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GUIA DE PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PERNAMBUCO


APRESENTAÇÃO

Este Guia objetiva orientar gestores e técnicos sobre os serviços socioassistenciais existentes no Estado de Pernambuco e que são referenciados pela Política Nacional de Assistência Social / PNAS em cumprimento aos princípios e objetivos da mesma, no que diz respeito ao acesso, à garantia de direitos e ao atendimento digno, fazendo com que os usuários sejam alcançados pelas demais políticas públicas. A Política Nacional da Assistência Social se materializa através dos serviços, programas e projetos. Deve assegurar que “ações no âmbito da Assistência tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária”. A sua operacionalização deve ocorrer em redes de serviços hierarquizadas: porta de entrada única, rede socioassistencial básica e especial.

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CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) O CRAS, unidade pública estatal, de abrangência municipal e base territorial, instalado em áreas de maior vulnerabilidade e risco social, articula e presta serviços às famílias, no seu território de abrangência, por meio de programas e projetos que visam a garantia dos direitos, com foco na prevenção de situações de risco e vulnerabilidade. É responsável pela organização e coordenação da rede de serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social. Oferta também o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, que consiste na realização de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. Em conformidade com a tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, além do PAIF, outros serviços podem ser ofertados ou referenciados ao CRAS.

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PROJOVEM ADOLESCENTE O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos de idade (Projovem Adolescente), tem como foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à escola e sua permanência no sistema de ensino. Isso é feito por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. O público-alvo constitui-se, em sua maioria, de jovens cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, estendendo-se também aos jovens em situação de risco pessoal e social, oriundos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O coletivo é acompanhado por um orientador social e supervisionado por um profissional de nível superior do CRAS, também encarregado de atender as famílias dos jovens, por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). A metodologia prevê a abordagem de temas que perpassam os eixos estruturantes, denominados temas transversais, abordando conteúdos necessários para compreensão da realidade e para a participação social. Por meio da artecultura e esporte-lazer, visa a sensibilizar os jovens para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio, bem como possibilitar o acesso aos direitos e à saúde, e ainda, o estímulo a práticas associadas às diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo dos jovens no espaço público. 3


PROJOVEM URBANO Destina-se a promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental, buscando sua reinserção na escola e no mundo do trabalho, de modo a propiciar-lhes oportunidades de desenvolvimento humano e exercício efetivo da cidadania. O jovem que cumprir 75% da frequência nas aulas e entregar 75% dos trabalhos escolares receberá um auxílio mensal de R$ 100. O programa é estendido às unidades prisionais ou de internação de adolescentes em conflito com a lei. O ProJovem Urbano tem a finalidade primeira de proporcionar formação integral aos jovens, por meio de uma efetiva associação entre seus objetivos estão:

1.

Formação Básica, para elevação de escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental;

2.

Qualificação Profissional, com certificação de formação inicial;

3.

Participação cidadã, com a promoção de experiência de atuação na comunidade;

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PROJOVEM URBANO Nessa perspectiva, o Programa tem como finalidades específicas:

• •

A reinserção dos jovens no processo de escolarização; A identificação de oportunidades potenciais de trabalho e a capacitação dos jovens para o mundo do trabalho;

A participação dos jovens em ações coletivas de interesse público;

A inclusão digital como instrumento de inserção produtiva e de comunicação;

Ampliação do acesso dos jovens à cultura.

Para matr icular -se no ProJovem Urbano, o j ovem d everá ter entr e 18 e 29 anos no ano da matrícula; saber ler e escrever, o que será aferido por meio de um teste de proficiência organizado sob responsabilidade da Coordenação Nacional e aplicado localmente, c o m s u p e r v i s ã o d o Si s t e m a d e M o n i t o r a m e n t o e A v a l i a ç ã o ; e n ã o ter concluído o ensino fundamental (8ª série).Acompanhe as informações sobre datas e locais de matrícula no nosso site (www.projovem.gov.br) ou ligue para a Central de Relacionamento do ProJovem Urbano, no telefone: 0800 722 7777.

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PROJOVEM CAMPO

O ProJovem Campo vai garantir aos jovens da agricultura familiar, de 18 a 29 anos, a conclusão do Ensino Fundamental em regime de alternância dos ciclos agrícolas. Tem como objetivos fortalecer e ampliar o acesso e a permanência dos jovens agricultores familiares no sistema educacional, elevação da escolaridade - com a conclusão do Ensino Fundamental - qualificação e formação profissional. Esse regime consiste em alternar aulas presenciais com atividades educativas não presenciais. O ProJovem Campo, uma reformulação do programa Saberes da Terra, vai ampliar o número de jovens atendidos e será estendido a todos os estados. A partir de agora, os jovens do campo receberão um auxílio mensal de R$ 100 a cada dois meses, quando estiverem exercendo atividades na escola. O curso terá duração de 24 meses.

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PROJOVEM TRABALHADOR Preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda são os principais objetivos do ProJovem Trabalhador. Podem participar do programa os jovens desempregados, com idade entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. O ProJovem Trabalhador unificou os programas Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica. A faixa etária foi ampliada para jovens entre 18 e 29 anos. Anteriormente, os programas atendiam aos jovens de 16 a 24 anos. Os participantes receberão um auxílio mensal de R$ 100, durante seis meses, mediante comprovação de frequência, os cursos de qualificação serão de 600 horas/aula. O programa será desenvolvido em parceria com os estados, sociedade civil e iniciativa privada e visa estimular e fomentar a geração de oportunidades de trabalho, negócios, inserção social e visão empreendedora.

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PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra o Plano Brasil sem Miséria (BSM), que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares, objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. O Programa atende famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.

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BPC E BPC NA ESCOLA O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

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BPC NA ESCOLA O Programa BPC na Escola, criado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tem como principal diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de educação, de assistência social, de saúde e de direitos humanos, com vistas à superação dessas barreiras. O BPC na Escola tem quatro eixos principais: 1)

Identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola;

2)

Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;

3)

Desenvolver estudos e estratégias conjuntas para superação dessas barreiras;

4)

Manter acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao programa.

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PE NO BATENTE O PE no batente se constitui como um programa estratégico do Governo do Estado, que é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS. O público alvo do PE no Batente é amplo e diversificado, formado por famílias em situação de vulnerabilidade pessoal, social e econômica, jovens em situação de risco pessoal e/ou social, mulheres chefes de família, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas e demais comunidades tradicionais, que se encontram cadastradas no Cadúnico. O objetivo principal do programa é promover a inclusão profissional, visando à geração do trabalho e renda, com incentivo ao empreendedorismo, baseado nas diretrizes da economia solidária. Vale salientar que o PE no batente objetiva o aumento das capacidades e oportunidades no desenvolvimento de atividades geradoras de renda, por meio de qualificação profissional, o desenvolvimento de competências produtivas, associativas e empreendedoras, melhoria na qualidade dos beneficiários e a intermediação de oportunidades de inserção dos beneficiários no mercado de trabalho. É valido ressaltar que a abrangência do programa envolve as 12 Regiões de Desenvolvimento - RD, cujas potencialidades produtivas representam os eixos da política de desenvolvimento estadual. A Inclusão Produtiva promove ações que possibilitem a inserção de indivíduos no mercado de trabalho, contribuindo para o processo de emancipação social dos indivíduos, diminuindo a dependência de programas e benefícios dos governos federal, estadual e municipal, gerando trabalho e renda, potencializando a arte e o saber-fazer local.

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COZINHAS COMUNITÁRIAS As Cozinhas Comunitárias são Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição destinados ao preparo de refeições saudáveis, variadas e saborosas, que são distribuídas gratuitamente ou a preços acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social, garantindo a esse público o Direito Humano à Alimentação Adequada. Cada uma delas está comprometida com a produção mínima de 100 refeições por dia, durante pelo menos cinco dias por semana, sempre respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região. O público-alvo das Cozinhas Comunitárias é formado por pessoas em situação de insegurança alimentar e/ou vulnerabilidade social, preferencialmente aquelas indicadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Com o intuito de atender às populações em situação de pobreza e extrema pobreza, as unidades são instaladas em regiões socialmente vulneráveis, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como bolsões de pobreza situados em periferias e regiões metropolitanas.

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CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

O Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social e violação de direitos. Oferta serviços especializados e continuados a usuários em situação de ameaça ou violação de direitos, abrangendo o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Ainda no campo dos serviços ofertados, está o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado - PAEFI, destinado a famílias e indivíduos, com o objetivo de promover direitos, preservar e fortalecer vínculos familiares, comunitários e sociais. Propicia a realização de ações de apoio, orientação e acompanhamento, através de articulações com os serviços socioassistenciais, as diversas políticas públicas e com o Sistema de Garantia de Direitos.

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PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | PETI O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O PETI compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, as protege contra as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral. Com isso, o PETI oportuniza o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária; As famílias do PETI têm compromissos que devem ser observados. Cabe a elas retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração, e a retirada de todas as crianças/adolescentes de até 18 anos, das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Na área da educação, é necessário que crianças ou adolescentes de 6 a 15 anos possuam matrícula e frequência escolar mínima de 85%. Para adolescentes entre 16 e 17 anos de idade, a matrícula e a frequência escolar mínima devem ser de 75%.

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PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL| PETI Na área de saúde, cabe às gestantes e lactantes o comparecimento às consultas de pré-natal e a participação nas atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança. Para as crianças menores de 7 anos, é exigido o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Na área da assistência social, é exigido que as crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil possuam a frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Proteção Social Básica. Ao ingressar no PETI, a família tem acesso à transferência de renda do Bolsa Família, quando atender aos critérios de elegibilidade, devido ao processo de integração dos programas. Às demais famílias também são garantidas a transferência de renda através do PETI. Assim, a articulação dos dois programas fortalece o apoio às famílias, visto que a pobreza e o trabalho infantil estão amplamente relacionados nas regiões de maior vulnerabilidade. Após a transferência de renda, toda criança e adolescente que for encontrado em situação de trabalho, deve ser obrigatoriamente, inserida no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Esse serviço é ofertado pela Proteção Social Básica com estreita articulação com o responsável pelo PETI no município.

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CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CCAI)

As ações desenvolvidas pelo CCA I são consideradas de Proteção Social Especial de média complexidade. Dessa forma, se faz necessária, a articulação com os CREAS existentes nas comunidades e municípios onde a demanda exista. O CCA I ministra o curso de formação em caráter de jornada ampliada (4 horas) de trabalho efetivo e tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários através de ações socioassistenciais e educativas priorizando a inserção ou reinserção escolar e assistência às famílias, higienização e alimentação. Tem como público-alvo crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e seus familiares com laços fragilizados ou rompidos, usuários de substâncias psicoativas, vítimas de violência, abuso e exploração sexual e em situação de rua, dentre outros.

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CENTRO DA JUVENTUDE (CJ) O Centro da Juventude constitui-se como modalidade de atendimento que integra a Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Estado, destinando-se a atender adolescentes, jovens e adultos na faixa etária de 16 a 29 anos em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social. Prioritariamente, atua com aqueles que se encontram em situação de rua, com laços familiares fragilizados ou rompidos; situação de abandono, maus tratos físicos, psíquicos, usuários de substâncias psicoativas; vítimas de violência; vítimas de abuso e exploração sexual e em cumprimento de medidas socioeducativas. A proposta pedagógica do Centro da juventude, ação integrante ao Programa Vida Nova – Pernambuco, é acolher a população em situação de rua com o intuito de nortear as ações desenvolvidas de forma articulada, possibilitando o desenvolvimento pessoal e social de adolescentes, jovens e adultos na construção de projetos para a vida e para o mundo.

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CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CCA II SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE

São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora do seu núcleo familiar de origem. Esses serviços visam garantir a proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários. De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quatro serviços compõem a PSE de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; e Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência.

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SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA

Organiza o amparo de crianças e adolescentes, afastadas da família por medida de proteção, em residência de famílias cadastradas. O acolhimento é previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras. O acompanhamento da equipe deve abranger a criança e/ou adolescente acolhido e também sua família de origem, com vistas à reintegração familiar. O serviço deverá ser organizado segundo os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Assim como nos demais equipamentos da rede socioassistencial, as edificações utilizadas no serviço de república deverão respeitar as normas de acessibilidade, de maneira a possibilitar a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA

Trabalha através da oferta de proteção, apoio e moradia a grupos de pessoas maiores de 18 anos em situação de abandono, vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e auto-sustento. O atendimento deve apoiar a construção e o fortalecimento de vínculos comunitários, a integração e a participação social e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas. O serviço deve ser desenvolvido em sistema de autogestão ou cogestão, possibilitando gradual autonomia e independência de seus moradores. Sempre que possível, a definição dos moradores da república ocorrerá de forma participativa entre estes e a equipe técnica, de modo que, na composição dos grupos, sejam respeitados afinidades e vínculos previamente construídos.

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SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Oferta acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinados a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados a fim de garantir proteção integral. O atendimento prestado deve ser personalizado em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário. Deve funcionar em unidades inseridas na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, oferecendo condições de habitação, higienização, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. O serviço deve ser adequado às especificidades do público atendido: crianças e adolescentes; adultos e famílias; jovens e adultos com deficiência; idosos; mulheres em situação de violência.

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SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA

Promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergências e calamidades públicas, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. Oferece atendimento às famílias e indivíduos atingidos por incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos etc. Atende famílias que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, objetos ou utensílios pessoais e se encontram temporária ou definitivamente desabrigadas. Também são atendidos indivíduos removidos de áreas consideradas de risco, em ações de prevenção ou por determinação do Poder Judiciário. Neste serviço, as famílias são encaminhadas aos abrigos através de notificação de órgãos da administração pública municipal, Defesa Civil, ou caso os profissionais da assistência social identifiquem a presença dessas pessoas nas ruas. No âmbito da Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade, este Serviço deve assegurar a articulação e a participação de todos os setores da sociedade para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.

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DEMONSTRATIVO DOS SERVIÇOS OFERTADOS E PÚBLICO-ALVO - ALTA COMPLEXIDADE

MODALIDADES DE SERVIÇOS

PÚBLICO ATENDIDO

Casa – Lar; Abrigo Institucional

Crianças e adolescentes

Abrigo Institucional; Casa de Passagem

Adultos e famílias

Abrigo Institucional

Mulheres em situação de violência

Residências Inclusivas

Jovens e adultos com deficiência

Casa - Lar; Abrigo Institucional (Instituição de Permanência para Idosos-

Idosos

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SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INTENSIVO O ATITUDE é um programa que está alinhado ao pacto pela vida com objetivo de ampliar os trabalhos já desenvolvidos e potencializar o conjunto de serviço direcionado à prevenção e ao atendimento às pessoas que fazem uso conflituoso de substâncias psicoativas (usuário de drogas). O Atitude - Acolhimento Intensivo é um serviço de proteção integral (24horas) voltado aos usuários de drogas com vínculos familiares e comunitários rompidos. O objetivo da ação é a superação do uso conflituoso de substâncias psicoativas e a (re) integração familiar e comunitária dos usuários. O local tem capacidade de atender 30 pessoas em regime intensivo. As atividades desenvolvidas por esta modalidade são: Acolhimento institucional; Atendimento psicossocial; Atendimento às famílias; Ações socioeducativas; Oficinas de esporte, arte, cultura e hora orgânica. Atitude na Rua: Objetiva a intervenção psicossocial e socioassistencial junto aos usuários de drogas, em especial àqueles em situação de risco, de forma itinerante em espaços não convencionais (praças, escolas, bares, ruas etc.). Capacidade: 50 pessoas acompanhadas por equipe. Atitude – Acolhimento e Apoio: Serviço com funcionamento 24 horas, sendo um espaço de acolhimento aos usuários de drogas e seus familiares, realiza articulação para a inclusão do público atendido em cursos profissionalizantes e encaminhamentos em demais políticas intersetoriais. Capacidade para 30 pessoas diurnas e 10 pernoites.

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TODOS COM A NOTA | MÓDULO SOLIDÁRIO O principal objetivo do Programa é combater a sonegação e a evasão fiscal e incentivar as atividades socioassistenciais desenvolvidas para a população pernambucana, com premiação às instituições que estejam devidamente inscritas no Programa. Promove tanto a conscientização da população sobre a importância do ICMS e sua função social, como também garante que parte do incremento da receita pública beneficie duplamente a população, com a expansão direta das atividades financiadas pelo próprio Estado e a melhoria indireta dos serviços ofertados pelas instituições inscritas no Programa. Busca, ainda, incentivar a população a exigir na hora da compra, nos estabelecimentos, a nota ou cupom fiscal das mercadorias adquiridas ou mesmo dos serviços pagos. Com isto, o programa estimula a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por parte do contribuinte do ICMS e promove um espaço para ações de responsabilidade social da população pernambucana. Esta proposta é mais uma alternativa para a sociedade de fazer suas doações a fim de beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social e pessoal. É também a oportunidade de mobilizar as instituições, de forma regionalizada, na participação direta da composição de seus recursos aplicáveis em ações socioassistenciais. 25


TODOS COM A NOTA | MÓDULO SOLIDÁRIO

Para participar, as instituições devem fazer a adesão ao Módulo Solidário no site do SIGAS, www.sigas.pe.gov.br. Após a adesão, as instituições serão convidadas a dirigir-se à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, munidas da cópia do CNPJ e da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social. Lá elas receberão um cartão de inscrição, material de divulgação e urnas padronizadas para apoio na arrecadação dos documentos fiscais em ambientes públicos. As etapas de arrecadação e contabilização das notas e cupons fiscais são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda - SEFAZ/PE. Neste sentido, as instituições arrecadam as notas e os cupons fiscais depositados nas urnas. Estes devem ser entregues nos pontos de recepção que são operacionalizados por empresa responsável. Também é dado através deste programa um incentivo à interiorização do Programa e no intuito de beneficiar a população mais vulnerável das regiões do estado. A premiação é dada de acordo com o porte da instituição (medido pela quantidade de atendimentos) sendo ainda consideradas as Mesorregiões do Estado. Ou seja, quanto maior o porte da instituição, maior será o valor do prêmio.

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Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social—SEDAS

Gerência Gerência do SUAS - GSUAS

Gerência da Proteção Social Básica— GPSB

Gestor (a): Rafaela Viana

Gerência da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Fones

E-mail

81 3183-3031/3183-3041

geruza..felizardo@sedsdh.pe.gov.br

81 3183-3033/

gpsb@sedsdh.pe.gov.br

3034/3052/3072 81 9488-2332

81 3183-3046/

rafael..west@sedsdh.pe.gov.br

3047/3048

acolher.gpseac@hotmail.com coord.drogas@gmail.com

Gestor (a): Rafael West

Gerência da Proteção Social Especial de Média Complexidade

Gestor (a): Lioniza Santos

81 3183 -3115/

gpsemc@sedsdh.pe.gov.br

3116/3039/3036/3037

81 9488-2333

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lioniza.santos@sedsdh.pe.gov.br


Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social—SEDAS

Gerência Gerência de Monitoramento e Avaliação - GMA

Fones

E-mail

3183-3297/3298/3299

gmasedsdh@gmail.com

81 9238 - 6968

Ingrid.vier@sedsdh.pe.gov.br

3183-3051/3032

gppc@gmail.com

9488-2325

paula.tavares@sedsdh.pe.gov.br

3183-3038/3105/3012

suasan@sedsdh.pe.gov.br

81 9488-2304

mariana.suassuna@sedsdh.pe.gov.br

81 31833210/3211/3212

sead@sedsdh.pe.gov.br

Gestor (a): Ingrid Vier

Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação - GPPC Gestor (a) : Paula Vanusa Tavares Superintendência das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional - SUASAN Gestor (a): Mariana Suassuna Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD

joao.rocha@sedsdh.pe.gov.br 81 9488-2306

Assessoria de imprensa Assessora: Jô Lima

81 3183-3014/31833013/3183-3015

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imprensa@sedsdh.pe.gov.br


BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

BRASIL. Política Nacional da Assistência Social 2004. Ministério do Desenvolvimento social e combate á Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília,2004. ______________________. Sistema Único da Assistência Social- Norma Operacional Básica. 2005. Disponível em: http//www.mds.gov.br. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.Resolução nº188 de 05/12/2008. Política Estadual de Assistência Social/PEAS. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos- SEDSDH.

Ministério de Desenvolvimento social e combate à Fome. Disponível em: <<http:// www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br/>> Acesso em: 07 ago 2012. Ministério de Desenvolvimento social e combate à Fome. Disponível em: <<http://www.projovem.gov.br/site/interna>> Acesso em 07 ago 2012.

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Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) Eduardo Henrique Accioly Campos Governador do Estado Laura Mota Gomes Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Clodoaldo Silva Secretário Executivo de Coordenação de Gestão Ana Rita Suassuna Secretária Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social Mariana de Andrade Lima Suassuna Superintendente das ações de segurança Alimentar e Nutricional João Maurício Rocha Superintendente de Apoio à Pessoa com Deficiência Paula Vanusa de Santana T. Oliveira Gerente de Planejamento, Projetos e Capacitação

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Ingrid Vier Gerente de Monitoramento e Avaliação Jefferson Luíz da Silva Gerente do Fundo Estadual da Assistência Social Geruza Bernadete de M. Felizardo Gerente do Sistema Único de Assistência Social Rafael West Gerente das Ações da Proteção Social Especial de Alta Complexidade Rafaella Viana Gerente das Ações da Proteção Social Básica Lioniza Severina dos Santos Gerente das Ações da Proteção Social Especial de Média Complexidade


Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC) Ana Nery dos Santos Melo Presidente Verônica Batista Coordenadora

Equipe Técnica Katharyna Assunção Coord. Administrativo-Financeira

Karine Torres Técnica de Estudos e Pesquisas

Creusa Melo Coord. de Estudos e Pesquisas

Maria das Graças Crespo Técnica de Estudos e Pesquisas

Maria José Diniz Coord. de Monitoramento Ana Karenine Sá Técnica Administrativa

Daniela Souza Técnica de Estudos e Pesquisas

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Simone Souza Técnica de Estudos e Pesquisas Julianna Vanderlei Estagiária de Serviço Social Bruno Albuquerque Técnico de T. I


Carlos Gomes Técnico Administrativo

Ricardo Franklin Técnico de Informática

Marco Aurélio Dantas Técnico Administrativo

Ana Paula Santiago Técnica de Monitoramento

Vinícius Quintas Souto Maior Estatístico

Francisco Godoy Técnico de Monitoramento Viviane Galdino Técnica de Monitoramento

Leandro Lucena Estatístico

Wivian Araújo Técnica de Monitoramento

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GUIA DE PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIALEM PERNAMBUCO