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Divinópolis, 7 de fevereiro de 2017 • Edição 15

Fala, Conad! Como e por que evitar que sua vaga de estacionamento se transforme num ‘armazém de quinquilharias’? Garagens costumam gerar uma série de discussões e atritos em condomínios. Entre os problemas mais comuns estão número insuficiente de vagas, carros maiores do que os espaços para estacionamento, apartamentos que usam mais de uma vaga sem permissão e o uso da garagem como uma espécie de depósito de entulhos.

Dayane Oliveira • Setor Operacional

GARAGEM OU DEPÓSITO DE ENTULHOS? A má utilização da vaga de garagem em especial, é um assunto sério e o condomínio precisa estar atento para coibir tal abuso. Primeiramente, é preciso considerar que cada condomínio tem o seu regulamento interno, e as vagas de garagem devem ser utilizadas de acordo com as disposições da convenção condominial e das regras internas. Isso significa que o morador deve seguir algumas condutas essenciais como por exemplo, estacionar dentro dos limites da vaga de forma a não atrapalhar a circulação e o estacionamento dos vizinhos. Devem ser respeitados os tipos de vagas existentes na edificação, além daquelas próprias para motocicletas previstas nos condomínios mais atuais.

No caso, a vaga de garagem tem como destinação a guarda de veículos, ou seja, carros, motos e até bicicletas. Mas em hipótese alguma poderá servir como depósito de entulhos. Desta forma, se o condômino infrator não atender ao pedido de retirar os materiais de sua vaga, pode ser acionado judicialmente.

O que diz o Código Civil Muitas pessoas que fazem uso inadequado da garagem argumentam, quando solicitada a retirada, que os objetos estão na sua vaga, e têm o direito de utilizá-la do jeito que bem entenderem. No entanto, segundo juristas, não é bem assim. O artigo 1.314 do Código Civil, ao tratar de direitos e deveres dos condôminos, estabelece que “cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação”. w w w.conadser vicos.com


Conad Com Você - Fevereiro de 2017