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Reuniões de Câmara

“Juntos pelo Concelho da Mealhada”, Gonçalo Louzada e João Seabra. Câmara aprova isenção parcial de IMI para prédios urbanos em 2014 O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de uma isenção parcial de 0,05% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI – cuja taxa foi fixada em 0,3%, o mínimo previsto na lei, em setembro de 2013. O que quer dizer que, na prática, a taxa de IMI para prédios urbanos aplicada durante o ano de 2014 no concelho da Mealhada será sim de 0,25%. A proposta partiu do presidente da Câmara, Rui Marqueiro, e teve por base a Lei das Finanças Locais ainda em vigor, que prevê que existam estes pedidos especiais.

26 de dezembro de 2013 Câmara da Mealhada vai alienar 20% da sua participação na Escola Profissional O Executivo Municipal da Mealhada decidiu, na reunião extraordinária de 26 de dezembro, alienar 98.100 euros da sua participação na sociedade comercial Escola Profissional da Mealhada Lda., a duas instituições concelhias: a Associação Recreativa de Ventosa do Bairro e o Jardim de Infância Dra. Odete Isabel. Com esta alienação de 20% da sua quota, a Escola Profissional da Mealhada Lda. deixa, assim, de ter a natureza de empresa local, não tendo de se regular pela nova Lei do Setor Empresarial Local. A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião do Executivo e validada, posteriormente, em Assembleia Municipal.

20 de janeiro de 2014 Pedro Carvalho representa a Câmara no Conselho Geral da Fundação Mata do Buçaco Pedro Carvalho é o novo representante da Câmara Municipal da Mealhada no Conselho Geral da Fundação Mata do Buçaco. O nome do cirurgião lusense foi proposto pelo presidente da Câmara, Rui Marqueiro, e aceite por unanimidade. Pedro Carvalho tem 65 anos, é casado, licenciado em Medicina pela Universidade de Coimbra (com especialidade em Cirurgia Geral), reside no Luso desde sempre e tem, por essa proximidade, uma grande afinidade com a Mata Nacional do Buçaco. “É um apaixonado pelas plantas, pela botânica e pela Natureza. Um amante da

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Mealhada Boletim Municipal

Mata do Buçaco”, assim o definiu o presidente da Câmara, na reunião do Executivo. Executivo Municipal aprovou Fundo Extraordinário de Intervenção Social O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, a criação de um Fundo Extraordinário de Intervenção Social. A vereadora da Ação Social, Arminda Martins, apresentou a proposta para o regulamento. Este fundo pretende dar resposta aos problemas sociais que afetam os munícipes e atenuar fenómenos como a pobreza e a exclusão social, dignificando as condições de vida das pessoas com menos recursos. A proposta foi aprovada em Assembleia Municipal. Bolsas de Mérito e Estudo para alunos do concelho aprovadas por unanimidade Os regulamentos de atribuição de bolsas para os alunos do concelho da Mealhada foram aprovados, por unanimidade, na reunião de 20 de janeiro. A proposta de Guilherme Duarte, vice-presidente da Câmara e responsável pelo pelouro da Educação, inclui Bolsas de Mérito e Bolsas de Estudo para alunos do ensino secundário e Bolsas de Estudo para alunos do ensino universitário.

14 de março de 2014 Câmara defende requalificação do ramal ferroviário Pampilhosa – Figueira da Foz O vice-presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Guilherme Duarte, manifestou a satisfação e solidariedade da autarquia pela posição dos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Coimbra, que recentemente questionaram o Ministério da Economia sobre o futuro do ramal ferroviário Pampilhosa - Figueira da Foz. “Concordamos com tudo o que foi dito. Esta linha não pode ficar fora das opções políticas do Governo. Trata-se de um investimento crucial para a dinamização da economia da Região Centro, com um peso importante na estrutura ferroviária nacional, pela sua ligação privilegiada à Europa”, defendeu o autarca, elogiando a posição dos deputados do Partido Socialista.

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Boletim Municipal Mealhada n.º 51 Out>Mar'14  

Boletim Municipal do Município da Mealhada n.º51 Outubro'13 a Março'14

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