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GUIA CONECTALAB

Orientações para o Acesso à Água


REALIZAÇÃO O Laboratório ConectaLAB - Experimentação para Soluções Coletivas, em sua primeira edição “Soluções para o Abastecimento de Água”, foi uma iniciativa do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Rio Grande do Sul, Gestão 2020/2022, em parceria com o coletivo TransLAB. URB, com recursos do Ponto de Cultura Solar do IAB-RS, projeto selecionado no edital do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Cultura em 2019.

EQUIPE CONECTALAB Bruna Tavares (IAB RS) Camila Bellaver Alberti (IAB RS) Fausto Isolan (TransLAB.URB) George Cereça (TransLAB.URB) Isadora Scopel (TransLAB.URB) Leonardo Márquez (TransLAB.URB) Mario Prati (TransLAB.URB) Paula Motta (IAB RS) Rafael Knebel (TransLAB.URB) Rochele Lyrio (IAB RS)

Projeto Gráfico e Editoração: versa urbanismo, paisagismo e arquitetura Revisão de texto: Laís Webber


APRESENTAÇÃO Este Guia é uma compilação de conteúdos desenvolvidos no ConectaLAB - Experimentação Para Soluções Coletivas, o Laboratório Cidadão do IAB-RS, que, na sua 1ª edição, abordou o tema “Soluções para o Abastecimento de Água”. A partir da compreensão do acesso à água potável como um problema estrutural na realidade brasileira, o Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento Rio Grande do Sul e o coletivo TransLAB.URB desenvolveram o ConectaLAB, um espaço para criar respostas a partir da inteligência coletiva e da experimentação colaborativa, com foco na produção de soluções para o acesso universal à água, considerando a construção de realidades futuras pós-Covid-19. O objetivo do ConectaLAB foi elaborar um repertório de soluções para atender às demandas de universalização do abastecimento de água, amplificando o debate junto à sociedade e impulsionando ações que gerem impacto no território, considerando tanto problemas estruturais de acesso à água, quanto a situação de emergência provocada pela pandemia de Covid-19. Entre os dias 31/07 e 07/08 de 2020, 50 pessoas — Participantes, Mentoras, Provocadoras e Mediadoras — uniram esforços para desenvolver propostas de soluções para quatro diferentes cenários de precariedade no acesso à água que são recorrentes nos municípios brasileiros. As diretrizes e as soluções resultantes têm o potencial de irem além dos projetos apresentados pelas pessoas participantes, podendo ser utilizadas como ferramentas auxiliares em diferentes situações em que o direito fundamental à água é violado — até mesmo ao desdobrarem-se em novas abordagens, articulações, pautas e processos para

a universalização do acesso à água. Os resultados das propostas elaboradas pelas participantes, bem como os processos e as metodologias aplicados ao longo do ConectaLAB, são apresentados e descritos no Relatório de Atividades, disponível para visualização e download. As pessoas participantes do ConectaLAB desenvolveram, por meio de trabalho coletivo e colaborativo, uma série de diretrizes que foram a base do desenvolvimento de suas propostas para os quatro Cenários trabalhados ao longo do Laboratório — (1) Bairro Consolidado/Periferia com Abastecimento Precário, (2) Espaços Públicos, (3) Ocupação Irregular e (4) Área Rural. Essas diretrizes foram escritas de forma livre e incluíram orientações que, apesar de focadas em cada um dos Cenários, podem ser adaptadas para que sejam aplicadas em outras situações. Após o término da semana de operação do ConectaLAB, essas diretrizes foram analisadas, reordenadas e transformadas para dar origem a uma série de Diretrizes Analíticas, as quais constituem o corpo deste Guia. As orientações apresentadas neste Guia são organizadas em três grandes grupos de Diretrizes Analíticas: Diretrizes de Engajamento, Pedagogia e Comunicação; Diretrizes de Gestão; e Diretrizes Técnicas, Tecnológicas e Processuais. É importante destacar que as Diretrizes não se relacionam com cenários ou situações específicas — elas são orientações amplas que podem ser adaptadas a cada contexto local para fortalecer a mobilização popular e comunitária para o acesso universal à água na sua busca por soluções permanentes via caminhos administrativos e soluções emergenciais, autônomas e autogestionadas.

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CONTEXTO O abastecimento de água potável é um dos quatro elementos do saneamento básico, que é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e por lei específica (Lei nº. 11.445/2007). Por isso, ter água potável é direito de todo cidadão brasileiro e é responsabilidade das prefeituras garantir a chegada da água em cada habitação. Apesar disso, no Brasil, há 35 milhões de pessoas que vivem sem acesso à água tratada e mais de 100 milhões que não têm acesso à rede de esgoto, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – 2018). A ausência ou a insuficiência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário causa grande impacto ao meio ambiente e à saúde pública das populações vulneráveis, prejudicando sua saúde e qualidade de vida. Em 2016, por exemplo, houve mais de 342 mil internações hospitalares relacionadas a falhas de saneamento — mais do que as internações por acidentes de trânsito no SUS.

Se, cotidianamente, a falta de acesso à água potável é uma realidade para milhões de brasileiras e brasileiros e a precariedade do acesso ao saneamento é fonte de doenças, quais serão os impactos da pandemia de Covid-19 para a população mais vulnerável?

A histórica ausência de políticas de Estado para lidar com o tema do acesso à água potável produz distorções como a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026 - 15/07/2020) aprovada em meio à pandemia de Covid-19, que se concentra nas questões de normas para o serviço e na abertura do setor ao capital privado, mas que não parece dar conta das urgências humanas, deixando de fora da equação milhões de pessoas que não são contabilizadas nos planejamentos dos 5.570 municípios brasileiros, pois vivem em áreas irregulares e, portanto, configuram territórios sem previsão de entrada nas zonas atendidas pelos serviços de abastecimento oficiais.

o inclui: Saneamento básic de água potável; 1 Abastecimento nitário; 2 Esgotamento sa ejo das águas 3 Drenagem e man pluviais urbanas; e manejo de 4 Limpeza urbana resíduos sólidos. 4

PERDAS DE ÁGUA TRATADA

A cada dez litros captados, quatro ficam pelo caminho em vazamentos diversos. Apenas os seis litros restantes chegam às torneiras das casas.

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DESABASTECIMENTO NO BRASIL

Das casas sem ligação à rede, 50% estão no nordeste, 30% no norte, 10% no sudeste, 7% no sul e 5% no centro-oeste.

centro-oeste sul sudeste norte

nordeste

CASAS LIGADAS À REDE DE ÁGUA

No Brasil, uma a cada sete casas não está ligada na rede de água. 9,6 milhões de casas brasileiras não estão ligadas à rede de água.

35 milhões de pessoas

vivem sem acesso à água tratada no Brasil.

RACIONAMENTO DE ÁGUA

De cada cinco municípios com abastecimento de água, um enfrentou racionamento – a maior parte deles devido à seca ou à estiagem.

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O QUE SÃO AS DIRETRIZES? DIRETRIZES DAS EQUIPES Para orientar as propostas elaboradas ao longo da semana do Laboratório, o ConectaLAB estabeleceu como ponto de partida a elaboração de diretrizes a partir do questionamento “Quais fatores é importante considerarmos, focando na produção de soluções para o acesso universal à água e na construção de realidades futuras pós-Covid, cruzando as características do cenário proposto para a equipe?". Em seguida, as ideias foram organizadas em grandes grupos temáticos, aos quais as pessoas participantes aplicaram “filtros” para identificar subdivisões relativas a prazos (curto, médio, longo), custos (baixo, médio, alto) e envolvimento de diferentes atores sociais. Essa etapa possibilitou uma reflexão mais aprofundada sobre a implementação das soluções, que conduziu à organização das ideias em uma edição final das Diretrizes por equipe, que foi a base para o desenvolvimento das suas propostas de soluções apresentadas no Laboratório.

DIRETRIZES ANALÍTICAS Após o final do ConectaLAB, as diretrizes elaboradas pelas pessoas participantes das quatro equipes foram unidas, avaliadas criticamente e reordenadas para dar origem às Diretrizes Analíticas. Juntas, elas formam um conjunto de instruções ou linhas gerais que podem servir como orientações para fortalecer a mobilização popular e comunitária para o acesso universal à água em diferentes contextos de lutas. O Guia ConectaLAB apresenta as Diretrizes Analíticas: Diretrizes de Engajamento, Pedagogia e Comunicação; Diretrizes de Gestão; Diretrizes Técnicas, Tecnológicas e Processuais.

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DIRETRIZES DE ENGAJAMENTO, PEDAGOGIA E COMUNICAÇÃO

DIRETRIZES DE GESTÃO

DIRETRIZES TÉCNICAS, TECNOLÓGICAS E PROCESSUAIS

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DIRETRIZES DE ENGAJAMENTO, PEDAGOGIA E COMUNICAÇÃO

As Diretrizes de Engajamento, Comunicação e Pedagogia orientam os primeiros caminhos para a mobilização de diversos atores sociais em busca de processos transformativos. Para isso, o Engajamento busca estimular que as pessoas se envolvam e participem de maneira colaborativa em prol de causas comunitárias ou sociais; a Pedagogia traz um conjunto de elementos a serem aplicados no processo de ensino e aprendizagem cidadã para a conscientização de seus direitos e para o desenvolvimento de modelos de autogestão; e a Comunicação, por usa vez, é essencial para a compreensão, a divulgação e a apresentação do projeto tanto localmente, quanto externamente.


1 Identificar lideranças locais e grupos que atuam no território.

2 Pautar o protagonismo comunitário em todos os processos participativos.

O mapeamento das lideranças comunitárias deve ser o ponto de partida para o desenvolvimento de trabalhos em um determinado território, pois são essas as pessoas que conhecem a maior parte dos moradores locais e as principais necessidades da comunidade, além de terem uma grande rede de contatos que pode ser acionada para compor um grupo de trabalho. De forma complementar, pode-se buscar grupos ou coletivos que já atuem no território para auxiliar na mobilização e na articulação para o desenvolvimento de projetos. A partir do mapeamento inicial, será possível identificar, de maneira colaborativa, o públicoalvo e as suas necessidades, além de mapear os espaços públicos em que poderão ser realizadas intervenções.

A partir do reconhecimento da sabedoria popular e local, entende-se que é a comunidade que deve decidir a maneira que quer atuar para sanar suas necessidades. Assim, os processos de transformação do território devem ter protagonismo popular, com engajamento das comunidades envolvidas, de modo a estimular o sentimento de pertencimento. O papel de atores externos, como facilitadores da expressão desse protagonismo comunitário, deve considerar a compreensão e a escuta das necessidades, dos desejos, das expectativas, da cultura e dos conhecimentos da população de cada comunidade para a construção coletiva de soluções. Esta oportuniza a apropriação e o desenvolvimento coletivos das tecnologias sociais, reforçando o papel de autodeterminação da própria comunidade.

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3 Mobilizar comunidade na luta pelos direitos. A mobilização social e comunitária é fundamental para o desenvolvimento de ações que pautem a conquista e a manutenção de direitos que, apesar de assegurados pela Constituição Federal, são negados a milhões de brasileiros. A mobilização acontece a partir do momento em que as pessoas reconhecem seus direitos e atuam coletivamente para conquistá-los. Frequentemente, é necessário mobilizar atores externos à comunidade a fim de dar apoio e visibilidade à causa nas fases de mobilização e planejamento de ações/programas de intervenção.

exto de pandemia, Considerando o cont deve pautar a oferta a mobilização social poder público para imediata de água pelo am manter hábitos que as pessoas poss o ssedentação que sã de higienização e de m saúde coletiva, alé fundamentais para a ições locais de acesso da melhoria das cond ção da capacidade do à água, com otimiza qualidade. sistema e garantia de

DIRETRIZES DE ENGAJAMENTO, PEDAGOGIA E COMUNICAÇÃO

4 Articular comunidade e atores externos para reivindicações populares e para multiplicação de informação institucionais. A articulação entre a comunidade e os demais atores envolvidos em processos de transformação tem como objetivo fortalecer o apoio e fornecer subsídios relevantes para as reivindicações populares, reconhecendo e defendendo os direitos e deveres implicados. O contato e a articulação junto a organizações, instituições e grupos da sociedade civil é parte das orientações vitais para todo arranjo comunitário, que precisa enfrentar problemas com o abastecimento de água. É possível fazer bom uso da inteligência coletiva e acessar diferentes conhecimentos que possam vir a auxiliar na busca de parcerias com agentes da administração pública, setor privado, sociedade civil e academia, tendo como contexto o território para a implementação de abastecimento de água e a corresponsabilização de todos os atores. Além de amplificar e fazer reverberar toda e qualquer reivindicação, pessoas aliadas externas à comunidade podem auxiliar no reconhecimento das ferramentas e dos caminhos institucionais e administrativos para a conquista e a manutenção de direitos.

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5 Utilizar processos pedagógicos visando à sustentabilidade e à alfabetização ecológica. Os processos pedagógicos visam construir relações de aprendizado em diferentes temas, tendo como objetivo principal a conscientização sobre questões como conquista de direitos, sustentabilidade e alfabetização ecológica, partindo dos princípios de interdependência (necessidade de relações humanas) e ecodependência (a relação com o entorno em que se está localizado). Os processos pedagógicos contam com ferramentas e técnicas para sua sistematização e aplicação em etapas de efetivação do aprendizado, que incluem a mobilização, a capacitação e a ‘ecologia dos saberes’, que é a combinação do conhecimento científico com o popular. Mutirões de trabalho, por exemplo, são compreendidos como processos pedagógicos por serem ações coletivas em que há troca de saberes e experiência prática — “aprender fazendo”.

6 Aplicar metodologias para reconhecer problemas e desenvolver soluções. As ferramentas metodológicas auxiliam no processo de reconhecimento dos problemas de um determinado território e no desenvolvimento de um olhar crítico sobre essas problemáticas. Têm como objetivo a criação de orientações que auxiliem na superação dessas adversidades por meio da participação popular e aplicação coletiva. Elas podem assumir diversas formas, tais como oficinas de construção coletiva, em que há apreensão a partir da prática, e oficinas específicas para resolução de problemas pontuais por meio da pedagogia social de Educação Não Formal, a qual ocorre fora do sistema formal de ensino. O desenvolvimento e aplicação coletiva de ferramentas que incentivem o olhar crítico sobre os problemas também devem ser considerados dentro dos processos metodológicos como, por exemplo, a metodologia do Jogo Oasis (Instituto Elos).

O processo de ensino e aprendizagem pode ser enriquecido por meio de brincadeiras, jogos, danças, músicas que estimulem os participantes de todas as idades a interagirem e a usarem sua criatividade. Essas ferramentas lúdicas podem ser empregadas para a conscientização sobre o direito do acesso à água de modo divertido e educativo.

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7 Promover a formação cidadã nos processos de reivindicação por direitos.

8 Utilizar linguagem acessível e adequada ao contexto.

O envolvimento comunitário em torno da reivindicação pelo direito à água e a busca de soluções alternativas são oportunidades de formação cidadã e educação para a autonomia. Em ambos os casos, há potencial para desenvolver o entendimento da água como bem público e de direito, assim como perceber a água como elemento de ligação entre o ser humano e a natureza. O engajamento comunitário e a execução de intervenções e protótipos no território oferecem elementos processuais de conscientização e de estímulo para a mudança de hábitos, para o fortalecimento de uma cultura de higiene e para a re-educação para os novos cuidados sanitários necessários tanto no momento atual, quanto no futuro pós-Covid 19. A promoção de espaços para troca de saberes e o desenvolvimento de processos de ensino-aprendizagem técnicos podem potencializar a formação cidadã.

A linguagem relaciona-se com a forma como escolhemos comunicar-nos, como se dá a forma de expressar as ideias do projeto. A escolha da linguagem utilizada determina a compreensão do projeto, por isso é importante que ela seja adequada, sensível e acessível para diversos públicos. O respeito e a atenção a diferentes linguagens e formas de expressão são importantes para o desenvolvimento da escuta sensível-ativa estimulada pela Comunicação Não Violenta (CNV). Sobretudo, quando existe o contato com lideranças comunitárias e com a população residente onde o projeto possa ser desenvolvido, a fim de que sua aplicação corresponda às demandas e às necessidades locais. Nesse sentido, é prezada a mutabilidade da linguagem, considerando a interlocução com uma pluralidade de populações urbanas e rurais, entre as quais estão indígenas, quilombolas e ribeirinhos, levando em conta, então, a territorialidade onde o projeto possa ser aplicado.

DIRETRIZES DE ENGAJAMENTO, PEDAGOGIA E COMUNICAÇÃO

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9 Escolher meios de divulgação e de apresentação adequados à realidade local. A escolha dos meios de divulgação é complementar a escolha da linguagem. Nesse sentido, a escolha de como divulgar e apresentar o projeto também deve ter como prioridade levar em conta a realidade local, priorizando os meios que dialoguem com a população e com o território onde o projeto será aplicado. Dessa forma, considera-se o uso de rádios, vídeos, podcasts, redes sociais, reuniões e encontros presenciais ou virtuais. Os formatos de apresentação também podem recorrer ao uso de fluxogramas, jogos, cartilhas, guias, entre outros materiais auxiliares.

10 Produzir material educativo para informação e conscientização. A produção de materiais educativos e informativos deve servir para a conscientização, a informação e o auxílio para que a população local implemente e faça a manutenção do projeto e do sistema implementado. Esse material pode ser em diversos formatos, como cartilhas, guias, cadernos, sites, aplicativos. Podendo, também, conter diferentes tipos de conteúdos que sejam sensíveis e relacionados ao projeto em questão. Vale ressaltar que os materiais educativos e informativos são uma ferramenta fundamental para a aplicação e o entendimento dos processos pedagógicos e, principalmente, são a forma de disseminação de conhecimento acerca de diferentes assuntos e temáticas.

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Para ideias de como montar uma campanha de mobilização, veja o trabalho da Equipe 03 do ConectaLAB.

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DIRETRIZES DE GESTÃO

As diretrizes de gestão referem-se à experiência prática dos processos de inovação social urbana na busca por soluções para o abastecimento de água e sua gestão, tendo como princípios a autonomia, a transparência, a visão coletiva e o senso de pertencimento. Nesse contexto, o acesso à água é entendido como um vetor do desenvolvimento socioeconômico das comunidades, sobretudo dentro de uma lógica de desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente correto. Assim, as Diretrizes de Gestão pautam a articulação e apoio cidadãos, o fortalecimento do tecido social, o compartilhamento de responsabilidades, a autogestão e o protagonismo comunitário aliado a parcerias com atores de todos os setores da sociedade.


11 Priorizar soluções coletivas para o acesso universal à água.

12 Defender o interesse coletivo para evitar aparelhamento de poder.

Priorizar ideias e soluções coletivas para o acesso universal à água, de modo a causar impacto positivo no maior número possível de pessoas e demais seres vivos. Para isso, é importante considerar a implementação de soluções em locais que concentram mais seres vivos e cujo acesso e uso sejam irrestritos. Devido ao seu alcance, as soluções individuais de acesso à água podem ser pensadas de maneira complementar e subsequente às soluções comunitárias.

Para que o interesse coletivo mantenha-se como prioridade, a organização comunitária em prol das soluções para o acesso à água deve ser independente de qualquer tipo de aparelhamento de poder, ou seja, não pode ser cooptada e controlada por representantes de grupos de interesse externos, como empresas, partidos políticos ou entes públicos. Evitar aparelhamento de interesses políticos, religiosos e econômicos e ter um arranjo autônomo que estabeleça critérios plurais e universais, contemplando o interesse pelo bem comum da comunidade também evita o favorecimento de pequenos grupos dentro da comunidade e o seu uso como instrumento de interesses.

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13 Aplicar soluções com uso de mão de obra local para fortalecer fluxos socioeconômicos e estimular a autonomia. Fazer uso de mão de obra local, sempre que possível, para a aplicação das soluções propostas para o abastecimento de água como forma de incentivar economicamente a comunidade e fortalecer os seus fluxos socioeconômicos. Essa é uma forma de integrar a comunidade ao processo, de modo a garantir que ela conte com os conhecimentos técnicos/práticos necessários para sua autonomia na manutenção e na replicação das soluções. Além disso, é estimulado o pertencimento, sentimento que gera maior cuidado com as estruturas.

DIRETRIZES DE GESTÃO

14 Garantir a inserção comunitária na aplicação de tecnologias. Inserir a comunidade na gestão, execução e manutenção das soluções e dos sistemas tecnológicos adotados para o abastecimento de água. Priorizar a gestão comunitária do sistema adotado por meio de apoio e assessoria para criação de equipe de suporte para manutenção e uso da tecnologia, cuidando para afirmar ou criar novos atravessamentos geracionais, de gênero, econômicos, sociais, etc. A inserção comunitária é um dos pontos fundamentais para a efetivação da participação social dos diferentes agentes envolvidos na gestão de tecnologias aplicadas.

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15 Promover a transparência dos processos para ampliar o acesso às informações. A transparência de dados é fundamental para possibilitar que todas as pessoas informem-se e possam opinar, demandar e contribuir de forma participativa nos diversos processos de busca pela garantia de direitos, além de assegurar idoneidade, seriedade e segurança. Para isso, é preciso garantir o acesso facilitado e inclusivo tanto ao processo de tomada de decisões, quanto às soluções em si, de modo a gerar confiança e significado para todas as pessoas envolvidas.

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16 Desenvolver uma gestão econômica coletiva. A comunidade pode fazer uso de verbas próprias ou adquiridas para viabilizar a concretização de projetos de soluções autônomas e autogestionadas para o abastecimento de água, sejam elas de curto, médio ou longo prazo. Para isso, deve-se considerar a situação financeira da comunidade e sua capacidade de angariar fundos e gerenciá-los ao longo do tempo para o financiamento e/ou execução de soluções construtivas. Pode-se fazer uso de diversas ferramentas, como financiamento coletivo/solidário, captação de recursos via editais, patrocínios e atividades econômicas coletivas (como organização de eventos, feiras, rifas, venda de alimentos e artesanato local).

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17 Desenvolver práticas alternativas para o fortalecimento da autonomia popular e comunitária.

18 Planejar soluções emergenciais e permanentes com visão estratégica de curto, médio e longo prazo.

Incentivar práticas de economia popular, social, solidária, entre outras, em contraposição ao modelo social, econômico, ambiental e cultural atualmente hegemônico com o objetivo de fortalecer as condições para a autonomia reprodutiva (serviços, terra, etc.) e de priorizar os vínculos de reciprocidade e comunidade. A tomada de decisões sobre práticas e ações a serem realizadas em um determinado território deve ser feita de forma coletiva a partir da participação popular e do compartilhamento das responsabilidades.

Toda organização comunitária deve lidar com as emergências a partir de uma visão estratégica de futuro, consultando casos similares ocorridos anteriormente e avaliando, constantemente, a situação de seus pontos frágeis, de modo que a tomada de decisão tenha em vista soluções definitivas para o abastecimento de água das pessoas da comunidade. Nesse sentido, também é importante que soluções para problemas recorrentes (como a estiagem sazonal) sejam antecipadas, ou seja, que sua implementação seja feita antes do momento de abastecimento mais crítico. Através de planejamento, pode-se tanto tornar as soluções emergenciais (caráter de curto prazo) em solução permanente (caráter de médio e longo prazo), quanto considerar, desde o princípio, as soluções permanentes, sempre visando alcançar o maior número possível de pessoas e o maior impacto a longo prazo. A emergência causada pela pandemia de Covid-19 fez emergir problemas estruturais que evidenciam as profundas desigualdades da sociedade brasileira. Considerando a possibilidade real de enfrentarmos novas pandemias nos próximos anos, é fundamental que tenhamos um planejamento efetivo para a universalização do acesso à água e ao saneamento.

DIRETRIZES DE GESTÃO

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19 Aplicar a ética do cuidado através da perspectiva das mulheres.

20 Orientar ações para a criação e o fortalecimento de políticas públicas.

É fundamental aplicar a ética do cuidado de modo estratégico. Mesmo nas situações mais precárias e urgentes ela está presente na maneira como as mulheres operam a gestão das crises da falta de abastecimento de água dentro das comunidades. É vital ir além dos papéis sociais já demarcados e que sobrecarregam as mulheres apenas com as tarefas cotidianas e deixando pouco espaço para suas colaborações na tomada de decisões. Nesse sentido, é preciso reconhecer a importância das mulheres enquanto vetores das mudanças sistêmicas e da busca por soluções permanentes.

A mobilização comunitária para a reivindicação e a busca de soluções tem o potencial de gerar incidência e implementação de políticas públicas que venham a auxiliar a comunidade a garantir o direito à água. Por isso, deve-se incentivar que a articulação para a realização de ações e para a tomada de decisão tenha influência tanto nas políticas públicas existentes, quanto nas novas, ampliando a garantia permanente de direitos por meio da renovação de soluções e de lutas. Historicamente, no Brasil, as conquistas em políticas públicas sociais têm origem em lutas comunitárias articuladas com a sociedade civil engajada e movimentos sociais que fazem a defesa de direitos como do acesso à terra, à água, à moradia, entre tantas outras pautas sociais.

É preciso identificar, capacitar e fortalecer microrredes de lideranças femininas e de multiplicadoras de todas as ações comunitárias, ao mesmo tempo em que se deve redistribuir, de maneira justa, a carga das tarefas cotidianas entre todas as pessoas da comunidade.

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DIRETRIZES TÉCNICAS, TECNOLÓGICAS E PROCESSUAIS As diretrizes técnicas, tecnológicas e processuais orientam a adoção de soluções adequadas para cada contexto a partir do reconhecimento de suas necessidades e características específicas. Entendemos as técnicas como conjuntos de procedimentos para alcançar um determinado objetivo. As tecnologias são o uso de técnicas e conhecimentos para criar resoluções para um problema ou executar uma tarefa específica — como desenvolver e a utilizar ferramentas. Os processos são ações contínuas e prolongadas para atingir um determinado resultado. Essas diretrizes destacam a importância de aliar o conhecimento técnico e o popular às práticas já existentes no território com o objetivo de encontrar soluções adequadas ao contexto local considerando custo, facilidade de aplicação e de replicação dessas ações desde o planejamento até a execução. Para isso, é importante buscar a transdisciplinaridade e a multiplicidade de saberes na aplicação de ferramentas, tornando o conhecimento prévio das pessoas parte do processo e as soluções propostas adequadas ao território e às demandas sociais, respeitando a cultura local, os costumes e as práticas existentes,


21 Diagnosticar os problemas de acesso à água no território. Há diversas causas possíveis para a precariedade ou insuficiência do abastecimento de água. Por isso, reconhecer, no território, qual é a origem do problema é o primeiro passo para que se possa decidir qual é a solução mais apropriada. Os problemas podem estar relacionados, por exemplo, com a qualidade da água, com as falhas na rede de abastecimento, com as condições climáticas (regime de chuvas, período de secas/estiagem), com a falta de manutenção ou, até mesmo, com a inexistência de titularidade da terra. A identificação de possíveis causas para os problemas de abastecimento pode ser feita de forma colaborativa, conversando com moradores, marcando informações em um mapa, entrando em contato com a concessionária de água, etc. Analisar a potabilidade da água também é fundamental, considerando a finalidade do seu uso, como para consumo humano (água potável) e/ou agricultura. A participação da população e a articulação com redes de apoiadores externos pode auxiliar no reconhecimento de questões de infraestrutura, questões administrativas e questões legais.

O sistema de abastecimento de água acontece através de etapas: 1 CAPTAÇÃO → 2 TRATAMENTO → 3 ARMAZENAMENTO → 4 DISTRIBUIÇÃO → 5 CONSUMO → 6 TRATAMENTO DE ESGOTOS

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Para conhecer maneiras de identificar os problemas de abastecimento de água e escolher soluções apropriadas, veja os projetos das Equipe 01 e da Equipe 04 do ConectaLAB.

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22 Promover técnicas independentes que gerem autonomia hídrica. A luta pelos direitos deve exigir que os responsáveis pelo serviço de abastecimento (prefeitura, concessionária) garantam soluções adequadas para o acesso permanente à água potável. No entanto, enquanto esse direito não é garantido, ninguém pode ficar sem água!

ção, é importante Para escolher a melhor op mo: considerar questões co o beneficiadas? A Quantas pessoas serã os prazos B Quais são os custos e disponíveis? materiais são C Que conhecimentos e entar e para necessários para implem estrutura? fazer a manutenção da entos públicos D Há espaços ou equipam s coletivas? onde construir soluçõe

Para assegurar autonomia de acesso à água de boa qualidade, existem várias técnicas não convencionais (independentes da rede pública de abastecimento) que podem podem ser adotadas por pessoas em seus lotes ou, até mesmo, por comunidades para a captação, o armazenamento, o tratamento e a distribuição de água. Para todos os contextos, há soluções práticas que podem ser implementadas através da aproximação da comunidade com projetos e com técnicas desenvolvidas por ativistas sociais, profissionais engajados, comunidade acadêmica, pesquisadores e outras comunidades que passaram por problemas similares.

CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO Cisterna e minicisterna para captar água da chuva; Reservatório comunitário para água da rede geral. TRATAMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA Filtro doméstico de vela; Desinfecção solar (SODIS). RÁPIDAS PARA SOLUÇÕES EMERGENCIAIS Lavatório comunitário; Caminhão-pipa. REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA Redutores de volume de descarga sanitária; Sistemas de reaproveitamento de água.

DIRETRIZES TÉCNICAS, TECNOLÓGICAS E PROCESSUAIS

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23 Aliar o conhecimento técnico com a sabedoria popular para promover a integração de todas as pessoas ao processo. A associação do conhecimento técnico com a sabedoria popular é fundamental para integrar todas as pessoas ao processo de transformação, sendo potencializada com a aplicação de tecnologias sociais, que são aquelas que priorizam o baixo custo, as fáceis aplicação e replicação. Nesse sentido, a elaboração de propostas e de soluções técnicas deve ser construída de forma a respeitar as informações de diagnóstico e de levantamento atreladas ao respeito à cultura local e às pessoas que habitam o território. É necessário que aspectos sociais como a história da comunidade, a oralidade, a transmissão de saberes e de experiências, os patrimônios materiais e imateriais, as questões de gênero, a perspectiva das crianças e dos jovens, o trabalho e a renda sejam aliados às perspectivas técnica e tecnológica. Para garantir essas premissas, é importante estimular processos de apropriação e de autonomia comunitária, como encontros, assembléias e outras ferramentas pedagógicas. Um exemplo é a elaboração de um Banco Comum de Conhecimento, que é um conjunto de informações compartilhadas sobre as habilidades das pessoas que fazem parte das associações, das cooperativas, etc e que podem contribuir com o desenvolvimento de soluções e de projetos.

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24 Aplicação de ATHIS para garantir o acesso à água nas unidades habitacionais. A assistência técnica para habitação de interesse social (ATHIS) tem por objetivo fazer o trabalho de arquitetos e urbanistas ser acessível à população de baixa renda e promover o acesso à habitação de interesse social. O acesso à moradia digna e à habitação com qualidade passa pela garantia do acesso à água. Considerando a existência de problemas de abastecimento de água na unidade habitacional, podem ser elaborados projetos por meio da assistência técnica. A busca por essa medida inclui a necessidade de articulação, que pode se dar entre comunidade, arquitetos e urbanistas e engenheiros, entidades de classe, universidade e poder público, para viabilizar projetos que promovam desde a melhoria de banheiros até a ligação de água da unidade com a rede pública. Essa articulação também é fundamental para que seja garantida a execução dos projetos desenvolvidos através da ATHIS.

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25 Adotar soluções rápidas ou de fácil aplicação em situações emergenciais. É fundamental que as comunidades tenham planos preestabelecidos para o enfrentamento de situações emergenciais. Nesses planos, devem estar contidos protocolos de ações prioritárias de caráter coletivo que priorizem o atendimento às necessidades básicas de acesso à água para consumo direto, preparo de alimentos e higienização, além de armazenamento e distribuição. Os protocolos também devem prever as reuniões das lideranças e o acompanhamento em tempo real da situação geral, bem como a disponibilização de um repertório de soluções rápidas e acessíveis para as famílias implementarem. Por último, o plano de enfrentamento de crise deve acionar a rede de apoio e as autoridades responsáveis.

26 Experimentar ideias e ações ao longo das etapas de projeto. Ao longo do projeto, considerar a prototipação como parte do processo de aprendizado e da busca de soluções, isto é, experimentar ideias ou atividades que permitam uma constante testagem e retorno de resultados. Elaborar protótipos em etapas intermediárias visa trazer economia de tempo e de recursos materiais e econômicos. Além de possibilitar essa constante avaliação e retorno das ações, possibilita reduzir erros, pois permite ajustes até que se chegue à solução final. Esses momentos também aproximam as pessoas envolvidas na busca de adaptação das soluções mais apropriadas para suas realidades, fortalecendo o vínculo e a participação das etapas de projeto.

cias, Antes que ocorram emergên podemos nos organizar para: - Elaborar um protocolo de solicitação de caminhão pipa; se - Usar os espaços de escola associações de bairro; - _______________.

DIRETRIZES TÉCNICAS, TECNOLÓGICAS E PROCESSUAIS

Para ideias de soluçõe s emergencia is, veja o pro jeto da Equipe 0 2 do Conec taLAB.

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27 Priorizar o uso de ferramentas de conhecimento livre e acesso facilitado. Deve-se, sempre que possível, buscar alternativas tecnológicas de conhecimento livre e acesso aberto, ou seja, alternativas que podem ser usadas, alteradas, replicadas sem a necessidade de pagar pelo uso nem de pedir autorização ao desenvolvedor, sem risco de sofrer penalidades. O objetivo é a redução de custos e a colaboração com outros projetos ou iniciativas que adotem, por exemplo, software livre ou de código aberto ou, ainda, permitam o uso de técnicas de forma livre, colaborativa e sem custos. Atualmente, muitos projetos adotam licenças de código aberto, permitindo seu uso, releitura ou adaptação sem custos, permitindo que as ideias circulem livremente, complementem-se ou criem derivações de projetos adaptando-os a outras realidades. Portanto, também é importante considerar a adoção de uma licença que esclareça as condições de compartilhamento do projeto desenvolvido, seja ele comercial ou não, e, ainda, quais as regras para projetos derivados. Mais informações sobre licenças de código aberto podem ser consultadas no site do Creative Commons, organização internacional sem fins lucrativos com representação no Brasil que permite o compartilhamento e o uso da criatividade e do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos. Link: https://br.creativecommons.org/

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28 Documentar a memória dos processos para auxiliar no acompanhamento e na replicação dos projetos. A documentação dos processos contribui para uma melhor comunicação interna e externa, para o acompanhamento do desenvolvimento do projeto, para a identificação de aprendizagens e de resultados, além de ser uma base para a tomada de decisões fundamentadas nas informações organizadas. O registro das ações deve ser um esforço contínuo desde as etapas de concepção e planejamento até a execução e a manutenção do projeto, facilitando, assim, a organização e a apresentação do material tanto para a sua replicação, quanto para a captação de recursos e participação em editais de financiamento.

Para documentação, considerar: • Elaboração de atas de reuniões e de encontros; • Registros fotográficos e vídeos; • Organização de histórico das ações; • Elaboração de cronogramas; • Visualizações de etapas planejadas e executadas.

O uso de hashtags (#) incluídas em post agens realizadas facilita a pesquisa e permite encontrar as post agens mais facilmente.

DIRETRIZES TÉCNICAS, TECNOLÓGICAS E PROCESSUAIS

O armazenamento dos dados organizados pode ser digital ou físico , conforme a comunidade julgar mais adequado para a acessibilidade e proteção das informações. Caso a comunidade opte pelo armazenamento digital, há plataformas online que facilitam o compartilhamento de dados (como o Google Drive e o Dropbox) e/ ou outras plataformas e aplicações que permitem guardar arquivos (e-mails, ferramentas de edição ou desenho colaborativo, bloco de anotações, etc). Seja o armazenamento digital, seja físico, ele deve permitir o acesso controlado (aberto ou não) do material produzido àqueles interessados em contribuir ou, ainda, facilitar a divulgação do projeto. Utilizar as redes sociais pode ser uma boa alternativa para complementar a documentação do projeto. Essas plataformas têm grande abrangência e são úteis para a comunicação e o registro dos eventos ao organizar as atividades de forma cronológica, permitindo o acesso a qualquer momento. 25


CONSIDERAÇÕES FINAIS O Guia ConectaLAB - Orientações Para o Acesso à Água busca fornecer um panorama amplo de diretrizes e de sugestões para o enfrentamento da problemática de acesso à água potável no Brasil. Com o objetivo de disponibilizar ações práticas que podem ser utilizadas por organizações da sociedade civil, institutos, movimentos, comunidades e, também, pessoas que tenham interesse e atuação nas temáticas abordadas. Este guia deve ser encarado como um instrumento de engajamento cidadão. As diretrizes analíticas contidas ao longo do documento foram organizadas de maneira lógica e sequencial a fim de disponibilizar um roteiro para o enfrentamento da falta de acesso à água. É importante ressaltar que as diretrizes aqui apresentadas devem ser utilizadas à medida que forem consideradas úteis; assim, podem ser interpretadas e adequadas às realidades locais, aliando-se a outras ferramentas e práticas já desenvolvidas no território. Elas possuem um caráter contínuo no seu desenvolvimento, não devendo somente ser interpretadas como um fim, mas também como um meio para o entendimento e a resolução dos problemas enfrentados em cada contexto.

Acreditamos que esse documento possa contribuir com diversos atores locais em processos de lutas por direitos e tomada de decisão, uma vez que proporciona embasamento para uma abordagem assertiva na resolução dos problemas e permite a sua adaptação para cada contexto. Para melhor aplicar as diretrizes contidas nesse Guia, procure por locais de debate, fóruns participativos, entidades, organizações sociais, entre outros, formando parcerias com quem dar continuidade ao debate e à construção coletiva. Por fim, agradecemos sua leitura até aqui e esperamos que o guia auxilie no caminho para o enfrentamento da problemática de falta de acesso à água de forma integrada e colaborativa.

A participação cidadã aparece como eixo estruturador de todas as diretrizes, mostrando que, na construção de soluções para a falta de abastecimento de água, é preciso o engajamento da sociedade civil como um todo, de modo que processos e projetos devam surgir a partir de avaliações e de reivindicações de quem está vivendo o problema na prática. Nesse sentido, o papel exercido pelas mulheres nos diversos contextos brasileiros, evidenciados na cotidianidade, também aparece como ponto a ser considerado, ou seja, devemos reconhecer, dar visibilidade a elas e também repensar, reorganizar e redistribuir de forma equitativa as responsabilidades de cuidado, predominantemente, atribuídas a meninas e a mulheres.

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REFERÊNCIAS Equipe 01: Água em Jogo. Participantes: Camila da Silva Santos, Lélis Espartel, Marina Serrano Barbosa Mergulhão, Michele Rihan Rodrigues, Milena Moreira Santos, Thiago Alberto da Silva Pereira, Ursula Wilberg de Castro Costa, Vânia de Oliveira Alves. Mediadores: Camila Bellaver Alberti, Fausto Isolan. 2020. Disponível em: http:// bit.ly/ConectaLAB_Equipe-01. Equipe 02: Água D. Participantes: Caos Prestes, Edwiges Leal, Ísis Fernanda Salles Freitas Santos Souza, Leonardo Klein Manera, Marilia Ramos da Mota, Melina Rattes Lima da Motta, Sarah Marques, Veridiana Farias Machado. Mediadores: George Cereça, Leonardo Márquez, Rochele Lyrio. 2020. Disponível em: http://bit.ly/ ConectaLAB_Equipe-02. Equipe 03: Campanha pelo Acesso à Água. Participantes: Elisa Escosteguy Utzig, Gabriella Stephany Pinto Oliveira, Jaqueline de Castro, Juan Carlos Ticona, Mirian Souza Fonseca, Renata Maria Marin, Rodrigo de Pinho Franco. Mediadores: Mario Prati, Paula Motta. 2020. Disponível em: http://bit.ly/ConectaLAB_Equipe-03. Equipe 04: Caminho para as Águas. Participantes: Bianca dos Santos Von Ahn, Débora Carvalho Boratto, Marcos Figueiras Jorge, Maria Lúcia Oliveira, Mariana Mincarone, Miguel Abudo Momade Ali, Mônica Lacerda Grandini, Simone Trindade. Mediadores: Bruna Tavares, Isadora Scopel, Rafael Knebel. 2020. Disponível em: http:// bit.ly/ConectaLAB_Equipe-04. IBGE. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Pesquisa nacional de saneamento básico 2017: abastecimento de água e esgotamento sanitário. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: http://bit.ly/IBGE_ PNSB-2017. ROSSI, Amanda; RENATA, Buono. Pandemia sem água na torneira. Revista piauí, [s. l.], 27 jul. 2020. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/pandemia-sem-aguana-torneira/.

Vetores: versa urbanismo, paisagismo e arquitetura; adaptados de rawpixel, freepik e macrovector. Fontes: Asap, Crimson Text, Pangolin. 27


ConectaLAB - EXPERIMENTAÇÃO PARA SOLUÇÕES COLETIVAS Edição “Soluções para o Abastecimento de Água” De 31/07 a 07/08 Laboratório virtual. Porto Alegre - RS - Brasil, 2020. Formato: 210x297mm, 28p.

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