Publicações • Edição do Informe Anual / Balanço Social do Mercado. Tiragem: 4000 exemplares. Mailing de distribuição: seguradoras, resseguradoras, entidades afins, Susep, ANS, parlamentares, sindicatos e também distribuição em eventos. Em 2010, o processo de distribuição foi mais efetivo com percentual de entrega de 92,5%.
Biblioteca Luiz Mendonça Bibliotecária responsável: Juscenira Oliveira A Biblioteca Luiz Mendonça, fundada em 1993, e cujo nome perpetua, desde 1998, a memória de um dos mais dedicados profissionais do mercado segurador, possui acervo constituído por aproximadamente 24.200 mil títulos, que são diariamente consultados por profissionais
de mercado, pesquisadores e estudantes. Entre as obras catalogadas, livros sobre seguros, assuntos afins, manuais técnicos, anuários, coleção de leis do Brasil, periódicos nacionais e estrangeiros, obras de referência, obras raras sobre História do Seguro e livros de entretenimento de diversos gêneros literários. A Biblioteca Luiz Mendonça encontra-se tecnicamente aparelhada para disponibilizar bases de dados sobre seguros. Seu acervo pode ser acessado através de catálogo on-line, que coloca à disposição do usuário sínteses de periódicos, boletim on-line e serviço de alerta. Os pedidos de publicações não pertencentes à coleção da CNSeg podem ser localizados por meio do intercâmbio entre bibliotecas e centros de documentação. Dúvidas e consultas podem ser feitas por e-mail: biblioteca@cnseg.org.br.
Superintendência Jurídica Superintendente: Maria da Gloria Faria Foram desenvolvidas ações de assessoria e coordenação de assuntos junto à CNSeg/Fenaseg e às Federações setoriais, tanto na elaboração e análise de contratos, quanto na elaboração de pareceres e respostas a consultas. O trabalho desenvolvido pela Superintendência Jurídica para acompanhar os projetos de lei, novos e em tramitação, no Congresso Nacional, nas Assembleias Estaduais e na Câmara do Distrito Federal, atendeu a todas as Federações e também à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Em 2010, observou-se um aumento das demandas em relação ao ano anterior. Foram expedidos 1193 cartas, 913 circulares e 832 ofícios, com vistas à obtenção de informações relativas à existência de seguro, sinistro, recusa na contratação, entre outras. A Superintendência Jurídica elaborou e/ou analisou 416 contratos, elaborou 28 pareceres para embasar ações da Diretoria de Assuntos Governamentais, além de outros 18 para atender às demais áreas da CNSeg e Federações.
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Ações Coordenadas e Acompanhadas Dentre as ações da Superintendência no ano de 2010, merecem destaque o monitoramento, acompanhamento e coordenação das Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público de Goiás contra 51 seguradoras versando sobre indenização total, muitas das quais tiveram decisões favoráveis ao mercado segurador. Continua tramitando no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4293 contra a Lei (RO) nº 2.026/2009, que trata do registro de veículos irrecuperáveis (perda total) no Departamento Estadual de Trânsito do Estado – Detran/RO apresentada pela CNSeg. Os dois assuntos devem prolongar-se ainda por todo o ano de 2011. O Projeto de Lei nº 3555/04, que pretende criar o Código de Seguros, continuou sendo objeto de acompanhamento durante todo o ano 2010, e tendo agora apensado o PL no 8034/10. Foi elaborada edição contendo pareceres de juristas e especialistas nacionais e estrangeiros,