei da Previdência Social,

tratar de contraprestação pelo trabalho ou de

que incide no percentual de vinte por cento

retribuição em razão do contrato de trabalho, o

sobre as remunerações pagas aos segurados

salário-maternidade não se amolda ao conceito

empregados e trabalhadores avulsos, desde que

de folha de salários e demais rendimentos do

sejam destinadas a retribuir o trabalho.

trabalho pagos ou creditados, a qualquer título à

A

contribuição

previdenciária

Este último trecho – acerca da destinação à remuneração do trabalho gerou grandes

pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício”.

controvérsias, pois questiona-se a incidência

Interessante notar que a importância da

das contribuições em relação a inúmeras verbas

decisão se dá não apenas pela construção de

inclusas na folha de pagamentos, dentre elas, o

um sistema tributário mais justo, mas por ser

salário maternidade.

também mais um passo em direção à igualdade

Essas discussões tratam da natureza de algumas das verbas creditadas aos trabalhadores,

ou

seja,

se

tratam

de

remuneração pelo trabalho empenhado – e,

de gênero, considerando que a incidência da contribuição patronal sobre o salário-maternidade desencorajava a contratação de mão de obra feminina devido ao elevado custo.

assim, objeto da contribuição patronal – ou se

O julgamento no Recurso Extraordinário ora

têm natureza indenizatória – de modo que não

em questão foi afetado com repercussão geral

seriam passíveis da incidência da contribuição

e, portanto, o tem efeito vinculante. Ou seja, a

previdenciária.

decisão deverá ser aplicada a todos os processos

O salário-maternidade, como é óbvio, não pode

administrativos e judiciais em trâmite.

ser considerado contraprestação a prestação de

Com isso, em novembro do último ano, a

serviço, considerando que é pago à trabalhadora

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

durante o período de cento e vinte dias em que

(PGFN) divulgou o parecer, no qual reconheceu

fica afastada do trabalho.

a dispensa da apresentação de contestação

Essa verba, na realidade, trata de benefício previdenciário, suportado pelo INSS, fugindo totalmente

ao

âmbito

de

incidência

da

contribuição. O empregador, nos termos do que estabelece a lei, somente entrega à segurada o valor devido a título de salário-maternidade para, ao final do mês, ressarcir-se do valor mediante compensação feita com a previdência social.

e recursos nos processos judiciais que tratem sobre o tema. Com isso, a PGFN compreendeu também a inconstitucionalidade da cobrança, posicionando-se no sentido da não incidência e concordando, portanto, com a tese levantada pelos contribuintes. Março/Abril- 2021

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Renato Nunes Sócio Machado Nunes

No entanto, na sua manifestação, a PGFN foi além, reconhecendo também a possibilidade de estender os fundamentos determinantes do julgamento quanto às contribuições previdenciárias a outros dois tipos de contribuições incidentes sobre a folha de salários: as contribuições de terceiros e as contribuições de financiamento dos benefícios concedidos em razão do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrentes de Riscos Ambientais do Trabalho (“GILRAT”). As contribuições de terceiros são as chamadas contribuições parafiscais, recolhidas pelo INSS e destinadas a terceiros, como as categorias profissionais ou econômicas, como o SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP. Também estão incluídas nesta categoria as contribuições ao INCRA e o Salário Educação. Esses tributos incidem à alíquota média de 4,5% sobre a remuneração

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paga aos trabalhadores, variando de acordo com o ramo de atividade econômica da empregadora. A contribuição ao GILRAT – antes conhecida apenas como “RAT” –, por sua vez, é prevista na lei e incidem sobre o total de remunerações pagas aos empregados, nas alíquotas de 1, 2 ou 3%, de acordo com a gradação do risco de acidente de trabalho oferecido por cada empresa e função. Logo após a edição do parecer pela PGFN, essas alterações foram incorporadas no Portal eSocial, que divulgou a Nota Técnica nº 20/2020, informando a disponibilização dos ajustes necessários no programa para possibilitar a exclusão do saláriomaternidade da base de cálculo das Contribuições Patronais (Previdenciária, SAT/RAT e Terceiros). Considerando

que

a

inconstitucionalidade

da incidência desses tributos sobre o saláriomaternidade foi declarada em sede de repercussão


geral e reconhecida pela PGFN, o entendimento

A compensação, atualmente, pode ser feita com

pode ser utilizado, desde já, por todos os

quaisquer tributos administrados pela Secretaria da

contribuintes – no caso, empregadores – que

Receita Federal e o pedido, seja de compensação

estejam sujeitos ao pagamento das contribuições

ou restituição, deverá ser precedido de habilitação

patronais, de terceiros e o GILRAT.

do crédito perante a Receita Federal do Brasil.

Para a aplicação do entendimento, basta a não

Por fim, esclarece-se que os entendimentos

inclusão no eSocial das verbas pagas a título

acerca da não incidência das contribuições

de salário-maternidade na base de cálculo para

previdenciárias sobre as verbas pagas a título de

a incidência das contribuições no momento da

salário-maternidade se aplicam somente as verbas

emissão da DCTFWeb (substituta da antiga GFIP).

pagas pelos empregadores. As contribuições

Ainda em razão do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal, é possível aos contribuintes o pedido de restituição ou de compensação

pagas pelas seguradas devem continuar incidindo também sobre os valores recebidos a título de salário-maternidade.

dos valores indevidamente pagos nos últimos

Nesse sentido, as contribuições ao INSS retidas

cinco anos. Esse direito se aplica inclusive aos

pelos empregadores (sob a alíquota de 11%) devem

contribuintes que não propuseram a ação judicial

continuar levando em consideração o valor do

nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.717,

salário-maternidade.

de 17 de julho de 2017.

.

Março/Abril- 2021

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Machado Nunes Sociedade de Advogados | Site: www.machadonunes.com.br


CAPA

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Depois de uma verdadeira maratona

Essa medida chega em boa hora,

cheia de idas e vindas, com quase

pois recentemente ocorreram diversos

10 anos de debates entre Congresso

vazamentos

Nacional e sociedade, além de prazo

praticamente toda a população brasileira

para adequação, a Lei Geral de

viva, além de informações de pessoas

Proteções de Dados (LGPD) é uma

que já faleceram. A pandemia também

realidade desde o dia 18 de setembro

foi um fator que fragilizou a proteção de

de 2020, em que as empresas devem

dados, e agora as pessoas estão muito

se adequar. E o que isso muda para as

mais preocupadas com a segurança e

empresas? Tudo!

a privacidade das informações.

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Março/Abril - 2021

de

dados,

expondo


O QUE SUA EMPRESA

JÁ DEVERIA TER FEITO? A finalidade da LGPD é proteger os dados pessoais, salvaguardando as informações de pessoas físicas. É importante ter em mente que toda operação de tratamento de dados pessoais realizada por empresas privadas, órgãos públicos ou até mesmo por pessoas físicas estão dentro desta lei, independente se a operação for feita em ambiente online ou offline. Ou seja, engloba desde a venda da esquina até os principais softwares de relacionamento. Além disso, a lei não limita o país onde os responsáveis pelo tratamento estejam. Ou seja, a LGPD mudará a vida das empresas. “Inicialmente as empresas devem realizar um conjunto de eventos internos para apresentação formal da lei, sua origem, seus objetivos e principais impactos corporativos, e ainda a estrutura da Lei, ressaltandose o entendimento de que a adequação é no contexto de Atividades de Tratamento de Dados”, explica Carol Lagoa, advogada e sócia da Witec IT.

O grande ponto para empresas é que, em caso de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, as multas podem chegar até 2% do faturamento da empresa, com o teto de 50 milhões de reais. Mas, por mais que tenha ficado definido que as punições só serão sancionadas a partir de agosto de 2021, existem várias causas que já estão sendo favoráveis aos consumidores, e empresas estão pagando pesadas multas. “A conformidade das empresas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige a implementação de um programa de governança de dados específicos”, explica Blanca de Albuquerque Brito Lima, associada da Damiani Sociedade de Advogados. Ela complementa que “para a estruturação da conformidade, a empresa deve adotar medidas de segurança no âmbito jurídico e técnico. Além disso, deve elaborar uma política de privacidade, estabelecer o ciclo de vida de dados que são tratados pela empresa, atribuir

“Lembrando que não existe privacidade se as empresas

bases legais para os tratamentos de dados, realizar uma

não investirem em segurança da informação. A lei traz

adequação dos contratos, contratar um Data Protection

um novo modelo organizacional de compliance legal

Officer (DPO), viabilizar o acesso e a comunicação do

com uma governança específica no tratamento do Ciclo

titular de dados com a empresa, bem como realizar

de Vida dos Dados Pessoais, incluindo um conjunto

treinamentos e capacitação dos colaboradores no

de Direitos aos Titulares | Donos dos Dados Pessoais”,

âmbito da proteção de dados pessoais”.

complementa Wellington Monaco, DPO da Witec. Março/Abril- 2021

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CAPA

ENTENDA MELHOR “Simplificando, a LGPD foi criada com o Segundo Carol Lagoa, da Witec, o ciclo de vida de um compliance legal sempre adota um passo a passo previsto como:

objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas físicas. Neste sentido, ela abrange toda a

forma

de

coleta,

armazenamento,

a. Assessment inicial para entendimento dos

compartilhamento e eliminação de dados

atuais GAPs de compliance;

pessoais”, explica Blanca.

b. Organização mínima da cultura e estrutura

Qualquer

cidadão,

titular

dos

dados

organizacional para se adequar minimamente à lei;

pessoais, poderá questionar as empresas

c. Implementação de processo, procedimentos,

sobre o tratamento que é dado a sua

revisões contratuais, políticas e normas internas

informação pessoal. Em função disso será

para se tornar minimamente adequada à lei;

necessário que as empresas definam canais

d. Governança de compliance no dia a dia, para

e tenham um indivíduo ou setor responsável

continuidade do compliance; e. Implementação de melhoria contínua.

específicos de contato para questionamento pelo atendimento das questões relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais dentro da organização.

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Esse profissional será o mediador da comunicação entre os agentes de tratamento de dados (controlador e operador), a ANPD

Criação de um comitê de privacidade Selecionando profissionais de diferentes

(Autoridade Nacional de Proteção de Dados),

áreas, que tragam o conhecimento dos

o titular dos dados pessoais (pessoa física),

processos de seu setor, com o objetivo de

além de outras autoridades públicas que

garantir que ela esteja operando dentro da lei.

eventualmente fizerem questionamentos. Pode parecer assustador em um primeiro momento, mas algumas ações já devem ser tomadas pela empresa. Vamos a elas:

Busca de consultoria jurídica especializada A lei é muito recente e passa por alterações e entendimentos, assim, é preciso que se tenha um suporte especializado para esse processo como um todo.

Contratação ou direcionamento a um profissional especializado Nasce um novo cargo nas empresas o Digital Protection Officer (DPO), ou encarregado de tratamento de dados, sendo esse a pessoa física ou jurídica que será responsável legalmente por comandar atividades de proteção de dados dentro da empresa. Esse irá responder diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Veja algumas funções desse profissional ou terceirizado: • Atender demandas de usuários e prestar esclarecimentos; • Receber comunicações da ANPD e tomar providências; • Orientar funcionários em relação às práticas que devem ser seguidas, verificando seu cumprimento dentro da empresa.

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CAPA

Rever todos os processos da empresa - após a adequação estrutural - é um grande trabalho, precisando rever também todos os processos de uso de informações. A forma com que se obtêm o consentimento pelos dados devem ser revistas para se adequar à LGPD. O titular dos dados precisa saber exatamente a finalidade que será dada às suas informações. Ponto importante é que se a empresa utiliza como base legal o consentimento, só poderá utilizar a informação conforme comunicado. Ou seja, se precisa do CPF para checar o crédito da pessoa, apenas poderá ser utilizado para essa finalidade, se for utilizar para outro motivo deverá solicitar outro consentimento.

O CONSENTIMENTO É DADO SOMENTE AO FIM ESPECÍFICO CITADO PELA EMPRESA CASO USE OS DADOS PARA OUTROS FINS, SERÁ PUNIDA PARA USAR OS DADOS PARA MAIS DE UMA FINALIDADE, PEÇA PERMISSÃO E DEIXE CLARO A dica é identificar todas essas atividades e verificar o cumprimento de medidas de segurança, tempo de retenção das informações e entre outros pontos levantados pela LGPD.

Conscientização é preciso: Outro ponto

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fundamental dentro das empresas é a conscientização de todos os seus colaboradores sobre a LGPD, mostrando como essa lei impactará em sua atividade ao lidar com informações sensíveis de terceiros. Sem criar cultura interna de proteção de dados não há como atingir conformidade legal, pois as empresas são feitas de pessoas.


AS BASES LEGAIS DA LGPD

PROCESSOS NAS EMPRESAS

Segundo a sócia da Witec, todas as informações são passíveis de serem coletadas e tratadas pelas empresas, desde que sejam devidamente amparadas pelas bases legais. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

Mas, como as empresas devem agir para implementar esses ajustes necessários? A Confirp Consultoria Contábil passou recentemente pelo processo de adequação que mostra basicamente um passo a passo desse processo.

I – finalidade; II – adequação; III – necessidade; IV - livre acesso; V - qualidade dos dados; VI – transparência; VII – segurança; VIII – prevenção; IX - não discriminação;

“A preocupação com esse tema já é antiga na empresa, sendo que trabalhamos com dados confidenciais dos clientes e precisávamos nos adequar a essa nova realidade. Contudo, tivemos um facilitador no fato de já termos por anos seguidos a qualificação ISO, na qual os processos todos já estavam bem delimitados”, explica a gerente de qualidade Sheila Santos. Ela conta que mesmo assim a empresa montou um cronograma muito rígido com acompanhamento semanal sobre o tema e ajustes que levam a empresa a estar praticamente adequada na integralidade à legislação.

X - responsabilização e prestação de contas.

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CAPA

VEJA ALGUNS DOS PROCESSOS QUE FIZERAM PARTE DESSA IMPLEMENTAÇÃO: • Nomeação do Comitê Oficial de Segurança da Informação;

• Política de Segurança da Informação Procedimento de TI;

• Nomeação do DPO da companhia [responsável por responder legalmente pela LGPD];

• Elaborar plano de resposta a incidentes de segurança;

• Revisão dos contratos dos colaboradores para adequação à LGPD;

• Mapeamento de uso de dados;

• Revisão do contrato de clientes para adequação à LGPD; • Política de Privacidade; • Adequar o procedimento de atendimento ao cliente [SAC] à LGPD; • Política para controle de visitantes; • Adequar o mapa de gestão de riscos à LGPD;

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• Elaborar Política para Gestão de Marketing conforme a LGPD; • Relatório de Impacto – Controlador; • Política de Conduta - Regulamento Interno; • Revisão dos contratos de fornecedores para adequação à LGPD; • Treinamento de funcionários.


IMPACTO SOFRIDO PELO MARKETING Para as áreas comerciais a grande preocupação será em saber se sua comunicação está adequada com o cliente. Mas a sócia da Damiani esclarece que o impacto consiste em se buscar o equilíbrio entre as ferramentas tecnológicas de marketing e a lei. “Neste sentido, muito embora o consentimento tenha papel relevante, existem diversas estratégias eficazes para a adequação. Por exemplo, com fundamento em outra base legal conhecida por “legítimo interesse”, a empresa não precisaria obter o consentimento de todos na sua lista de e-mail marketing para continuar enviando comunicações; poderia utilizar uma dinâmica de Opt-out, ou seja, colocar um adendo em suas comunicações (um link na maioria das vezes) em que o indivíduo pode clicar para não receber mais informações da empresa, e, por consequência, sair de sua lista de contatos. Desta forma, a empresa sofrerá menos alterações na estrutura da operação, já adotada previamente”, explica.

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CAPA

DERRUBANDO MITOS Para melhor entendimento do assunto, Carol Lagoa apontou alguns mitos sobre o tema: a. Sou uma pequena empresa e não estou sujeito à LGPD; b. Sou um condomínio residencial e não estou sujeito à LGPD; c. Sou um B2B e não estou sujeito à LGPD; d. Não preciso de nenhuma ferramenta de tecnologia para estar minimamente adequado à LGPD; e. Não preciso me preocupar com qualquer tipo de aspectos de Segurança da Informação para estar minimamente adequado à LGPD; f. Tenho um advogado atuando no assunto, e não preciso me preocupar; g. Isso é coisa apenas para o T.I. resolver.

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Witec IT Solutions Site: witec.com.br | Damiani Sociedade de Advogados

Si


dos

Identificado o problema de forma detalhada, com certeza serão necessárias, pelo menos, 10 (dez) entregas essenciais na busca da conformidade LGPD: 1. Mapeamento do risco; 2. Implementação de programa de governança de dados; Uma vez desconstruídos alguns mitos a respeito da LGPD, a verdade é que o desafio da conformidade exige uma abordagem customizada e multidisciplinar, com integração de soluções jurídicas e tecnológicas para compor um plano de ação sólido e alinhado às características da organização. Cada empresa deve implementar uma política de proteção de dados adequada à sua exposição e à cultura que rege seu ambiente, estimulando os comportamentos esperados e fortalecendo os controles internos. O primeiro passo é, portanto, identificar as fragilidades internas em relação às exigências da lei, para, a partir delas, criar mecanismos de correção e prevenção de irregularidades no tratamento dos dados pessoais para todas as áreas da operação impactadas (“Assessment”).

3. Integração da estratégia jurídica com as soluções praticadas em T.I.; 4. Revisão dos processos internos impactados pela lei; 5. Recomendações para a implementação de um programa de segregação de funções e determinação de cadeia de responsabilidades; 6. Atribuição de bases legais e gestão de logs de consentimento; 7. Eleição conjunta de responsável pela gestão do programa de privacidade (encarregado); 8. Treinamento, conscientização e capacitação dos colaboradores envolvidos; 9. Documentação da “boa-fé” empresarial; 10. Possibilidade de suporte para melhoria contínua e gestão de crise. “Em síntese, não há milagre. É preciso direcionar esforços e investimentos no sentido de se contratar apoio multidisciplinar e customizado de profissionais com experiência voltada à solução de um problema permeável a todos os setores da empresa, cuja solução transformará o modus operandi das corporações”, explica o sócio da Damiani, André Damiani.

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Site: https://damiani.adv.br/ | Confirp Consultoria Contábil Site: www.confirp.com

.

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SAÚDE

Como empresas deverão agir

EM RELAÇÃO À VACINA CONTRA COVID-19 A vacina da Covid-19 é uma realidade que

ações referentes ao tema. “Entendo que

promete uma retomada gradual da economia,

durante o expediente de trabalho a empresa

mas, por incrível que pareça, ainda se observa

pode obrigar o empregado a adotar as cautelas

muitas pessoas que se negam a tomar essa

e cuidados sanitários objetivando a prevenção

vacina, por diversos motivos. Contudo, isso pode

à Covid-19, bem como seguir as orientações

ter reflexo direto nos negócios das empresas.

previamente estabelecidas pelo empregador,

Segundo o sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, Mourival Boaventura Ribeiro, o advento da vacina pode trazer grandes benefícios para as empresas, que devem incentivar

e, caso o mesmo apresente qualquer sintoma, deve ser encaminhado ao médico para avaliação de sua condição de saúde”, alerta Mourival Ribeiro.

seus funcionários a se vacinarem dentro do

Ele explica que no mês de dezembro de 2020

cronograma estabelecido estabelecido e que

o Supremo Tribunal Federal, ao julgar ações

possibilitará a retomada das atividades sem

apresentadas por partidos políticos nas quais se

grande exposição dos trabalhadores ao risco de

discutia a obrigatoriedade de vacinação contra

contaminação.

a Covid-19, decidiu que o Estado pode sim

Mas, caso o funcionário não perceba a importância aM aempresa 42 w w w . c o desse n f i r p . c o ato, m r ç o / A b r i l -pode 2 0 2 1 tomar

determinar a obrigatoriedade e impor restrições aqueles que se recusarem a se imunizar.


“O resultado deste julgamento dá espaço a que o empregador venha a impor ao empregado a obrigação de se vacinar. Destaca ainda que a Lei 14.019/2020, estabelece que as empresas devem fornecer a máscara ao trabalhador e outros equipamentos de proteção individual, pois bem, se a vacina tem por finalidade imunizar os profissionais, não faz sentido que determinado colaborador recuse tal imunização e coloque em risco a saúde dos demais colegas de trabalho, nomeadamente porque, é obrigação daquela propiciar condições de trabalho seguro”, explica o advogado de direitos trabalhistas. Uma informação interessante, diante da crescente possibilidade de as empresas comprarem vacina, é que essas poderão ser parte de campanhas, porém, é importante lembrar, antes de mais nada, que a vacina ainda não está disponível no mercado brasileiro para comercialização, mas, a partir do momento em que esta passar a ser oferecida por clínicas particulares, tudo muda. “Acredito que teremos uma situação uito semelhante ao que ocorre com a vacinação contra a H1N1 e, quando tal ocorrer, entendo que a empresa poderá impor a obrigatoriedade de vacinação a todos seus funcionários, de modo a evitar que este coloque em risco a saúde dos colegas de trabalho”, analisa Mourival Boaventura.

Março/Abril- 2021

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SAÚDE

Empresas podem fazer teste Como o processo de vacinação ainda demandará tempo, uma alternativa para as empresas é se proteger de problemas trabalhistas e atuar preventivamente objetivando preservar a saúde dos funcionários. Lembrando que o Governo Federal determinou a adoção de medidas objetivando o combate à Covid-19, dentre as quais a realização de exames de saúde e fixação de período de isolamento, quando os exames realizados apresentarem risco de transmissão do vírus. “Neste cenário, penso que caso a empresa adote programa de testagem para seus funcionários, estes não poderão se recusar a participar, dado ao caráter preventivo da ação e, havendo injustificada recusa do colaborador, poderá o mesmo vir a ser punido com advertência disciplinar, suspensão ao trabalho e, em casos extremos a considerar o prontuário do trabalhador, rescisão motivada do contrato de trabalho”, explica Mourival Boaventura. Enquanto tiver o período de pandemia e calamidade pública decretada pelo Governo Federal, as empresas têm a obrigação de fiscalizar e exigir o cumprimento das normas e medidas sanitárias determinadas, tanto pelas autoridades públicas como no âmbito da própria empresa. O descumprimento destas normas é passível de punição, que poder ir desde advertência disciplinar até rescisão motivada do contrato de trabalho. Atualmente, o uso de máscara no ambiente de trabalho pode ser comparado a um EPI’S - Equipamento de Proteção Individual.

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Março/Abril - 2021

"

As pessoas que deixarem de observar as medidas de prevenção e combate à doença poderão incorrer em crime.

"


Contudo, a rescisão de contratos ocorre em situações extremas. “A lei 13.979/20 estabelece que as pessoas que deixarem de observar as medidas de prevenção e combate à doença poderão incorrer em crime contra a saúde pública e de desobediência, ficando sujeitas ao pagamento de multas e detenção. Também imputa às empresas a responsabilidade pela adoção de medidas de proteção contra a doença”, explica o advogado. Segundo ele, nesse cenário o funcionário comprovadamente sabe que está infectado pelo vírus e, ainda assim comparece ao trabalho e omite o fato ao empregador, poderá vir a ter o contrato de trabalho rescindido por justa causa, ante a gravidade do fato. Isso pode levar a responder ainda na esfera criminal, conforme mencionada na lei anterior. Entretanto, o ponto principal em relação ao assunto é que, muito além de ações punitivas a empresa deve focar na orientação aos colaboradores, comunicando e educando sobre a importância de ações preventivas, pois assim

.

os resultados podem ser muito mais positivos no ambiente do trabalho.

Mourival Boaventura Ribeiro Sócio Boaventura Ribeiro Ad vogados Março/Abril- 2021

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Boaventura Ribeiro Sociedade de Advogados | Site: www.boaventuraribeiro.com.br


TRIBUTOS

ROTA 2030

Uma alternativa para o mercado

A recente saída da planta da Ford no país foi alardeada como um problema de falta de incentivos fiscais, o que em muitos casos é verdade. Contudo, existem alternativas para as empresas automotivas e uma dessas é o programa Rota 2030, que atualmente é utilizada pela Agrale, Brascabos, CNH Industrial, Mercedes-Benz, Scania, dentre outras. “Esse programa visa apoiar o desenvolvimento tecnológico,

competitividade,

inovação,

segurança veicular, proteção do meio ambiente, eficiência energética e qualidade de automóveis, caminhões, ônibus, chassis com motor e autopeças, e tudo isso está sendo projetado até o ano de 2030”, explica Sidirley Fabiani, CEO e fundador da Gestiona, empresa especializada

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em implantar esse benefício nas empresas. w w w. c o n f i r p . c o m

Março/Abril - 2021


O Rota 2030 surgiu a partir da Lei nº 13.755

Entenda melhor

destinada a promover a potencialização do

A empresa que optar por esse benefício

setor automotivo no país, que foi sancionada

poderá deduzir, do IRPJ e da CSLL, um

em dezembro de 2018. Antes era conhecida

percentual dos valores gastos realizado no

como Inovar Auto.

país, que sejam classificáveis como despesas

O programa anterior previa uma redução significativa do IPI na venda de veículos. O

operacionais pela legislação e aplicados nas atividades de P&D.

Rota 2030 segue uma linha estratégica similar

“O programa Rota 2030 tem um grande

ao Inovar Auto, mas seu escopo principal é

diferencial em relação aos demais incentivos

o incentivo aos projetos de P&D (pesquisa e

fiscais que vigoram no Brasil. Conforme

desenvolvimento) à toda cadeia automotiva.

Art.19 do Decreto 9557/2018, caso a empresa

Assim, o programa se estendeu aos setores de autopeças e de sistemas estratégicos para a produção dos veículos, não limitado unicamente às montadoras.

não utilize o benefício no ano vigente, poderá utilizar até trinta por cento do valor apurado naquele ano, durante a vigência de todo o programa”, destaca o CEO da Gestiona. Março/Abril- 2021

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TRIBUTOS Riscos

Posso usar? É importante entender as características

As empresas que se enquadram nos itens

ao

citados deverão cumprir alguns requisitos

programa, sendo que a adesão se dá por

mínimos, para obter os benefícios do

meio de uma habilitação, que pode ser feita

programa. São eles:

das

empresas

que

podem

aderir

pela própria requerente ou com auxílio de uma consultoria especializada. Abaixo, seguem os requisitos:

 Regularidade da empresa solicitante em relação aos tributos federais;  Compromisso de realização de

 Produzir no país os veículos e as

investimento através de dispêndios

autopeças ou os sistemas estratégicos

obrigatórios em pesquisa e

para produção dos veículos classificados

desenvolvimento;

nos códigos da Tipi relacionados no Anexo I (Decreto 9557/2018) – tais como indicadores de velocidade e tacômetros e aparelhos

 Tributação pelo regime de lucro real;  Possuir centro de custo de pesquisa e

digitais de uso em automóveis;

desenvolvimento.

 Não produzir, mas comercializar no

Feito isso, os riscos existentes para a

país os produtos referidos no item anterior;  Ter projeto de desenvolvimento e produção tecnológica aprovado para a

empresa são praticamente nulos. Contudo, é importante se atentar para não cometer erros empresa sérios problemas junto ao fisco.

produção no país de novos produtos ou novos modelos de produtos já existentes, referidos nos itens acima, ou de novas soluções estratégicas para mobilidade e logística. Por fim, vale destacar que montadoras não podem participar individualmente. Poderão participar apenas em conjunto com empresas de outro ramo da cadeia produtiva. “A empresa interessada em participar do programa, poderá requerer sua inclusão junto ao MCTI (Ministério de Ciências e Tecnologia e Inovação), ou entrar em contato com uma consultoria especializada, como é o caso da Gestiona”, explica Sidirley Fabiani. 48

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Gestiona Inovação Tecnológica | Site: gestiona.com.br

.

na hora de adesão, o que poderá trazer à

Sidirley Fabiani CEO e fundador Gestiona


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GESTÃO

A rotina de um empreendedor envolve muitos processos, ter uma empresa representa estar vinte quatro horas atento às dificuldades. Uma frase que usamos para os filhos pode ser perfeitamente ser usado nos negócios: “crescer dói”. Por isso, muitos pontos necessitam do foco do empreendedor, e a saída para esse desafio pode ser o BPO (Business Process Outsourcing). Na contramão da alegria de celebrar novos negócios e crescer a rentabilidade existe o problema de aumento das demandas e dos cuidados com o negócio em áreas que não são especialidades do empresário. Há vários exemplos, mas as áreas mais vitais são a administrativa, contábil, financeira e recursos humanos.

COMO TER MAIS FOCO NO SEU

TRABAL 50

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Março/Abril - 2021


Fato é que, na necessidade de tentar gerir esses pontos, são grandes as quantidades de erros cometidos pelas empresas. Por serem pontos cruciais das empresas, muitas vezes, isso leva a pesadas crises nos negócios, ou até mesmo a falência. Por isso, é preciso que cada um esteja no seu quadrado. Ou seja, é necessário ter equipes especializadas para essas áreas específicas, com lideranças que saibam o que cobrar e como cobrar. Nesse panorama, o BPO mostra ser a solução. O termo significa terceirização dos processos de negócios. Trata-se da contratação de atividades e funções de negócios que não fazem parte do core da empresa. O BPO vem ganhando cada vez mais força, especialmente porque as empresas têm estado cada vez mais focadas em aumentarem a produtividade, reduzirem o custo e alavancarem a lucratividade. Isso faz com que elas mantenham um foco mais exclusivo em suas atividades fins (aquelas que fazem o dinheiro entrar em caixa). Quando

se

trata

de

BPO

da

área

administrativa, contábil, recursos humanos e financeira, o fundamental é buscar aumentar a eficiência operacional da empresa. Essa medida permite que a empresa olhe para o futuro e se prepare para fazer novos investimentos,

HO?

abrir

novos

canais

de

atuação, diversificar linhas de produtos ou quaisquer outras ações, visando aumentar a rentabilidade dos negócios e crescer de maneira planejada e estruturada.

Março/Abril- 2021

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GESTÃO Isso elimina um grande risco para as empresas. O que se observa é que para suprir a demanda das áreas que não são suas especialidades, as empresas contratam profissionais com baixa qualificação ou, em muitos casos, os gestores/ sócios das empresas executam esses trabalhos. Em ambos os casos, as empresas esbarram em dificuldades na gestão, controle e até mesmo ferramentas adequadas para o trabalho. Contudo, o mesmo risco que existe para as empresas na contratação de um profissional não tão qualificado, o mesmo ocorre em caso da contratação de uma empresa que não preste ou não tenha a estrutura para a realização de um serviço. Assim, pontos que devem ser atentados nessa hora é histórico da empresa a ser contratada, se ela possui profissionais qualificados para os serviços, se possui uma estrutura apropriada para atendimento e se as ferramentas e sistemas utilizados são compatíveis com os da empresa contratante. Feito isso os benefícios são muitos, sendo eles: • Relação custo x benefício mais justa; • Organização e controle dos processos financeiros de forma profissional; • Terceirização do risco técnico e trabalhista; • Não ter que se preocupar com reposição de profissional por afastamento, férias ou demissão; • Não ter que se preocupar com recrutamento, seleção e treinamento; • Mais tempo para trabalhar na estratégia e na perpetuação do negócio. 52

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Richard Domingos Diretor executivo Confirp


Um exemplo dessa ferramenta é o que é realizado pela Confirp. A consultoria conseguiu replicar práticas que geraram grande profissionalismo em sua gestão para um sistema moderno de BPO e que se adequa às mais variadas estruturas dos clientes, com resultados otimizados. Dentre os serviços oferecidos estão gestão, administração e compras para empresas, além da área de recursos humanos e processos financeiros. “Todo processo tem que ser pensado e estruturado para que o cliente tenha a segurança em focar sem preocupação no que realmente importa. Por isso, são necessários investimentos em várias áreas, mas principalmente sistemas e pessoas”, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil. Mas, também existem pontos que são relevantes para as empresas tomarem essa decisão, como é o caso de refletir sobre a

"

dificuldade de mudança de cultura, pois o

Todo processo tem que ser pensado e estruturado para que o cliente tenha a segurança em focar sem preocupação no que realmente importa.

"

trabalho, normalmente, é feito no escritório da empresa prestadora de serviços. Lembrando que, como sempre foi feito de forma interna, algumas empresas relutam em terceirizar por medo de abrir as informações para um terceiro, mas isso é fundamental.

.

E, caso a contratação seja certeira, os resultados chegarão.

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Confirp Consultoria Contábil | Site: www.confirp.com


NEGÓCIOS

LINHAS DE CRÉDITOS DISPONÍVEIS PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL Passado o pior da crise, muitas empresas já planejam a retomada. Contudo, para sobreviver, em muitas situações, foi necessário se desfazer de bens de capital. E até mesmo para poder ter um bom ritmo de retomada será necessário adquirir esses itens. Mas do que se trata isso para o leigo?

O sócio da Loara Crédito Empresarial, Adilson Seixas, explica melhor o tema e as linhas existentes: “É importante ter em mente o que podemos entender como bens de capitais: bens intermediários, como equipamentos e instalações, necessários para a produção de outros bens e mercadorias. Alguns exemplos

Em um entendimento básico, bens de capital

de bens de capital são as máquinas, as

ou bens de produção são os equipamentos,

ferramentas, motores etc. Para a aquisição

instalações, bens ou serviços necessários

dessas, as linhas mais tradicionais que temos

para a produção de outros bens ou serviços.

são: CDC (Crédito Direto ao Consumidor),

Assim, pode se observar que esses não estão

Leasing, Leasing de importação e Finame

diretamente incorporados no produto final de

(financiamento de máquinas e equipamento)”.

uma empresa, mas são utilizados na produção de outros bens ou mercadorias.

Segundo o especialista, são muitos os pontos positivos desses tipos de créditos em um

Por não estar incluso em sua maioria na

financiamento de bens de capital, sendo que a

formatação do preço de um produto ou serviço,

empresa financia a longo prazo, amortizando

a obtenção de verba para essa aquisição não é

o investimento “mensalmente”. Com isso, é

simples. Porém, existem linhas de crédito que

possível alavancar seu crescimento atualizando

facilitam essa ação.

seu pátio industrial e reduzindo custos com

54

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Março/Abril - 2021

máquinas modernas e mão de obra.


“De acordo com o seu regime tributário, quando tratando-se de Leasing, a empresa ainda consegue lançar como despesas em seu balanço o financiamento, melhorando ainda mais o custo do financiamento”, explica Adilson Seixa.

Cuidados “Mais importante do que pegar e/ou contrair

É importante entender que são necessárias garantias para obter esse crédito, e essa normalmente

é

o

próprio

equipamento.

o empréstimo, é ter o crédito aprovado. Muitos

No entanto, o banco pode solicitar uma

empresários primeiro escolhe o equipamento e

porcentagem de reciprocidade na operação,

depois vai em busca da aprovação, gerando a

como

contratação de crédito com taxas altas, prazo

equipamento ou outros.

curto e alta reciprocidade”, alerta o sócio da Loara Crédito Empresarial.

cobrança

bancária,

seguro

do

“Mas mesmo tendo o equipamento como garantia ‘real’, não quer dizer que o seu

Assim, o correto para qualquer empresa é ter

crédito está aprovado. Cada banco possui sua

termos de linhas de crédito pré-aprovadas em

maneira de avaliar os limites de crédito que a

dois ou mais bancos, e em seguida ir em busca

empresa merece”, alerta o sócio da Loara.

do bem que deseja adquirir, com calma e muita negociação.

Para finalizar, Adilson ainda reforça que a melhor maneira de ter crédito com qualidade é

Outro cuidado que devem ser tomados está

se antecipar a sua demanda, com linhas pré-

no planejamento e no investimento que será

aprovadas em dois ou mais bancos. “Dessa

realizado, em especial pensar em qual a

forma a empresa irá poder negociar a melhor

parcela que se consegue pagar, mesmo que o

taxa e reduzir as reciprocidades da operação.

investimento não venha dar o retorno esperado

Encare sempre o banco como fornecedor de

e dentro do prazo planejado.

dinheiro e dinheiro como produto”, finaliza. Março/Abril- 2021

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Loara Soluções em Créditos | Site: www.loara.com.br


JUDICIÁRIO

AS MUDANÇAS NA LEI DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DE FALÊNCIA JÁ ESTÃO EM VIGOR

VEJA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES!

Uma boa notícia para empresas em crise é a Lei nº 14.112/20 que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falência, que entrou em vigor em 23 de janeiro de 2021. A iniciativa poderá gerar grande impacto em empresas com dificuldades financeiras que pretendem ou precisem de processo de soerguimento, inclusive, as que já se encontram em processo recuperacional. Essa novidade faz com que a recuperação judicial seja muito mais interessante para as empresas, podendo ser utilizada como ferramenta de planejamento. Com isso, será 56

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Março/Abril - 2021

possível popularizar essa medida, auxiliando a

empresa

em

estado

de

solvência

e

desmistificando a recuperação para saber o momento de utilizá-la a seu favor. A medida, que altera diversos dispositivos da Lei nº 11.101 de 2005 de recuperação judicial, extrajudicial e falência empresarial, pretende auxiliar empresas que passam por dificuldades financeiras e que já se encontram em processo de recuperação judicial. É notório que haverá um aumento considerável em razão da pandemia causada pelo coronavírus.


Tanto as empresas que pretendem o ingresso

Também permite a prorrogação do período de

de processo de recuperação judicial como as

suspensão das ações contra a devedora, autoriza

empresas que já estão em processo judicial

que produtores rurais, que atuem como pessoa

recuperacional sofrerão os efeitos da nova lei,

física, peçam recuperação judicial, possibilita a

devendo se preparar para mudanças trazidas.

apresentação de um plano por credores, permite

Entre as diversas mudanças para a recuperação podemos citar como principais as de fornecer

o pagamento dos credores trabalhista no prazo de 2 anos e entre outras medidas.

melhores condições de negociação de dívidas

Já na recuperação extrajudicial é possível

tributárias, com parcelamento de até 10 anos

a aprovação de plano por maioria simples e

e desconto de até 70%, facilitar e incentivar

inclusão de credores trabalhistas se houver

os empréstimos à empresa em recuperação,

negociação coletiva com sindicato.

com entrada de dinheiro novo, garantias para estes investidores, estimular e prever regras de mediação e conciliação entre os envolvidos.

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JUDICIÁRIO

No que se refere a falência verifica-se que se procura dar maior rapidez e eficiência ao processo falimentar, que normalmente se arrasta anos a fio, causando prejuízo a todos os envolvidos. Para, então, poder procurar dar mais opções e criatividade para a recuperação judicial se tornar mais atrativa que a própria falência. Na falência é importante que os créditos cedidos a qualquer título mantenham sua natureza e classificação, quando antes eram reclassificados como quirografários, diminuindo o interesse de aquisição desses. Apesar de apenas constar no capítulo referente à falência, o princípio poderia ser de grande utilidade se for usado por analogia na recuperação judicial. Isso dependerá do entendimento judicial em benefício de muitos credores que não tem interesse no acompanhamento do processo diante dos custos trazido pelo mesmo. Se espera que a nova lei possa ajudar as empresas que passam por dificuldades, sejam aquelas que já se encontram em processo judicial ou extrajudicial, ou as que têm a necessidade de ingressar com o processo. Essa possibilidade é de extrema necessidade devido à calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus, vindo a mesma em um bom momento para

.

superação da crise que o país e o mundo vem enfrentando.

Edgard Lemos Barbosa - Advogado, sócio na Barroso Advogados Associados, Associado do TMA Brasil, Especialista em Recuperação Judicial, Especialista em Administração Judicial – TMA Brasil, Especialista em Direito

Edgar Lemos Sócio Barroso Advogados 58

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Processual Civil com ênfase em Processo Março/Abril - 2021

Barroso Advogados Associados | Site: www.baa.adv.br

Empresarial.


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Março/Abril - 2021

Profile for Confirp Contabilidade

Revista Gestão in Foco Edição 77  

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