fornecimento de bens essenciais à sua população, bem como em assegurar um clima de segurança, estabilidade e paz propício ao respeito pelos direitos humanos e à prosperidade económica44. Da análise feita dos relatórios da Amnistia Internacional dos últimos cinco anos e do relatório UPR de maio de 2010, é possível constatar uma convergência de relatos, nos quais é frisada a instabilidade política. Como causa dessa instabilidade política, os relatórios apontam o tráfico de droga, mencionando que “[d]rug trafficking continued to be a major destabilizing factor and allegations persisted that members of the armed forces were involved in the trafficking” 45. Os relatórios salientam ainda a necessidade da consolidação da paz para que o país se possa desenvolver. Assim, o Plano-Quadro das Nações Unidas de Apoio ao Desenvolvimento (PNUAD) 2008-2012 refere a necessidade de haver “[i]nstituições judiciais e parlamentares fortes e independentes”, de forma a viabilizar uma “consolidação do Estado de direito e para a criação de um clima favorável ao desenvolvimento dos negócios”46. Os relatórios analisados dão igualmente ênfase à história recente do país, que tem sido pautada pelo assassinato de diversos civis, militares e líderes políticos, como foi o caso do então Presidente da República Nino Vieira 47. Apesar dos desafios que a Guiné-Bissau ainda enfrenta, o relatório UPR salienta o trabalho desenvolvido com vista a implementar um verdadeiro Estado democrático com base no Direito, na democracia multipartidária, na separação dos poderes, no respeito pela dignidade da pessoa humana, no respeito pelos direitos humanos, na proibição da discriminação em função do género, religião, opinião política e situação económica e social, através de alterações legislativas constitucionais e infraconstitucionais. Na análise infra, destacamos os principais direitos que representam as obrigações internacionalmente assumidas e consagradas na lei guineense e que são
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Cf. PNUD, A Ascensão do Sul: o Progresso Humano num Mundo Diversificado, cit., p. 211. Cf. AMNISTIA INTERNACIONAL, Amnesty International Report 2009: Guinea Bissau. De idêntico sentido fora a análise da Amnistia Internacional, em 2008: “The country has become a key transit point for drug trafficking from Latin America to Europe, further threatening the country’s stability and security. Allegations that members of the armed forces were involved in drug trafficking circulated, particularly after the police arrested four soldier and two civilians in April with 600 kg of cocaine in their car. In October a former Minister of National Security was ordered not to leave the country during an investigation into his involvement in the drug trade”. IDEM, Amnesty International Report 2008: Guinea Bissau. 46 Plano-Quadro das Nações Unidas de Apoio ao Desenvolvimento (PNUAD) 2008-2012, p. 4, disponível em http://planipolis.iiep.unesco.org/upload/Guinea-Bissau/Guinea_Bissau_UNDAF_ 2008_2012_PT.pdf [03.03.2015]. 47 Cf. AMNISTIA INTERNACIONAL, Amnesty International Report 2010: Guinea Bissau. 45
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