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Ata da Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades da Bahia. Realizada na Câmara dos Vereadores da Prefeitura Municipal de Cruz das Almas às 09hs:00min do dia 13 de novembro de 2009, Salvador-Bahia. *********************************************************************************************

Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às 9hs00min na câmara dos vereadores da Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, teve início a reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades com a presença dos Conselheiros(as): Adeildo Ferreira da Silva, Agnaldo Evangelista de Souza, Ajurimar Bentes de Oliveira, Antônia Germana de Jesus Santos, Antônio Souza Mascarenhas,Antônio dos Santos Vargas Filho, Antonisa Vieira Vale, Crispim Carvalho da Hora, Daniel Colina, Edgar Borges Costa, Edílson Luís da Silva Almeida, Edson Gomes Menezes, Edvaldo Oliveira Almeida, Erisvaldo Balbino dos Santos, Flávio Guimarães de Souza, Gerino Daris Carvalho, Gilberto dos Santos Cruz, Helca Lícia S.A Hassegawa, Homero Mazotini Saes, Iraildes Santos de Santana, Jacy Britto Ribeiro, Jenny Tilmann Pompe, José Rodrigues Pereira, Lauriano Santos de Oliveira, Lucas Hipólito dos Santos, Maria Auxiliadora da Silva Lobão, Maria Cirlene Conceição Santana, Maria das Graças Torreão Ferreira, Maria de Fátima Vidal, Maria Soleneide Rodrigues do Nascimento, Maria Valéria Gaspar de Queiroz Ferreira, Mário Gonçalves Viana Júnior, Marli Aparecida Carrara Verzegnassi, Merian Oliveira Alves, Nestor de A. Falcão Junior, Ramiro Pedro Cora, Rita de Cássia Sebadelhe, Sandra Denise Pereira, Solange Costa Guerra,Welliton Rezende Hassegawa, e a Secretária Executiva Maria do Carmo Barreto de Sá(Micau Barreto). A mesa foi composta por Welliton Hassegawarepresentando a SEDUR, Osvaldo da Paz- Presidente da Câmara dos Vereadores, Pablo Fernandes- chefe de Gabinete da Prefeitura de Cruz das Almas, Crispim Carvalho da Horarepresentante do segmento de Sindicato dos Trabalhadores, Gerino Daris- representante das Organizações Não-Governamentais-ONG, Ramiro Cora- representante Movimentos Populares, Sandra Denise Pereira- Entidades da área profissional, acadêmicas e de pesquisas. Welliton Hassegawa fez a apresentação da atual Secretária Executiva do ConCidades Maria do Carmo Barreto- Micau, que deu início a reunião e solicitou aprovação da pauta pelo Conselho: informes das câmaras técnicas, informes da comissão preparatória da 4ª Conferência Estadual das Cidades, informes das sub-comissões, encaminhamentos. Foi dado início aos informes: Micau Barreto ratificou que as atas das reuniões ordinária e extraordinária dos dias 19 e 21 de agosto foram encaminhadas para o email dos Conselheiros e aberto o prazo de 10(dias) para solicitações de alterações, após este prazo entende-se como aprovadas por consenso pelo Conselho. a) Mário Viana informou que participou de um Seminário do Movimento Estudantil com participação de muitas autoridades e aproveitou para convidar os presentes no Seminário para a Conferência dos seus municípios; b) Flávio Guimarães informou que no dia 25.10.09 a ONG Caipora retirou 50 sacos de lixo do manancial que abastece a cidade que mobilizou toda a comunidade de Maracás; c) Marli Carrara comunicou que esteve com Frederico, representante da associação das casas, e verificou com o mesmo a possibilidade de uma emenda para inclusão de demanda para estudantes residentes como beneficiários do Programa para aquisição de casas populares nas cidades que têm universidades, ressaltando a importância desta discussão na Conferência das Cidades; d) Edgar noticiou que a Caixa Econômica Federal da Bahia(CEF) está desenvolvendo um curso sobre práticas na área de habitação e Vitória da Conquista é uma das selecionadas, o premiado irá representar o Brasil em Dubai que receberá o prêmio em dinheiro; e) Gerino Daris informou que nos dias 16, 17, 18 acontecerá a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental. Deu-se início aos informes das câmaras técnicas: f) Marli Carrara, representante da Câmara Técnica de Habitação, comunicou que foi finalizado o cadastro do Programa Minha Casa Minha Vida, mas atualmente o resultado encontra-se na Caixa Econômica Federal-CEF para ser feito o cruzamento com o CADMUT que servirá para verificar se os inscritos já possuem casas, e também se estes se encaixam nos pré-requisitos da CEF. Houve discussão na reunião da CT sobre a possibilidade de compatibilização dos cadastros dos municípios e do Estado, havendo a necessidade de análise de como “pressionar” os municípios a disponibilizar seus cadastros para 1


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que seja feito o plano estadual de habitação. Foi apresentada a adesão ao sistema SEIS (Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social), onde a partir daí acontecerão programas com recurso exclusivo do Governo Estadual e já se encontra previsto nesta lei que caso o município não disponibilize seu cadastro ele não receberá recursos para o programa de habitação na sua cidade. Na reunião da Câmara Técnica de Habitação foram construídas 6 Resoluções: 1) Resolução deliberativa endereçada ao Presidente do Conselho Gestor do FEHIS para marcar a 1ª reunião urgente com seu Conselho, que terá como pauta: aprovação do Regimento, proposta de orçamento para o Fundo em 2010, apresentação de todas as solicitações de Prefeituras e entidades para aporte ao FEHIS; 2) Resolução Recomendativa endereçada à Comissão Preparatória da 4ª Conferência Estadual das Cidades incluindo a pauta na programação da 4ª CECidades para formular pesquisa sobre criação de cada conselho municipal gestor, data da posse, criação do Conselho, sobre o funcionamento regular do Conselho; 3)Resolução Recomendativa ao Conselho Nacional das Cidades; 4) Resolução Recomendativa à CEF da Bahia para que a mesma respeite o atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV, onde o cadastro único que será enviado deverá ser resultado do cadastramento feito pelo Governo do Estado e do cruzamento com os cadastros dos municípios que vierem a aderir ao sistema, que deverá ser usado internamente como o resultado final; 5)Resolução Deliberativa para aprovação do projeto de adesão dos municípios da Bahia, ao Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, iniciando prazo de adesão a partir de sua publicação ou 30 dias após a realização de suas conferências municipais; 6) Resolução Deliberativa ao Presidente da CONDER para finalização e entrega no prazo de 40 dias o trabalho de cadastramento sócio econômico do objeto de convênio entre a CONDER e a UFRB para que se possa dar andamento ao processo de Regularização Fundiária de aproximadamente 700 famílias; 7)Resolução Recomendativa ao Conselho Nacional das Cidades para notificar a CEF da estrita observância aos princípios e diretrizes do Plano Nacional de Habitação quanto da análise e aprovação dos projetos do PMCMV urbano e rural. g) Maria Valéria deu informes sobre a Câmara Técnica de Saneamento e fez leitura da Resolução construída na reunião da Câmara Técnica para ampliação da composição do Grupo de Trabalho Persólidos; o Conselho aprovou a Resolução. Divulgou relatos da visita que fez com os conselheiros ao aterro sanitário de Cruz das Almas, e verificou in loco as obras do PAC que estavam sendo executadas na cidade; h)Micau informou que já existem 30 municípios que encaminharam documentos à Comissão de Validação, e 150 prefeituras em fase de preparação à Conferência; i)Laureano Santos representante da Comissão de Mobilização, informou que fez mobilizações nos territórios, mas percebeu que os prefeitos estavam distantes da realidade das Conferências, mas agora eles já estão se interessando pelo processo; j) Edílson Almeida disse que na reunião de mobilização participaram apenas três pessoas, dificultando, assim, a realização do plano de trabalho; k)Nestor alarmou sobre a necessidade de integração das informações divulgadas em cada comissão preparatória; l)Edson Gomes solicitou que a SEDUR articule junto a órgãos do Estado, um veículo para ajudar na mobilização da Conferência; m) Micau informou que tem pedido apoio aos assessores do Secretário, funcionários da SEDUR para juntos num mutirão contribuirem para a mobilização de adesão dos Municípios. Comprometeu-se em buscar agenda com o Secretário de Planejamento no sentido de envolver os territórios na mobilização para adesão dos municípios à 4ª CECidades; n) Welliton Hassegawa aconselhou a preparação de um monitoramento para adesão dos municípios, como também a mobilização dos articuladores territoriais e dos movimentos sociais. Ratificou a necessidade de divulgação da importância da construção dos conselhos nos municípios para construção da política municipal e do Estado; o) Helca Hassegawa representante da câmara técnica de sistematização informou que esta comissão não está estruturada e não têm acontecido reuniões. Ressaltou a necessidade de elaboração de um material único para guiar as Conferências Municipais; p) Santinho criticou quanto a ausência de representante da SEDUR junto às visitas aos Municípios ocasionando articulação vazia entre Secretaria e Territórios. Disse que não houve articulação, pois muitas vezes não tinha ninguém no Município contactado 2


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sobre a reunião; q) Mário Viana falou da necessidade de mudança da data da Conferência Estadual devido a realização do Fórum Urbano Mundial, solicitou à Secretaria Executiva a possibilidade de custear a ida de alguns representantes do ConCidades para participação deste evento de 22 à 26 de março de 2010; r) Jacy Brito noticiou que haverá mudança de data da Conferência de Jequié; s) Fátima Vidal fez relatos da planilha informativa para a Conferência Municipal com detalhes das pendências dos municípios; t) a conselheira Sandra Denise criticou a falta de quórum das reuniões das câmaras técnicas de mobilidade e PGTU; solicitou à Secretaria Executiva para “pressionar” o Poder Público à participação nas câmaras técnicas; disse que abordou também como serão feitas as consultas públicas para discussão da política de desenvolvimento urbano. Os integrantes da câmara técnica de mobilidade analisaram a possibilidade de fazer a consulta de forma concomitante às conferências municipais, mas não chegou a um consenso, pois ainda não há um balanço de quais municípios aderiram à Conferência. Avaliaram que estão acontecendo problemas na política de desenvolvimento urbano na cidade de Salvador, pois estão preparando a Conferência Municipal das Cidades, mas não há mecanismos para garantir a legalidade do Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social- FEHIS; sugeriu que tenha no site da SEDUR um espaço para divulgação de idéias objetivando contribuições para melhoria da área urbana. Sugeriu que os participantes do FEHIS tenham representação do ConCidades para garantir a participação dos Movimentos Sociais, Sindicatos e Poder Público. Criticou a precariedade do LINK do ConCidades; u) Flávio Gomes ressaltou que os Municípios e o Conselho precisam debater sobre os moto taxistas; v) Sandra Denise informou a importância da criação do Grupo de Trabalho da região metropolitana; w) Graça Torreão, representante da câmara técnica de PGTU criticou a Resolução 003, que reza sobre o GT da Região Metropolitana, pois não foram feitas as indicações pelas entidades para este GT. Falou que o GT da Política de Desenvolvimento Urbano precisa começar a atuação. Informou que está sendo feito um estudo da rede urbana e da capacidade de gestão, estudo sobre comunidades indígenas e quilombolas. Apresentou o cronograma linha-base da política de desenvolvimento urbano. Comprometeu-se em apresentar no mês de fevereiro a 1ª minuta da Política de Desenvolvimento Urbano, e no mês de março fará divulgação da minuta final para apresentação ao Governador havendo necessidade de encaminhar para câmara em março numa reunião extraordinária. Comentou a possibilidade de veiculação da Conferência Estadual pela TVE. Repassou a informação que o metrô está sob a responsabilidade do Município. Encaminhamentos: x) deve ser feita avaliação da gestão do governo e Conselho; m) solicitação da comissão de validação do número de municípios que aderiram às Conferências Municipais; y) aprovação de Resolução para atualização do SITE; z) solicitação para que a Secretaria Executiva incentive a participação dos Conselheiros nas Câmaras Técnicas; a1) Mário Viana solicitou, como reivindicação, uma palestra sobre pesquisa de planos diretores, e, quanto a obra do metrô, quer considerações sobre o que está acontecendo de forma técnica e jurídica; b1) Daniel Colina falou sobre a falta de comentários sobre a COPA, solicitou encaminhamentos de ações necessárias para tal reivindicação; c1) a Secretária Executiva Micau Barreto falou que o local provável para a realização da 4ª Conferência Estadual é o Hotel Fiesta,e sobre o jingle e a logomarca, ainda serão aprovados; d1) Maria Auxiliadora fez a leitura das Resoluções da Câmara Técnica de Habitação: 1) Resolução à CEF; 2) Resolução ref. Convênio entre a CONDER e a Universidade Federal do Recôncavo Bahiano-UFRB; 3) Resolução ref. marcação da reunião do Conselho Gestor do FEHIS; 4) Resolução para atualização do site do Concidades; 5) Resolução ref. pesquisa sobre implantação do Fundo de Habitação nos municípios; 6) Resolução ref adesão dos municípios ao PEHIS; Resolução ref compatibilização de cadastros do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV; e1)Mário Viana pediu encaminhamento urgente quanto a estas Resoluções; f1) Marli Carrara explicou a necessidade da aprovação da Resolução referente a compatibilização do cadastro combinado a adesão ao Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social- FEHIS. Todas as Resoluções foram aprovadas pelo Conselho; g1) Iraildes divulgou a todos os presentes do Conselho que a ocupação da Leste estava com risco de 3


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desabamento, e justificou a ausência de Idelmário Proença por estar intermediando nesta questão; h1) Marli Carrara protestou sobre a necessidade de publicação das atas do Pleno e câmaras técnicas, Resoluções. Solicitou também atualização dos titulares e suplentes para garantir a eleição justa de delegados na Conferência Estadual. Abertura de espaço e informações para “o que ocorrer”: i1) Gerino Daris criticou a desorganização da Conferência de Saúde Ambiental em Santa Maria da Vitória, pois foram poucos participantes; j1)Micau informou que poderá ser alterada a data da Conferência Municipal através de um novo edital de convocação; k1) Fátima Vidal solicitou que o Pleno indique palestrante para falar sobre eixos temáticos nas Conferências Municipais; informou que o município de Andorinha solicitou palestrante com urgência; l1)Sandra Denise, Edgar Borges e Crispim criticaram a desorganização da Conferência de Saúde Ambiental; m1)Iraildes agradeceu a ajuda financeira dos 19 conselheiros à ocupação da Leste. Não havendo mais nada a tratar, eu Maria do Carmo Barreto de Sá, lavrei a presente ata que será assinada por todos./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

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Ata Reunião Ordinaria 13 Novembro 2009  

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