AMI
O que tem vindo a ser feito para mitigar essa crise? Desde logo, numa decisão de 2015, a Comissão Europeia adotou a Agenda Europeia para as Migrações, instando os Estados-Membros da UE a participarem num esforço conjunto de acolhimento e integração, apoiando os países sob maior pressão, designadamente Itália e Grécia. Foi nessa lógica solidária que Portugal, não só aceitou acolher a sua quota-parte, como já no XXI Governo Constitucional, demonstrou disponibilidade para duplicar essa capacidade. Desde aí, fomos o 6.º país da UE que mais pessoas acolheu, num processo sujeito a riscos e dificuldades mas que, num balanço geral das mais de 150 entidades envolvidas, valeu a pena. Em Portugal, há resultados muito interessantes, sobretudo ao nível da Inserção Laboral – área onde o Governo lançou o Refujobs (www.refujobs.acm.gov.pt), projeto-piloto que tem por objetivo potenciar as competências profissionais das pessoas refugiadas, associando-as às oportunidades de emprego disponíveis em entidades e empresas portuguesas. Neste domínio, à data de hoje, e ao fim de dois anos, temos 47% de pessoas refugiadas em idade ativa, em Portugal, integradas em formação ou emprego, algo que, em média, de acordo com a OCDE, leva entre 10 a 15 anos a conseguir. Também a aprendizagem da Língua Portuguesa tem sido outra das prioridades. Realçamos a criação da Plataforma de Português Online, disponível em https:// pptonline.acm.gov.pt, que apresenta conteúdos para aquisição do português europeu por adultos falantes de outras línguas, através de módulos traduzidos para inglês e árabe. Adicionalmente, em parceria com o projeto Speak (https://www.speak.social/pt/), o ACM, I.P., reforçou a oferta da aprendizagem da Língua Portuguesa através de um programa linguístico e cultural, criado com a finalidade de aproximar pessoas de contextos culturalmente diversos, através da partilha das línguas e culturas de origem. Como forma de promover uma integração de proximidade e de melhorar o conhecimento sobre Portugal enquanto país de acolhimento, o Governo lançou a App MyCNAIM, disponível para IOS e Android, a partir da qual as pessoas migrantes e refugiadas podem aceder a informações sobre os vários serviços de apoio, promovidos por este Instituto Público, assim como sobre o processo de regularização documental, habitação, saúde, educação, reconhecimento de habilitações académicas, entre outras informações relevantes sobre o país. Acha que Portugal e os países da UE estão a gerir de forma eficaz esta crise? Na origem e no destino? À sua escala, Portugal orgulha-se de estar a fazer a sua parte. Numa Europa onde alguns Estados-Membros subs-
A “ fluxos
normalidade dos de chegada está a ser retomada
”
tituíram a solidariedade por muros, Portugal tem merecido o destaque da UE, do Conselho da Europa e das Nações Unidas. Para tal, contribuiu o enorme consenso político nesta matéria, mas também o consenso social, como comprova o 1.º lugar de Portugal no European Social Survey 2017 quanto ao acolhimento de pessoas refugiadas. A esmagadora maioria dos/as portugueses/as estão solidários/as com este esforço. Uma vez que a pobreza e as condições de vida no continente africano sempre foram propícias a este tipo de êxodo, acha que é possível identificar a origem e as causas desta vaga mais recente? Poder-se-á explicar como sendo resultado de conflito, perseguição, ou violência generalizada? Ou existe outra razão que possa justificar a dimensão destes movimentos? Qualquer solução sustentável para este desafio precisa de perceber que, para desafios complexos, apenas soluções complexas poderão ter impacto. A Organização Internacional para as Migrações tem defendido, e bem, que as soluções duradouras para a gestão de fluxos migratórios implicam três frentes que precisam de permanente articulação: apoio ao desenvolvimento nos países de origem, criação de canais legais e apoio à plena integração nos países de acolhimento. Se uma destas frentes falhar, estou certo que a boa gestão deste desafio ficará comprometida. Considerando que este é um tema que tem suscitado reações e respostas extremadas, nomeadamente através do reforço dos movimentos nacionalistas mais radicais, que políticas devem ser implementadas para dar uma resposta cabal a esta questão? Este é um tema muito construído com base em emoções (e menos em factos) e falta de memória. Tenho dito que estes são dois elementos-chave para o antídoto anti-populista: factos e memória. São os países com menos estrangeiros no total da sua população e com forte historial de terem sido os beneficiários de proteção internacional que mais barreiras levantam ao acolhimento destas pessoas. Precisamos de factos, e de uma memória sobre quem somos e de onde viemos para não repetirmos os erros do passado. | 13