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ZEIS

O que isso tem a ver com você?

ZEIS quer dizer Zona Especial de Interesse Social. Ela é importante porque:

* Reconhece o direito da comunidade permanecer na área ocupada e indica a importância da regularização da posse da terra; * Permite que novas áreas possam ser transformadas em ZEIS; * Cria instrumentos que inibem a especulação imobiliária, pois a terra existe para morar e não para lucrar; * Reconhece a necessidade de se realizar melhorias urbanas, tais como drenagem, esgoto, calçamento, coleta seletiva, aparelhos sociais, entre outros; * Estabelece direitos para o cidadão que mora na Zeis, como a taxa social de água e energia. A Comunidade Citex é reconhecida como Zeis pela Câmara Municipal de João Pessoa desde junho de 2009. Nossa luta agora deve ser garantir que os benefícios cheguem a cada cidadã/o. 20 anos da Comunidade Citex: Juntos pelo Desenvolvimento, em Defesa dos Direitos Fonte: Publicação FASE/NE – Texto Adelmo Araújo. Fórum PREZEIS de Recife/PE. 1997. Stoy Gráfica e Editora

O projeto Juntos pelo Desenvolvimento, em Defesa dos Direitos promove a capacitação de comunidades sobre os Direitos Fundamentais e é cofinanciadopelo Governo da Grã Bretanha, conta com o apoio da Concern Universal e, na Comunidade Citex, é realizado pela Pastoral do Menor.

Esta publicação é produzida com o apoio do Governo da Grã Bretanha. O conteúdo desta publicação é de total responsabilidade da Concern Universal e não reflete, em nenhuma situação, o ponto de vista do Governo da Grã Bretanha.


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