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Edição I ^ Ano I ^ Julho de 201 1

D e b ra ç o s a b e r to s

CDC

Instituto Camargo Corrêa traz articulação inovadora na área da infância e adolescência pág. 5

Fluxos operacionais

Metodologia ajuda a enfrentar violação dos direitos de crianças e adolescente pág. 4

Artigo

Participação da sociedade civil é fundamental para o fortalecimento do Comitê pág. 7


EDITORIAL

EDITORIAL Por Suely Porto Leão, da Secretaria Municipal de Saúde

É com imensa satisfação que nós, que fazemos o Comitê de Desenvolvimento Comunitário do Ca^ bo de Santo Agostinho, lançamos o primeiro nú^ mero de nosso informativo, o CDC em ação. Gostaríamos de acolher todos os parceiros, cola^ boradores e sociedade em geral, convidando^os para esta viagem através da notícia. Viagem de troca de experiências, interações, conquistas, en^ contros. A aventura de produzir notícia nos inte^ gra, contando histórias, repartindo sonhos. Sejam bem^vindos, leitores. Esperamos tocar vo^ cês, abrindo portas, tecendo redes em prol das crianças. Afinal, a proposta deste boletim está inserida no âmbito do programa Infância Ideal no nosso Cabo de Santo Agostinho. Este infor^ mativo quer divulgar as ações e os projetos de^ senvolvidos pelo Comitê de Desenvolvimento Comunitário (CDC) e discutir temas relacionados aos direitos de crianças e adolescentes. Fortale^ cendo nossos vínculos, construindo uma identi^ dade própria, aproximando a comunidade para sensibilização em torno da infância em nosso município. Vale ressaltar que nós mesmos desenvolvemos as matérias, em sintonia com a estratégia criada pelo Instituto Camargo Corrêa de articular e for^ talecer as organizações que contribuem para a formação integral de crianças, adolescentes e jo^ vens, na perspectiva do desenvolvimento comu^ nitário sustentável.

As empresas Camargo Corrêa, parceiras da [comunidade Colaboram com o desenvolvimento das grandes e [pequenas cidades Respeitando sua história, cultura e potencialidade Visando o crescimento com sustentabilidade Atua em vários países e de pronto pactua Programas sociais suprindo as necessidades Envolvendo as crianças, com o INFÂNCIA IDEAL E dando seguimento que é o fundamental Criou^se o programa da ESCOLA IDEAL Com olhar visionário do que é integral Surgiu naquele momento o FUTURO IDEAL Inserido nos programas um sistema solidário Criou^se com colaboração o IDEAL VOLUNTÁRIO É aí que a gente espia exemplo de cidadania Dado com sabedoria amor e muito entender E para melhor atender os projetos pactuados Criou^se o ICC, Instituto Camargo Corrêa De IDEAL tão avançado que pra ele não tem [pareia Diante de tanta atitude dessa grande empresa Investindo no social, educação e saúde As várias secretarias do CABO DE SANTO [AGOSTINHO Acataram com carinho essa bela parceria Assumindo compromisso com responsabilidade Pra melhor desenvolver a nossa comunidade Que Deus sempre abençõe essa nobre união Dando potencial, força e determinação Para O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DA [NOSSA GRANDE NAÇÃO!

EXPEDIENTE Este boletim faz parte do projeto CDC Comunica, realizado pelo Instituto Camargo Corrêa em parceria com a Oficina de Imagens

Instituto Camargo Corrêa: Diretor executivo: Francisco de Assis

Azevedo. Coordenadora de Comunicação: Clarissa Kowalski. Contato: instituto@institutocamargocorrea.org.br

Comitê de Desenvolvimento Comunitário de Cabo de Santo Agostinho: Associação Casa de Maria, Associação Cultural Clarins

Independentes, Associação de Pais, Responsáveis, Amigos e Portadores de HIV (Ampare), Academia de Serviço Social, Associação dos Educadores em

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Educação Especial (AEEE), Associação Marta de Judô, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, InterCement, Mulheres Empreendedoras, Pastoral da Catequese

Oficina de Imagens: Secretário Executivo: Adriano Guerra. Edição:

Eliziane Lara, Filipe Motta. Produção: Jordânia Furbino. Apoio: Adriana Mitre e Carolina Silveira. Site: www.oficinadeimagens.org.br Projeto gráfico: Renato Kimo. Diagramação: Filipe Motta Foto da Capa: Membros do CDC participam de oficina de comunicação para elaboração do boletim ^ Adriana Mitre/Oficina de Imagens Impressão: Formato. Tiragem: 1 .000 exemplares


CDC EM FOCO

Comitê de Desenvolvimento Comunitário compõe rede que fortalece a defesa dos direitos da infância no município Por Gildete dos Santos, Zuleide da Silva e Lúcia Santana

Há um ano e meio, em fevereiro de 201 0, o Instituto Camargo Corrêa (ICC) convidou o poder público e a so^ ciedade civil de Cabo de Santo Agosti^ nho a construir o Comitê de Desenvolvimento Comunitário (CDC). O grupo nasceu ancorado ao programa Infância Ideal, inciativa do ICC de for^ talecimento da Educação Infantil. O primeiro passo do CDC foi a realização de oficinas de diagnóstico sobre o ce^ nário da infância no município e para a definição dos três projetos base.

Foto: Adriana Mitre/ Oficina de Imagens

Iniciativa do Instituto Camargo Corrêa reúne sociedade civil, InterCement e poder público

Um dos projetos foca na qualificação A realização de oficinas com espaços para discussão é base para as ações do CDC do trabalho pedagógico das creches e Para o desenvolvimento desse projeto são envolvi^ no desenvolvimento de competências familiares, en^ dos os profissionais da Saúde da Família, a rede de volvendo educadores, agentes comunitários de saú^ apoio representada pelo Centro de Referência de de e pais. Até julho, está sendo elaborado um Saúde do Adolescente, Centros de Referência da Mu^ diagnóstico formativo e participativo em 1 30 equi^ lher, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras pamentos de educação infantil do município, envol^ Drogas e Coordenação da Criança e do Adolescente. vendo 31 4 profissionais ^ 1 82 professores da rede Essa rede de apoio tem como missão desenvolver municipal, 42 professores da rede conveniada, dez ações que possam contribuir para o empoderamento técnicos da Secretaria de Educação, 60 gestores de dos adolescente e seus familiares fazendo com que escolas e 20 agentes de saúde. se sintam mais seguros, amados e respeitados. Esse projeto terá como resultado final a elaboração de uma proposta de formação para os profissionais de Educação Infantil de Cabo de Santo Agostinho, a ser executada na segunda fase. Outra frente de atuação do CDC é o projeto Preven^ ção da Gravidez na Adolescência para uma Infância Ideal. O entendimento é que, fortalecendo o plane^ jamento familiar e reduzindo os índices de gravidez na adolescência – na maioria das vezes não planeja^ da –, é possível melhorar a qualidade de vida na pri^ meira infância.

Um terceiro grupo do CDC tem se dedicado ao forta^ lecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) numa parceria com a Associação Brasileira de Magistrados, Promo^ tores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Pessoas atuantes na área da infância, como os conselheiros de políticas públicas, têm participado das capacitações. Também estão sendo aplicados instrumentos para a efetivação de direitos humanos a partir de modelos de fluxos ope^ racionais sistêmicos, de forma articulada e em rede (leia mais na página 4). 3


PRINCIPAL

Fluxos operacionais são ferramentas para diagnóstico e ação na área da infância e adolescência Projeto em parceria com ABMP propõe novos caminhos para enfrentar violações de direitos Por Jacione Amaral, do CREAS, e Marcionila Carneiro, do CMDCA

O uso de fluxos operacio^ nais para garantir direitos das crianças e adolescen^ tes é a proposta de um projeto da ABMP (Associ^ ação Brasileira de Magis^ trados, Promotores de Justiça e Defensores Pú^ blicos da Infância e da Juventude). A ideia é que com os flu^ xos se realizem radiogra^ fias das etapas a serem percorridas na garantia dos direitos básicos de meninos e meninas. Em junho, a ABMP reali^ zou uma oficina em Cabo Modelo de fluxograma sobre gravidez na adolescência retirado do Caderno de Fluxos da ABMP de Santo Agostinho junto Para orientar o trabalho, a ABMP organizou, no ano à rede municipal de atenção à criança e ao adoles^ passado, um caderno de fluxos que está disponível cente, membros do Judiciário, do Ministério Público e no site da Associação. Para a construção dos mode^ representantes da sociedade civil organizada. A ofici^ los foram consultadas diversas instituições com atua^ na integra o projeto Definindo Fluxos Operacionais ção na área da infância, como Unicef, Instituto C&A para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescen^ e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do tes, que está sendo realizada em várias cidades do Adolescente. país. Na introdução do caderno, o juiz Eduardo Rezende A metodologia do projeto prevê que as radiografias Melo explica que ele serve não só para os profissio^ desenhadas pelos fluxos sejam feitas em sete eixos nais que atuam na defesa da infância e da adoles^ temáticos: direito à vida, à saúde e às condições dig^ cência. “Os fluxos também se prestam como material nas de sobrevivência; direito à educação; direito de consulta a todo e qualquer cidadão comprometi^ à convivência familiar e comunitária; direito ao de do com a defesa de direitos de crianças e adolescen^ senvolvimento sexual saudável; direito à liberdade, à tes” , argumenta o magistrado. (leia mais na página dignidade, ao respeito e à diversidade; direito à pro^ ao lado). fissionalização e à proteção contra o trabalho infan^ til; direitos e garantias de adolescentes em conflito >>Serviço: com a lei e execução de medidas socioeducativas. Baixe o caderno de fluxos pelo atalho: is.gd/caderno

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ENTREVISTA

Sistema de Garantia dos Direitos ganha projeto de fortalecimento envolvendo CDC e órgãos de defesa da infância e da adolescência Ação capacita atores e permite maior articulação entre envolvidos na área Por Jacione Amaral, psicóloga do CREAS Foto: Adriana Mitre/ Oficina de Imagens

Muitos desafios envolvem os órgãos que trabalham com a área da infância em nosso municipio. O CDC em Ação conversou sobre a situação do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) em Cabo de Santo Agostinho com a secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Marcionila Gomes Carneiro. Ela traça um pa^ norama e fala dos projetos que estão sendo imple^ mentados para fortalecer o setor.

Quais desafios os órgãos que trabalham com a temática da infância no município enfrentam?

As fragilidades identificadas estão relacionadas à necessidade de termos técnicos qualificados para o atendimento de qualidade ao conjunto de direitos humanos. Também há desarticulação dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos: ór^ gãos governamentais, sociedade civil organizada, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia, Conse^ lhos de Direito, de Assistência e Tutelar.

Qual a importância do projeto de Fortale2 cimento do Sistema de Garantia dos Direi2 tos de Crianças e Adolescentes?

O projeto permite a qualificação e ampliação dos ór^ gãos que integram esse sistema – como o Conselho Tutelar e o CMDCA –, possibilitando elevar sua atu^ ação e cobertura na garantia da integralidade dos direitos humanos do público infanto juvenil.

Como surgiu esse projeto?

O fortalecimento do SGD é uma das ações prioritári^ as no Plano de Ação do CMDCA. No ano passado houve uma reunião com representantes do Instituto Camargo Corrêa. Nela fizemos um levantamento das ações e projetos realizados pela Secretaria Mu^ nicipal de Programas Sociais e da Mulher e pelo

" O projeto permite a qualificação e ampliaçao dos órgãos"

CMDCA em prol das crianças deste município e ficou evidenciado que o SGD necessita de um trabalho pa^ ra a melhoria de suas ações.

Quais são ações de atendimento às criança e adolescentes do município hoje?

No programa de atenção à criança são atendidas 3.084 crianças por mês. Elas são cuidadas por seis instituições envolvidas e também pela Casa Abrigo Recanto da Criança. O Bolsa Família beneficia 1 9.659 famílias. Temos também o programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto^Juve^ nil que atende crianças de 3 a 1 2 anos. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) se destina às crianças de 7 a 1 1 anos e atende a 2.724 crianças da zona urbana e rural. No Programa Municipal Ca^ bo^Criança atendemos 503 crianças e adolescentes, no Projeto Camarada, 306, e temos ainda o Projeto Municipal Centro da Juventude.

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EXPRESSÃO

Combate ao abuso e à exploração sexual mobiliza população de Cabo de Santo Agostinho

Milhares se reuniram para debater o assunto no mês de maio; blog vira canal de informação e denúncia Foto: Instituto Camargo Corrêa

Por Sterphany Araújo, advogada do CREAS

Caminhada contra abuso e exploração sexual, em Cabo de Santo Agostinho, reuniu pais e estudantes no dia 1 8 de maio

Em 1 8 de maio de 1 973, a menina Araceli Cabrera Crespo desapareceu da escola onde estudava em Vitó^ ria (ES). O sofrimento da menina, que foi violenta da, submetida ao uso de drogas e morta, transformou^se em símbolo da luta contra a violência. Em maio de 2000, uma lei instituiu a data 1 8 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em 201 1 , durante a campanha de conscientização do dia 1 8 de maio, a Secretaria de Municipal de Progra^ mas Sociais divulgou uma nova ferramenta de comba^ te à violência. O blog Novo Sentido é um canal de comunicação para a troca de informações e realização de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no município. Técnicos do Centro de Referência Especializado de As^ sistência Social (Creas) em parceria com os Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Cri^ ança e do Adolescente (CMDCA), estarão diariamente à disposição dos internautas para responder a questio^ namentos, trocar informações e receber denúncias.

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O CMDCA, em parceria com a prefeitura, movimen^ tou vários segmentos da sociedade cabense durante a semana do dia 1 8 de maio. Houve panfletagem, divulgação das ações municipais para prevenção do abuso e exploração e discussão da importância da participação da sociedade. O tema ganhou espaço em programas de rádio, palestras em escolas e foi motivo de uma grande caminhada em defesa das crianças e adolescentes. Na quarta^feira, 1 8 de maio, a Secretaria de Progra^ mas Sociais reuniu, no Teatro Barreto Júnior, crian^ ças e jovens de 27 escolas municipais, que participaram de apresentações de grupos musicais, de dança, e da discussão para o fortalecimento e le^ gitimação do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que está sendo implementado no município neste ano.

>>Serviço

Acesse o blog através do site da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho (www.cabo.pe.gov.br) ou no endereço www.novosentidocabo.blogspot.com


ARTIGO

A importância da sociedade civil para o fortalecimento do Comitê de Desenvolvimento Comunitário

Consolidação do grupo depende do envolvimento de novos parceiros com poder público e empresa

Por Roberto Vieira de Lira, coordenador do Sarte (Saúde, Arte e Educação) da Secretaria de Saúde

O Comitê de Desenvolvimento Comunitário (CDC) é uma metodologia de ação para implementação dos projetos do programa Infância Ideal, proposta pelo Instituto Camargo Corrêa. A configuração do CDC reúne a troca de olhares e saberes, integrando funcionários voluntários do Gru^ po Camargo Corrêa, secretarias municipais de go^ verno e sociedade civil. Esse espaço privilegiado de construção coletiva de co^ nhecimento deve ser constantemente fortaleci^ do para o aprimoramento da qualidade dos projetos desenvolvidos, com foco em educação e cuidados. Mas para que de fato o CDC seja um coletivo, te^ mos que proporcionar aos atores sociais e políticos envolvidos o sentimento de pertencimento e co^ gestão. Se por um lado a responsabilidade social das empresas do Grupo Camargo Corrêa articula o poder público, por outro como fica o empoderamento das organizações soci^ ais voltadas para os direitos da infância? Esse cená^ rio só tem sentido com a efetiva participação da sociedade civil. No caso do Cabo de Santo Agostinho, agregar lide^ ranças e pessoas comprometidas em seus diversos segmentos é desafiador. Seja por tensões na estrutu^ ra das instituições, seja pelo poder de articulação que o CDC ainda está construindo. Mas devemos ver os desafios como facetas instigantes de um projeto sonho por um viver melhor.

Os movimentos sociais no Brasil são fruto de contex^ tos históricos e sociais. Pernambuco tem uma partici^ pação muito atuante na construção dos marcos^lógicos para efetivação das políticas públicas do país. Nesse contexto, Cabo de Santo Agostinho não é mero coadjuvante, mas um município presente em diversos momentos da história para construção da cidadania. Com várias instituições que são refe^ rência nos seus segmentos/movimentos e um con^ trole social instituído em Intervenção sobre imagem de arquivo vários setores dos direitos humanos e sociais. Se o ICC pensa em rede, em Rede dos Municípios pelos Direitos da Infância, para o fortalecimento do CDC não descartaremos o empoderamento das orga^ nizações sociais – atores fundamentais nesse pro^ cesso. Nos movimentos em redes as estruturas não podem se dissolver. Uma organização em rede requer distribuição e democratização dos centros de poder. O poder se redistribui, dialoga afirmando sua identidade e vocação com seus pares: ONGs, conse^ lhos, lideranças, ativistas... Todos transversalizando ideias em torno do que é comunitário, do que é pú^ blico, para um desenvolvimento saudável para as fu^ turas gerações. O fortalecimento do CDC está diretamente ligado à efetiva participação de todos os atores envolvidos na forma da gestão solidária e corresponsável. Afi^ nal, a construção da teia pelo direito a uma infância digna é uma construção coletiva.

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Foto: Arquivo CDC

REGISTRO

EXPRESSÃO

Novas regras para Conselhos Tutelares

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma nova diretriz em março, a Resolução nº 1 39. Seu objetivo é regularizar e estabelecer novas normas para a criação e funcionamento de Conselhos Tutelares – ainda precários ou inexistentes em vários municípios brasileiros. Primeira reunião do CDC Cabo, em encontro realizado em feveiro de 2009

ANOTE AÍ

>>CONFERÊNCIAS: Alguns conselhos nacionais de políticas públicas já definiram as datas de suas conferências, espaços participativos para se discutir diretrizes de suas áreas: ^ Infância e Adolescência Conferências Municipais: agosto a novembro de 201 1 Conferências Estaduais: fevereiro a maio de 201 2 Conferência Nacional: 1 1 a 1 4 de julho de 201 2 ^ Assistência Social Conferências Estaduais: até 1 4 de outubro de 201 1 Conferência Nacional: 7 a 1 0 de dezembro de 201 1 ^ Políticas Públicas de Juventude Conferência Nacional: 8 a 1 1 de setembro de 201 1

Realização:

Parceria:

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O documento prevê que na lei orçamentária de cada município haja uma dotação específica para o custeio do Conselho Tutelar. A partir de agora, os Conselhos também devem construir um regimento interno que deverá ser apreciado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. A Resolução ainda sugere que os municípios se atentem para a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada 1 00 mil habitantes, na busca de se manter a equidade de acesso ao público atendido. INTERCEMENT A Camargo Corrêa Cimentos está com uma nova identidade e passa a ser denominada InterCement. Com mais de 1 6 fábricas e cinco mil profissionais, a empresa está presente no Brasil e na Argentina com as marcas Cauê, Cimento Brasil e Loma Negra, que serão mantidas.

Este boletim é parte do projeto CDC Comunica, realizado pelo Instituto Camargo Corrêa (ICC) em parceria com a Oficina de Imagens. O CDC do Cabo de Santo Agostinho faz parte da estratégia de implantação dos programas sociais do ICC. Informações: www.institutocamargocorrea.org.br

Boletim cabo 1  
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