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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Praça João XXIII nº 150 – Fone/Fax: (14) 3541.0480 – Promissão/SP – Cep: 16.370-000 e-mail: educacao@promissao.sp.gov.br

EDITAL DE ATRIBUIÇÃO N° 001/2013 Sueli Gonçalves Michelan Simões, Secretária Municipal da Educação de Promissão, no uso de suas atribuições legais e atendendo aos artigos 80 a 85 do Plano de Empregos Públicos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Promissão, vigente sob a Lei n°2.935 de 19 de dezembro de 2009. FAZ SABER, a todos quanto possam interessar e virem o presente Edital, ou que dele conhecimento tiverem, que as atribuições de classes, turmas e aulas da Rede Municipal de Ensino de Promissão, para o ano de 2014, serão realizadas conforme segue:

I-

DA SISTEMÁTICA

1A atribuição para o pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Promissão será realizada pela Secretaria Municipal da Educação, obedecendo à classificação geral dos professores efetivos. 2A Secretaria Municipal da Educação publicará lista geral classificatória dos docentes antes da data fixada para escolhas das classes, turmas ou aulas.

II-

DA DATA DA ATRIBUIÇÃO 1- Data: 17 de dezembro de 2013. 2- Horário: _ às 08h00min para PEB I- Educação Infantil. _ às 14h00min para PEB I- Ensino Fundamental e PEB II. 3- Local: EMEI Dr. Arnaldo Andrade (Av. Júlio Prestes s/n- centro)

III-

DAS INSCRIÇÕES

1- As inscrições dar-se-ão nas seguintes datas e locais: MODALIDADE Professor de Educação Infantil, sediados e atuantes na Educação Infantil no ano letivo de 2013.

DATA HORÁRIO 02/12/2013 a 08:00h às 06/12/2013 11:00h/ 13:00h às 17:00h.

Professor de Ensino Fundamental, sediados e atuantes na EMEF Aurélia M. Barros no ano letivo de 2013; e Professor de EJA.

02/12/2013 a 08:00h às EMEF 06/12/2013 11:00h/ 13:00h Aurélia às 17:00h. Moreira Barros 02/12/2013 a 08:00h às EMEF 06/12/2013 11:00h/ 13:00h Colégio às 17:00h. Xavier

Professor de Ensino Fundamental, sediados e atuantes na EMEF Colégio Xavier no ano letivo de 2013; e Professor de Educação Básica (PEB IIarte, educação física e inglês) Professor de Ensino Fundamental, sediados, afastados junto à Municipalização e atuantes nas EMEF’s Agrovila Central, Agrovila Tietê e EMEIF Cantinho do Céu, no ano letivo de 2013.

LOCAL EMEI Dr. Arnaldo Andrade

02/12/2013 a 08:00h às EMEF 06/12/2013 11:00h/ 13:00h Agrovila às 17:00h. Central

Um governo de todos

de


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IV-

DAS MODALIDADES

1- Professor de Educação Infantil para atuar: - nas turmas de educação infantil, de zero a três anos, atendidas na creche; - nas turmas de educação infantil, de quatro e cinco anos, atendidas na educação infantil; 2- Professor de Ensino Fundamental para atuar: - nas classes de 1º ao 5º ano do ensino fundamental. - nas classes de educação de jovens e adultos. 3- Professor de Educação Básica II (PEB II) para atuar: - nas classes de 1º ao 5º ano do ensino fundamental somente quando se tratar das disciplinas de Educação Física, Arte e Inglês.

V-

DA DOCUMENTAÇÃO 1- Documentação referente à: a) Graduação, quando além do exigido para o emprego; b) Pós- graduação em nível de especialização “lato sensu” na área específica de atuação; c) Pós- graduação em nível de especialização “stricto sensu” (mestrado e/ou doutorado), na área específica de atuação; d) Títulos relativos a cursos de aperfeiçoamento e extensão cultural, na área específica de educação, com carga horária mínima de trinta horas, realizados nos últimos cinco anos; e) Tempo de serviço no magistério oficial, no campo de atuação; f) Tempo de serviço no magistério municipal, no campo de atuação; g) Assiduidade da regência de classes ou turma, no ano anterior; h) Assiduidade no ATPC, no ano anterior.

VI-

DA PONTUAÇÃO

1- Os inscritos serão classificados na seguinte conformidade: a) Graduação, quando além do exigido para o emprego = 3 pontos cada, no máximo 3 pontos; b) Pós- graduação em nível de especialização “lato sensu” na área específica de atuação= 1 ponto cada, no máximo 2 pontos; c) Pós- graduação em nível de especialização “stricto sensu” (mestrado e/ou doutorado) na área específica de atuação= 5 pontos para cada um; d) Títulos relativos a cursos de aperfeiçoamento e extensão cultural, na área específica da educação, com carga horária mínima de trinta horas, realizados nos últimos cinco anos, a serem avaliados pela comissão = 0,5 por curso, no máximo 5 certificados; e) Tempo de serviço no magistério oficial, no campo de atuação= 0,01 ponto por dia; f) Tempo de serviço no magistério municipal, no campo de atuação= 0,05 ponto por dia; g) Assiduidade na regência de classe ou turma, no ano letivo até 31/10/2013 = pontuação de acordo com o artigo 63 do Plano de Carreira Municipal do Magistério; Um governo de todos


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h) Assiduidade no ATPC, no ano letivo até 31/10/2013= pontuação de acordo com o artigo 63 do Plano de Carreira Municipal do Magistério; OBSERVAÇÕES: 1- O tempo de serviço concomitante não poderá ser computado; 2- A data base para contagem do tempo de serviço e títulos será até 31/10/2013; 3- Em caso de empate prevalecerá à ordem dos incisos abaixo: a) Por idade; b) Pelo número de filhos dependentes.

VII- DA DIVULGAÇÃO 1- A classificação geral dos docentes titulares de emprego deverá ser publicada na sede da SME, com no mínimo 03 (três) dias úteis de antecedência da sessão inicial de atribuição de classes, aulas e turmas; 2- Da classificação geral caberá recurso, a ser interposto e protocolado no prazo de 3 (três) dias a contar da data da sua publicação, na sede da Secretaria Municipal da Educação, dirigido à comissão organizadora, que deverá decidir do recurso no mesmo prazo; 3- Após decisão dos recursos, caso haja alteração na ordem de classificação, será publicada nova lista de classificação, abrindo-se novo prazo para recursos em ultima instância, que deverão ser interpostos, e protocolados na sede da SME, no prazo de 3 (três) dias e sendo dirigidos a Secretária Municipal da Educação, que deverá decidir do recurso no mesmo prazo.

VIII- DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES, AULAS E TURMAS 1- A atribuição inicial de classes, aulas e ou turmas, ocorrerá de acordo com o item II deste edital, obedecendo à seguinte ordem de prioridade: FASE 1: Titulares de emprego: Professor afastado junto à Municipalização(PEB I), Professor de Ensino Fundamental (PEB I) , EJA e Professor de Educação Básica II- (PEB II) das disciplinas de Educação Física, Arte e Inglês. FASE 2: Titulares de emprego Professor de Educação Básica I (PEB I) – Ensino Infantil. FASE 3: Professores Adidos se houver. 2- Após a atribuição se persistir professores efetivos sem classes atribuídas estes serão declarados adidos. 3- Findo o atendimento de todos os professores efetivos e, ainda sobrarem classes e/ou surgirem substituições estas serão atribuídas aos professores contratados temporariamente por meio de Processo Seletivo: a) Candidatos contratados temporariamente, por meio de Seleção Pública simplificada, obedecendo à classificação obtida, conforme edital.

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b) A contratação dos candidatos classificados no Processo Seletivo dar-se-á a partir do primeiro dia de efetivo trabalho em exercício letivo, desde que a documentação esteja entregue no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

IX-

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1- A atribuição será realizada em sessão pública, com a participação de todos os envolvidos no processo. 2- O professor ocupante de emprego público municipal que, por razões administrativas ou pedagógicas, vier a ser afastado da sala de aula, assim que cessar o motivo do afastamento deverá retornar à sua classe de origem, após o parecer da Secretaria Municipal de Educação. 3- O professor com classes e/ou aulas atribuídas por período determinado poderá ter seu contrato rescindido no caso de realização de concurso público para provimento de empregos efetivos. 4- Durante o ano letivo, a Secretaria Municipal de Educação fará a atribuição de classes e/ou aulas que forem de sua competência, conforme o disposto neste edital, seguindo a classificação, de acordo com a necessidade. 5- A Secretária Municipal de Educação divulgará, através de Edital de Convocação para atribuição de aula, no quadro mural, situado na respectiva unidade escolar. 6- Qualquer dúvida ou solicitação referente a este Edital, o interessado deverá encaminhar requerimento à Secretária Municipal da Educação. 7- Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Promissão, 26 de novembro de 2013.

Sueli Gonçalves Michelan Simões Secretária Municipal da Educação

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Edital de Atribuição 001/2013