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EDUCAÇÃO - Ministro elogia trabalho do Vereador e diz que a criação da Lei é passo importante para instalação de um campus universitário

APROVADA: Conrado Carrasco cria Lei da Universidade Pública

Foto: divulgação

O mandato do Vereador Conrado Carrasco deu o primeiro grande passo para que Itanhaém possa ser contemplada com uma instituição de ensino superior público. A Lei Municipal nº 3.812/13, de sua autoria, autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo Federal e Estadual com a finalidade de criar e implantar uma Universidade Pública no Município de Itanhaém, além de autorizar também a reserva de uma área para a construção do campus. Conrado Carrasco tem trabalhado com afinco pela melhoria da Educação em Itanhaém e na Região e está fazendo um grande esforço para que haja um trabalho conjunto entre todas as forças políticas. > Pág. 05

Conrado Carrasco e o Ministro da Educação Aloizio Mercadante

HABITAÇÃO

SAÚDE PÚBLICA Foto: divulgação

UPA e SAMU recebem investimentos do Governo Federal Duas novas ambulâncias chegaram para o SAMU, mas a Prefeitura atrasa entrega da UPA

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INVESTIMENTOS

Vereador luta por agilidade na regularização fundiária

Dilma envia 23 milhões para obras em Itanhaém Foto: divulgação

Foto: divulgação

Direito a moradia é garantia constitucional

Presidenta Dilma Rousseff discursando no lançamento do PAC 2

Conrado Carrasco esteve no Ministério das Cidades na última quinta-feira (04), em Brasília, onde se encontrou com os responsáveis pelos investimentos em

regularização de moradias. O Vereador expôs os problemas de Itanhaém, que conta com quase 10 mil famílias vivendo em ocupações irregulares. > Pág. 03

O Ministério das Cidades, em Brasília, anunciou o investimento de R$ 23.453.435,23 em pavimentação de vias urbanas em 39 bairros do muni-

cípio de Itanhaém. O projeto faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC II) voltado à infraestrutura das cidades. > Pág. 07

Editorial

Ciclovia

Charge

Articulação

UM OUTRO OLHAR - Vamos trazer uma visão popular sobre a cidade e as pessoas

BICICLETAS - Mobilidade urbana e segurança entram na pauta do mandato

JUVENTUDE - A invisibilidade da juventude nas Políticas Públicas é tema de debate

LIDERANÇAS – Personalidades políticas fortalecem as lutas de Conrado Carrasco

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BELA RECEBE HOMENAGEM NO DIA DA MULHER

> A educadora municipal Isabela Luiz Leite Pestana, a Bela como é conhecida pelos amigos, foi homenageada pelo Vereador Conrado Carrasco (PT) durante a solenidade em comemoração ao Dia da Mulher. Bela é bisneta do renomado pintor Emidio de Souza e neta de Maria da Conceição Luz. Bela nasceu e criou-se em Itanhaém, onde estudou na E.E.Benedito Calixto da 1ª a 8ª série e cursou o magistério na E.E John Teodoresco (antigo CENE). Formou-se em Pedagogia com ênfase em Administração Escolar no Centro de Estudos Unificados Bandeirantes (Antiga CEUBAN).

Editorial Um outro olhar Estamos completando 180 dias de mandato e já temos um acervo de trabalho, iniciativas, lutas e realizações que merecem estar presentes nesta primeira edição do Boletim Informativo “Itanhaém de Fato”. O objetivo deste periódico é trazer uma visão popular sobre as principais questões que envolvem a cidade de Itanhaém e a Baixada Santista, fazendo um contraponto à ótica conservadora das outras mídias que circulam na cidade, e dando visibilidade às bandeiras daqueles que não tem a oportunidade de adquirir um espaço nestes meios. A democratização da informação é algo fundamental para o amadurecimento do controle social que a população deve protagonizar no exercício pleno da cidadania. Nessa edição do boletim “Itanhaém de Fato” estamos abordando temas ligados a educação, meio ambiente, investimentos e, sobretudo o dia-a-dia do trabalho parlamentar do Vereador Conrado Carrasco. Bem vindos a esse novo olhar sobre Itanhaém e boa leitura. O Editor

APRENDENDO POLÍTICA

Você sabia? 1) PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO VETA EMENDA CONSTITUCIONAL. Sendo assim, não é para a presidenta Dilma que deve ser pedido a não aprovação da PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional), mas, sim, ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). 2) PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO TEM O PODER DE DETERMINAR A PRISÃO DE NINGUÉM. Por esse motivo, quem quiser ver os “mensaleiros” (sic) na cadeia, terão que pedir isso ao Ministro Joaquim Barbosa, pois é o Poder Judiciário (no caso dos mensaleiros, o STF) que tem competência para fazê-lo. 3) NÃO É O PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE ELEGE O PRESIDENTE DO SENADO. É o próprio Senado que escolhe o seu presidente. Assim, a presidenta Dilma não pode chegar no Senado e solicitar a renuncia do senador Renan Calheiros. 4) TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL É DA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. A pessoa mais indicada para resolver esse problema, a princípio, é o prefeito de cada cidade, e não a presidente Dilma. 5) TAMBÉM NÃO É ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA INSTAURAR CPI. Quem instaura CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é o Poder Legislativo (no âmbito federal, a Câmara dos Deputados e/ou o Senado Federal).

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Vereador defende Universidade Pública e Regularização Fundiária em Itanhaém.

Conrado Carrasco avalia os primeiros 180 dias de mandato

Foto: divulgação

o incentivo a Cultura com o projeto Grafita, e a luta constante por valorização do funcionalismo público como um todo, principalmente os servidores da Saúde e Educação.

3 – Quais são os maiores desafios para a gestão pública em Itanhaém?

Conrado Carrasco discursando no plenário da Câmara Municipal

Em entrevista para o Boletim Informativo Itanhaém de Fato o vereador Conrado Carrasco avalia o inicio do seu mandato e aponta os caminhos que deve seguir em sua vida parlamentar na cidade de Itanhaém.

1 – Como está o trabalho em seu primeiro mandato de Vereador?

CC- Muito intenso, e muito produtivo! Estamos trabalhando bastante, com muita dedicação, e estou muito animado com os resultados. Confesso que não é fácil, pois existem muitas barreiras a serem superadas, mas buscamos sempre dar atenção total à população, pois serviço público de qualidade não é favor, é direito do cidadão.

2 – Quais são seus principais projetos?

CC - Temos muitos, muitos projeto em andamento e muitos outros na fila. Dentre os mais adiantados, temos a aprovação da Lei da Universidade, de minha autoria. O objetivo é trazer uma Universidade Pública para Itanhaém, começando com cursos voltados à saúde pública, que é o principal problema da cidade hoje. Já temos uma lei municipal que autoriza o Prefeito a firmar convênios, e o Ministro da Educação já sinalizou que é possível, agora precisamos do empenho do Executivo para fortalecer a articulação. Outro projeto importante é o Programa de Regularização Fundiária que estamos tentando viabilizar na cidade. Estive no Ministério das Cidades em busca de investimentos, e para sermos contemplados a Prefeitura precisa fazer a adesão oficial. Quase 10 mil famílias podem ser beneficiadas com a legalização de suas moradias, dando mais segurança e tranquilidade às pessoas. Além destes, temos muitos outros em diversas áreas, como o “Busão Passe Livre”, o Plano Cicloviário, a destinação de ICMS-Ecológico para ações ambientais,

CC - Acredito que seja superar as antigas práticas políticas que priorizam interesses particulares e não os interesses coletivos. Muito se fala em falta de recursos, mas na verdade nós temos um orçamento robusto e muitos investimentos de outras esferas, principalmente do Governo Federal. O que falta é uma inversão de prioridades, focando nas áreas sociais e exigindo mais das empresas prestadoras de serviços públicos. Gasta-se muito na contratação de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens e insumos, e a contrapartida não é tão satisfatória. É por isso que defendo uma reforma política com financiamento público de campanha. Além de trazer igualdade para a disputa pelos espaços de poder, o indivíduo eleito assume o cargo sem compromissos com empresas, e isso melhora muito a qualidade da atuação política, pois ele pode exigir mais e substituir com maior facilidade quando o serviço não é satisfatório.

4 – O que a população pode esperar do seu trabalho? CC - Tudo aquilo que propusemos na campanha e estamos fazendo desde o primeiro dia de mandato: uma atuação ética, transparente, ideológica, firme e muito intensa, com muito trabalho e muita luta. Continuaremos valorizando a participação popular, sempre de portas abertas no gabinete, e focando nossas iniciativas prioritariamente àqueles que mais precisam.


> A Baixada Santista está sendo beneficiada nos próximos anos com mais de R$

1,4 bilhão provenientes do Ministério das Cidades para financiar projetos ligados às áreas de transporte e pavimentação. Dos R$ 3,7 bilhões previstos para o Estado no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) 2 – Mobilidade Urbana – Cidades Médias, 35% dos recursos serão destinados para obras na Região Metropolitana da Baixada Santista.

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ITANHAÉM DEVE RECEBER VERBAS DO PAC 2

REGULARIZAÇÃO - Conrado cria Comissão para legalização de moradias e busca investimentos do Ministério das Cidades

Regularização de Áreas Verdes é prioridade do mandato

Foto: divulgação

Famílias podem ter casas regularizadas

Conrado Carrasco esteve no Ministério das Cidades na última quinta-feira, em Brasília, onde se encontrou com os responsáveis pelos investimentos em regularização de moradias. O Vereador expôs os problemas de Itanhaém, que conta com quase 10 mil famílias vivendo em ocupações irregulares e em constante clima de insegurança quanto à posse e propriedade de suas casas e imóveis. Preocupado com as condições dessas famílias, que em sua maioria são de baixa renda, Conrado Carrasco criou a Comissão de Assuntos Relevantes para Regularização Fundiária, e na função de Presidente da comissão tem feito um trabalho árduo para agilizar a regularização, que depende do empenho do Executivo, já que este

“ Quase 10 mil famílias

podem ser beneficiadas com a legalização de suas moradias.

Vereador Conrado Carrasco

ano o Ministério está com mais de 100 milhões de reais para atender os Municípios em situação como a nossa. Segundo os técnicos do Ministério, dentro de 15 dias abre-se o prazo para que as Prefeituras apresentem suas demandas e façam a adesão oficial ao Programa. Dessa forma, além de convocar nova reunião da Comissão, Conrado Carrasco pedirá ao Prefeito que agilize as tratativas necessárias para que o investimento chegue e as famílias sejam beneficiadas.

PLANO DIRETOR - Conrado Carrasco está entre os representantes da Câmara Municipal no Plano Diretor

Vereador participa da revisão do Plano Diretor Municipal

Atualmente a cidade de Itanhaém esta passando pelo processo de revisão de seu Plano Diretor Municipal, que deve planejar desenvolvimento sustentável na região para os próximos anos. Com esta perspectiva busca-se fundamentar conhecimentos dos potenciais limites do meio físico, socioeconômico e cultural do Município. A Prefeitura firmou um convênio com o Governo do Estado, visando obter apoio técnico para a elaboração da revisão. Por intermédio do Programa de Apoio Técnico aos Municípios (Patem), a Administração contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), cujos técnicos estão levantando dados relativos à Cidade, para embasar e auxiliar o Poder Público Municipal quanto ao processo de revisão.

Conrado Carrasco (PT) foi um dos indicados pela presidência da Câmara Municipal para representar o parlamento no processo de revisão do Plano Diretor. Durante a audiência pública o vereador do Partido dos Trabalhadores apresentou algumas considerações sobre questões vitais para serem discutidas. “Sabemos que Itanhaém é uma das poucas regiões do litoral paulista com abundancia hídrica. Hoje, enviamos água para municípios vizinhos e temos que ter muita responsabilidade no cuidado com esse recurso. Precisamos compatibilizar o crescimento da cidade com a proteção desses ativos ambientais, que são direitos das atuais e futuras gerações”, argumentou. Entre os temas que poderão ser incluídos no debate estão: habitação (incluindo áreas de risco), patrimônio

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Conrado Carrasco durante audiência do Plano Diretor

Para possibilitar o êxito da revisão do Plano Diretor, será preciso construir um compromisso entre o poder público municipal e os cidadãos.

histórico e turístico, sistema viário/ mobilidade, saúde, saneamento (água, esgoto e lixo), conservação dos recursos naturais, segurança e educação.


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BUSÃO PASSE LIVRE > No mês de fevereiro o mandato do vereador Conrado Carrasco já iniciava o

debate municipal sobre o transporte. Na oportunidade foram feitas reuniões com lideranças estudantis do município e realizada a audiência pública que pedia 100% de subsídios para o transporte universitário. Alguns meses depois assistimos a uma grande mobilização nacional que também tiveram sua origem no Movimento Passe Livre.

MEIO AMBIENTE - Sociedade civil aponta a necessidade de proteção ambiental em Itanhaém

Carta com propostas ambientais é criada em Itanhaém

O vereador Conrado Carrasco (PT) desde o início do ano vem se reunindo com lideranças do movimento socioambientalista e cultural itanhaense para apoiar o processo da criação da “rede socioambiental” na cidade. Participaranm do Grupo de Trabalho as organizações da sociedade civil – Instituto Ernesto Zwarg – IEZ, AproDivino, Cultura Ativa, Academia Itanhaense de Letras e Ecosurfi. Entre os órgãos do poder público compareceram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Câmara Municipal por meio do vereador Cezar de Souza e assessoria parlamentar do vereador Rodrigo Dias, além de educadores, estudantes, profissionais liberais e professores do município. O trabalho levantou as demandas desses setores e estabeleceu uma pauta convergente de reivindicações para serem encaminhadas ao Executivo. Propostas como o aperfeiçoamento e modernização do padrão de verticalização na cidade para tornar os prédios sustentáveis e a criação de um espaço de fomento e capacitação para tratar da importân-

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Reunião do grupo de trabalho que criou a Carta Socioambiental de Itanhaém

cia do valor histórico e cultural que Itanhaém possui foram alguns dos temas debatidos. Na oportunidade o vereador Conrado Carrasco (PT) apresentou como referência em modelo gestão pública colaborativa territorial o programa “Cidades Sustentáveis” – uma plataforma de ações com ferramentas para as cidades brasileiras se desenvolverem de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. Em sua explanação Carrasco se mostrou convencido que a participação da sociedade civil em conjunto

COMPROMISSO

Conrado Carrasco apóia a terceira idade Em seu primeiro semestre de trabalho como vereador na Câmara Municipal, Conrado Carrasco (PT) não mediu esforços para atender as solicitações dos grupos organizados da Terceira Idade. Muitas reuniões foram feitas e compromissos assumidos para buscar resolver as questões que dificultam o dia-a-dia das pessoas que já passaram dos 65 anos. Entre os problemas, a falta de incentivo para melhorar as organizações da “melhor idade” no município, maior diálogo entre o poder público munici-

pal e os representantes do seguimento e a ampliação de programas sociais mais ousados para beneficiar esse público, são apenas algumas das reivindicações que estão sendo trabalhadas pelo vereador. “Iniciamos o diálogo e nas próximas semanas vou apresentar parte do plano de ação, que está sendo elaborado para ser enviado ao Prefeito. Nosso mandato não vai tolerar descaso com aqueles que já deram sua contribuição junto à sociedade e merecem todo o nosso respeito”, afirma o vereador.

com o poder público são os meios ideais para Itanhaém recuperar sua identidade cultural e conservar o meio ambiente. “Essa carta vai demonstrar o compromisso das pessoas e organizações locias na busca do melhor caminho para Itanhaém seguir e, sobretudo, cada ator assumindo suas responsabilidades no processo de cuidar da cidade”, afirma. Como produto dessa primeira rodada de reuniões foi elaborado um documento assinado pelos participantes com as propostas para ser entregue ao Prefeito municipal.

MOBILIDADE URBANA

CICLOVIA, JÁ! Uma das lutas do mandato

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 14 / 13, de autoria do Vereador Conrado Carrasco, que dispõe sobre a implantação de ciclovias na cidade e também obriga o município a ter um Plano Cicloviário, que garanta mobilidade urbana principalmente aos milhares de trabalhadores que utilizam bicicleta todos os dias, seja para o trabalho ou para outras atividades do dia-a-dia, e encontram péssimas condições de locomoção. Contudo, o Projeto de Lei foi vetado pelo Prefeito, que alegou ser uma prerrogativa do Executivo estabelecer aquele tipo de regramento. Em resposta ao ocorrido, Conrado Carrasco se posicionou na Câmara Municipal, dizendo que seguirá firme na luta por mais ciclovias na cidade. “Se o Executivo estiver realmente interessado em se comprometer com a implantação de ciclovias na cidade, ele deveria nos encaminhar um projeto com este conteúdo para podermos aprovar na Câmara e dar seguimento a esta luta. Vários municípios brasileiros já têm legislação avançada neste aspecto, e Itanhaém não merece ficar no atraso”.


> O Governo Federal através do ProUNI Programa Universidade para Todos registrou

184,1 mil inscritos. O número de bolsas para o primeiro semestre de 2013 aumentou desde que o Ministério da Educação (MEC) divulgou o primeiro número. A oferta agora soma 162.329 bolsas, sendo 108.686 integrais e 53.643 parciais (cobertura de 50% da mensalidade). O número inicial apontava 144.639 bolsas. Segundo o MEC, a quantidade de bolsas aumentou porque mais instituições aderiram ao programa.

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SOBE PARA 162 MIL NÚMERO DE BOLSAS DO PROUNI

EDUCAÇÃO - Cidade está autorizada a firmar convênio para instalação de instituição pública de ensino superior

Lei da Universidade Pública é promulgada em Itanhaém

O mandato do Vereador Conrado Carrasco deu o primeiro grande passo para que Itanhaém possa ser contemplada com uma instituição de ensino superior público. A Lei Municipal nº 3.812/13, de sua autoria, autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo Federal e Estadual com a finalidade de criar e implantar uma Universidade Pública no Município de Itanhaém, além de autorizar também a reserva de uma área para a construção do campus. Conrado Carrasco tem trabalhado com afinco pela melhoria da Educação em Itanhaém e na Região e está fazendo um grande esforço para que haja um trabalho conjunto entre todas as forças políticas que possam viabilizar o que a Lei propõe. O jovem Vereador já apresentou o projeto ao Ministro da Educação,Aloízio Mercadante, que elogiou seu trabalho e disse que é possível a instalação de cursos superiores públicos em Itanhaém. Conrado também já esteve em articulação com o Senador Eduardo Suplicy e com outras lideranças importantes que já sinalizaram positivamente à proposta, comoh os Deputados Estaduais Alencar Santana e Telma de Souza, o Secretário Estadual de Educação, Herman Voorwald, entre outros, e agora está buscando fortalecer o apoio das lideranças municipais e da Região da Baixada Santista, que são fundamentais para realização da empreitada. Conforme a justificativa do autor da “Lei da Universidade”, como está sendo chamada,

Imagem ilustrativa

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Conrado Carrasco apresentando a proposta da Universidade Pública ao Ministro da Educação

Itanhaém é uma região estratégica para o desenvolvimento social da Região. “Nossa cidade pode se tornar um polo na geração de conhecimento e na formação de jovens que

Governo Federal apoia cursos voltados a SAÚDE

Projeto do Campus da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

O Ministério da Educação já passou as diretrizes para a elaboração do projeto pedagógico da pretendida Universidade Pública de Itanhaém. O caminho será buscar uma extensão da UNIFESP, que já tem um campus na Baixada Santista, e instalar inicialmente um curso de Medicina na cidade, para depois buscar o desmembramento.

Em encontro com a Reitora da Unifesp, Dra. Soraya Soubhi Smaili, o Vereador Conrado Carrasco já iniciou as articulações. “Temos a parte técnica bem encaminhada sob coordenação da Professora Kathia Perez. Agora precisamos fortalecer o apoio das lideranças municipais e regionais”, argumenta Conrado.

contribuam com o desenvolvimento regional. Vamos, dessa forma, assegurar o direito ao ensino superior público, garantindo educação, emprego e renda para a população, e con-

ciliar a formação dos estudantes com áreas estratégicas para enfrentar nossos principais problemas e demandas sociais, como por exemplo a saúde pública”, afirma Carrasco.

Profissional com nível superior ganha 219% a mais Uma pesquisa divulgada pelo IBGE comprovou a disparidade dos salários entre profissionais com ensino superior para aqueles que não têm um diploma universitário. Com base nos valores de 2011, o instituto afirmou que os assalariados com nível superior ganham, em média, 219,4% a mais em relação aos que não contam com formação. Segundo os números, o salário médio de alguém que fez faculdade foi de 4135,06 reais, enquanto os trabalhadores sem nível superior ganharam 1294,70 reais. O IBGE também afirmou que o número de trabalhadores diplomados

em 2011 foi superior a 2010, mas a porcentagem ainda é pequena: apenas 17,1% da população assalariada brasileira conta com algum tipo de formação universitária. Outro dado relevante da pesquisa diz respeito à participação feminina no mercado de trabalho. A pesquisa informou que, entre 2010 e 2011, o aumento de mulheres empregadas foi superior ao dos homens, 5,7% contra 4,7%. Mesmo assim, eles ainda são maioria nos postos de trabalho, com 57,7% das vagas ocupadas. Os homens também continuam a ganhar mais: em média, os salários masculinos são 25,7% maior que o das mulheres.


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CONFERÊNCIA INFANTO JUVENIL DE MEIO AMBIENTE > A Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente - CNIJMA promovida

pelo Governo Federal é um instrumento voltado para o fortalecimento da cidadania ambiental nas escolas e comunidades a partir de uma educação crítica, participativa, democrática e transformadora. Ela se caracteriza como um processo dinâmico de encontros e diálogos, e em 2013 acontece no mês de novembro. Saiba mais: www. conferenciainfanto.mec.gov.br

JUVENTUDE – Parlamentares querem maior empenho do Governo Geraldo Alckmim para questões da juventude

Conrado Carrasco e Deputados exigem apoio do Governador para juventude

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Conrado Carrasco (PT), representando os parlamentares jovens do estado de São Paulo. A reunião também contou com representantes da sociedade civil e secretarias municipais de juventude. No auditório estavam muitos jovens e lideranças dos movimentos ligados à juventude, assim como Prefeitos e Vereadores de todo o Estado. As discussões

mais abrangentes focaram a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Juventude e a formação do Conselho Estadual de Juventude, Conrado Carrasco fez questão de falar da sua luta para trazer uma Universidade Pública a Itanhaém, e cobrou ações para a questão do Transporte Universitário metropolitano e mais investimentos em Cultura e Esporte.

CHARGE - Juventude e a invisibilidade nas Políticas Públicas

Conrado compõe mesa junto a Deputados Estaduais na Assembléia Legislativa

O vereador Conrado Carrasco no último mês se reuniu com os Deputados Estaduais da Frente Parlamentar de Juventude na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP), para tratar de uma série de medidas que garantem direitos a todos os jovens do

estado de São Paulo – 25% da população. O Deputado Alencar Santana (PT) presidiu a mesa de trabalho, que também foi composta pela Deputada Telma de Souza (PT), Deputada Ana Perugini (PT), Deputado João Paulo Rillo e vereador

RECURSOS - Município recebeu nos últimos três anos R$ R$ 4.446.560,65 como repasses do ICMS Ecológico

ICMS Ecológico, para onde vai o dinheiro?

O ICMS Ecológico vem derrubar a antiga crença de que economia e meio ambiente são conceitos opostos. Ao mesmo tempo em que funciona como um incentivo para os municípios continuarem investindo na preservação ambiental, o ICMS Ecológico também serve como uma fonte de renda importante para muitos deles como um grande instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. O mecanismo que nasceu como uma meio de compensar os municípios pela restrição ao uso do solo em locais protegidos (unidades de conservação e outras áreas de preservação específicas), a fim de garantir serviços ambientais como chuvas, terras férteis, regulação climática, entre outros. Ao longo do tempo esse instrumento vem se mostrando um meio de incentivar as cidades a criar ou defender a implementação de mais áreas de preservação e a melhorar

a qualidade das áreas já protegidas com o intuito de aumentar o valor dos repasses pelo Estado. Possuindo rica e exuberante vegetação do bioma Mata Atlântica a cidade de Itanhaém concentra boa parte do seu território dentro de áreas ambiental-mente frágeis e importantes para a qualidade de vida da população. O município ainda tem cerca dos seus 595 km² inseridos dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, uma Unidade de Conservação com regime legal próprio e circundada pela maior Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, que fornece água para milhares de pessoas nas cidades vizinhas. Um dos grandes desafios que a região vem enfrentando nos últimos anos é o de assegurar para as futuras gerações os mesmo bens naturais que as atuais desfrutam. Invasões em áreas verdes, poluição nas praias, pouco suporte à produção de resíduos sólidos

entre muitos outros, são parte dos problemas que afetam ambientalmente a conservação do território. Visando possibilitar maior transparência no investimento dos recursos oriundos do ICMS Ecológico, o vereador Conrado Carrasco (PT), apresentou na Câmara Municipal o Requerimento n° 28/13, solicitando informações sobre as aplicações dos repasses vindos do ICMS Ecológico, que nos últimos três anos rendeu aos cofres públicos do município cerca de R$ 4.446.560, 65. O parlamentar chama a atenção para o volume de repasses que a cidade recebeu e pede dados oficiais sobre os gastos. “Nosso mandato está empenhado em ajudar Itanhaém a buscar o equilíbrio em seu modelo de desenvolvimento. Temos que incluir na agenda pública a questão ambiental de modo transversal como aliada as transformações que são necessárias, mas acima de tudo, sempre garantir a qualida-

de de vida para nossa população. E isso só acontece a partir da conservação dos serviços ambientais”. O ICMS Ecológico na forma da lei constitui uma importante ferramenta de política pública, para que os municípios estimulem seus gestores a participarem de um processo de desenvolvimento sustentável em larga escala, por meio de retribuição à execução de atividades ambientalmente positivas no seu espaço territorial.

REPASSES

ICMS Ecológico em

ITANHAÉM

2012 – R$ 1.716.653,67 2011 – R$ 1.414.684,67 2010 – R$ 1.315,222,31


> De acordo com dados da Secretaria da Presidência, o Brasil é um dos poucos países no mundo que pode se orgulhar de avanços sólidos na última década, especialmente desde que a crise começou a afetar a economia mundial em 2007. Entre 2003 e 2012, a renda média dos brasileiros cresceu de forma constante; foram gerados 19,4 milhões de novos empregos formais e a desigualdade foi reduzida de forma constante.

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BRASIL GERA QUASE 20 MILHÕES DE EMPREGOS

INVESTIMENTOS - Itanhaém deve ter os bairros mais populosos pavimentados com verbas do PAC II

Governo Dilma envia 23 milhões para obras em Itanhaém

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O Ministério das Cidades, em Brasília, anunciou o investimento de R$ 23.453.435,23 em pavimentação de vias urbanas em 39 bairros do município de Itanhaém. O projeto faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC II) voltado à infraestrutura das cidades com população inferior a 250 mil habitantes. O montante de investimentos deve ser direcionado para obras de pavimentação em bairros afastados do centro da cidade.

Presidenta Dilma Rousseff no lançamento do PAC 2

PLANO DE CARREIRA

Vereador defende valorização do funcionalismo público

Foto: divulgação

“Essa parceria entre o Governo Dilma e a nossa cidade está sendo constituída de maneira muito harmoniosa. O nosso mandato vem fazendo gestão junto ao executivo federal e os resultados já começam a aparecer”, argumenta o vereador Conrado Carrasco (PT). O convênio com o Ministério das Cidades foi publicado no Diário Oficial da União no dia 06/03. A liberação dos recursos agora depende de trâmites burocráticos entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal.

FOCO NA SAÚDE

UPA e SAMU recebem investimentos do Gov. Federal Foto: divulgação

Entrada do Paço Municipal de Itanhaém

A valorização do funcionalismo público foi uma das propostas defendidas pelo vereador Conrado Carrasco (PT) durante a sua campanha eleitoral, por entender que a gestão pública só será aperfeiçoada com a garantia de condições justas e dignas de trabalho, para todo o quadro funcional efetivo da Prefeitura Municipal de Itanhaém. Nesse último mês, foi aprovado na Câmara Municipal o requerimento nº 56/2013, que trata sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o aumento do piso salarial da categoria. O Plano de Carreira é um conjunto de normas que definem e regulam as condições e o processo de movimentação dos integrantes de determinada carreira, estabelecendo a progressão

funcional e a correspondente evolução da remuneração.

Os servidores mere“cem valorização, pois

são fundamentais para melhor qualidade do serviço público.

Conrado Carrasco (PT) autor do pedido, defende maior atenção do executivo para os servidores. “Nosso mandato tem dialogado com muitos funcionários de carreira da Prefeitura e demandas referentes ao piso salarial e agilidade na valorização de cada servidor estão entre as principais reivindicações”, afirma.

Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

A base do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Itanhaém terá duas novas ambulâncias disponíveis para o atendimento de urgência e emergência na Cidade. Os veículos, que foram doados pelo Ministério da Saúde, são versáteis, podendo ser equipados como Unidade de Serviço Básico (USB) ou Unidade de Serviço Avançado (USA) e servirão para renovar a frota do Município. Mais uma iniciativa importante do Governo Federal é a criação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que será instalada no Jd. Sabaúna. O projeto é feito em parceria com a Prefeitura, que prometeu a entrega da obra para o mês de maio, mas até agora não foi inaugurada. Segundo Conrado Carrasco, “A população não pode mais esperar, pois saúde pública é coisa séria e a situação em Itanhaém é muito crítica. Vamos continuar cobrando o Prefeito”


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GUILHERMO FREIJO DIAS É HOMENAGEADO

> A Câmara Municipal de Itanhaém realizou a Sessão Solene em comemoração ao ani-

versário da cidade. O Município completou no dia 22 de abril, 481 anos de fundação. Na ocasião, o Legislativo fez a entrega dos títulos de Cidadão Itanhaense. O vereador Conrado Carrasco (PT) homenageou um dos célebres empreendedores que a cidade teve o prazer de receber no século 20, o espanhol Guillermo Freijó Dias, que além de sua carpintaria também investiu muito no turismo criando o “Bondinho” (trenzinho de Itanhaém).

EDUCAÇÃO

Professores e servidores com piores salários da região

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Nesse primeiro semestre de trabalho o vereador Conrado Carrasco (PT) recebeu em seu escritório político inúmeros professores, diretores e demais servidores da educação que alegam ter os piores salários da Região Metropolitana da Baixada Santista, além da falta de isonomia entre as diferentes categorias. De acordo com o vereador aproxima-

damente um terço do orçamento municipal é dotado na pasta da educação. “Nos últimos anos, parece que a valorização dos servidores não é prioridade da administração municipal. Não podemos deixar que o Poder Público volte seus olhares e dê mais atenção (e recursos) aos empresários, às empresas fornecedoras, do que aos servidores e à valorização profissional” diz.

PRESSÃO POPULAR

Manifestações tomam as ruas de Itanhaém

Itanhaém viveu nas últimas semanas o reflexo das mobilizações populares que encheram as ruas de todo país com milhões de pessoas, que cobram dos governos e de toda a classe política maior atenção as causas públicas, melhorias na saúde, transporte, educação e reforma política. O Brasil vive um momento ímpar, onde a população expressa sua insatisfação em relação à qualidade dos serviços públicos e todos os problemas na relação ESTADO (Poder Público) X SOCIEDADE (População). Desde o período de campanha e durante todo o seu mandato, o vereador Conrado Carrasco (PT) tem alertado que a participação popular é o principal instrumento de transformação social em uma democracia – dito e feito. No inicio deste mês uma comissão composta por representantes do

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Manifestação popular em Itanhaém

movimento #Vemprarua Itanhaém estiveram em reunião com o Prefeito Municipal para apresentarem as reivindicações trazidas das “ruas”. O principal pedido foi a redução da tarifa do transporte público municipal. Após três atos públicos seguidos em que todos os participantes gritavam, “se a passagem não baixar Itanhaém vai parar”, o chefe do executivo anunciou na sexta-feira (05) a redução em R$ 0,10 o valor das passagens de ônibus na cidade. Vamos aguardar para ver.

ARTICULAÇÃO - Políticos reconhecem a importância do trabalho do vereador em Itanhaém

Conrado Carrasco trabalha em articulação nacional e recebe apoio de lideranças Fotos: divulgação

Boletim Informativo ITANHAÉM DE FATO #01  

O Boletim Informativo ITANHAÉM DE FATO é parte integrante das ações de comunicação do mandato legislativo do Vereador Conrado Carrasco.

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