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C o m C u l t u ra

Informativo Quinzenal da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados Ano.1 n.7 set. 2013 Brasília, DF

L E I C U L T U R A VI VA A C AM I N H O D O S E N AD O

Arte: Mídia NINJA

O Brasil deu mais um passo rumo à democratização do acesso à cultura. No dia 27 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma em lei o programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC). De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o PL 757/2011 segue agora para apreciação do Senado. O texto estabelece que os recursos para financiar o programa sejam transferidos diretamente para as organizações. O Programa Cultura Viva, criado em 2005, tem como objetivo estimular a produção artística local e formar redes de mobilização em torno de projetos culturais. Chegou a mais de três mil Pontos de Cultura espalhados pelo Brasil e oito milhões de pessoas envolvidas na rede. “O Ponto de Cultura é um programa inovador do governo Lula e precisava de regulamentação legal. Fico muito feliz que a comissão tenha sustentado a legitimidade do projeto”, comemorou Jandira Feghali, presidente da Comissão de Cultura, após aprovação da matéria na CCJC. Para ela o país avança na consolidação de políticas públicas que "alimentem a diversidade cultural". A Lei Cultura Viva desburocratiza o processo de financiamento e simplifica a prestação de contas. Potencializa a riqueza e a diversidade cultural brasileira, empoderando atores, compartilhando ideias, valores e intensificando a interação entre os sujeitos e seu meio. “Vamos além da construção de prédios ou da simples transferência de recursos para organizações culturais. A

ideia é dar sentido educativo à política pública, valorizar o protagonismo social, além de integrar manifestações e ações de arte, educação e cultura”, descreve Célio Turino, idealizador do programa. Para o mamulengueiro e ativista cultural do DF Chico Simões esse é um marco na história das políticas públicas para a cultura no Brasil. Resultado de amplo processo de discussão, iniciado na gestão de Gilberto Gil à frente do MinC. “O conceito de cultura foi ampliado e passa a atender diversas comunidades e setores populares do Brasil. O artista passa a ser entendido como mais um membro da sua comunidade e deve colocar o seu talento a serviço dela”, disse. E alertou: “Mas isso não basta. É preciso que nós, artistas comprometidos com a sociedade civil brasileira, estejamos atentos para que esta lei se transforme em prática”.

Sumário Fora do Eixo e Mídia Ninja na Ccult...................... 2 Funk é reconhecido como manifestação cultural...2 Vale­cultura regulamentado.....................................3 Mesa redonda com mestras e mestres..................... 3 Pauta da Ccult...........................................................4 Deputada expressa.................................................... 4


Aprovada audiência pública com o Fora do Eixo e Mídia Ninja

Desde que estouraram as manifestações de junho pelo País, o coletivo Fora do Eixo e a Mídia Ninja ficaram populares, ganharam as ruas, mais adeptos e incomodaram muita gente. No dia 5 de agosto, o programa Roda Viva, da TV Cultura, levou Pablo Capilé e Bruno Torturra – expoentes dos coletivos – para falarem sobre esse movimento e a democratização da comunicação brasileira. As repercussões apontaram o “baile” que os jovens comunicadores e mobilizadores deram nos jornalistas da chamada “velha guarda”. Desde então, muitas críticas ao coletivo e seu modo de atuação têm aparecido na mídia. Para dar espaço e voz a esses grupos, os deputados Nilmário Miranda (PT/MG) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) apresentaram um requerimento à Comissão de Cultura para a

realização de uma audiência pública com os representantes do Fora do Eixo e da Mídia Ninja. “Como esta Comissão discute as relações da cultura e da comunicação, acho pertinente trazê­los para que falem sobre seu modelo”, destacou o deputado Nilmário. Após amplo debate entre os parlamentares, o colegiado aprovou por unanimidade o requerimento com o acréscimo de um convidado da academia, a professora e pesquisadora Ivana Bentes, da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A audiência pública acontecerá no dia 17 de setembro, às 14h30, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados.

Funk é reconhecido como manifestação cultural

pelos parlamentares deveriam distinguir indicação de patrimônio cultural brasileiro – prerrogativa do Iphan – de reconhecimento de manifestação cultural. Para o deputado Jean Wyllys, a noção de cultura como modo integral de vida, tem colaborado não apenas para o reconhecimento de manifestações culturais alvo de preconceitos e distinções culturais elitistas, mas também para a elaboração de políticas públicas como os Pontos de Cultura e a foto: João Xavi ­ http://www.flickr.com/photos/joaoxavi/6838792098/ Cultura Viva. “É essa noção de cultura que A Comissão de Cultura aprovou na quarta­feira (4), o devemos evocar para reconhecer o parecer do deputado Jean Wyllys (Psol/RJ) ao funk como manifestação cultural e livrá­lo dos PL 4.124/2008, do deputado Chico Alencar (Psol/RJ), preconceitos das elites culturais (que quase sempre se que reconhece o funk como manifestação cultural. confundem com as econômicas) que fazem distinções e A decisão aconteceu após reunião realizada com o hierarquias culturais para sustentar e justificar seus Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional privilégios”, destacou o relator. (Iphan) que esclareceu que os projetos apresentados [2]

"Meus versos é como semente, que nasce arriba do chão..." Patativa do Assaré


Governo regulamenta vale-cultura

foto: Fernando Stankuns ­ http://www.flickr.com/photos/stankuns/3752455208/

Estimular a visitação de galerias, museus, teatros, cinemas, shows, além da compra de livros, revistas, jornais são algumas metas do vale­cultura, regulamentado pelo governo federal no dia 27 de agosto, pelo Decreto nº 8084. Os trabalhadores que receberem o vale­cultura também poderão usar os R$ 50 do benefício para pagar a mensalidade de cursos de artes, dança, audiovisual, circo, fotografia, música, teatro e literatura.

A autorização consta na instrução normativa do Ministério da Cultura (MinC), publicada no dia 6 de setembro, no Diário Oficial da União. Os R$ 50 serão concedidos a trabalhadores formais contratados por empresas que aderirem voluntariamente ao programa em troca de descontos no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica. A expectativa é que o vale­ cultura beneficie até 42 milhões de trabalhadores, podendo injetar até R$ 25 bilhões anuais no setor. Quem ganha até cinco salários mínimos – atualmente R$ 3.390 – terá prioridade. Os descontos variam de acordo com o salário: de 2% a 10%. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura, essa é uma conquista do trabalhador. “A regulação era esperada com grande expectativa, uma vez que era necessária para o início do programa e os pontos não contemplados vieram rapidamente em instrução normativa do MinC. Agora é aguardar a adesão das empresas”, disse. As empresas interessadas em conceder o vale­cultura deverão se inscrever no site do MinC a partir de 7 de outubro.

O QUE PODE SER ADQUIRIDO

Produtos ou serviços: Artesanato,Ingressos para Cinema, Espetáculos de Circo, Dança, Teatro, Música, Exposições de arte e Festas populares; Mensalidade de curso de Artes, Audiovisual, Circo, Dança, Fotografia, Música, Teatro e Literatura; Discos de Áudio ou Música, DVDs; Equipamentos e Instrumentos musicais; Esculturas; Fotrografias; Quadros, Gravuras; Jornais, Livros, Partituras e Revistas.

fonte: Diário Oficial da União ­ Nº 173, sexta­feira, 6 de setembro de 2013 ­ página 12

Projeto de valorização da tradição oral deve ser votado esse ano

foto: divulgação ­ assessoria técnica Ccult

Mestres da cultura popular e tradicional se reuniram no Rio de Janeiro com os deputados Edson Santos (PT/RJ) e Evandro Milhomen (PCdoB/AP), vice­presidente da Comissão de Cultura, para tratar da valorização e reconhecimento dos saberes e fazeres da tradição oral. No encontro, parlamentares e mestres apontaram a necessidade de votar o projeto este ano. A reunião, realizada na Universidade Federal do Rio de Janeiro na manhã do dia 30, foi fruto de requerimento da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura, acordado com o deputado Edson Santos, autor do PL 1.176/2011, que institui o Programa

de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares, e com o deputado Evandro Milhomen, relator da matéria. Feghali é autora, junto com 23 parlamentares, do PL 1.786/2011, que institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral, apensado ao projeto do deputado Edson Santos. O vice­presidente da Comissão de Cultura leu a minuta do relatório sobre o projeto de lei aos participantes do encontro. Após leitura e debate, Milhomen afirmou que receberá sugestões por escrito, que deverão ser enviadas à Comissão de Cultura. As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 13 de setembro para o email: ccult.decom@camara.leg.br. Apesar de ainda haver ajustes a serem feitos no texto, todos concordaram com a necessidade de colocar o projeto em votação o mais rápido possível. “É chegada a hora de unificar conceitos e colocar a matéria para votação”, disse Santos, que resgatou a trajetória de construção do novo relatório e do permanente diálogo entre os parlamentares, os movimentos e entes públicos, como o Ministério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Palmares. A proposta é colocar a matéria em votação ainda em setembro.

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Pauta da CCult Os parlamentares aprovaram na reunião do dia 04/09 os pareceres do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) ao PL 3.694/2012, que institui o Dia Nacional da Poesia, e ao PL 2.792/2011, que institui o Programa Circo do Povo. O relator votou pela aprovação do primeiro projeto e pela rejeição do segundo, com envio de indicação ao Ministério da Cultura para criar o referido programa. Os projetos relatados pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) também foram aprovados. O PL 7.549/2010, que institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar teve parecer favorável da relatora, já o PL 1.276/2011, que confere o título de capital nacional ecumênica da fé ao município de Trindade (GO), foi rejeitado pela relatora, por entender que existem outras cidades com o mesmo potencial, como Belém, que abriga o Círio de Nazaré, e Aparecida do Norte, no interior paulista. Também foram aprovados os relatórios dos deputados Raul Henry (PMDB/PE) e José Stédile (PSB/RS). Henry relatou o PL2.671/2011, que inclui um artigo na Lei Rouanet, estabelecendo que os beneficiários de patrocínio para produção cultural devem doar livros,

obras cinematográficas ou videofonográficas ao Poder Público, caso haja interesse. Já Stédile aprovou um substitutivo ao PL 3.199/2012, que institui o programa de apoio e incentivo a novos escritores brasileiros, com envio de indicação ao Poder Executivo para criação de um programa específico voltado para novos autores da literatura nacional. Foram aprovados ainda dois requerimentos. Um de autoria do deputado Jean Wyllys para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater o empreendedorismo social, através de provocações feitas pelo documentário Quem se importa, da cineasta Mara Mourão. E outro de autoria das deputadas Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Professora Dorinha Seabra para que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, a votação da PEC 150/2003, que trata da destinação de recursos à cultura. “Essa é uma ação política e urgente. Essa PEC é importante para o financiamento da cultura e é uma questão estratégica para essa comissão”, destacou a Professora Dorinha.

DEPUTADA EXPRESSA! Existe uma preocupação muito grande não só desta Comissão, como de grupos organizados e da sociedade sobre a disponibilidade de recursos para a área da cultura. Pensando nisso, criamos a Subcomissão de Fontes de Financiamento para a Cultura, da qual sou presidente. Nosso objetivo é acompanhar a execução do orçamento do Governo Federal voltado para a área para saber quanto de recurso público tem sido garantido e, principalmente, identificar novas fontes. Nosso trabalho será conhecer quais instituições têm ligação com a cultura, como chegar a esses recursos, mapear as políticas e os editais de acesso e propor novas alternativas. Há autarquias, entidades de natureza mista que são envolvidas com a cultura, mas precisamos ter isso

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regulamentado. O acesso está mais concentrado no eixo Sul­Sudeste e queremos garantir que as outras regiões do país também tenham recursos para estimular a produção cultural. Temos o apoio do Tribunal de Contas da União que, pela primeira vez, realiza um mapeamento focado na cultura. Teremos auxílio no ponto de vista da execução orçamentária do Executivo em relação à prioridade, qualidade e resposta apresentada. Ao final desse trabalho, vamos apresentar à Comissão de Cultura um documento com indicações de projetos de lei e outras proposições específicas para potencializar o uso desses recursos. Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)

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Comissão de Cultura ­ CCult: 61­3216­6945 | http://www.blogoosfero.cc/comculturanacamara | ccult.decom@camara.leg.br Presidente: Jandira Feghali (PCdoB/RJ) / 1º Vice­Presidente: Nilmário Miranda (PT/MG) 2º Vice­Presidente: Evandro Milhomen (PCdoB/AP) / 3º Vice­Presidente: Jose Stédile (PSB/RS) Secretária: Nádia Raposo Textos: Christiane Peres e Fred Vazquez Projeto Gráfico e diagramação: Lóris Canhetti e Fred Vazquez Revisão Final: Beatriz Figueiredo Impressão: Deapa/CgrfComissão de Cultura ­ Câmara dos Deputados, Anexo II, Ala C, Sala 168 CEP: 70160­900 Este informativo foi produzindo com os softwares livres Gimp, Inkscape e Scribus e com as fontes Ubuntu e Liberation

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