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Novidades MOBBING OU ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Rita Pereira ISBN 978-972-32-1661-5 Mar. 2009 - 268 págs. € 18,90

CONTRATO DO TRABALHO João Leal Amado ISBN 978-972-32-1695-0 Mar. 2009 - 464 págs. € 29,40

- Direito do Trabalho: o quê, porquê e para quê? - Noção, objecto e características gerais do Direito do Trabalho - Fontes do Direito do Trabalho (breve referência) - A hierarquia das fontes e as relações entre a lei e a convenção colectiva: princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador? - Contrato de trabalho: noção e elementos essenciais - Algumas características do contrato de trabalho - Contrato do trabalho versus contrato de prestação de serviço - Contratos de trabalho com regime especial - Modalidades de contrato de trabalho: os múltiplos desvios ao modelo típico - A formação do contrato de trabalho - Processo de formação do contrato - Formalismo negocial: o princípio da consensualidade e as suas excepções - A invalidade do contrato de trabalho - O período experimental - O empregador e a empresa - Os poderes patronais e os direitos do trabalhador enquanto pessoa e cidadão - O quid da prestação de trabalho: fazer o quê? - O lugar da prestaçao de trabalho: trabalhar onde? - O tempo da prestação de trabalho: trabalhar quanto e quando? - O direito ao repouso e ao lazer: o regime jurídico das férias - O dever da assiduidade e o regime jurídico das faltas - Trabalhar a troco de quê? A retribuição - A suspensão do contrato de trabalho: o vínculo relaxado - A cessação do contrato de trabalho: o vínculo dissolvido

Do prólogo “[...]O assédio moral manifesta-se, assim, de forma subtil, através de uma sequência de comportamentos, melhor ou pior encandeados, alguns dos quais, se isoladamente considerados, pareceriam não só perfeitamente lícitos como legítimos e inofensivos. É justamente essa característica, o facto de se mascarar sob as vestes de uma pretensa irrelevância ou de uma excessiva sensibilidade de quem o sofre, que o torna particular que, na minha opinião, o faz merecer um tratamento autónomo porquanto o seu resultado pode ser muito mais devastador do que a mera soma aritmética dos actos que o compõem. [...]De qualquer forma, sendo certo que o âmbito e objecto de tal análise não releva apenas para o Direito do Trabalho, parece inquestionável que este último não pode — nem deve — alhear-se das consequências sociais e económicas que o assédio moral possa acarretar, motivo pelo qual tal estudo multi-disciplinar não só se afigura urgente como manifestamente relevante para este ramo do direito e para as futuras construções dogmáticas que se venham a efectuar à volta deste tema. Numa altura em que se questiona mais do que nunca a sustentabilidade do Estado de Direito e do Sistema de Segurança Social e em que se comprimem os direitos dos trabalhadores com este fundamento, faz mais sentido que nunca estudar-se o mecanismo processual adequado a que o Estado possa ser ressarcido dos montantes que despendeu por causa do assédio moral."

SOCIEDADES COMERCIAIS Coord. António Abrantes Geraldes ISBN 978-989-95824-1-5 Mar. 2009 - 552 págs. € 30,00

INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO E INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO - VOL. I Paulo Mota Pinto ISBN 978-972-32-1653-0 Mar. 2009 - XXXII + 848 págs. € 42,00

A Colectânea de Jurisprudência tem como objectivo divulgar pelos magistrados, advogados, juristas em geral e demais interessados jurisprudência seleccionada do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação. Em relação aos textos originalmente publicados, foram introduzidas modificações no que concerne à identificação dos sujeitos envolvidos, sem interesse para a compreensão do caso, e foram eliminados segmentos sem efectivo relevo, dando realce ao objecto essencial do acórdão cuja versão original poderá ser consultada no local da primitiva publicação. Foi ainda elaborada uma Resenha Bibliográfica. Sem pretensões de esgotar o que, a respeito das sociedades comerciais, foi publicado, aí se faz o elenco dos manuais e monografias mais relevantes, a par de significativo número de trabalhos recentes que se encontram dispersos por diversas obras colectivas ou publicações periódicas cuja localização se mostra mais difícil para efeitos de aplicação quotidiana. Uma nota final para assinalar que, no período a que se reporta a jurisprudência (1997-2008), o regime jurídico das sociedades comerciais foi alvo de diversas intervenções do legislador, mostrando-se necessário o confronto entre as normas indicadas nos acórdãos e as eventuais modificações posteriores.

INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO E INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO - VOL. I I Paulo Mota Pinto ISBN 978-972-32-1647-9 Mar. 2009 - IV+1056 págs. € 50,40 Da introdução “Começaremos por investigar a emergência e a expansão da noção de interesse negativo (parte I). Para tanto, trataremos, num primeiro capítulo, do surgimento e expansão da noção de "interesse", para efeitos indemnizatórios, e da distinção entre interesse negativo e interesse positivo nos direitos continentais (capítulo I). Após esse percurso histórico (e comparatístico), procuraremos uma distinção idêntica - e o seu papel e problematização - noutra família jurídica, tendo seleccionado, desde logo, pela especial relevância que ela aí assume, o common law, e, em especial o direito dos Estados Unidos da América (capítulo II). Impelidos por tal comparação, e pelo facto de a distinção ser aí objecto de uma abundante análise a partir da perspectiva económica, faremos referência a esta perspectiva de análise económica da indemnização (capítulo III). Obtidos os elementos indispensáveis a enquadrar a distinção entre o interesse negativo e o interesse negativo, podemos dedicar-nos à sua teoria (parte II). Assim, começaremos justamente pelos problemas distintivos, sendo remetidos, em primeiro lugar (capítulo I), para o estudo da noção de dano e para a determinação da noção de "interesse" relevante para o "interesse contratual negativo" e para o "interesse contratual positivo", enquadrando-a na função da indemnização e na forma específica de justiça prosseguida por esta. E seguidamente passaremos, então, à distinção entre "interesse negativo" e "interesse positivo", formulando uma hipótese de distinção, de acordo com a directriz geral obtida à luz da função da indemnização, averiguando o campo de aplicação de tal distinção, relacionando-a com os critérios da causalidade (ou imputação objectiva) e do "fim da norma" de responsabilidade, e pondo-a em relação funcional com institutos como a obrigação de restituição (capítulo II). Obtida a distinção, a sua aplicação será "testada" - embora de forma necessariamente mais resumida - no domínio onde sobretudo releva, isto é, na fase pré-negocial (capítulo III, § 1.º). E não deixaremos também de procurar as suas aplicações em hipóteses de não cumprimento de obrigações contratuais, quer o contrato se mantenha, quer seja resolvido (capítulo III, § 2.º). Antes de nos "fazermos à estrada", uma óbvia, mas indispensável, prevenção: se o problema da noção de interesse fez com que dubitationes antiquae in infinitum productae sunt, e levou a respostas prolixas que o próprio Justiniano pretendeu cortar cerce com uma Constituição imperial, se o préstimo do conceito de interesse tem continuado a ser posto em causa por um sector da doutrina, e se, apesar de um dos maiores vultos da civilística novecentista, como Rudolf von Jhering, ser o proponente e excogitador da distinção em causa, ela tem continuado a suscitar múltiplas interrogações, será, com certeza, temerário que o leitor espere obter aqui a resolução definitiva de tais perplexidades.”

DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS - TOMO II - 2.ª ED. Benjamim Silva Rodrigues ISBN 978-989-95779-2-3 Mar. 2009 - 652 págs. € 39,90

Face aos vários modelos de Ciência Forense Digital existentes, entendemos que o legislador português deve adoptar um modelo que denominamos de [Modelo de Ciência Forense Digital Dinâmico Reversivo – MCFDDR] “dinâmico-reversivo”, com vista a acentuar que tal prova tem uma específica forma de aquisição da sua força probatória através da inversão (e comprovação) do caminho que levou o investigador forense digital à descoberta do autor do crime informático-digital (próprio ou impróprio). Tal modelo é composto pelas seguintes fases: i) A fase da obtenção da respectiva autorização judicial e de preparação estratégica da abordagem à prova electrónico-digital; ii) A fase de identificação do tipo de prova electrónico-digital presente no respectivo contexto electrónico ou digital a ser abordado; iii) A fase de documentação, recolha e preservação da preservação da prova electrónico-digital; iv) A fase de estabilização, filtragem, redução, exame e análise da prova electrónico-digital identificada em cada contexto electrónico ou digital; v) A fase de classificação da prova electrónico-digital; vi) A fase de reconstrução dinâmica da prova electrónico-digital com o recurso ao método [dinâmico-]reversivo; vii) A fase de relato ou apresentação dos resultados e características da prova electrónico-digital obtida; viii) A fase da devolução ou restituição da prova [ou repositório] electrónico-digital dispensável ou desnecessária[o]. Face a tudo isto vale a pena perguntar: “Quis Custodiet Ipsos Custodes?” – Quem Guarda Os Guardas? [do Cofre da nossa Privacidade Electrónica?]”

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Novidades QUE FUTURO PARA O DIREITO PROCESSUAL PENAL? Coord. Mário Ferreira Monte et ... ISBN 978-972-32-1657-8 Mar. 2009 - 828 págs. € 48,30

«DELICTA IN SE» E «DELICTA MERE PROHIBITA» Augusto Silva Dias ISBN 978-972-32-1656-1 Mar. 2009 - 908 págs. € 50,40

Da introdução “Como o subtítulo pretende vincar, a presente dissertação não é um estudo de história do Direito Penal em qualquer das acepções que possa atribuir-se a esta expressão - a de história do Direito Penal português, da filosofia ou da ciência jurídico-penal. Não se ignora que o referente da distinção expressa em latim, nestes ou em outros termos sinónimos, se perde na penumbra dos tempos, mas quisemos testar sobretudo a sua validade como instrumento analítico ou de ciência do Direito Penal contemporâneo. A precisão do seu sentido actual, requisito indispensável para o desempenho adequado ao tempo dessa função, sempre pressupõe - admitimo-lo - uma incursão pela sua matriz histórica, isto é, pela realidade jurídico-penal que com ela se pretendeu ao longo de séculos designar. Por aqui se quedará, todavia, o labor histórico. Procurámos na distinção clássica entre «delicta in se» e «delicta mere prohibita» um recurso compreensivo dos problemas suscitados pelo chamado Direito Penal moderno, levados não por um gosto estético classicista ou pela adesão à crença luhmanniana na «fertilidade dos paradoxos», mas pela intuição de que, uma vez reconsiderada à luz de fundamentos de teoria social e de filosofia e de sociologia do Direito hodiernos, ela fornece uma perspectiva de análise profícua. “

Da introdução A presente obra colectiva reproduz, no essencial, o conjunto de comunicações que foram apresentadas no Simpósio de Direito Processual Penal, em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal. Aliar a esta reflexão a homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias foi um gesto natural, como que implicado na própria ordem das coisas, desprendendo-se, inevitavelmente, quer das circunstâncias que rodearam a elaboração daquele Código, quer da proeminência da sua figura no panorama português das ciências criminais. A comprová-lo, preciso fosse, não estão as nossas palavras, mas as daqueles que, imediatamente, se associaram à iniciativa e cujo testemunho perdura nas páginas que se seguem.

AUTENTICIDADE E FORMA LEGAL DOS ACTOS JURÍDICOS EXTRAJUDICIAIS José Pedrosa Pacheco ISBN 978-972-32-1674-5 Mar. 2009 - 164 págs. € 16,80

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - 21.ª EDIÇÃO ACTUALIZADA Abílio Neto ISBN 978-972-8035-92-1 FEV. 2009 - 1748 PÁGS. € 47,25

Do prefácio Embora não tenha sido efusivamente recebida pela comunidade a medida legislativa que equiparou a exibição do Bilhete de Identidade perante autoridade ou repartição pública ao reconhecimento por semelhança, a verdade é que a mesma produziu bons frutos. Publicado em 17 de Julho, o DL 232/82 visou um efeito de desbloqueamento dos cartórios notariais, mas acabou por constituir uma medida pioneira numa avalanche de outras medidas desburocratizadoras, numa área tão sensível do tráfego jurídico, abrangente da vida das empresas em geral e das pessoas em particular, há décadas oprimidas por uma organização notarial incapaz de responder aos desafios e exigências do progresso e aos ritmos cada vais mais acelerados das sociedades modernas.

Prefácio A profunda reestruturação do processo executivo introduzida pelo DL n.º 226/2008, de 20-11, aliada a várias outras alterações operadas no nosso sistema processual civil após a data da última edição - Abril de 2008 -, tornaram premente a necessidade de facultar aos operadores judiciários um texto actualizado, que lhes sirva de apoio na actividade forense, cuja complexidade cresceu ao mesmo ritmo em que se têm sucedido no tempo os diversos diplomas legais que alteram aquele regime.

ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Paulo Veiga e Moura ISBN 978-972-32-1683-7 Mar. 2009 - 236 págs. € 18,90

A profusão das alterações pontuais ou segmentadas no processo civil, como em qualquer regime processual, acarreta sempre dificuldades acrescidas e escolhos de vária ordem na regular tramitação da lide, porquanto exige de todos os que nela intervêm uma particular atenção às questões da aplicação da lei no tempo, criando incontornáveis riscos de perda de direitos por meras razões de ordem formal Que se altere, sim, mas de uma vez, por todas, e bem. Neste domínio, a modificação seja a título experimental, seja a pretexto de que é melhor fazer mal do que não fazer, acarreta efeitos perversos.

A publicação de um novo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública lançou-nos o desafio de partilharmos com a comunidade jurídica as impressões, os comentários e as dúvidas que nos mereceram ou suscitaram os diversos preceitos do diploma que agora se comenta. LEI DA CONCORRÊNCIA Miguel Mendes Pereira ISBN 978-972-32-1660-8 Mar. 2009 - IV+ 736 págs. € 48,30

DIREITO FINANCEIRO LOCAL Joaquim Freitas Da Rocha ISBN 978-989-95115-7-6 FEV. 2009 - 212 PÁGS. € 15,00

O presente trabalho tem por objectivo fornecer um quadro compreensivo e esclarecedor de um particular segmento do Direito público português: o Direito financeiro das Autarquias locais, entendido como o conjunto de normas jurídicas que tem por objecto a actividade financeira destas. Como procuraremos demonstrar, o Direito financeiro local assim concebido pretende convocar num segmento de autonomia os contributos fornecidos pelo Direito financeiro, por um lado, e pelo Direito das Autarquias locais, por outro.

A presente obra que é colocada à disposição do público leitor, da autoria do Mestre Miguel Mendes Pereira, reveste-se de inegável interesse. Numa área jurídica que apresenta múltiplas dificuldades, relacionadas quer com o carácter interdisciplinar do direito da concorrência, quer com a relativa juventude destas matérias entre nós, quer ainda com o seu carácter muito dinâmico, os comentários aos principais instrumentos normativos do direito nacional da concorrência são contributos importantes para todos aqueles que são confrontados com a tarefa de interpretar e aplicar as suas regras.

A partir destas breves afirmações, depreendem-se algumas das coordenadas essenciais que orientarão o discurso e o sentido da análise.

CÓDIGO DA ESTRADA - 3.ª ED. António Augusto Tolda Pinto ISBN 978-972-32-1673-8 Mar. 2009 - 824 págs. € 47,25

DA PROVA PENAL- TOMO I - 2.ª ED. Benjamim Silva Rodrigues ISBN 978-989-95779-3-0 Fev. 2009 - 656 págs. € 39,90

De facto, o uso de meios “enganosos” ou “desleais”, mediante insinuação de autênticas perversões e presunções de culpa, bem como precipitação de auto-incriminações, em nome de uma qualquer “razão calculadora”, seja ao nível do processo criminal, seja ao nível do processo de contra-ordenação (económico, ambiental, fiscal, etc.), atiram o Estado português para um patamar que ameaça “retirar-lhe” toda a sua “legitimação democrática”, visto que o povo português passou a ser visto como uma espécie de “inimigo sem direitos”. Por força dessa mesma Constituição da República Portuguesa, tão lúcida e eloquentemente matizada, em 1976, vale a pena relembrar aos julgadores que eles são os “guardas do cofre da dignidade, direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos portugueses”, queiram eles abandonar a “doutrina do plano inclinado” que alguns até inconscientemente professam! Mais uma vez é preciso ter esperança neles… enquanto administradores da Justiça em nome do Povo português!

O Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro, aprovou a Lei orgânica do Ministério da Administração Interna Pelo Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março, é aprovada a orgânica da ANSR, concentrando-se na ANSR as atribuições da extinta Direcção- Geral de Viação (DGV) O Decreto-Lei n.º 210/2006, de 27 de Outubro, aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC). O Decreto-Lei n.º 147/2007, de 27 de Abril, cria o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, Instituto Público (IMTT, I. P.) Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 148/2007, de 27 de Abril, cria o Instituto de InfraEstruturas Rodoviárias, I. P. (InIR, I. P.) O InIR, I. P., tem como principal missão fiscalizar e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária, controlando o cumprimento das leis e regulamentos e dos contratos de concessão e subconcessão, de modo a assegurar a realização do Plano Rodoviário Nacional e a garantir a eficiência, equidade, qualidade e a segurança das infra-estruturas, bem como os direitos dos utentes.

II   


Coimbra Editora Marรงo 2009


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..ÍÍÍnnndddiicicceee Direito Constitucional - Ciência Política ........................................................................................................................................................ 5 Direito Público da Economia e Finanças Públicas ..................................................................................................................................... 11 Direito Administrativo .................................................................................................................................................................................. 14 Direito Fiscal e da Contabilidade ................................................................................................................................................................ 20 Direito do Ambiente .................................................................................................................................................................................... 22 Direito do Urbanismo .................................................................................................................................................................................. 24 Introdução ao Direito - História do Direito - Filosofia do Direito - Direito Romano ..................................................................................... 25 Direito Civil .................................................................................................................................................................................................. 27 Parte Geral - Teoria Geral .......................................................................................................................................................................... 29 Direito das Obrigações em Geral - Contratos ............................................................................................................................................. 30 Direitos Reais.............................................................................................................................................................................................. 32 Direito da Família e Sucessões .................................................................................................................................................................. 33 Processo Civil ............................................................................................................................................................................................. 35 Direito e Processo Penal - Contra Ordenações .......................................................................................................................................... 38 Direito Internacional Público ....................................................................................................................................................................... 45 Direito Internacional Privado ....................................................................................................................................................................... 47 Direito da União Europeia ........................................................................................................................................................................... 48 Direito Comercial-Sociedades Comerciais-Valores Mobiliários-Propriedade Industrial-Banca e Seguros ................................................ 51 Direito do Trabalho e da Segurança Social ................................................................................................................................................ 56 Registos e Notariado .................................................................................................................................................................................. 59 Diversos - Dicionários Jurídicos - Formulários ........................................................................................................................................... 60 Obras em Homenagem e em Comemoração ............................................................................................................................................. 63 Profissões Forenses e Organização Judiciária .......................................................................................................................................... 65 Direito Biomédico ........................................................................................................................................................................................ 67 Direito Marítimo........................................................................................................................................................................................... 68 Direito do Desporto ..................................................................................................................................................................................... 69 Direito de Autor e Direito da Sociedade da Informação ............................................................................................................................. 70 Direito do Consumo .................................................................................................................................................................................... 71

Nota: As obras para as quais não existe menção expressa do respectivo preço não estão disponíveis para venda, constando neste catálogo a título meramente informativo.

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.Direito Constitucional - Ciência Política

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CASOS PRÁTICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II Jorge Miranda

A AUTONOMIA LEGISLATIVA REGIONAL

AAFDL 56 págs., 2 Euros (IVA incluído)

FUNDAMENTOS DAS RELAÇÕES DE PREVALÊNCIA ENTRE ACTOS LEGISLATIVOS ESTATUAIS E REGIONAIS

Carlos Blanco de Morais

CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

AAFDL ,689 págs., 22,45 Euros (IVA incluído)

O seu lugar na Constituição da República

António de Araújo ISBN 972-32-1027-4, 2001, 176 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA Maria da Assunção Esteves

CIÊNCIA POLÍTICA

AAFDL 270 págs., 12,47 Euros (IVA incluído)

GUIA DE ESTUDO

Fernando Loureiro Bastos AAFDL 222 págs., 12,47 Euros (IVA incluído)

A VIDA PRÉ-NATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Diogo Lorena Brito

CIÊNCIA POLÍTICA Marcelo Rebelo de Sousa

Publicações Universidade Católica ISBN 978-972-8069-66-7, 2007, 252 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0404-5, 1989, 160 págs.- não disponível

ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA E ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS Vital Moreira

CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL Programa, sumários, roteiro de leituras e sugestões de trabalhos práticos

Maria João Estorninho

ISBN 972-32-0797-4, 2003, Reimpressão, 620 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2007, 2.ª Ed., 169 págs.- não disponível

ANTIFEDERALISMO AMERICANO COMO LINGUAGEM POLÍTICOCONSTITUCIONAL ALTERNATIVA (O) Mário Simões Barata ISBN 972-32-1077-0, 2002, 204 págs., 10,08 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS VOL. 1 Marcelo Rebelo de Sousa; Ana Coimbra; Teresa Serra; Luis Cortes Martins; Frederico de Lacerda da Costa Pinto

ANUÁRIO PORTUGUÊS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

AAFDL 158 págs., 5,99 Euros (IVA incluído)

Volume I / 2001

Eliseo Aja, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Charles Fried, Mo Jihong, Jorge Miranda, Franck Moderne, Theo Öhlinger, Cheryl Saunders, Igor Spirovski, Massimo Vari

COLÓQUIO IBÉRICO: CONSTITUIÇÃO EUROPEIA - HOMENAGEM AO DOUTOR FRANCISCO LUCAS PIRES AA.VV.

Associação Portuguesa de Direito Constitucional ISBN 972-32-1223-4, 2004, 244 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

Colloquia 14 Coimbra Editora ISBN 972-32-1317-6, 2005, 684 págs., 44,1 Euros (IVA incluído)

ANUÁRIO PORTUGUÊS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2002 AA.VV. Coimbra Editora ISBN 972-32-1259-5, 2004, 368 págs., 24,15 Euros (IVA incluído)

COMENTÁRIO À IV REVISÃO CONSTITUCIONAL Alexandre Sousa Pinheiro; Mário João de Brito Fernandes AAFDL 588 págs., 27,43 Euros (IVA incluído)

ANUÁRIO PORTUGUÊS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - VOL. III

CONCESSÕES MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE (AS) Pedro Gonçalves, Rodrigo Esteves de Oliveira

2003

Gustavo Zagrebelsky; Jorge Miranda; José Joaquim Gomes Canotilho; Fernanda Menezes de Almeida; Carla Amado Gomes; Maria Benedita Urbano; Maria Lúcia Amaral; Miguel Nogueira de Brito; António de Araújo; Rita Almeida de Carvalho; Jorge Miranda

Direito Público e Regulação 1 Coimbra Editora ISBN 972-32-1058-4, 2001, 96 págs., 6,28 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1338-9, 2005, 332 págs., 21 Euros (IVA incluído)

CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO (A Relação entre a Autoridade da Concorrência e as Autoridades de Regulação Sectorial)

ANUÁRIO PORTUGUÊS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Vol. IV - 2004/2005

Maria Manuel Leitão Marques; João Paulo Simões de Almeida; André Matos Forte

AA.VV. Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1544-1, 2008, 392 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

Direito Público e Regulação 6 Coimbra Editora ISBN 972-32-1357-5, 2005, 296 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL (A) - Da sua constitucionalidade

CONDIÇÕES CIENTÍFICAS DO DIREITO DE SUFRÁGIO

José A. Engrácia Antunes

Lista múltipla e voto uninominal - Classici Lusitani - 2

ISBN 972-32-1018-5, 2001, 172 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

António Cândido ISBN 972-32-0821-0, 1998, 268 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES E CONSTITUIÇÃO José Lucas Cardoso

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA Lei do Tribunal Constitucional J. J. Gomes Canotilho; Vital Moreira

ISBN 972-32-1113-0, 2002, 588 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1356-7, Setembro 2008, 264 págs., 8.ª ed., 6,3 € (IVA incluído)

AUTORIDADES REGULADORAS INDEPENDENTES Estudo e Projecto de Lei-Quadro

CONSTITUCIONALISMO EUROPEU EM CRISE?

Vital Moreira, Fernanda Maçãs

ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

Direito Público e Regulação 4 ISBN 972-32-1161-0, 2003, 320 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Ana Luisa Mascate; Cláudia Maduro Redinha; Francisco Paes Marques; Mariana de Sousa e Alvim; Miguel Prata Roque; Sónia Godinho Coordenação de Ana Maria Guerra Martins AAFDL ISBN 972-629-028-7, 2006, 390 págs., 19,51 Euros (IVA incluído)

BREVIÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL (Recurso de Constitucionalidade)

Guilherme da Fonseca, Inês Domingos ISBN 972-32-1115-7, 2002, 2.ª ed., 212 págs., 13,65 Euros (IVA incluído)

CONSTITUCIONALISMO FORTE, CONSTITUCIONALISMO DÉBIL Maria Lúcia Amaral

CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (A) Ana Luísa Riquito, Catarina Sampaio Ventura, J. C. Vieira de Andrade, J. J. Gomes Canotilho, Miguel Gorjão-Rodrigues, Rui Manuel Gens de Moura Ramos , Vital Moreira

Coimbra Editora - não disponível

CONSTITUIÇÃO CONSTITUINTE (A)

CORPUS IURIS GENTIUM CONIMBRIGAE 2 ISBN 972-32-1036-3, 2001, 160 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

Ensaio Sobre o Poder de Revisão da Constituição

Miguel Nogueira de Brito Coimbra Editora ISBN 972-32-0956-X, 2000, IV + 484 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (A) A Protecção dos Direitos Fundamentais no Ordenamento do Território

António Goucha Soares

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Códigos ISBN 972-32-1094-0, 2002, 160 págs., 11,55 Euros (IVA incluído)

Lei do Tribunal Constitucional

J. J. Gomes Canotilho; Vital Moreira Legislação Coimbra Editora ISBN 972-32-1356-7, 2005, 8.ª ed., 264 págs., 6,3 Euros (IVA incluído)

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.Direito Constitucional - Ciência Política

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

CONTRIBUTO PARA UMA TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE Jorge Miranda

COMENTÁRIOS E NOTAS, LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Vitalino Canas

Clássicos jurídicos Coimbra Editora ISBN 972-32-0737-0, 2007, Reimpressão da 1.ª, IV + 304 págs.- 27,30 Euros (IVA incluído)

AAFDL 357 págs., 13 Euros (IVA incluído)

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - ANOTADA VOL. I Artigos 1.º a 107.º

COOPERATIVISMO E OS PRINCÍPIOS COOPERATIVOS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA (O) Jorge de Jesus Ferreira Alves

J. J. Gomes Canotilho; Vital Moreira Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1462-8, 2007, 4.ª Edição Revista, 1152 págs., 66,15 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0246-8, 1980, 136 págs., 2,62 Euros (IVA incluído)

CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E VINCULAÇÃO DO LEGISLADOR

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas

A Lei e os actos normativos no ordenamento jurídico português

J. J. Gomes Canotilho

Carlos Blanco de Morais

ISBN 972-32-0996-9, 2001, 2.ª ed., XXXII + 540 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1569-4, 2008, 533 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

CONSTITUIÇÃO DO CRIME (A) Da substancial constitucionalidade do direito penal

DIREITO CONSTITUCIONAL

Paulo Ferreira da Cunha

Casos práticos resolvidos

Argumentum 10 ISBN 972-32-0812-1, 1998, 124 págs., 5,76 Euros (IVA incluído)

João Loureiro, Jónatas E. M. Machado e Maria Benedita Urbano ISBN 972-32-0684-6, 1995, 212 págs.- não disponível

CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA Jorge Miranda

DIREITO CONSTITUCIONAL II

ISBN 972-32-1167-X, 2003, 520 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

Carlos Blanco de Morais

SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS AAFDL 93 págs., 5,01 Euros (IVA incluído)

CONSTITUIÇÃO E CRIME Uma perspectiva da criminalização e da descriminalização

Maria da Conceição Cunha

DIREITO CONSTITUCIONAL II

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-06-5, 1995, 452 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

ELEMENTOS DE APOIO

José de Melo Alexandrino AAFDL 453 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

CONSTITUIÇÃO E ESTADO SOCIAL: OS OBSTÁCULOS À CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: OS OBSTÁCULOS À CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL II - RELATÓRIO-2001

Org. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto [et al.]

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Suplemento 2001

Carlos Blanco de Morais

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1609-7, Julho 2008, 360 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2001, 370 págs., 14,66 Euros (IVA incluído)

CONSTITUIÇÃO E O PROCESSO PENAL (A) Reimpressão (1.ª Edição 1976)

DIREITO CONSTITUCIONAL III

Rui Pinheiro; Artur Maurício

DIREITO ELEITORAL E DIREITO PARLAMENTAR

Clássicos Jurídicos Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1506-9, 2007, XII+128 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

Jorge Miranda AAFDL 318 págs., 16,55 Euros (IVA incluído)

CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Miguel Gorjão-Henriques

DIREITO CONSTITUCIONAL VOL. 1 ELEMENTOS DE ESTUDO PARA AULAS PRÁTICAS (APÓS A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 2004)

ISBN 972-32-1289-7, 2004, 504 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

Alexandre Sousa Pinheiro AAFDL 2.ª, 104 págs., 6,51 Euros (IVA incluído)

CONSTITUIÇÃO EUROPEIA (A): A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO NEOLIBERALISMO A. J. Avelãs Nunes

DIREITO CONSTITUCIONAL VOL. 2

Coimbra Editora ISBN 972-32-1389-3, 2006, 140 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

ELEMENTOS DE ESTUDO PARA AS AULAS PRÁTICAS

Alexandre Sousa Pinheiro AAFDL 785 págs., 24,6 Euros (IVA incluído)

CONSTITUIÇÃO PENAL ANOTADA - ROTEIRO DE JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL PERSPECTIVA CRONOLÓGICA Catarina Veiga; Cristina Máximo dos Santos

DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ VOL. I

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1419-9, 2006, 752 págs., 39,9 Euros (IVA incluído)

Classici Lusitani - 1

José Joaquim Lopes Praça

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA Jorge Miranda; Rui Medeiros

Coimbra Editora ISBN 972-32-0762-1, 1997, 300 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1541-0, 2007, 1008 págs., 57,75 Euros (IVA incluído)

DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ VOL. II Classici Lusitani - 1

José Joaquim Lopes Praça

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA - TOMO I (ARTIGOS 1º A 79º) Jorge Miranda; Rui Medeiros

Studia Ivridica 25 Coimbra Editora ISBN 972-32-0763-X, 1997, 392 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1308-7, 2005, 756 págs., 47,25 Euros (IVA incluído)

DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ VOL. III Classici Lusitani - 1

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA - TOMO II Jorge Miranda; Rui Medeiros

José Joaquim Lopes Praça

Coimbra Editora ISBN 972-32-1373-7, 2006, 764 págs., 47,25 Euros (IVA incluído)

Studia Ivridica 25 Coimbra Editora ISBN 972-32-0764-8, 1997, 322 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

CONSTITUIÇÃO, DIREITO E UTOPIA

DIREITO DA IGUALDADE SOCIAL

Do jurídico-constitucional nas utopias jurídicas

GUIA DE ESTUDO

Paulo Ferreira da Cunha

Jorge Bacelar Gouveia

Studia Ivridica 20 ISBN 972-32-0733-8, 1996, 568 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

AAFDL 57 págs., 2,5 Euros (IVA incluído)

CONSTITUIÇÃO, ORDENAMENTO E CONFLITOS NORMATIVOS

DIREITO DE ASILO NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA (O)

Esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa

Âmbito de protecção de um direito fundamental

Joaquim Freitas da Rocha

Andreia Sofia Pinto Oliveira

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1518-2, 2008, 876 págs., 45,15 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora - não disponível

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.Direito Constitucional - Ciência Política

DIREITO DE PETIÇÃO Cidadania, participação e decisão Maria Luísa Duarte

ESCRITOS DE DIREITO PÚBLICO 1994 - 1999

J. E. Gonçalves Lopes Edições APPACDM de Braga ISBN 972-8699-08-5, 2002, 234 págs., 15 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1611-0, Agosto 2008, 160 págs., 14,7 € (IVA incluído)

DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONSTITUIÇÃO

ESTATUTO CONSTITUCIONAL DA ACTIVIDADE DE TELEVISÃO José Alberto de Melo Alexandrino

(A Inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 351/93, de 7 de Outubro)

Diogo Freitas do Amaral, Paulo Otero, Marcelo Rebelo de Sousa, José Manuel Sérvulo Correia, Jorge Bacelar Gouveia, José Menéres Pimentel

ISBN 972-32-0834-2, 1998, 328 págs., 16,76 Euros (IVA incluído)

Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários ISBN 972-32-0818-0, 1998, 224 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

ESTATUTO JURÍDICO DA LUSOFONIA

DIREITO FUNDAMENTAL À DISPOSIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO CORPO (O) Maria Luísa Alves da Silva Neto

António Marques dos Santos, Fernando Oliveira, António Pires de Lima, Paulo B. Casella, Maria Lúcia Amaral, Grupo de Alunos da CPLP, Wladimir Brito, José Leitão, Ana Gomes, José Luís Jesus

Colloquia - 10

Stvdia Ivridica 68 ISBN 972-32-0979-9, 2002, 196 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

TESES E MONOGRAFIAS FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO 5 ISBN 972-32-1243-9, 2004, 960 págs., 44,1 Euros (IVA incluído)

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E CONSTITUIÇÃO

ESTUDO E PROJECTO DE REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO A. Barbosa de Melo, J. M. Cardoso da Costa, J. C. Vieira de Andrade

Introdução a uma análise das suas relações

1981, 328 págs.- não disponível

Rui Manuel Gens de Moura Ramos

ESTUDOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - I Organização: Pedro Gonçalves

ISBN 972-32-0445-2, 1994, 3.ª reimpressão, 276 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

DIREITO NATURAL, JUSTIÇA E POLÍTICA - VOL. II II

Direito Público e Regulação , Número Especial Coimbra Editora e CEDIPRE ISBN: 978-972-32-1648-6, Dezembro 2008, 996 págs., 50,4 Euros(IVA incluído)

Número Especial (II Congresso)

AA.VV. Coimbra Editora - não disponível

ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Maria da Assunção Esteves

DIREITO NATURAL, RELIGIÕES E CULTURAS

ISBN 972-32-1032-0, 2001, 168 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

Número Especial

ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO José Manuel Cardoso da Costa

Paulo Ferreira da Cunha (organização) FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO Número Especial ISBN 972-32-1258-7, 2004, 236 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora - não disponível

DIREITOS DA PESSOA HUMANA Organização: José M. Alexandrino

ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO Luís S. Cabral de Moncada

AAFDL 2007, 288 págs., 11 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1014-2, 2001, 528 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

DIREITOS FUNDAMENTAIS

ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO Rui Chancerelle de Machete

Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina

Maria Lúcia Amaral

ISBN 972-32-1207-2, 2004, XVI + 300 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora - não disponível

ESTUDOS DE REGULAÇÃO PÚBLICA - I Vital Moreira (organização) Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - CEDIPRE António Nogueira Leite, Carolina Cunha, Dulce Lopes, Egon Bockmann Moreira, Fernanda Paula Oliveira, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Katia Cristina Antunes Silva, Leila Cuéllar, Licínio Lopes Martins, Luís Guilherme Catarino, Luís Nazaré, Maria Fernanda Maçãs, Miguel Ângelo Crespo, Pedro Gonçalves

DIREITOS FUNDAMENTAIS PROPOSTA DE TRABALHO PARA AS AULAS PRÁTICAS DA DISCIPLINA

Carla Amado Gomes AAFDL 48 págs.- não disponível

DIREITOS FUNDAMENTAIS (Teoria Geral)

Direito Público e Regulação 5 ISBN 972-32-1230-7, 2004, 756 págs., 38,85 Euros (IVA incluído)

Cristina M. M. Queiroz Teses e Monografias FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO 4 ISBN 972-32-1136-X, 2002, 352 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO JOSÉ MANUEL CARDOSO DA COSTA AA.VV.

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL

Coimbra Editora ISBN 972-32-1203-X, 2003, 1008 págs., 52,5 Euros (IVA incluído)

MATERIAL DE TRABALHO PARA AULAS PRÁTICAS

Alexandre Sousa Pinheiro; Pedro Lomba AAFDL ISBN: 972-629-032-5, 2006, 568 págs., 18,01 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ARMANDO M. MARQUES GUEDES-2004 AA.VV.

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2004, 976 págs., 49,35 Euros (IVA incluído)

Funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade

Cristina Queiroz Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1428-4, 2006, 256 págs., 21 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR RAÚL VENTURA VOL. II-2003 VOL. II Inocêncio Galvão Telles, José de Oliveira Ascensão, António Marques dos Santos, Jorge M. Coutinho de Abreu, Germano Marques da Silva, Paulo Otero, Luís Carvalho Fernandes, Luís de Lima Pinheiro, Luís Menezes Leitão Luís M. Couto Gonçalves

DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA Jorge Reis Novais Coimbra Editora ISBN: 978-972-32-1445-1, 2006, 288 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2003, 1032 págs.- não disponível

DO CONTROLO PARLAMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Teoria Geral e Instrumentos de Fiscalização José Fontes

ESTUDOS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2.ª Edição José Joaquim Gomes Canotilho

ISBN 978-972-32-1590-8, Julho 2008, 240 págs., 2.ª, 23,1 € (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1593-9, Outubro 2008, 276 págs., 23,1 € (IVA incluído)

ECONOMIA E CONSTITUIÇÃO Vital Moreira

ESTUDOS VÁRIOS DE DIREITO ELEITORAL Direcção de Jorge Cortês e Vasco Duarte de Almeida

ISBN 972-32-0337-5, 1979, 2.ª ed., 204 págs.- não disponível

AAFDL 704 págs., 24,94 Euros (IVA incluído)

ENSAIO SOBRE A LEI Luís S. Cabral de Moncada

EXECUTIVO LEGISLADOR (O): O CASO BRASILEIRO Omar Francisco do Seixo Kadri

Coimbra Editora ISBN 972-32-1120-3, 2002, 188 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

Studia Ivridica 79 Coimbra Editora ISBN 972-32-1249-8, 2004, 280 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

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.Direito Constitucional - Ciência Política

FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR DO SISTEMA DE JUSTIÇA (A) José Fontes

LEI E RESERVA DA LEI A causa da lei na Constituição Portuguesa de 1976

Manuel Afonso Vaz

Coimbra Editora ISBN 972-32-1382-6, 2006, 204 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-02-2, 1996, 2.ª ed., 552 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

FORMA DA REPÚBLICA (A)

LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA (A) Com um ensaio e anotações de Nuno Rogeiro

Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional

Maria Lúcia Amaral Coimbra Editora ISBN 972-32-1339-7, 2005, 432 págs., 24,15 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0749-4, 1996, 280 págs.- não disponível

LEIS REFORÇADAS (AS)

FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira

As Leis reforçadas pelo procedimento no âmbito dos critérios estruturantes das relações entre actos legislativos

Carlos Blanco de Morais

ISBN 972-32-0474-6, 1991, 312 págs.- não disponível

ISBN 972-32-0826-1, 1998, 1 208 págs., 41,9 Euros (IVA incluído)

GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Os Direitos Processuais Fundamentais

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Ronnie Preuss Duarte

Dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1510-6, 2007, 372 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

Jónatas E. M. Machado ISBN 972-32-1111-4, 2002, 1200 págs., 47,25 Euros (IVA incluído)

GUIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL VOL. I

LIBERDADE RELIGIOSA NUMA COMUNIDADE CONSTITUCIONAL INCLUSIVA

1983-1999

Mário Torres, Alberto Esteves Remédio, António Rocha Marques, Margarida Pimentel, António de Araújo

Dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos

Jónatas E. M. Machado

ISBN 972-32-0972-1, 2000, 872 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0729-X, 1996, 428 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

GUIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL VOL. II

LIMITES DO PODER CONSTITUINTE E A LEGITIMIDADE MATERIAL DA CONSTITUIÇÃO (OS) Luzia Marques da Silva Cabral Pinto

1983 - 1999

Mário Torres, Alberto Esteves Remédio, António Rocha Marques, Margarida Menéres Pimentel, António de Araújo

ISBN 972-32-0672-2, 1994, 240 págs., 11 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0973-X, 2001, 900 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO I

IMPUTAÇÃO DE LUCROS DE SOCIEDADES NÃO RESIDENTES SUJEITAS A UM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO Rui Duarte Morais

Preliminares - O Estado e os Sistemas Constitucionais

Jorge Miranda ISBN 972-32-1151-3, 2003, 7.ª ed., 444 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

Publicações Universidade Católica ISBN 972-8069-60-X, 2005, 670 págs., 47,5 Euros (IVA incluído)

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO II Constituição

IMUNIDADES PARLAMENTARES NO DIREITO PORTUGUÊS (AS) Carla Amado Gomes

Jorge Miranda

ISBN 972-32-0835-0, 1998, 148 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1534-2, 2007, 6.ª, 376 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E PODER JUDICIAL

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO III Estrutura Constitucional do Estado

Sobre a Epistemologia da Construção Constitucional

Jorge Miranda

Cristina Queiroz ISBN 972-32-0948-9, 2000, VIII + 416 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1224-2, 2004, 5.ª ed., 424 págs., 21 Euros (IVA incluído)

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA Francisco Lucas Pires

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO IV Direitos Fundamentais

Jorge Miranda

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-20-0, 1998, 104 págs., 6,28 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1613-4, Setembro 2008, 4.ª ed., 472 págs., 25,20 Euros (IVA incluído)

INTRODUÇÃO ÀS DECISÕES DE PROVIMENTO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO V Actividade Constitucional do Estado

CONTEÚDOS, OBJECTO, EFEITOS

Jorge Miranda

Vitalino Canas AAFDL 2.ª, 226 págs., 9,98 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1264-1, 2004, 3.ª Edição, 420 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO VI Jorge Miranda

Garantia da Constituição e controlo da Constitucionalidade

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1571-7, 2008, 349 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Carlos Blanco de Morais Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1438-3, 2006, 536 págs., 37,8 Euros (IVA incluído)

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO VII Estrutura Constitucional da Democracia

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL - TOMO II

Jorge Miranda

O contencioso constitucional português entre o modelo misto e a tentação do sistema de reenvio

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1513-7, 2007, 380 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Carlos Blanco de Morais Coimbra Editora ISBN 972-32-1370-2, 2006, 1104 Págs., 44,1 Euros (IVA incluído)

O ACORDO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL: SIGNIFICADO POLÍTICO E JURÍDICO Paulo Otero

LEGISLAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 2.ª EDIÇÃO Jorge Bacelar Gouveia

AAFDL 49 págs., 2,49 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1538-0, 2007, 624 págs., 37,8 Euros (IVA incluído)

O COMÉRCIO DE EMISSÕES POLUENTES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA Tiago Antunes

LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL SOBRE AS REGIÕES AUTÓNOMAS Nuno Cunha Rodrigues, Dorinda Vagos ISBN 972-32-1038-X, 2001, 720 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

AAFDL ISBN 972-629-031-7, 2006, 268 págs., 13,01 Euros (IVA incluído)

LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL Colóquio no 10.º Aniversário do Tribunal Constitucional

O PENSAMENTO REVOLUCIONÁRIO NA CONSTITUIÇÃO NORTEAMERICANA.

J. Sousa e Brito, Sydney Sanches, Christian Starck, J. C. Vieira de Andrade, P. Cruz Villalón, Jorge Miranda, Miguel Galvão Teles, Maria da Assunção Esteves, Pierre Bon, Rui Chancerelle de Machete, Francisco Lucas Pires, Vital Moreira, A. Monteiro Diniz,

O CONTRIBUTO IDEOLÓGICO DE THOMAS PAINE

Dayse de Vasconcelos Mayer

ISBN 972-32-0681-1, 1995, 256 págs.- não disponível

AAFDL 71 págs., 3,5 Euros (IVA incluído)

LEI E REGULAMENTO Luís S. Cabral de Moncada

O VALOR POSITIVO DO ACTO INCONSTITUCIONAL Jorge Bacelar Gouveia AAFDL Reimp. 2000, 94 págs., 4,74 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1073-8, 2002, 1180 págs., 44,1 Euros (IVA incluído)

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.Direito Constitucional - Ciência Política

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

PRINCÍPIO DA NÃO REVERSIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS (O).

(Programa, Conteúdos e Métodos de Ensino)

Vital Moreira

PRINCÍPIOS DOGMÁTICOS E PRÁTICA JURISPRUDENCIAL

2001, 156 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

Cristina Queiroz

OS CONTRATOS DE ADAPTAÇÃO AMBIENTAL

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1424-6, 2006, 160 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

A CONCERTAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PARTICULARES NA APLICAÇÃODE NORMAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE EM PERSPECTIVA JURÍDICOPOLÍTICA (O) Margarida Salema d'Oliveira Martins

Mota Kirkby; Mark Bobela AAFDL 122 págs., 6,49 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1163-7, 2003, 584 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

OS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE E DA LEGALIDADE PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES DA REPÚBLICA PORTUGUESA (OS) Jorge Reis Novais

Natureza e princípios estruturantes

Vitalino Canas

ISBN 972-32-1254-4, 2004, 344 págs., 21 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0147-0, 1988, 216 Págs.- não disponível

PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ASSENTOS (O)

PAPEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONSTRUÇÃO EUROPEIA (O) João Miranda

(Comentário ao Acórdão n.º 810/93 do Tribunal Constitucional)

A. Castanheira Neves ISBN 972-32-0664-1, 1994, 128 págs.- não disponível

ISBN 972-32-0939-X, 2000, 168 págs., 8,38 Euros (IVA incluído)

PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO (O) José Lebre de Freitas; Cristina Máximo dos Santos

PARA UMA CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICO-LIBERAL Virgílio de Jesus Miranda Carvalho ISBN 972-32-0118-6, 1986, 104 págs., 2,09 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1575-5, 2008, 388 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA (A) Jaime Valle

"REALITY SHOWS" E LIBERDADE DE PROGRAMAÇÃO J. J. Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado

ISBN 972-32-1251-X, 2004, 332 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

Argumentum 12 ISBN 972-32-1159-9, 2003, 112 págs., 5,76 Euros (IVA incluído)

PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS VOL. I

REFERENDO (O)

Nos 20 anos da Constituição de 1976

Perfil histórico-evolutivo do instituto. Configuração jurídica do referendo em Portugal

Org. Prof. Doutor Jorge Miranda Albrecht Weber, Alessandro Pizzorusso, Antonio D'Atena, António Menezes Cordeiro, Bernardo Diniz de Ayala, Carla Amado Gomes, Christian Starck, Cristina Queiroz, Dayse de Vasconcelos Mayer, Domingo García Belaunde, Eduardo Correia Baptista, Eduardo Paz Ferreira, Étienne Cerexhe, Franck Moderne, Germán J. Bidart Campos, Ives Gandra da Silva Martins, J. J. Gomes Canotilho, Jorge Pereira da Silva, Jorge Reis Novais, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Manuel Aragón Reyes e César Aguado Renedo, Manuel David Masseno, Maria Lúcia Amaral, Oscar Dias Corrêa, Pablo Lucas Verdú, Paolo Caretti, Paulo Bonavides, Raul Machado Horta, Raúl Morodo, Willis Santiago Guerra Filho

Maria Benedita Urbano ISBN 972-32-0806-7, 1998, 420 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

REFERENDO PORTUGUÊS A NÍVEL NACIONAL (O) Luís Barbosa Rodrigues ISBN 972-32-0635-8, 1994, 292 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

REGIME CONCORDATÁRIO ENTRE A «LIBERTAS ECCLESIAE» E A LIBERDADE RELIGIOSA (O) Liberdade de Religião ou Liberdade da Igreja?

Jónatas E. M. Machado Argumentum 6 Coimbra Editora ISBN 972-32-0625-0, 1993, 120 págs., 5,76 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0752-4, 1996, 908 págs, 31,42 Euros (IVA incluído)

PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS VOL. II Nos 20 anos da Constituição de 1976

REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS

Org. Prof. Doutor Jorge Miranda Afonso d'Oliveira Martins, Ana Paula Dourado, Armindo Ribeiro Mendes, Carlos Ayres Britto, Carlos Blanco de Morais, Dircêo Torrecillas Ramos, Francis Delpérée, Francisco Fernández Segado, Francisco Lucas Pires, Francisco Rubio Llorente, Guilherme da Fonseca, Joel Rideau, J. M. Cardoso da Costa, José Alfredo de Oliveira Baracho, José de Oliveira Ascensão, José Luis Meilañ Gil, Juan José Solozábal Echavarría, Leopoldo Mazzarolli, Lino Torgal, Luís Barbosa Rodrigues,Luís Roberto Barroso, Margarida Salema d'Oliveira Martins, Maria da Glória Dias Garcia , Maria Fernanda Palma, Maria José Rangel de Mesquita,Paolo Barile, Paulo Ferreira da Cunha, Paulo Otero, Pierre Bon, Rainer Arnold, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, Vitalino Canas

Anotado

Carlos Alberto Fernandes Cadilha Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1599-1, Setembro 2008, 376 págs., 29,40 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE (A) CIVIL DO ESTADO Considerações breves sobre o seu estatuto constitucional

Manuel Afonso Vaz Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-08-1, 1995, 20 págs., 2,09 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DEVER DE INDEMNIZAR DO LEGISLADOR Maria Lúcia C. A. Amaral Pinto Correia

ISBN 972-32-0786-9, 1997, 1 052 págs, 31,42 Euros (IVA incluído)

PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS VOL. III

Coimbra Editora ISBN 972-32-0830-X, 1998, IV+744 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

Nos 20 anos da Constituição de 1976

Org. Prof. Doutor Jorge Miranda Ana Fernanda Neves, Antonio Colomer Viadel e José Luis Lópes González, António de Araújo e Miguel Nogueira de Brito, António Marques dos Santos, Aristide Canepa, Cesare Pinelli, Eduardo Correia Baptista, Fernando Loureiro Bastos, Giovanni Vagli, Heinz Schaffer, João Caupers, João Tiago Silveira, Jorge Bacelar Gouveia, Juarez Freitas, Keith S. Rosenn, Louis Favoreu, Luís Pedro Pereira Coutinho, Manuel Afonso Vaz, Mauro Volpi, Miguel Galvão Teles, Nailê Russomano, Paulo Lopo Saraiva, Píet Akkermans, Ricardo Leite Pinto, Roberto L. Blanco Valdés, Roxane Garnier, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Vittorio Possenti

RESTRIÇÃO DE DIREITOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS (A) Luís Pimentel AAFDL ISBN 978-972-629-045-2, Julho 2008, 388 págs., 20,00 Euros (IVA incluído)

RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NÃO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELA CONSTITUIÇÃO (AS) Jorge Reis Novais ISBN 972-32-1177-7, 2003, 1008 Págs., 42 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0839-3, 1998, 1 112 págs., 41,9 Euros (IVA incluído)

REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1997 (A)

PODERES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (OS) J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira

Um ensaio de história político-constitucional

António de Araújo

Argumentum 1 Coimbra Editora ISBN 972-32-0468-1, 1991, 120 págs.- não disponível

ISBN 972-32-0895-4, 1999, 560 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

SEMINÁRIO PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO VOL. I Coordenação de António Cândido de Oliveira Jorge Miranda, Guilherme da Fonseca, António Lorena de Sèves, Margarida Cortez, Mário Aroso de Almeida

POR UMA LIBERDADE COM RESPONSABILIDADE Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais

José Casalta Nabais Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1467-3, 2007, 392 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

Associação Jurídica de Braga - Departamento Autónomo de Direito da Universidade do Minho ISBN 972-95776-4-1, 1999, 96 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

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.Direito Constitucional - Ciência Política

SEPARAÇÃO DOS PODERES COMO DOUTRINA E PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL (A)

VALORES CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Esboço de uma Análise Axiológica-Normativa

Um contributo para o estudo das suas origens e evolução

Virgílio de Jesus Miranda Carvalho

Nuno Piçarra

ISBN 972-32-0169-0, 1982, 32 págs.- não disponível

ISBN 972-32-0373-1, 1989, 284 págs., 7,86 Euros (IVA incluído)

20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1976 Colloquia - 5

SEPARAÇÃO DOS PODERES NA CONSTITUIÇÃO AMERICANA (A)

Miguel Galvão Teles, Jónatas E. M. Machado, Grupo de Alunos do 1.º Ano, Marcelo Neves, Miguel Nogueira de Brito, Sousa Franco, Jorge Miranda, Vital Moreira, Francisco Lucas Pires, Manuel Porto, Benedita Urbano, Luís Nunes de Almeida, Marcelo Rebelo de Sousa, Mário Soares

Do veto legislativo ao executivo unitário - A crise regulatória

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos Studia Ivridica 4 ISBN 972-32-0645-5, 1994, 116 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0940-3, 2000, 320 págs., 23,57 Euros (IVA incluído)

SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL EM PORTUGAL (OS) Rodrigo Gouveia Direito Público e Relação 2 Coimbra Editora ISBN 972-32-1059-2, 2001, 180 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

SISTEMA DE GOVERNO SEMI-PRESIDENCIAL (O) Cristina Queiroz Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1474-1, 2007, 244 Págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

SISTEMAS DE GOVERNO DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA NOS P.A.L.O.P. (OS) Raúl C. Araújo Studia Ivridica 53 ISBN 972-32-0779-6, 2000, 272 págs., 13,62 Euros (IVA incluído)

“SOCIEDADE ABERTA” E LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA O DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

João Lamego AAFDL 136 págs., 4,26 Euros (IVA incluído)

TEORIA DA RESPONSABILIDADE POLITICA Pedro Lomba ISBN 978-972-32-1589-2, Julho 2008, 164 Págs., 25,2 € (IVA incluído)

TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Jorge Miranda ISBN 972-32-1098-3, 2002, 796 págs., 52,5 Euros (IVA incluído)

TEXTOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO DA ECONOMIA António L. de Sousa Franco; Eduardo Paz Ferreira AAFDL 172 págs., 9,48 Euros (IVA incluído)

TEXTOS DE JURISPRUDÊNCIA FISCAL CONSTITUCIONAL-1/2 VOL. 1 TOMO 2 Eduardo Paz Ferreira; Rogério M. Fernandes Ferreira; Olivio A. Mota Amador AAFDL 1383 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

TRANSPLANTAÇÕES: UM OLHAR CONSTITUCIONAL João Carlos Simões Gonçalves Loureiro Argumentum 9 ISBN 972-32-0676-5, 1995, 112 págs., 5,76 Euros (IVA incluído)

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (1989-1996) (O) Um estudo de comportamento judicial

António de Araújo ISBN 972-32-0772-9, 1997, 200 págs., 9,95 Euros (IVA incluído)

30 ANOS DE PODER LOCAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA Ciclo de Conferências na Universidade do Minho - 2006

Coordenação: António Cândido de Oliveira ISBN 978-972-98359-4-0, 2007, 383 págs., 21 Euros (IVA incluído)

TUTELA ADMINISTRATIVA NAS RELAÇÕES ENTRE O GOVERNO E OS MUNICÍPIOS (A) (Condicionalismos constitucionais)

André Folque ISBN 972-32-1240-4, 2004, 484 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

UM CURSO DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA Maria Manuel Leitão Marques Direito Público e Regulação 3 Coimbra Editora ISBN 972-32-1137-8, 2002, 224 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

UNIÃO EUROPEIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESPAÇO DA INTERNORMATIVIDADE

Maria Luísa Duarte AAFDL 2006, 498 págs., 27 Euros (IVA incluído)

UNIÃO EUROPEIA E JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS-MEMBROS Maria Luísa Duarte; Pedro Delgado Alves AAFDL 2006, 650 págs., 22,01 Euros (IVA incluído)

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.Direito Público da Economia e Finanças Públicas

..DDDiirirreeeiitittooo PPPúúúbbblliliciccooo dddaaa EEEcccooonnnooom P m Púúúbbblliliciccaaasss innaaannnçççaaasss P iaa eee FFFiin miia

DIREITO ECONÓMICO Um projecto de reconstrução

AUTORIDADES REGULADORAS INDEPENDENTES

J. L. Saldanha Sanches

Estudo e Projecto de Lei-Quadro

Vital Moreira, Fernanda Maçãs

Coimbra Editora - não disponível

Direito Público e Regulação 4 ISBN 972-32-1161-0, 2003, 320 págs., 21 Euros (IVA incluído)

DIREITO ECONÓMICO A ordem económica portuguesa

BASES GERAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS

Manuel Afonso Vaz

(DEC. LEI N.º 260/76 ANOTADO E ACTUALIZADO ATÉ JULHO DE 1987)

José Simões Patrício

Coimbra Editora ISBN 972-32-0827-X, 1998, 4.ª ed., 388 págs., 18,85 Euros (IVA incluído)

AAFDL 3.ª, 105 págs., 5,49 Euros (IVA incluído)

DIREITO ECONÓMICO PARTE I

CADERNOS DE APOIO DE ECONOMIA Fernando Xarepe Silveiro; Rute Saraiva; Ricardo Borges; Tânia Cardoso Simões

Carlos Ferreira de Almeida AAFDL 376 págs., 5,49 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2008, 118 págs., 6,5 Euros (IVA incluído)

DIREITO FINANCEIRO GUIA DE ESTUDO

CAPITALISMO E SOCIALISMO EM UM MUNDO SÓ José Joaquim Teixeira Ribeiro

Jorge Bacelar Gouveia AAFDL 2.ª, 47 págs., 2,95 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0190-9, 1961, 18 págs., 0,26 Euros (IVA incluído)

CASOS PRÁTICOS DE DIREITO FINANCEIRO - EDIÇÃO DE BOLSO Sérgio Vasques; Guilherme. d’Oliveira Martins

DIREITO FINANCEIRO LOCAL Finanças locais

AAFDL 74 págs., 3 Euros (IVA incluído)

Joaquim Freitas da Rocha

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS-3 VOL. 3 Miguel Pedrosa Machado

DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO

ISBN 978-989-95115-7-6,Fev. 2009,212 págs., 15 Euros (IVA incluído)

JURISPRUDÊNCIA RELATIVA AO SISTEMA GATT/OMC

Miguel Moura e Silva

AAFDL 446 págs., 16,96 Euros (IVA incluído)

AAFDL 610 págs., 19,2 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE TEXTOS DE DIREITO DA ECONOMIA VOL. 1 Luís Silva Morais; João Atanásio

DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO - UMA INTRODUÇÃO - VOL.II Organização e Direcção de Luís D. S. Morais

AAFDL 2006, 822 págs., 24 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2007, 368 págs., 15 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE TEXTOS DE DIREITO DA ECONOMIA VOL. 2 Luís Silva Morais; João Atanásio

ECONOMIA E CONSTITUIÇÃO Vital Moreira

AAFDL 2006, 662 págs., 20 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0337-5, 1979, 2.ª ed., 204 págs.- não disponível

CONCESSÕES MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE (AS) Pedro Gonçalves, Rodrigo Esteves de Oliveira

ECONOMIA POLÍTICA VOL. I João Pinto da Costa Leite (Lumbrales) 1967, 2.ª ed., 436 págs.- não disponível

Direito Público e Regulação 1 Coimbra Editora ISBN 972-32-1058-4, 2001, 96 págs., 6,28 Euros (IVA incluído)

ECONOMIA POLÍTICA VOL. II João Pinto da Costa Leite (Lumbrales) 1969, 2.ª ed., 338 págs.- não disponível

CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO (A Relação entre a Autoridade da Concorrência e as Autoridades de Regulação Sectorial)

ECONOMIA E POLÍTICA: UMA ABORDAGEM DIALÉTICA DA ESCOLHA COLECTIVA José Neves Cruz

Maria Manuel Leitão Marques; João Paulo Simões de Almeida; André Matos Forte

Coimbra Editora - não disponível

Direito Público e Regulação 6 Coimbra Editora ISBN 972-32-1357-5, 2005, 296 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO Luís S. Cabral de Moncada

CONSTITUIÇÃO EUROPEIA (A): A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO NEOLIBERALISMO A. J. Avelãs Nunes

ISBN 972-32-1014-2, 2001, 528 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE REGULAÇÃO PÚBLICA - I Vital Moreira (organização) Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - CEDIPRE António Nogueira Leite, Carolina Cunha, Dulce Lopes, Egon Bockmann Moreira, Fernanda Paula Oliveira, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Katia Cristina Antunes Silva, Leila Cuéllar, Licínio Lopes Martins, Luís Guilherme Catarino, Luís Nazaré, Maria Fernanda Maçãs, Miguel Ângelo Crespo, Pedro Gonçalves

Coimbra Editora ISBN 972-32-1389-3, 2006, 140 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

CONTRATAÇÃO PÚBLICA Raquel Carvalho Universidade Católica do Porto ISBN 972-8069-56-1, 2004, 356 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL - O DIREITO PRIVADO DA GLOBALIZAÇÃO ECONÓMICA - RELATÓRIO Luís de Lima Pinheiro

Direito Público e Regulação 5 ISBN 972-32-1230-7, 2004, 756 págs., 38,85 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS JURÍDICOS E ECONÓMICOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOÃO LUMBRALES-2000 António Braz Teixeira, António Manuel Pinto Barbosa, António de Sousa Franco, Carlos Baptista Lobo, Carlos Costa Pina, Carlos de Almeida Sampaio, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo Paz Ferreira, Fernando Araújo, Fernando Pereira Ricardo, Francisco Lucas Pires

Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2006, 292 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

DIREITO COMUNITÁRIO II (UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA) RELATÓRIO-2001 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Suplemento 2001

Eduardo Paz Ferreira

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2000, 1040 págs., 47,14 Euros (IVA incluído)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2001, 140 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

EVOLUÇÃO RECENTE DO SISTEMA FINANCEIRO (A)

DIREITO DA ECONOMIA Eduardo Paz Ferreira

ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA

AAFDL 2008, Reimpressão da edição de 2001, 544 págs., 29,93 Euros (IVA incluído)

Luís Branco Morais AAFDL 256 págs., 12,47 Euros (IVA incluído)

DIREITO ECONÓMICO Luís S. Cabral de Moncada

FINANÇAS DA EUROPA E A POLÍTICA DO AMBIENTE (AS) António Carvalho Martins

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1471-0, 2007, 5.ª - Revista e Actualizada, 708 págs., 39,9 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0412-6, 1989, 28 págs., 1,84 Euros (IVA incluído)

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.Direito Público da Economia e Finanças Públicas

FINANÇAS DO SECTOR PÚBLICO

PARADIGMAS INCONCLUSOS: OS CONTRATOS ENTRE A AUTONOMIA PRIVADA, A REGULAÇÃO ESTATAL E A GLOBALIZAÇÃO DOS MERCADOS Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

INTRODUÇÃO AOS SUBSECTORES INSTITUCIONAIS (ADITAMENTO DE ACTUALIZAÇÃO)

António L. de Sousa Franco AAFDL Reimp., 570 págs., 28,5 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1503-8, 2007, 620 págs., 39,9 Euros (IVA incluído)

FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO

PERSPECTIVAS DO NOVO DIREITO ORÇAMENTAL PORTUGUÊS Luís S. Cabral de Moncada

SÚMULA

António L. de Sousa Franco

ISBN 972-32-0120-2, 1984, 74 págs., 1,05 Euros (IVA incluído)

AAFDL 350 págs.- não disponível

POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM E A DISCIPLINA DO APOIO INTERNO DO ACORDO SOBRE A AGRICULTURA DA RODADA URUGUAI Mária Marcele Almeida Aranha

FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO António Braz Teixeira

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1478-9, 2007, 188 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2.ª Reimp., 370 págs., 10 Euros (IVA incluído)

POLÍTICA MONETÁRIA NAS COMUNIDADES EUROPEIAS (A) Jorge de Jesus Ferreira Alves

"GOLDEN SHARES" DO ESTADO PORTUGUÊS EM EMPRESAS PRIVATIZADAS: LIMITES À SUA ADMISSIBILIDADE E EXERCÍCIO (AS) Pedro de Albuquerque; Maria de Lurdes Pereira

ISBN 972-32-0380-4, 1989, 224 págs.- não disponível

Coimbra Editora ISBN 972-32-1380-X, 2006, 108 págs., 8,4 Euros (IVA incluído)

PRINCÍPIOS COMUNITÁRIOS NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Cláudia Viana

«GOLDEN - SHARES»

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1517-5, 2007, 672 págs., 39,9 Euros (IVA incluído)

As Empresas Participadas e os Privilégios do Estado Enquanto Accionista Minoritário

Nuno Cunha Rodrigues

PRIVATIZAÇÕES, REPRIVATIZAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS NO INTERIOR DO SECTOR PÚBLICO Paulo Otero

ISBN 972-32-1245-5, 2004, 456 págs., 28,35 Euros (IVA incluído)

HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÓMICO

ISBN 972-32-0902-0, 1999, 140 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

João Lumbrales ISBN 972-32-0087-2, 1988, 308 págs.- não disponível

PROBLEMÁTICA JURÍDICA DO PLANEAMENTO ECONÓMICO (A) Luís S. Cabral de Moncada

HISTÓRIA SUMÁRIA DO PENSAMENTO ECONÓMICO VOL. I Emile James

ISBN 972-32-0128-3, 1985, 316 págs., 4,98 Euros (IVA incluído)

Colecção Coimbra Editora 1970, 308 págs.- não disponível

RECURSO AO CRÉDITO NAS AUTARQUIAS LOCAIS PORTUGUESAS O) Nazaré da Costa Cabral

HISTÓRIA SUMÁRIA DO PENSAMENTO ECONÓMICO Emile James

AAFDL

Colecção Coimbra Editora 31 Coimbra Editora 1971, 412 págs., 5 Euros (IVA incluído)

REDISTRIBUIÇÃO ECONÓMICA (A) BREVE ESTUDO SOBRE O SEU SIGNIFICADO À LUZ DAS PRINCIPAIS TEORIAS ECONÓMICAS

LEGISLAÇÃO BÁSICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Guilherme da Fonseca; João Martins Claro; José Fontes; Jorge Duarte

Nazaré da Costa Cabral AAFDL 98 págs., 6,30 Euros (IVA incluído)

Legislação Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1607-3, 2008, 408 págs., 21,00 Euros (IVA incluído)

REFLEXÕES SOBRE A ESSÊNCIA DA ECONOMIA SOCIALISTA José Joaquim Teixeira Ribeiro

LEGISLAÇÃO BÁSICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA II

ISBN 972-32-1064-9, 1989, 16 págs., 1,05 Euros (IVA incluído)

Legislação Complementar [E] Regime Do Contrato De Trabalho Em Funções Públicas (Lei N.º 59/2008, De 11 De Setembro)

REGULAÇÃO, ELECTRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES

Guilherme da Fonseca; João Martins Claro; José Fontes; Jorge Duarte

Estudos de Direito Administrativo da Regulação

Legislação, Coimbra Editora ISBN: 978-972-32-1640-0, Novembro 2008, 444 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Pedro Gonçalves Direito Público e Regulação 7 Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1552-6, 2008, 240 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Cláudia Viana

RELAÇÃO ECONÓMICA Francisco José Cabral de Andrade

Coimbra Editora ISBN 972-32-1147-5, 2003, 444 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0563-7, 1980, 328 págs., 1,84 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DE DIREITO ECONÓMICO

SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL EM PORTUGAL (OS) Rodrigo Gouveia

(Nacional e Comunitária)

Manuel Afonso Vaz

Direito Público e Regulação 2 Coimbra Editora ISBN 972-32-1059-2, 2001, 180 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0938-4, 2000, 3.ª ed., 592 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO FINANÇAS PÚBLICAS PORTUGUESAS António L. de Sousa Franco; Ana Paula Dourado AAFDL 594 págs., 35,09 Euros (IVA incluído)

SISTEMA COMERCIAL MULTILATERAL E OS ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL Luís Pedro Cunha

LEI DA CONCORRÊNCIA

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1566-3, 2008, 628 págs., 37,80 Euros (IVA incluído)

Anotada

Miguel Mendes Pereira Coimbra Editora

SUMÁRIOS DE DIREITO DA ECONOMIA Eduardo Paz Ferreira

ISBN 978-972-32-1660-8,Fev. 2009,IV+ 736 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

AAFDL Reimp., 362 págs., 18,95 Euros (IVA incluído)

LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS José Joaquim Teixeira Ribeiro ISBN 972-32-0673-0, 1997, 5.ª ed., 468 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

TEORIA ECONÓMICA DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL Peter Robson

NOÇÕES DE DIREITO DA ECONOMIA VOL. 1 António L. de Sousa Franco

Biblioteca Jurídica Coimbra Editora 6 Coimbra Editora ISBN 972-32-0158-5, 1985, 336 págs., 6,02 Euros (IVA incluído)

AAFDL Reimpressão, 350 págs., 17,46 Euros (IVA incluído) 96 págs., 6,05 Euros (IVA incluído)

TEXTOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO DA ECONOMIA António L. de Sousa Franco; Eduardo Paz Ferreira AAFDL 172 págs., 9,48 Euros (IVA incluído)

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ESTADO Abílio Neto, Aurora Silva Neto

TEXTOS DE RELAÇÕES ECONÓMICAS INTERNACIONAIS Luís Máximo dos Santos; Luís Morais; Fernando Pereira Ricardo

Ediforum - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-38-1, 1999, 780 págs., 19,9 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2ª, 960 págs.- não disponível

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.Direito Público da Economia e Finanças Públicas

TRIBUNAL DE CONTAS, AS SOCIEDADES COMERCIAIS E OS DINHEIROS PÚBLICOS (O) Contributo para o estudo da actividade de controlo financeiro

Fernando Xarepe Silveiro ISBN 972-32-1143-2, 2003, 172 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

UM CURSO DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA Maria Manuel Leitão Marques Direito Público e Regulação 3 Coimbra Editora ISBN 972-32-1137-8, 2002, 224 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

UMA NOVA FIGURA NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA O ABUSO DE DEPENDÊNCIA ECONÓMICA

Luís Branco Morais AAFDL 48 págs., 2 Euros (IVA incluído)

VINCULAÇÃO E LIBERDADE DE CONFORMAÇÃO JURÍDICA DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO Paulo Otero ISBN 972-32-0808-3, 1998, 360 págs., 18,33 Euros (IVA incluído)

13


.Direito Administrativo

..DDDiirirreeeiitittooo AAAdddm m inniisisstttrrraaatttiivivvooo miin

COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA Faculdade de Direito de Bissau AAFDL 2007, 2.ª, 335 págs., 12 Euros (IVA incluído)

ACÇÃO DE CONDENAÇÃO NO ACTO ADMINISTRATIVO LEGALMENTE DEVIDO (A) Paula Barbosa

COMENTÁRIO À LEI DOS TERRENOS DO DOMÍNIO HÍDRICO Diogo Freitas do Amaral, José Pedro Fernandes

AAFDL 2007, 148 págs., 9 Euros (IVA incluído)

ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA DIRECTORES MUNICIPAIS (A)

ISBN 972-32-0242-5, 1979, 340 págs.- não disponível

DE

FORMAÇÃO

DOS

PLANOS

CONCEITO E FUNDAMENTO DA HIERARQUIA ADMINISTRATIVA Paulo Otero

A experiência dos Municípios do Distrito de Braga

ISBN 972-32-0484-3, 1992, 452 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

Cláudia Viana Associação Jurídica de Braga ISBN 972-95776-6-8, 2002, 240 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

CONCESSÕES MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE (AS) Pedro Gonçalves, Rodrigo Esteves de Oliveira

ACTOS PRECÁRIOS E OS ACTOS PROVISÓRIOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO (OS)

Direito Público e Regulação 1 Coimbra Editora ISBN 972-32-1058-4, 2001, 96 págs., 6,28 Euros (IVA incluído)

Sua natureza e admissibilidade. As garantias do particular

Filipa Urbano Calvão Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-15-4, 1998, 368 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA E ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS Vital Moreira

Maria Manuel Leitão Marques; João Paulo Simões de Almeida; André Matos Forte

(A Relação entre a Autoridade da Concorrência e as Autoridades de Regulação Sectorial)

ISBN 972-32-0797-4, 2003, Reimpressão, 620 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

Direito Público e Regulação 6 Coimbra Editora ISBN 972-32-1357-5, 2005, 296 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

ALGUMAS QUESTÕES DE CONTENCIOSO DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Maria João Estorninho

CONTRATAÇÃO PÚBLICA Raquel Carvalho

AAFDL 43 págs., 2,49 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica do Porto ISBN 972-8069-56-1, 2004, 356 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

ASSEMBLEIAS (AS) MUNICIPAIS PRECISAM DE REFORMA (Diário da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão - 2002 a 2005)

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SUBORDINAÇÃO

António Cândido de Oliveira

(NATUREZA, FUNÇÕES E LIMITES)

Mota Kirkby; Mark Bobela

ISBN 989-20-0213-X, 2006, 344 págs., 10 Euros (IVA incluído)

AAFDL 163 págs., 8 Euros (IVA incluído)

AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES E CONSTITUIÇÃO José Lucas Cardoso ISBN 972-32-1113-0, 2002, 588 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DAS OPERAÇÕES MATERIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO SEU CONTROLO JUDICIAL Carla Amado Gomes

AUTORIDADES REGULADORAS INDEPENDENTES

ISBN 972-32-0893-8, 1999, 600 págs., 28,81 Euros (IVA incluído)

Estudo e Projecto de Lei-Quadro

CURSO SOBRE O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO José Fontes

Vital Moreira, Fernanda Maçãs Direito Público e Regulação 4 ISBN 972-32-1161-0, 2003, 320 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Coimbra editora ISBN 978-972-32-1465-9, 2007, 228 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

CAMINHOS DA PRIVATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OS) Colloquia - 7

DEFERIMENTO TÁCITO (O)

A. J. Avelãs Nunes, José Carlos Vieira de Andrade, José Luis Martínez López-Muñiz, Sebastián Martín-Retortillo, Paulo Otero, Alfonso Pérez Moreno, Encarnación Montoya Martín, Manuel Afonso Vaz, José Manuel Díaz Lema, António Cândido de Oliveira

(Esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular) à luz da recente Reforma do Contencioso Administrativo

João Tiago Silveira Coimbra Editora ISBN 972-32-1284-6, 2005, 344 págs., 22,05 Euros (IVA incluído)

Studia Ivridica 60 Coimbra Editora ISBN 972-32-1044-4, 2001, 456 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

DEMOCRACIA LOCAL (A) Aspectos Jurídicos

António Cândido de Oliveira

CASOS PRÁTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Alexandra Leitão

Coimbra Editora ISBN 972-32-1319-2, 2005, 192 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

AAFDL 24 págs., 1,25 Euros (IVA incluído)

DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3.º Suplemento

CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES - ANOTADO - 4.ª EDIÇÃO João Pedro de Melo Ferreira

AA.VV. Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1500-7, 2007, 812 págs., 42 Euros (IVA incluído)

Códigos Anotados Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1481-9, 2007, 4.ª, 400 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes Códigos Coimbra Editora ISBN 972-32-1294-3, 2005, 2ª Ed., 356 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS-2 VOL. 2 Luís A. Carvalho Fernandes; Maria dos Prazeres Pizarro Beleza; Pedro Sousa Eiró AAFDL 430 págs., 15,96 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS-5 VOL. 5 Pedro Romano Martinez; Jorge Brito Pereira; Abel Ferreira; Guilherme Dray; Pedro Pais de Vasconcelos AAFDL 414 págs., 15,96 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Organizadores: Carla Amado Gomes e Tiago Antunes AAFDL EAN: 5606939006271, Outubro 2008, 1.060 págs., 40 € (IVA incluído)

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.Direito Administrativo

DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOL. I Director: José Pedro Fernandes; Consultor da Direcção: Afonso Rodrigues Queiró Colaboradores (por ordem alfabética de apelidos): Eridano Gomes de Abreu, Osvaldo Aguiar, João Alfaia, Rui Alarcão, António Tavares de Almeida, Emídio Ernesto Callejo Ferreira de Almeida, Cristiano Simões Maia Alves, Alexandre Augusto Pinto Coelho do Amaral, Manuel Nunes Amaral, José Fernando Nunes Barata, Xavier de Bastos, Nuno Cabral Basto, Miguel de Sequeira Braga, Eduardo Manuel Fernandes Bugalho, Francisco Falcão de Campos, Henrique Martins de Carvalho, Mário Emílio Forte Bigotte Chorão, Augusto Victor Coelho, Narana Coissoró, Isabel Maria Magalhães Colaço, Eduardo Henriques da Silva Correia, Américo Campos Costa, Mário Júlio de Almeida Costa, Norberto José Costa, Sebastião Cruz, Figueiredo Dias, Domingos Martins Eusébio, Álvaro Ferrand de Almeida Fernandes, António L. Monteiro Fernandes, António P. Monteiro Fernandes, José Pedro Fernandes, Baltazar Simões Ferreira, Coriolano Ferreira, José Sá Carneiro Figueiredo, José Gaspar da Cruz Filipe, Carlos Dinis da Fonseca, Henrique Martins Gomes, António Luís Gonçalves, António Fernandes da Graça, António Cândido Mouteira Guerreiro, Rui Guimarães, Fernando Pessoa Jorge, Mário Valente Leal, António Pedrosa Pires de Lima, Fernando Andrade Pires de Lima, Oliveira Lírio, Abílio Celso Lousada, António Gomes Machado, Rui Chancerelle de Machete, António Anjos Magalhães, Jorge Galamba Marques, António Moreira Barbosa de Melo, João de Castro Mendes, M. Henrique Mesquita, Fernando Bernardes de Miranda, Alexandre de Morais, Adriano Moreira, José António Martins Moreira, José Augusto do Nascimento Neves, Carlos Manuel Baeta Neves, Albano Nogueira, Eurico Dias Nogueira, Mário Gândara Norton, António José Simões de Oliveira, Eduardo Perestrelo de Oliveira, Francisco Rodrigues Pardal, Álvaro Ramos Pereira, João Francisco Valdevies Ventura de Almeida Policarpo, Luciano Barreira da Ponte, José Alfredo Soares Manso-Preto, Mário Raposo, João António de Oliveira Reboredo, Joaquim da Costa Reis, Vasco Manuel Pinto Reis, José Joaquim Teixeira Ribeiro, Rui Salinas, António Furtado Santos, António Brito da Silva, Artur Eduardo Santos Silva, Armando Bastos e Silva, Maria da Conceição Tavares da Silva, Luís Silveira, José Henrique Simões, Rogério Ehrhardt Soares, António Braz Teixeira, Gil Teixeira, Rodrigo Evaristo Teixeira, Duarte Vidal, Guilherme Vasconcelos, Abel Gama Vieira, Emílio Rui.Vilar

DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VOL. III Director: José Pedro Fernandes; Consultor da Direcção: Afonso Rodrigues Queiró Colaboradores (por ordem alfabética de apelidos): Eridano Gomes de Abreu, Osvaldo Aguiar, João Alfaia, Rui Alarcão, Emídio Ernesto Callejo Ferreira de Almeida, Alexandre Augusto Pinto Coelho do Amaral, Diogo Freitas do Amaral, Manuel Nunes Amaral, Pedro Tavares do Amaral, Luís de Aragão Barros, Xavier de Bastos, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza, Eduardo Manuel Fernandes Bugalho, Augusto Victor Coelho, Isabel Maria Magalhães Colaço, Eduardo Henriques da Silva Correia, José Manuel Sérvulo Correia, Américo Campos Costa, Sebastião Cruz, Ernesto Laurentino Cunha, Figueiredo Dias, Domingos Martins Eusébio, António L. Monteiro Fernandes, António P. Monteiro Fernandes, José Pedro Fernandes, Coriolano Ferreira, José Sá Carneiro Figueiredo, António Luciano de Sousa Franco, António Luís Gonçalves, António Fernandes da Graça, Armando M. Marques Guedes, Mário Valente Leal, Manuela Dias Ferreira Leite, Oliveira Lírio, Rui Chancerelle de Machete, António Anjos Magalhães, Jorge Galamba Marques, António Moreira Barbosa de Melo, M. Henrique Mesquita, Jorge Loureiro de Miranda, Carlos Manuel Baeta Neves, Albano Nogueira, Eurico Dias Nogueira, Mário Gândara Norton, António José Simões de Oliveira, Francisco Rodrigues Pardal, André Gonçalves Pereira, Aires Ferreira Pinto, Francisco Lucas Pires, Luciano Barreira da Ponte, Fausto de Quadros, Mário Raposo, João António de Oliveira Reboredo, Joaquim da Costa Reis, Vasco Manuel Pinto Reis, José Joaquim Teixeira Ribeiro, Rui Salinas, Carlos da Silva, Luís Silveira, José Henrique Simões, Rogério Ehrhardt Soares, Marcelo Rebelo de Sousa, António Braz Teixeira, Orlando Teixeira, Sabino Teixeira, Armando Lúcio Vidal, Duarte Vidal, Abel Gama Vieira, Emílio Rui Vilar 1990, 664 págs.- não disponível

DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VOL. IV Director: José Pedro Fernandes; Consultor da Direcção: Afonso Rodrigues Queiró Colaboradores (por ordem alfabética de apelidos): João Alfaia, Diogo Freitas do Amaral, Manuel Nunes Amaral, José Fernando Nunes Barata, Rita Amaral Cabral, José Joaquim Gomes Canotilho, António Cordeiro, Simões Costa, António Monteiro Fernandes, José Pedro Fernandes, Ricardo Sá Fernandes, António de Sousa Franco, António Luís Gonçalves, António Sousa Leitão, José Calvet Magalhães, Guilherme d'Oliveira Martins, Vítor Melícias, Jorge Miranda, António Nadais, Jorge Reis Novais, Aires Ferreira Pinto, Fausto de Quadros, Margarida Ortigão Ramos, Orlando S. Ribeiro, Maria de Belém Roseira, Marcelo Rebelo de Sousa

1990, 2.ª ed., 784 págs.- não disponível

DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VOL. II Director: José Pedro Fernandes; Consultor da Direcção: Afonso Rodrigues Queiró Colaboradores (por ordem alfabética de apelidos): Eridano Gomes de Abreu, Osvaldo Aguiar, João Alfaia, Rui Alarcão, António Tavares de Almeida, Emídio Ernesto Callejo Ferreira de Almeida, Cristiano Simões Maia Alves, Alexandre Augusto Pinto Coelho do Amaral, Manuel Nunes Amaral, José Fernando Nunes Barata, Xavier de Bastos, Nuno Cabral Basto, Miguel de Sequeira Braga, Eduardo Manuel Fernandes Bugalho, Francisco Falcão de Campos, Henrique Martins de Carvalho, Mário Emílio Forte Bigotte Chorão, Augusto Victor Coelho, Narana Coissoró, Isabel Maria Magalhães Colaço, Eduardo Henriques da Silva Correia, Américo Campos Costa, Mário Júlio de Almeida Costa, Norberto José Costa, Sebastião Cruz, Figueiredo Dias, Domingos Martins Eusébio, Álvaro Ferrand de Almeida Fernandes, António L. Monteiro Fernandes, António P. Monteiro Fernandes, José Pedro Fernandes, Baltazar Simões Ferreira, Coriolano Ferreira, José Sá Carneiro Figueiredo, José Gaspar da Cruz Filipe, Carlos Dinis da Fonseca, Henrique Martins Gomes, António Luís Gonçalves, António Fernandes da Graça, António Cândido Mouteira Guerreiro, Rui Guimarães, Fernando Pessoa Jorge, Mário Valente Leal, António Pedrosa Pires de Lima, Fernando Andrade Pires de Lima, Oliveira Lírio, Abílio Celso Lousada, António Gomes Machado, Rui Chancerelle de Machete, António Anjos Magalhães, Jorge Galamba Marques, António Moreira Barbosa de Melo, João de Castro Mendes, M. Henrique Mesquita, Fernando Bernardes de Miranda, Alexandre de Morais, Adriano Moreira, José António Martins Moreira, José Augusto do Nascimento Neves, Carlos Manuel Baeta Neves, Albano Nogueira, Eurico Dias Nogueira, Mário Gândara Norton, António José Simões de Oliveira, Eduardo Perestrelo de Oliveira, Francisco Rodrigues Pardal, Álvaro Ramos Pereira, João Francisco Valdevies Ventura de Almeida Policarpo, Luciano Barreira da Ponte, José Alfredo Soares Manso-Preto, Mário Raposo, João António de Oliveira Reboredo, Joaquim da Costa Reis, Vasco Manuel Pinto Reis, José Joaquim Teixeira Ribeiro, Rui Salinas, António Furtado Santos, António Brito da Silva, Artur Eduardo Santos Silva, Armando Bastos e Silva, Maria da Conceição Tavares da Silva, Luís Silveira, José Henrique Simões, Rogério Ehrhardt Soares, António Braz Teixeira, Gil Teixeira, Rodrigo Evaristo Teixeira, Duarte Vidal, Guilherme Vasconcelos, Abel Gama Vieira, Emílio Rui Vilar

ISBN 972-95523-3-9, 1991, 448 págs.- não disponível

DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VOL. V Director: José Pedro Fernandes; Consultor da Direcção: Afonso Rodrigues Queiró Colaboradores (por ordem alfabética de apelidos): Alexandre de Albuquerque, José Carlos Vieira de Andrade, Diogo Pires Aurélio, José Fernando Nunes Barata, José Joaquim Gomes Canotilho, António Cordeiro, José Luís Pereira Coutinho, António Monteiro Fernandes, José Pedro Fernandes, Luís Carvalho Fernandes, Ricardo Sá Fernandes, António de Sousa Franco, José Calvet Magalhães, Guilherme d'Oliveira Martins, Jorge Miranda, Maria Aldina Moreira, Paulo Otero, Aires Ferreira Pinto, António Martinez Valadas Preto, Fausto de Quadros, José Gabriel Queiró, António Fermiano Rato, José Cunha Rodrigues, Luís Barbosa Rodrigues,Marcelo Rebelo de Sousa ISBN 972-95223-4-7, 1993, 624 págs., 39 Euros (IVA incluído)

DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VOL. VI Director: José Pedro Fernandes; Consultor da Direcção: Afonso Rodrigues Queiró Colaboradores (por ordem alfabética de apelidos): José Maria Ferreira de Almeida, José de Oliveira Ascensão, Júlio de Campos, Vitalino Canas, João Caupers, António Cordeiro, José Manuel Sérvulo Correia, Luís Sousa da Fábrica, Luís Alberto de Carvalho Fernandes, Ricardo Sá Fernandes, António de Sousa Franco, Maria da Glória Dias Garcia , Jorge Bacelar Gouveia, Jónatas E. M. Machado, Rui Chancerelle de Machete, Afonso d'Oliveira Martins, Guilherme d'Oliveira Martins, Jorge Miranda, Paulo Otero, José Menéres Pimentel, Aires de Jesus Ferreira Pinto, Fausto de Quadros, José Gabriel Queiró, Rui Manuel Gens de Moura Ramos , António Fermiano Rato, António Vitorino ISBN 972-95523-5-5, 1994, 674 págs., 46,5 Euros (IVA incluído)

1990, 2.ª ed., 808 págs., 38 Euros (IVA incluído)

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.Direito Administrativo

DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VOL. VII Director: José Pedro Fernandes; Consultor da Direcção: Afonso Rodrigues Queiró Colaboradores (por ordem alfabética de apelidos): José Mário Ferreira de Almeida, José Carlos Vieira de Andrade, Miguel Lobo Antunes, José de Oliveira Ascensão, José Fernando Nunes Barata, Fernando Loureiro Bastos, Rita Amaral Cabral, Xencora Camotim, Vitalino Canas, António Cordeiro, Jorge Cortês, José Pedro Fernandes, António de Sousa Franco, Ventura José Rocheta Gomes, Pedro Gonçalves, Jorge Bacelar Gouveia, António Barbas Homem, Rui Chancerelle de Machete, José Calvet Magalhães, Guilherme d'Oliveira Martins, Maurício Hilário, Jorge Miranda, José Duarte Nogueira, Alexandre Sousa Pinheiro, Fausto de Quadros, António Fermiano Rato, Jorge Pereira da Silva, José Tavares, Maria Benedita Pires Urbano

DIREITO CONSULAR Wladimir Brito Stvdia Ivridica 77 ISBN 972-32-1229-3, 2004, 208 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

DIREITO DAS AUTARQUIAS LOCAIS António Cândido de Oliveira ISBN 972-32-0632-3, 1993, 384 págs.- não disponível

DIREITO DE ESTRANGEIROS Entrada, permanência, saída e afastamento - Anotações, comentários e Jurisprudência

Júlio Alberto Carneiro Pereira; José Cândido de Pinho Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1562-5, 2008, 802 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-95523-6-3, 1996, 658 págs., 46,5 Euros (IVA incluído)

DIREITO FINANCEIRO LOCAL

DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SUPLM. 1.º SUPLEMENTO Director: José Pedro Fernandes; Director Adjunto: Jorge Bacelar Gouveia; Consultor Científico: José Manuel Sérvulo Correia Colaboradores (por ordem alfabética de apelidos): Diogo Freitas do Amaral, José Carlos Vieira de Andrade, José Fernando Nunes Barata, Fernando Loureiro Bastos, Ana Rita Cabrita, Vitalino Canas, João Caupers, António Cordeiro, Maria da Glória Dias Garcia, Carla Amado Gomes, Jorge Bacelar Gouveia, Armando M. Marques Guedes, Maria Margarida Cordeiro Mesquita, Jorge Miranda, Carlos Blanco de Morais, Jorge Reis Novais, Paulo Otero, João Raposo, Manuel Almeida Ribeiro, Luís Sá, Saldanha Sanches, Maria João Tomé, António Vitorino

Joaquim Freitas da Rocha

ISBN 972-95523-7-1, 1998, 508 págs., 46,5 Euros (IVA incluído)

AAFDL ISBN 972-629-023-6, 320 págs., 15 Euros (IVA incluído)

Finanças locais ISBN 978-989-95115-7-6,Fev. 2009,212 págs., 15 Euros (IVA incluído)

DO CONTROLO PARLAMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Teoria Geral e Instrumentos de Fiscalização José Fontes ISBN 978-972-32-1590-8, Julho 2008, 240 págs., 2.ª, 23,1 € (IVA incluído)

ELEMENTOS DE ESTUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS PRÁTICOS, TESTES, EXAMES FINAIS E JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA

J.M. Sérvulo Correia; João Martins Claro; Ana Gouveia Martins; Mark Bobela-Mota Kirkby

DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SUPLM. 2.º SUPLEMENTO Director: José Pedro Fernandes; Consultor Científico: Jorge Bacelar Gouveia Colaboradores (por ordem alfabética de apelidos): José Carlos Vieira de Andrade, Fernando Araújo, José de Oliveira Ascensão, José Fernando Pereira Baptisa, Diogo Leite de Campos, Luís Guilherme Catarino, João Caupers, Fernando Alves Correia, José Eduardo Figueiredo Dias, Carla Amado Gomes, Nuno Sá Fernandes, Armando M. Marques Guedes, António Pedro Barbas Homem, Luís Menezes Leitão, Alberto Luís, Maria Fernanda Maçãs, Pedro Romado Martinez, José António Bagulho França Martins, Jorge Miranda, Paulo Otero, João Raposo, António Marques dos Santos, Jorge Costa Santos, Miguel Galvão Teles, Manuel Afonso Vaz

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (O) Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão AAFDL 145 págs., 7,49 Euros (IVA incluído)

ENSAIO SOBRE A LEI Luís S. Cabral de Moncada Coimbra Editora ISBN 972-32-1120-3, 2002, 188 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

ESCRITOS DE DIREITO PÚBLICO 1994 - 1999

J. E. Gonçalves Lopes Edições APPACDM de Braga ISBN 972-8699-08-5, 2002, 234 págs., 15 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-95523-8-X, 2001, 716 págs., 48,5 Euros (IVA incluído)

DINÂMICA JURÍDICA DO PLANEAMENTO TERRITORIAL (A)

ESTADO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO (O) Vinício Ribeiro

(A Alteração, a Revisão e a Suspensão dos Planos)

João Miranda ISBN 972-32-1124-6, 2002, 404 págs., 24,15 Euros (IVA incluído)

1981, 2.ª ed., 108 págs.- não disponível

DIREITO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA PROCEDIMENTAL (O) Raquel Carvalho

ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-32-4, 1999, 360 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

Anotado

Paulo Veiga e Moura

DIREITO ADMINISTRATIVO Guilherme da Fonseca; Lúcia Rodrigues

ISBN 978-972-32-1683-7,Fev. 2009,236 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - COMENTADO - 3ª ED. Vinício Ribeiro

AAFDL 2007, 246 págs., 12 Euros (IVA incluído)

DIREITO ADMINISTRATIVO

Legislação Anotada Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1441-5, 2006, 412 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

ROTEIRO DAS AULAS PRÁTICAS

Maria João Estorninho AAFDL 30 págs., 2 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - I Organização: Pedro Gonçalves

DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito Público e Regulação , Número Especial Coimbra Editora e CEDIPRE ISBN: 978-972-32-1648-6, Dezembro 2008, 996 págs., 50,4 Euros(IVA incluído)

CASOS PRÁTICOS

Fausto de Quadros; Margarida Cabral; João Tiago Silveira; Mafalda Carmona AAFDL 86 págs., 4,48 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO José Manuel Cardoso da Costa

DIREITO ADMINISTRATIVO - RELATÓRIO-2001

Coimbra Editora - não disponível

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Suplemento 2001

Paulo Otero

ESTUDOS DE DIREITO DE POLÍCIA-1 VOL. 1

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2001, 388 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE 2001/2002

Regência de Jorge Miranda AAFDL 557 págs., 23,35 Euros (IVA incluído)

DIREITO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO EUROPEIA Maria Luísa Duarte

ESTUDOS DE DIREITO DE POLÍCIA-2 VOL. 2

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1565-6, 2008, 187 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE 2001/2002

Regência de Jorge Miranda

DIREITO ADMINISTRATIVO SEM ESTADO (O) Crise ou fim de um paradigma? Luís Filipe Colaço Antunes

AAFDL 580 págs., 25 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO Luís S. Cabral de Moncada

ISBN 978-972-32-1631-8, Outubro 2008, 172 págs., 18,9 € (IVA incluído)

ISBN 972-32-1014-2, 2001, 528 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

16


.Direito Administrativo

ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO Rui Chancerelle de Machete

LEGISLAÇÃO DE EDUCAÇÃO António Pedro Barbas Homem, Luís Guimarães de Carvalho, João Atanásio

ISBN 972-32-1207-2, 2004, XVI + 300 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1039-8, 2001, 432 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE REGULAÇÃO PÚBLICA - I Vital Moreira (organização) Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - CEDIPRE António Nogueira Leite, Carolina Cunha, Dulce Lopes, Egon Bockmann Moreira, Fernanda Paula Oliveira, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Katia Cristina Antunes Silva, Leila Cuéllar, Licínio Lopes Martins, Luís Guilherme Catarino, Luís Nazaré, Maria Fernanda Maçãs, Miguel Ângelo Crespo, Pedro Gonçalves

LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DE GOVERNO LOCAL E ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA J. A. Oliveira Rocha, António Filipe Legislação Coimbra Editora ISBN 972-32-1209-9, 2003, 620 págs., 33,6 Euros (IVA incluído)

Direito Público e Regulação 5 ISBN 972-32-1230-7, 2004, 756 págs., 38,85 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL SOBRE AS REGIÕES AUTÓNOMAS Nuno Cunha Rodrigues, Dorinda Vagos

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ARMANDO M. MARQUES GUEDES-2004 AA.VV.

ISBN 972-32-1038-X, 2001, 720 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

LEI DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO Leis n.º 65/93, de 26 de Agosto (com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 8/95, de 29 de Março e 94/99, de 16 de Julho)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2004, 976 págs., 49,35 Euros (IVA incluído)

Raquel Carvalho Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-38-3, 2000, 86 págs., 6,28 Euros (IVA incluído)

FUNÇÃO PÚBLICA VOL. I Regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes

Paulo Veiga e Moura

LEI E REGULAMENTO Luís S. Cabral de Moncada

ISBN 972-32-1069-X, 2001, 2.ª ed., 484 págs.- não disponível

ISBN 972-32-1073-8, 2002, 1180 págs., 44,1 Euros (IVA incluído)

FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO José Osvaldo Gomes

LEIS DE DIREITO DA SEGURANÇA Jorge Bacelar Gouveia; Rui Carlos Pereira; Arménio Marques Ferreira; Virgílio Teixeira

ISBN 972-32-0345-6, 1981, 2.ª ed., 192 págs., 1,15 Euros (IVA incluído)

«GOLDEN - SHARES»

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1486-4, 2007, 652 págs., 35,7 Euros (IVA incluído)

As Empresas Participadas e os Privilégios do Estado Enquanto Accionista Minoritário

Nuno Cunha Rodrigues ISBN 972-32-1245-5, 2004, 456 págs., 28,35 Euros (IVA incluído)

LEIS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Filipa Urbano Calvão, Paulo Castro Rangel, Marta Portocarrero

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL Maria José L. Castanheira Neves

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-57-X, 2003, 3.ª ed., 464 págs., 30 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1248-X, 2004, 364 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO Wladimir Brito

HIPÓTESES DE TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EM ESPECIAL

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1561-8, 2008, 306 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Carla Amado Gomes AAFDL 30 págs., 2 Euros (IVA incluído)

LIÇÕES DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO Joaquim Freitas da Rocha

INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DE TITULARES DE ALTOS CARGOS PÚBLICOS E DE CARGOS DE DIRECÇÃO SUPERIOR

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1549-6, 2008, 398 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

Regime Jurídico. Notas e Comentários

Ana Paula Marçalo; José Manuel Meirim

MODELOS DE SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1493-2, 2007, 304 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

A conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo

Marta Portocarrero

IMPUGNAÇÃO DE NORMAS E ILEGALIDADE POR OMISSÃO

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-49-9, 2002, 294 págs., 24 Euros (IVA incluído)

No Contencioso Administrativo Português

Mário Pinto Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1637-0, Novembro 2008, 400 págs., 29,4 Euros(IVA incluído)

NOVA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (A) Jorge Cortês; Dora Neto Cardoso; Rodrigo Esteves de Oliveira; Fernanda Maçãs; Pedro Marchão Marques; Rui Chancerelle de Machete; Carlos Castro Fernandes; Mestre Cristina Tainha; Manuela Flores; Helena Ribeiro; Rosendo Dias José; Esperança Mealha

JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA - VOL. 2 Diogo Freitas do Amaral AAFDL 556 págs., 19,4 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1376-1, 2006, 264 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA Guilherme da Fonseca; João Martins Claro; José Fontes

NOVAS E VELHAS ANDANÇAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ESTUDOS SOBRE A REFORMA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Legislação Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1558-8, 2008, 1015 págs., 47,25 Euros (IVA incluído)

Ana Sofia Firmino; André Festas da Silva; Fabrizio Monteiro de Tancredo; Ivo Miguel Barroso; Miguel Prata Roque; Miguel Assis Raimundo; Pedro Delgado Alves; Sandra Lopes Luís; Vasco Pereira da Silva Coordenação de Vasco Pereira da Silva AAFDL 782 págs.- não disponível

LEGISLAÇÃO BÁSICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Guilherme da Fonseca; João Martins Claro; José Fontes; Jorge Duarte Legislação Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1607-3, Julho 2008, 408 págs., 21,00 Euros (IVA incluído)

NOVO REGIME DE CONCURSO DO PESSOAL DOCENTE Anotado

Isabel Pires Rodrigues; Júlia Araújo; Luís Silveira Botelho

LEGISLAÇÃO BÁSICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA II

Legislação Anotada Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1417-2, 2006, 140 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

Legislação Complementar [E] Regime Do Contrato De Trabalho Em Funções Públicas (Lei N.º 59/2008, De 11 De Setembro)

Guilherme da Fonseca; João Martins Claro; José Fontes; Jorge Duarte Legislação, Coimbra Editora ISBN: 978-972-32-1640-0, Novembro 2008, 444 págs., 21 Euros (IVA incluído)

NOVOS REGIMES DE VINCULAÇÃO, DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OS)

LEGISLAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Cláudia Viana

Comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

Paulo Veiga e Moura;Cátia Arrimar

Coimbra Editora ISBN 972-32-1147-5, 2003, 444 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1581-6, 2008, 236 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA Carlos Alberto Fernandes Cadilha

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (Programa, Conteúdos e Métodos de Ensino)

Vital Moreira

Legislação Coimbra Editora ISBN 972-32-1391-5, 2006, 2ª, 864 págs., 44,1 Euros (IVA incluído)

2001, 156 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

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.Direito Administrativo

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS

Administrativa (e Tributária)

Anotado com Jurisprudência

António Cândido de Oliveira

Jorge Carvalho da Silva

ISBN 972-32-1166-1, 2003, 264 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

Legislação Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1452-9, 2006, 382 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ESTADO Abílio Neto, Aurora Silva Neto

REGULAÇÃO, ELECTRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES Estudos de Direito Administrativo da Regulação

Ediforum - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-38-1, 1999, 780 págs., 19,9 Euros (IVA incluído)

Pedro Gonçalves Direito Público e Regulação 7 Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1552-6, 2008, 240 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

PODER DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PELA ADMINISTRAÇÃO (O) E as garantias contenciosas do seu co-contratante perante este exercício

RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO

Lourenço B. Manoel de Vilhena de Freitas

Movimentos Fractais - Diferença e Repetição

AAFDL 2007, 448 págs., 25 Euros (IVA incluído)

Ana Fernanda Neves Coimbra Editora ISBN 972-32-0898-9, 1999, 380 págs., 19,9 Euros (IVA incluído)

PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE EM PERSPECTIVA JURÍDICOPOLÍTICA (O) Margarida Salema d'Oliveira Martins

RELAÇÕES DE TRABALHO NAS EMPRESAS PÚBLICAS (AS) José Acácio Loureiro

ISBN 972-32-1163-7, 2003, 584 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0148-8, 1984, 276 págs.- não disponível

PRINCÍPIOS COMUNITÁRIOS NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Cláudia Viana

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO POR ACTOS ADMINISTRATIVOS ILEGAIS E CONCURSO DE OMISSÃO CULPOSA DO LESADO Margarida Cortez

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1517-5, 2007, 672 págs., 39,9 Euros (IVA incluído)

Studia Ivridica 52 Coimbra Editora ISBN 972-32-0983-7, 2000, 316 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

PRIVATIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA (A) Paulo Veiga e Moura Coimbra Editora ISBN 972-32-1280-3, 2004, 460 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Trabalhos preparatórios da reforma

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ENTRE A EFICIÊNCIA E A GARANTIA DOS PARTICULARES (O)

João Tiago Silveira, Manuel Fernando dos Santos Serra, Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros, Rui Pinheiro, Jesús Leguina Villa, Michel Fromont, Fritz Ossenbühl, Jorge Miranda, Rui Medeiros, Maria Lúcia Amaral, Carlos Alberto Fernandes Cadilha

(Algumas considerações)

João Carlos Simões Gonçalves Loureiro Studia Ivridica 13 ISBN 972-32-0703-6, 1995, 296 págs., 14,66 Euros (IVA incluído)

Ministério da Justiça - GPLP Coimbra Editora ISBN 972-32-1131-9, 2002, 288 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL NOS CONTRATOS DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS (O) José Alberto de Melo Alexandrino

REVOGAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS (A) José Robin de Andrade

AAFDL 151 págs., 8,98 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-0154-2, 1985, 2.ª ed., 440 págs., 6,81 Euros (IVA incluído)

PROMESSAS ADMINISTRATIVAS

SEMINÁRIO PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO VOL. I Coordenação de António Cândido de Oliveira Jorge Miranda, Guilherme da Fonseca, António Lorena de Sèves, Margarida Cortez, Mário Aroso de Almeida

Da decisão de Autovinculação ao Acto Devido

João Taborda da Gama Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1550-2, 2008, 304 págs., 21 Euros (IVA incluído)

QUESTÃO DAS POLÍCIAS MUNICIPAIS (A) Catarina Sarmento e Castro

Associação Jurídica de Braga - Departamento Autónomo de Direito da Universidade do Minho ISBN 972-95776-4-1, 1999, 96 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1196-3, 2003, 460 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL EM PORTUGAL (OS) Rodrigo Gouveia

REFORMA DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (A) Mário Aroso de Almeida; Catarina Sarmento e Castro; Jónatas E. M. Machado; Pedro Gonçalves; José Carlos Vieira de Andrade; Bernardo Azevedo; Maria Fernanda Maçãs

Direito Público e Relação 2 Coimbra Editora ISBN 972-32-1059-2, 2001, 180 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

José Casalta Nabais; Rodrigo Esteves de Oliveira Colloquia 15 Coimbra Editora ISBN 972-32-1352-4, 2006, 296 págs., 21 Euros (IVA incluído)

SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO Contributo para o seu Estudo

Bernardo Azevedo Coimbra Editora ISBN 972-32-1366-4, 2005, 272 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO VOL. I O Debate Universitário (Trabalhos preparatórios)

Vasco Pereira da Silva, António Cândido de Oliveira, Diogo Freitas do Amaral, Vieira de Andrade, Mário Torres, Maria da Glória Dias Garcia, Maria João Estorninho, Marcelo Rebelo de Sousa, José Manuel Sérvulo Correia, Paulo Otero, Rui Machete, Fausto de Quadros

SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS DE CONTEÚDO NEGATIVO Cláudio Monteiro AAFDL 170 págs.- não disponível

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GPLP ISBN 972-32-1180-7, 2003, 760 págs., 36,75 Euros (IVA incluído)

SUSPENSÃO JUDICIAL DA EFICÁCIA DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA TUTELA JUDICIAL EFECTIVA Maria Fernanda Maçãs

REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO VOL. II Estudo - Relatório - Anteprojectos

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GPLP ISBN 972-32-1181-5, 2003, 548 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

Studia Ivridica 22 Coimbra Editora ISBN 972-32-0742-7, 1996, 336 págs.- não disponível

REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO VOL. III Exposição de Motivos das Propostas de Lei - Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Primeira Alteração às Leis - Estudo de Dimensionamento - Estudo de Redimensionamento

TAXAS E A COERÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO (A) Susana Tavares da Silva CEJUR Estudos Regionais e Locais

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GPLP Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento ISBN 972-32-1182-3, 2003, 352 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

ISBN: 978-989-95115-5-2, Outubro 2008, 94 págs., 9 € (IVA incluído)

REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS Carlos Alberto Fernandes Cadilha

TRÊS TEXTOS SOBRE O NOVO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS Carla Amado Gomes AAFDL

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1599-1, Setembro 2008, 376 págs., 29,40 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-629-046-9, Outubro 2008, 141 págs., 8 € (IVA incluído)

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.Direito Administrativo

TUTELA ADMINISTRATIVA NAS RELAÇÕES ENTRE O GOVERNO E OS MUNICÍPIOS (A) (Condicionalismos constitucionais)

André Folque ISBN 972-32-1240-4, 2004, 484 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

TUTELA AMBIENTAL E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Da legitimidade processual e das suas consequências - De Nature et de Urbe 2

José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias Studia Ivridica 29 Coimbra Editora ISBN 972-32-0787-7, 1997, 360 págs., 17,81 Euros (IVA incluído)

TUTELA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA NO NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS (A) Sofia Henriques Coimbra Editora ISBN: 978-972-32-1420-2, 2006, 160 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

TUTELA CAUTELAR NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (A) (EM ESPECIAL, NOS PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DOS CONTRATOS)

Ana Gouveia Martins Coimbra Editora ISBN 972-32-1364-8, 2005, 604 págs., 37,8 Euros (IVA incluído)

URGÊNCIA NA EXPROPRIAÇÃO (A) ALGUMAS QUESTÕES

Carla Maria Vicente AAFDL 124 págs.- não disponível

UM CURSO DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA Maria Manuel Leitão Marques Direito Público e Regulação 3 Coimbra Editora ISBN 972-32-1137-8, 2002, 224 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PROTECÇÃO DOS ADMINISTRADOS Adélio Pereira André ISBN 972-32-0385-5, 1989, 178 págs., 4,71 Euros (IVA incluído)

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.Direito Fiscal e da Contabilidade

..DDDiirirreeeiitittooo FFFiisisscccaaalll eee dddaaa CCCooonnntttaaabbbiilililididdaaadddeee

IMPOSTO ECOLÓGICO - CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DOS INSTRUMENTOS ECONÓMICOS DE DEFESA DO AMBIENTE (O) Cláudia Alexandra Dias Soares

AVALIAÇÕES FISCAIS Comissões de avaliação

Studia Ivridica 58 Coimbra Editora ISBN 972-32-1028-2, 2001, 704 págs., 34,57 Euros (IVA incluído)

António Carvalho Martins ISBN 972-32-1121-1, 2002, 108 págs., 7,35 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DO IMPOSTO DO RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Anotado

Anotações ao Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado e ao Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias

André Salgado de Matos - Revisão de Rodrigo Queiroz e Melo

Patríicia Noiret da Cunha

Instituto Superior de Gestão ISBN 972-98422-0-5, 1999, 608 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

ENSINUS - Estudos Superiores, S.A. ISBN 972-98422-2-1, 2004, 640 págs., 38,85 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO A. Brigas Afonso ISBN 978-972-32-1602-8, Setembro 2008, 492 págs., 30,45 € (IVA incluído)

IMPUTAÇÃO DE LUCROS DE SOCIEDADES NÃO RESIDENTES SUJEITAS A UM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO Rui Duarte Morais

CONTRATOS FISCAIS

Publicações Universidade Católica ISBN 972-8069-60-X, 2005, 670 págs., 47,5 Euros (IVA incluído)

(Reflexões acerca da sua admissibilidade)

José Casalta Nabais

INTEGRAÇÃO NA CEE E A REFORMA DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS (A)

Studia Ivridica 5 Coimbra Editora ISBN 972-32-0650-1, 1994, 328 págs., 14,66 Euros (IVA incluído)

Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Arruda Ferrer Correia», 1984

Manuel Carlos Lopes Porto

CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL (O)

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1985, 52 págs., 0,92 Euros (IVA incluído)

As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro

Américo Taipa de Carvalho

INTRODUÇÃO AO PROCESSO TRIBUTÁRIO Serena Cabrita Neto

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1526-7, 2007, 131 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

Instituto Superior de Gestão ISBN 972-98422-1-3, 2004, 164 págs., 13,65 Euros (IVA incluído)

DEDUTIBILIDADE DOS CUSTOS NA JURISPRUDÊNCIA FISCAL PORTUGUESA (A) António Moura Portugal

IRS: INCIDÊNCIA REAL E DETERMINAÇÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS José Guilherme Xavier de Basto

ISBN 972-32-1218-8, 2004, 396 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1521-2, 2007, 516 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

DIREITO DO BALANÇO E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE RELATO FINANCEIRO (O) AA.VV.

JUÍZO FISCAL Libelo Versus Resgate

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1491-8, 2007, 260 págs., 21 Euros (IVA incluído)

António Carvalho Martins ISBN 972-32-0992-6, 2000, 80 págs., 6,28 Euros (IVA incluído)

DIREITO ECONÓMICO Um projecto de reconstrução

JUSFORMULÁRIOFISCAL Rui Marques

J. L. Saldanha Sanches Coimbra Editora - não disponível

Wolters Kluwer ISBN 978-972-8990-28-2, 2008, 511 págs., 47,25 Euros (IVA incluído)

DIREITO FISCAL

JUSPRÁTICO IRS 2008 Rodrigo de Oliveira Fernandes

GUIA DE ESTUDO

Jorge Bacelar Gouveia

Wolters Kluwer ISBN 978-972-8990-19-0, 2008, 622 págs., 70 Euros (IVA incluído)

AAFDL 4.ª, 63 págs., 3,95 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DE DIREITO FISCAL - 3.ª EDIÇÃO Marco Carvalho Gonçalves

EFICIÊNCIA ECONÓMICA E RESTRIÇÕES VERTICAIS Os argumentos de eficiência e as normas de defesa da concorrência Maria Paula dos Reis Vaz Freire AAFDL

Legislação Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1477-2, 2007, 3.ª, 968 págs., 37,8 Euros (IVA incluído)

EAN: 5606939006318, Novembro 2008, 1.044 págs., 40 € (IVA incluído)

LIMITES DO PLANEAMENTO FISCAL (OS)

ESTATUTO DO CONTRIBUINTE (O)

Substância e forma no Direito Fiscal Português, Comunitário e Internacional

A pessoa do contribuinte no estado social de direito

J. L. Saldanha Sanches

Vítor António Duarte Faveiro

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1433-4, 2006, 508 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1078-9, 2002, 1036 págs., 42 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO José Manuel Cardoso da Costa

LIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES (A) Problema de transmissão (condicionante temporal)

Coimbra Editora - não disponível

António Carvalho Martins

ESTUDOS DE DIREITO CONTABILÍSTICO E FISCAL J. L. Saldanha Sanches

MANUAL DE DIREITO FISCAL Saldanha Sanches

ISBN 972-32-0953-5, 2000, 140 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1511-3, 2007, 588 págs., 35,7 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0620-X, 1993, 80 págs., 4,19 Euros (IVA incluído)

FAMÍLIA E IMPOSTO

MANUAL DO CONTRIBUINTE António Manuel Cardoso Mota

A Tributação da Casa de Morada de Família

Madalena Sofia Paumier-Bianco Argumentum 3 Coimbra Editora ISBN 972-32-0555-6, 1992, 120 págs., 5,76 Euros (IVA incluído)

1981, 250 págs.- não disponível

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO FISCAL PORTUGUÊS VOL. II Estrutura jurídica do sistema fiscal português - Impostos sobre o rendimento

FISCALIDADE DIRECTA NA UNIÃO EUROPEIA (A) Gabriela Pinheiro

Vítor António Duarte Faveiro ISBN 972-32-0114-3, 1986, 944 págs., 17,28 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-19-7, 1998, 356 págs., 19,9 Euros (IVA incluído)

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO FISCAL PORTUGUÊS VOL. I Introdução ao estudo da realidade tributária - Teoria geral do direito fiscal

GUIA DO LEITOR DO MANUAL DE DIREITO FISCAL Hélder Rosalino

Vítor António Duarte Faveiro ISBN 972-32-0113-5, 1984, 720 págs., 9,43 Euros (IVA incluído)

AAFDL 94 págs., 6 Euros (IVA incluído)

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Administrativa (e Tributária)

António Cândido de Oliveira ISBN 972-32-1166-1, 2003, 264 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

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.Direito Fiscal e da Contabilidade

REFORMA FISCAL (A) José Joaquim Teixeira Ribeiro ISBN 972-32-0388-X, 1989, 252 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

REFORMA FISCAL DA TRANSIÇÃO PARA O SÉCULO XXI (A) DIREITO FISCAL I (TEXTOS DE APOIO)

Olívio Mota Amador; Fernando Xarepe Silveiro AAFDL 35 págs., 5,99 Euros (IVA incluído)

REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGIMES SANCIONATÓRIOS ESPECIAIS Anotados

António Augusto Tolda Pinto, Jorge dos Reis Bravo ISBN 972-32-1088-6, 2002, 632 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES OU GERENTES POR DÍVIDAS DE IMPOSTOS António Carvalho Martins ISBN 972-32-0873-3, 1999, 2.ª ed., 140 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL Procedimento de avaliação e escrutínio judicial

António Carvalho Martins ISBN 972-32-0890-3, 1999, 128 págs., 6,28 Euros (IVA incluído)

SIMULAÇÃO NA LEI GERAL TRIBUTÁRIA E PRESSUPOSTO DO TRIBUTO Em Contexto de Fraude, Evasão e Planeamento Fiscal

António Carvalho Martins Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1456-7, 2007, 100 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

SUBSTITUIÇÃO FISCAL E A RETENÇÃO NA FONTE: O CASO ESPECÍFICO DOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO (A) Diogo Feio Teses e Monografias Faculdade de Direito da Universidade do Porto Coimbra Editora ISBN 972-32-1015-0, 2001, 268 págs., 13,62 Euros (IVA incluído)

TAXAS E A COERÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO (A) Susana Tavares da Silva CEJUR Estudos Regionais e Locais ISBN: 978-989-95115-5-2, Outubro 2008, 94 págs., 9 € (IVA incluído)

TEXTOS DE JURISPRUDÊNCIA FISCAL CONSTITUCIONAL-1/2 VOL. 1 TOMO 2 Eduardo Paz Ferreira; Rogério M. Fernandes Ferreira; Olivio A. Mota Amador AAFDL 1383 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

TRIBUTAÇÃO DIRECTA NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (A) Patrícia Noiret da Cunha Coimbra Editora ISBN 972-32-1394-X, 2006, 336 págs., 21 Euros (IVA incluído)

TRIBUTAÇÃO UNITÁRIA DO RENDIMENTO (IRS E IRC) (A) Comentário

António Manuel Cardoso Mota ISBN 972-32-0434-7, 1990, 288 págs., 9,95 Euros (IVA incluído)

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.Direito do Ambiente

..DDDiirirreeeiitittooo dddooo AAAm m ieennnttteee mbbbiie

FINANÇAS DA EUROPA E A POLÍTICA DO AMBIENTE (AS) António Carvalho Martins

AMBIENTE E CONSUMO - TEXTOS VOL. I

ISBN 972-32-0412-6, 1989, 28 págs., 1,84 Euros (IVA incluído)

Coordenação do Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor. Ministério da Justiça. Centro de Estudos Judiciários

António de Sousa Franco, Jorge Paiva, Carlos Pimenta, Ana Cabral, Viriato Soromenho-Marques, Alexandre Kiss, José Joaquim Gomes Canotilho, Diogo Freitas do Amaral, Mário José de Araújo Torres, Gilles J. Martin, Franco Giampietro, Ada Pelligrini Grinover, Miguel Teixeira de Sousa, António Filipe Gaião Rodrigues, A. Neves Ribeiro, Maria Adília Lopes, Antônio Herman V. Benjamim, M. Manuela Flores Ferreira

IMPOSTO ECOLÓGICO - CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DOS INSTRUMENTOS ECONÓMICOS DE DEFESA DO AMBIENTE (O) Cláudia Alexandra Dias Soares Studia Ivridica 58 Coimbra Editora ISBN 972-32-1028-2, 2001, 704 págs., 34,57 Euros (IVA incluído)

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS ISSN 0872-1882, 1996, 436 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - 5ª EDIÇÃO José Eduardo Figueiredo Dias; Joana Maria Pereira Mendes Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1443-7, 2006, 476 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

AMBIENTE E CONSUMO - TEXTOS VOL. II Coordenação do Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor. Ministério da Justiça. Centro de Estudos Judiciários

LEIS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO AMBIENTE Raquel Carvalho

Mário José de Araújo Torres, João Joanaz de Melo, Luís Rosmaninho, Leonor Cartaxo, Angelina Domingues, Luís Miguel C. Ribeiro, Ana Maria Faria, Maria Manuel Araújo e Silva, António Manuel B. Machado Pires, Spyros A. Papas, Michel Doumenq, Maria José Littmann, Michael Decleris, Gunter Heine, António Mateus Rodriguéz-Arias, José Manuel Araújo Barros, José Manuel Pureza, André Folque, Luís Filipe Colaço Antunes, M. Manuela Flores Ferreira, Manuel Tomé Soares Gomes, Anabela Miranda Rodrigues, António Leone Dantas, Pedro Branquinho Ferreira Dias, José Souto de Moura, Eládio Lecey

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-26-X, 1999, 2.ª ed., 808 págs., 36,66 Euros (IVA incluído)

MANUAL DO DIREITO DE ÁGUAS VOL. I Mário Tavarela Lobo ISBN 972-32-0924-1, 1999, 2.ª ed., 628 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

MANUAL DO DIREITO DE ÁGUAS VOL. II Mário Tavarela Lobo

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS ISSN 0872-1882, 1996, 536 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0925-X, 1999, 2.ª ed., 604 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

AMBIENTE E CONSUMO - TEXTOS VOL. III

O COMÉRCIO DE EMISSÕES POLUENTES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA Tiago Antunes

Coordenação do Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor. Ministério da Justiça. Centro de Estudos Judiciários

Sérgio Abrantes Mendes, Nuno da Silva Salgado, Joaquim Mendia, Carlos Adérito Teixeira, Maria Cristina Portugal, António Leone Dantas, Mário José de Araújo Torres, Jorge Paiva, Rui Machete, Gilles J. Martin, Odette Domingues, José Souto de Moura, José Manuel Araújo Barros

AAFDL ISBN 972-629-031-7, 2006, 268 págs., 13,01 Euros (IVA incluído)

POLÍTICA DE AMBIENTE DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (A) António Carvalho Martins

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS ISSN 0872-1882, 1996, 430 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0423-1, 1990, 272 págs., 8,38 Euros (IVA incluído)

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO PRINCÍPIO DO DIREITO DO AMBIENTE NOS QUADROS INTERNACIONAL E EUROPEU (A) Mário de Melo Rocha

PREVENÇÃO À PROVA NO DIREITO DO AMBIENTE (A) Em Especial os Actos Autorizativos Ambientais

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-36-7, 2000, 364 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

Carla Amado Gomes

COMENTÁRIO À LEI DOS TERRENOS DO DOMÍNIO HÍDRICO Diogo Freitas do Amaral, José Pedro Fernandes

PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR (O)

ISBN 972-32-0242-5, 1979, 340 págs.- não disponível

Maria Alexandra de Sousa Aragão

CONCERTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO E DIREITO DO AMBIENTE

Studia Ivridica 23 Coimbra Editora ISBN 972-32-0760-5, 1997, 328 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0955-1, 2000, 112 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

Pedra angular da política comunitária do ambiente - De Nature et de Urbe I

(A propósito do sentido e da causa-função do contrato-programa de redução da carga poluente)

Paulo Castro Rangel

PROTECÇÃO DO AMBIENTE E DIREITO DE PROPRIEDADE

Argumentum 7 Coimbra Editora ISBN 972-32-0643-9, 1994, 112 págs., 5,76 Euros (IVA incluído)

(Crítica de jurisprudência ambiental)

DA INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO E SUA ARTICULAÇÃO COM A DEFESA DO AMBIENTE

RAMOS EMERGENTES DO DIREITO PENAL RELACIONADOS COM A PROTECÇÃO DO FUTURO (Ambiente, Consumo e Genética Humana) Augusto Silva Dias

J. J. Gomes Canotilho ISBN 972-32-0698-6, 1995, 116 págs.- não disponível

CONTRIBUTO PARA O SEU RECONHECIMENTO COMO INSTRUMENTO PRIVILEGIADO PARA UMA TUTELA AMBIENTAL ACRESCIDA

Alexandre Nuno Capucha

ISBN: 978-972-32-1624-0, Outubro 2008, 296 págs., 23,1 € (IVA incluído)

AAFDL 74 págs., 3,99 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS ECOLÓGICOS Da Reparação do Dano Através de Restauração Natural

DA PROTECÇÃO JURÍDICA AMBIENTAL

José de Sousa Cunhal Sendim

OS DENOMINADOS EMBARGOS ADMINISTRATIVOS EM MATÉRIA DE AMBIENTE

Coimbra Editora ISBN 972-32-0815-6, 1998, 304 págs.- não disponível

Vasco Pereira da Silva AAFDL 26 págs., 2 Euros (IVA incluído)

RISCO E MODIFICAÇÃO DO ACTO AUTORIZATIVO CONCRETIZADOR DE DEVERES DE PROTECÇÃO DO AMBIENTE Carla Amado Gomes

DIREITO AO AMBIENTE E PROPRIEDADE PRIVADA (Aproximação ao estudo da estrutura e das consequências das "Leis-Reserva" portadoras de vínculos ambientais)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1536-6, 2007, IV+820 págs., 44,1 Euros (IVA incluído)

Maria Elizabeth Moreira Fernandez Studia Ivridica 57 Coimbra Editora ISBN 972-32-1023-1, 2001, 328 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

TEXTOS DISPERSOS DE DIREITO DO AMBIENTE - VOL. I Carla Amado Gomes

ELEMENTOS DE APOIO À DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE Carla Amado Gomes AAFDL

TEXTOS DISPERSOS DE DIREITO DO AMBIENTE (E MATÉRIAS RELACIONADAS) – II VOL. Carla Amado Gomes

Nov. 2008,336 págs., 14 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2008, 343 págs., 17 Euros (IVA incluído)

Outubro 2008, 416 págs., 20 € (IVA incluído)

ESTUDOS DE DIREITO DO AMBIENTE Mário de Melo Rocha, Germano Marques da Silva, Cláudia Alexandra Dias Soares, Sofia de Sequeira Galvão, Mário Aroso de Almeida, Isabel Marques da Silva, Henrique Sousa Antunes, Mário Baptista Coelho, Filipa Urbano Calvão, Raquel Carvalho

TUTELA AMBIENTAL E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Da legitimidade processual e das suas consequências De Nature et de Urbe 2

José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-50-2, 2003, 268 págs., 23 Euros (IVA incluído)

Studia Ivridica 29 Coimbra Editora ISBN 972-32-0787-7, 1997, 360 págs., 17,81 Euros (IVA incluído)

22


.Direito do Ambiente

TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: PRESENTE E FUTURO (A) AA.VV. Studia Ivridica 81 Coimbra Editora ISBN 972-32-1292-7, 2005, 216 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS (A) A relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural

Jorge dos Reis Bravo ISBN 972-32-0785-0, 1997, 248 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

23


.Direito do Urbanismo

..DDDiirirreeeiitittooo dddooo UUUrrrbbbaaannniisissm m mooo ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA DIRECTORES MUNICIPAIS (A)

REGIME JURÍDICO DO LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES DE

FORMAÇÃO

DOS

Anotado

PLANOS

António Pereira da Costa ISBN 972-32-0621-8, 1993, 256 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

A experiência dos Municípios do Distrito de Braga

Cláudia Viana

REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL

Associação Jurídica de Braga ISBN 972-95776-6-8, 2002, 240 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

Anotado - (Decreto-Lei nº 389/99, de 22 de Setembro - Lei de Bases da Política do Ordenamento e do Território)

Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha Ribeiro

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS-4 VOL. 4

ISBN 972-32-1008-8, 2001, 264 págs., 14,66 Euros (IVA incluído)

Carlos Ferreira de Almeida

TEXTOS DISPERSOS DE DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E DE DIREITO DO URBANISMO Carla Amado Gomes AAFDL

AAFDL 606 págs., 22,45 Euros (IVA incluído)

CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES Abertura de janelas, portas, varandas e obras semelhantes, servidão de vistas, frestas, seteiras ou óculos para luz e ar, janelas gradadas, estilicídio.

ISBN 978-972-629-044-5, Setembro 2008, 237 págs., 14 € (IVA incluído)

António Carvalho Martins ISBN 972-32-0436-3, 1990, Reimpressão, 176 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

CURSO DE DIREITO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO André Folque Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1492-5, 2007, 320 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

DINÂMICA JURÍDICA DO PLANEAMENTO TERRITORIAL (A) (A Alteração, a Revisão e a Suspensão dos Planos)

João Miranda ISBN 972-32-1124-6, 2002, 404 págs., 24,15 Euros (IVA incluído)

DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONSTITUIÇÃO (A Inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 351/93, de 7 de Outubro)

Diogo Freitas do Amaral, Paulo Otero, Marcelo Rebelo de Sousa, José Manuel Sérvulo Correia, Jorge Bacelar Gouveia, José Menéres Pimentel Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários ISBN 972-32-0818-0, 1998, 224 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

DIREITO DO URBANISMO CASOS PRÁTICOS

João Miranda AAFDL 24 págs., 1,25 Euros (IVA incluído)

DIREITO DO URBANISMO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (Colectânea de Legislação)

José Miguel Sardinha ISBN 972-32-0619-6, 1993, 1400 págs., 37,71 Euros (IVA incluído)

DOMÍNIO PÚBLICO LOCAL Ana Raquel Gonçalves Moniz; Bernardo Azevedo; António Pereira da Costa; Marcos Almeida Cerreda CEJUR ISBN 989-95115-0-1, 2006, 131 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha Ribeiro Legislação Coimbra Editora ISBN 972-32-1275-7, 2004, 2ª, 912 págs., 35,7 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DE DIREITO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO Ana Alvoeiro Delgado; Ana Margarida Cunha Ribeiro Legislação Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1568-7, 2008, 3.ª, 1184 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (AS) Alguns aspectos do seu regime jurídico

Fernanda Paula Oliveira Studia Ivridica 32 Coimbra Editora ISBN 972-32-0819-9, 1998, 348 págs., 16,76 Euros (IVA incluído)

NOVO REGIME JURÍDICO DAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO (O) (Dec.- Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro)

José Miguel Sardinha ISBN 972-32-0612-9, 1992, 196 págs.- não disponível

R.G.E.U. - AFASTAMENTO ENTRE EDIFICAÇÕES Jurisprudência e Anotações

José Pais do Amaral ISBN 972-32-1072-X, 2002, 196 págs.- não disponível

REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Anotado com Jurisprudência

Jorge Carvalho da Silva Legislação Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1452-9, 2006, 382 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

24


.Introdução ao Direito - História do Direito - Filosofia do Direito - Direito Romano

..IIInnntttrrroooddduuuçççãããooo aaaooo DDDiirirreeeiitittooo --- HHHiisisstttóóórrriiaiaa dddooo DDDiirirreeeiitittooo --- FFFiililoloosssooofffiiaia dddooo D m R D D maaannnooo Rooom Diirirreeeiitittooo R Diirirreeeiitittooo --- D

DIREITO DAS SUCESSÕES: DO DIREITO ROMANO AO DIREITO ACTUAL (O) AA.VV.

ACTUAL PROBLEMA METODOLÓGICO DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA - I (O) A. Castanheira Neves

Colloquia 16 Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1403-1, 2006, 1344 págs., 49,35 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1144-0, 2003, 448 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

DIREITO E A MORAL NO PENSAMENTO DE FRIEDRICH HAYEK (O) Manuel Fontaine Campos

ARS IVDICANDI - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO CASTANHEIRA NEVES Vol. I - Filosofia, Teoria e Metodologia Jorge de Figueiredo Dias; José Joaquim Gomes Canotilho; José de Faria Costa Stvdia Ivridica 90

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-34-0, 2000, 228 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

DIREITO NATURAL, RELIGIÕES E CULTURAS Número Especial

AAVV, Paulo Ferreira da Cunha (organização)

ISBN: 978-972-32-1570-0, Outubro 2008, 1324 págs., 58,8 € (IVA incluído)

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO Número Especial ISBN 972-32-1258-7, 2004, 236 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

AS ORIGENS DO DIREITO PORTUGUÊS

DIREITO PRIVADO ROMANO - I - 4.ª ed. Parte Geral (Introdução. Relação Jurídica. Defesa dos Direitos) A. Santos Justo Stvdia Ivridica 50

A TESE GERMANISTA DE TEÓFILO BRAGA

Eduardo Vera-Cruz Pinto AAFDL 435 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

CAMINHOS E FIGURAS BRASILEIRA António Braz Teixeira

DA

ISBN: 978-972-32-1627-1, Outubro 2008, 472 págs., 21 € (IVA incluído)

FILOSOFIA

DO

DIREITO

LUSO-

DIREITO PRIVADO ROMANO - II - 3.ª ed. (Direito das Obrigações) A. Santos Justo Stvdia Ivridica 76

AAFDL 179 págs., 8,73 Euros (IVA incluído)

ISBN: 978-972-32-1628-8, Outubro 2008, 252 págs., 14,7 € (IVA incluído)

CASOS PRÁTICOS DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Marcelo Rebelo de Sousa; Ana Coimbra; Teresa Serra; Luís Cotes Martins; Frederico de Lecerda da Costa Pinto

DIREITO PRIVADO ROMANO - III (Direitos Reais)

António dos Santos Justo

AAFDL 38 págs., 2 Euros (IVA incluído)

Studia Ivridica 26 Coimbra Editora ISBN 972-32-0768-0, 1997, 236 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

CODIFICAÇÃO E PARADIGMAS DA MODERNIDADE Mário Reis Marques

DIREITO PRIVADO ROMANO - IV (Direito da Família) A. Santos Justo Studia Ivridica 93

Edição do Autor ISBN 972-9025-46-0, 2003, 750 págs., 35,7 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS - VOL. 1 Marcelo Rebelo de Sousa; Ana Coimbra; Teresa Serra; Luis Cortes Martins; Frederico de Lacerda da Costa Pinto

ISBN: 978-972-32-1629-5, Outubro 2008, 240 págs., 14,7 € (IVA incluído)

DIREITO ROMANO - RELATÓRIO-2000

AAFDL 158 págs., 5,99 Euros (IVA incluído)

Suplemento à Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

José Artur Anes Duarte Nogueira

CRISE ACTUAL DA FILOSOFIA DO DIREITO NO CONTEXTO DA CRISE GLOBAL DA FILOSOFIA (A)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2000, 124 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

Tópicos para a possibilidade de uma reflexiva reabilitação

DIREITO ROMANO E HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS

A. Castanheira Neves

Casos práticos resolvidos e Textos

Studia Ivridica 72 Coimbra Editora ISBN 972-32-1156-4, 2003, 160 págs., 8,4 Euros (IVA incluído)

António Alberto Vieira Cura ISBN 972-32-0713-3, 1995, 352 págs- não disponível

ENTRE A REESCRITA PÓS-MODERNA DA MODERNIDADE E O TRATAMENTO NARRATIVO DA DIFERENÇA OU A PROVA COMO UM EXERCÍCIO DE «PASSAGEM» NOS LIMITES DA JURIDICIDADE

DIGESTA VOL. I Escritos acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metodologia e outros

A. Castanheira Neves ISBN 972-32-0675-7, 1995, 600 págs., 28,81 Euros (IVA incluído)

(Imagens e reflexos pré-metodológicos deste percurso)

DIGESTA VOL. II

Studia Ivridica 59 Coimbra Editora ISBN 972-32-1030-4, 2001, 932 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

José Manuel Aroso Linhares

Escritos acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metodologia e outros

A. Castanheira Neves ISBN 972-32-0695-1, 1995, 472 págs., 23,57 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE DIREITO ROMANO VOL. 1 Ruy de Albuquerque

DIGESTA VOL. III Escritos acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metodologia e outros A. Castanheira Neves

AAFDL 364 págs.- não disponível

ISBN 978-972-32-1586-1, Outubro 2008, 672 págs., 35,70 € (IVA incluído)

ESTUDOS DE DIREITO ROMANO VOL. 2 Ruy de Albuquerque

DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ VOL. I

AAFDL 275 págs., 12,47 Euros (IVA incluído)

Classici Lusitani - 1

José Joaquim Lopes Praça Coimbra Editora ISBN 972-32-0762-1, 1997, 300 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE FILOSOFIA JURÍDICA E DE HISTÓRIAS DAS DOUTRINAS POLÍTICAS Paulo Merêa

DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ VOL. II

INCM ISBN 972-27-1357-4, 412 págs.- não disponível

Classici Lusitani - 1

José Joaquim Lopes Praça Studia Ivridica 25 Coimbra Editora ISBN 972-32-0763-X, 1997, 392 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA Marcello Caetano (Organização e prefácio de Diogo Freitas do Amaral)

DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ VOL. III

ISBN 972-32-0644-7, 1994, 508 págs., 22,52 Euros (IVA incluído)

Classici Lusitani - 1

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR RAÚL VENTURA2003 VOL. I Ruy de Albuquerque, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Gonçalo Sampaio e Mello, A. Santos Justo, António Vasconcelos de Saldanha, José Duarte Nogueira, Rui de Figueiredo Marcos, António Pedro Barbas Homem, Paulo Teixeira Pinto, António A. Vieira Cura

José Joaquim Lopes Praça Studia Ivridica 25 Coimbra Editora ISBN 972-32-0764-8, 1997, 322 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2003, 1284 págs., 60,9 Euros (IVA incluído)

25


.Introdução ao Direito - História do Direito - Filosofia do Direito - Direito Romano

EXPRESSÃO ROMANA NA LITERATURA JURÍDICA PORTUGUESA (A)

LINHAS DE DIREITO PENAL E DE FILOSOFIA: ALGUNS CRUZAMENTOS REFLEXIVOS José de Faria Costa

Vocabulário Latino-Jurídico

José Luís Santos ISBN 972-32-0334-0, 1979, 28 págs., 0,26 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1331-1, 2005, 240 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO – 2 VOLS. Luís S. Cabral de Moncada

METODOLOGIA JURÍDICA

Coimbra Editora, Limitada ISBN 972-32-0086-4, 2006, Reimpressão, 36+XVI+404 / 8+XVI+360, 42 Euros (IVA incluído)

Problemas fundamentais

A. Castanheira Neves Studia Ivridica 1 Coimbra Editora ISBN 972-32-0630-7, 1993, Reimpressão, 312 págs.- não disponível

HIPÓTESES DE TRABALHO I PARA A DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO

Carla Amado Gomes

METODONOMOLOGIA ENTRE A SEMELHANÇA E A DIFERENÇA (A)

AAFDL 20 págs., 1,25 Euros (IVA incluído)

(Reflexão problematizante dos pólos da radical matriz analógica do discurso jurídico)

Fernando José Bronze Studia Ivridica 3 Coimbra Editora ISBN 972-32-0634-X, 1994, 624 págs., 24,62 Euros (IVA incluído)

HIPÓTESES PARA A DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Acompanhadas de notas de correcção

Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais

NÓTULAS DE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO

AAFDL 2007, 200 págs., 10 Euros (IVA incluído)

A. Santos Justo

História do Direito Coimbra Editora ISBN 972-32-1365-6, 2005, 100 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

HISTÓRIA DO DIREITO COMUM DA HUMANIDADE VOL. 1 TOMO 1 IUS COMMUNE HUMANITATIS OU LEX MUNDI? AAFDL 601 págs., 25,5 Euros (IVA incluído)

O MOVIMENTO DE CODIFICAÇÃO DO DIREITO EM PORTUGAL NO SÉCULO XIX António Pedro Barbas Homem

HISTÓRIA DO DIREITO COMUM DA HUMANIDADE VOL. 1 TOMO 2

AAFDL 2007, 53 págs., 3 Euros (IVA incluído)

Eduardo Vera-Cruz Pinto

IUS COMMUNE HUMANITATIS OU LEX MUNDI?

Eduardo Vera-Cruz Pinto

POESIA E DIREITO

AAFDL 2006, 1232 págs., 40,01 Euros (IVA incluído)

Suplemento Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Ruy de Albuquerque Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2007, 168 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

HISTÓRIA DO DIREITO EUROPEU Relatório José Duarte Nogueira

PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ASSENTOS (O)

ISSN 0870-3116, Setembro 2008, 108 págs., 14,7 € (IVA incluído)

(Comentário ao Acórdão n.º 810/93 do Tribunal Constitucional)

HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO-2004

ISBN 972-32-0664-1, 1994, 128 págs.- não disponível

A. Castanheira Neves

Relatório - Suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2004, 180 págs., 8,4 Euros (IVA incluído)

TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO José Fontes

HISTÓRIA DO PENSAMENTO POLÍTICO

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1451-2, 2006, 308 Págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

António Pedro Barbas Homem

Relatório - Suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

TEXTOS DE DIREITO ROMANO Teresa Luso Soares

António Pedro Barbas Homem Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2007, 124 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

AAFDL 69 págs., 3,5 Euros (IVA incluído)

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO VOL. I Inocêncio Galvão Telles

TEXTOS HISTÓRICOS DO DIREITO E DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS José Alberto Azeredo Lopes

Coimbra Editora ISBN 972-32-0904-7, 1999, 11.ª, 328 págs., 16,76 Euros (IVA incluído)

Gabinete de Estudos Internacionais - Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-27-8, 1999, 904 págs., 34,04 Euros (IVA incluído)

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO VOL. II Inocêncio Galvão Telles

VICENTE FERRER NETO PAIVA

Coimbra Editora ISBN 972-32-0936-5, 2000, 10.ª, 268 págs., 13,62 Euros (IVA incluído)

No segundo centenário do seu nascimento, a convocação do Krausismo - Colloquia - 4

António Paim, Juan José Gil Cremades, Teresa Rodriguez de Lecea, Claus Dierksmeier, António Braz Teixeira, Elias Dias, Zília Osório de Castro, Fernando Catroga, Purificación Mayobre Rodriguez, Mário Reis Marques, A. Castanheira Neves

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - 3ª EDIÇÃO A. Santos Justo Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1434-2, 2006, 416 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Studia Ivridica 45 Coimbra Editora ISBN 972-32-0933-0, 1999, 224 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

JORNADAS ROMANÍSTICAS Colloquia - 11

A. Santos Justo, Xavier D'Ors, António A. Vieira Cura, Francisco Cuena Boy, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Marié Sixto Studia Ivridica 70 Coimbra Editora ISBN 972-32-1149-1, 2003, 244 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

JURIDICIDADE: SUA COMPREENSÃO POLÍTICO-JURÍDICA A PARTIR DO PENSAMENTO MODERNO-ILUMINISTA Plínio Saraiva Melgaré Studia Ivridica 69 Coimbra Editora ISBN 972-32-1148-3, 2003, 204 págs., 10,08 Euros (IVA incluído)

LEI E PODER RÉGIO AS LEIS DE AFONSO II

José Duarte Nogueira AAFDL ISBN 972-629-029-5, 2006, 470 págs., 22 Euros (IVA incluído)

LIÇÕES DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Fernando José Bronze Coimbra Editora ISBN 972-32-1378-8, 2006, 2ª, 988 págs., 46,2 Euros (IVA incluído)

26


.Direito Civil

..DDDiirirreeeiitittooo CCCiivivviilill

CONTRATO DE MANDATO Reimpressão da edição de 1990

ARRENDAMENTOS PARA COMÉRCIO E FINS EQUIPARADOS Maria Olinda Garcia

Manuel Januário da Costa Gomes AAFDL 2007, 120 págs., 6 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1425-3, 2006, 240 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

CONTROLO DA LEGALIDADE DA CONSTITUIÇÃO E ESTATUTOS DE ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

ASPECTOS DA LEGÍTIMA DEFESA NO CÓDIGO PENAL E NO CÓDIGO CIVIL

Apontamentos, peças processuais e legislação

SEPARATA DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO

João Alves

Maria da Conceição Santana Valdágua

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1567-0, 2008, 560 págs., 33,6 Euros (IVA incluído)

AAFDL 54 págs., 2,29 Euros (IVA incluído)

DIREITO CIVIL, DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS

ASSOCIAÇÕES NO DIREITO CIVIL (AS) Manuel Vilar de Macedo

REIMPRESSÃO

José de Oliveira Ascensão

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1469-7, 2007, 156 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-0476-2, Janeiro 2009, 780 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

AVALIAÇÃO DAS SEQUELAS EM DIREITO CIVIL Francisco Manuel Lucas

DIREITO CIVIL E COMERCIAL VOL. I (Compilação de Jurisprudência, 1953-1981)

Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco Galvão

2006, 264 págs., 40 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0072-4, 1983, 484 págs.- não disponível

CÓDIGO DO REGISTO CIVIL - CÓDIGO DO NOTARIADO 2.ª EDIÇÃO E outras fontes com especial relevância em matéria de família e sucessões Jorge Duarte Pinheiro AAFDL

DIREITO CIVIL E COMERCIAL VOL. II (Compilação de Jurisprudência, 1953-1981)

Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco Galvão

Outubro 2008, 812 págs., 26 € (IVA incluído)

ISBN 972-32-0073-2, 1983, 656 págs., 7,07 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO CIVIL - 16.ª EDIÇÃO M. Henrique Mesquita

DIREITO DAS SUCESSÕES Trabalhos preparatórios do Código Civil

Centro de Estudos de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Códigos Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1669-1, Janeiro 2009, 724 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

1972, 802 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

DO EURO AO CÓDIGO CIVIL EUROPEU?

CÓDIGO CIVIL ANOTADO - 16.ª ED. REVISTA E ACTUALIZADA Abílio Neto

Aspectos da convergência legislativa

Ediforum ISBN 978-972-8035-78-5, Janeiro 2009, 16.ª Edição Revista e Actualizada, 1660 págs., 47,25 Euros (IVA incluído)

José Simões Patrício

CÓDIGO CIVIL DA GUINÉ BISSAU

Enquadramento Jus-Sucessório

ISBN 972-32-1060-6, 2001, 152 págs., 9,43 Euros (IVA incluído)

DOAÇÕES ENTRE CÔNJUGES Paula Barbosa

AAFDL 2008, 1099 págs., 25 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1553-3, 2008, 458 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS Antunes Varela, Bigotte Chorão

ENSAIO SOBRE O SINAL Nuno Manuel Pinto Oliveira

ISBN 972-32-0040-6, 1984, 902 págs.- não disponível

ISBN: 978-972-32-1615-8, Outubro 2008, 320 págs., 27,3 € (IVA incluído)

CÓDIGO CIVIL VOL. I Anotado - (Arts. 1.º a 761.º)

ESTUDOS SOBRE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita) ISBN 972-32-0037-6, 1987, 4.ª ed., 796 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

Princípios processuais e limites da jurisdição - Declarações, factos e prova - Caso julgado - Execução

CÓDIGO CIVIL VOL. II

ISBN 972-32-1114-9, 2002, 868 págs., 42 Euros (IVA incluído)

José Lebre de Freitas

Anotado - (Arts. 762.º a 1250.º)

FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL (A) Paula Meira Lourenço

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita) Coimbra editora ISBN 972-32-0788-5, 1997, 4.ª ed., XII + 940 págs., 39,28 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN: 978-972-32-1421-0, 2006, 464 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO CIVIL VOL. III

INQUILINATO URBANO POST 25 DE ABRIL L. P. Moitinho de Almeida

Anotado - (Arts. 1251.º a 1575.º)

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita) Coimbra Editora ISBN 972-32-0039-2, 1987, 2.ª ed., VIII + 748 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

1980, 252 págs., 1,42 Euros (IVA incluído)

INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO E INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO - VOL. I Paulo Mota Pinto

CÓDIGO CIVIL VOL. IV Anotado - (Arts. 1576.º a 1795.º)

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita)

ISBN 978-972-32-1653-0,Mar. 2009,XXXII + 848 págs., 42 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-0615-3, 1992, 2.ª ed., 648 págs., 34,04 Euros (IVA incluído)

INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO E INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO - VOL. II Paulo Mota Pinto

CÓDIGO CIVIL VOL. V Anotado - (Arts. 1796.º a 2023.º)

ISBN 978-972-32-1647-9,Mar. 2009,IV+1056 págs., 50,4 Euros (IVA incluído)

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita) Coimbra Editora ISBN 972-32-0708-7, 1995, XII + 692 págs., 34,04 Euros (IVA incluído)

JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I

CÓDIGO CIVIL VOL. VI

(Princípios fundamentais, pessoas, bens e exercício jurídico)

Tiago Soares da Fonseca

Anotado - (Arts. 2024.º a 2334.º)

AAFDL 2007, 455 págs., 18 Euros (IVA incluído)

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita) Coimbra Editora ISBN 972-32-0840-7, 1998, XVI + 524 págs., 34,04 Euros (IVA incluído)

JUSFORMULÁRIO ARRENDAMENTO Rui Gonçalves Pinto Coimbra Editora e Wolters Kluwer

COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DO CÓDIGO CIVIL E DOS 25 ANOS DA REFORMA DE 1977

ISBN: 978-972-8990-38-1, Novembro 2008, 620 págs., 55 € (IVA incluído)

Direito das Obrigações

MENORIDADE, (IN)CAPACIDADE E CUIDADO PARENTAL Rosa Martins

AA.VV. Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1501-4, 2007, 560 págs., 33,6 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1591-5, Setembro 2008, 256 págs., 18,9 € (IVA incluído)

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.Direito Civil

NOVA DISCIPLINA DO ARRENDAMENTO URBANO (A) -2ª EDIÇÃO NRAU Anotado e Legislação Complementar

Maria Olinda Garcia Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1439-0, 2006, 268 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA Agostinho Cardoso Guedes Publicações Universidade Católica ISBN 972-8069-63-4, 2006, 732 págs., 42 Euros (IVA incluído)

PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil sobre a influência do tempo nas relações jurídicas Ana Filipa Morais Antunes ISBN: 978-972-32-1603-5, Junho 2008, 200 págs., 21 € (IVA incluído)

PREFERÊNCIA António Carvalho Martins ISBN 972-32-1043-6, 2001, 140 págs., 9,43 Euros (IVA incluído)

REGIME CIVIL DAS PESSOAS COLECTIVAS ANOTAÇÕES AOS ARTIGOS 157.º A 201.º - A DO CÓDIGO CIVIL

Manuel Vilar de Macedo Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1630-1, Outubro 2008, 228 págs., 21 Euros(IVA incluído)

RESPONSABILIDADE DO "REPRESENTADO" NA REPRESENTAÇÃO TOLERADA (A) Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde AAFDL ISBN 978-972-629-043-8, Julho 2008, 336 págs., 17,5 € (IVA incluído)

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Carlos Alberto da Mota Pinto; António Pinto Monteiro; Paulo Mota Pinto Coimbra Editora ISBN 972-32-1325-7, 2005, 4ª. Ed., 688 págs.- não disponível

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Casos práticos 2.ª edição actualizada

Carlos Lacerda Barata Out. 2008,76 págs., 3,5 Euros (IVA incluído)

TRATADO DE DIREITO CIVIL - VOL. I A VOL. XIV Em Comentário ao Código Civil Português

Luís da Cunha Gonçalves 1929 - não disponível

TRATADO DE DIREITO CIVIL XV EM COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS Luís da Cunha Gonçalves ISBN 972-32-1062-2, 1945, 454 págs., 0,63 Euros (IVA incluído)

UM CÓDIGO CIVIL PARA A EUROPA A Civil Code For Europe - Un Code Civil Pour L'Europe - Colloquia - 8

Manuel Carlos Lopes Porto, Diogo Lacerda Machado, A. Santos Justo, J. Antunes Varela, Arthur Hartkamp, Jaap Spier, Christian von Bar, Mauro Bussani, Ulrich Drobnig, Guilherme de Oliveira, Carlos Pamplona CorteReal, Jacques Ghestin, Ewan McKendrick Stvdia Ivridica 64 ISBN 972-32-1087-8, 2002, 372 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

VULNERABILIDADE DAS GARANTIAS REAIS (A) A hipoteca voluntária face ao direito de retenção e ao direito de arrendamento Cláudia Madaleno ISBN 978-972-32-1587-8, Julho 2008, 344 Págs., 29,4 € (IVA incluído)

28


.Parte Geral - Teoria Geral

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DO ABUSO DE REPRESENTAÇÃO

A SOCIEDADE LEONINA

Uma análise da problemática subjacente ao Artigo 269º do Código Civil de 1966 Teses e Monografias - 2

ARTIGO 994 DO CÓDIGO CIVIL

Helena Mota

Luís Vasconcelos Abreu

Teses e Monografias Faculdade de Direito da Universidade do Porto Coimbra Editora ISBN 972-32-1016-9, 2001, 188 págs., 9,43 Euros (IVA incluído)

AAFDL 71 págs., 3,99 Euros (IVA incluído)

ACTO E PROCESSO Paula Costa e Silva

JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I

ISBN 972-32-1162-9, 2003, 690 págs., 35,7 Euros (IVA incluído)

(Princípios fundamentais, pessoas, bens e exercício jurídico)

O dogma da irrelevância da vontade na interpretação e nos vícios do acto postulativo

Tiago Soares da Fonseca

CÓDIGO CIVIL VOL. I

AAFDL 2007, 455 págs., 18 Euros (IVA incluído)

Anotado - (Arts. 1.º a 761.º)

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita)

MANUAL DOS CONTRATOS EM GERAL

ISBN 972-32-0037-6, 1987, 4.ª ed., 796 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

Refundido e actualizado

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS-2 VOL. 2 Luís A. Carvalho Fernandes; Maria dos Prazeres Pizarro Beleza; Pedro Sousa Eiró

Inocêncio Galvão Telles ISBN 972-32-1103-3, 2002, 4.ª ed., 552 págs., 33,6 Euros (IVA incluído)

AAFDL 430 págs., 15,96 Euros (IVA incluído)

NEGÓCIO JURÍDICO

COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DO CÓDIGO CIVIL E DOS 25 ANOS DA REFORMA DE 1977

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1407-5, 2006, 132 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

Anotação ao Regime do Código Civil (Artigos 217º a 295º)

José Alberto Vieira

A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil

REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES - UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA (A) Cláudio Petrini Belmonte

António Pinto Monteiro; Claus-Wilhelm Canaris; Francisco Amaral; António Pinto Monteiro; Fernando José Bronze; Mário Reis Marques; José Augusto Sacadura Garcia Marques; Fernando Pinto Monteiro; Diogo Leite de Campos; Rabindranath Capelo de Sousa; Heinrich Ewald Hörster; Rui de Figueiredo Marcos; André Gonçalo Dias Pereira; Joaquim de Sousa Ribeiro; Paulo Videira Henriques; Ricardo Costa; Mário Júlio de Almeida Costa; Carlos Ferreira de Almeida; Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa; António Menezes Cordeiro; Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho; Paulo Mota Pinto; Rui Manuel Gens de Moura Ramos ; Nuno Ascensão Silva; João Calvão da Silva; Nuno Manuel Castello-Branco Bastos

Studia Ivridica 74 Coimbra Editora ISBN 972-32-1173-4, 2003, 224 págs., 11,55 Euros (IVA incluído)

RENÚNCIA ABDICATIVA NO DIREITO CIVIL (A) (Algumas notas tendentes à definição do seu regime)

Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho Studia Ivridica 8 Coimbra Editora ISBN 972-32-0687-0, 1995, 196 págs., 8,9 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1371-0, 2006, 712 págs., 42 Euros (IVA incluído)

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL VOL. I Rabindranath Capelo de Sousa

CONTRATOS: ACTUALIDADE E EVOLUÇÃO

ISBN 972-32-1192-0, 2003, 296 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Actas do Congresso Internacional organizado pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa de 28 a 30 de Novembro de 1991

Coordenação de António J. M. Pinto Monteiro Mário Júlio de Almeida Costa, Claus-Wilhelm Canaris, Arturo Gándara, Guido Alpa, Heinrich Ewald Horster, Júlio Gomes, Clóvis do Couto e Silva, Subha Narasimham, Inocêncio Galvão Telles, Geneviève Viney, HansJoachim Musielak, Manuel Garcia Amigo, Agostinho Cardoso Guedes, Rui Manuel Gens de Moura Ramos , Edward J. Imwinkelried

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Carlos Alberto da Mota Pinto; António Pinto Monteiro; Paulo Mota Pinto

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-11-1, 1997, 412 págs., 23,57 Euros (IVA incluído)

Pedro Pais de Vasconcelos

Coimbra Editora ISBN 972-32-1325-7, 2005, 4ª. Ed., 688 págs.- não disponível

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - RELATÓRIO-2000 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Suplemento 2000 Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2000, 124 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

DA PREFERÊNCIA - 3.ª EDIÇÃO (Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais comum)

Américo Joaquim Marcelino Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1497-0, 2007, 252 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

DA RELEVÂNCIA JURÍDICA DO CONHECIMENTO NO DIREITO CIVIL Raúl Guichard Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-09-X, 1996, 96 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL VOL. II Acções e Factos Jurídicos

José de Oliveira Ascensão ISBN 972-32-1152-1, 2003, 2.ª ed., 552 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL VOL. I Introdução - As Pessoas - Os Bens

José de Oliveira Ascensão ISBN 972-32-0989-6, 2000, 2.ª ed., 432 págs., 19,9 Euros (IVA incluído)

DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL VOL. III Relações e situações jurídicas

José de Oliveira Ascensão ISBN 972-32-1083-5, 2002, 396 págs., 21 Euros (IVA incluído)

DIREITO DAS PESSOAS Rabindranath Capelo de Sousa Coimbra Editora ISBN 972-32-1310-9, 2005, 124 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE (O) Rabindranath V. A. Capelo de Sousa ISBN 972-32-0677-3, 2000, Reimpressão, 708 págs., 34,04 Euros (IVA incluído)

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.Direito das Obrigações em Geral - Contratos

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DA ALTERAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS

ACÇÃO EXECUTIVA PARA ENTREGA DE IMÓVEL ARRENDADO (A)

A CONCRETIZAÇÃO DO ARTIGO 437.º DO CÓDIGO CIVIL, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA POSTERIOR A 1974

Segundo a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro

António Menezes Cordeiro

Maria Olinda Garcia

AAFDL 94 págs.- não disponível

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1576-2, 2008, 118 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

DA NATUREZA DO DIREITO DO LOCATÁRIO António Menezes Cordeiro

ACIDENTES DE VIAÇÃO EM AUTO - ESTRADAS Casos de Responsabilidade Civil Contratual?

AAFDL 150 págs.- não disponível

J. O. Cardona Ferreira ISBN 972-32-1242-0, 2004, 204 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

DA OBRIGAÇÃO DE PREFERÊNCIA

ARRENDAMENTO URBANO

Contributo para o estudo do artigo 416.º do Código Civil

E Outros Temas de Direito e Processo Civil

Carlos Lacerda Barata

Maria Olinda Garcia

ISBN 972-32-0426-6, 2002, Reimpressão, IV + 184 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1261-7, 2004, 192 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

DA OBRIGAÇÃO NATURAL Rui Camacho Palma

ARRENDAMENTO URBANO E RURAL A. M. Espírito Santo Lopes, A. França R. Alves ISBN 972-32-0171-2, 1980, 2.ª ed., 330 págs.- não disponível

AAFDL 282 págs., 12,47 Euros (IVA incluído)

ARRENDAMENTO URBANO E RURAL SEPARATA A. M. Espírito Santo Lopes, A. França R. Alves

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DEFEITUOSOS

ISBN 972-32-0174-7, 1982, 76 págs.- não disponível

(Anotação ao Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro, que transpõe a Directiva n.º 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985)

ARRENDAMENTOS PARA COMÉRCIO E FINS EQUIPARADOS Maria Olinda Garcia

Maria Afonso, Manuel Variz

DECORRENTE

DE PRODUTOS

ISBN 972-32-0466-5, 1991, 144 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1425-3, 2006, 240 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

DA TRANSFERÊNCIA DO MANDATÁRIO PARA O MANDANTE DOS DIREITOS ADQUIRIDOS EM EXECUÇÃO DO MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO PARA ADQUIRIR Regina Constança Pacheco

ASPECTOS PRÁTICO-JURÍDICOS DO ARRENDAMENTO RURAL Virgílio de Jesus Miranda Carvalho Coimbra Editora ISBN 972-32-0031-7, 1984, 632 págs.- não disponível

AAFDL 108 págs., 5,99 Euros (IVA incluído)

CENTROS COMERCIAIS

DENÚNCIA DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL António Pinto Monteiro

Shopping Centers - Natureza jurídica dos contratos de instalação dos lojistas

Antunes Varela

ISBN 972-32-0828-8, 1998, 100 págs.- não disponível

ISBN 972-32-0682-X, 1995, 100 págs., 6,28 Euros (IVA incluído)

DEPÓSITO DO PREÇO NA ACÇÃO DE PREFERÊNCIA (O) Mário Júlio de Almeida Costa

CESSÃO DE CRÉDITOS EM GARANTIA E A INSOLVÊNCIA (A) Em particular da posição do cessionário na insolvência do cedente

ISBN 972-32-0758-3, 1997, 24 págs., 3,14 Euros (IVA incluído)

Luís Miguel Pestana de Vasconcelos Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1531-1, 2007, 1080 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

DESVINCULAÇÃO UNILATERAL AD NUTUM NOS CONTRATOS CIVIS DE SOCIEDADE E DE MANDATO (A) Paulo Alberto Videira Henriques

CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS AAFDL 48 págs., 2,25 Euros (IVA incluído)

Studia Ivridica 54 Coimbra Editora ISBN 972-32-1002-9, 2001, 268 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE Mário Júlio de Almeida Costa

DIPLOMAS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL Tiago Soares da Fonseca AAFDL 134 págs., 8,25 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0497-5, 1992, 40 págs.- não disponível

CÓDIGO CIVIL VOL. I Anotado - (Arts. 1.º a 761.º)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita)

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

ISBN 972-32-0037-6, 1987, 4.ª ed., 796 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

Luís Menezes Leitão; José Alberto Vieira; Luís Gonçalves da Silva; Leonor Francisco

CÓDIGO CIVIL VOL. II

AAFDL 2.ª, 254 págs., 9,98 Euros (IVA incluído)

Anotado - (Arts. 762.º a 1250.º)

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita) Coimbra editora ISBN 972-32-0788-5, 1997, 4.ª ed., XII + 940 págs., 39,28 Euros (IVA incluído)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Inocêncio Galvão Telles ISBN 972-32-0771-0, 2000, 7.ª ed., Reimpressão, 488 págs., 23,57 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS-3 VOL. 3 Miguel Pedrosa Machado AAFDL 446 págs., 16,96 Euros (IVA incluído)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES APONTAMENTOS (PROGRAMA 2004/2005)

Pedro Romano Martinez

COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DO CÓDIGO CIVIL E DOS 25 ANOS DA REFORMA DE 1977

AAFDL ISBN 972-629-022-8, 2.ª, 327 págs., 17 Euros (IVA incluído)

Direito das Obrigações

AA.VV.

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1501-4, 2007, 560 págs., 33,6 Euros (IVA incluído)

PROGRAMA, BIBLIOGRAFIA FUNDAMENTAL E ENUNCIADO DE PROVAS ESCRITAS

Miguel Pedrosa Machado

CONCEITO DE ENRIQUECIMENTO, O ENRIQUECIMENTO FORÇADO E OS VÁRIOS PARADIGMAS DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (O) Júlio Manuel Vieira Gomes

AAFDL 78 págs., 3,19 Euros (IVA incluído)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-18-9, 1998, 900 págs., 39,28 Euros (IVA incluído)

Relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de ensino da disciplina

José Carlos Brandão Proença

CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA E O GUIA DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (A)

Publicações Universidade Católica ISBN 978-972-8069-67-4, 2007, 262 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

D.L. n.º 18/2008 de 29 de Janeiro

Manuel Lopes Rocha; Jorge Cruz Macara; Filipe Viana Lousa

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - 2.ª EDIÇÃO

ST & SF - Sociedade de Publicações, Lda ISBN 978-972-99702-4-5, 2008, 326 págs., 24,5 Euros (IVA incluído)

Manuel Januário da Costa Gomes; Carlos Lacerda Barata

Casos práticos e outros elementos para aulas práticas AAFDL 2007, 256 págs., 14 Euros (IVA incluído)

CONTRATOS CASOS PRÁTICOS

Carlos Lacerda Barata AAFDL 2006, 2.ª, 44 págs., 2 Euros (IVA incluído)

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.Direito das Obrigações em Geral - Contratos

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES VOL. 1 António Menezes Cordeiro

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS JURISDICIONAIS (A) João Aveiro Pereira

AAFDL Reimp., 578 págs., 25,71 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0988-8, 2001, 260 págs., 13,62 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL António Carvalho Martins

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES VOL. 2 António Menezes Cordeiro

ISBN 972-32-1134-3, 2002, 144 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

AAFDL Reimp., 564 págs., 25,71 Euros (IVA incluído)

SOBRE A LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU CESSÃO DE EXPLORAÇÃO António Carvalho Martins

DIREITO DOS CONTRATOS Estudos

ISBN 972-32-0372-3, 1989, 44 págs.- não disponível

Joaquim de Sousa Ribeiro Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1468-0, 2007, 412 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

DO CONTRATO-PROMESSA SINALAGMÁTICO ASSINADO POR APENAS UM DOS PROMITENTES Jorge de Brito Pereira

SOBRE O CONTRATO-PROMESSA João de Matos Antunes Varela ISBN 972-32-0370-7, 1989, 2.ª ed., 188 págs., 4,98 Euros (IVA incluído)

INDEVIDAMENTE

AAFDL Reimp., 78 págs., 3,99 Euros (IVA incluído)

EM TEMA DE CONTRATO-PROMESSA Manuel Januário da Costa Gomes AAFDL 5.ª Reimp., 62 págs., 4 Euros (IVA incluído)

ERRO OBSTÁCULO E ERRO VÍCIO SUBSÍDIOS PARA A DETERMINAÇÃO DO ALCANCE NORMATIVO DOS ARTIGOS 247.º, 251.º E 252.º DO CÓDIGO CIVIL

Diogo Costa Gonçalves AAFDL 146 págs., 7 Euros (IVA incluído)

FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL (A) Paula Meira Lourenço Coimbra Editora ISBN: 978-972-32-1421-0, 2006, 464 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

LEI DO ARRENDAMENTO RURAL Anotada

Waldemar d'Orey Velasco ISBN 972-32-0862-8, 1998, 96 págs., 6,28 Euros (IVA incluído)

MANUAL DOS CONTRATOS EM GERAL Refundido e actualizado

Inocêncio Galvão Telles ISBN 972-32-1103-3, 2002, 4.ª ed., 552 págs., 33,6 Euros (IVA incluído)

NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA Agostinho Cardoso Guedes Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-25-1, 1999, 216 págs., 12,57 Euros (IVA incluído)

NOVA DISCIPLINA DO ARRENDAMENTO URBANO (A) -2ª EDIÇÃO NRAU Anotado e Legislação Complementar

Maria Olinda Garcia Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1439-0, 2006, 268 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

NULO O CONTRATO, NULA A FIANÇA Peças de processos

L. P. Moitinho de Almeida ISBN 972-32-0117-8, 1985, 280 págs., 4,45 Euros (IVA incluído)

RECLAMAÇÃO, VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS António Carvalho Martins ISBN 972-32-1025-8, 2001, 2.ª ed., 232 págs., 12,57 Euros (IVA incluído)

REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES - UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA (A) Cláudio Petrini Belmonte Studia Ivridica 74 Coimbra Editora ISBN 972-32-1173-4, 2003, 224 págs., 11,55 Euros (IVA incluído)

RESOLUÇÃO DO CONTRATO NO DIREITO CIVIL (A) Do enquadramento e do regime

João Carlos Brandão Proença Coimbra Editora ISBN 972-32-0735-4, 2006, 220 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS PELO PAGAMENTO DE CHEQUES FALSIFICADOS Nulidade da cláusula inserta nas requisições de livros de cheques exonerando o Banco de responsabilidade. Peças de um processo.

L. P. Moitinho de Almeida ISBN 972-32-0150-X, 1994, Reimpressão, 180 págs.- não disponível

RESPONSABILIDADE CIVIL PELA RUPTURA DAS NEGOCIAÇÕES PREPARATÓRIAS DE UM CONTRATO Mário Júlio de Almeida Costa ISBN 972-32-0151-8, -198, Reimpressão, 100 págs.- não disponível

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.Direitos Reais

..DDDiirirreeeiitittooosss RRReeeaaaiisiss ACESSÃO António Carvalho Martins ISBN 972-32-0603-X, 1999, Reimpressão, 148 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

ÁGUAS Titularidade do domínio hídrico

Mário Tavarela Lobo ISBN 972-32-0029-5, 1985, 112 págs., 1,84 Euros (IVA incluído)

CAMINHOS PÚBLICOS E ATRAVESSADOUROS António Carvalho Martins ISBN 972-32-0875-X, 1999, 3.ª ed., 148 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO CIVIL VOL. III Anotado - (Arts. 1251.º a 1575.º)

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita) Coimbra Editora ISBN 972-32-0039-2, 1987, 2.ª ed., VIII + 748 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

DA PROPRIEDADE HORIZONTAL No Código Civil e legislação complementar

Francisco Rodrigues Pardal, Manuel B. Dias da Fonseca ISBN 972-32-0623-4, 1993, 6.ª ed., 372 págs., 16,76 Euros (IVA incluído)

DEMARCAÇÃO António Carvalho Martins ISBN 972-32-0874-1, 1999, 2.ª ed., 96 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

DIREITO CIVIL - REAIS José de Oliveira Ascensão ISBN 972-32-0585-8, 2000, 5.ª ed., Reimpressão, 704 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

DIREITOS REAIS JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA PARA AS AULAS PRÁTICAS

Manuel Januário da Costa Gomes AAFDL ISBN 972-629-019-8, 586 págs., 21,5 Euros (IVA incluído)

DIREITOS REAIS ELEMENTOS PARA AS AULAS PRÁTICAS - I. PUBLICIDADE

Manuel Januário da Costa Gomes AAFDL 137 págs.- não disponível

DIREITOS REAIS A. Santos Justo Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1470-3, 2007, 520 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

DIVISÃO DE COISA COMUM Acção especial autónoma

António Carvalho Martins ISBN 972-32-0947-0, 2000, 2.ª ed., 92 págs., 6,29 Euros (IVA incluído)

ENSINO DOS DIREITOS REAIS (O) Propostas e Elementos de Trabalho

Rui Pinto Duarte 2004, 160 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

MANUAL DA PROPRIEDADE HORIZONTAL Abílio Neto Ediforum - Edições Jurídicas, Lda ISBN 978-972-8035-81-0, 2006, 3.ª ed., 520 págs., 21 Euros (IVA incluído)

MUDANÇA E ALTERAÇÃO DE SERVIDÃO Mário Tavarela Lobo ISBN 972-32-0110-0, -198, 232 págs.- não disponível

PAREDES E MUROS DE MEAÇÃO (Direitos reais)

António Carvalho Martins ISBN 972-32-0414-2, 1999, 3.ª ed., Reimpressão, 88 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

POSSE OU POSSES? Paula Costa e Silva Coimbra Editora ISBN 972-32-1315, 2005, 2ª, 80 págs., 6,3 Euros (IVA incluído)

RESTITUIÇÃO DE POSSE E OCUPAÇÕES DE IMÓVEIS L. P. Moitinho de Almeida Coimbra Editora ISBN 972-32-1082-7, 2002, 5.ª ed., 184 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

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.Direito da Família e Sucessões

..DDDiirirreeeiitittooo dddaaa FFFaaam S m Suuuccceeessssssõõõeeesss iaa eee S míííllilia

CURSO DE DIREITO DA FAMÍLIA I Introdução e Direito Matrimonial

2ª BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA

Francisco Pereira Coelho; Guilherme de Oliveira

Direito da Família

Colaboração de Rui Manuel Gens de Moura Ramos Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1547-2, 2008, 779 págs., 42 Euros (IVA incluído)

AA.VV. Família 8 Coimbra Editora ISBN 972-32-1342-7, 2005, 172 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

CURSO DE DIREITO DA FAMÍLIA Volume II - Direito da Filiação - Tomo I

3.ª BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA

Francisco Pereira Coelho; Guilherme de Oliveira; Rui Manuel Gens de Moura Ramos

Direito da Família

AA.VV.

Coimbra Editora ISBN 972-32-1385-0, 2006, 344 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

Direito da Família 11 Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1546-5, 2008, 205 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CÔNJUGES ENTRE SI Ângela Cristina da Silva Cerdeira

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÓNIO DAS PESSOAS COM CAPACIDADE DIMINUÍDA (A) Paula Távora Vítor

Direito da Família 3 Coimbra Editora ISBN 972-32-0970-5, 2000, 192 págs., 12,57 Euros (IVA incluído)

Direito da Família 10 Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1555-7, 2008, 358 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

DIREITO À PENSÃO DE REFORMA ENQUANTO BEM COMUM DO CASAL (O) Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé

ALGUMAS NOTAS SOBRE ALIMENTOS (DEVIDOS A MENORES) J. P. Remédio Marques

Studia Ivridica 27 Coimbra Editora ISBN 972-32-0778-8, 1997, 512 págs., 24,09 Euros (IVA incluído)

Direito da Família 2 Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1488-8, 2007, 2.ª Edição revista, 476 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

DIREITO CIVIL - SUCESSÕES José de Oliveira Ascensão

CASOS PRÁTICOS DIREITO DA FAMÍLIA E DIREITO DAS SUCESSÕES Carlos Pamplona Corte-Real; Paula Barbosa; Sofia Henriques; Telma Carvalho

ISBN 972-32-0932-2, 2000, 5.ª ed., 592 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

DIREITO DA FAMÍLIA HIPÓTESES PRÁTICAS

AAFDL 138 págs., 7 Euros (IVA incluído)

Maria de Fátima Duarte AAFDL 3.ª Reimp., 55 págs.- não disponível

CÓDIGO CIVIL VOL. IV Anotado - (Arts. 1576.º a 1795.º)

DIREITO DA FAMÍLIA Tópicos para uma reflexão crítica Carlos Pamplona Corte-Real; José Silva Pereira AAFDL

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita) Coimbra Editora ISBN 972-32-0615-3, 1992, 2.ª ed., 648 págs., 34,04 Euros (IVA incluído)

Outubro 2008, 188 págs., 10 € (IVA incluído)

CÓDIGO CIVIL VOL. V Anotado - (Arts. 1796.º a 2023.º)

DIREITO DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO (O ) Jorge Duarte AAFDL

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita) Coimbra Editora ISBN 972-32-0708-7, 1995, XII + 692 págs., 34,04 Euros (IVA incluído)

ISBN: 978-972-629-047-6, Setembro 2008, 696 págs., 35 € (IVA incluído)

CÓDIGO CIVIL VOL. VI

DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - 1 VOL.

Anotado - (Arts. 2024.º a 2334.º)

Introdução geral ao direito da família e das sucessões - Introdução ao direito da família - Direito da filiação e Direito tutelar

Pires de Lima e Antunes Varela (c/ colaboração de M. Henrique Mesquita) Coimbra Editora ISBN 972-32-0840-7, 1998, XVI + 524 págs., 34,04 Euros (IVA incluído)

Jorge Duarte AAFDL 2007, 3.ª Edição, 314 págs., 16 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DO REGISTO CIVIL-CÓDIGO DO NOTARIADO E outras fontes com especial relevância em matéria de direito da família e das sucessões

DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - 2 VOL. DIREITO DA FILIAÇÃO, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E IDOSOS Jorge Duarte

Jorge Duarte - Organizador AAFDL 2007, 763 págs., 23 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2006, 2.ª, 224 págs., 12 Euros (IVA incluído)

COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DO CÓDIGO CIVIL E DOS 25 ANOS DA REFORMA DE 1977 VOL. I

DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - VOL. 3 INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES, PARTE GERAL ESTÁTICA. A DESIGNAÇÃO SUCESSÓRIA EM RAZÃO DO OBJECTO E EM RAZÃO DA FONTE Jorge Duarte

Direito da Família e das Sucessões

AA.VV Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Centro de Direito da Família ISBN 972-32-1256-0, 2004, 996 págs., 50,4 Euros (IVA incluído)

COMPENSAÇÕES DEVIDAS PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO CASAL

AAFDL 117 págs., 7 Euros (IVA incluído)

(Da correcção do regime actual)

Cristina M. Araújo Dias Direito da Família 7 Coimbra Editora ISBN 972-32-1171-8, 2003, 328 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - VOL. 4 PARTE GERAL DINÂMICA, DA ABERTURA DA SUCESSÃO À PARTILHA, PARTE ESPECIAL: A SUCESSÃO LEGITIMÁRIA Jorge Duarte

COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS (A)

AAFDL 135 págs., 7,51 Euros (IVA incluído)

Das insuficiências do regime no quadro da regulação das relações patrimoniais entre os cônjuges

DIREITO DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOCIAL

Adriano Miguel Ramos de Paiva

Actas

Direito da Família, 15 Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1641-7, Novembro 2008, 368 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

Coordenação: Maria Clara Sottomayor, Maria João Tomé; Colaboração: Sílvia Portugal, Mavis Maclean, Diogo Leite de Campos, Carlos Pamplona Corte-Real, Heinrich Ewald Hörster, Anna Kwak, Vanessa Pupavac, Ana Maria Braga da Cruz, Gillian Pascall, Maria João

CONDUTAS DESVIANTES DE RAPARIGAS NOS ANOS 90 Chegadas ao Conhecimento dos Tribunais

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-46-4, 2002, 216 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

António Carlos Duarte-Fonseca Direito da Família 4 Coimbra Editora ISBN 972-32-0993-4, 2000, 100 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

DIREITO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO ENVELHECIMENTO Francisco Rivero Hernández; Nieves Sanz Mulas; Sílvia Larizza; Simona Silvani; Paulo Guerra; Mónica Jardim; Heloísa Perista; Paula Távora Vítor; Joana Sousa Ribeiro; Siro Darlan de Oliveira Família 9 Coimbra Editora ISBN 972-32-1368-0, 2006, 240 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

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.Direito da Família e Sucessões

RESPEITO PELA VIDA (PRIVADA E) FAMILIAR NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM (O)

DIREITO DAS SUCESSÕES Eduardo dos Santos

A tutela das novas formas de família

AAFDL 2.ª, 601 págs., 27,45 Euros (IVA incluído)

Susana Almeida Família, 14 Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1596-0, Novembro 2008, 304 págs., 21 Euros (IVA incluído)

DIREITO DAS SUCESSÕES Noções fundamentais ISBN 972-32-0455-X, 1991, 6.ª ed., Reimpressão, 344 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

SOCIALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS DE RUA E LÓGICAS DE INTERVENÇÃO DAS REDES DE SUPORTE SOCIAL José Luís dos Santos Castro

DIREITO TUTELAR DE MENORES

Cadernos do CEJ 19 Centro de Estudos Judiciários ISBN 972-9122-17-2, 2001, 160 págs., 7,86 Euros (IVA incluído)

Inocêncio Galvão Telles

O sistema em mudança

Guilherme de Oliveira, Guilhermina Marreiros, Carla Fonseca, Rui Epifânio, João Paulo Ferraz Carreira, Joaquina Figueira, Edmundo Martinho, Rosa Clemente, Gonçalo de Melo Breyner, Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado, João Pedroso

SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO LEGITIMÁRIA Inocêncio Galvão Telles ISBN 972-32-1272-2, 2004, 80 págs., 8,4 Euros (IVA incluído)

Direito da Família 5 Coimbra Editora ISBN 972-32-1075-4, 2002, 216 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Inocêncio Galvão Telles

DO DIREITO DE ACRESCER NA SUCESSÃO LEGAL

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1404-8, 2006, 124 págs., 8,4 Euros (IVA incluído)

(SENTIDO E LIMITES)

Manuel da Costa Martins

SUCESSÕES - PARTE GERAL

AAFDL 134 págs., 7,98 Euros (IVA incluído)

Parte Geral

Inocêncio Galvão Telles ISBN 972-32-1239-0, 2004, 160 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

DO DIVÓRCIO SUAS CAUSAS, PROCESSO E EFEITOS

TEMAS DE DIREITO DA FAMÍLIA Guilherme de Oliveira

Eduardo dos Santos AAFDL 340 págs., 17,75 Euros (IVA incluído)

Direito da Família 1 Coimbra Editora ISBN 972-32-1001-0, 2001, 2ª ed., 280 págs., 17,81 Euros (IVA incluído)

DOAÇÕES ENTRE CÔNJUGES Enquadramento Jus-Sucessório

TRABALHOS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO «PROTECÇÃO DE MENORES - PROF. DOUTOR F. M. PEREIRA COELHO» - I Helena Isabel Dias Bolieiro, José Sequeira Parente, Maria Inês Vitoriano Rodrigues, Paula Filomena Pais Monteiro

Paula Barbosa Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1553-3, 2008, 458 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

Direito da Família 6 Coimbra Editora ISBN 972-32-1085-1, 2002, 172 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

ENSINAR DIREITO DA FAMÍLIA Rita Lobo Xavier Publicações Universidade Católica ISBN 978-972-8069-69-8, 2008, 202 págs., 22,05 Euros (IVA incluído)

VOLUME COMEMORATIVO DOS 10 ANOS DO CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO "PROTECÇÃO DE MENORES - PROF. DOUTOR F. M. PEREIRA COELHO" Coordenação: Guilherme de Oliveira

EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL Relativamente à pessoa do filho após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens

Direito da Família, 12 Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1588-5, Setembro 2008, 400 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

Maria Clara Sottomayor Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-53-7, 2003, 2.ª ed., 604 págs.- não disponível

INTERESSE PROCESSUAL ACÇÕES DE FILIAÇÃO Maria José de Oliveira Capelo

E

LEGITIMIDADE

SINGULAR

VITIMAÇÃO JUVENIL Pedro Moura Ferreira

NAS

Cadernos do CEJ 18 ISBN 972-9122-17-2, 2001, 252 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

Studia Ivridica 15 Coimbra Editora ISBN 972-32-0718-4, 1996, 292 págs., 14,66 Euros (IVA incluído)

INTERNAMENTO DE MENORES DELIQUENTES António Carlos Duarte Fonseca Coimbra editora ISBN 972-32-1322-2, 2005, 524 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

LIBERDADE DE TESTAR E A QUOTA LEGITIMÁRIA NO DIREITO PORTUGUÊS (A) (Em especial, o confronto do regime do Código Civil de 1867 com a evolução subsequente)

Mário Júlio de Almeida Costa ISBN 972-32-0789-3, 1997, 32 págs., 3,14 Euros (IVA incluído)

LIÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES VOL. I Rabindranath Capelo de Sousa ISBN 972-32-0968-3, 2000, 4.ª ed., 376 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

LIÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES VOL. II Rabindranath Capelo de Sousa ISBN 972-32-1126-2, 2002, 3.ª ed. renovada, 324 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

MÃE HÁ SÓ UMA/DUAS! O Contrato de gestação

Guilherme de Oliveira Argumentum 2 Coimbra Editora ISBN 972-32-0614-5, 1992, 120 págs.- não disponível

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.Processo Civil

..PPPrrroooccceeessssssooo CCCiivivviilill

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO – VOL. II REIMPRESSÃO José Alberto dos Reis

A COMPETÊNCIA INTERNACIONAL INDIRECTA

Clássicos Jurídicos Coimbra Editora 972-32-0047-3, 2005, 3ª Ed.-1948, 8+IV+416, 22,05 Euros (IVA incluído)

EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Ana Maria Peralta; João Curado Neves AAFDL 179 págs., 9,48 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – VOL. III Anotado - (Arts. 487.º a 549.º)

A RECONVENÇÃO E COMPENSAÇÃO EM PROCESSO CIVIL A. Colaço Canário

José Alberto dos Reis Clássicos Jurídicos Coimbra Editora ISBN 972-32-0048-1, 2005, 3.ª ed. Reimpressão, 8+ IV + 464 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

AAFDL 88 págs.- não disponível

ACÇÃO DECLARATIVA À LUZ DO CÓDIGO REVISTO J. P. Remédio Marques

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. IV

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1525-0, 2007, 515 págs., 33,6 Euros (IVA incluído)

Reimpressão (3.ª Edição 1951)

Alberto dos Reis Clássicos Jurídicos Coimbra Editora ISBN 972-32-0049-X, 2007, VIII + 584 págs., 30,45 Euros (IVA incluído)

ACÇÃO DECLARATIVA COMUM (A) À luz do Código revisto

José Lebre de Freitas ISBN 972-32-0942-X, 2000, 344 págs, 16,76 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – VOL. V (Arts. 658.º a 720.º)

ACÇÃO EXECUTIVA (A)

José Alberto dos Reis

Depois da Reforma

Clássicos Jurídicos Coimbra Editora ISBN 972-32-0050-3, 2008, 3.ª, 8+IV+504 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

José Lebre de Freitas ISBN 972-32-1233-1, 2004, 4.ª ed., 432 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

ACÇÃO EXECUTIVA PARA ENTREGA DE IMÓVEL ARRENDADO (A)

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - VOL. VI (3.ª ed. 1953) Reimpressão José Alberto dos Reis

Segundo a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro

Maria Olinda Garcia Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1576-2, 2008, 118 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

Clássicos jurídicos

Coimbra Editora ISBN 972-32-0051-1, 8+IV+512 págs., 27,3 Euros(IVA incluído)

ACTO E PROCESSO O dogma da irrelevância da vontade na interpretação e nos vícios do acto postulativo

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Paula Costa e Silva

Faculdade de Direito de Bissau AAFDL 2007, 876 Págs., 22 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1162-9, 2003, 690 págs., 35,7 Euros (IVA incluído)

BALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA E SEGREDO DE JUSTIÇA E DEVER DE RESERVA

COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VOL. II José Alberto dos Reis

Encontro Anual de 2004

AA.VV.- Conselho Superior da Magistratura

ISBN 972-32-0061-9, 1945, VIII + 752 págs.- não disponível

Coimbra Editora ISBN 972-32-1341-9, 2005, 180 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VOL. III José Alberto dos Reis

BREVES NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Abílio Neto

ISBN 972-32-0590-4

Ediforum ISBN 972-8035-75-6, 2005, 1ª Ed., 590 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VOL. I José Alberto dos Reis ISBN 972-32-0060-0, 1960, 2.ª ed., IV + 480 págs.- não disponível

CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS AA.VV.

CONFISSÃO NO DIREITO PROBATÓRIO (A) José Lebre de Freitas

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GPLP Ministério da Justiça ISBN 972-32-1273-0, 2004, 452 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0462-2, 1991, IV + 832 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ELEMENTOS DE TRABALHO VOL. I

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL José Tavares de Sousa

Programa, Casos Práticos, Testes e Exames

Paula Costa e Silva, Paula Meira Lourenço, Sofia Henriques

Códigos Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1557-1, 2008, 932 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2006, 284 págs., 13 Euros (IVA incluído)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SIMULAÇÕES PROCESSUAIS - VOL. II

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO

Trabalhos dos alunos do Ano Lectivo 2005/2006

21.ª Edição actualizada

AA.VV.

Abílio Neto

AAFDL 2008, 968 págs., 30 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-8035-92-1,Fev. 2009,1748 págs, 47,25 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VOL. I

DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL. 2

Anotado - (Arts. 1.º a 380.º)

(REVISTO E ACTUALIZADO) 1987

José Lebre de Freitas, João Redinha, Rui Pinto

João de Castro Mendes

ISBN 978-972-32-1592-2, 2008, 2ª, XXIV + 712 págs., 39,90 Euros (IVA incluído)

AAFDL 596 págs., 29,93 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO – VOL. II Artigos 381.º a 675.º José Lebre de Freitas; Montalvão Machado; Rui Pinto

DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL. 3 RECURSOS E ACÇÃO EXECUTIVA

ISBN 978-972-32-1616-5, Outubro 2008, 2.ª ed., 732 págs., 39,9 € (IVA incluído)

João de Castro Mendes AAFDL 400 págs.- não disponível

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VOL. III – TOMO I Anotado (Arts. 676.º a 943.º)

José Lebre de Freitas, Armindo Ribeiro Mendes

EM TORNO DO REGIME DOS ASSENTOS EM PROCESSO CIVIL Helena Cristina Costa Tomás

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1625-7, 2008, 2.ª, 268 págs.- 23,10 Euros (IVA)

AAFDL 134 págs., 6,98 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VOL. I - 3.ª EDIÇÃO DE 1948 Anotado

ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL Rui Manuel Gens de Moura Ramos

José Alberto dos Reis Clássicos Jurídicos ISBN 972-32-0046-5, 2004, Reimpressão da 3.ª Edição de 1948, 16+VIII+708 págs., 36,75 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1532-8, 2008, 392 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

35


.Processo Civil

ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL Rui Manuel Gens de Moura Ramos

O INTERESSE PROCESSUAL NA ACÇÃO DECLARATIVA Miguel Teixeira de Sousa AAFDL 42 págs.- não disponível

ISBN 972-32-1071-1, 2002, 392 págs., 24,15 Euros (IVA incluído)

O QUE É A MEDIAÇÃO Zulema Wilde, Luis M. Gaibrois

ESTUDOS SOBRE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Princípios processuais e limites da jurisdição - Declarações, factos e prova - Caso julgado - Execução

Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial ISBN 972-97584-5-X, 2003, 110 págs., 6 Euros (IVA incluído)

José Lebre de Freitas ISBN 972-32-1114-9, 2002, 868 págs., 42 Euros (IVA incluído)

PACTOS DE JURISDIÇÃO NO REGULAMENTO (CE) Nº 44/2001 (OS) Sofia Henriques

GUIA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL - 4.ª EDIÇÃO O novo regime recursório civil

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1418-0, 2006, 164 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

J. O. Cardona Ferreira Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1537-3, 2007, 4.ª, 484 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

INTERESSE PROCESSUAL ACÇÕES DE FILIAÇÃO Maria José de Oliveira Capelo

E

LEGITIMIDADE

SINGULAR

PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS (O) L. P. Moitinho de Almeida

NAS

ISBN 972-32-0889-X, 1999, 5.ª, 164 págs., 9,43 Euros (IVA incluído)

PROCESSO CIVIL VOL. I

Studia Ivridica 15 Coimbra Editora ISBN 972-32-0718-4, 1996, 292 págs., 14,66 Euros (IVA incluído)

(Compilação de jurisprudência)

Fernando Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco Galvão ISBN 972-32-0135-6, 1984, 436 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL Conceito e Princípios Gerais

PROCESSO CIVIL VOL. II

José Lebre de Freitas

(Compilação de jurisprudência)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1457-4, 2007, 2.ª Ed., 216 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

Fernando Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco Galvão

JULGADOS DE PAZ

PROCESSO CIVIL DA UNIÃO EUROPEIA

ISBN 972-32-0136-4, 1985, 624 págs., 9,69 Euros (IVA incluído)

Organização, Competência e Funcionamento

Principais aspectos - textos em vigor, anotados

J. O. Cardona Ferreira

António da Costa Neves Ribeiro

ISBN 972-32-1046-0, 2001, 104 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1133-5, 2002, 428 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

JUSTIÇA DE PAZ-JULGADOS DE PAZ-ABORDAGEM NUMA PERSPECTIVA DE JUSTIÇA/ÉTICA/PAZ/SISTEMAS/HISTORICIDADE

PROCESSO CIVIL DA UNIÃO EUROPEIA - II António da Costa Neves Ribeiro

(Competências/ Objectivos/ Justiça Restaurativa/ Magistrados/ Advocacia/ Custas)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1384-2, 2006, 356 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

J. O. Cardona Ferreira Coimbra Editora ISBN 972-32-1367-2, 2005, 124 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

PROCESSO CIVIL I - PARTE GERAL E PROCESSO DECLARATIVO José João Baptista

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1401-6, 2006, 8ª, 492 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

Anotada

Abílio Neto Ediforum - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-26-8, 1997, 768 págs.- não disponível

PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO (O) José Lebre de Freitas; Cristina Máximo dos Santos Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1575-5, 2008, 388 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (A) Paula Costa e Silva Coimbra Editora

PROCESSO DE EXECUÇÃO VOL. I José Alberto dos Reis

ISBN: 978-972-32-1645-5, Novembro 2008, 752 págs., 44,1 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0138-0, 1985, IV + 528 págs.- não disponível

MANUAL DE PROCESSO CIVIL Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora

PROCESSO DE EXECUÇÃO VOL. II José Alberto dos Reis

ISBN 972-32-0108-9, 2004, 2.ª ed., reimpressão, VIII + 780 págs., - não disponível

ISBN 972-32-0139-9, 1985, IV + 592 págs.- não disponível

MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS II Conferência

PROCESSO DE EXECUÇÃO VOL I

Rui Moreira, Isabel Cabeçadas, Josep Antoni del Barrio Gauxachs, Béatrice Blohorn-Brenneur, Manuel Cavaleiro Brandão, António Pires de Lima, Zulema Wilde, Miguel Veiga, Maria Manuel Leitão Marques, Stephen Goldberg

Títulos Executivos Europeus

Paula Costa e Silva Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1453-6, 2006, 252 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial ISBN 972-97584-7-6, 2003, 94 págs., 6,3 Euros (IVA incluído)

PROCESSO EXECUTIVO

MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Paula Costa e Silva (org.), Elsa Sequeira Santos, Paula Meira Lourenço, Rui Pinto

Elementos de Trabalho

I Conferência

ISBN 972-32-1244-7, 2004, 144 págs., 11,55 Euros (IVA incluído)

Diogo Lacerda Machado, Fernando Lima, João Luís Lopes dos Reis, António Couto dos Santos, José António Pinto Ribeiro, António Pereira Girão, João Morais Leitão, Luís Silveira Rodrigues, Pedro Romano Martinez, Pierre Guibentif, Jorge Lacão

PROCESSOS ESPECIAIS VOL. I José Alberto dos Reis ISBN 972-32-0143-7, 1982, IV + 484 págs.- não disponível

Ministério da Justiça - Direcção Geral da Administração Extrajudicial ISBN 972-97584-4-1, 2001, 94 págs., 6,3 Euros (IVA incluído)

PROCESSOS ESPECIAIS VOL. II José Alberto dos Reis

NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL Manuel A. Domingues de Andrade

ISBN 972-32-0144-5, 1982, XVIII + 544 págs.- não disponível

ISBN 972-32-0626-9, 1993, Reimpressão, XVI + 408 págs.- não disponível

PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADAS L. P. Moitinho de Almeida

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO José Luís Santos

ISBN 972-32-0145-3, 1981, Reimpressão, 76 págs., 0,47 Euros (IVA incluído)

REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA (A) Paula Costa e Silva

Coimbra Editora ISBN 972-32-0115-1, 1982, 2.ª ed., 110 págs., 0,84 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1214-5, 2003, 3.ª ed., 148 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

NOVAS EXIGÊNCIAS DO PROCESSO CIVIL

REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL (A) Rui Manuel Gens de Moura Ramos

Organização, Celeridade e Eficácia

AA.VV. - Associação Jurídica do Porto AJP 1 Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1485-7, 2007, 328 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0822-9, 1998, 60 págs., 4,19 Euros (IVA incluído)

REGIME PROCESSUAL CIVIL EXPERIMENTAL Monitorização Permanente

Luís Carvalho Ricardo CEJUR ISBN 978-989-95115-1-4, 2007, 100 págs., 8 Euros (IVA incluído)

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.Processo Civil

REPRESENTAÇÃO FORENSE E ARBITRAGEM João Luís Lopes dos Reis ISBN 972-32-1057-6, 2001, 248 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE E DE OUTROS INTERVENIENTES PROCESSUAIS (A) Breves Considerações

Maria Olinda Garcia ISBN 972-32-1271, 2004, 84 págs., 8,4 Euros (IVA incluído)

RESTITUIÇÃO DE POSSE E OCUPAÇÕES DE IMÓVEIS L. P. Moitinho de Almeida Coimbra Editora ISBN 972-32-1082-7, 2002, 5.ª ed., 184 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

SISTEMA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL E PROCESSO PENAL (O) AA.VV. Coimbra Editora ISBN 972-32-1388-5, 2006, 288 págs., 21 Euros (IVA incluído)

SISTEMA JUDICIÁRIO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL Anotado

Abílio Neto Ediforum - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-41-1, 2000, 1 232 págs., 34,04 Euros (IVA incluído)

SOBRE A TEORIA DO PROCESSO DECLARATIVO Miguel Teixeira de Sousa 1980, 196 págs.- não disponível

TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU (O) Paula Costa e Silva Coimbra Editora ISBN 972-32-1326-5, 2005, 120 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

TRANSMISSÃO DA COISA OU DIREITO EM LITÍGIO (A) Contributo para o estudo da substituição processual

Paula Costa e Silva ISBN 972-32-0540-8, 1992, 324 págs., 12,05 Euros (IVA incluído)

37


. Direito e Processo Penal - Contra Ordenações

.. DDDiirirreeeiitittooo eee PPPrrroooccceeessssssooo PPPeeennnaaalll --- CCCooonnntttrrraaa OOOrrrdddeeennnaaaçççõõõeeesss

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS: O SISTEMA COMUNITÁRIO DE PREVENÇÃO Nuno Brandão

ABORTO E O PROBLEMA CRIMINAL (O) António Carvalho Martins ISBN 972-32-0027-9, 1985, 140 págs.- não disponível

ARGUMENTUM 11 ISBN 972-32-1110-6, 2002, 120 págs., 5,76 Euros (IVA incluído)

ACTAS DAS SESSÕES DA COMISSÃO REVISORA DO CÓDIGO PENAL

CASO JULGADO PARCIAL (O)

PARTE ESPECIAL AAFDL 501 págs., 14,96 Euros (IVA incluído)

José Manuel Damião da Cunha

ACTAS DAS SESSÕES DA COMISSÃO REVISORA DO CÓDIGO PENAL- VOLUMES 1 E 2

CAUÇÃO DE BEM VIVER (A)

PARTE GERAL AAFDL 319 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

José de Faria Costa

Questão da culpabilidade e questão da sanção num processo de estrutura acusatória Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-48-0, 2002, 842 págs., 57,75 Euros (IVA incluído)

Um subsídio para o estudo da evolução da prevenção criminal 1980, 208 págs.- não disponível

CELERIDADE NO PROCESSO PENAL: O DIREITO À DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL (A) Ana Luísa Pinto

ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA NO DIREITO PENAL(A) Ou o Valor dos Sentidos Sociais na interpretação da Lei Penal

Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria

ISBN 978-972-32-1604-2, Junho 2008, 348 págs., 25,2 € (IVA incluído)

Publicações Universidade Católica ISBN 972-8069-61-8, 2005, 1192 págs., 57 Euros (IVA incluído)

CHEQUES SEM PROVISÃO Regime jurídico anotado

AGENTE INFILTRADO (O)

António Augusto Tolda Pinto

Contributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertas

Coimbra Editora ISBN 972-32-0796-6, 1998, 364 págs., 18,33 Euros (IVA incluído)

Isabel Oneto Coimbra Editora ISBN 972-32-1312-5, 2005, 224 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR - ANOTADO E Outra Legislação Militar

ALGUNS ASPECTOS DO REGIME JURÍDICO DOS CRIMES DE DIFAMAÇÃO E DE INJÚRIAS

Vitalino Canas, Ana Luísa Pinto, Alexandra Leitão Códigos Anotada ISBN 972-32-1236-6, 2004, 528 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

MATERIAIS PARA O ESTUDO DA PARTE ESPECIAL DO DIREITO PENAL

Augusto Silva Dias AAFDL 50 págs. - não disponível

ALGUNS PROBLEMAS JURÍDICO-CRIMINAIS MEDICAMENTE ASSISTIDA Ana Paula Guimarães

DA

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Notas e Comentários Vinício Ribeiro

PROCRIAÇÃO

ISBN 978-972-32-1608-0, Setembro 2008, 1132 págs., 50,4 € (IVA incluído)

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

ISBN 972-32-0868-7, 1999, 220 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

e legislação complementar

Coord. Augusto Silva Dias

APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL VOL. 1

Mar. 2009,542 págs.,12 Euros (IVA incluído)

(AULAS TEÓRICAS DADAS AO 5º ANO, TURMA DE DIA, 1991/92, 1.º SEMESTRE)

Teresa Pizarro Beleza AAFDL 235 págs., 12,47 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - 15.ª ED Maria João Antunes

APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL VOL. 2

Coimbra Editora

Códigos ISBN 978-972-32-1668-4, Janeiro 2009, 528 págs., 14,7 Euros(IVA incluído)

(AULAS TEÓRICAS DADAS AO 5º ANO 1991/92 E 1992/93)

Teresa Pizarro Beleza

CÓDIGO PENAL - 16.ª EDIÇÃO Maria João Antunes

AAFDL 171 págs., 9,48 Euros (IVA incluído)

Códigos ISBN 978-972-32-1667-7, Janeiro 2009, 496 págs., 14,7 € (IVA incluído)

APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL VOL. 3 (AULAS TEÓRICAS DADAS AO 5º ANO 1994/1995)

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS - VOL. 4 Carlos Ferreira de Almeida

Teresa Pizarro Beleza AAFDL 107 págs., 5,99 Euros (IVA incluído)

AAFDL 606 págs., 22,45 Euros (IVA incluído)

ARTIGO 12.º DO CÓDIGO PENAL E A RESPONSABILIDADE DOS "QUADROS" DAS "INSTITUIÇÕES" (O)

COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO PENAL Faculdade de Direito de Bissau AAFDL 2007, 303 págs., 12 Euros (IVA incluído)

(Ou a história de um "filho enjeitado" pela doutrina penal portuguesa)

Paulo Saragoça da Mata ISBN 972-32-1042-8, 2001, 136 págs., 8,38 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

ASPECTOS DA LEGÍTIMA DEFESA NO CÓDIGO PENAL E NO CÓDIGO CIVIL

Faculdade de Direito de Bissau

SEPARATA DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO

AAFDL 2007, 322 págs., 12 Euros (IVA incluído)

Maria da Conceição Santana Valdágua AAFDL 54 págs., 2,29 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Direito Penal Económico e Afim

ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS DOS TRANSPLANTES Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria

António Augusto Tolda Pinto, Jorge dos Reis Bravo ISBN 972-32-0809-1, 1998, 600 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-05-7, 1995, 212 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE TEXTOS DE PARTE ESPECIAL DO DIREITO PENAL Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar, José de Sousa e Brito, Manuel José Miranda Pedro, Maria Fernanda Palma, M. L. Macaísta Malheiros, Teresa Pizarro Beleza

«ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS» NO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS DE 1982 (AS) Arts. 287.º e 288.º

AAFDL ISBN 978-972-629-040-7, 2008, 236 págs., 13 Euros (IVA incluído)

Jorge de Figueiredo Dias ISBN 972-32-0032-5, 1988, 84 págs.- não disponível

COLHEITA DE ÓRGÃOS E TECIDOS NOS CADÁVERES (A)

BALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA E SEGREDO DE JUSTIÇA E DEVER DE RESERVA

Responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (O Art. 150.º do Código Penal)

Encontro Anual de 2004

António Carvalho Martins

AA.VV.- Conselho Superior da Magistratura

ISBN 972-32-0058-9, 1986, 112 págs., 2,88 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1341-9, 2005, 180 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS O Regime do D.L. 15/93, de 22 de Janeiro, e a normativa internacional

Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-47-2, 2002, 212 págs.- não disponível

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. Direito e Processo Penal - Contra Ordenações

COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL TOMO I

CONSTITUIÇÃO PENAL ANOTADA - ROTEIRO DE JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL PERSPECTIVA CRONOLÓGICA Catarina Veiga; Cristina Máximo dos Santos

Parte Especial - (arts. 131.º a 201.º)

Dirigido por Jorge de Figueiredo Dias Américo Taipa de Carvalho, A. Medina de Seiça, A. M. Almeida Costa, Anabela Miranda Rodrigues, A. Pedro Caeiro, Cristina Líbano Monteiro, Helena Moniz, Jorge de Figueiredo Dias, José de Faria Costa, J. M. Damião da Cunha, Manuel da Costa Andrade, Maria da Conceição Cunha, Maria João Antunes, Paula Ribeiro de Faria

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1419-9, 2006, 752 págs., 39,9 Euros (IVA incluído)

CONTRIBUTO PARA A ANÁLISE DA INEXISTÊNCIA E DAS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS João Conde Correia

ISBN 972-32-0854-7, 1999, XX + 880 págs., 49,76 Euros (IVA incluído)

Stvdia Ivridica 44 ISBN 972-32-0917-9, 1999, 212 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL TOMO II Parte Especial - (arts. 202.º a 307.º)

Dirigido por Jorge de Figueiredo Dias Américo Taipa de Carvalho, A. Medina de Seiça, A. M. Almeida Costa, Anabela Miranda Rodrigues, A. Pedro Caeiro, Cristina Líbano Monteiro, Helena Isabel Moniz, Jorge de Figueiredo Dias, José de Faria Costa, J. M. Damião da Cunha, Manuel da Costa Andrade, Maria da Conceição Cunha, Maria João Antunes, Paula Ribeiro de Faria

CONTRIBUTO PARA A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 219.º DO CÓDIGO PENAL

ISBN 972-32-0855-5, 1999, 1250 págs., 60,23 Euros (IVA incluído)

CONTRIBUTOS PARA A REFLEXÃO SOBRE O SISTEMA PENAL PORTUGUÊS Centro de Estudos Judiciários

(O Crime de omissão de auxílio)

Maria Leonor Assunção STVDIA IVRIDICA 6 ISBN 972-32-0669-2, 1994, 148 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL TOMO III Parte Especial - (arts. 308.º a 386.º)

ISBN 972-9122-23-7, 2003, 92 págs., 7,5 Euros (IVA incluído)

Dirigido por Jorge de Figueiredo Dias Américo Taipa de Carvalho, A. Medina de Seiça, A. M. Almeida Costa, Anabela Miranda Rodrigues, A. Pedro Caeiro, Cristina Líbano Monteiro, Helena Isabel Moniz, Jorge de Figueiredo Dias, José Faria da Costa, J. M. Damião da Cunha, Manuel da Costa Andrade, Maria da Conceição Cunha, Maria João Antunes, Paula Ribeiro de Faria

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PENAL VOL. I Extradição - Transferência de Pessoas Condenadas

José Manuel da Cruz Bucho, Luís Silva Pereira, Maria da Graça Vicente de Azevedo, Mário Mendes Serrano CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS ISBN 972-9122-19-9, 2000, 336 págs., 17,46 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0856-3, 2001, 864 págs., 49,76 Euros (IVA incluído)

COMENTÁRIO DA LEI TUTELAR EDUCATIVA Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-Fonseca

CORRUPÇÃO E DIREITO PENAL Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil

Roberto Livianu

ISBN 972-32-0981-0, 2003, Reimpressão, 548 págs., 28,28 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1473-4, 2007, 224 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

COMUNICAÇÃO SOCIAL E REPRESENTAÇÕES DO CRIME Pierre Guibentif Colaboração de Vanda Gorjão e Rita Cheta CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS ISBN 972-9122-21-0, 2002, 362 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL (O)

CONCEITO DE FUNCIONÁRIO, PARA EFEITO DE LEI PENAL E A "PRIVATIZAÇÃO" DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Uma revisão do comentário ao Art. 386.º do Código Penal - Comentário Conimbricense do Código Penal José Manuel Damião da Cunha

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1526-7, 2007, 131 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro

Américo Taipa de Carvalho

CRIME DE ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA (O) (Insider Trading) - A Informação enquanto Problema Jurídico-Penal?

José de Faria Costa; Maria Elisabete Ramos

ISBN 978-972-32-1610-3, Setembro 2008, 156 págs., 18,9 € (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1408-3, 2006, 120 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

CONCURSO DE PENAS (O) Estudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realização do cúmulo jurídico de penas no Código Penal Português (redacções de 1982 e 1995)

CRIME DE COLARINHO BRANCO (O) (Da origem do conceito e sua relevância criminológica à questão da desigualdade na administração da justiça penal)

Paulo Dá Mesquita

Cláudia Maria Cruz Santos

ISBN 972-32-0795-8, 1997, 132 págs., 6,28 Euros (IVA incluído)

STVDIA IVRIDICA 56 ISBN 972-32-1009-6, 2001, 332 págs., 16,76 Euros (IVA incluído)

CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE A PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação

CRIME DE EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO Américo. Taipa de Carvalho ISBN 972-32-0820-2, 1998, 68 págs.- não disponível

ISBN 972-95248-5-8, 2003, 248 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

CONFLITO DE LEIS PENAIS

Da Falsificação Intelectual e da Falsidade em Documento

Natureza e função do direito penal internacional

Helena Moniz

Inês Ferreira Leite

ISBN 972-32-0931-4, 2004, 2ª - Reimpressão, 316 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora

CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL NO CÓDIGO PENAL (OS)

CONHECIMENTO PROBATÓRIO DO CO-ARGUIDO (O) António Alberto Medina de Seiça

Revista e modificada de acordo com a Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro

Stvdia Ivridica 42 ISBN 972-32-0901-2, 1999, 248 págs., 12,57 Euros (IVA incluído)

José Mouraz Lopes Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1563-2, 2008, 192 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

CONSENTIMENTO E ACORDO EM DIREITO PENAL (Contributo para a fundamentação de um paradigma dualista)

CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA

Manuel da Costa Andrade

Materiais para o estudo da parte Especial do Direito Penal

Coimbra Editora ISBN 972-32-0438-X, 2004, 708 págs., 37,8 Euros (IVA incluído)

Augusto Silva Dias AAFDL 2007, 2.ª, 180 págs., 9 Euros (IVA incluído)

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM DIREITO PROCESSUAL PENAL Alexandra Vilela

CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS ELEITOS LOCAIS António Cândido de Oliveira e Marta Machado Dias CEJUR Estudos Regionais e Locais

Coimbra Editora ISBN 972-32-0946-2, 2006, 140 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

ISBN: 978-989-95115-3-8, Outubro 2008, 96 págs., 9 € (IVA incluído)

CONSTITUIÇÃO E O PROCESSO PENAL (A) Reimpressão (1.ª Edição 1976)

CRIMES FISCAIS (OS)

Rui Pinheiro; Artur Maurício

ANÁLISE DOGMÁTICA E REFLEXÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DO DISCURSO CRIMINALIZADOR

Clássicos Jurídicos Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1506-9, 2007, XII+128 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

Susana Maria Aires de Sousa Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1432-6, 2006, 340 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

39


. Direito e Processo Penal - Contra Ordenações

CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES: ENTRE O DIREITO PENAL E A CONSTITUIÇÃO António de Araújo

DIREITO E PROCESSO PENAL- VOL. II (Compilação de jurisprudência, 1953-1980)

Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco Galvão ISBN 972-32-0275-1, 1982, 592 págs., 4,71 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1349-4, 2005, 444 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

DIREITO INTERNACIONAL PENAL E ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA

CRIMINOGÉNESE E CRIMINODINÂMICA DOS DELITOS COM ARMAS DE FOGO

TEXTOS BÁSICOS

Porte de arma, factor de criminalidade

Maria José Rangel de Mesquita

António Carvalho Martins

AAFDL ISBN 972-629-030-9, 2006, 260 págs., 12 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-0068-6, 1988, 188 págs., 4,45 Euros (IVA incluído)

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL Lições, Estudos e Casos

CRIMINOLOGIA Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade

Teresa Quintela de Brito; Paulo Saragoça da Mata; João Curado Neves; Helena Morão

ISBN 972-32-0069-4, 1997, 2.ª Reimpressão, XII + 576 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1476-5, 2007, 736 págs.- não disponível

DA INSTIGAÇÃO EM CADEIA

DIREITO PENAL - PARTE GERAL - 2.ª EDIÇÃO

Contributo para a dogmática das formas de comparticipação na instigação

Questões fundamentais / Teoria geral do crime

Helena Morão

Américo Taipa de Carvalho

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1444-X, 2006, 248 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1618-9, 2008, 594 págs., 39,90 Euros (IVA incluído)

DA LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - EM PARTICULAR, OS PARADIGMÁTICOS CASOS DE FACTURAS FALSAS

DIREITO PENAL - PARTE GERAL - 2ª EDIÇÃO

O homem delinquente e a sociedade criminógena

Tomo I - Questões fundamentais - A doutrina geral do crime

(Reflexões a partir, sobretudo, dos direitos português e espanhol)

Jorge de Figueiredo Dias

Mário Ferreira Monte

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1523-6, 2007, XLIV+1064 págs., 57,75 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1509-0, 2007, 500 págs., 33,6 Euros (IVA incluído)

DIREITO PENAL - RESOLUÇÃO DE CASOS PRÁTICOS Teresa Pizarro Beleza

DA PARTICIPAÇÃO EM RIXA (O ART.º 151.º DO NOVO CÓDIGO PENAL)

Frederico Isasca

AAFDL 63 págs.- não disponível

AAFDL 5.ª Reimp., 92 págs., 7,11 Euros (IVA incluído)

DIREITO PENAL 1.º VOL. - 2.ª EDIÇÃO COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA

Carlota Pizarro de Almeida; Luís Duarte d’Almeida

DA PROVA PENAL- TOMO I

AAFDL 2008, 436 págs., 23 Euros (IVA incluído)

2.ª ED. A prova científica: exames, análises ou perícias de ADN? Controlo de velocidade, álcool e substâncias psicotrópicas

DIREITO PENAL DA COMUNICAÇÃO

Benjamim Silva Rodrigues

Alguns escritos

ISBN 978-989-95779-3-0,Fev. 2009,656 págs., 39,9 Euros (IVA incluído)

José de Faria Costa ISBN 972-32-0850-4, 1998, 184 págs., 9,43 Euros (IVA incluído)

DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS - TOMO I - 2.ª EDIÇÃO A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais

DIREITO PENAL DE ENTES COLECTIVOS

Benjamim Silva Rodrigues Edição de autor

Ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas

Jorge Reis Bravo Coimbra Editora

ISBN 978-989-95779-1-6, Dezembro 2008, 694 págs., 43,05 Euros(IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1642-4, Novembro 2008, 412 págs., 29,4 Euros(IVA incluído)

DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS - TOMO II

DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU: TEXTOS DOUTRINÁRIOS VOL. I,PROBLEMAS GERAIS

À obtenção da prova [em ambiente digital]

2.ª ED Benjamim Silva Rodrigues

Problemas Gerais

Eduardo Correia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Jorge de Figueiredo Dias, José de Faria Costa, Manuel António Lopes Rocha, Manuel da Costa Andrade, Miguel Pedrosa Machado, Pedro Caeiro

ISBN 978-989-95779-2-3,Mar. 2009,652 págs., 39,9 Euros (IVA incluído)

DEBATE INSTRUTÓRIO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS DE 1987 (O) António Carvalho Martins

ISBN 972-32-0837-7, 1998, VIII + 532 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU: TEXTOS DOUTRINÁRIOS VOL. II,PROBLEMAS ESPECIAIS

ISBN 972-32-0369-3, 1989, 80 págs.- não disponível

«DELICTA IN SE» E «DELICTA MERE PROHIBITA»

Problemas Especiais

Uma análise das descontinuidades do ilícito penal moderno à luz da reconstrução de uma distinção clássica

Alfredo José de Sousa, Anabela Miranda Rodrigues, Augusto Silva Dias, Eduardo Correia, Eliana Gersão, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Helena Moniz, Jorge de Figueiredo Dias, José de Faria Costa, José Manuel Merêa Pizarro Beleza, Manuel António Lopes

Augusto Silva Dias ISBN 978-972-32-1656-1,Dez. 2009,908 págs.50,4 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0838-5, 1999, VIII + 492 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

DESPUBLICIZAÇÃO DO DIREITO CRIMINAL Carlota Pizarro de Almeida

DIREITO PENAL ESPECIAL

AAFDL 104 págs., 4,74 Euros (IVA incluído)

(Contributo a uma sistematização dos problemas "especiais" da Parte Especial)

José de Faria Costa Coimbra Editora ISBN 972-32-1281-1, 2004, 136 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (A) Anabela Miranda Rodrigues

DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE (O) Anabela Miranda Rodrigues

ISBN 972-32-0693-5, 1995, 736 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1574-8, 2008, 435 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

DIRECÇÃO DO INQUÉRITO PENAL E GARANTIA JUDICIÁRIA Paulo Dá Mesquita

DIREITO PENAL VOL. I

ISBN 972-32-1195-5, 2003, 392 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Giuseppe Bettiol

DIREITO DE ESTRANGEIROS

DIREITO PENAL VOL. II Giuseppe Bettiol

Entrada, permanência, saída e afastamento - Anotações, comentários e Jurisprudência

Júlio Alberto Carneiro Pereira; José Cândido de Pinho Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1562-5, 2008, 802 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

400 págs.- não disponível

DIREITO PENAL VOL. III Giuseppe Bettiol

DIREITO E PROCESSO PENAL - VOL. I (Compilação de Jurisprudência, 1953-1980)

1973, 344 págs.- não disponível

Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco Galvão ISBN 972-32-0262-X, 1981, 592 págs., 4,45 Euros (IVA incluído)

DIREITO PENAL VOL. IV Giuseppe Bettiol 29 1977, 422 págs.- não disponível

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. Direito e Processo Penal - Contra Ordenações

DIREITO PROCESSUAL PENAL

DIREITO PENAL I 2.º VOL.

MATERIAIS DE APOIO ÀS AULAS PRÁTICAS

Colectânea de Jurisprudência

Jorge Noronha e Silveira; Cecília Santana; Catarina Sá Gomes; Inês Ferreira Leite

Carlota Pizarro de Almeida; Luís Duarte d' Almeida AAFDL 2007, 2.ª Edição, Revista e Aumentada, 411 págs., 20 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2.ª, 274 págs., 17 Euros (IVA incluído)

DIREITO PENAL I ROTEIRO

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Organização de José de Oliveira Ascensão

CURSO SEMESTRAL

Frederico de Lacerda da Costa Pinto

AAFDL 153 págs., 7,49 Euros (IVA incluído)

AAFDL 280 págs., 12,47 Euros (IVA incluído)

DIREITO PENAL I SUMÁRIOS

DIREITO PROCESSUAL PENAL - I

Organização de José de Oliveira Ascensão

1.ª edição 1974

Jorge de Figueiredo Dias

AAFDL 194 págs.- não disponível

CLASSICOS JURIDICOS ISBN 972-32-1250-1, 2004, Reimpressão da 1.ª Edição de 1974, 16+604, 31,5 Euros (IVA incluído)

DIREITO PENAL I CASOS PRÁTICOS

DIREITO TUTELAR DE MENORES

Maria da Conceição Santana Valdágua; Paulo de Sousa Mendes; João Curado Neves; Raul Soares da Veiga; Paula Salema; Lígia Dias

O sistema em mudança

Guilherme de Oliveira, Guilhermina Marreiros, Carla Fonseca, Rui Epifânio, João Paulo Ferraz Carreira, Joaquina Figueira, Edmundo Martinho, Rosa Clemente, Gonçalo de Melo Breyner, Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado, João Pedroso, José Adriano So

AAFDL 92 págs.- não disponível

DIREITO PENAL II - OS HOMICÍDIOS Maria Margarida Silva Pereira AAFDL 2008, 262 págs., 14 Euros (IVA incluído)

Direito da Família 5 Coimbra Editora ISBN 972-32-1075-4, 2002, 216 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

DIREITO PENAL MÉDICO

ERRO EM DIREITO PENAL

Sida: Testes Arbitrários, Confidencialidade e Segredo

LIÇÕES DADAS AO 4.º ANO DE DIREITO NO ANO LECTIVO 1992/93

Manuel da Costa Andrade

José António Veloso

ISBN 972-32-1277-3, 2008, reimp., 268 págs., 25,20 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2.ª, 50 págs.- não disponível

DIREITO PENAL MILITAR QUESTÕES DE LEGITIMIDADE

ESCUTAS TELEFÓNICAS - 3.ª ED.

Francisco Carlos Pereira da Costa Oliveira

Rumo à monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais digitais

AAFDL 105 págs., 17,46 Euros (IVA incluído)

Armando Veiga; Benjamim Silva Rodrigues Coimbra Editora

DIREITO PENAL - PARTE GERAL Questões fundamentais / Teoria geral do crime Américo Taipa de Carvalho

ESTUDOS EM HOMENAGEM A CUNHA RODRIGUES VOL. I Homenagens Pessoais - Penal - Processo Penal - Organização Judiciária

Guilherme Palma Carlos, Jaime Octávio Cardona Ferreira, Damião Vellozo Ferreia, Ernesto António da Silva Maciel, Gil Moreira dos Santos, Maria Cândida de Almeida, Maria Leonor Assunção, Ireneu Cabral Barreto,Teresa Pizarro Beleza, Pierre-Henri Bolle

ISBN 978-972-32-1618-9, Setembro 2008, 594 págs., 39,9 € (IVA incluído)

DIREITO PENAL PORTUGUÊS - PARTE GERAL II As Consequências Jurídicas do Crime

ISBN 972-32-1053-3, 2002, VIII + 960 págs., 52,37 Euros (IVA incluído)

Jorge de Figueiredo Dias Coimbra Editora ISBN 972-32-1353-2, 2005, Reimpressão, 740 págs., 44,1 Euros (IVA incluído)

GARANTIA JUDICIÁRIA NO PROCESSO PENAL Do Juiz e da Instrução

José Mouraz Lopes

DIREITO PENAL RODOVIÁRIO

ISBN 972-32-0986-1, 2000, 152 págs., 7,86 Euros (IVA incluído)

Os crimes dos Condutores

Francisco Marques Vieira Publicações Universidade Católica ISBN 978-972-8069-65-0, 2007, 230 págs., 18 Euros (IVA incluído)

HISTÓRIA DAS IDEIAS PENAIS NA ALEMANHA DO PÓS-GUERRA SEGUIDO DE A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE DIREITO Winfried Hassemer

DIREITO PENAL VOL. 1

AAFDL 124 págs., 5,49 Euros (IVA incluído)

REVISTA E ACTUALIZADA

Teresa Pizarro Beleza

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO POR COMPAIXÃO Cláudia Neves Casal

AAFDL 2.ª, 522 págs., 26,04 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1274-9, 2004, 248 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

DIREITO PENAL VOL. 2 Teresa Pizarro Beleza

IMPUTAÇÃO OBJECTIVA NA PERSPECTIVA DO HOMICÍDIO NEGLIGENTE (A) Maria Joana de Castro Oliveira

AAFDL 575 págs., 28,73 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1265-X, 2004, 212 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

DIREITO PENAL - ACTUALIZAÇÃO VOL. 2 - TEXTOS DE ACTUALIZAÇÃO Teresa Pizarro Beleza

INSTITUIÇÕES DE DIREITO E PROCESSO PENAL Giuseppe Bettiol Tradução de Manuel da Costa Andrade 1974, 336 págs.- não disponível

AAFDL 82 págs., 3,21 Euros (IVA incluído)

INTERNAMENTO DE IMPUTÁVEIS EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A INIMPUTÁVEIS (O)

DIREITO PRISIONAL PORTUGUÊS E EUROPEU Paulo Pinto de Albuquerque

(Os Arts. 103.º, 104.º e 105.º do Código Penal de 1982)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1383-4, 2006, 436 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

Maria João Antunes Stvdia Ivridica 2 ISBN 972-32-0631-5, 1993, 176 págs., 8,38 Euros (IVA incluído)

DIREITO PROCESSUAL PENAL TEXTOS DE APOIO E AULAS PRÁTICAS

INTERNAMENTO DE MENORES DELIQUENTES António Carlos Duarte Fonseca

José Lobo Moutinho AAFDL 195 págs., 7 Euros (IVA incluído)

Coimbra editora ISBN 972-32-1322-2, 2005, 524 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

DIREITO PROCESSUAL PENAL

JORNADAS SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL Organização de Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza

TEXTOS

Teresa Pizarro Beleza; Frederico Isasca

AAFDL Reimp., 436 págs., 22,45 Euros (IVA incluído)

AAFDL 338 págs., 13,74 Euros (IVA incluído)

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. Direito e Processo Penal - Contra Ordenações

JUSFORMULÁRIOS PENAL Jorge Paz Rodrigues

NOVO OLHAR SOBRE A QUESTÃO PENITENCIÁRIA Estatuto Jurídico do Recluso e Socialização - Jurisdicionalização - Consensualismo e Prisão - Projecto de Proposta de Lei de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade

Wolters Kluwer ISBN 978-972-8990-20-6, 2007, 650 págs., 42 Euros (IVA incluído)

Anabela Miranda Rodrigues ISBN 972-32-1130-0, 2002, 2.ª ed., 316 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

JUSTIÇA RESTAURATIVA: NATUREZA, FINALIDADES E INSTRUMENTOS Francisco Amado Ferreira

O INÍCIO DA TENTATIVA DO CO-AUTOR NO DIREITO PENAL ALEMÃO

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1415-6, 2006, 144 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

SEPARATA DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA

Maria da Conceição Santana Valdágua

JUSTIFICAÇÃO E DESCULPA POR OBEDIÊNCIA EM DIREITO PENAL Nuno Brandão

AAFDL 56 págs., 2,56 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1386-9, 2006, 344 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

OFENSIVIDADE E CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS Contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico

Fábio Roberto D'Avila

JUSTIFICAÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA COMO PROBLEMA DE DELIMITAÇÃO DE DIREITOS(A) VOL. 1 Maria Fernanda Palma

Studia Ivridica 85 Coimbra Editora ISBN 972-32-1358-3, 2006, 448 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

AAFDL 597 págs., 23,19 Euros (IVA incluído)

PARA UMA POLÍTICA CRIMINAL EUROPEIA Quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia

LEGISLAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENAS E REGIME PENITENCIÁRIO Carlos Pinto de Abreu

Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da Mota

ISBN 978-972-32-1612-7, Outubro 2008, 348 págs., 25,2 € (IVA incluído)

ISBN 972-32-1095-9, 2002, 872 págs., 42 Euros (IVA incluído)

LEGÍTIMA DEFESA (A) Américo. Taipa de Carvalho

PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL (A) Ana Luísa Pinto

ISBN 972-32-0694-3, 1995, 568 págs.- não disponível

LEI DE SAÚDE MENTAL E O INTERNAMENTO COMPULSIVO (A) Álvaro de Carvalho, Cunha Rodrigues, Adriano Vaz Serra, Jorge de Figueiredo Dias, Carlos Araújo, José Carlos Vieira de Andrade, António Rodrigues, Francisco Miller Mendes, António dos Reis Marques, Helder Roque, José Luís Lopes da Mota

Coimbra Editora ISBN 972-32-1343-5, 2005, 120 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

Direito Biomédico 2 ISBN 972-32-0985-3, 2000, 140 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

Luis Recaséns-Siches, Eberhard Schmidhauser, Vergílio Ferreira, Giuseppe Bettiol, Robert Vouin, Sebastien Soler, Heleno Claudio Fragoso, Filippo Gramatica, Gian Domenico Pisapia, Paulo José da Costa Jr., Adolf Susterhenn, Boaventura de Sousa Santos

PENA DE MORTE VOL. II Colóquio Internacional comemorativo da abolição da pena de morte em Portugal, 11-16 de Setembro de 1967. Comunicação

LEIS DE DIREITO DA SEGURANÇA Jorge Bacelar Gouveia; Rui Carlos Pereira; Arménio Marques Ferreira; Virgílio Teixeira

1968 - não disponível

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1486-4, 2007, 652 págs., 35,7 Euros (IVA incluído)

PENA DE MORTE VOL. I

LIBER DISCIPULORUM PARA JORGE DE FIGUEIREDO DIAS Luzia Bebiana de Almeida Sebastião, Fernando Andrade Fernandes, Maria Leonor Assunção, Mário Ferreira Monte, Jorge Carlos Fonseca, Anabela Miranda Rodrigues, Maria Fernanda Palma, Maria Paula Ribeiro de Faria, Maria Margarida Silva Pereira, Américo Taipa de Carvalho

Miguel Torga, Eduardo Correia, Giorgio del Vecchio, Miguel Reale, Paul Bockelmann, Eduardo Garcia Maynez, Manuel López-Rey y Arrojo, António de Almeida Simões, Jurgen Baumann, Georges Levasseur, Paul Cornil, Thorsten Sellin, Richard Lange, Inkeri Antilla

Colóquio Internacional comemorativo da abolição da pena de morte em Portugal, 11-16 de Setembro de 1967. Comunicação

1968, 412 págs.- não disponível

ISBN 972-32-1193-9, 2003, 1556 págs., 68,25 Euros (IVA incluído)

PENA DE MORTE VOL. III

LIBERDADE - CULPA - DIREITO PENAL Jorge de Figueiredo Dias

Colóquio Internacional comemorativo da abolição da pena de morte em Portugal, 11-16 de Setembro de 1967. Comunicação

ISBN 972-32-0670-6, 1995, 3.ª ed., 320 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

Eduardo Correia, Giuseppe Bettiol, Paul Cornil, Reinhart Maurach, Thorsten Sellin, Andrade Gouveia, Afonso Rodrigues Queiró, Marc Ancel

LIBERDADE DE IMPRENSA E INVIOLABILIDADE PESSOAL

ISBN 972-32-1065-7, 1968, 152 págs., 0,52 Euros (IVA incluído)

Uma perspectiva jurídico-criminal

Manuel da Costa Andrade

PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO

ISBN 972-32-0750-8, 1996, 416 págs., 19,9 Euros (IVA incluído)

Artigos 7.º-12.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira

LINHAS DE DIREITO PENAL E DE FILOSOFIA: ALGUNS CRUZAMENTOS REFLEXIVOS José de Faria Costa

José M. Damião da Cunha Centro de Estudos Judiciários ISBN 972-9122-22-9, 2002, 58 págs.- não disponível

Coimbra Editora ISBN 972-32-1331-1, 2005, 240 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

PERIGO EM DIREITO PENAL (O) José de Faria Costa

MEDIAÇÃO PENAL DE ADULTOS (A) Um novo «paradigma» de Justiça? - Análise crítica da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho André Lamas Leite

ISBN 972-32-0461-4, 2000, Reimpressão, 712 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

PERIGOSIDADE DE INIMPUTÁVEIS E «IN DUBIO PRO REO» Cristina Líbano Monteiro Stvdia Ivridica 24 ISBN 972-32-0759-1, 1997, 188 págs., 9,43 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1606-6, Setembro 2008, 236 págs., 18,9 € (IVA incluído)

MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO E FACTO DE INIMPUTÁVEL EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA Maria João Antunes ISBN 972-32-1140-8, 2002, 532 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

PESSOAS COLECTIVAS E SANÇÕES CRIMINAIS: JUÍZOS DE ADEQUAÇÃO Mário Pedro Seixas Meireles

MEDIDAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA AA.VV

PESSOAS COLECTIVAS EM FACE DO DIREITO CRIMINAL E DO CHAMADO «DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL» (AS)

ISBN 978-972-32-1427-7, 2006, 116 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

João Castro e Sousa Biblioteca Jurídica Coimbra Editora 5 ISBN 972-32-0121-6, 1985, 244 págs., 4,45 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1279-X, 2004, 180 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

MINISTÉRIO PÚBLICO E OS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (O) José Manuel Damião da Cunha

PLANEAMENTO FAMILIAR - ABORTO E O DIREITO José Pinto Barros

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-00-6, 1993, 304 págs., 14,42 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0122-4, 1982, 96 págs., 0,79 Euros (IVA incluído)

«POSIÇÕES DE GARANTIA» NA OMISSÃO IMPURA (AS)

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL

Em especial, a questão da determinabilidade penal

(Fragmenta iuris poenalis)

André Lamas Leite

José de Faria Costa

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1507-6, 2007, 488 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1527-4, 2007, 170 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

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. Direito e Processo Penal - Contra Ordenações

PROBLEMA DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE EM DIREITO PENAL (O) Jorge de Figueiredo Dias

SOBRE AS PROIBIÇÕES DE PROVA EM PROCESSO PENAL - REIMPRESSÃO Manuel da Costa Andrade

ISBN 972-32-0959-4, 2000, 524 págs., 18,85 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-0613-7, 2006, 344 págs., 21 Euros (IVA incluído)

PROBLEMÁTICA DA CULPA NOS CRIMES PASSIONAIS (A) João Curado Neves Coimbra Editora

SOCIALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS DE RUA E LÓGICAS DE INTERVENÇÃO DAS REDES DE SUPORTE SOCIAL José Luís dos Santos Castro

ISBN 978-972-32-1644-8, Dezembro 2008, 744 págs., 39,9 Euros(IVA incluído)

PROGRAMA DE POLÍTICA CRIMINAL ORIENTADO PARA A VÍTIMA DE CRIME Guilherme Costa Câmara Coimbra Editora

Cadernos do CEJ 19 Centro de Estudos Judiciários ISBN 972-9122-17-2, 2001, 160 págs., 7,86 Euros (IVA incluído)

SUCESSÃO DE LEIS PENAIS Américo Taipa de Carvalho

ISBN 978-972-32-1617-2, 396 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1594-6, Setembro 2008, 3.ª ed., 448 págs., 29,4 € (IVA incluído)

PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL (A) Sandra Oliveira e Silva

TEMAS BÁSICOS DA DOUTRINA PENAL

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1516-8, 2007, 356 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

Sobre os fundamentos da doutrina penal - Sobre a doutrina geral do crime

Jorge de Figueiredo Dias ISBN 972-32-1012-6, 2001, XXVIII + 396 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

QUE FUTURO PARA O DIREITO PROCESSUAL PENAL? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português

TEMAS DE DIREITO PENAL ECONÓMICO AA.VV.

Coord. Mário Ferreira Monte et al.

Coimbra Editora ISBN 972-32-1348-6, 2005, 308 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1657-8,Jan. 2009,828 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

QUESTÃO DAS POLÍCIAS MUNICIPAIS (A) Catarina Sarmento e Castro

TENTATIVA NOS CRIMES COMISSIVOS POR OMISSÃO: UM PROBLEMA DE DELIMITAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA (A) Teresa Quintela de Brito

ISBN 972-32-1196-3, 2003, 460 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0952-7, 2000, 388 págs., 22 Euros (IVA incluído)

QUESTÕES PRÁTICAS RELATIVAS AO ARQUIVAMENTO E À ACUSAÇÃO E À SUA IMPUGNAÇÃO João Conde Correia

TERRORISMO E A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PROCESSO PENAL (O) José Miguel Sardinha

Publicações Universidade Católica ISBN 978-972-8069-68-5, 2008, 168 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-0379-0, 1989, 160 págs., 4,71 Euros (IVA incluído)

RAMOS EMERGENTES DO DIREITO PENAL RELACIONADOS COM A PROTECÇÃO DO FUTURO (Ambiente, Consumo e Genética Humana) Augusto Silva Dias

TORTO INTRINSECAMENTE CULPOSO COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA DA IMPUTAÇÃO DA PENA, O Paulo de Sousa Mendes

ISBN: 978-972-32-1624-0, Outubro 2008, 296 págs., 23,1 € (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1505-2, 2007, 584 págs., 35,7 Euros (IVA incluído)

REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES Notas práticas

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL (A) João Castro e Sousa

António Joaquim Fernandes Ediforum - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-57-8, 2002, 2.ª ed., 164 págs., 8,93 Euros (IVA incluído)

Biblioteca Jurídica da Coimbra Editora 2 ISBN 972-32-0162-3, 1985, 2.ª ed., 336 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

REGISTO CRIMINAL (O)

TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PENAL (A) António Augusto Tolda Pinto

História. Direito comparado. Análise político-criminal do instituto.

António Manuel de Almeida Costa ISBN 972-32-0146-1, 1985, 404 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0997-7, 2001, 2.ª ed.., 1260 págs.- não disponível

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS PELO PAGAMENTO DE CHEQUES FALSIFICADOS

TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DE TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS MONETÁRIOS ATRAVÉS DA MANIPULAÇÃO ILÍCITA DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS (O) Rita Manuela Santos

Nulidade da cláusula inserta nas requisições de livros de cheques exonerando o Banco de responsabilidade. Peças de um processo.

L. P. Moitinho de Almeida

Studia Ivridica 82 Coimbra Editora ISBN 972-32-1300-1, 2005, 324 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0150-X, 1994, Reimpressão, 180 págs.- não disponível

RESPONSABILIDADE PENAL POR NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DA MEDICINA EM EQUIPA Sónia Fidalgo Direito Biomédico, 13

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA (O) Vital Moreira, Leonor Assunção, Pedro Caeiro, Ana Luísa Riquito

Coimbra Editora

ISBN 972-32-1238-2, 2004, 192 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1634-9, Novembro 2008, 280 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS (A) José António Mouraz Lopes

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS PESSOAS COLECTIVAS EM DIREITO PENAL ECONÓMICO, A Inês Fernandes Godinho

Studia Ivridica 83 Coimbra Editora ISBN 972-32-1299-4, 2005, 212 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1524-3, 2007, 199 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

TUTELA PENAL DO PATRIMÓNIO APÓS A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL DE 1995 (A)

SISTEMA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL E PROCESSO PENAL (O) AA.VV.

Materiais Para o Estudo Da Parte Especial Do Direito Penal

Teresa Pizarro Beleza; Frederico Lacerda da Costa Pinto

Coimbra Editora ISBN 972-32-1388-5, 2006, 288 págs., 21 Euros (IVA incluído)

AAFDL Reimp., 100 págs., 5,99 Euros (IVA incluído)

SOBRE A CAPACIDADE DE RENDIMENTO DA IDEIA DE DIMINUIÇÃO DO RISCO

TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS (A) A relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural

Contributo para uma crítica à moderna teoria da imputação objectiva em direito penal

Jorge dos Reis Bravo

Paulo de Sousa Mendes

ISBN 972-32-0785-0, 1997, 248 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

AAFDL ISBN 978-972-629-035-3, 2007, 77 págs., 4,5 Euros (IVA incluído)

UM PANORAMA DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJECTIVA Luís Greco

SOBRE A NATUREZA DOS CRIMES FALENCIAIS

AAFDL ISBN 972-629-027-9, 2006, 142 págs., 8 Euros (IVA incluído)

(O património, a falência, a sua incriminação e a reforma dela)

Pedro Caeiro Stvdia Ivridica 19 ISBN 972-32-0732-X, 1996, 344 págs., 16,76 Euros (IVA incluído)

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. Direito e Processo Penal - Contra Ordenações

UM VÉRTICE DA CRIMINALIDADE LEVITACIONAL: OS CRIMES INFORMÁTICOS TÉCNICOS Algumas Considerações

Pedro Simões Dias Coimbra Editora

VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NAS PRISÕES A. Malça Correia ISBN 972-32-1068-1, 1989, 150 págs.- não disponível

VITIMAÇÃO JUVENIL Pedro Moura Ferreira Cadernos do CEJ 18 ISBN 972-9122-17-2, 2001, 252 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

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.Direito Internacional Público

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DIREITO CONSULAR Wladimir Brito

A INTERPRETAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS Luís Barbosa Rodrigues

Stvdia Ivridica 77 ISBN 972-32-1229-3, 2004, 208 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2.ª, 165 págs., 7,51 Euros (IVA incluído)

DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS VOL. 1 revista e actualizada

ARMAS NUCLEARES E DIREITO INTERNACIONAL Elísio Borges Maia

Margarida Salema d'Oliveira Martins; Afonso d’Oliveira Martins AAFDL 2.ª, 327 págs., 14,96 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-51-0, 2003, 386 págs., 27,5 Euros (IVA incluído)

DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS VOL. 2

ASPECTOS DA DELIMITAÇÃO DAS FRONTEIRAS DE ANGOLA Joaquim Dias Marques de Oliveira

revista e actualizada

Margarida Salema d'Oliveira Martins; Afonso d’Oliveira Martins

ISBN 972-32-0919-5, 1999, 472 págs., 22 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2.ª, 424 págs., 17,45 Euros (IVA incluído)

ÁUSTRIA E A INTEGRAÇÃO EUROPEIA (A) Laura C. Ferreira Pereira

DIREITO INTERNACIONAL DO PARADIGMA CLÁSSICO AO PÓS-11 DE SETEMBRO - 3ª EDIÇÃO

Edições APPACDM de Braga ISBN 972-8699-11-5, 2002, 282 págs., 15 Euros (IVA incluído)

DO PARADIGMA CLÁSSICO AO PÓS-11 DE SETEMBRO

Jónatas E. M. Machado

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO PRINCÍPIO DO DIREITO DO AMBIENTE NOS QUADROS INTERNACIONAL E EUROPEU (A) Mário de Melo Rocha

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1442-0, 2006, 860 págs., 46,2 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-36-7, 2000, 364 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM

CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (A) Ana Luísa Riquito, Catarina Sampaio Ventura, J. C. Vieira de Andrade, J. J. Gomes Canotilho, Miguel Gorjão-Rodrigues, Rui Manuel Gens de Moura Ramos , Vital Moreira

ISBN 972-32-0079-1, 1984, 600 págs., 9,17 Euros (IVA incluído)

Textos básicos

Jorge Campinos DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO - UMA INTRODUÇÃO - VOL.II Organização e Direcção de Luís D. S. Morais

CORPUS IURIS GENTIUM CONIMBRIGAE 2 ISBN 972-32-1036-3, 2001, 160 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2007, 368 págs., 15 Euros (IVA incluído)

CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (A)

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Sumários Desenvolvidos

A Protecção dos Direitos Fundamentais no Ordenamento do Território

Carlos Blanco de Morais

António Goucha Soares Códigos ISBN 972-32-1094-0, 2002, 160 págs., 11,55 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2007, 65 págs., 3,5 Euros (IVA incluído)

CASOS PRÁTICOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I Jorge Bacelar Gouveia

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Francisco Ferreira de Almeida

AAFDL 30 págs., 1,74 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1189-0, 2003, 2.ª ed., 384 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS-2 VOL. 2 Luís A. Carvalho Fernandes; Maria dos Prazeres Pizarro Beleza; Pedro Sousa Eiró

(A SOCIEDADE INTERNACIONAL: COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DOMÍNIO)

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Joaquim da Silva Cunha AAFDL 4.ª, 391 págs., 18,95 Euros (IVA incluído)

AAFDL 430 págs., 15,96 Euros (IVA incluído)

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

CONVENÇÃO DE BRUXELAS

ELEMENTOS DE ESTUDO

RELATIVA A COMPETÊNCIA JURÍDICA E AO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS AAFDL Reimpressão, 136 págs., 5,99 Euros (IVA incluído)

AAFDL 3.ª, 67 págs., 4,2 Euros (IVA incluído)

Jorge Bacelar Gouveia

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Textos Fundamentais

CRISE DO GOLFO E O DIREITO INTERNACIONAL (A) Coordenado por Rui Manuel Gens de Moura Ramos Armando M. Marques Guedes, José Alberto Azeredo Lopes, Giuseppe Cataldi, Araceli Mangas Martin, Mário de Melo Rocha

Jorge Bacelar Gouveia Legislação Coimbra Editora ISBN 972-32-1347-8, Janeiro 2009 (reimpressão), 460 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-01-4, 1993, 324 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - PROGRAMA, CONTEÚDOS E MÉTODOS DO ENSINO Wladimir Brito

DA COMUNIDADE INTERNACIONAL E DO SEU DIREITO Estudos de Direito Internacional Público e Relações Internacionais

Coimbra Editora ISBN 972-32-1328-1, 2005, 100 págs., 8,4 Euros (IVA incluído)

Rui Manuel Gens de Moura Ramos ISBN 972-32-0748-6, 1996, IV + 284 págs., 14,66 Euros (IVA incluído)

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - VOL. 1

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E SEUS SUCEDÂNEOS INTERNACIONAIS (A)

ELEMENTOS DE ESTUDO

João Martins Claro; Ana Fernanda Neves; André Folque

(Tentativa de Sistematização)

AAFDL 756 págs., 27,5 Euros (IVA incluído)

Gustavo Ferraz de Campos Monaco Studia Ivridica 80 Coimbra Editora ISBN 972-32-1263-3, 2005, 288 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

DIREITOS DA PESSOA HUMANA Organização: José M. Alexandrino

DESLOCADOS INTERNOS: ENTRE A SOBERANIA DO ESTADO E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM

AAFDL 2007, 288 págs., 11 Euros (IVA incluído)

Uma crítica ao Sistema Internacional de Proteção dos Refugiados

DIREITOS DAS CRIANÇAS AA.VV.

Márcia Mieko Morikawa Studia Ivridica 87 Coimbra Editora ISBN 972-32-1379-6, 2006, 352 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

Corpus Iuris Gentium Conimbrigae 3 Coimbra Editora ISBN 972-32-1303-6, 2005, 124 págs., 8,4 Euros (IVA incluído)

DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL - O DIREITO PRIVADO DA GLOBALIZAÇÃO ECONÓMICA - RELATÓRIO Luís de Lima Pinheiro

ENTRE SOLIDÃO E INTERVENCIONISMO Direito de autodeterminação dos povos e reacções de estados terceiros

José Alberto Azeredo Lopes

Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2006, 292 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

Gabinete de Estudos Internacionais - Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-55-3, 2003, 1140 págs., 57 Euros (IVA incluído)

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.Direito Internacional Público

ESTATUTO JURÍDICO DA LUSOFONIA Colloquia - 10

António Marques dos Santos, Fernando Oliveira, António Pires de Lima, Paulo B. Casella, Maria Lúcia Amaral, Grupo de Alunos da CPLP, Wladimir Brito, José Leitão, Ana Gomes, José Luís Jesus Stvdia Ivridica 68 ISBN 972-32-0979-9, 2002, 196 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Coordenação: Margarida Salema d'Oliveira Martins AAFDL 2008, 418 págs., 22 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ARMANDO M. MARQUES GUEDES-2004 AA.VV. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2004, 976 págs., 49,35 Euros (IVA incluído)

EXTRADIÇÃO E O RESPECTIVO SISTEMA PORTUGUÊS (A) Carlos Fernandes ISBN 972-32-0741-9, 1996, 100 págs.- não disponível

INCLUSÃO DO OUTRO (A) Colloquia - 9

A. J. Avelãs Nunes, Carlos Rodriguez, José Leitão, Francisco Lucas Pires, Miguel Gorjão-Henriques, Jorge Portas, José Vera Jardim, Luís Marques Guedes, Fernando João Ferreira Ramos, J. A. Garcia Marques, Pedro Caeiro, Rui Alarcão Stvdia Ivridica 66 ISBN 972-32-1112-2, 2002, 184 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Albino de Azevedo Soares ISBN 972-32-0101-1, 1996, 4.ª ed., 436 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

MEDIDAS PROVISÓRIAS NA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (AS) Maria de Assunção do Vale Pereira STVDIA IVRIDICA 35 ISBN 972-32-0841-5, 1998, 380 págs., 18,85 Euros (IVA incluído)

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS TEXTOS FUNDAMENTAIS

Jorge Bacelar Gouveia AAFDL 406 págs., 17,45 Euros (IVA incluído)

TEXTOS DE RELAÇÕES ECONÓMICAS INTERNACIONAIS Luís Máximo dos Santos; Luís Morais; Fernando Pereira Ricardo AAFDL 2ª, 960 págs.- não disponível

TEXTOS HISTÓRICOS DO DIREITO E DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS José Alberto Azeredo Lopes Gabinete de Estudos Internacionais - Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-27-8, 1999, 904 págs., 34,04 Euros (IVA incluído)

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA (O) Vital Moreira, Leonor Assunção, Pedro Caeiro, Ana Luísa Riquito ISBN 972-32-1238-2, 2004, 192 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

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.Direito Internacional Privado

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ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL Rui Manuel Gens de Moura Ramos

A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS MARINHOS Fernando Loureiro Bastos

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1532-8, 2008, 392 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2005, 1076 págs., 45 Euros (IVA incluído)

LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO VOL. I

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ADAPTAÇÃO EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Teoria Geral do DIP com incidência no Sistema Português

Carlos Fernandes

SEPARATA DOS ESTUDOS EM MEMÓRIA DO PROF. DOUTOR PAULO CUNHA

ISBN 972-32-0662-5, 1994, 584 págs., 25,14 Euros (IVA incluído)

António Marques dos Santos AAFDL 94 págs.- não disponível

PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE EM PERSPECTIVA JURÍDICOPOLÍTICA (O) Margarida Salema d'Oliveira Martins

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS - VOL. 5 Pedro Romano Martinez; Jorge Brito Pereira; Abel Ferreira; Guilherme Dray; Pedro Pais de Vasconcelos

ISBN 972-32-1163-7, 2003, 584 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

UM CÓDIGO CIVIL PARA A EUROPA

AAFDL 414 págs., 15,96 Euros (IVA incluído)

A Civil Code For Europe - Un Code Civil Pour L'Europe - Colloquia - 8

Manuel Carlos Lopes Porto, Diogo Lacerda Machado, A. Santos Justo, J. Antunes Varela, Arthur Hartkamp, Jaap Spier, Christian von Bar, Mauro Bussani, Ulrich Drobnig, Guilherme de Oliveira, Carlos Pamplona CorteReal, Jacques Ghestin, Ewan McKendrick

CONFLITO DE CLAUSULADOS E CONSENSO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS António Carneiro da Frada de Sousa

Stvdia Ivridica 64 ISBN 972-32-1087-8, 2002, 372 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-23-5, 1999, 384 págs., 22 Euros (IVA incluído)

UM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PARA O SÉCULO XXI RELATÓRIO-2001

CONSTITUIÇÃO DA ADOPÇÃO DE MENORES NAS RELAÇÕES PRIVADAS INTERNACIONAIS: ALGUNS ASPECTOS (A) Nuno Gonçalo da Ascensão Silva

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Suplemento 2001

Luís de Lima Pinheiro

Stvdia Ivridica 49 ISBN 972-32-0960-8, 2000, 680 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2001, 132 págs., 5,5 Euros (IVA incluído)

DA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL Direito aplicável ao mérito da causa

Dário Moura Vicente ISBN 972-32-0444-4, 1990, 360 págs., 9,17 Euros (IVA incluído)

DA NATUREZA E FUNÇÃO DAS NORMAS DE CONFLITOS DE LEIS Carlos Fernandes ISBN 972-32-0609-9, 1992, 240 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

DAS RELAÇÕES PRIVADAS INTERNACIONAIS Estudos de Direito Internacional Privado

Rui Manuel Gens de Moura Ramos ISBN 972-32-0660-9, 1995, 408 págs., 18,33 Euros (IVA incluído)

DEFESA E ILUSTRAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO1999 Suplemento à Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

António Marques dos Santos Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 1999, IV + 228 págs., 9,43 Euros (IVA incluído)

DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO JURISPRUDÊNCIA RELATIVA AO SISTEMA GATT/OMC

Miguel Moura e Silva AAFDL 610 págs., 19,2 Euros (IVA incluído)

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COLECTÂNEA DE HIPÓTESES PRÁTICAS

Dário Moura Vicente AAFDL 41 págs., 2 Euros (IVA incluído)

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CASOS PRÁTICOS - DEVOLUÇÃO E QUALIFICAÇÃO

Isabel de Magalhães Collaço AAFDL 39 págs., 3,21 Euros (IVA incluído)

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SUMÁRIOS

António Marques dos Santos AAFDL Reimpressão, 318 págs.- não disponível

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E CONSTITUIÇÃO Introdução a uma análise das suas relações

Rui Manuel Gens de Moura Ramos ISBN 972-32-0445-2, 1994, 3.ª reimpressão, 276 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - VOL. 1 INTRODUÇÃO

António Marques dos Santos AAFDL 334 págs., 17,46 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL Rui Manuel Gens de Moura Ramos ISBN 972-32-1071-1, 2002, 392 págs., 24,15 Euros (IVA incluído)

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.Direito da União Europeia

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COMUNIDADE EUROPEIA (Estudos de Direito e de Sociologia Política)

A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 85.º E/OU 86.º DO TCE, A TÍTULO INCIDENTAL, PELOS TRIBUNAIS PORTUGUESES

Augusto Rogério Leitão Coimbra Editora ISBN 972-32-1324-9, 2005, 260 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

A ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS RESULTANTES DE UMA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 85.º E/OU 86.º DO TCE

CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE A PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação

Fernando Pereira Ricardo AAFDL 319 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

A EUROPA A DUAS VELOCIDADES E O ACTO ÚNICO EUROPEU

ISBN 972-95248-5-8, 2003, 248 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

ALGUMAS NOTAS SOBRE A INTEGRAÇÃO DIFERENCIADA NA PERSPECTIVA DO ACTO ÚNICO EUROPEU

CONSTITUCIONALISMO EUROPEU EM CRISE?

Ana Maria Guerra Martins

ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

AAFDL

Ana Luisa Mascate; Cláudia Maduro Redinha; Francisco Paes Marques; Mariana de Sousa e Alvim; Miguel Prata Roque; Sónia Godinho Coordenação de Ana Maria Guerra Martins

A INTEGRAÇÃO NA CEE E A REFORMA DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS

AAFDL ISBN 972-629-028-7, 2006, 390 págs., 19,51 Euros (IVA incluído)

Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Arruda Ferrer Correia», 1984

Manuel Carlos Lopes Porto

CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Miguel Gorjão-Henriques

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1985, 52 págs., 0,92 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1289-7, 2004, 504 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

A PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA REVISÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA Sónia Teixeira

CONSTITUIÇÃO EUROPEIA (A): A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO NEOLIBERALISMO A. J. Avelãs Nunes

AAFDL 134 págs., 6,49 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1389-3, 2006, 140 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

A TUTELA DE DIREITOS SUBJECTIVOS DERIVADOS DO DIREITO COMUNITÁRIO

CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM (A)- ANOTADA 3ª EDIÇÃO Ireneu Cabral Barreto

MEDIDAS PROVISÓRIAS NOS TRIBUNAIS NACIONAIS

Luís Duarte d’ Almeida

Legislação Coimbra Editora ISBN 972-32-1350-8, 2005, 3ª, 496 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

AAFDL 94 págs., 4,99 Euros (IVA incluído)

ADVOGADOS NA COMUNIDADE EUROPEIA (OS)

CONVENÇÃO-QUADRO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRES AS COLECTIVIDADES OU AUTORIDADES TERRITORIAIS (A) Wladimir Brito

Livre circulação dos trabalhadores - Direito de estabelecimento - Livre prestação de serviços

Jorge de Jesus Ferreira Alves ISBN 972-32-0382-0, 1989, 440 págs.- não disponível

Stvdia Ivridica 47 ISBN 972-32-0962-4, 2000, 544 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

ÁUSTRIA E A INTEGRAÇÃO EUROPEIA (A) Laura C. Ferreira Pereira

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PENAL VOL. I

Edições APPACDM de Braga ISBN 972-8699-11-5, 2002, 282 págs., 15 Euros (IVA incluído)

Extradição - Transferência de Pessoas Condenadas

José Manuel da Cruz Bucho, Luís Silva Pereira, Maria da Graça Vicente de Azevedo, Mário Mendes Serrano

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO PRINCÍPIO DO DIREITO DO AMBIENTE NOS QUADROS INTERNACIONAL E EUROPEU (A) Mário de Melo Rocha

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS ISBN 972-9122-19-9, 2000, 336 págs., 17,46 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-36-7, 2000, 364 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

DA LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DOS DESPORTISTAS PROFISSIONAIS NA UNIÃO EUROPEIA André Dinis de Carvalho

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS: O SISTEMA COMUNITÁRIO DE PREVENÇÃO Nuno Brandão

ISBN 972-32-1268-4, 2004, 360 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

ARGUMENTUM 11 ISBN 972-32-1110-6, 2002, 120 págs., 5,76 Euros (IVA incluído)

DAS COMUNIDADES À UNIÃO EUROPEIA

BREVES NOTAS SOBRE A INVOCAÇÃO DAS NORMAS DAS DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS PERANTE OS TRIBUNAIS NACIONAIS Maria João Palma

ISBN 972-32-0867-9, 1999, 2.ª ed., IV + 408 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

Estudos de Direito Comunitário

Rui Manuel Gens de Moura Ramos DESENVOLVIMENTOS RECENTES NA UNIÃO EUROPEIA O TRATADO DE AMESTERDÃO

AAFDL 2ª Reimpressão, 56 págs., 3,99 Euros (IVA incluído)

Maria João Palma AAFDL Reimp., 25 págs., 2 Euros (IVA incluído)

CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (A) Ana Luísa Riquito, Catarina Sampaio Ventura, J. C. Vieira de Andrade, J. J. Gomes Canotilho, Miguel Gorjão-Rodrigues, Rui Manuel Gens de Moura Ramos , Vital Moreira

DESPORTO E UNIÃO EUROPEIA Uma parceria conflituante?

Alexandre Miguel Mestre

CORPUS IURIS GENTIUM CONIMBRIGAE 2 ISBN 972-32-1036-3, 2001, 160 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1102-5, 2002, 356 págs., 21 Euros (IVA incluído)

DIREITO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO EUROPEIA Maria Luísa Duarte

CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (A) A Protecção dos Direitos Fundamentais no Ordenamento do Território

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1565-6, 2008, 187 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

António Goucha Soares Códigos ISBN 972-32-1094-0, 2002, 160 págs., 11,55 Euros (IVA incluído)

DIREITO COMUNITÁRIO CASOS PRÁTICOS

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS VOL. 3 Miguel Pedrosa Machado

Fausto de Quadros; Maria Luísa Duarte; Ana Maria Guerra Martins; Fernando Loureiro Bastos

AAFDL 446 págs., 16,96 Euros (IVA incluído)

AAFDL 50 págs., 2,99 Euros (IVA incluído)

COLÓQUIO IBÉRICO: CONSTITUIÇÃO EUROPEIA - HOMENAGEM AO DOUTOR FRANCISCO LUCAS PIRES AA.VV.

DIREITO COMUNITÁRIO (Programa, Conteúdos e Métodos de Ensino)

Rui Manuel Gens de Moura Ramos

Colloquia 14 Coimbra Editora ISBN 972-32-1317-6, 2005, 684 págs., 44,1 Euros (IVA incluído)

2003, 140 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

DIREITO COMUNITÁRIO Casos Práticos e testes de exame

Jorge de Jesus Ferreira Alves ISBN 972-32-0469-X, 1991, 108 págs., 4,71 Euros (IVA incluído)

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.Direito da União Europeia

EXCEPÇÃO DE ILEGALIDADE NO CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA (A) Francisco Paes Marques AAFDL

DIREITO COMUNITÁRIO E A CONSTRUÇÃO EUROPEIA (O) Colloquia - 1

Orlando de Carvalho, José Luis da Cruz Vilaça, Donal Barrington, Marcelo Rebelo de Sousa, Antonio Saggio, Rui Manuel Gens de Moura Ramos , David Edward, Diogo Leite de Campos, Rui Alarcão

ISBN 978-972-629-042-1, Outubro 2008, 178 págs., 10 € (IVA incluído)

Stvdia Ivridica 38 ISBN 972-32-0886-5, 1999, 152 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

FIGURA DO ADVOGADO-GERAL NO CONTENCIOSO COMUNITÁRIO,A Sérgio Saraiva Direito

DIREITO COMUNITÁRIO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1498-7, 2007, 276 págs., 21 Euros (IVA incluído)

O Princípio do esgotamento dos direitos

Pedro Sousa e Silva Stvdia Ivridica 17 ISBN 972-32-0720-6, 1996, 268 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

FISCALIDADE DIRECTA NA UNIÃO EUROPEIA (A) Gabriela Pinheiro Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-19-7, 1998, 356 págs., 19,9 Euros (IVA incluído)

DIREITO COMUNITÁRIO II (UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA) RELATÓRIO-2001 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Suplemento 2001

FUNDAMENTAÇÃO DOS ACTOS COMUNITÁRIOS Paulo Lopes Lourenço

Eduardo Paz Ferreira Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

ISBN 972-32-1118-1, 2002, 328 págs., 21 Euros (IVA incluído)

ISSN 0870-3116, 2001, 140 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

HISTÓRIA DA UNIÃO EUROPEIA Rogelio Pérez-Bustamante e Juan Manuel Uruburu Colsa

DIREITO COMUNITÁRIO II-2004 (Contencioso Comunitário) - Relatório - Suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Legislação Anotada Coimbra Editora ISBN 972-32-1291-9, 2005, 184 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

Maria Luísa Duarte ISSN 0870-3116, 2004, 120 págs., 5,25 Euros (IVA incluído)

HISTÓRIA DO DIREITO EUROPEU Relatório José Duarte Nogueira

DIREITO DA CONCORRÊNCIA NAS COMUNIDADES EUROPEIAS Jorge de Jesus Ferreira Alves ISBN 972-32-0546-7, 1992, 2.ª ed., 364 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

ISSN 0870-3116, Setembro 2008, 108 págs., 14,7 € (IVA incluído)

DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

INTRODUÇÃO AO DIREITO COMUNITÁRIO P. S. F. R. Mathijsen

Jurisprudência Essencial

Miguel Moura e Silva

BIBLIOTECA JURÍDICA COIMBRA EDITORA 7 ISBN 972-32-0454-1, 1991, 432 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2007, 1025 págs., 45 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DE CONTENCIOSO COMUNITÁRIO Jorge de Jesus Ferreira Alves

DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - 2.ª ED. Maria José Rangel de Mesquita

ISBN 972-32-0605-6, 1992, 332 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2008, 554 págs., 20 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA COMUNIDADE EUROPEIA E EM PORTUGAL Jorge de Jesus Ferreira Alves

DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE (O) Anabela Miranda Rodrigues

ISBN 972-32-0548-3, 1993, 400 págs., 14,14 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1574-8, 2008, 435 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DE DIREITO ECONÓMICO (Nacional e Comunitária)

DIREITO PROCESSUAL DA CONCORRÊNCIA

Manuel Afonso Vaz

Na Comunidade Económica Europeia - Em Portugal

ISBN 972-32-0938-4, 2000, 3.ª ed., 592 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

Francisco S. Videira ISBN 972-32-0493-2, 1992, 288 págs., 9,43 Euros (IVA incluído)

LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A ORDEM PÚBLICA NO DIREITO COMUNITÁRIO (A) Maria Luísa Duarte

DO EURO AO CÓDIGO CIVIL EUROPEU? Aspectos da convergência legislativa

ISBN 972-32-0610-2, 1992, 432 págs., 14,66 Euros (IVA incluído)

José Simões Patrício ISBN 972-32-1060-6, 2001, 152 págs., 9,43 Euros (IVA incluído)

LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES NA COMUNIDADE EUROPEIA Francisco Liberal Fernandes

DOIS TEMAS DE DIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO Incumprimento das Directivas comunitárias - O tempo de Trabalho no Direito Comunitário

Teses e Monografias Faculdade de Direito da Universidade do Porto ISBN 972-32-1107-6, 2002, 288 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima Ribeiro Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-40-5, 2000, 182 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

LIÇÕES DE DIREITO COMUNITÁRIO VOL. I Jorge de Jesus Ferreira Alves

ECU - MOEDA EUROPEIA? Margarida Isabel Mano Lopes dos Santos

ISBN 972-32-0568-8, -199, 2.ª ed., 488 págs.- não disponível

ISBN 972-32-0453-3, 1991, 212 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

LIÇÕES DE DIREITO COMUNITÁRIO VOL. II O Contencioso Comunitário

ESTUDOS DE DIREITO DA UNIÃO E DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Maria Luísa Duarte

Jorge de Jesus Ferreira Alves

ISBN 972-32-0995-0, 2000, 300 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0611-0, 1992, 2.ª ed., 336 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE DIREITO DA UNIÃO E DAS COMUNIDADES EUROPEIAS-II Maria Luísa Duarte

LIÇÕES DE DIREITO COMUNITÁRIO VOL. III Jorge de Jesus Ferreira Alves ISBN 972-32-0583-1, 1993, 176 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1423-9, 2006, 440 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

LIÇÕES DE DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA José Manuel Caseiro Alves ISBN 972-32-0513-0, 1990, 202 págs.- não disponível

ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL Rui Manuel Gens de Moura Ramos

MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO João Luiz Mota de Campos

ISBN 972-32-1071-1, 2002, 392 págs., 24,15 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1484-0, 2007, 5.ª, 748 págs., 37,8 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM A CUNHA RODRIGUES VOL. II Estudos Variados - Direito Comunitário

MARCA COMUNITÁRIA

Rui Alarcão, Teresa de Almeida, Francisco Amaral, Nazaré da Costa Cabral, José Joaquim Gomes Canotilho, Paula Escarameia, Eduardo Paz Ferreira, José Lebre de Freitas, José Renato Gonçalves, António Agostinho Homem, A. Santos Justo, Rui de Figueiredo Marcos

Os motivos absolutos e relativos de recusa

Américo da Silva Carvalho ISBN 972-32-0869-5, 1999, 240 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1054-1, 2002, 1192 págs., 52,37 Euros (IVA incluído)

49


.Direito da União Europeia

MEDIDAS PROVISÓRIAS NA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (AS) Maria de Assunção do Vale Pereira

TRATADO DE LISBOA Maria Luísa Duarte;Carlos Alberto Lopes AAFDL 2008, 717 págs., 22 Euros (IVA incluído)

STVDIA IVRIDICA 35 ISBN 972-32-0841-5, 1998, 380 págs., 18,85 Euros (IVA incluído)

TRATADO DE ROMA DE 25 DE MARÇO DE 1957 Que institui a Comunidade Económica Europeia (C.E.E.)

O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL NA COMUNIDADE EUROPEIA

Jorge de Jesus Ferreira Alves ISBN 972-32-0425-8, 1990, 2.ª ed., 128 págs.- não disponível

CONFLITO E COOPERAÇÃOINTERINSTITUCIONAIS

Miguel Moura e Silva

TRATADOS QUE INSTITUEM A COMUNIDADE EUROPEIA E A UNIÃO EUROPEIA José de Jesus Ferreira Alves

AAFDL Reimp., 142 págs., 7,49 Euros (IVA incluído)

PAPEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONSTRUÇÃO EUROPEIA (O) João Miranda

ISBN 972-32-0527-0, 1992, 208 págs., 8,9 Euros (IVA incluído)

TRIBUTAÇÃO DIRECTA NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (A) Patrícia Noiret da Cunha

ISBN 972-32-0939-X, 2000, 168 págs., 8,38 Euros (IVA incluído)

PARA UMA POLÍTICA CRIMINAL EUROPEIA

Coimbra Editora ISBN 972-32-1394-X, 2006, 336 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia

Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da Mota

UM CÓDIGO CIVIL PARA A EUROPA

ISBN 972-32-1095-9, 2002, 872 págs., 42 Euros (IVA incluído)

A Civil Code For Europe - Un Code Civil Pour L'Europe - Colloquia - 8

POLÍTICA DE AMBIENTE DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA(A) António Carvalho Martins

Manuel Carlos Lopes Porto, Diogo Lacerda Machado, A. Santos Justo, J. Antunes Varela, Arthur Hartkamp, Jaap Spier, Christian von Bar, Mauro Bussani, Ulrich Drobnig, Guilherme de Oliveira, Carlos Pamplona CorteReal, Jacques Ghestin, Ewan McKendrick

ISBN 972-32-0423-1, 1990, 272 págs., 8,38 Euros (IVA incluído)

Stvdia Ivridica 64 ISBN 972-32-1087-8, 2002, 372 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

POLÍTICA MONETÁRIA NAS COMUNIDADES EUROPEIAS (A) Jorge de Jesus Ferreira Alves

UNIÃO EUROPEIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

ISBN 972-32-0380-4, 1989, 224 págs.- não disponível

NO ESPAÇO DA INTERNORMATIVIDADE

Maria Luísa Duarte

PORTUGAL E A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Jorge de Jesus Ferreira Alves

AAFDL 2006, 498 págs., 27 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0390-1, 1989, 432 págs., 9,95 Euros (IVA incluído)

UNIÃO EUROPEIA E JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS-MEMBROS Maria Luísa Duarte; Pedro Delgado Alves

PROCESSO CIVIL DA UNIÃO EUROPEIA Principais aspectos - textos em vigor, anotados António da Costa Neves Ribeiro

AAFDL 2006, 650 págs., 22,01 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1133-5, 2002, 428 págs., 26,25 Euros (IVA incluído) PROCESSO CIVIL DA UNIÃO EUROPEIA - II António da Costa Neves Ribeiro

XV CONGRESSO F.I.D.E. Questionaires, rapports generaux et conclusions des travaux

Coimbra Editora ISBN 972-32-1384-2, 2006, 356 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

Álvaro Laborinho Lúcio, Rui Chancerelle de Machete, Christien Boye Jacobsen, Giuseppe Tesauro, Rui Manuel Gens de Moura Ramos

PROCURADORES EUROPEUS EM DIÁLOGO

Associação Portuguesa de Direito Europeu 1992, 294 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

8ª Conferência Eurojustice

AA.VV. Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1447-4, 2006, 260 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

REENVIO PREJUDICIAL PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (O) José Carlos Moitinho de Almeida ISBN 972-32-0515-7, 1992, 76 págs., 4,19 Euros (IVA incluído)

REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL (A) Rui Manuel Gens de Moura Ramos ISBN 972-32-0822-9, 1998, 60 págs., 4,19 Euros (IVA incluído)

REGIME JURÍDICO DO EURO José Simões Patrício ISBN 972-32-0864-4, 1998, 456 págs., 23,57 Euros (IVA incluído)

RESTITUIÇÃO DAS AJUDAS DE ESTADO CONCEDIDAS EM VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO (A) João José Nogueira de Almeida STVDIA IVRIDICA 28 ISBN 972-32-0780-X, 1997, 236 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

RUMO AO ESPAÇO COMUM INFORMATIVO? O caso da directiva sobre a liberdade de informação em matéria de ambiente nas Comunidades Europeias

José Magalhães ISBN 972-32-0459-2, 1991, 80 págs., 4,19 Euros (IVA incluído)

SCHENGEN E A COMUNIDADE DE PAÍSES LUSÓFONOS Francisco Lucas Pires CORPUS IURIS GENTIUM CONIMBRIGAE 1 ISBN 972-32-0773-7, 1997, 52 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

TEXTOS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL Carlos de Melo Marinho Coimbra Editora

TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E TRATADO DA COMUNIDADE EUROPEIA Rui Manuel Gens de Moura Ramos Legislação Coimbra Editora ISBN 972-32-1377-X, 2006, 3.ª ed., 336 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

50


.Direito Comercial-Sociedades Comerciais-Valores Mobiliários-Propriedade Industrial-Banca e Seguros

..DDDiirirreeeiitittooo CCCooom V m C S m loorrreeesss Vaaallo meeerrrccciia iaaiisiss---V Cooom ieedddaaadddeeesss C Soooccciie iaall-l--S meeerrrccciia M S B P M Seeeggguuurrrooosss iaall-l--B Baaannncccaaa eee S ieedddaaadddeee IIInnnddduuussstttrrriia Prrroooppprrriie ioosss---P iáárrriio Mooobbbiilililiá

CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Ruy de Matos Corte-Real

A CESSÃO DE BENS AOS CREDORES Luís Menezes Leitão

CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS - 4.ª EDIÇÃO

AAFDL Reimp., 104 págs., 7,98 Euros (IVA incluído)

Abílio Neto

ISBN 972-32-0240-9, 1982, 5.ª ed., 466 págs.- não disponível

Jurisprudência e Doutrina Ediforum ISBN 978-972-8035-84-6, 2007, 1102 págs., 39,9 Euros (IVA incluído)

A ESTRUTURA DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EM RELAÇÃO DE GRUPO Maria Augusta França

CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS - ANOTADO (Anotações a todos os preceitos alterados) Actualizado até ao Dec.-Lei Nº 8/2007, de 17-1

AAFDL 184 págs., 9,48 Euros (IVA incluído)

Armando Manuel Triunfante Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1494-9, 2007, 688 págs., 39,9 Euros (IVA incluído)

A EVOLUÇÃO RECENTE DO SISTEMA FINANCEIRO ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA

CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLAÇÃO CONEXA 5.ª Edição Filipe Cassiano dos Santos; Ricardo Afonso

Luís Branco Morais AAFDL 256 págs., 12,47 Euros (IVA incluído)

Série Códigos ISBN 978-972-32-1670-7, Janeiro 2009, 504 págs., 18,90 € (IVA incluído)

A LETRA EM BRANCO José Manuel Vieira Conde Rodrigues

CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS

AAFDL 80 págs.- não disponível

E Legislação Complementar

Instituto dos Valores Mobiliários Códigos Coimbra Editora ISBN 972-32-1313-3, 2005, 640 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

A REPRESENTAÇÃO DO ACCIONISTA PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DO VOTO NAS ASSEMBLEIAS GERAIS DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS

Eduardo Vera-Cruz Pinto

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS - VOL. 4 Carlos Ferreira de Almeida

AAFDL 92 págs.- não disponível

AAFDL 606 págs., 22,45 Euros (IVA incluído)

AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS (ACE) E AGRUPAMENTO EUROPEU DE INTERESSE ECONÓMICO (AEIE) Correia dos Santos (Neto)

COLECTÂNEA DE DIREITO COMERCIAL E LEGISLAÇÃO CONEXA- 2ª EDIÇÃO

ISBN 972-32-0443-6, 1991, 88 págs., 3,93 Euros (IVA incluído)

Actualizada pelo Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março e pelo Decreto-Lei nº 8/2007, de 17 de Janeiro

ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS L. P. Moitinho de Almeida

Filipe Cassiano dos Santos; Ricardo Afonso Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1463-6, 2007, 1136 págs., 42 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1168-8, 2003, 4.ª, 224 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL José de Oliveira Ascensão; Dário Moura Vicente

AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL (A) - Da sua constitucionalidade

Legislação Coimbra Editora

José A. Engrácia Antunes ISBN 972-32-1018-5, 2001, 172 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

CONCORRÊNCIA DESLEAL

AS CARTAS DE CONFORTO André Navarro de Noronha

TEXTOS DE APOIO

Jorge Patrício Paúl; Arménio Marques Ferreira; Pedro Leitão Paes de Vasconcelos

Coimbra Editora ISBN 972-32-1295-1, 2005, 208 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

AAFDL

526 págs., 7,5 Euros (IVA incluído)

ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS CONTRATOS DE KNOW-HOW (A) Maria Gabriela de Oliveira Figueiredo Dias

CONCORRÊNCIA DESLEAL

STVDIA IVRIDICA 10 ISBN 972-32-0689-7, 1995, 216 págs., 9,95 Euros (IVA incluído)

Princípios fundamentais

Américo da Silva Carvalho ISBN 972-32-0062-7, 1984, 84 págs.- não disponível

BOLSAS DE VALORES EM PORTUGAL (AS) Correia dos Santos (Neto), José Costa Gonçalves

CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL (O)

ISBN 972-32-0033-3, 1987, XII + 752 págs., 14,66 Euros (IVA incluído)

Reimpressão

José Alberto Vieira

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1406-7, 2006, 140 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

O Regime do D.L. 15/93, de 22 de Janeiro, e a normativa internacional

Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-47-2, 2002, 212 págs.- não disponível

CONTRATO DE CONSÓRCIO (O) No âmbito dos contratos de cooperação entre empresas

Paulo Alves de Sousa de Vasconcelos

CESSÃO DE CRÉDITOS EM GARANTIA E A INSOLVÊNCIA (A)

STVDIA IVRIDICA 36 ISBN 972-32-0871-7, 1999, 196 págs.- não disponível

Em particular da posição do cessionário na insolvência do cedente

Luís Miguel Pestana de Vasconcelos Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1531-1, 2007, 1080 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

CONTRATO DE FACTORING (O) Na prática negociável e sua natureza jurídica

Sónia A. Mota de Carvalho

CÓDIGO COMERCIAL - CÓDIGO DAS SOCIEDADES - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Publicações Universidade Católica ISBN 978-972-8069-64-3, 2007, 395 págs., 25,9 Euros (IVA incluído)

Anotados

Abílio Neto

CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA

Ediforum - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-55-1, 2002, 15.ª ed., 1160 págs.- não disponível

Instituições parabancárias

Correia dos Santos (Neto) ISBN 972-32-0065-1, 1986, 368 págs., 6,56 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO COMERCIAL E CONTRATOS COMERCIAIS - ANOTADO Abílio Neto Ediforum

CONTRATO DE SEGURO José Vasques

ISBN 978-972-8035-89-1, Setembro 2008, 933 págs., 37,8 € (IVA incluído)

ISBN 972-32-0860-1, 1999, 452 págs., 23,57 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS AA.VV.

CONTRATO DE SUPRIMENTO (O) João Aveiro Pereira

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GPLP Ministério da Justiça ISBN 972-32-1273-0, 2004, 452 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1031-2, 2001, 2.ª ed., 152 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

CONTRATO DE SWAP (O) Maria Clara Calheiros STVDIA IVRIDICA 51 ISBN 972-32-0963-2, 2000, 232 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

51


.Direito Comercial-Sociedades Comerciais-Valores Mobiliários-Propriedade Industrial-Banca e Seguros

CONTRATOS COMERCIAIS

DIREITO BANCÁRIO-1997

Legislação, Doutrina e Jurisprudência

Actas do Congresso comemorativo do 150.º Aniversário do Banco de Portugal (22-25 de Outubro de 1996)

Abílio Neto

António Menezes Cordeiro, Maria Ambrosio, Fernando Conceição Nunes, José Miguel Embid Irujo, Alain Cerles, Peter Troberg, Peter Sunil Havey, Armindo Saraiva Matias, Jorge Patrício Paúl

Ediforum - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-66-7, 2004, 2.ª Edição - Revista e Aumentada, 464 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Banco de Portugal ISSN 0870-3116, 1997, 216 págs., 8,9 Euros (IVA incluído)

CONTRATOS DE CONSÓRCIO E DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO Agrupamentos Complementares de Empresas (A.C.E.) - Regime de constituição de bancos privados - Sociedades de controlo - Sociedades de despachantes oficiais e seus empregados.

DIREITO CIVIL E COMERCIAL VOL. I

Correia dos Santos (Neto)

ISBN 972-32-0072-4, 1983, 484 págs.- não disponível

(Compilação de Jurisprudência, 1953-1981)

Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco Galvão

ISBN 972-32-0066-X, 1986, 176 págs., 3,41 Euros (IVA incluído)

DIREITO CIVIL E COMERCIAL VOL. II

CONTRATOS DE INSTALAÇÃO DE LOJISTAS EM CENTROS COMERCIAIS (OS)

(Compilação de Jurisprudência, 1953-1981)

Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco Galvão

Qualificação e regime jurídico

ISBN 972-32-0073-2, 1983, 656 págs., 7,07 Euros (IVA incluído)

Ana Isabel da Costa Afonso Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-52-9, 2003, 394 págs., 27,5 Euros (IVA incluído)

DIREITO COMERCIAL PROGRAMA E TEXTOS DE APOIO PEDAGÓGICO

Carlos Ferreira de Almeida

CRÉDITO DOCUMENTÁRIO IRREVOGÁVEL (O) Gonçalo Andrade e Castro

AAFDL 131 págs., 6,98 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-29-4, 1999, 348 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

DIREITO COMERCIAL TÍTULOS DE CRÉDITO

CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS

Pedro Pais de Vasconcelos

As regras e usos uniformes da Câmara de Comércio Internacional e a prática bancária

AAFDL Reimp., 84 págs., 4,99 Euros (IVA incluído)

Carlos Costa Pina ISBN 972-32-0951-9, 2000, 180 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

DIREITO COMERCIAL

CRIME DE ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA (O)

Direito da Empresa

(Insider Trading) - A Informação enquanto Problema Jurídico-Penal?

Miguel J. A. Pupo Correia

José de Faria Costa; Maria Elisabete Ramos

Ediforum ISBN 978-972-8035-82-2, 2007, 10.ª, 629 págs., 37,8 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1408-3, 2006, 120 págs., 9,45 Euros (IVA incluído)

DIREITO COMERCIAL COMPARADO Ana Maria Peralta

CURSO DE DIREITO BANCÁRIO VOL. I Augusto de Athayde, Augusto Albuquerque de Athayde, Duarte de Athayde

AAFDL 112 págs., 5,99 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0884-9, 1999, 608 págs., 28,81 Euros (IVA incluído)

DIREITO COMERCIAL PORTUGUÊS - VOL. I Dos actos de comércio às empresas: o regime dos contratos e mecanismos comerciais no direito português

DA TRANSMISSÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS NÃO TITULADAS Nuno Maria Pinheiro Torres

Filipe Cassiano dos Santos

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-31-6, 1999, 120 págs., 8,38 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1495-6, 2007, 430 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

DAS ACÇÕES DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS João Labareda

DIREITO COMERCIAL VOL. 2

AAFDL 348 págs.- não disponível

Luís Brito Correia

SOCIEDADES COMERCIAIS AAFDL 4.ª Tiragem, 527 págs.- não disponível

DENOMINAÇÃO DE ORIGEM E MARCA Alberto Francisco Ribeiro de Almeida

DIREITO COMERCIAL VOL. 3

STVDIA IVRIDICA 39 ISBN 972-32-0896-2, 1999, 448 págs., 22 Euros (IVA incluído)

TÍTULOS DE CRÉDITO

António Pereira de Almeida AAFDL 315 págs., 14,72 Euros (IVA incluído)

DENÚNCIA DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL António Pinto Monteiro ISBN 972-32-0828-8, 1998, 100 págs.- não disponível

DIREITO COMERCIAL- VOL. 3 DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS

DEVER DE INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELO PROSPECTO NO MERCADO PRIMÁRIO DE VALORES MOBILIÁRIOS Carlos Costa Pina

Luís Brito Correia AAFDL 3.ª Tiragem, 391 págs., 21,45 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0905-5, 1999, 284 págs., 14,66 Euros (IVA incluído)

DIREITO COMUNITÁRIO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DIREITO BANCÁRIO Almeno de Sá Coimbra Editora

O Princípio do esgotamento dos direitos

Pedro Sousa e Silva Stvdia Ivridica 17 ISBN 972-32-0720-6, 1996, 268 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1635-6, Novembro 2008, 224 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

DIREITO DA CONCORRÊNCIA E ACORDOS DE COMPRA EXCLUSIVA

DIREITO BANCÁRIO Armindo Saraiva Matias

(Práticas nacionais e práticas comunitárias)

Manuel Couceiro Nogueira Serens

ISBN 972-32-0816-4, 1998, 140 págs.- não disponível

Argumentum 5 Coimbra Editora ISBN 972-32-0618-8, 1993, 120 págs., 5,76 Euros (IVA incluído)

DIREITO BANCÁRIO VOL. 1 INTRODUÇÃO E SISTEMA FINANCEIRO

DIREITO DA CONCORRÊNCIA NAS COMUNIDADES EUROPEIAS Jorge de Jesus Ferreira Alves

Fernando Conceição Nunes AAFDL 379 págs.- não disponível

ISBN 972-32-0546-7, 1992, 2.ª ed., 364 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

DIREITO BANCÁRIO

DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Colectânea de textos legislativos e regulamentares José de Oliveira Ascensão; Dário Moura Vicente

TEXTOS DE APOIO ÀS AULAS PRÁTICAS

Jorge Brito Pereira AAFDL 75 págs., 4,48 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1508-3, Setembro 2008, 832 págs., 39,9 € (IVA incluído)

DIREITO DE EXONERAÇÃO DOS ACCIONISTAS (O)

DIREITO BANCÁRIO

Das suas causas

(DIREITO PRIVADO I) PROGRAMA, BIBLIGRAFIA E TEXTOS DE APOIO

Daniela Farto Baptista

Organização de Fernando Conceição Nunes; Paulo Câmara

Coimbra Editora ISBN 972-32-1296-X, 2005, 580 págs., 33,6 Euros (IVA incluído)

AAFDL 195 págs., 9,48 Euros (IVA incluído)

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.Direito Comercial-Sociedades Comerciais-Valores Mobiliários-Propriedade Industrial-Banca e Seguros

DIREITO DE MARCAS Américo da Silva Carvalho

DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS - VOL. VIII António Pereira de Almeida, Paulo Câmara, Gabriela Figueiredo Dias, Orlando Vogler Guiné, Donald C. Langevoort, Paulo de Sousa Mendes, Niamh Moloney, José Nunes Pereira, Sofia Nascimento Rodrigues, Gonçalo Castilho dos Santos, Hugo Moredo Santos, Paula Costa e Silva, Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé, Dirk Zetzsche Coimbra Editora

ISBN 972-32-1217-X, 2004, 676 págs., 36,75 Euros (IVA incluído)

DIREITO DOS SEGUROS José Vasques Coimbra Editora ISBN 972-32-1346-X, 2005, 384 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

ISBN: 978-972-32-1580-9, Setembro 2008, 572 págs., 35,7 Euros (IVA incluído)

DIREITO DOS SEGUROS - RELATÓRIO

DIREITOS DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE-MÃE NA FORMAÇÃO E DIRECÇÃO DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS (OS) José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes

Suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005)

Pedro Romano Martinez Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2006, 140 págs., 8,4 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-04-9, 1994, 176 págs., 12,57 Euros (IVA incluído)

DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS António Pereira de Almeida; Carlos Ferreira de Almeida; José de Oliveira Ascensão; Heinz-dieter Assmann; Paulo Câmara; Luís Menezes Leitão; Paula Meira Lourenço; Fernando Conceição Nunes; Roberta Romano; Joaquim de Sousa Ribeiro; Pedro Cassiano Santos; André Figueiredo; Uwe H. Schneider; Miguel Galvão Teles; Paula Costa e Silva

DO CAPITAL SOCIAL Noção, princípios e funções

Paulo de Tarso Domingues STVDIA IVRIDICA 33 ISBN 972-32-1231-5, 2004, 2.ª Edição, 292 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

Direito dos Valores Mobiliários VI Coimbra Editora ISBN 972-32-1372-9, 2006, 476 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

DO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL Seu enquadramento e aspectos jurídicos essenciais

Rita Gonçalves Ferreira da Silva Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1512-0, 2007, 304 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS VOL. III Alexandre Brandão da Veiga, António Macedo Vitorino, Carlos Ferreira de Almeida, Eduardo Paz Ferreira, João Paulo Menezes Falcão, José de Oliveira Ascensão, José Luís Saldanha Sanches, Pedro Pais de Vasconcelos, Rui Martinho

DO EURO AO CÓDIGO CIVIL EUROPEU? Aspectos da convergência legislativa

José Simões Patrício

Direito dos Valores Mobiliários 3 Instituto dos Valores Mobiliários ISBN 972-32-1011-8, 2001, 228 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1060-6, 2001, 152 págs., 9,43 Euros (IVA incluído)

DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS VOL. II Jorge Braga de Macedo, Eduardo Paz Ferreira, José de Oliveira Ascensão, Fernando Conceição Nunes, Luís Menezes Leitão, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Jorge Brito Pereira, Paulo Câmara, Paula Alvarez, Helena Marques da Silva

STVDIA IVRIDICA 43 ISBN 972-32-0909-8, 1999, 480 págs., 23,57 Euros (IVA incluído)

DOS CONTRATOS DE CESSÃO FINANCEIRA (FACTORING) Luís Miguel Pestana de Vasconcelos

EFEITOS DA NULIDADE DA PATENTE SOBRE O CONTRATO DE LICENÇA DA INVENÇÃO PATENTEADA (OS) Carlos Osório de Castro

Direito dos Valores Mobiliários 2 Instituto dos Valores Mobiliários ISBN 972-32-0964-0, 2000, 416 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-03-0, 1994, 212 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

EFEITOS SUBSTANTIVOS DA FALÊNCIA

DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS VOL. I Alexandre Brandão da Veiga, António Soares, Eduardo Paz Ferreira, Fernando Conceição Nunes, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Helena Marques da Silva, Jorge Braga de Macedo, Jorge Brito Pereira, José de Oliveira Ascensão, Luís Manuel Teles de Menezes

Maria do Rosário Epifânio Publicações da Universidade Católica ISBN 972-8069-35-9, 2000, 456 págs.- não disponível

EFICIÊNCIA ECONÓMICA E RESTRIÇÕES VERTICAIS Os argumentos de eficiência e as normas de defesa da concorrência Maria Paula dos Reis Vaz Freire AAFDL

Direito dos Valores Mobiliários 1 Instituto dos Valores Mobiliários ISBN 972-32-0908-X, 1999, 324 págs., 16,76 Euros (IVA incluído)

EAN: 5606939006318, Novembro 2008, 1.044 págs., 40 € (IVA incluído)

DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS VOL. IV Carlos Costa Pina, João Soares da Silva, José de Oliveira Ascensão, José Simões Patrício, Luís Menezes Leitão, Manuel Alves Monteiro, Maria Helena Brito, Marta Cruz de Almeida, Miguel Galvão Teles, Paula Costa e Silva, Paulo Câmara, Rute Martins Santos

ELUCIDÁRIO DE DIREITO BANCÁRIO As Instituições Bancárias - A Actividade Bancária

José Maria Pires ISBN 972-32-1104-1, 2002, 940 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

Direito dos Valores Mobiliários 4 Instituto dos Valores Mobiliários ISBN 972-32-1170-X, 2003, 436 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

ENSINO DO DIREITO DAS SOCIEDADES (O) Rui Pinto Duarte Edição de autor

DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS VOL. V AAVV

ISBN: 978-972-32-1623-3, Outubro 2008, 352 págs., 29,4 € (IVA incluído)

Direito dos Valores Mobiliários 5 Instituto dos Valores Mobiliários ISBN 972-32-1253-6, 2004, 520 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

ESCRITOS SOBRE DIREITO DAS SOCIEDADES Rui Pinto Duarte ISBN: 978-972-32-1632-5, Outubro 2008, 264 págs., 21 € (IVA incluído

DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS - RELATÓRIO

ESTRUTURA ASSOCIATIVA E PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA CAPITALÍSTICA Filipe Cassiano dos Santos

Relatório

Paula Costa e Silva Coimbra Editora ISBN 972-32-1363-X, 2005, 316 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN: 972-32-1390-7, 2006, 604 págs., 37,8 Euros (IVA incluído)

DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS - VOL. VII Paulo Câmara, Paulo Sena Esteves, Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, José Nunes Pereira, José Vieira dos Reis, Nuno Cunha Rodrigues, Sofia Nascimento Rodrigues, Hugo Moredo Santos, Paula Costa e Silva, Eberhard Schwark, Dário Moura Vicente

ESTRUTURAS E CONFLITOS DE PODERES NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS José Vasques Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1504-5, 2007, 328 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

Direito dos Valores Mobiliários 7 Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1502-1, 2007, 486 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS DE DIREITO BANCÁRIO António Menezes Cordeiro, Carlos Baptista Lobo, Eduardo Paz Ferreira, Fernando Conceição Nunes, Germano Marques da Silva, Jorge Patrício Paúl, José de Oliveira Ascensão, José Luís Saldanha Sanches, Luís Máximo dos Santos, Paulo Câmara Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISBN 972-32-0911-X, 1999, 388 págs., 19,9 Euros (IVA incluído)

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.Direito Comercial-Sociedades Comerciais-Valores Mobiliários-Propriedade Industrial-Banca e Seguros

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR RAÚL VENTURA VOL. II-2003 Inocêncio Galvão Telles, José de Oliveira Ascensão, António Marques dos Santos, Jorge M. Coutinho de Abreu, Germano Marques da Silva, Paulo Otero, Luís Carvalho Fernandes, Luís de Lima Pinheiro, Luís Menezes Leitão, Luís M. Couto Gonçalves

LEIS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Comércio electrónico

AA.VV. Coimbra Editora

LEIS DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO Notas e Comentários

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2003, 1032 págs.- não disponível

Manuel Lopes Rocha, Miguel Pupo Correia, Marta Felino Rodrigues, Miguel Almeida Andrade, Henrique José Carreiro ISBN 972-32-1024-X, 2001, 2.ª ed., 496 págs., 24,09 Euros (IVA incluído)

EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA Associação de Solidariedade Social "Casa do Juíz" 2007, 478 págs., 27,5 Euros (IVA incluído)

LEIS DOS MERCADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS Carlos Osório de Castro, Nuno Maria Pinheiro Torres

FALÊNCIAS DERIVADAS E ÂMBITO SUBJECTIVO DA FALÊNCIA Catarina Serra

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-37-5, 2000, 1 052 págs., 49,76 Euros (IVA incluído)

STVDIA IVRIDICA 37 ISBN 972-32-0872-5, 1999, 312 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

LETRA DE CÂMBIO José Luís Santos ISBN 972-32-0097-X

FISCALIZAÇÃO DE SOCIEDADES E RESPONSABILIDADE CIVIL Gabriela Figueiredo Dias

LOCAÇÃO FINANCEIRA DE ACÇÕES E O DIREITO PORTUGUÊS (A) Margarida Costa Andrade

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1455-0, 2006, 120 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1515-1, 2007, 408 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ANÓNIMA Pedro Maia

MARCA COMUNITÁRIA Os motivos absolutos e relativos de recusa

STVDIA IVRIDICA 62 ISBN 972-32-1076-2, 2002, 344 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

Américo da Silva Carvalho ISBN 972-32-0869-5, 1999, 240 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

"GOLDEN SHARES" DO ESTADO PORTUGUÊS EM EMPRESAS PRIVATIZADAS: LIMITES À SUA ADMISSIBILIDADE E EXERCÍCIO (AS) Pedro de Albuquerque; Maria de Lurdes Pereira

NOS VINTE ANOS DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier

Coimbra Editora ISBN 972-32-1380-X, 2006, 108 págs., 8,4 Euros (IVA incluído)

AA.VV. Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1540-3, 2008, 864 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

«GOLDEN - SHARES» As Empresas Participadas e os Privilégios do Estado Enquanto Accionista Minoritário

NOS VINTE ANOS DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

Nuno Cunha Rodrigues

Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier AA.VV. Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1548-9, 2008, 1160 págs., 52,5 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1245-5, 2004, 456 págs., 28,35 Euros (IVA incluído)

GUIA DA EMPRESA Paula de Carvalho; Nuno Vieira Coimbra Editora

NOS VINTE ANOS DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

ISBN 978-972-32-1639-4, Novembro 2008, 388 págs., 25,2 Euros(IVA incluído)

Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier

IMPACTO DA LEI NOS CUSTOS DE TRANSACÇÃO (O) Ana Príncipe Lourenço

AA.VV.

Publicações Universidade Católica do Porto ISBN 972-8069-58-8, 2004, 168 págs., 16,5 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1545-8, 2008, 1208 págs., 56,7 Euros (IVA incluído)

INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA DO AGENTE COMERCIAL (A)

NOTAS SOBRE A SOCIEDADE ANÓNIMA Manuel Couceiro Nogueira Serens

Carolina Cunha ISBN 972-32-1150-5, 2003, 452 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

STVDIA IVRIDICA 14 ISBN 972-32-0775-3, 1997, 2.ª ed., 144 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS Regime geral - anotado

NOVO REGIME JURÍDICO DA MEDIAÇÃO DE SEGUROS José Vasques

António de Jesus Pedro Ediforum - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-12-8, 1994, 340 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1458-1, 2006, 264 Págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

JUSPRÁTICO – SOCIEDADES POR QUOTAS – 2008 Nuno Alves Cardoso

O DEVER DE INFORMAÇÃO SOBRE FACTOS RELEVANTES PELA SOCIEDADE COTADA Gonçalo Castilho dos Santos

Wolters Kluwer ISBN 978-972-8990-37-4, 2008, 2.ª, 588 págs., 58,80 Euros (IVA incluído)

AAFDL 118 págs., 5,99 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO COMERCIAL - 23.ª Edição Aurora Silva Neto Ediforum

O SECTOR BANCÁRIO E A CEE José Maria de Albuquerque Calheiros

ISBN 978-972-8035-90-7, Setembro 2008, 1570 págs., 39,9 € (IVA incluído)

AAFDL 443 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA COMUNIDADE EUROPEIA E EM PORTUGAL Jorge de Jesus Ferreira Alves

OBJECTO DE INVENÇÃO (O) Américo da Silva Carvalho

ISBN 972-32-0548-3, 1993, 400 págs., 14,14 Euros (IVA incluído)

1970, 120 págs.- não disponível

LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL José de Oliveira Ascensão

OFERTA PÚBLICA DE VENDA DE ACÇÕES E VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAR

AAFDL 3.ª, 502 págs., 18,5 Euros (IVA incluído)

(Comentário a uma operação de privatização)

M. Henrique Mesquita ISBN 972-32-0722-2, 1996, 156 págs., 7,86 Euros (IVA incluído)

LEI DA CONCORRÊNCIA Anotada

OFERTAS CONCORRENTES Hugo Moredo Santos

Miguel Mendes Pereira ISBN 978-972-32-1660-8,Fev. 2009,IV+ 736 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1559-5, 2008, 182 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

LEI DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO Anotada

OPA - DA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO E SEU REGIME JURÍDICO Augusto Teixeira Garcia

AA.VV. Ministério da Justiça - GPLP Coimbra Editora ISBN 972-32-1320-6, 2005, 328 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Studia Ivridica 11 ISBN 972-32-0690-0, 1995, 332 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

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.Direito Comercial-Sociedades Comerciais-Valores Mobiliários-Propriedade Industrial-Banca e Seguros

OPERAÇÕES BANCÁRIAS

SOCIEDADES COMERCIAIS-MISCELÂNEA

Legislação, Doutrina, Jurisprudência

MISCELÂNEA

Abílio Neto

António Pereira de Almeida

Ediforum ISBN 978-972-8035-87-7, 2008, 787 págs., 33,6 Euros (IVA incluído)

A.A.F.D.L.

SOCIEDADES COMERCIAIS E VALORES MOBILIÁRIOS 5.ª EDIÇÃO (Reformulada e actualizada de acordo com os Decretos-Leis n.ºs 8/2007 e 357-A/2007) António Pereira de Almeida

PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS E DOMÍNIO CONJUNTO A Propósito do Caso "António Champalimaud - Banco Santander"

José A. Engrácia Antunes Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-39-1, 2000, 176 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1600-4, Outubro 2008, 860 págs., 48,3 € (IVA incluído)

SUPERVISÃO CONSOLIDADA DOS GRUPOS FINANCEIROS (A) José A. Engrácia Antunes

PERSONALIZAÇÃO DE EQUIPA E TRANSFORMAÇÃO DE CLUBE EM SOCIEDADE ANÓNIMA DESPORTIVA

Universidade Católica Portuguesa - Porto

Contributo para um Estudo das Sociedades Desportivas

ISBN 972-8069-33-7, 2000, 156 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

Ricardo Candeias ISBN 972-32-0987-X, 2000, 268 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

TEXTOS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL Carlos de Melo Marinho

PODERES DE REPRESENTAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÓNIMAS (OS) Alexandre Soveral Martins

Coimbra Editora

Studia Ivridica 34 ISBN 972-32-0832-6, 1998, 424 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

TÍTULOS DE CRÉDITO (OS) Uma introdução

José A. Engrácia Antunes Coimbra Editora

POSIÇÃO DO ACCIONISTA FACE AOS LUCROS DE BALANÇO (A) O direito do accionista ao dividendo no Código das Sociedades Comerciais

ISBN 978-972-32-1665-3, Janeiro 2009, 152 págs., 14,7 Euros(IVA incluído)

Filipe Cassiano dos Santos STVDIA IVRIDICA 16 ISBN 972-32-0719-2, 1996, 144 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

TRIBUNAL DE CONTAS, AS SOCIEDADES COMERCIAIS E OS DINHEIROS PÚBLICOS (O) Contributo para o estudo da actividade de controlo financeiro

PRESTAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO NAS SOCIEDADES COMERCIAIS (A) Alberto Pimenta

Fernando Xarepe Silveiro ISBN 972-32-1143-2, 2003, 172 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0556-4, 1972, 450 págs.- não disponível

TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS (A) Direitos Individuais

REGIME JURÍDICO DO EURO José Simões Patrício

Armando Manuel Triunfante

ISBN 972-32-0864-4, 1998, 456 págs., 23,57 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1269-2, 2004, 496 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

RELEVÂNCIA DA CAUSA NA CIRCULAÇÃO DAS ACÇÕES DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS FORA DO MERCADO REGULAMENTADO Cláudia Pereira de Almeida

TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS (A) Direitos de Minoria Qualificada. Abuso de Direito

Armando Manuel Triunfante ISBN 972-32-1260-9, 2004, 468 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1479-6, 2007, 184 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS (A) Quórum de Constituição e Minorias Deliberativas (e Autonomia Estatutária)

REPRESENTAÇÃO FORENSE E ARBITRAGEM João Luís Lopes dos Reis

Armando Manuel Triunfante Coimbra Editora ISBN 972-32-1327-3, 2005, 612 págs., 36,75 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1057-6, 2001, 248 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE BANCÁRIA

UMA NOVA FIGURA NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA

Almeno de Sá ISBN 972-32-0842-3, 1998, 144 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

O ABUSO DE DEPENDÊNCIA ECONÓMICA

Luís Branco Morais

RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANQUEIRO PERANTE OS CREDORES DA EMPRESA FINANCIADA (A) Margarida Maria Matos Correia Azevedo de Almeida

AAFDL 48 págs., 2 Euros (IVA incluído)

STVDIA IVRIDICA 75 ISBN 972-32-1174-2, 2003, 212 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

Conceito e espécies

VALORES MOBILIÁRIOS Carlos Osório de Castro Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-10-3, 1998, 2.ª ed., 272 págs., 14,66 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES E DIRECTORES DE SOCIEDADES ANÓNIMAS PERANTE OS CREDORES SOCIAIS Maria Elisabete Ramos STVDIA IVRIDICA 67 ISBN 972-32-1125-4, 2002, 304 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

SOBRE A DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS Rosário Palma Ramalho AAFDL 81 págs., 4,48 Euros (IVA incluído)

SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE SOCIEDADE NAS SOCIEDADES POR QUOTAS Hugo M. R. Duarte Fonseca Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1554-0, 2008, 299 págs., 21 Euros (IVA incluído)

SOBRE A LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU CESSÃO DE EXPLORAÇÃO António Carvalho Martins ISBN 972-32-0372-3, 1989, 44 págs.- não disponível

SOCIEDADES COMERCIAIS Jurisprudência 1997-2008

Coord. António Abrantes Geraldes ISBN 978-989-95824-1-5,Mar. 2009,552 págs., 30 Euros (IVA incluído)

55


.Direito do Trabalho e da Segurança Social

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ISBN: 978-972-32-1655-4, Dezembro 2008, 268 págs., 12,6 Euros(IVA incluído)

DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ACIDENTES DE TRABALHO Coordenação: Luís Azevedo Mendes; Jorge Manuel Loureiro Colectânea de Jurisprudência Edições

Em especial por iniciativa do trabalhador

Ricardo Nascimento Coimbra Editora

ISBN 978-989-958-240-8, Setembro 2008, 590 págs., 30 € (IVA incluído)

DA ILICITUDE DO DESPEDIMENTO POR JUSTA CAUSA E SUAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS Paula Barbosa

APLICAÇÃO DO DIREITO NA JURISDIÇÃO DO TRABALHO (A) Doutrina e jurisprudência

José Maria Rodrigues da Silva ISBN 972-32-0460-6, 1991, 440 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

AAFDL 2007, 116 págs., 6 Euros (IVA incluído)

APONTAMENTOS SOBRE A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO À LUZ DO CÓDIGO DO TRABALHO Pedro Romano Martinez

DA LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DOS DESPORTISTAS PROFISSIONAIS NA UNIÃO EUROPEIA André Dinis de Carvalho

AAFDL ISBN 972-629-020-1, 1ª Reimpressão, 169 págs., 10 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1268-4, 2004, 360 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

DA MOBILIDADE DOS TRABALHADORES NO ÂMBITO DOS GRUPOS DE EMPRESAS NACIONAIS

AUTONOMIA COLECTIVA DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO

Perspectiva das relações individuais de trabalho

Crise do modelo clássico de emprego público

Catarina Nunes de Oliveira Carvalho

Francisco Liberal Fernandes

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-43-X, 2001, 416 págs., 23,57 Euros (IVA incluído)

STVDIA IVRIDICA 9 ISBN 972-32-0688-9, 1995, 288 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

DICIONÁRIO TÉCNICO E JURÍDICO DE PROTECÇÃO SOCIAL Ilídio das Neves

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Regime jurídico anotado e comentado

ISBN 972-32-0991-8, 2001, 820 págs., 41,9 Euros (IVA incluído)

Rui Moura Azevedo 1976, 176 págs.- não disponível

DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL Princípios fundamentais numa análise prospectiva

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO

Ilídio das Neves

Anotado

ISBN 972-32-0743-5, 1996, 968 págs., 36,66 Euros (IVA incluído)

Abílio Neto Ediforum - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-58-6, 2002, 3.ª ed., 416 págs.- não disponível

DIREITO DO TRABALHO (Relatório)

José João Abrantes

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO

2003, 140 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

Anotado

Alberto Leite Ferreira

DIREITO DO TRABALHO

ISBN 972-32-0717-6, 1996, 4.ª ed., 904 págs., 36,66 Euros (IVA incluído)

CASOS PRÁTICOS

Pedro Romano Martinez; Jorge Brito Pereira; Abel Ferreira; Guilherme Dray; Pedro Pais de Vasconcelos

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO Anotado

AAFDL 128 págs., 4,99 Euros (IVA incluído)

L. P. Moitinho de Almeida ISBN 972-32-1005-3, 2001, 5.ª ed., 224 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

DIREITO DO TRABALHO José Andrade Mesquita

CÓDIGO DO TRABALHO 6.ª Edição

AAFDL ISBN 972-629-021-X, 2.ª, 598 págs., 30 Euros (IVA incluído)

Jorge Leite; Jorge Coutinho de Almeida Códigos Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1619-6, 2008, 612 págs., 12,60 Euros (IVA incluído)

DIREITO DO TRABALHO - RELATÓRIO-2000 Suplemento à Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Pedro Romano Martinez

CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - ANOTADOS

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2000, 80 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

3ª Edição Actualizada

Abílio Neto

DIREITO DO TRABALHO - VOL. I

Ediforum ISBN 972-8035-79-9, 2006, 1560 págs., 42 Euros (IVA incluído)

Relações Individuais de Trabalho

Júlio Manuel Vieira Gomes Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1482-6, 2007, 1140 págs., 49,35 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS VOL. 5 Pedro Romano Martinez; Jorge Brito Pereira; Abel Ferreira; Guilherme Dray; Pedro Pais de Vasconcelos

DIREITO SINDICAL E DO TRABALHO NOS PAÍSES DE LESTE E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO NA UNIÃO SOVIÉTICA Jorge de Jesus Ferreira Alves

AAFDL 414 págs., 15,96 Euros (IVA incluído)

COMENTÁRIO ÀS LEIS DA DURAÇÃO DO TRABALHO E DO TRABALHO SUPLEMENTAR Francisco Liberal Fernandes

Coimbra Editora ISBN 972-32-0310-3, 1980, 144 págs., 2,63 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0658-7, 1995, 208 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

DOIS TEMAS DE DIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO

CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO

Incumprimento das Directivas comunitárias - O tempo de Trabalho no Direito Comunitário

Anotado - Decreto-Lei n.º 305/95, de 18 de Novembro

Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima Ribeiro

João Leal Amado

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-40-5, 2000, 182 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0709-5, 1995, 112 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

ESFERA PRIVADA DO TRABALHADOR E O CONTROLO DO EMPREGADOR (DA) Teresa Alexandra Coelho Moreira

CONTRATO DE TRABALHO I Afinidades institucionais, recorte conceitual

Mário Frota ISBN 972-32-0245-X, 1978, 164 págs.- não disponível

STVDIA IVRIDICA 78 ISBN 972-32-1228-5, 2004, 592 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

CONTRATO DE TRABALHO ISBN 978-972-32-1695-0,Mar. 2009,464 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - COMENTADO - 3ª ED. Vinício Ribeiro

CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS José João Abrantes

Legislação Anotada Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1441-5, 2006, 412 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1330-3, 2005, 288 págs., 21 Euros (IVA incluído)

ESTATUTO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS

À luz do novo código do trabalho

João Leal Amado

Evolução e especificidades do respectivo regime

Silvestre Sousa

CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS Rui Assis

ISBN 972-32-0782-6, 1997, 156 págs., 7,86 Euros (IVA incluído)

Códigos,

Coimbra Editora

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.Direito do Trabalho e da Segurança Social

ESTUDOS DE DIREITO DO TRABALHO José João Nunes Abrantes

MOBBING OU ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Contributo para a sua conceptualização

AAFDL 2.ª, 153 págs., 7,49 Euros (IVA incluído)

Rita Pereira

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR RAÚL VENTURA 2003 VOL. II Inocêncio Galvão Telles, José de Oliveira Ascensão, António Marques dos Santos, Jorge M. Coutinho de Abreu, Germano Marques da Silva, Paulo Otero, Luís Carvalho Fernandes, Luís de Lima Pinheiro, Luís Menezes Leitão, Luís M. Couto Gonçalves

MOBILIDADE FUNCIONAL NA FUNÇÃO PÚBLICA (A) Ana Fernanda Neves

ISBN 978-972-32-1661-5,Jan. 2009,268 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

AAFDL 102 págs.- não disponível

OBRIGAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO EMPREGADOR (A) Milena Silva Rouxinol

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2003, 1032 págs.- não disponível

ISBN 978-972-32-1595-3, Junho 2008, 320 págs., 25,2 € (IVA incluído)

PODER DE DIRECÇÃO DO EMPREGADOR (O)

ESTUDOS SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO Albino Mendes Baptista

Configuração Geral e problemas actuais

Rui Assis

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1459-8, 2006, 2.ª Edição, 364 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1282-X, 2005, 284 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO José João Abrantes

PROCESSO DISCIPLINAR E DESPEDIMENTOS

Coimbra Editora ISBN 972-32-1286-2, 2004, 216 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

Abílio Neto

Jurisprudência e Doutrina EDIFORUM - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-70-5, 2004, 470 págs.- não disponível

ESTUDOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO Albino Mendes Baptista

REDUÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO, ADAPTABILIDADE DO HORÁRIO E POLIVALÊNCIA FUNCIONAL

Coimbra Editora ISBN 972-32-1395-8, 2006, 324 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

(Lei n.º 21/96, de 23 de Julho) - Comentários e Notas Críticas

Amadeu Dias

FORÇAS ARMADAS E A PSP PERANTE A LIBERDADE SINDICAL (AS) Francisco Liberal Fernandes

ISBN 972-32-0769-9, 1997, 192 págs., 9,43 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1066-5, 1990, 100 págs., 3,14 Euros (IVA incluído)

REFORMA DO CÓDIGO DO TRABALHO (A) AA.VV - CEJ e IGT Coimbra Editora ISBN 972-32-1290-0, 2004, 704 págs., 39,9 Euros (IVA incluído)

FUGA À RELAÇÃO DE TRABALHO (TÍPICA): EM TORNO DA SIMULAÇÃO E DA FRAUDE À LEI (A) Joana Nunes Vicente

RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO

ISBN 978-972-32-1605-9, Outubro 2008, 276 págs., 23,1 € (IVA incluído) )

Movimentos Fractais - Diferença e Repetição

Ana Fernanda Neves Coimbra Editora ISBN 972-32-0898-9, 1999, 380 págs., 19,9 Euros (IVA incluído)

FUNÇÃO PÚBLICA VOL. I Regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes

Paulo Veiga e Moura

RELAÇÃO LABORAL FRAGMENTADA (A)

ISBN 972-32-1069-X, 2001, 2.ª ed., 484 págs.- não disponível

Estudo sobre o trabalho temporário

Maria Regina Gomes Redinha

INSPECÇÃO DO TRABALHO

STVDIA IVRIDICA 12 ISBN 972-32-0700-1, 1995, 264 págs., 13,09 Euros (IVA incluído)

Um guia da Profissão

Wolfgang von Richthofen Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1429-1, 2006, 472 págs.- não disponível

RELAÇÕES DE TRABALHO NAS EMPRESAS PÚBLICAS (AS) José Acácio Loureiro

JUSPRÁTICO - LABORAL E SEGURANÇA SOCIAL 2007 Garrigues

ISBN 972-32-0148-8, 1984, 276 págs.- não disponível

RESPONSABILIDADE OBJECTIVA DO EMPREGADOR POR INACTIVIDADE TEMPORÁRIA DEVIDO A PERIGO DE LESÃO À VIDA E SAÚDE DO TRABALHADOR Dias Lobo

Wolters Kluwer ISBN 978-972-8990-11-4, 2007, 1265 págs.- não disponível

LEGISLAÇÃO DE TRABALHO NOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA Carlos Antunes; Carlos Perdigão

ISBN 972-32-0152-6, 1985, 316 págs., 4,98 Euros (IVA incluído)

TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1405-9, 2006, 1076 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0427-4, 1990, 628 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DO TRABALHO Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida

TEMAS LABORAIS João Leal Amado

ISBN 972-32-1138-6, 2002, 17.ª ed. revista e actualizada, VIII + 1032 págs., 23,05 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1332-X, 2005, 192 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO LABORAL

TEMAS LABORAIS 2 João Leal Amado

Novo Código do Trabalho

Rui Assis

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1466-6, 2007, 252 págs., 21 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1675-2,Fev. 2009,536 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

LEI DE BASES DA SEGURANÇA SOCIAL

TEMAS LABORAIS LUSO-BRASILEIROS JUTRA - Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho

Comentada e Anotada

Ilídio das Neves LEGISLAÇÃO ANOTADA ISBN 972-32-1165-3, 2003, 324 págs.- não disponível

LTR Editora ISBN 85-361-0836-3, 2006, 360 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES NA COMUNIDADE EUROPEIA Francisco Liberal Fernandes

TEMAS LABORAIS LUSO-BRASILEIROS - 2007 AA.VV. - JUTRA-Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1514-4, 2007, 432 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

Teses e Monografias Faculdade de Direito da Universidade do Porto ISBN 972-32-1107-6, 2002, 288 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

TRANSFORMAÇÕES DO TRABALHO E FUTURO DO DIREITO DO TRABALHO NA EUROPA Perspectivas Laborais - 1

LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO E CONTRATO DE TRABALHO DO TRABALHADOR DE TENDÊNCIA

Alain Supiot, Maria Emilia Casas, Jean de Munck, Peter Hanau, Anders Johansson, Pamela Meadows, Enzo Mingione, Robert Salais, Paul Van Der Heijden

Que Equilíbrio do Ponto de Vista das Relações Individuais de Trabalho?

Raquel Tavares dos Reis ISBN 972-32-1246-3, 2004, 288 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

Associação de Estudos Laborais ISBN 972-32-1155-6, 2003, 352 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

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.Direito do Trabalho e da Segurança Social

VINCULAÇÃO VERSUS LIBERDADE O Processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do Praticante Desportivo

João Leal Amado ISBN 972-32-1128-9, 2002, 548 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

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.Registos e Notariado

..RRReeegggiisisstttooosss eee NNNoootttaaarrriiaiaadddooo AQUISIÇÃO TABULAR Gabriel Orfão Gonçalves AAFDL 2007, 2.ª Edição, revista e actualizada, 118 págs., 7 Euros (IVA incluído)

AUXILIAR DO SERVIÇO DE EXPEDIENTE DO REGISTO CIVIL Domingos Alves da Costa Coimbra Editora ISBN 972-32-0175-5, 1974, 260 págs.- não disponível

CÓDIGO DO REGISTO CIVIL-CÓDIGO DO NOTARIADO E outras fontes com especial relevância em matéria de direito da família e das sucessões

Jorge Duarte Pinheiro - Organizador AAFDL 2007, 763 págs., 23 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL - ANOTADO Maria Ema Bacelar Guerra Ediforum ISBN 978-972-8035-86-0, 2007, 4.ª, 575 págs., 21 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL E legislação complementar Fev. 2009,248 págs., 10 Euros (IVA incluído)

CÓDIGOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO Aurora Silva Neto Ediforum - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-68-3, 2004, 5.ª ed., 592 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

MANUAL DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO Maria Ema. Bacelar. Guerra EDIFORUM - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-69-1, 2004, 4.ª Edição, 428 págs., 21 Euros (IVA incluído)

NOÇÕES DE DIREITO REGISTRAL Predial e Comercial

J.A. Mouteira Guerreiro ISBN 972-32-0657-9, 1994, 2.ª Edição - Reimpressão, 448 págs., 17,28 Euros (IVA incluído)

NOTARIADO Maria Isabel Rito Buco Coimbra Editora ISBN 972-32-0678-1, 1995, 3.ª ed., 380 págs.- não disponível

NOTARIADO E BUROCRACIA (Desburocratizar - Reformar - Liberalizar)

M. Gonçalves Pereira ARGUMENTUM 8 ISBN 972-32-0655-2, 1994, 112 págs., 5,76 Euros (IVA incluído)

PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS (A) Alfredo José Castanheira Neves ISBN 972-32-0442-8, 1990, 32 págs., 1,84 Euros (IVA incluído)

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.Diversos - Dicionários Jurídicos - Formulários

..DDDiivivveeerrrsssooosss --- DDDiicicciioioonnnááárrriioioosss JJJuuurrrííídddiiciccooosss --- FFFooorrrm m ioosss láárrriio muuullá

COLÓQUIO IBÉRICO: CONSTITUIÇÃO EUROPEIA - HOMENAGEM AO DOUTOR FRANCISCO LUCAS PIRES AA.VV.

AGENDA JURÍDICA 2009 ISBN 978-972-788-270-0, Outubro 2008, 272 págs., 16 € (IVA incluído)

Colloquia 14 Coimbra Editora ISBN 972-32-1317-6, 2005, 684 págs., 44,1 Euros (IVA incluído)

ANTOLOGIA DE «O DIREITO» VOL. I (Revista de Jurisprudência e Legislação) - 1868 a 1919

Luís António Nogueira, Manuel António Coelho da Rocha, Martens Ferrão, Alexandre de Seabra, Francisco José de Medeiros, A. M. Couto Monteiro, José Rodrigues Cerveira, José Luciano de Castro, Levy Maria Jordão, Visconde de Paiva Manso

COMO PESQUISAR E REFERIR EM DIREITO José Manuel Meirim Coimbra Editora ISBN: 978-972-32-1638-7, Dezembro 2008, 148 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0478-9, 1968, 514 págs., 0,79 Euros (IVA incluído)

COMUNICAÇÃO SOCIAL E REPRESENTAÇÕES DO CRIME Pierre Guibentif

ANTOLOGIA DE «O DIREITO» VOL. II 1919 a 1943 Coimbra Editora ISBN 972-32-0478-9, 1968, 520 págs., 0,79 Euros (IVA incluído)

Colaboração de Vanda Gorjão e Rita Cheta CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS ISBN 972-9122-21-0, 2002, 362 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

ARMAS NUCLEARES E DIREITO INTERNACIONAL Elísio Borges Maia

CONFERÊNCIAS 1999/2000

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-51-0, 2003, 386 págs., 27,5 Euros (IVA incluído)

Colloquia - 6

NA FACULDADE

DE

DIREITO

DE

COIMBRA

José António Gómez Segade, Adroaldo Furtado Fabrício, Justino F. Duque Domínguez, José Ignacio Lacasta-Zabalza, Agustín Jorge Barreiro, João Maurício Adeodato, Luiz Edson Fachin, Manuel Carlos Palomeque López, Fábio Konder Comparato, José Geraldo de Sousa

ASPECTOS DA DELIMITAÇÃO DAS FRONTEIRAS DE ANGOLA Joaquim Dias Marques de Oliveira ISBN 972-32-0919-5, 1999, 472 págs., 22 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0961-6, 2000, 392 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

AUTENTICIDADE E FORMA LEGAL DOS ACTOS JURÍDICOS EXTRAJUDICIAIS José Pedrosa Pacheco

CONTOS COM A JUSTIÇA (A) - 2.ª EDIÇÃO José Eusébio Almeida, José Igreja Matos, [et al.] ISBN: 972-32-1359-1, Setembro 2008, 144 págs., 15,75 € (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1674-5, Mar. 2009,164 págs., 16,80 Euros (IVA incluído)

CONTROLO DA LEGALIDADE DA CONSTITUIÇÃO E ESTATUTOS DE ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

BALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA E SEGREDO DE JUSTIÇA E DEVER DE RESERVA

Apontamentos, peças processuais e legislação

Encontro Anual de 2004

João Alves

AA.VV.- Conselho Superior da Magistratura

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1567-0, 2008, 560 págs., 33,6 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1341-9, 2005, 180 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

DESEMPREGO NA POLÍTICA ECONÓMICA (O)

CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

Uma Reflexão sobre Portugal no Contexto da União Europeia

O seu lugar na Constituição da República

Margarida Antunes

António de Araújo ISBN 972-32-1027-4, 2001, 176 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1314-1, 2005, 312 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO COOPERATIVO

DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Anotado

3.º Suplemento

Paulo Moreira da Cunha

AA.VV.

ISBN 972-32-0435-5, -199, 88 págs.- não disponível

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1500-7, 2007, 812 págs., 42 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DA ESTRADA Anotado 3.ª ED.

DIREITO AO ASSUNTO José Souto de Moura

António Augusto Tolda Pinto ISBN 978-972-32-1673-8,Fev. 2009,824 págs., 47,25 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1446-6, 2006, 400 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR - ANOTADO

DIREITO CIVIL E COMERCIAL VOL. II

E Outra Legislação Militar

(Compilação de Jurisprudência, 1953-1981)

Vitalino Canas, Ana Luísa Pinto, Alexandra Leitão

Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco Galvão

Códigos Anotada ISBN 972-32-1236-6, 2004, 528 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0073-2, 1983, 656 págs., 7,07 Euros (IVA incluído)

DIREITO CIVIL E COMERCIAL VOL. I

COLECTÂNEA DOS PARECERES DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(Compilação de Jurisprudência, 1953-1981)

Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco Galvão

(Ano de 1985)

ISBN 972-32-0072-4, 1983, 484 págs.- não disponível

Francisco Maria Dias ISBN 972-32-0056-2, -198, XII + 888 págs.- não disponível

DIREITO COMPARADO José de Castro Mendes

COLECTÂNEA DOS PARECERES DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

AAFDL 2008, 307 págs., 15 Euros (IVA incluído)

(Ano de 1988)

Francisco Maria Dias

DIREITO DE RESPOSTA NA COMUNICAÇÃO SOCIAL (O) Vital Moreira

ISBN 972-32-0464-9, -199, XII + 740 págs.- não disponível

ISBN 972-32-0637-4, 1994, 236 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DOS PARECERES DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

DIREITO NATURAL, JUSTIÇA E POLÍTICA - VOL. I

(Ano de 1989)

Número Especial (II Colóquio)

Francisco Maria Dias

AA.VV.

ISBN 972-32-0591-2, -199, XII + 648 págs.- não disponível

Coimbra Editora ISBN 972-32-1360-5, 2005, IV + 744 págs., 44,1 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DOS PARECERES DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

DIREITO NATURAL, JUSTIÇA E POLÍTICA - VOL. II II

(Ano de 1987)

Número Especial (II Congresso)

Francisco Maria Dias

AA.VV.

ISBN 972-32-0463-0, -199, XII + 828 págs.- não disponível

Coimbra Editora

COLECTÂNEA DOS PARECERES DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

DIREITO NATURAL, RELIGIÕES E CULTURAS Número Especial

(Ano de 1986)

AAVV, Paulo Ferreira da Cunha (organização)

Francisco Maria Dias

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO Número Especial ISBN 972-32-1258-7, 2004, 236 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0413-4, -198, XII + 724 págs.- não disponível

60


.Diversos - Dicionários Jurídicos - Formulários

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES AA.VV.

ÍNDICE DE LEGISLAÇÃO (1975-2005)

Corpus Iuris Gentium Conimbrigae Coimbra Editora ISBN 972-32-1335-4, 2005, 172 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

Faculdade de Direito de Bissau

DISCURSO JUDICIÁRIO, A COMUNICAÇÃO E A JUSTIÇA (O)

JURISCONSULTOS PORTUGUESES DO SÉC. XIX VOL. II

V Encontro Anual - 2008

Direcção e colaboração de José Pinto Loureiro

Org. Conselho Superior de Magistratura Coimbra Editora

Adelino da Palma Carlos, Armando M. Marques Guedes, Humberto de Araújo, Luís S. Cabral de Moncada, João Gaspar Simões, Barbosa de Magalhães

AAFDL 2007, 322 págs., 15 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1651-6, Dezembro 2008, 100 págs., 8,4 Euros(IVA incluído)

Edição do Conselho Geral da Ordem dos Advogados 1960, 354 págs.- não disponível

DO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE Rui Manuel Gens de Moura Ramos

JURISCONSULTOS PORTUGUESES DO SÉC. XIX VOL. I Direcção e colaboração de José Pinto Loureiro Alberto Martins de Carvalho, Alfredo Ary dos Santos, Armando Marques Guedes, Elina Guimarães, Fernando Tavares de Carvalho, Guilherme Braga da Cruz, Luís da Silva Ribeiro, Paulo Merêa

ISBN 972-32-0080-5, 1984, VIII + 300 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

DOS ANIMAIS (O Direito e os Direitos)

António Pereira da Costa ISBN 972-32-0825-3, 1998, 320 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

Edição do Conselho Geral da Ordem dos Advogados 1947, 444 págs.- não disponível

EM NOME DO POVO Cunha Rodrigues ISBN 972-32-0918-7, 1999, 328 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

JURISDIÇÃO NAS RELAÇÕES ENTRE PORTUGAL E A SANTA SÉ (A) Paula Costa e Silva ISBN 972-32-1226-9, 2004, 80 págs., 8,4 Euros (IVA incluído)

ENSINO E A INVESTIGAÇÃO DO DIREITO EM PORTUGAL E A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (O) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

JUSFORMULÁRIOS LABORAL Formulários,Minutas e Petições

ISBN 972-9464-21-9, 2002, 114 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

Rui Trindade Santos; Isabel Andrade Wolters Kluwer ISBN 978-972-8990-10-7, 2007, 502 págs., 42 Euros (IVA incluído)

ENTRE DISCURSOS E CULTURAS JURÍDICAS AA.VV. Stvdia Ivridica 89 Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1461-1, 2007, 284 Págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

JUSFORMULÁRIOS VIAÇÃO– 2007 Paula Garcia Wolters Kluwer ISBN 978-972-8990-09-1, 2007, 550 págs., 42 Euros (IVA incluído)

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE - ANOTADO Isabel Pires Rodrigues; Júlia Araújo; Luís Silveira Botelho

JUSPRÁTICO SOCIEDADES POR QUOTAS – 2007 Nuno Alves Cardoso

Legislação Anotada Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1487-1, 2007, 164 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

Wolters Kluwer ISBN 978-972-8990-08-4, 2007, 450 págs., 58,8 Euros (IVA incluído)

FAZER DE CONTOS (A) José Eusébio Almeida, José Igreja Matos, et al.

JUSTIÇA E SEU IMPACTE SOBRE AS EMPRESAS PORTUGUESAS (A) Célia da Costa Cabral, Armando Castelar Pinheiro

ISBN 978-972-32-1626-4, Setembro 2008, 208 págs., 21 € (IVA incluído)

Ministério da Justiça - GPLP ISBN 972-32-1184-X, 2003, 120 págs., 8,4 Euros (IVA incluído)

FORÇAS ARMADAS E A PSP PERANTE A LIBERDADE SINDICAL (AS) Francisco Liberal Fernandes

JUSTIÇA RESTAURATIVA: NATUREZA, FINALIDADES E INSTRUMENTOS Francisco Amado Ferreira

Coimbra Editora ISBN 972-32-1066-5, 1990, 100 págs., 3,14 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1415-6, 2006, 144 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

FORÇAS ARMADAS E AS AUTARQUIAS LOCAIS NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA (AS) Dois estudos de Direito Público

LEGISLAÇÃO BÁSICA DE EDUCAÇÃO E DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR Isabel Pires Rodrigues; Júlia Araújo; Luís Silveira Botelho

José Miguel Sardinha ISBN 972-32-0450-9, 1991, 120 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

Legislação Coimbra Editora

GLOBALIZAÇÃO E DIREITO Francisco Amaral, Diogo Leite de Campos, Fernando Whitaker da Cunha, António Pinto Monteiro, Sergio de Andréa Ferreira, João Calvão da Silva, José de Oliveira Ascensão, José de Faria Costa, Anabela Miranda Rodrigues, Luiz Roldão de Freitas Gomes, Joaquim

LEGISLAÇÃO DE DIREITO DA RELIGIÃO Jorge Bacelar Gouveia; M. Saturino da Costa Gomes; Fernando Soares Loja

Colloquia 12 ISBN 972-32-1160-2, 2003, 328 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Legislação Coimbra Editora ISBN: 978-972-32-1426-0, 2006, 272 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

GOODWILL NAS CONTAS CONSOLIDADAS (O) Ana Maria Rodrigues Coimbra Editora ISBN 972-32-1387-7, 2006, 356 págs., 21 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DE EDUCAÇÃO António Pedro Barbas Homem, Luís Guimarães de Carvalho, João Atanásio

GUIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL VOL. I

Coimbra Editora ISBN 972-32-1039-8, 2001, 432 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

1983-1999

Mário Torres, Alberto Esteves Remédio, António Rocha Marques, Margarida Pimentel, António de Araújo

LEGISLAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENAS E REGIME PENITENCIÁRIO Carlos Pinto de Abreu Legislação

ISBN 972-32-0972-1, 2000, 872 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-32-1612-7, Outubro 2008, 348 págs., 25,2 € (IVA incluído)

GUIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL VOL. II 1983 - 1999

LEI DA ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES

Mário Torres, Alberto Esteves Remédio, António Rocha Marques, Margarida Menéres Pimentel, António de Araújo

Anotada

J. P. Remédio Marques

ISBN 972-32-0973-X, 2001, 900 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0457-6, -199, 308 págs.- não disponível

GUIA JURÍDICO DO DEFICIENTE F. Fernandes da Eira

LEI DE DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS (A)

ISBN 972-32-0545-9, 1992, 96 págs., 4,19 Euros (IVA incluído)

Diogo Freitas do Amaral

(Textos, discursos e trabalhos preparatórios) ISBN 972-32-0095-3, 1993, 496 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

HISTÓRIA DA UNIÃO EUROPEIA Rogelio Pérez-Bustamante e Juan Manuel Uruburu Colsa

LEIS DE DIREITO DA SEGURANÇA Jorge Bacelar Gouveia; Rui Carlos Pereira; Arménio Marques Ferreira; Virgílio Teixeira

Legislação Anotada Coimbra Editora ISBN 972-32-1291-9, 2005, 184 págs., 19,95 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1486-4, 2007, 652 págs., 35,7 Euros (IVA incluído)

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.Diversos - Dicionários Jurídicos - Formulários

LEIS DO TURISMO Luís Jorge do Nascimento Ferreira ISBN 972-32-0096-1, 1982, 558 págs.- não disponível

SISTEMA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL E PROCESSO PENAL(O) AA.VV.

LIBERDADE DE IMPRENSA E INVIOLABILIDADE PESSOAL

Coimbra Editora ISBN 972-32-1388-5, 2006, 288 págs., 21 Euros (IVA incluído)

Uma perspectiva jurídico-criminal

SUMÁRIOS DA COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA 4 Armando Pinto Bastos

Manuel da Costa Andrade ISBN 972-32-0750-8, 1996, 416 págs., 19,9 Euros (IVA incluído)

Associação de Solidariedade Social "Casa do Juiz" ISSN 0870-7979, 2008, 420 págs., 20 Euros (IVA incluído)

LUGARES DO DIREITO Cunha Rodrigues

SUMÁRIOS DA COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA 5 Armando Pinto Bastos

ISBN 972-32-0914-4, 1999, 516 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

MATEMÁTICA BÁSICA

Associação de Solidariedade Social "Casa do Juiz" ISSN 0870-7979, 2008, 432 págs., 20 Euros (IVA incluído)

Para a área de Economia do Curso de Direito

A. J. Simões Netto

SUMÁRIOS DA COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA 6

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-30-8, 1999, 160 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

Grupo da Colectânea de Jurisprudência

Associação de Solidariedade Social "Casa do Juiz"

NOVA LEI DE IMPRENSA (A) J. M. Coutinho Ribeiro

ISSN 0870-7979, 2008, 427 págs., 25 Euros (IVA incluído)

SUMÁRIOS DOS PARECERES DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ISBN 972-32-0691-9, 1995, 212 págs.- não disponível

PERSPECTIVAS DO DIREITO NO INÍCIO DO SÉCULO XXI

(Decénio de 1975-1984)

Colloquia - 3

Francisco Maria Dias

A. J. Avelâs Nunes, Júlio de Castro Caldas, Silvino Lopes Neto, José Saramago, José Menéres Pimentel, Alessandro Baratta, José Narciso da Cunha Rodrigues, José Manuel M. Cardoso da Costa, Mireille DelmasMarty, Jaime Octávio Cardona Ferreira, Bo Vesterdof

ISBN 972-32-0156-9, -198, 444 págs.- não disponível

TEMPO DOS TRIBUNAIS: UM ESTUDO SOBRE A MOROSIDADE DA JUSTIÇA (O) Conceição Gomes

ISBN 972-32-0906-3, 1999, 204 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

TRIBUNAIS EM SOCIEDADE 1 ISBN 972-32-1175-0, 2003, 288 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

PESSOA HUMANA - DIREITO - ESTADO - E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

VENDA INTERNACIONAL DE OBJECTOS DE ARTE (A)

Estado-de-Direito Social e Doutrina Social da Igreja

E a Protecção do Património Cultural

Américo Taipa de Carvalho

A. Ferrer Correia

ISBN 972-32-0472-X, 1991, 40 págs., 2,62 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0648-X, 1990, 72 págs., 4,71 Euros (IVA incluído)

POESIA E DIREITO

25 ANOS DO ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AA.VV.- Procuradoria-Geral da República

Suplemento Especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Ruy de Albuquerque Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2007, 168 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1293-5, 2005, 120 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

POR CAMINHOS DA(S) REFORMA(S) DA JUSTIÇA João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo Dias

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NOS MEDIA (A) Lutas de Género no Discurso das Notícias

Rita Basílio de Simões

TRIBUNAIS EM SOCIEDADE 2 ISBN 972-32-1176-9, 2003, 460 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1475-8, 2008, 166 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

PORTUGAL - BRASIL ANO 2000 - TEMA DIREITO Colloquia - 2

Antônio de Pádua Ribeiro, Maria Luísa Duarte, Enrique Ricardo Lewandowski, José de Oliveira Ascensão, Ives Gandra da Silva Martins, Vasco Pereira da Silva, Ada Pellegrini Grinover, Paulo Mota Pinto, Josaphat Marinho, João Carlos Gonçalves Loureiro ISBN 972-32-0899-7, 1999, 468 págs., 25,14 Euros (IVA incluído)

PROPOSTAS SUCESSIVAS SOBRE O PLANO DE ESTUDOS DE DIREITO Jorge Miranda AAFDL 2006, 160 págs., 7,51 Euros (IVA incluído)

QUESTÃO DAS POLÍCIAS MUNICIPAIS (A) Catarina Sarmento e Castro ISBN 972-32-1196-3, 2003, 460 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

"REALITY SHOWS" E LIBERDADE DE PROGRAMAÇÃO J. J. Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado Argumentum 12 ISBN 972-32-1159-9, 2003, 112 págs., 5,76 Euros (IVA incluído)

REFORMA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. INSTRUMENTOS DE RACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO DOS JUÍZES Encontro Anual de 2005

AA.VV. - Conselho Superior de Magistratura Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1460-4, 2006, 168 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES Notas práticas

António Joaquim Fernandes Ediforum - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-57-8, 2002, 2.ª ed., 164 págs., 8,93 Euros (IVA incluído)

SECTOR NÃO LUCRATIVO Compilação de Legislação sobre as Organizações da Sociedade Civil

Raquel Campos Franco; Rui Hermenegildo Gonçalves ISBN 972-8069-62-6, 2006, 723 págs., 40 Euros (IVA incluído)

SEGURANÇA, TRANQUILIDADE E LAZER DOS CIDADÃOS João Luís de Moraes Rocha ISBN 972-32-0843-1, 1998, 244 págs., 12,57 Euros (IVA incluído)

62


.Obras em Homenagem e em Comemoração

..OOObbbrrraaasss eeem m m C m m m H m mooorrraaaçççãããooo meeem Cooom mC m eee eeem meeennnaaagggeeem Hooom mH

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO JOSÉ MANUEL CARDOSO DA COSTA II AA.VV.

AB VNO AD OMNES 75 anos da Coimbra Editora - 1920-1995

Coimbra Editora ISBN 972-32-1344-3, 2005, 472 págs., 26,25 Euros (IVA incluído)

Organização de Antunes Varela, Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda, J. J. Gomes Canotilho A. Castanheira Neves, Afonso d'Oliveira Martins, António Caeiro, António Pinto Monteiro, António Sequeira Ribeiro, Carlos Blanco de Morais, Fernanda Paula Oliveira, Fernando Araújo, Fernando José Bronze, Francisco Lucas Pires, J. Álvaro Dias, J. J. Teixeira Ribeiro, J. L. Saldanha Sanches, José de Oliveira Ascensão, João Calvão da Silva, João Caupers, João Leal Amado, Jorge Bacelar Gouveia, Jorge de Figueiredo Dias, Jorge Manuel Coutinho de Abreu, José Allen de Sousa Machado Fontes, José Casalta Nabais, José Joaquim Sampaio e Nora, José Lebre de Freitas, José Luís da Cruz Vilaça, José Manuel Moreira Cardoso da Costa, Liberal Fernandes, M. Henrique Mesquita, Manuel António Pita, Manuel da Costa Andrade, Manuel Filipe Correia de Jesus, Mário de Brito, Mário Júlio de Almeida Costa, Miguel Pedrosa Machado, Miguel Teixeira de Sousa, Nuno Piçarra, Paulo Marrecas Ferreira, Paulo Otero, Pedro Gonçalves, R. Capelo de Sousa, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, Rui Manuel Gens de Moura Ramos , Sandra Passinhas, Teresa Luso Soares, Victor João de V. Raposo R. Calvete, Vital Moreira

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR A. FERRERCORREIA I não disponível

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR A. FERRERCORREIA II não disponível

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR A. FERRERCORREIA III Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1991, 1040 págs., não disponível

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR A. FERRERCORREIA IV Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1997, 500 págs., 18,34 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0807-5, 1998, 1448 págs., 62,85 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR AFONSO RODRIGUES QUEIRÓ I

ARS IVDICANDI - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO CASTANHEIRA NEVES Vol. I - Filosofia, Teoria e Metodologia Jorge de Figueiredo Dias; José Joaquim Gomes Canotilho; José de Faria Costa Stvdia Ivridica 90

não disponível

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR AFONSO RODRIGUES QUEIRÓ II Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1995, 452 págs., 18,33 Euros (IVA incluído)

ISBN: 978-972-32-1570-0, Outubro 2008, 1324 págs., 58,8 € (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ARMANDO M. MARQUES GUEDES-2004 AA.VV.

COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DO CÓDIGO CIVIL E DOS 25 ANOS DA REFORMA DE 1977 Direito das Obrigações

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2004, 976 págs., 49,35 Euros (IVA incluído)

AA.VV. Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1501-4, 2007, 560 págs., 33,6 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR EDUARDO CORREIA III

EDUARDO AUGUSTO ARALA CHAVES

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1990, 692 págs.- não disponível

Juiz Conselheiro Procurador-Geral da República

Comissão Organizadora da Homenagem ao Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR J. J. TEIXEIRA RIBEIRO I

Câmara Municipal de Ovar ISBN 972-8174-28-4, 2004, 686 págs., 37,8 Euros (IVA incluído)

704 págs., 13,1 Euros (IVA incluído)

ENSINO E A INVESTIGAÇÃO DO DIREITO EM PORTUGAL E A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (O)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR J. J. TEIXEIRA RIBEIRO II

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ISBN 972-9464-21-9, 2002, 114 págs., 26,19 Euros (IVA incluído)

1980, 664 págs., 13,1 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR J. J. TEIXEIRA RIBEIRO III

ESTUDOS EM COMEMORAÇÃO DOS CINCO ANOS (1995-2000) DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO

- não disponível

Número Especial

Ana Prata, Anabela Leão, António Francisco de Sousa, António Marques dos Santos, António Teixeira Fernandes, Cândida da Agra, Cristina Queiroz, Diogo Feio, Francisco Liberal Fernandes, Glória Teixeira, Graça Enes Ferreira, Helena Mota, Inês Folhadela Número Especial

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR J. J. TEIXEIRA RIBEIRO IV 494 págs.- não disponível

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JOAQUIM MOREIRA DA SILVA CUNHA-2005 AA.VV.

ISBN 972-32-1041-X, 2001, 1088 págs., 47,14 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM A CUNHA RODRIGUES VOL.I

Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2005, 784 págs., 42 Euros (IVA incluído)

Homenagens Pessoais - Penal - Processo Penal - Organização Judiciária

Guilherme Palma Carlos, Jaime Octávio Cardona Ferreira, Damião Vellozo Ferreia, Ernesto António da Silva Maciel, Gil Moreira dos Santos, Maria Cândida de Almeida, Maria Leonor Assunção, Ireneu Cabral Barreto, Teresa Pizarro Beleza, Pierre-Henri Bolle

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR RAÚL VENTURA2003 VOL. I Ruy de Albuquerque, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Gonçalo Sampaio e Mello, A. Santos Justo, António Vasconcelos de Saldanha, José Duarte Nogueira, Rui de Figueiredo Marcos, António Pedro Barbas Homem, Paulo Teixeira Pinto, António A. Vieira Cura

ISBN 972-32-1053-3, 2002, VIII + 960 págs., 52,37 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM A CUNHA RODRIGUES VOL.II Estudos Variados - Direito Comunitário

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2003, 1284 págs., 60,9 Euros (IVA incluído)

Rui Alarcão, Teresa de Almeida, Francisco Amaral, Nazaré da Costa Cabral, José Joaquim Gomes Canotilho, Paula Escarameia, Eduardo Paz Ferreira, José Lebre de Freitas, José Renato Gonçalves, António Agostinho Homem, A. Santos Justo, Rui de Figueiredo Marcos

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR RAÚL VENTURA 2003 VOL. II Inocêncio Galvão Telles, José de Oliveira Ascensão, António Marques dos Santos, Jorge M. Coutinho de Abreu, Germano Marques da Silva, Paulo Otero, Luís Carvalho Fernandes, Luís de Lima Pinheiro, Luís Menezes Leitão, Luís M. Couto Gonçalves

ISBN 972-32-1054-1, 2002, 1192 págs., 52,37 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM A FRANCISCO JOSÉ VELOZO J. Ferreira-Gomes, Vítor Aguiar e Silva, Lúcio Craveiro da Silva, António dos Reis Rodrigues, Jorge Miranda, Manuel María, Beatrice Melhem Karam, Inácio Steinhardt, Fernando Faria Pimentel Lopes de Melo, Ruy de Albuquerque, Justino Mendes de Almeida

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2003, 1032 págs.- não disponível

Universidade do Minho - Associação Jurídica de Braga ISBN 972-8533-14-4, 2002, 782 págs., 42 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ROGÉRIO SOARES

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO JOSÉ MANUEL CARDOSO DA COSTA AA.VV.

Aníbal Almeida, Fernando Alves Correia, Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos, António M. Barbosa de Melo, Carlos Blanco de Morais, José Manuel M. Cardoso da Costa, José Casalta Nabais, A. Castanheira Neves, Paulo Castro Rangel, Margarida Cortez, José Luís

Ad Honorem 1

Coimbra Editora ISBN 972-32-1203-X, 2003, 1008 págs., 52,5 Euros (IVA incluído)

STVDIA IVRIDICA 61 ISBN 972-32-1050-9, 2001, 1296 págs., 41,9 Euros (IVA incluído)

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.Obras em Homenagem e em Comemoração

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR JORGE RIBEIRO DE FARIA

HOMENAGEM A JOSÉ GUILHERME XAVIER DE BASTO A. J. Avelãs Nunes; Ana Maria Rodrigues; Belmiro Moita; António Martins; Cidália M. Mota Lopes; Clotilde Celorico Palma; Fernando Rocha Andrade; Filipe Regêncio Figueiredo; Francisco de Sousa da Câmara; Gonçalo Avelãs Nunes; Isabel Marques da Silva; J. L. Saldanha Sanches; João Taborda da Gama; James B. Mackie III; João José Amaral Tomaz; José C. Gomes Santos; José Casalta Nabais; Manuel Porto; Margaret Reed; Maria Isabel Namorado Clímaco; Maria Odete Oliveira; Paulo de Pitta e Cunha; José Manuel M. Cardoso da Costa; Patrícia Noiret da Cunha

Número especial

Alexandre Libório Dias Pereira, Anabela Miranda Rodrigues, António Almodovar, António Francisco de Sousa, A. J. Avelãs Nunes, António Marques dos Santos, Cândido da Agra, Carlos Pimenta, Claudia Alexandra Dias Soares, Cristina Queiroz, Elísio Brandão FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO Número especial Faculdade de Direito da Universidade do Porto ISBN 972-32-1190-4, 2003, 1016 págs., 52,5 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 972-32-1396-6, 2006, 576 págs., 35,7 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR MANUEL GOMES DA SILVA-2001 Ruy de Albuquerque, António Braz Teixeira, Raúl Ventura, José de Oliveira Ascensão, Paulo Pitta e Cunha, Diogo Freitas do Amaral e Paulo Otero, Jorge Miranda, A. Santos Justo, Fausto de Quadros, António Marques dos Santos, Pedro Romano Martinez

HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA António Pedro Barbas Homem; Eduardo Vera-Cruz Pinto; Isabel Banond; Isabel Graes; Margarida Seixas; Paulo Ferreira da Cunha; Diogo Freitas do Amaral; Lenio Luiz Streak; Afonso d'Oliveira Martins; Cristina Queiroz; Jorge Bacelar Gouveia; Jorge Miranda; Luísa Neto; Maria Benedita Urbano; Miguel Praia Roque; Nuno Piçarra; José Manuel Sérvulo Correia; Marcelo Rebelo de Sousa; André Ramos Tavares; José Casalta Nabais; Ana Maria Guerra Martins; Armando M. Marques Guedes; Carlos Blanco de Morais; Eduardo Correia Baptista; Fausto de Quadros; Fernando Loureiro Bastos; José Joaquim Gomes Canotilho; Paulo Jorge Canelas de Castro; Margarida Salema D'Ollveira Martins; Paulo de Pitta e Cunha; Rute Saraiva; Carla Amado Gomes; Luís S. Cabral de Moncada; Maria José Rangel de Mesquita; Isabel Ribeiro Parreira; José de Oliveira Ascensão; Paulo Soares do Nascimento; Dário Moura Vicente; Luís de Lima Pinheiro

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2001, 1286 págs., 53,42 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR MARCELLO CAETANO - VOL. I No centenário do seu nascimento

AA.VV. Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2007, 836 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR MARCELLO CAETANO - VOL. II

Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2006, 1154 págs., 54,6 Euros (IVA incluído)

No centenário do seu nascimento

ESTUDOS JURÍDICOS E ECONÓMICOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO VOL.I AA.VV.

AA.VV. Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2007, 888 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2007, 1044 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS EM HONRA A RUY DE ALBUQUERQUE - VOL. II AA.VV. Coimbra Editora ISSN - 0870-3116, 2006, 932 págs., 50,4 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS JURÍDICOS E ECONÓMICOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO VOL.II AA.VV.

ESTUDOS EM HONRA DE RUY DE ALBUQUERQUE - VOL. I AA.VV.

Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2007, 1080 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

ISSN - 0870-3116, 2006, 944 págs., 50,4 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS JURÍDICOS E ECONÓMICOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO VOL.III AA.VV.

ESTUDOS EM MEMÓRIA DO CONSELHEIRO LUÍS NUNES DE ALMEIDA AA.VV.

Coimbra Editora ISSN 0870-3116, 2007, 1104 págs., 48,3 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1480-2, 2007, 1128 págs., 58,8 Euros (IVA incluído)

JURIS ET DE JURE

ESTUDOS JURÍDICOS E ECONÓMICOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOÃO LUMBRALES-2000 António Braz Teixeira, António Manuel Pinto Barbosa, António de Sousa Franco, Carlos Baptista Lobo, Carlos Costa Pina, Carlos de Almeida Sampaio, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo Paz Ferreira, Fernando Araújo, Fernando Pereira Ricardo, Francisco Lucas Pires

Nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto

António Pinto Monteiro, Júlio Gomes, Rui Manuel Gens de Moura Ramos , Heinrich Ewald Hörster, José Carlos Brandão Proença, Carlos Osório de Castro, Maria Victória Rocha, Maria Clara Sottomayor, Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé, Raúl Guichard Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-21-9, 1998, 1 342 págs., 52,37 Euros (IVA incluído)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ISSN 0870-3116, 2000, 1040 págs., 47,14 Euros (IVA incluído)

LIBER DISCIPULORUM PARA JORGE DE FIGUEIREDO DIAS Luzia Bebiana de Almeida Sebastião, Fernando Andrade Fernandes, Maria Leonor Assunção, Mário Ferreira Monte, Jorge Carlos Fonseca, Anabela Miranda Rodrigues, Maria Fernanda Palma, Maria Paula Ribeiro de Faria, Maria Margarida Silva Pereira, Américo Taipa de Carvalho

FRANCISCO SALGADO ZENHA Liber Amicorum

Comissão Organizadora: Eduardo Paz Ferreira, José Joaquim Gomes Canotilho, Mário Mesquita, Miguel Galvão Teles, Teresa Ambrósio, Xencora Camotim Colaboradores: Alberto Arons de Carvalho, Alberto Costa, Alberto Pedroso, Alberto Vilaça, Alfredo Campos Matos, Antero Alves Monteiro Diniz, António de Almeida Santos, António Arnaut, António Cândido de Oliveira, António Eduardo Borges Coutinho, António Guterres, A. J. Avelãs Nunes, António Monteiro Cardoso, António Ramalho Eanes, António Sousa Franco, António Sousa Gomes, António Vigário, Armindo Ribeiro Mendes, Artur Santos Silva, Carlos Brito, Carlos Neves, Cunha Rodrigues, Deodato Coutinho, Eduardo Paz Ferreira, Eliseu Figueira, Fernando Amaral, Germano Marques da Silva, Guilherme da Fonseca, Guilherme da Palma Carlos, J. J. Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado, Jorge de Figueiredo Dias, Jorge Miranda, Jorge Sampaio, José Fernandes Fafe, José Henrique Salgado Zenha, José Lebre de Freitas, José Leitão, José Medeiros de Ferreira, José Miguel Ramos de Almeida, José Pedro Castanheira, José Sampaio, José Torres Campos, José da Silva Lopes, José Souto Moura, Levy Baptista, Lino de Carvalho, Luís de Azevedo, Luís Lingnau da Silveira, Luís Máximo dos Santos, Madalena Zenha, Manuel Coelho dos Santos, José Manuel Sérvulo Correia, Manuel Macaísta Malheiros, Maria Fernanda Soeiro, Maria Helena Carrilho, Maria João Gagliardini Graça, Maria Manuel Rabaça, Maria Raquel Rei, Mário Mesquita, Mário Raposo, Mário Sottomayor Cardia, Miguel Caetano, Miguel Galvão Teles, Otávio Dias Garcia, Pedro Luzes, Pedro de Pezarat Correia, Ricardo Leite Pinto, Saul Nunes, Teresa Ambrósio, Urbano Tavares Rodrigues, Vasco Queiroz, Xencora Camotim

ISBN 972-32-1193-9, 2003, 1556 págs., 68,25 Euros (IVA incluído)

QUE FUTURO PARA O DIREITO PROCESSUAL PENAL? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português

AA.VV. - Escola de Direito da Universidade do Minho Coimbra Editora

VOLUME COMEMORATIVO DO 75º TOMO DO BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO VOL.COMEMORATIVO José de Faria Costa, Rui de Figueiredo Marcos, A. Santos Justo, António A. Vieira Cura, A. Castanheira Neves, Fernando José Bronze, J. Sinde Monteiro, Joaquim de Sousa Ribeiro, Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho, Paulo Mota Pinto, J. P. Remédio Marques 2002, 1232 págs., 49 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-1202-1, 2003, 772 págs., 50,4 Euros (IVA incluído)

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.Profissões Forenses e Organização Judiciária

..PPPrrrooofffiisisssssõõõeeesss FFFooorrreeennnssseeesss eee OOOrrrgggaaannniizizzaaaçççãããooo JJJuuudddiicicciiáiáárrriiaiaa

LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS Anotada

ADVOGADO E A SUA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS TRIBUNAIS (O) Alfredo Gaspar

Paulo Moreira da Cunha ISBN 972-32-0403-7, 1989, 206 págs.- não disponível

LIBERDADE DE ESCOLHA DA PROFISSÃO DE ADVOGADO (A)

ISBN 972-32-0667-6, 1994, 68 págs.- não disponível

(Procedimento Administrativo de Concretização)

ADVOGADOS NA COMUNIDADE EUROPEIA (OS)

João Pacheco de Amorim

Livre circulação dos trabalhadores - Direito de estabelecimento - Livre prestação de serviços

ISBN 972-32-0475-4, 1992, 144 págs., 7,07 Euros (IVA incluído)

Jorge de Jesus Ferreira Alves

MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

ISBN 972-32-0382-0, 1989, 440 págs.- não disponível

II Conferência

AUTENTICIDADE E FORMA LEGAL DOS ACTOS JURÍDICOS EXTRAJUDICIAIS José Pedrosa Pacheco

Rui Moreira, Isabel Cabeçadas, Josep Antoni del Barrio Gauxachs, Béatrice Blohorn-Brenneur, Manuel Cavaleiro Brandão, António Pires de Lima, Zulema Wilde, Miguel Veiga, Maria Manuel Leitão Marques, Stephen Goldberg

ISBN 978-972-32-1674-5, Mar. 2009,164 págs., 16,80 Euros (IVA incluído)

Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial ISBN 972-97584-7-6, 2003, 94 págs., 6,3 Euros (IVA incluído)

CINQUENTA ANOS DE ADVOCACIA VOL. I No campo do Direito Comercial

MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Fernando Lopes

I Conferência

1962, 540 págs.- não disponível

Diogo Lacerda Machado, Fernando Lima, João Luís Lopes dos Reis, António Couto dos Santos, José António Pinto Ribeiro, António Pereira Girão, João Morais Leitão, Luís Silveira Rodrigues, Pedro Romano Martinez, Pierre Guibentif, Jorge Lacão

CINQUENTA ANOS DE ADVOCACIA VOL. II No campo do Direito Comercial

Fernando Lopes

Ministério da Justiça - Direcção Geral da Administração Extrajudicial ISBN 972-97584-4-1, 2001, 94 págs., 6,3 Euros (IVA incluído)

ISBN 972-32-0235-2, 1969, 604 págs., 1,05 Euros (IVA incluído)

CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS

O QUE É A MEDIAÇÃO Zulema Wilde, Luis M. Gaibrois

Anotado

Manuel Barros Mouro ISBN 972-32-0766-4, 1997, 8.ª ed., 232 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial ISBN 972-97584-5-X, 2003, 110 págs., 6 Euros (IVA incluído)

COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE JULGADOS DE PAZ

PROCURADORES EUROPEUS EM DIÁLOGO

Algumas Reflexões

8ª Conferência Eurojustice

AA.VV.- Direcção-Geral da Administração Extrajudicial

AA.VV.

Coimbra Editora ISBN 972-32-1323-0, 2006, 264 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1447-4, 2006, 260 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

DISCURSO JUDICIÁRIO, A COMUNICAÇÃO E A JUSTIÇA (O)

REFORMA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. INSTRUMENTOS DE RACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO DOS JUÍZES

V Encontro Anual - 2008

Org. Conselho Superior de Magistratura Coimbra Editora

Encontro Anual de 2005

AA.VV. - Conselho Superior de Magistratura

ISBN 978-972-32-1651-6, Dezembro 2008, 100 págs., 8,4 Euros(IVA incluído)

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1460-4, 2006, 168 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

ESTADO NOS TRIBUNAIS (O) (Intervenção cível do Ministério Público em 1.ª instância)

REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO VOL. I

António da Costa Neves Ribeiro

O Debate Universitário (Trabalhos preparatórios)

ISBN 972-32-0646-3, 1994, 2.ª ed., 348 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

Vasco Pereira da Silva, António Cândido de Oliveira, Diogo Freitas do Amaral, Vieira de Andrade, Mário Torres, Maria da Glória Dias Garcia , Maria João Estorninho, Marcelo Rebelo de Sousa, José Manuel Sérvulo Correia, Paulo Otero, Rui Machete, Fausto de Quadros

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO António Arnaut Legislação Anotada Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1614-1, 2008, 11ª Edição, 480 págs., 25,20 Euros (IVA incluído)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GPLP ISBN 972-32-1180-7, 2003, 760 págs., 36,75 Euros (IVA incluído)

REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO VOL. II

ESTATUTO DOS SOLICITADORES Legislação e regulamentação complementar Benjamim Silva Rodrigues Edição de autor

Estudo - Relatório - Anteprojectos MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GPLP

ISBN 972-32-1181-5, 2003, 548 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

ISBN: 978-989-95779-4-7, Novembro 2008, 584 págs., 35 € (IVA incluído)

REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO VOL. III

FUNCIONAMENTO DO SISTEMA JUDICIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO. SISTEMA DE RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS - BALANÇO DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E MODELOS ALTERNATIVOS

Exposição de Motivos das Propostas de Lei - Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Primeira Alteração às Leis - Estudo de Dimensionamento - Estudo de Redimensionamento Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento ISBN 972-32-1182-3, 2003, 352 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

IV Encontro Anual de 2006

AA.VV. Conselho Superior de Magistratura

REPENSAR O PODER JUDICIAL

Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1529-8, 2007, 216 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

Paulo Castro Rangel

Fundamentos e Fragmentos Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-45-6, 2001, 364 págs., 19,9 Euros (IVA incluído)

HISTÓRIA BREVE DA ADVOCACIA EM PORTUGAL Adalberto Alves

REPRESENTAÇÃO FORENSE E ARBITRAGEM João Luís Lopes dos Reis

Clube dos Coleccionadores dos Correios ISBN 972-9127-72-7, 2003, 268 págs.- não disponível

ISBN 972-32-1057-6, 2001, 248 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

INICIAÇÃO À ADVOCACIA

RESPONSABILIDADE COMUNITÁRIA DA JUSTIÇA O papel do Ministério Público - VII Congresso Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

História - Deontologia - Questões Práticas

António Arnaut Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1440-6, 2006, 9.ª Edição, 216 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

ISBN 978-972-8990-36-7, Setembro 2008, 260 págs., 15 € (IVA incluído)

JULGADOS DE PAZ

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS L. P. Moitinho de Almeida

Organização, Competência e Funcionamento

J. O. Cardona Ferreira

ISBN 972-32-0831-8, 1998, 2.ª ed., 100 págs.- não disponível

ISBN 972-32-1046-0, 2001, 104 págs., 7,33 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS JURISDICIONAIS (A) João Aveiro Pereira

JUSTIÇA DE PAZ – VS JULGADOS DE PAZ - ABORDAGEM NUMA PERSPECTIVA DE JUSTIÇA/ÉTICA/PAZ/SISTEMAS/HISTORICIDADE

ISBN 972-32-0988-8, 2001, 260 págs., 13,62 Euros (IVA incluído)

(Competências/ Objectivos/ Justiça Restaurativa/ Magistrados/ Advocacia/ Custas)

J. O. Cardona Ferreira Coimbra Editora ISBN 972-32-1367-2, 2005, 124 págs., 10,5 Euros (IVA incluído)

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.Profissões Forenses e Organização Judiciária

SISTEMA JUDICIÁRIO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL Anotado

Abílio Neto Ediforum - Edições Jurídicas, Lda. ISBN 972-8035-41-1, 2000, 1 232 págs., 34,04 Euros (IVA incluído)

SÚMULA DE ACTOS JUDICIAIS Apontamentos sobre serviços específicos da secção central nos tribunais judiciais

Antero Pereira Desterro ISBN 972-32-0157-7, 1984, 162 págs., 1,84 Euros (IVA incluído)

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.Direito Biomédico

..DDDiirirreeeiitittooo BBBiioioom m mééédddiiciccooo ALGUNS PROBLEMAS JURÍDICO-CRIMINAIS MEDICAMENTE ASSISTIDA Ana Paula Guimarães

DA

PATENTES DE GENES HUMANOS? J. P. Remédio Marques

PROCRIAÇÃO

Direito Biomédico 4 ISBN 972-32-1022-3, 2001, 156 págs., 11,52 Euros (IVA incluído)

PROCRIAÇÃO ASSISTIDA E RESPONSABILIDADE MÉDICA João Álvaro Dias

ISBN 972-32-0868-7, 1999, 220 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS DOS TRANSPLANTES Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria

STVDIA IVRIDICA 21 ISBN 972-32-0734-6, 1996, 444 págs., 20,95 Euros (IVA incluído)

Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-05-7, 1995, 212 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO (A) Reflexões sobre a noção da perda de chance e a tutela do doente lesado

BIOÉTICA E DIAGNÓSTICO PRÉ-NATAL

Rute Teixeira Pedro

Aspectos jurídicos

Direito Biomédico 15 Coimbra Editora ISBN: 978-972-32-1636-3, Novembro 2008, 148 págs., 14,70 Euros (IVA incluído)

António Carvalho Martins ISBN 972-32-0724-9, 1996, 80 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS José Maria Miquel González / Andrea Marcia Morillo; David J. Oliveira; Heloisa Helena Barboza; Andrea Pinna; Nuno Manuel Pinto Oliveira; Margarida Cortez; Diamantino; Marques Lopes; Rafael Vale e Reis; Ana Raquel Gonçalves Moniz; Diana Filipa; Montenegro da Silveira; Carla Gonçalves; João Álvaro Dias; André Gonçalo Dias Pereira; Rui Cascão

CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE (O) Estudo de Direito Civil

André Gonçalo Dias Pereira DIREITO BIOMEDICO 9 Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ISBN 972-32-1247-1, 2004, 700 págs., 36,75 Euros (IVA incluído)

Direito Biomédico 11 Coimbra Editora ISBN 972-32-1369-9, 2006, 516 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

CONSENTIMENTO INFORMADO PARA O ACTO MÉDICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS (O) (Elementos para o estudo da manifestação da vontade do paciente)

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR DANOS RESULTANTES DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS: O ACESSO À JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Ana Raquel Gonçalves Moniz

João Vaz Rodrigues Direito Biomédico 3 ISBN 972-32-1013-4, 2001, 552 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

DE MÃE PARA MÃE

Direito Biomédico 7 ISBN 972-32-1183-1, 2003, 168 págs., 12,6 Euros (IVA incluído)

Questões Legais e Éticas Suscitadas pela Maternidade de Substituição

Vera Lúcia Raposo Direito Biomédico 10 Coimbra Editora ISBN 972-32-1345-1, 2005, 200 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (A)

DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS GENÉTICAS (O) Rafael Vale e Reis

Direito Biomédico, 14

um problema para além da culpa

Carla Gonçalves Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1633-2, Novembro 2008, 244 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

Medicina 12 Coimbra editora

RESPONSABILIDADE MÉDICA OBJECTIVA (A) Carla Gonçalves

DIREITO DA MEDICINA - I Álvaro da Cunha Rodrigues, Fernando Vieira, Pedro Jorge da Silva Cordeiro

Direito Biomédico 14 Coimbra Editora

Direito Biomédico 6 ISBN 972-32-1122-X, 2002, 260 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

RESPONSABILIDADE PENAL POR NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DA MEDICINA EM EQUIPA Sónia Fidalgo

DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE E A "SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO" (O)

Direito Biomédico, 13

Coimbra Editora

Ensaio sobre um caso de "constitucionalização" do Direito Civil

ISBN 978-972-32-1634-9, Novembro 2008, 280 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

Nuno Manuel Pinto Oliveira Direito Biomédico 5 ISBN 972-32-1074-6, 2002, 256 págs., 14,7 Euros (IVA incluído)

TEMAS DE DIREITO DA MEDICINA Guilherme de Oliveira Direito Biomédico 1 Coimbra Editora ISBN 972-32-1316-8, 2005, 312 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

ENSAIOS CLÍNICOS Jeovanna Viana Alves Direito Biomédico 8 ISBN 972-32-1185-8, 2003, 392 págs., 25,2 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DE DIREITO DA MEDICINA Centro de Direito Biomédico Legislação Coimbra Editora

LEI DE SAÚDE MENTAL E O INTERNAMENTO COMPULSIVO (A) Álvaro de Carvalho, Cunha Rodrigues, Adriano Vaz Serra, Jorge de Figueiredo Dias, Carlos Araújo, José Carlos Vieira de Andrade, António Rodrigues, Francisco Miller Mendes, António dos Reis Marques, Helder Roque, José Luís Lopes da Mota Direito Biomédico 2 ISBN 972-32-0985-3, 2000, 140 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

MÃE HÁ SÓ UMA/DUAS! O Contrato de gestação

Guilherme de Oliveira Argumentum 2 Coimbra Editora ISBN 972-32-0614-5, 1992, 120 págs.- não disponível

MEDICAMENTOS VERSUS PATENTES Estudos de propriedade industrial

J. P. Remédio Marques Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1598-4, 2008, 596 págs., 37,50 Euros (IVA incluído

NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI DE SAÚDE MENTAL (Lei N.º 36/98, de 24 de Julho)

António João Latas; Fernando Vieira CEJ - Centro de Estudos Judiciários ISBN 972-32-1241-2, 2004, 228 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

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.Direito Marítimo

..DDDiirirreeeiitittooo M M mooo im Maaarrrííítttiim A AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS ANÁLISE ESTRUTURAL E NATUREZA JURÍDICA

Paulo Otero AAFDL 252 págs., 9,48 Euros (IVA incluído)

A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS MARINHOS Fernando Loureiro Bastos AAFDL 2005, 1076 págs., 45 Euros (IVA incluído)

A JURISDIÇÃO E A DELIMITAÇÃO DOS ESPAÇOS MARÍTIMOS EM PORTUGAL Duarte Lynce de Faria AAFDL 484 págs., 20 Euros (IVA incluído)

DIREITO DO MAR Armando M. Marques Guedes ISBN 972-32-0829-6, 1998, 2.ª, 280 págs., 14,66 Euros (IVA incluído)

DIREITO DO MAR PARTE 2 SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS - DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

José Luís Moreira da Silva AAFDL 153 págs., 9,5 Euros (IVA incluído)

DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR-1 PARTE I SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS - DIREITO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS

José Luís Moreira da Silva AAFDL 88 págs., 5,4 Euros (IVA incluído)

DIREITO MARÍTIMO JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA PARA AS AULAS PRÁTICAS

Organização de Manuel Januário da Costa Gomes AAFDL 232 págs.- não disponível

DOIS TEXTOS DE DIREITO DO MAR José Luís Moreira da Silva AAFDL 122 págs., 6,49 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS SOBRE O NOVO DIREITO MARÍTIMO Realidades internacionais e situação portuguesa

Mário Raposo ISBN 972-32-0913-6, 1999, 348 págs., 17,81 Euros (IVA incluído)

JURISPRUDÊNCIA E DIREITO MARÍTIMO Carlos de Oliveira Coelho ISBN 972-32-0093-7, 1987, 200 págs., 4,71 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO MAR José Luís Moreira da Silva ISBN 972-32-1142-4, 2003, 544 págs., 28,35 Euros (IVA incluído)

O DIREITO DO MAR NA RECENTE JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL Afonso d’Oliveira Martins AAFDL 435 págs., 16,71 Euros (IVA incluído)

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.Direito do Desporto

..DDDiirirreeeiitittooo dddooo DDDeeessspppooorrrtttooo CASO LEÇA FUTEBOL CLUBE (O) Análise jurídica do acórdão do Conselho de Justiça, de 23 de Julho de 1998 - A infracção de corrupção no Regulamento Disciplinar da FPF, de Agosto de 1998 - A competência do Tribunal Arbitral

Américo Taipa de Carvalho Universidade Católica Portuguesa - Porto ISBN 972-8069-22-7, 1998, 80 págs., 6,28 Euros (IVA incluído)

CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO Anotado - Decreto-Lei n.º 305/95, de 18 de Novembro

João Leal Amado ISBN 972-32-0709-5, 1995, 112 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

DA LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DOS DESPORTISTAS PROFISSIONAIS NA UNIÃO EUROPEIA André Dinis de Carvalho ISBN 972-32-1268-4, 2004, 360 págs., 23,1 Euros (IVA incluído)

DESPORTO A DIREITO As Crónicas Indignadas no Público

José Manuel Meirim Coimbra Editora ISBN 972-32-1381-8, 2006, 308 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

DESPORTO E UNIÃO EUROPEIA Uma parceria conflituante?

Alexandre Miguel Mestre ISBN 972-32-1102-5, 2002, 356 págs., 21 Euros (IVA incluído)

ESTUDOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO Albino Mendes Baptista Coimbra Editora ISBN 972-32-1395-8, 2006, 324 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

FEDERAÇÃO DESPORTIVA COMO SUJEITO PÚBLICO DO SISTEMA DESPORTIVO (A) José Manuel Meirim ISBN 972-32-1089-4, 2002, 784 Págs., 42 Euros (IVA incluído)

FEDERAÇÕES DESPORTIVAS (AS) Contributo para o estudo do ordenamento jurídico desportivo

Alexandra Pessanha ISBN 972-32-1017-7, 2001, 196 págs., 12,57 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO DO DESPORTO José Manuel Meirim ISBN 972-32-1123-8, 2002, 3.ª ed., 764 págs., 36,75 Euros (IVA incluído)

LEI DE BASES DA ACTIVIDADE FÍSICA E DO DESPORTO Estudo, Notas e Comentários

José Manuel Meirim Legislação Anotada Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1522-9, 2008, 404 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

PERSONALIZAÇÃO DE EQUIPA E TRANSFORMAÇÃO DE CLUBE EM SOCIEDADE ANÓNIMA DESPORTIVA Contributo para um Estudo das Sociedades Desportivas

Ricardo Candeias ISBN 972-32-0987-X, 2000, 268 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS Anotado

José Manuel Meirim ISBN 972-32-0877-6, 1999, 192 págs., 9,95 Euros (IVA incluído)

TEMAS DE DIREITO DO DESPORTO José Manuel Meirim Coimbra Editora ISBN 972-32-1375-3, 2006, 616 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

VINCULAÇÃO VERSUS LIBERDADE O Processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do Praticante Desportivo

João Leal Amado ISBN 972-32-1128-9, 2002, 548 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

69


.Direito de Autor e Direito da Sociedade da Informação

..DDDiirirreeeiitittooo dddeee AAAuuutttooorrr eee DDDiirirreeeiitittooo dddaaa SSSoooccciieieedddaaadddeee dddaaa IIInnnfffooorrrm m maaaçççãããooo

LEGISLAÇÃO DE DIREITO DA INFORMÁTICA Armando Ferreira Soares Veiga

A ESTRUTURA DO DIREITO DE AUTOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS José Alberto Vieira

ISBN- 972-32-1266-8, 2004, 576 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITO DE AUTOR E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO José de Oliveira Ascensão; Dário Moura Vicente

AAFDL 156 págs.- não disponível

Coimbra Editora

COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITOS DE AUTOR José de Oliveira Ascensão; Maria Fátima Duarte; Alberto de Sá e Mello

LEI DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO

AAFDL 50 págs., 1,92 Euros (IVA incluído)

Anotada

AA.VV. Ministério da Justiça - GPLP Coimbra Editora ISBN 972-32-1320-6, 2005, 328 págs., 21 Euros (IVA incluído)

DIREITO CIVIL, DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS REIMPRESSÃO

José de Oliveira Ascensão Coimbra Editora ISBN 972-32-0476-2, Janeiro 2009, 780 págs., 31,42 Euros (IVA incluído)

LEIS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Comércio electrónico

Manuel Lopes Rocha et. al Coimbra Editora

DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Associação Portuguesa do Direito Intelectual

ISBN 978-972-32-1643-1, Novembro 2008, 728 págs., 37,8 Euros(IVA incluído)

Coimbra Editora

LEIS DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO

DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO VOL. I

Notas e Comentários

Alberto de Sá e Mello, António Pinto Monteiro, Fernando Araújo, José Alberto Vieira, José de Oliveira Ascensão, Manuel Oehen Mendes, Paula Costa e Silva, Pedro Pais de Vasconcelos, Pedro Romano Martinez Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Associação Portuguesa do Direito Intelectual ISBN 972-32-0916-0, 1999, 256 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

Manuel Lopes Rocha, Miguel Pupo Correia, Marta Felino Rodrigues, Miguel Almeida Andrade, Henrique José Carreiro ISBN 972-32-1024-X, 2001, 2.ª ed., 496 págs., 24,09 Euros (IVA incluído)

RUMO AO ESPAÇO COMUM INFORMATIVO? O caso da directiva sobre a liberdade de informação em matéria de ambiente nas Comunidades Europeias

DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO VOL. II Alberto de Sá e Mello, Amadeu Guerra, Carlos Rogel Vide, José Alberto Vieira, José de Oliveira Ascensão, Manuel A. Carneiro de Frada, Pedro Cordeiro, Pedro Pais de Almeida

José Magalhães ISBN 972-32-0459-2, 1991, 80 págs., 4,19 Euros (IVA incluído)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Associação Portuguesa do Direito Intelectual ISBN 972-32-0994-2, 2001, 228 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

SEGREDO DE JUSTIÇA E CONTROLO DE DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS Agostinho Eiras

DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO VOL. III José de Oliveira Ascensão, Carlos Rogel Vide, Luís Filipe Rangel Sánchez, Helder Coelho, Jorge Sinde Monteiro, Luís de Lima Pinheiro, Luís Menezes Leitão, Dário Moura Vicente, Luiz Francisco Rebello, Pedro Cordeiro, Alexandre Dias Pereira, Luís Silveira

TEMAS DE DIREITO DA INFORMÁTICA E DA INTERNET Carlos Ruiz Miguel; Alexandre Dias Pereira; Andrés Domínguez Luelmo; Maria Raquel Guimarães; Anxo Tato Plaza; Ricardo M. Mata Y Martín

Argumentum 4 Coimbra Editora ISBN 972-32-0565-3, 1992, 120 págs., 5,76 Euros (IVA incluído)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Associação Portuguesa do Direito Intelectual ISBN 972-32-1106-8, 2002, 312 págs., 16,8 Euros (IVA incluído)

Ordem dos Advogados ISBN 972-32-1219-6, 2004, 236 págs., 15,75 Euros (IVA incluído)

UM VÉRTICE DA CRIMINALIDADE LEVITACIONAL: OS CRIMES INFORMÁTICOS TÉCNICOS

DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO VOL. IV A. G. Lourenço Martins, José de Oliveira Ascensão, António Marques dos Santos, Luís Lima Pinheiro, Luís Menezes Leitão, Dário Moura Vicente, Paula Costa e Silva, Manoel J. Pereira dos Santos, Miguel Pupo Correia, Pedro Verdelho, Paulo de Sousa Mendes

Algumas Considerações

Pedro Simões Dias Coimbra Editora

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Associação Portuguesa do Direito Intelectual ISBN 972-32-1169-6, 2003, 576 págs., 31,5 Euros (IVA incluído)

DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO VOL. V AAVV Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Associação Portuguesa do Direito Intelectual ISBN 972-32-1225-0, 2004, 428 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO VOL. VI AA.VV. - Associação Portuguesa do Direito Intelectual (APDI) Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1411-3, 2006, 464 págs., 29,4 Euros (IVA incluído)

DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO VOL. VII José de Oliveira Ascensão et al. ISBN: 978-972-32-1597-7, Outubro 2008, 584 págs., 35,7 € (IVA incluído)

DIREITO DAS (TELE)COMUNICAÇÕES AA.VV. Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1551-9, 2008, 211 págs., 18,9 Euros (IVA incluído)

DIREITO DE REPRODUÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS NO AMBIENTE DIGITAL (O) Cláudia Trabuco Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1422-9, 2006, 788 págs., 46,2 Euros (IVA incluído)

INFORMÁTICA, DIREITO DE AUTOR E PROPRIEDADE TECNODIGITAL Alexandre Dias Pereira STVDIA IVRIDICA 55 ISBN 972-32-1003-7, 2001, 860 págs., 41,9 Euros (IVA incluído)

LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITO DE AUTOR E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO José de Oliveira Ascensão; Dário Moura Vicente ISBN 978-972-32-1622-6, Setembro 2008, 598 págs., 31,5 € (IVA incluído)

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.Direito do Consumo

..DDDiirirreeeiitittooo dddooo CCCooonnnsssuuum m mooo AMBIENTE E CONSUMO - TEXTOS VOL. I Coordenação do Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor. Ministério da Justiça. Centro de Estudos Judiciários António de Sousa Franco, Jorge Paiva, Carlos Pimenta, Ana Cabral, Viriato Soromenho-Marques, Alexandre Kiss, José Joaquim Gomes Canotilho, Diogo Freitas do Amaral, Mário José de Araújo Torres, Gilles J. Martin, Franco Giampietro, Ada Pelligrini Grinover, Miguel Teixeira de Sousa, António Filipe Gaião Rodrigues, A. Neves Ribeiro, Maria Adília Lopes, Antônio Herman V. Benjamim, M. Manuela Flores Ferreira CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS ISSN 0872-1882, 1996, 436 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

AMBIENTE E CONSUMO - TEXTOS VOL. II Coordenação do Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor. Ministério da Justiça. Centro de Estudos Judiciários Mário José de Araújo Torres, João Joanaz de Melo, Luís Rosmaninho, Leonor Cartaxo, Angelina Domingues, Luís Miguel C. Ribeiro, Ana Maria Faria, Maria Manuel Araújo e Silva, António Manuel B. Machado Pires, Spyros A. Papas, Michel Doumenq, Maria José Littmann, Michael Decleris, Gunter Heine, António Mateus Rodriguéz-Arias, José Manuel Araújo Barros, José Manuel Pureza, André Folque, Luís Filipe Colaço Antunes, M. Manuela Flores Ferreira, Manuel Tomé Soares Gomes, Anabela Miranda Rodrigues, António Leone Dantas, Pedro Branquinho Ferreira Dias, José Souto de Moura, Eládio Lecey CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS ISSN 0872-1882, 1996, 536 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

AMBIENTE E CONSUMO - TEXTOS VOL. III Coordenação do Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor. Ministério da Justiça. Centro de Estudos Judiciários Sérgio Abrantes Mendes, Nuno da Silva Salgado, Joaquim Mendia, Carlos Adérito Teixeira, Maria Cristina Portugal, António Leone Dantas, Mário José de Araújo Torres, Jorge Paiva, Rui Machete, Gilles J. Martin, Odette Domingues, José Souto de Moura, José Manuel Araújo Barros CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS ISSN 0872-1882, 1996, 430 págs., 15,71 Euros (IVA incluído)

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DEFEITUOSOS

DECORRENTE

DE PRODUTOS

(Anotação ao Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro, que transpõe a Directiva n.º 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985)

Maria Afonso, Manuel Variz ISBN 972-32-0466-5, 1991, 144 págs., 5,24 Euros (IVA incluído)

DIREITO DOS CONSUMIDORES Textos e Peças Processuais

João Alves Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1431-4, 2006, 392 págs., 27,3 Euros (IVA incluído)

DOS CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPECIAL Colectânea de Legislação

Ângela Frota ISBN 972-32-0941-1, 2000, 2.ª, 1 304 págs., 47,14 Euros (IVA incluído) REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES - UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA (A) Cláudio Petrini Belmonte Studia Ivridica 74 Coimbra Editora ISBN 972-32-1173-4, 2003, 224 págs., 11,55 Euros (IVA incluído)

TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS (A) A relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural

Jorge dos Reis Bravo ISBN 972-32-0785-0, 1997, 248 págs., 10,47 Euros (IVA incluído)

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..PPPrrreeeçççááárrriioioo AB VNO AD OMNES 75 anos da Coimbra Editora - 1920-1995, ISBN 972-32-0807-5 .................................................................................................................................. 62,85 Euros ACÇÃO DE CONDENAÇÃO NO ACTO ADMINISTRATIVO LEGALMENTE DEVIDO (A), ................................................................................................................................. 9 Euros ACÇÃO DECLARATIVA À LUZ DO CÓDIGO REVISTO, ISBN 978-972-32-1525-0 ........................................................................................................................................ 33,6 Euros ACÇÃO DECLARATIVA COMUM (A) À luz do Código revisto, ISBN 972-32-0942-X .................................................................................................................................... 16,76 Euros ACÇÃO EXECUTIVA PARA ENTREGA DE IMÓVEL ARRENDADO (A) Segundo a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, ISBN 978-972-32-1576-2 .................................... 15,75 Euros ACESSÃO, ISBN 972-32-0603-X ..................................................................................................................................................................................................................... 7,33 Euros ACIDENTES DE TRABALHO, ISBN 978-989-958-240-8 .................................................................................................................................................................................... 30 Euros ACIDENTES DE VIAÇÃO EM AUTO - ESTRADAS Casos de Responsabilidade Civil Contratual?, ISBN 972-32-1242-0 .............................................................................. 14,7 Euros ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 68.º Vol Março e Abril 2007, ISBN 978-972-32-1601-1 ................................................................................................... 19,38 Euros ACORDO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL: SIGNIFICADO POLÍTICO E JURÍDICO (O), ........................................................................................................................... 2,49 Euros ACTAS DAS SESSÕES DA COMISSÃO REVISORA DO CÓDIGO PENAL PARTE ESPECIAL, ................................................................................................................ 14,96 Euros ACTAS DAS SESSÕES DA COMISSÃO REVISORA DO CÓDIGO PENAL-1/2 PARTE GERAL Volumes 1 e 2, ....................................................................................... 19,95 Euros ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA DE FORMAÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS (A) A experiência dos Municípios do Distrito de Braga, ISBN 972-95776-6-8 ......................................................................................................................................................................................................................................... 12,6 Euros ACTO E PROCESSO O dogma da irrelevância da vontade na interpretação e nos vícios do acto postulativo, ISBN 972-32-1162-9 ............................................................ 35,7 Euros ACTOS PRECÁRIOS E OS ACTOS PROVISÓRIOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO (OS) Sua natureza e admissibilidade. As garantias do particular, ISBN 972-8069-15-4 ....................................................................................................................................................................................................................................... 20,95 Euros ACTUAL PROBLEMA METODOLÓGICO DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA - I (O), ISBN 972-32-1144-0 .................................................................................................. 26,25 Euros ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA NO DIREITO PENAL (A) Ou o Valor dos Sentidos Sociais na interpretação da Lei Penal, ISBN 972-8069-61-8 ................................ 57 Euros ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA E ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS, ISBN 972-32-0797-4 ................................................................................................................................. 26,19 Euros ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÓNIO DAS PESSOAS COM CAPACIDADE DIMINUÍDA (A), ISBN 978-972-32-1555-7 ............................................................................... 23,1 Euros AGENDA JURÍDICA 2009, ISBN 978-972-788-270-0 ......................................................................................................................................................................................... 16 Euros AGENTE INFILTRADO (O) Contributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertas, ISBN 972-32-1312-5 ...................................................................... 18,9 Euros AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS (ACE) E AGRUPAMENTO EUROPEU DE INTERESSE ECONÓMICO (AEIE), ISBN 972-32-0443-6 .............. 3,93 Euros ÁGUAS Titularidade do domínio hídrico, ISBN 972-32-0029-5 ........................................................................................................................................................................ 1,84 Euros ÁGUAS - REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL DOS RIOS TRANSFRONTEIRIÇOS (O) Ano VIII, ISBN 972-32-1340-0 ......................................................................... 29,32 Euros ALGUMAS NOTAS SOBRE ALIMENTOS (DEVIDOS A MENORES), ISBN 978-972-32-1488-8 .................................................................................................................... 29,4 Euros ALGUMAS QUESTÕES DE CONTENCIOSO DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ........................................................................................................... 2,49 Euros ALGUNS PROBLEMAS JURÍDICO-CRIMINAIS DA PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA, ISBN 972-32-0868-7 ............................................................................ 10,47 Euros AMBIENTE E CONSUMO - TEXTOS - I Vol. I, ISSN 0872-1882 .................................................................................................................................................................. 15,71 Euros AMBIENTE E CONSUMO - TEXTOS - II Vol. II, ISSN 0872-1882 ................................................................................................................................................................ 15,71 Euros AMBIENTE E CONSUMO - TEXTOS - III Vol. III, ISSN 0872-1882 .............................................................................................................................................................. 15,71 Euros ANTIFEDERALISMO AMERICANO COMO LINGUAGEM POLÍTICO-CONSTITUCIONAL ALTERNATIVA (O), ISBN 972-32-1077-0 ........................................................ 10,08 Euros ANTOLOGIA DE «O DIREITO» - I (Revista de Jurisprudência e Legislação) - 1868 a 1919 Vol. I, ISBN 972-32-0478-9 ............................................................................... 0,79 Euros ANTOLOGIA DE «O DIREITO» - II 1919 a 1943 Vol. II, ISBN 972-32-0478-9 ................................................................................................................................................. 0,79 Euros ANUÁRIO PORTUGUÊS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Vol. IV - 2004/2005, ISBN 978-972-32-1544-1 ................................................................................................... 27,3 Euros ANUÁRIO PORTUGUÊS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - I Volume I / 2001, ISBN 972-32-1223-4 ......................................................................................................... 15,75 Euros ANUÁRIO PORTUGUÊS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - II 2002, ISBN 972-32-1259-5 ......................................................................................................................... 24,15 Euros ANUÁRIO PORTUGUÊS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Vol. III 2003, ISBN 972-32-1338-9 ...................................................................................................................... 21 Euros ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS, ISBN 972-32-1168-8 ....................................................................................................................................... 12,6 Euros APLICAÇÃO DO DIREITO NA JURISDIÇÃO DO TRABALHO (A) Doutrina e jurisprudência, ISBN 972-32-0460-6 ..................................................................................... 15,71 Euros APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 85.º E/OU 86.º DO TCE, A TÍTULO INCIDENTAL, PELOS TRIBUNAIS PORTUGUESES (A) A ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS RESULTANTES DE UMA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 85.º E/OU 86.º DO TCE, ....................................................................................................... 19,95 Euros APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL-1 (AULAS TEÓRICAS DADAS AO 5º ANO, TURMA DE DIA, 1991/92, 1.º SEMESTRE) Vol. 1, ...................... 12,47 Euros APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL-2 (AULAS TEÓRICAS DADAS AO 5º ANO 1991/92 E 1992/93) Vol. 2, ............................................................... 9,48 Euros APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL-3 (AULAS TEÓRICAS DADAS AO 5º ANO 1994/1995) Vol. 3, ............................................................................ 5,99 Euros APONTAMENTOS SOBRE A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO À LUZ DO CÓDIGO DO TRABALHO, ISBN 972-629-020-1 ..................................................... 10 Euros AQUISIÇÃO TABULAR, ....................................................................................................................................................................................................................................... 7 Euros AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL (A), ISBN 972-32-1018-5 .................................................................................................................................................... 10,47 Euros ARMAS NUCLEARES E DIREITO INTERNACIONAL, ISBN 972-8069-51-0 ................................................................................................................................................... 27,5 Euros ARRENDAMENTO URBANO E Outros Temas de Direito e Processo Civil, ISBN 972-32-1261-7 ................................................................................................................... 14,7 Euros ARRENDAMENTOS PARA COMÉRCIO E FINS EQUIPARADOS, ISBN 978-972-32-1425-3 ........................................................................................................................ 16,8 Euros ARS IVDICANDI - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO CASTANHEIRA NEVES Vol. I - Filosofia, Teoria e Metodologia, ISBN: 978-972-32-1570-0 ................................................................................................................................................................................................................................ 58,8 Euros ARTIGO 12.º DO CÓDIGO PENAL E A RESPONSABILIDADE DOS "QUADROS" DAS "INSTITUIÇÕES" (O) (Ou a história de um "filho enjeitado" pela doutrina penal portuguesa), ISBN 972-32-1042-8 ............................................................................................................................................................................................................. 8,38 Euros ASPECTOS DA DELIMITAÇÃO DAS FRONTEIRAS DE ANGOLA, ISBN 972-32-0919-5 ................................................................................................................................. 22 Euros ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS DOS TRANSPLANTES, ISBN 972-8069-05-7 ........................................................................................................................................... 15,71 Euros ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS CONTRATOS DE KNOW-HOW (A), ISBN 972-32-0689-7 ............................................................................................................................. 9,95 Euros ASSOCIAÇÕES NO DIREITO CIVIL (AS), ISBN 978-972-32-1469-7 ............................................................................................................................................................. 14,7 Euros AUTENTICIDADE E FORMA LEGAL DOS ACTOS JURÍDICOS EXTRAJUDICIAIS ISBN 978-972-32-1674-5 ............................................................................................ 16,80 Euros AUTONOMIA COLECTIVA DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO Crise do modelo clássico de emprego público, ISBN 972-32-0688-9 ................................... 13,09 Euros AUTONOMIA LEGISLATIVA REGIONAL (A) FUNDAMENTOS DAS RELAÇÕES DE PREVALÊNCIA ENTRE ACTOS LEGISLATIVOS ESTATUAIS E REGIONAIS, .... 22,45 Euros AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS (A) ANÁLISE ESTRUTURAL E NATUREZA JURÍDICA, .............................................................................. 9,48 Euros AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES E CONSTITUIÇÃO, ISBN 972-32-1113-0 ............................................................................................................. 31,5 Euros AUTORIDADES REGULADORAS INDEPENDENTES Estudo e Projecto de Lei-Quadro, ISBN 972-32-1161-0 ................................................................................................ 21 Euros AVALIAÇÃO DAS SEQUELAS EM DIREITO CIVIL, .......................................................................................................................................................................................... 40 Euros

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.Preçário

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO PRINCÍPIO DO DIREITO DO AMBIENTE NOS QUADROS INTERNACIONAL E EUROPEU (A), ISBN 972-8069-36-7 . 20,95 Euros AVALIAÇÕES FISCAIS Comissões de avaliação, ISBN 972-32-1121-1 .......................................................................................................................................................... 7,35 Euros BALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA E SEGREDO DE JUSTIÇA E DEVER DE RESERVA Encontro Anual de 2004, ISBN 972-32-1341-9 ........................ 14,7 Euros BASES GERAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS (DEC. LEI N.º 260/76 ANOTADO E ACTUALIZADO ATÉ JULHO DE 1987), ...................................................................... 5,49 Euros BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA - 2.ª Direito da Família, ISBN 972-32-1342-7 ................................................................................................................................................ 12,6 Euros BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA - 3.ª Direito da Família, ISBN 978-972-32-1546-5 ........................................................................................................................................ 16,8 Euros BIOÉTICA E DIAGNÓSTICO PRÉ-NATAL Aspectos jurídicos, ISBN 972-32-0724-9 ...................................................................................................................................... 5,24 Euros BOLSAS DE VALORES EM PORTUGAL (AS), ISBN 972-32-0033-3 ............................................................................................................................................................ 14,66 Euros BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS: O SISTEMA COMUNITÁRIO DE PREVENÇÃO, ISBN 972-32-1110-6 .................................................................................................. 5,76 Euros BREVE CANCIONEIRO DE COIMBRA E OUTRAS TROVAS, ....................................................................................................................................................................... 2,63 Euros BREVES NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISBN 972-8035-75-6 ................................................................................................................................................. 23,1 Euros BREVES NOTAS SOBRE A INVOCAÇÃO DAS NORMAS DAS DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS PERANTE OS TRIBUNAIS NACIONAIS, ................................................ 3,99 Euros BREVIÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL (Recurso de Constitucionalidade), ISBN 972-32-1115-7 ............................................................................ 13,65 Euros CADERNO DE APOIO DE ECONOMIA, ........................................................................................................................................................................................................... 6,5 Euros CAMINHOS DA PRIVATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OS) Colloquia - 7, ISBN 972-32-1044-4 .............................................................................................. 26,19 Euros CAMINHOS E FIGURAS DA FILOSOFIA DO DIREITO LUSO-BRASILEIRA, ................................................................................................................................................ 8,73 Euros CAMINHOS PÚBLICOS E ATRAVESSADOUROS, ISBN 972-32-0875-X ....................................................................................................................................................... 7,33 Euros CAPITALISMO E SOCIALISMO EM UM MUNDO SÓ, ISBN 972-32-0190-9 ................................................................................................................................................... 0,26 Euros CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (A), ISBN 972-32-1036-3 ........................................................................................................................ 10,47 Euros CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (A) A Protecção dos Direitos Fundamentais no Ordenamento do Território, ISBN 972-32-1094-0 ...... 11,55 Euros CARTAS DE CONFORTO (AS), ISBN 972-32-1295-1 ................................................................................................................................................................................... 15,75 Euros CASO JULGADO PARCIAL (O) Questão da culpabilidade e questão da sanção num processo de estrutura acusatória, ISBN 972-8069-48-0 .......................................... 57,75 Euros CASO LEÇA FUTEBOL CLUBE (O) Análise jurídica do acórdão do Conselho de Justiça, de 23 de Julho de 1998 - A infracção de corrupção no Regulamento Disciplinar da FPF, de Agosto de 1998 - A competência do Tribunal Arbitral, ISBN 972-8069-22-7 ......................................................................................................... 6,28 Euros CASOS PRÁTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ................................................................................................................................................................................... 1,25 Euros CASOS PRÁTICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II, .................................................................................................................................................................................... 2 Euros CASOS PRÁTICOS DE DIREITO FINANCEIRO - EDIÇÃO DE BOLSO, ............................................................................................................................................................ 3 Euros CASOS PRÁTICOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I, .................................................................................................................................................................. 1,74 Euros CASOS PRÁTICOS DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, .................................................................................................................................................................. 2 Euros CELERIDADE NO PROCESSO PENAL: O DIREITO À DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL (A), ISBN 978-972-32-1604-2 ........................................................................... 25,2 Euros CENTROS COMERCIAIS Shopping Centers - Natureza jurídica dos contratos de instalação dos lojistas, ISBN 972-32-0682-X ................................................................... 6,28 Euros CESSÃO DE BENS AOS CREDORES (A), ..................................................................................................................................................................................................... 7,98 Euros CESSÃO DE CRÉDITOS EM GARANTIA E A INSOLVÊNCIA (A) Em particular da posição do cessionário na insolvência do cedente, ISBN 978-972-32-1531-1 .............. 48,3 Euros CHÃO E AS NUVENS (O), ISBN 972-32-0811-3 ............................................................................................................................................................................................ 10,47 Euros CHEQUES SEM PROVISÃO Regime jurídico anotado, ISBN 972-32-0796-6 ............................................................................................................................................... 18,33 Euros CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS O seu lugar na Constituição da República, ISBN 972-32-1027-4 ...................................................................................... 11,52 Euros CIÊNCIA POLÍTICA GUIA DE ESTUDO, ...................................................................................................................................................................................................... 12,47 Euros CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL - COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO, ............................................................................................................................... 20 Euros CINQUENTA ANOS DE ADVOCACIA No campo do Direito Comercial Vol. II, ISBN 972-32-0235-2 .............................................................................................................. 1,05 Euros CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, ......................................................................................................................................................................................................... 2,25 Euros CÓDIGO CIVIL - 16.ª Edição, ISBN 978-972-32-1669-1 ................................................................................................................................................................................ 19,95 Euros CÓDIGO CIVIL ANOTADO - 16.ª Ed. Revista e actualizada - Abílio Neto, ISBN 978-972-8035-91-4 ........................................................................................................... 47,25 Euros CÓDIGO CIVIL DA GUINÉ BISSAU, .................................................................................................................................................................................................................. 25 Euros CÓDIGO CIVIL Vol. II Anotado - (Arts. 762.º a 1250.º) Vol. II, ISBN 972-32-0788-5 ...................................................................................................................................... 39,28 Euros CÓDIGO CIVIL Vol. III Anotado - (Arts. 1251.º a 1575.º) Vol. III, ISBN 972-32-0039-2 .................................................................................................................................. 26,19 Euros CÓDIGO CIVIL Vol. V Anotado - (Arts. 1796.º a 2023.º) Vol. V, ISBN 972-32-0708-7 ................................................................................................................................... 34,04 Euros CÓDIGO CIVIL Vol. VI Anotado - (Arts. 2024.º a 2334.º) Vol. VI, ISBN 972-32-0840-7 ................................................................................................................................ 34,04 Euros CÓDIGO COMERCIAL E CONTRATOS COMERCIAIS - ANOTADO, ISBN 978-972-8035-89-1 .................................................................................................................... 37,8 Euros CÓDIGO DA ESTRADA - Anotado, 3.ª. Ed. ISBN 978-972-32-1673-8 ........................................................................................................................................................... 47,25 Euros CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ISBN 972-32-1273-0 ......................................................................................................................... 27,3 Euros CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS Anotado, ISBN 972-32-0766-4 .............................................................................................................................................................. 11,52 Euros CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES - Anotado - 4.ª Edição, ISBN 978-972-32-1481-9 ..................................................................................................................................... 29,4 Euros CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS - 4.ª Edição Jurisprudência e Doutrina, ISBN 978-972-8035-84-6 ........................................................................................... 39,9 Euros CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS - ANOTADO (Anotações a todos os preceitos alterados) Actualizado até ao Dec.-Lei Nº 8/2007, de 17-1, ISBN 978-972-32-1494-9 .................................................................................................................................................................................................................................. 39,9 Euros CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLAÇÃO CONEXA - 5.ª Edição, ISBN 978-972-32-1670-7 ......................................................................................... 18,90 Euros CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR - ANOTADO E Outra Legislação Militar, ISBN 972-32-1236-6 ..................................................................................................................... 31,5 Euros CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - José Tavares, ISBN 978-972-32-1557-1 ................................................................................................................................................... 23,10 Euros CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Anotado – 21.ª. Ed. Abílio Neto, ISBN 978-972-8035-92-1 ....................................................................................................................... 47,25 Euros CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Anotado - (Arts. 1.º a 380.º) - Vol. I - José Lebre de Freitas, ISBN 972-32-0048-1 .................................................................................. 39,90 Euros CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Anotado - (Arts. 381.º a 675.º) - Vol. II - José Lebre de Freitas, ISBN 978-972-32-1616-5 ...................................................................... 39,90 Euros CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Anotado - (Arts. 676.º a 943.º) - Vol. III (Tomo I) - José Lebre de Freitas, ISBN 978-972-32-1625-7 ....................................................... 23,10 Euros CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL I – Anotado (3.ª EDIÇÃO DE 1948), José Alberto dos Reis, ISBN 972-32-0045-5 ..................................................................................... 36,75 Euros CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL II - ANOTADO (Reimpressão), José Alberto dos Reis, ISBN 972-32-0047-3.............................................................................................. 22,05 Euros CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL III - Anotado (Arts. 487.º a 549.º), José Alberto dos Reis, ISBN 972-32-0048-1 ......................................................................................... 25,20 Euros CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL IV – Anotado (Reimpressão 3.ª Edição 1951), José Alberto dos Reis, ISBN 972-32-0049-X ................................................................... 30,45 Euros CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL V – (Reimpressão - Arts. 658.º a 720.º), José Alberto dos Reis, ISBN 972-32-0050-3 .............................................................................. 27,30 Euros CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VI - Anotado (Reimpressão - 3.ª ed. 1953), José Alberto dos Reis, ISBN 972-32-0051-1 .......................................................................... 27,30 Euros CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, Faculdade de Direito de Bissau ....................................................................................................... 22,00 Euros

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.Preçário

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO Anotado, ISBN 972-32-0717-6 .................................................................................................................................................. 36,66 Euros CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO Anotado, ISBN 972-32-1005-3 .................................................................................................................................................. 11,52 Euros CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, ISBN 972-32-1294-3 ............................................................................................................................... 12,6 Euros CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Notas e Comentários, ISBN 978-972-32-1608-0 ....................................................................................................................................... 50,4 Euros CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - 15.ª Edição, ISBN 978-972-32-1668-4 .................................................................................................................................................... 14,7 Euros CÓDIGO DE PROCESSO PENAL e legislação complementar ............................................................................................................................................................................ 12 Euros CÓDIGO DO IMPOSTO DO RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS) Anotado, ISBN 972-98422-0-5 ..................................................................................... 31,42 Euros CÓDIGO DO REGISTO CIVIL - CÓDIGO DO NOTARIADO 2.ª EDIÇÃO E outras fontes com especial relevância em matéria de família e sucessões, ................................ 26 Euros CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL - Anotado - 4, ISBN 978-972-8035-86-0 ................................................................................................................................................. 21 Euros CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL e legislação complementar ........................................................................................................................................................................... 10 Euros CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL - Anotado, ISBN 972-8035-77-2 .............................................................................................................................................................. 15,75 Euros CÓDIGO DO TRABALHO - 6.ª Edição, ISBN 978-972-32-1619-6 ................................................................................................................................................................... 12,6 Euros CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - ANOTADOS 3ª Edição Actualizada, ISBN 972-8035-79-9 ............................................................................ 42 Euros CÓDIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO, ISBN 978-972-32-1602-8 ..................................................................................................................................... 30,45 Euros CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS E Legislação Complementar, ISBN 972-32-1313-3 ...................................................................................................................... 26,25 Euros CÓDIGO PENAL - 16.ª Edição, ISBN 978-972-32-1667-7 ............................................................................................................................................................................... 14,7 Euros CÓDIGOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, ISBN 972-8035-68-3 ........................................................................................................................................................ 19,95 Euros COIMBRA - PALAVRAS E IMAGENS, ISBN 972-32-0774-5 ............................................................................................................................................................................ 5,23 Euros COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITOS DE AUTOR, .............................................................................................................................................................. 1,92 Euros COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS-1 Vol. 1, ........................................................................................................................................................................................... 5,99 Euros COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS-2 Vol. 2, ......................................................................................................................................................................................... 15,96 Euros COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS-3 Vol. 3, ......................................................................................................................................................................................... 16,96 Euros COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS-4 Vol. 4, ......................................................................................................................................................................................... 22,45 Euros COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS-5 Vol. 5, ......................................................................................................................................................................................... 15,96 Euros COLECTÂNEA DE DIREITO COMERCIAL E LEGISLAÇÃO CONEXA- 2ª Edição Actualizada pelo Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março e pelo Decreto-Lei nº 8/2007, de 17 de Janeiro, ISBN 978-972-32-1463-6 ....................................................................................................................................................................................... 42 Euros COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA, ...................................................................................................................................................................................... 12 Euros COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, EAN: 5606939006271 ............................................................................................................................. 40 Euros COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO PENAL, ....................................................................................................................................................... 12 Euros COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, .............................................................................................................................. 12 Euros COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Direito Penal Económico e Afim, ISBN 972-32-0809-1 ................................................................................. 26,19 Euros COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE JULGADOS DE PAZ Algumas Reflexões, ISBN 972-32-1323-0 .................................................................................................. 14,7 Euros COLECTÂNEA DE TEXTOS DE DIREITO DA ECONOMIA-1 Vol. 1, ............................................................................................................................................................... 24 Euros COLECTÂNEA DE TEXTOS DE DIREITO DA ECONOMIA-2 Vol. 2, ............................................................................................................................................................... 20 Euros COLECTÂNEA DE TEXTOS DE PARTE ESPECIAL DO DIREITO PENAL, ISBN 978-972-629-040-7 .............................................................................................................. 13 Euros COLHEITA DE ÓRGÃOS E TECIDOS NOS CADÁVERES (A) Responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (O Art. 150.º do Código Penal), ISBN 972-32-0058-9 ...................................................................................................................................................................................................................... 2,88 Euros COLÓQUIO IBÉRICO: CONSTITUIÇÃO EUROPEIA - HOMENAGEM AO DOUTOR FRANCISCO LUCAS PIRES, ISBN 972-32-1317-6 ................................................... 44,1 Euros COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DO CÓDIGO CIVIL E DOS 25 ANOS DA REFORMA DE 1977 Direito da Família e das Sucessões Vol. I, ISBN 972-32-1256-0 ......... 50,4 Euros COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DO CÓDIGO CIVIL E DOS 25 ANOS DA REFORMA DE 1977 Direito das Obrigações, ISBN 978-972-32-1501-4 ............................... 33,6 Euros COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DO CÓDIGO CIVIL E DOS 25 ANOS DA REFORMA DE 1977 A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil, ISBN 972-32-1371-0 .............................................................................................................................................................................................................................................. 42 Euros COMENTÁRIO À IV REVISÃO CONSTITUCIONAL, .................................................................................................................................................................................... 27,43 Euros COMENTÁRIO ÀS LEIS DA DURAÇÃO DO TRABALHO E DO TRABALHO SUPLEMENTAR, ISBN 972-32-0658-7 ................................................................................. 10,47 Euros COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL Parte Especial - (arts. 131.º a 201.º) Tomo I, ISBN 972-32-0854-7 ..................................................................... 49,76 Euros COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL Parte Especial - (arts. 202.º a 307.º) Tomo II, ISBN 972-32-0855-5 .................................................................... 60,23 Euros COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL Parte Especial - (arts. 308.º a 386.º) Tomo III, ISBN 972-32-0856-3 ................................................................... 49,76 Euros COMENTÁRIO DA LEI TUTELAR EDUCATIVA, ISBN 972-32-0981-0 .......................................................................................................................................................... 28,28 Euros COMÉRCIO DE EMISSÕES POLUENTES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (O), ISBN 972-629-031-7 ......................................................... 13,01 Euros COMO PESQUISAR E REFERIR EM DIREITO, ISBN: 978-972-32-1638-7 .................................................................................................................................................... 14,7 Euros COMPENSAÇÕES DEVIDAS PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO CASAL (Da correcção do regime actual), ISBN 972-32-1171-8 ......................................................... 18,9 Euros COMPETÊNCIA INTERNACIONAL INDIRECTA (A) EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ............................................................................................................................. 9,48 Euros COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS (A): Das insuficiências do regime no quadro da regulação das relações patrimoniais entre os cônjuges, ISBN 978-972-32-1641-7 ......... 25,20 Euros COMUNICAÇÃO ENTRE CRIANÇAS Investigação Empírica, ISBN 972-32-0410-X ..................................................................................................................................... 14,66 Euros COMUNICAÇÃO SOCIAL E REPRESENTAÇÕES DO CRIME, ISBN 972-9122-21-0 .................................................................................................................................... 18,9 Euros COMUNIDADE EUROPEIA (Estudos de Direito e de Sociologia Política), ISBN 972-32-1324-9 ..................................................................................................................... 23,1 Euros CONCEITO DE ENRIQUECIMENTO, O ENRIQUECIMENTO FORÇADO E OS VÁRIOS PARADIGMAS DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (O), ISBN 972-8069-18-9 ...................................................................................................................................................................................................................................... 39,28 Euros CONCEITO DE FUNCIONÁRIO, PARA EFEITO DE LEI PENAL E A "PRIVATIZAÇÃO" DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Uma revisão do comentário ao Art. 386.º do Código Penal - Comentário Conimbricense do Código Penal, ISBN 978-972-32-1610-3 ......................................................................................................................... 18,9 Euros CONCEITO E FUNDAMENTO DA HIERARQUIA ADMINISTRATIVA, ISBN 972-32-0484-3 ......................................................................................................................... 15,71 Euros CONCERTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO E DIREITO DO AMBIENTE (A propósito do sentido e da causa-função do contrato-programa de redução da carga poluente), ISBN 972-32-0643-9 .................................................................................................................................................................................................................................. 5,76 Euros CONCESSÕES MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE (AS), ISBN 972-32-1058-4 ............................................................................................................ 6,28 Euros CONCORRÊNCIA DESLEAL TEXTOS DE APOIO, .......................................................................................................................................................................................... 7,5 Euros CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO (A Relação entre a Autoridade da Concorrência e as Autoridades de Regulação Sectorial), ISBN 972-32-1357-5 .............................. 19,95 Euros CONDIÇÕES CIENTÍFICAS DO DIREITO DE SUFRÁGIO Lista múltipla e voto uninominal - Classici Lusitani - 2, ISBN 972-32-0821-0 .................................................... 13,09 Euros CONDUTAS DESVIANTES DE RAPARIGAS NOS ANOS 90 Chegadas ao Conhecimento dos Tribunais, ISBN 972-32-0993-4 .................................................................. 7,33 Euros

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.Preçário

CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE A PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE, ISBN 972-95248-5-8 ...................................................................................................... 10,5 Euros CONFERÊNCIAS NA FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA 1999/2000 Colloquia - 6, ISBN 972-32-0961-6 ........................................................................................ 26,19 Euros CONFISSÃO NO DIREITO PROBATÓRIO (A), ISBN 972-32-0462-2 ............................................................................................................................................................ 20,95 Euros CONFLITO DE CLAUSULADOS E CONSENSO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS, ISBN 972-8069-23-5 .............................................................................................. 22 Euros CONFLITO DE LEIS PENAIS (O) Natureza e função do direito penal internacional, ISBN 978-972-32-1564-9 .............................................................................................. 33,6 Euros CONHECER, COMPREENDER E AJUDAR OS ALUNOS, .................................................................................................................................................................................. 4 Euros CONHECIMENTO PROBATÓRIO DO CO-ARGUIDO (O), ISBN 972-32-0901-2 .......................................................................................................................................... 12,57 Euros CONSENTIMENTO E ACORDO EM DIREITO PENAL (Contributo para a fundamentação de um paradigma dualista), ISBN 972-32-0438-X .............................................. 37,8 Euros CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE (O) Estudo de Direito Civil, ISBN 972-32-1247-1 .......................................................................... 36,75 Euros CONSENTIMENTO INFORMADO PARA O ACTO MÉDICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS (O) (Elementos para o estudo da manifestação da vontade do paciente), ISBN 972-32-1013-4 ............................................................................................................................................................................................. 31,42 Euros CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM DIREITO PROCESSUAL PENAL, ISBN 972-32-0946-2 .................................................................... 12,6 Euros CONSTITUCIONALISMO EUROPEU EM CRISE? ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, ISBN 972-629-028-7 ................................................................... 19,51 Euros CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA (A), ............................................................................................................................................................... 12,47 Euros CONSTITUIÇÃO CONSTITUINTE (A) Ensaio Sobre o Poder de Revisão da Constituição, ISBN 972-32-0956-X ........................................................................................ 26,19 Euros CONSTITUIÇÃO DA ADOPÇÃO DE MENORES NAS RELAÇÕES PRIVADAS INTERNACIONAIS: ALGUNS ASPECTOS (A), ISBN 972-32-0960-8 .............................. 31,42 Euros CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA Lei do Tribunal Constitucional, ISBN 972-32-1356-7 ......................................................................................................... 6,3 Euros CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA COMENTÁRIOS E NOTAS, LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, ......................................................... 13 Euros CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - ANOTADA Artigos 1.º a 107.º Vol. I, ISBN 978-972-32-1462-8 ................................................................................... 66,15 Euros CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 2008 E legislação complementar, ........................................................................................................................................ 6 Euros CONSTITUIÇÃO DO CRIME (A) Da substancial constitucionalidade do direito penal, ISBN 972-32-0812-1 .................................................................................................. 5,76 Euros CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA, ISBN 972-32-1167-X .................................................................................................................................................................................. 26,25 Euros CONSTITUIÇÃO E ESTADO SOCIAL: os obstáculos à concretização da Constituição, ISBN 978-972-32-1609-7 ....................................................................................... 29,40 Euros CONSTITUIÇÃO E O PROCESSO PENAL (A) Reimpressão (1.ª Edição 1976), ISBN 978-972-32-1506-9 .................................................................................................... 12,6 Euros CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, ISBN 972-32-1289-7 ......................................................................................................................................................................................... 12,6 Euros CONSTITUIÇÃO EUROPEIA (A): A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO NEOLIBERALISMO, ISBN 972-32-1389-3 .......................................................................................... 10,5 Euros CONSTITUIÇÃO PENAL ANOTADA - ROTEIRO DE JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL PERSPECTIVA CRONOLÓGICA, ISBN 978-972-32-1419-9 ...................... 39,9 Euros CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA, ISBN 978-972-32-1541-0 ....................................................................................................................................................... 57,75 Euros CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA - Tomo I (Artigos 1º a 79º), ISBN 972-32-1308-7 .................................................................................................................... 47,25 Euros CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA - Tomo II, ISBN 972-32-1373-7 ............................................................................................................................................... 47,25 Euros CONSTITUIÇÃO, DIREITO E UTOPIA Do jurídico-constitucional nas utopias jurídicas, ISBN 972-32-0733-8 .............................................................................................. 26,19 Euros CONSTITUIÇÃO, ORDENAMENTO E CONFLITOS NORMATIVOS Esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa, ISBN 978-972-32-1518-2 ........................ 45,15 Euros CONTOS COM A JUSTIÇA - 2.ª EDIÇÃO (A), ISBN: 972-32-1359-1 ............................................................................................................................................................ 15,75 Euros CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ISBN 972-8069-56-1 ........................................................................................................................................................................................... 25,2 Euros CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL (O) Reimpressão, ISBN 978-972-32-1406-7 ............................................................................................................................ 9,45 Euros CONTRATO DE FACTORING (O) Na prática negociável e sua natureza jurídica, ISBN 978-972-8069-64-3 ................................................................................................ 25,9 Euros CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA Instituições parabancárias, ISBN 972-32-0065-1 ......................................................................................................................... 6,56 Euros CONTRATO DE MANDATO Reimpressão da edição de 1990, ........................................................................................................................................................................... 6 Euros CONTRATO DE SEGURO, ISBN 972-32-0860-1 ........................................................................................................................................................................................... 23,57 Euros CONTRATO DE SUPRIMENTO (O), ISBN 972-32-1031-2 ............................................................................................................................................................................ 10,47 Euros CONTRATO DE SWAP (O), ISBN 972-32-0963-2 ......................................................................................................................................................................................... 10,47 Euros CONTRATO DE TRABALHO - À luz do novo código do trabalho,ISBN 978-972-32-1695-0 .......................................................................................................................... 29,40 Euros CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO Anotado - Decreto-Lei n.º 305/95, de 18 de Novembro, ISBN 972-32-0709-5 .......................................................................... 5,24 Euros CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS, ISBN 972-32-1330-3 ......................................................................................................................................... 21 Euros CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, ISBN: 978-972-32-1655-4 ..................................................................................................................................... 12,6 Euros CONTRATOS CASOS PRÁTICOS, ...................................................................................................................................................................................................................... 2 Euros CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SUBORDINAÇÃO (NATUREZA, FUNÇÕES E LIMITES), .................................................................................................................... 8 Euros CONTRATOS COMERCIAIS Legislação, Doutrina e Jurisprudência, ISBN 972-8035-66-7 .......................................................................................................................... 26,25 Euros CONTRATOS DE ADAPTAÇÃO AMBIENTAL (OS) A CONCERTAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PARTICULARES NA APLICAÇÃODE NORMAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, .............................................................................................................................................................................................................. 6,49 Euros CONTRATOS DE CONSÓRCIO E DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO Agrupamentos Complementares de Empresas (A.C.E.) - Regime de constituição de bancos privados - Sociedades de controlo - Sociedades de despachantes oficiais e seus empregados., ISBN 972-32-0066-X .............................................................. 3,41 Euros CONTRATOS DE INSTALAÇÃO DE LOJISTAS EM CENTROS COMERCIAIS (OS) Qualificação e regime jurídico, ISBN 972-8069-52-9 .................................................. 27,5 Euros CONTRATOS FISCAIS (Reflexões acerca da sua admissibilidade), ISBN 972-32-0650-1 ............................................................................................................................ 14,66 Euros CONTRATOS: ACTUALIDADE E EVOLUÇÃO Actas do Congresso Internacional organizado pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa de 28 a 30 de Novembro de 1991, ISBN 972-8069-11-1 .............................................................................................................................................................................. 23,57 Euros CONTRIBUTO PARA A ANÁLISE DA INEXISTÊNCIA E DAS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS, ISBN 972-32-0917-9 ..................................................................... 10,47 Euros CONTRIBUTO PARA A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 219.º DO CÓDIGO PENAL (O Crime de omissão de auxílio), ISBN 972-32-0669-2 ............................................. 7,33 Euros CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DAS OPERAÇÕES MATERIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO SEU CONTROLO JUDICIAL, ISBN 972-32-0893-8 .............. 28,81 Euros CONTRIBUTO PARA UMA TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE, ISBN 972-32-0737-0 ........................................................................................................................ 27,3 Euros CONTRIBUTOS PARA A REFLEXÃO SOBRE O SISTEMA PENAL PORTUGUÊS, ISBN 972-9122-23-7 ....................................................................................................... 7,5 Euros CONTROLO DA LEGALIDADE DA CONSTITUIÇÃO E ESTATUTOS DE ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES Apontamentos, peças processuais e legislação, ISBN 978-972-32-1567-0 .................................................................................................................................................................................................................................. 33,6 Euros CONVENÇÃO DE BRUXELAS RELATIVA A COMPETÊNCIA JURÍDICA E AO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS, .................................................. 5,99 Euros CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM (A)- Anotada - 3ª Edição, ISBN 972-32-1350-8 ..................................................................................................... 29,4 Euros CONVENÇÃO-QUADRO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRES AS COLECTIVIDADES OU AUTORIDADES TERRITORIAIS (A), ISBN 972-32-0962-4 ................................................................................................................................................................................................................................ 26,19 Euros COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PENAL Extradição - Transferência de Pessoas Condenadas Vol. I, ISBN 972-9122-19-9 .................................................................... 17,46 Euros COOPERATIVISMO E OS PRINCÍPIOS COOPERATIVOS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA (O), ISBN 972-32-0246-8 ........................................................................ 2,62 Euros

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.Preçário

CORRUPÇÃO E DIREITO PENAL Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil, ISBN 978-972-32-1473-4 ......................................................................................................... 18,9 Euros CRÉDITO DOCUMENTÁRIO IRREVOGÁVEL (O), ISBN 972-8069-29-4 ...................................................................................................................................................... 20,95 Euros CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS As regras e usos uniformes da Câmara de Comércio Internacional e a prática bancária, ISBN 972-32-0951-9 ........................................ 11,52 Euros CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL (O) As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, ISBN 978-972-32-1526-7 .................................................................................................................................................................................................................................. 9,45 Euros CRIME DE ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA (O) (Insider Trading) - A Informação enquanto Problema Jurídico-Penal?, ISBN 978-972-32-1408-3 .................... 9,45 Euros CRIME DE COLARINHO BRANCO (O) (Da origem do conceito e sua relevância criminológica à questão da desigualdade na administração da justiça penal), ISBN 972-32-1009-6 ....................................................................................................................................................................................................................................... 16,76 Euros CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS Da Falsificação Intelectual e da Falsidade em Documento, ISBN 972-32-0931-4 ................................................................. 21 Euros CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL NO CÓDIGO PENAL (OS) Revista e modificada de acordo com a Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, ISBN 978-972-32-1563-2 ........................................................................................................................................................................................................ 16,8 Euros CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA Materiais para o estudo da parte Especial do Direito Penal, ........................................................................................ 9 Euros CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS ELEITOS LOCAIS, ISBN: 978-989-95115-3-8 .................................................................................................................................... 9 Euros CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES: ENTRE O DIREITO PENAL E A CONSTITUIÇÃO, ISBN 972-32-1349-4 ..................................................................................... 29,4 Euros CRIMINOGÉNESE E CRIMINODINÂMICA DOS DELITOS COM ARMAS DE FOGO Porte de arma, factor de criminalidade, ISBN 972-32-0068-6 .................................... 4,45 Euros CRIMINOLOGIA O homem delinquente e a sociedade criminógena, ISBN 972-32-0069-4 ........................................................................................................................... 20,95 Euros CRISE ACTUAL DA FILOSOFIA DO DIREITO NO CONTEXTO DA CRISE GLOBAL DA FILOSOFIA (A) Tópicos para a possibilidade de uma reflexiva reabilitação, ISBN 972-32-1156-4 .................................................................................................................................................................................................................................... 8,4 Euros CRISE DO GOLFO E O DIREITO INTERNACIONAL (A), ISBN 972-8069-01-4 ............................................................................................................................................ 13,09 Euros CURSO DE DIREITO BANCÁRIO Vol. I, ISBN 972-32-0884-9 ..................................................................................................................................................................... 28,81 Euros CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL A Lei e os actos normativos no ordenamento jurídico português, ISBN 978-972-32-1569-4 ........................................................ 31,5 Euros CURSO DE DIREITO DA FAMÍLIA Volume II - Direito da Filiação - Tomo I, ISBN 972-32-1385-0 ................................................................................................................ 19,95 Euros CURSO DE DIREITO DA FAMÍLIA - I Introdução e Direito Matrimonial, ISBN 978-972-32-1547-2 .................................................................................................................... 42 Euros CURSO DE DIREITO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO, ISBN 978-972-32-1492-5 ............................................................................................................................. 23,1 Euros CURSO SOBRE O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ISBN 978-972-32-1465-9 ............................................................................................................. 18,9 Euros DA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL Direito aplicável ao mérito da causa, ISBN 972-32-0444-4 ............................................................................................ 9,17 Euros DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em especial por iniciativa do trabalhador, ISBN 978-972-32-1556-4 .............................................................................. 33,6 Euros DA COMUNIDADE INTERNACIONAL E DO SEU DIREITO Estudos de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, ISBN 972-32-0748-6 ............................. 14,66 Euros DA ILICITUDE DO DESPEDIMENTO POR JUSTA CAUSA E SUAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS, ................................................................................................................... 6 Euros DA INSTIGAÇÃO EM CADEIA Contributo para a dogmática das formas de comparticipação na instigação, ISBN 978-972-32-1444-X ........................................................ 18,9 Euros DA LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - EM PARTICULAR, OS PARADIGMÁTICOS CASOS DE FACTURAS FALSAS (Reflexões a partir, sobretudo, dos direitos português e espanhol), ISBN 978-972-32-1509-0 .................................................................................................................................................................. 33,6 Euros DA LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DOS DESPORTISTAS PROFISSIONAIS NA UNIÃO EUROPEIA, ISBN 972-32-1268-4 ....................................................................... 23,1 Euros DA MOBILIDADE DOS TRABALHADORES NO ÂMBITO DOS GRUPOS DE EMPRESAS NACIONAIS Perspectiva das relações individuais de trabalho, ISBN 972-8069-43-X ....................................................................................................................................................................................................................................... 23,57 Euros DA NATUREZA E FUNÇÃO DAS NORMAS DE CONFLITOS DE LEIS, ISBN 972-32-0609-9 ..................................................................................................................... 10,47 Euros DA OBRIGAÇÃO DE PREFERÊNCIA Contributo para o estudo do artigo 416.º do Código Civil, ISBN 972-32-0426-6 .................................................................................. 10,5 Euros DA OBRIGAÇÃO NATURAL, ......................................................................................................................................................................................................................... 12,47 Euros DA PARTICIPAÇÃO EM RIXA (O ART.º 151.º DO NOVO CÓDIGO PENAL), ................................................................................................................................................ 7,11 Euros DA PREFERÊNCIA - 3.ª Edição (Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais comum), ISBN 978-972-32-1497-0 ....................................................... 18,9 Euros DA PROPRIEDADE HORIZONTAL No Código Civil e legislação complementar, ISBN 972-32-0623-4 ........................................................................................................ 16,76 Euros DA PROTECÇÃO JURÍDICA AMBIENTAL OS DENOMINADOS EMBARGOS ADMINISTRATIVOS EM MATÉRIA DE AMBIENTE, ................................................................ 2 Euros DA DA PROVA PENAL-.A prova científica: exames, análises ou perícias de ADN? Controlo de velocidade, álcool e substâncias psicotrópicas TOMO I - 2.ª ED, ISBN 978-989-95779-3-0 ................................................................................................................................................................................................................................. 39,90 Euros DA RELEVÂNCIA JURÍDICA DO CONHECIMENTO NO DIREITO CIVIL, ISBN 972-8069-09-X .................................................................................................................... 5,24 Euros DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE PRODUTOS DEFEITUOSOS (Anotação ao Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro, que transpõe a Directiva n.º 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985), ISBN 972-32-0466-5 .......................................................................................................................................... 5,24 Euros DA TRANSFERÊNCIA DO MANDATÁRIO PARA O MANDANTE DOS DIREITOS ADQUIRIDOS EM EXECUÇÃO DO MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO PARA ADQUIRIR ................................................................................................................................................................................................................................................. 5,99 Euros DA TRANSMISSÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS NÃO TITULADAS, ISBN 972-8069-31-6 ...................................................................................................................... 8,38 Euros DAS COMUNIDADES À UNIÃO EUROPEIA Estudos de Direito Comunitário, ISBN 972-32-0867-9 ............................................................................................................ 20,95 Euros DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS: A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais - TOMO I - 2.ª EDIÇÃO, ISBN 978-989-95779-1-6 ................................... 43,05 Euros DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS: À obtenção da prova (em ambiente) digital – TOMO II, 2.ª. Ed., ISBN 978-989-95779-2-3 ....................................................................... 39,90 Euros DAS RELAÇÕES PRIVADAS INTERNACIONAIS Estudos de Direito Internacional Privado, ISBN 972-32-0660-9 ...................................................................................... 18,33 Euros DE MÃE PARA MÃE Questões Legais e Éticas Suscitadas pela Maternidade de Substituição, ISBN 972-32-1345-1 .................................................................................... 16,8 Euros DECISÃO - PERSPECTIVAS INTERDISCIPLINARES, ISBN 978-972-8704-71-1 ........................................................................................................................................... 13 Euros DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E SEUS SUCEDÂNEOS INTERNACIONAIS (A) (Tentativa de Sistematização), ISBN 972-32-1263-3 ........ 15,75 Euros DEDUTIBILIDADE DOS CUSTOS NA JURISPRUDÊNCIA FISCAL PORTUGUESA (A), ISBN 972-32-1218-8 ............................................................................................. 25,2 Euros DEFERIMENTO TÁCITO (O) (Esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular) à luz da recente Reforma do Contencioso Administrativo, ISBN 972-32-1284-6 ....................................................................................................................................................................................................... 22,05 Euros DEMARCAÇÃO, ISBN 972-32-0874-1 ............................................................................................................................................................................................................. 5,24 Euros DEMOCRACIA INGLESA (A), .............................................................................................................................................................................................................................. 5 Euros DEMOCRACIA LOCAL (A) Aspectos Jurídicos, ISBN 972-32-1319-2 ............................................................................................................................................................. 14,7 Euros DENOMINAÇÃO DE ORIGEM E MARCA, ISBN 972-32-0896-2 ........................................................................................................................................................................ 22 Euros DEPÓSITO DO PREÇO NA ACÇÃO DE PREFERÊNCIA (O), ISBN 972-32-0758-3 ...................................................................................................................................... 3,14 Euros DESEMPREGO NA POLÍTICA ECONÓMICA (O) Uma Reflexão sobre Portugal no Contexto da União Europeia, ISBN 972-32-1314-1 ...................................................... 18,9 Euros DESENVOLVIMENTOS RECENTES NA UNIÃO EUROPEIA O TRATADO DE AMESTERDÃO, ....................................................................................................................... 2 Euros

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DESLOCADOS INTERNOS: ENTRE A SOBERANIA DO ESTADO E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM Uma crítica ao Sistema Internacional de Proteção dos Refugiados, ISBN 972-32-1379-6 ............................................................................................................................................................. 18,9 Euros DESPORTO A DIREITO As Crónicas Indignadas no Público, ISBN 972-32-1381-8 ....................................................................................................................................... 18,9 Euros DESPORTO E UNIÃO EUROPEIA Uma parceria conflituante?, ISBN 972-32-1102-5 ....................................................................................................................................... 21 Euros DESPUBLICIZAÇÃO DO DIREITO CRIMINAL, .............................................................................................................................................................................................. 4,74 Euros DESVINCULAÇÃO UNILATERAL AD NUTUM NOS CONTRATOS CIVIS DE SOCIEDADE E DE MANDATO (A), ISBN 972-32-1002-9 ................................................... 13,09 Euros DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (A), ISBN 972-32-0693-5 .............................................................................................................. 31,42 Euros DEVER DE INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELO PROSPECTO NO MERCADO PRIMÁRIO DE VALORES MOBILIÁRIOS, ISBN 972-32-0905-5 ................... 14,66 Euros DEVER DE INFORMAÇÃO SOBRE FACTOS RELEVANTES PELA SOCIEDADE COTADA (O), ................................................................................................................. 5,99 Euros DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3.º Suplemento, ISBN 978-972-32-1500-7 ............................................................................................................. 42 Euros DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2 Vol. II, .............................................................................................................................................................. 38 Euros DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 5 Vol. V, ISBN 972-95223-4-7 ............................................................................................................................. 39 Euros DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 6 Vol. VI, ISBN 972-95523-5-5 ......................................................................................................................... 46,5 Euros DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 7 Vol. VII, ISBN 972-95523-6-3 ........................................................................................................................ 46,5 Euros DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - suplm. 1 1.º Suplemento, ISBN 972-95523-7-1 ................................................................................................ 46,5 Euros DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Suplm. 2 2.º Suplemento, ISBN 972-95523-8-X ............................................................................................... 48,5 Euros DICIONÁRIO TÉCNICO E JURÍDICO DE PROTECÇÃO SOCIAL, ISBN 972-32-0991-8 ................................................................................................................................ 41,9 Euros DIDÁTICA FUNCIONAL, ................................................................................................................................................................................................................................. 7,86 Euros DIGESTA - I Escritos acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metodologia e outros Vol. I, ISBN 972-32-0675-7 ....................................................................... 28,81 Euros DIGESTA - II Escritos acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metodologia e outros Vol. II, ISBN 972-32-0695-1 ..................................................................... 23,57 Euros DIGESTA - Vol. 3.º ESCRITOS ACERCA DO DIREITO, DO PENSAMENTO JURÍDICO, DA SUA METODOLOGIA E OUTROS, ISBN 978-972-32-1586-1 ....................... 35,7 Euros DINÂMICA DO GRUPO-TURMA (A), ISBN 972-32-0231 ................................................................................................................................................................................. 4,19 Euros DINÂMICA JURÍDICA DO PLANEAMENTO TERRITORIAL (A) (A Alteração, a Revisão e a Suspensão dos Planos), ISBN 972-32-1124-6 .............................................. 24,15 Euros DIPLOMAS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ............................................................................................................................................................................ 8,25 Euros DIRECÇÃO DO INQUÉRITO PENAL E GARANTIA JUDICIÁRIA, ISBN 972-32-1195-5 .................................................................................................................................... 21 Euros DIREITO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA PROCEDIMENTAL (O), ISBN 972-8069-32-4 ..................................................................................................................... 20,95 Euros DIREITO À PENSÃO DE REFORMA ENQUANTO BEM COMUM DO CASAL (O), ISBN 972-32-0778-8 .................................................................................................... 24,09 Euros DIREITO ADMINISTRATIVO CASOS PRÁTICOS, ......................................................................................................................................................................................... 4,48 Euros DIREITO ADMINISTRATIVO ROTEIRO DAS AULAS PRÁTICAS, ...................................................................................................................................................................... 2 Euros DIREITO ADMINISTRATIVO, ............................................................................................................................................................................................................................. 12 Euros DIREITO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO EUROPEIA, ISBN 978-972-32-1565-6 ............................................................................................................................................ 23,1 Euros DIREITO ADMINISTRATIVO SEM ESTADO (O) Crise ou fim de um paradigma?, ISBN 978-972-32-1631-8 ................................................................................................. 18,9 Euros DIREITO AO AMBIENTE E PROPRIEDADE PRIVADA (Aproximação ao estudo da estrutura e das consequências das "Leis-Reserva" portadoras de vínculos ambientais), ISBN 972-32-1023-1 ........................................................................................................................................................................................................... 15,71 Euros DIREITO AO ASSUNTO, ISBN 978-972-32-1446-6 ......................................................................................................................................................................................... 29,4 Euros DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS GENÉTICAS (O), ISBN 978-972-32-1582-3 ....................................................................................................................... 37,8 Euros DIREITO BANCÁRIO, ISBN 978-972-32-1635-6 ............................................................................................................................................................................................. 18,90 Euros DIREITO BANCÁRIO TEXTOS DE APOIO ÀS AULAS PRÁTICAS, ............................................................................................................................................................... 4,48 Euros DIREITO BANCÁRIO (DIREITO PRIVADO I) PROGRAMA, BIBLIOGRAFIA E TEXTOS DE APOIO, ........................................................................................................... 9,48 Euros DIREITO CIVIL - REAIS, ISBN 972-32-0585-8 ............................................................................................................................................................................................... 31,42 Euros DIREITO CIVIL - SUCESSÕES, ISBN 972-32-0932-2 ................................................................................................................................................................................... 26,19 Euros DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL Acções e Factos Jurídicos Vol. II, ISBN 972-32-1152-1 ............................................................................................................................ 29,4 Euros DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL Relações e situações jurídicas Vol. III, ISBN 972-32-1083-5 ........................................................................................................................ 21 Euros DIREITO CIVIL, DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS - Reimpressão, ISBN 972-32-0476-2 ......................................................................................................... 31,42 Euros DIREITO CIVIL E COMERCIAL (Compilação de Jurisprudência, 1953-1981) Vol. II, ISBN 972-32-0073-2 .................................................................................................... 7,07 Euros DIREITO COMERCIAL PROGRAMA E TEXTOS DE APOIO PEDAGÓGICO, ............................................................................................................................................... 6,98 Euros DIREITO COMERCIAL Direito da Empresa, ISBN 978-972-8035-82-2 ............................................................................................................................................................ 37,8 Euros DIREITO COMERCIAL TÍTULOS DE CRÉDITO, ............................................................................................................................................................................................ 4,99 Euros DIREITO COMERCIAL COMPARADO, ........................................................................................................................................................................................................... 5,99 Euros DIREITO COMERCIAL PORTUGUÊS - Vol. I Dos actos de comércio às empresas: o regime dos contratos e mecanismos comerciais no direito português ISBN 978-972-32-1495-6 .................................................................................................................................................................................................................................. 29,4 Euros DIREITO COMERCIAL-3 TÍTULOS DE CRÉDITO Vol. 3, ............................................................................................................................................................................. 14,72 Euros DIREITO COMERCIAL-3 DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS Vol. 3, ............................................................................................................................................................... 21,45 Euros DIREITO COMPARADO, .................................................................................................................................................................................................................................... 15 Euros DIREITO COMUNITÁRIO CASOS PRÁTICOS, .............................................................................................................................................................................................. 2,99 Euros DIREITO COMUNITÁRIO Casos Práticos e testes de exame, ISBN 972-32-0469-X ....................................................................................................................................... 4,71 Euros DIREITO COMUNITÁRIO (Programa, Conteúdos e Métodos de Ensino), ...................................................................................................................................................... 9,45 Euros DIREITO COMUNITÁRIO E A CONSTRUÇÃO EUROPEIA (O) Colloquia - 1, ISBN 972-32-0886-5 ............................................................................................................ 11,52 Euros DIREITO COMUNITÁRIO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL O Princípio do esgotamento dos direitos, ISBN 972-32-0720-6 ....................................................................... 13,09 Euros DIREITO CONSTITUCIONAL II SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS, .................................................................................................................................................................. 5,01 Euros DIREITO CONSTITUCIONAL II ELEMENTOS DE APOIO, ........................................................................................................................................................................... 19,95 Euros DIREITO CONSTITUCIONAL III DIREITO ELEITORAL E DIREITO PARLAMENTAR, ................................................................................................................................ 16,55 Euros DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ (2 Volumes) Vol. I e Vol. II, ....................................................................................................................................................... 39,9 Euros DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ - I Classici Lusitani - 1 Vol. I, ISBN 972-32-0762-1 .................................................................................................................. 10,47 Euros DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ - II Classici Lusitani - 1 Vol. II, ISBN 972-32-0763-X ............................................................................................................... 10,47 Euros DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ - III Classici Lusitani - 1 Vol. III, ISBN 972-32-0764-8 .............................................................................................................. 10,47 Euros DIREITO CONSTITUCIONAL-1 ELEMENTOS DE ESTUDO PARA AULAS PRÁTICAS (APÓS A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 2004) Vol. 1, ................................... 6,51 Euros DIREITO CONSTITUCIONAL-2 ELEMENTOS DE ESTUDO PARA AS AULAS PRÁTICAS Vol. 2, ............................................................................................................... 24,6 Euros DIREITO CONSULAR, ISBN 972-32-1229-3 .................................................................................................................................................................................................... 10,5 Euros

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DIREITO DA CONCORRÊNCIA E ACORDOS DE COMPRA EXCLUSIVA (Práticas nacionais e práticas comunitárias), ISBN 972-32-0618-8 ............................................ 5,76 Euros DIREITO DA CONCORRÊNCIA NAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ISBN 972-32-0546-7 ........................................................................................................................ 13,09 Euros DIREITO DA ECONOMIA, ............................................................................................................................................................................................................................. 29,93 Euros DIREITO DA FAMÍLIA Tópicos para uma reflexão crítica, ................................................................................................................................................................................. 10 Euros DIREITO DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO (O ), ISBN: 978-972-629-047-6 ..................................................................................................................................................... 35 Euros DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES-3 INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES, PARTE GERAL ESTÁTICA. A DESIGNAÇÃO SUCESSÓRIA EM RAZÃO DO OBJECTO E EM RAZÃO DA FONTE Vol. 3, ............................................................................................................................................................................. 7 Euros DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES-4 PARTE GERAL DINÂMICA, DA ABERTURA DA SUCESSÃO À PARTILHA, PARTE ESPECIAL: A SUCESSÃO LEGITIMÁRIA Vol. 4, ................................................................................................................................................................................................................................ 7,51 Euros DIREITO DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOCIAL Actas, ISBN 972-8069-46-4 ..................................................................................................................................................... 19,95 Euros DIREITO DA IGUALDADE SOCIAL GUIA DE ESTUDO, .................................................................................................................................................................................. 2,5 Euros DIREITO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO ENVELHECIMENTO, ISBN 972-32-1368-0 ........................................................................................................................ 16,8 Euros DIREITO DA MEDICINA - I, ISBN 972-32-1122-X .......................................................................................................................................................................................... 15,75 Euros DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Colectânea de textos legislativos e regulamentares, ISBN 978-972-32-1508-3 ........................................................................ 39,9 Euros DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL Princípios fundamentais numa análise prospectiva, ISBN 972-32-0743-5 .......................................................................................... 36,66 Euros DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - 1 Vol. I, ISBN 972-32-0916-0 ............................................................................................................................................ 15,71 Euros DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - 2 Vol. II, ISBN 972-32-0994-2 ........................................................................................................................................... 15,71 Euros DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - 3 Vol. III, ISBN 972-32-1106-8 ............................................................................................................................................ 16,8 Euros DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - 4 Vol. IV, ISBN 972-32-1169-6 ............................................................................................................................................ 31,5 Euros DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - 5 Vol. V, ISBN 972-32-1225-0 ............................................................................................................................................. 29,4 Euros DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - Vol. VI, ISBN 978-972-32-1411-3 ......................................................................................................................................... 29,4 Euros DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO VII, ISBN: 978-972-32-1597-7 ................................................................................................................................................ 35,7 Euros DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, ....................................................................................................................................................................................................................... 20 Euros DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Jurisprudência Essencial, ............................................................................................................................................................................. 45 Euros DIREITO DAS (TELE)COMUNICAÇÕES, ISBN 978-972-32-1551-9 ............................................................................................................................................................... 18,9 Euros DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ISBN 972-32-0771-0 ..................................................................................................................................................................................... 23,57 Euros DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de ensino da disciplina, ISBN 978-972-8069-67-4 ................................................. 19,95 Euros DIREITO DAS OBRIGAÇÕES JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA, ............................................................................................................................................................. 9,98 Euros DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROGRAMA, BIBLIOGRAFIA FUNDAMENTAL E ENUNCIADO DE PROVAS ESCRITAS, ......................................................................... 3,19 Euros DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - 2.ª Edição Casos práticos e outros elementos para aulas práticas, ............................................................................................................... 14 Euros DIREITO DAS OBRIGAÇÕES-2 Vol. 2, ........................................................................................................................................................................................................ 25,71 Euros DIREITO DAS OBRIGAÇÕES-APONTAMENTOS (PROGRAMA 2004/2005), ISBN 972-629-022-8 ............................................................................................................ 17,01 Euros DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS-1 REVISTA E ACTUALIZADA Vol. 1, ....................................................................................................................... 14,96 Euros DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS-2 REVISTA E ACTUALIZADA Vol. 2, ....................................................................................................................... 17,45 Euros DIREITO DAS PESSOAS, ISBN 972-32-1310-9 .............................................................................................................................................................................................. 10,5 Euros DIREITO DAS SUCESSÕES, ........................................................................................................................................................................................................................ 27,45 Euros DIREITO DAS SUCESSÕES Noções fundamentais, ISBN 972-32-0455-X ................................................................................................................................................... 15,71 Euros DIREITO DAS SUCESSÕES: DO DIREITO ROMANO AO DIREITO ACTUAL (O), ISBN 978-972-32-1403-1 ............................................................................................. 49,35 Euros DIREITO DE ESTRANGEIROS Entrada, permanência, saída e afastamento - Anotações, comentários e Jurisprudência, ISBN 978-972-32-1562-5 ................................... 48,3 Euros DIREITO DE EXONERAÇÃO DOS ACCIONISTAS (O) Das suas causas, ISBN 972-32-1296-X .................................................................................................................... 33,6 Euros DIREITO DE MARCAS, ISBN 972-32-1217-X ................................................................................................................................................................................................ 36,75 Euros DIREITO DE PETIÇÃO Cidadania, participação e decisão, ISBN 978-972-32-1611-0 .................................................................................................................................... 14,7 Euros DIREITO DE REPRODUÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS NO AMBIENTE DIGITAL (O), ISBN 978-972-32-1422-9 ................................................................ 46,2 Euros DIREITO DE RESPOSTA NA COMUNICAÇÃO SOCIAL (O), ISBN 972-32-0637-4 ...................................................................................................................................... 10,47 Euros DIREITO DO BALANÇO E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE RELATO FINANCEIRO (O), ISBN 978-972-32-1491-8 ............................................................................... 21 Euros DIREITO DO MAR, ISBN 972-32-0829-6 ....................................................................................................................................................................................................... 14,66 Euros DIREITO DO MAR NA RECENTE JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL (O), ............................................................................................................................................ 16,71 Euros DIREITO DO MAR-2 SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS - DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR Parte 2, ....................................................................................... 9,5 Euros DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONSTITUIÇÃO (A Inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 351/93, de 7 de Outubro), ISBN 972-32-0818-0 ......... 15,71 Euros DIREITO DO TRABALHO, ISBN 972-629-021-X ................................................................................................................................................................................................. 30 Euros DIREITO DO TRABALHO (Relatório), ............................................................................................................................................................................................................. 12,6 Euros DIREITO DO TRABALHO CASOS PRÁTICOS, .............................................................................................................................................................................................. 4,99 Euros DIREITO DO TRABALHO - Vol. I Relações Individuais de Trabalho, ISBN 978-972-32-1482-6 .................................................................................................................... 49,35 Euros DIREITO DO URBANISMO CASOS PRÁTICOS, ............................................................................................................................................................................................ 1,25 Euros DIREITO DO URBANISMO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (Colectânea de Legislação), ISBN 972-32-0619-6 ................................................................................... 37,71 Euros DIREITO DOS CONSUMIDORES Textos e Peças Processuais, ISBN 978-972-32-1431-4 ............................................................................................................................ 27,3 Euros DIREITO DOS CONTRATOS Estudos, ISBN 978-972-32-1468-0 ................................................................................................................................................................... 29,4 Euros DIREITO DOS SEGUROS, ISBN 972-32-1346-X ............................................................................................................................................................................................. 23,1 Euros DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS Vol. V, ISBN 972-32-1253-6 .......................................................................................................................................................... 31,5 Euros DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS Vol. III, ISBN 972-32-1011-8 ........................................................................................................................................................ 11,52 Euros DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS Vol. I, ISBN 972-32-0908-X ......................................................................................................................................................... 16,76 Euros DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS Vol. VI, ISBN 972-32-1372-9 ......................................................................................................................................................... 31,5 Euros DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS Vol. IV, ISBN 972-32-1170-X ......................................................................................................................................................... 23,1 Euros DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS Vol. II, ISBN 972-32-0964-0 ......................................................................................................................................................... 20,95 Euros DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS Vol. VII, ISBN 978-972-32-1502-1 ............................................................................................................................................... 31,5 Euros DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS - Relatório Relatório, ISBN 972-32-1363-X ....................................................................................................................................... 21 Euros DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS - VOL. VIII, ISBN: 978-972-32-1580-9 ............................................................................................................................................ 35,7 Euros DIREITO E A MORAL NO PENSAMENTO DE FRIEDRICH HAYEK (O), ISBN 972-8069-34-0 .................................................................................................................... 15,71 Euros

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DIREITO E PROCESSO PENAL - Vol. I (Compilação de Jurisprudência, 1953-1980) Vol. I, ISBN 972-32-0262-X ........................................................................................ 4,45 Euros DIREITO E PROCESSO PENAL-Vol II (Compilação de jurisprudência, 1953-1980) Vol. II, ISBN 972-32-0275-1 .......................................................................................... 4,71 Euros DIREITO ECONÓMICO PARTE I, ................................................................................................................................................................................................................... 5,49 Euros DIREITO ECONÓMICO, ISBN 978-972-32-1471-0 .......................................................................................................................................................................................... 39,9 Euros DIREITO ECONÓMICO A ordem económica portuguesa, ISBN 972-32-0827-X ........................................................................................................................................... 18,85 Euros DIREITO FINANCEIRO GUIA DE ESTUDO, ................................................................................................................................................................................................... 2,95 Euros DIREITO FINANCEIRO LOCAL - Finanças locais, ISBN 978-989-95115-7-6 ...................................................................................................................................................... 15 Euros DIREITO FISCAL GUIA DE ESTUDO ............................................................................................................................................................................................................... 3,95 Euros DIREITO FUNDAMENTAL À DISPOSIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO CORPO (O), ISBN 972-32-1243-9 ........................................................................................................... 44,1 Euros DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE (O), ISBN 972-32-0677-3 .............................................................................................................................................................. 34,04 Euros DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE E A "SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO" (O) Ensaio sobre um caso de "constitucionalização" do Direito Civil, ISBN 972-32-1074-6 ......................................................................................................................................................................................................................................... 14,7 Euros DIREITO INTERNACIONAL DO PARADIGMA CLÁSSICO AO PÓS-11 DE SETEMBRO - 3ª Edição DO PARADIGMA CLÁSSICO AO PÓS-11 DE SETEMBRO, ISBN 978-972-32-1442-0 .................................................................................................................................................................................................................................. 46,2 Euros DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM Textos básicos, ISBN 972-32-0079-1 .................................................................................................................. 9,17 Euros DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR-1 SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS - DIREITO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS Parte I, .......................................... 5,4 Euros DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO JURISPRUDÊNCIA RELATIVA AO SISTEMA GATT/OMC, ....................................................................................................... 19,2 Euros DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO - UMA INTRODUÇÃO - vol. II, ....................................................................................................................................................... 15 Euros DIREITO INTERNACIONAL PENAL E ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA TEXTOS BÁSICOS, ISBN 972-629-030-9 .................................................................................... 12 Euros DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COLECTÂNEA DE HIPÓTESES PRÁTICAS, ........................................................................................................................................ 2 Euros DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CASOS PRÁTICOS - DEVOLUÇÃO E QUALIFICAÇÃO, ................................................................................................................ 3,21 Euros DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E CONSTITUIÇÃO Introdução a uma análise das suas relações, ISBN 972-32-0445-2 ................................................................. 10,47 Euros DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO-1 INTRODUÇÃO Vol. 1, .................................................................................................................................................................. 17,46 Euros DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ISBN 972-32-1189-0 .......................................................................................................................................................................... 29,4 Euros DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (A SOCIEDADE INTERNACIONAL: COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DOMÍNIO) ....................................................................... 18,95 Euros DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ELEMENTOS DE ESTUDO ................................................................................................................................................................... 4,2 Euros DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ISBN 978-972-32-1560-1 ...................................................................................................................................................................... 42 Euros DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Sumários Desenvolvidos, ................................................................................................................................................................... 3,5 Euros DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - PROGRAMA, CONTEÚDOS E MÉTODOS DO ENSINO, ISBN 972-32-1328-1 ................................................................................ 8,4 Euros DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO-1 ELEMENTOS DE ESTUDO Vol. 1, ................................................................................................................................................. 27,5 Euros DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - Textos fundamentais, ISBN 972-32-1347-8..................................................................................................................................... 23,10 Euros DIREITO NATURAL, JUSTIÇA E POLÍTICA - Vol. I Número Especial (II Colóquio), ISBN 972-32-1360-5 ................................................................................................... 44,1 Euros DIREITO NATURAL, RELIGIÕES E CULTURAS Número Especial, ISBN 972-32-1258-7 .............................................................................................................................. 16,8 Euros DIREITO PENAL - PARTE GERAL Teoria Geral do Crime, ISBN 972-8069-59-6 ......................................................................................................................................... 34,13 Euros DIREITO PENAL - PARTE GERAL Questões fundamentais / Teoria geral do crime, ISBN 978-972-32-1618-9 ............................................................................................. 39,9 Euros DIREITO PENAL - PARTE GERAL - 2ª Edição Tomo I - Questões fundamentais - A doutrina geral do crime, ISBN 978-972-32-1523-6 .................................................... 57,75 Euros DIREITO PENAL - RESOLUÇÃO DE CASOS PRÁTICOS, ............................................................................................................................................................................ 1,74 Euros DIREITO PENAL 1.º Vol. - 2.ª Edição COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ................................................................................................................................................ 23 Euros DIREITO PENAL DA COMUNICAÇÃO Alguns escritos, ISBN 972-32-0850-4 ................................................................................................................................................ 9,43 Euros DIREITO PENAL DE ENTES COLECTIVOS: Ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas, ISBN 978-972-32-1642-4 .............................. 29,40 Euros DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU: TEXTOS DOUTRINÁRIOS Problemas Especiais Vol. II,Problemas Especiais, ISBN 972-32-0838-5 ................................. 26,19 Euros DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU: TEXTOS DOUTRINÁRIOS Problemas Gerais Vol. I,Problemas Gerais, ISBN 972-32-0837-7 ........................................... 26,19 Euros DIREITO PENAL ESPECIAL (Contributo a uma sistematização dos problemas "especiais" da Parte Especial), ISBN 972-32-1281-1 .......................................................... 10,5 Euros DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE (O), ISBN 978-972-32-1574-8 .................................................................................................................................................... 29,4 Euros DIREITO PENAL I ROTEIRO, ......................................................................................................................................................................................................................... 7,49 Euros DIREITO PENAL I Colectânea de Jurisprudência 2.º Vol., ................................................................................................................................................................................ 20 Euros DIREITO PENAL II - OS HOMICÍDIOS, .............................................................................................................................................................................................................. 14 Euros DIREITO PENAL MÉDICO Sida: Testes Arbitrários, Confidencialidade e Segredo <i>Reimpressão</i>, ISBN: 972-32-1277-3 ..................................................................... 25,2 Euros DIREITO PENAL MILITAR QUESTÕES DE LEGITIMIDADE, ....................................................................................................................................................................... 17,46 Euros DIREITO PENAL RODOVIÁRIO Os crimes dos Condutores, ISBN 978-972-8069-65-0 .................................................................................................................................... 18 Euros DIREITO PENAL-1 REVISTA E ACTUALIZADA Vol. 1, ................................................................................................................................................................................ 26,04 Euros DIREITO PENAL-2 Vol. 2, ............................................................................................................................................................................................................................ 28,73 Euros DIREITO PENAL-2 ACTUALIZAÇÃO Vol. 2 - TEXTOS DE ACTUALIZAÇÃO, .............................................................................................................................................. 3,21 Euros DIREITO PRISIONAL PORTUGUÊS E EUROPEU, ISBN 972-32-1383-4 ....................................................................................................................................................... 29,4 Euros DIREITO PRIVADO ROMANO - I - 4.ª ed. Parte Geral (Introdução. Relação Jurídica. Defesa dos Direitos), ISBN: 978-972-32-1627-1 .......................................................... 21 Euros DIREITO PRIVADO ROMANO - II - 3.ª ed. (Direito das Obrigações), ISBN: 978-972-32-1628-8 .................................................................................................................... 14,7 Euros DIREITO PRIVADO ROMANO - III (Direitos Reais), ISBN 972-32-0768-0 ..................................................................................................................................................... 11,52 Euros DIREITO PRIVADO ROMANO - IV (Direito da Família), ISBN: 978-972-32-1629-5 ........................................................................................................................................ 14,7 Euros DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ELEMENTOS DE TRABALHO (PROGRAMA, CASOS PRÁTICOS, TESTES E EXAMES), .................................................................... 13,01 Euros DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - SIMULAÇÕES PROCESSUAIS - Vol. II Trabalhos dos alunos do Ano Lectivo 2005/2006, ....................................................................... 30 Euros DIREITO PROCESSUAL DA CONCORRÊNCIA Na Comunidade Económica Europeia - Em Portugal, ISBN 972-32-0493-2 ....................................................................... 9,43 Euros DIREITO PROCESSUAL PENAL CURSO SEMESTRAL, ............................................................................................................................................................................. 12,47 Euros DIREITO PROCESSUAL PENAL MATERIAIS DE APOIO ÀS AULAS PRÁTICAS, .......................................................................................................................................... 17 Euros DIREITO PROCESSUAL PENAL TEXTOS DE APOIO E AULAS PRÁTICAS, .................................................................................................................................................... 7 Euros DIREITO PROCESSUAL PENAL TEXTOS, .................................................................................................................................................................................................. 13,74 Euros DIREITO PROCESSUAL PENAL - I 1.ª edição 1974, ISBN 972-32-1250-1 .................................................................................................................................................... 31,5 Euros DIREITO SINDICAL E DO TRABALHO NOS PAÍSES DE LESTE E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO NA UNIÃO SOVIÉTICA, ISBN 972-32-0310-3 .................................................................................................................................................................................................................................. 2,63 Euros DIREITO TUTELAR DE MENORES O sistema em mudança, ISBN 972-32-1075-4 ........................................................................................................................................ 14,7 Euros

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.Preçário

DIREITOS DA PESSOA HUMANA, .................................................................................................................................................................................................................... 11 Euros DIREITOS DAS CRIANÇAS, ISBN 972-32-1303-6 ............................................................................................................................................................................................ 8,4 Euros DIREITOS DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE-MÃE NA FORMAÇÃO E DIRECÇÃO DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS (OS), ISBN 972-8069-04-9 .......................................... 12,57 Euros DIREITOS FUNDAMENTAIS (Teoria Geral), ISBN 972-32-1136-X ................................................................................................................................................................. 18,9 Euros DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITICIONAL MATERIAL DE TRABALHO PARA AULAS PRÁTICAS, ISBN: 972-629-032-5 ......................... 18,01 Euros DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade, ISBN 978-972-32-1428-4 ................................ 21 Euros DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA, ISBN: 978-972-32-1445-1 .......................................................................................................................... 18,9 Euros DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES, ISBN 972-32-1335-4 ...................................................................................................................................................................... 18,9 Euros DIREITOS REAIS, ISBN 978-972-32-1470-3 ................................................................................................................................................................................................... 29,4 Euros DIREITOS REAIS, ISBN 978-972-32-1578-6 ................................................................................................................................................................................................... 48,3 Euros DIREITOS REAIS JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA PARA AS AULAS PRÁTICAS, ISBN 972-629-019-8 ............................................................................................. 21,5 Euros DISCURSO JUDiCIÁRIO, A COMUNICAÇÃO E A JUSTIÇA (O), ISBN 978-972-1651-6 ................................................................................................................................ 8,40 Euros DIVISÃO DE COISA COMUM Acção especial autónoma, ISBN 972-32-0947-0 .............................................................................................................................................. 6,29 Euros DO ABUSO DE REPRESENTAÇÃO Uma análise da problemática subjacente ao Artigo 269º do Código Civil de 1966 - Teses e Monografias - 2, ISBN 972-32-1016-9 .... 9,43 Euros DO CAPITAL SOCIAL Noção, princípios e funções, ISBN 972-32-1231-5 ....................................................................................................................................................... 16,8 Euros DO CHOUPAL ATÉ À LAPA Recordações de um antigo estudante de Coimbra, ........................................................................................................................................... 3,14 Euros DO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL Seu enquadramento e aspectos jurídicos essenciais, ISBN 978-972-32-1512-0 ......................... 23,1 Euros DO CONTRATO-PROMESSA SINALAGMÁTICO INDEVIDAMENTE ASSINADO POR APENAS UM DOS PROMITENTES, ...................................................................... 3,99 Euros DO CONTROLO PARLAMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Teoria Geral e Instrumentos de Fiscalização, ISBN 978-972-32-1590-8 ............................................. 23,1 Euros DO DIREITO DE ACRESCER NA SUCESSÃO LEGAL (SENTIDO E LIMITES), ........................................................................................................................................... 7,98 Euros DO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE, ISBN 972-32-0080-5 .................................................................................................................................................... 10,47 Euros DO DIVÓRCIO SUAS CAUSAS, PROCESSO E EFEITOS, .......................................................................................................................................................................... 17,75 Euros DO EURO AO CÓDIGO CIVIL EUROPEU? Aspectos da convergência legislativa, ISBN 972-32-1060-6 ....................................................................................................... 9,43 Euros DOAÇÕES ENTRE CÔNJUGES Enquadramento Jus-Sucessório, ISBN 978-972-32-1553-3 ........................................................................................................................ 29,4 Euros DOIS TEMAS DE DIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO Incumprimento das Directivas comunitárias - O tempo de Trabalho no Direito Comunitário, ISBN 972-8069-40-5 ....................................................................................................................................................................................................................................... 10,47 Euros DOIS TEXTOS DE DIREITO DO MAR, ........................................................................................................................................................................................................... 6,49 Euros DOMÍNIO PÚBLICO LOCAL, ISBN 989-95115-0-1 .......................................................................................................................................................................................... 9,45 Euros DOS ANIMAIS (O Direito e os Direitos), ISBN 972-32-0825-3 ....................................................................................................................................................................... 15,71 Euros DOS CONTRATOS DE CESSÃO FINANCEIRA (FACTORING), ISBN 972-32-0909-8 ................................................................................................................................. 23,57 Euros DOS CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPECIAL Colectânea de Legislação, ISBN 972-32-0941-1 ......................................................................................................... 47,14 Euros ECONOMIA E POLÍTICA: UMA ABORDAGEM DIALÉTICA DA ESCOLHA PÚBLICA, ISBN 978-972-32-1583-0 .......................................................................................... 29,4 Euros ECU - MOEDA EUROPEIA?, ISBN 972-32-0453-3 ........................................................................................................................................................................................ 10,47 Euros EDUARDO AUGUSTO ARALA CHAVES Juiz Conselheiro Procurador-Geral da República, ISBN 972-8174-28-4 ........................................................................................ 37,8 Euros EFEITOS DA NULIDADE DA PATENTE SOBRE O CONTRATO DE LICENÇA DA INVENÇÃO PATENTEADA (OS), ISBN 972-8069-03-0 .............................................. 10,47 Euros EFICIÊNCIA ECONÓMICA E RESTRIÇÕES VERTICAIS Os argumentos de eficiência e as normas de defesa da concorrência, EAN: 5606939006318 ............................... 40 Euros ELEMENTOS DE APOIO À DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE, ............................................................................................................................. 20 Euros ELEMENTOS DE ESTUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS PRÁTICOS, TESTES, EXAMES FINAIS E JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA, ISBN 972-629-023-6 ........................................................................................................................................................................................................................................... 15 Euros ELUCIDÁRIO DE DIREITO BANCÁRIO As Instituições Bancárias - A Actividade Bancária, ISBN 972-32-1104-1 ......................................................................................... 48,3 Euros EM NOME DO POVO, ISBN 972-32-0918-7 .................................................................................................................................................................................................. 15,71 Euros EM TEMA DE CONTRATO-PROMESSA, ............................................................................................................................................................................................................ 4 Euros EM TORNO DO REGIME DOS ASSENTOS EM PROCESSO CIVIL, ............................................................................................................................................................ 6,98 Euros ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (O), ...................................................................................................................................................... 7,49 Euros ENSAIO SOBRE A LEI, ISBN 972-32-1120-3 .................................................................................................................................................................................................. 10,5 Euros ENSAIO SOBRE O SINAL, ISBN: 978-972-32-1615-8 ..................................................................................................................................................................................... 27,3 Euros ENSAIOS CLÍNICOS, ISBN 972-32-1185-8 ..................................................................................................................................................................................................... 25,2 Euros ENSINAR DIREITO DA FAMÍLIA, ISBN 978-972-8069-69-8 .......................................................................................................................................................................... 22,05 Euros ENSINO DO DIREITO DAS SOCIEDADES (O), ISBN: 978-972-32-1623-3 ..................................................................................................................................................... 29,4 Euros ENSINO DOS DIREITOS REAIS (O) Propostas e Elementos de Trabalho, .................................................................................................................................................... 12,6 Euros ENSINO E A INVESTIGAÇÃO DO DIREITO EM PORTUGAL E A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (O), ISBN 972-9464-21-9 .................. 26,19 Euros ENTRE A REESCRITA PÓS-MODERNA DA MODERNIDADE E O TRATAMENTO NARRATIVO DA DIFERENÇA OU A PROVA COMO UM EXERCÍCIO DE ENTRE DISCURSOS E CULTURAS JURÍDICAS, ISBN 978-972-32-1461-1 .................................................................................................................................................. 14,7 Euros ENTRE SOLIDÃO E INTERVENCIONISMO Direito de autodeterminação dos povos e reacções de estados terceiros, ISBN 972-8069-55-3 .................................................. 57 Euros ERRO EM DIREITO PENAL LIÇÕES DADAS AO 4.º ANO DE DIREITO NO ANO LECTIVO DE 1992/93, ................................................................................................... 2,74 Euros ERRO OBSTÁCULO E ERRO VÍCIO SUBSÍDIOS PARA A DETERMINAÇÃO DO ALCANCE NORMATIVO DOS ARTIGOS 247.º, 251.º E 252.º DO CÓDIGO CIVIL, ......... 7 Euros ESCOLHER E UTILIZAR OS SUPORTES VISUAIS E AUDIOVISUAIS, ISBN 972-32-0483-5 ........................................................................................................................ 8,38 Euros ESCRITOS DE DIREITO PÚBLICO 1994 - 1999, ISBN 972-8699-08-5 .............................................................................................................................................................. 15 Euros ESCRITOS DE INVERNO, ISBN 972-32-0716-8 .............................................................................................................................................................................................. 5,23 Euros ESCRITOS SOBRE DIREITO DAS SOCIEDADES, ISBN: 978-972-32-1632-5 .................................................................................................................................................. 21 Euros ESFERA PRIVADA DO TRABALHADOR E O CONTROLO DO EMPREGADOR (DA), ISBN 972-32-1228-5 ................................................................................................ 29,4 Euros ESPÍRITO OLÍMPICO NO NOVO MILÉNIO (O), ISBN 972-98225-5-7 .......................................................................................................................................................... 17,96 Euros ESTADO NOS TRIBUNAIS (O) (Intervenção cível do Ministério Público em 1.ª instância), ISBN 972-32-0646-3 ......................................................................................... 15,71 Euros ESTATUTO CONSTITUCIONAL DA ACTIVIDADE DE TELEVISÃO, ISBN 972-32-0834-2 .......................................................................................................................... 16,76 Euros ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE - ANOTADO, ISBN 978-972-32-1487-1 ............................................................................................................................................ 10,5 Euros ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO, ISBN 978-972-32-1614-1 ................................................................................................................................... 25,2 Euros ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Comentado - 3ª Ed., ISBN 978-972-32-1441-5 ........................................................................................... 29,4 Euros ESTATUTO DO CONTRIBUINTE (O) A pessoa do contribuinte no estado social de direito, ISBN 972-32-1078-9 ............................................................................................ 42 Euros

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.Preçário

ESTATUTO JURÍDICO DA LUSOFONIA Colloquia - 10, ISBN 972-32-0979-9 ............................................................................................................................................. 15,75 Euros ESTATUTO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS Evolução e especificidades do respectivo regime, ISBN 972-32-0782-6 ......................................... 7,86 Euros ESTRUTURA ASSOCIATIVA E PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA CAPITALÍSTICA, ISBN: 972-32-1390-7 ...................................................................................................... 37,8 Euros ESTRUTURA DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EM RELAÇÃO DE GRUPO (A), ........................................................................................................................................... 9,48 Euros ESTRUTURAS E CONFLITOS DE PODERES NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS, ISBN 978-972-32-1504-5 .................................................................................................. 27,3 Euros ESTUDOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - I, ISBN: 978-972-32-1648-6 ....................................................................................................................................................... 50,4 Euros ESTUDOS DE DIREITO BANCÁRIO, ISBN 972-32-0911-X ............................................................................................................................................................................ 19,9 Euros ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ISBN 972-32-1032-0 .............................................................................................................................................................. 10,47 Euros ESTUDOS DE DIREITO CONTABILÍSTICO E FISCAL, ISBN 972-32-0953-5 ................................................................................................................................................. 7,33 Euros ESTUDOS DE DIREITO DA UNIÃO E DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ISBN 972-32-0995-0 ............................................................................................................... 15,71 Euros ESTUDOS DE DIREITO DA UNIÃO E DAS COMUNIDADES EUROPEIAS - II, ISBN 978-972-32-1423-9 .................................................................................................. 26,25 Euros ESTUDOS DE DIREITO DE POLÍCIA-1 SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE 2001/2002 Vol. 1, ........................................................................................... 23,35 Euros ESTUDOS DE DIREITO DE POLÍCIA-2 SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE 2001/2002 Vol. 2, ................................................................................................ 25 Euros ESTUDOS DE DIREITO DO AMBIENTE, ISBN 972-8069-50-2 .......................................................................................................................................................................... 23 Euros ESTUDOS DE DIREITO DO TRABALHO, ...................................................................................................................................................................................................... 7,49 Euros ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL, ISBN 978-972-32-1532-8 ............................................. 26,25 Euros ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL, ISBN 972-32-1071-1 ..................................................... 24,15 Euros ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, .............................................................................................................................. 22 Euros ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO, ISBN 972-32-1014-2 .............................................................................................................................................................................. 31,42 Euros ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO, ISBN 972-32-1207-2 ................................................................................................................................................................................... 21 Euros ESTUDOS DE DIREITO ROMANO-2 Vol. 2, ................................................................................................................................................................................................ 12,47 Euros ESTUDOS DE HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA, ISBN 972-32-0644-7 ............................................................................................................. 22,52 Euros ESTUDOS DE PSICOPEDAGOGIA, ISBN 972-32-0702-8 .............................................................................................................................................................................. 13,1 Euros ESTUDOS DE REGULAÇÃO PÚBLICA - I, ISBN 972-32-1230-7 .................................................................................................................................................................. 38,85 Euros ESTUDOS EM COMEMORAÇÃO DOS CINCO ANOS (1995-2000) DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO Número Especial, ISBN 972-32-1041-X ....................................................................................................................................................................................................................................... 47,14 Euros ESTUDOS EM HOMENAGEM A CUNHA RODRIGUES Homenagens Pessoais - Penal - Processo Penal - Organização Judiciária Vol. I, ISBN 972-32-1053-3 .............. 52,37 Euros ESTUDOS EM HOMENAGEM A CUNHA RODRIGUES Estudos Variados - Direito Comunitário Vol. II, ISBN 972-32-1054-1 .................................................................... 52,37 Euros ESTUDOS EM HOMENAGEM A FRANCISCO JOSÉ VELOZO, ISBN 972-8533-14-4 ...................................................................................................................................... 42 Euros ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO JOSÉ MANUEL CARDOSO DA COSTA, ISBN 972-32-1203-X ..................................................................................... 52,5 Euros ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO JOSÉ MANUEL CARDOSO DA COSTA II, ISBN 972-32-1344-3 ............................................................................... 26,25 Euros ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ROGÉRIO SOARES Ad Honorem 1, ISBN 972-32-1050-9 .......................................................................................... 41,9 Euros ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR JORGE RIBEIRO DE FARIA Número especial, ISBN 972-32-1190-4 .............................................................. 52,5 Euros ESTUDOS EM MEMÓRIA DO CONSELHEIRO LUÍS NUNES DE ALMEIDA, ISBN 978-972-32-1480-2 ........................................................................................................ 58,8 Euros ESTUDOS SOBRE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Princípios processuais e limites da jurisdição - Declarações, factos e prova - Caso julgado - Execução, ISBN 972-32-1114-9 ............................................................................................................................................................................................................................................ 42 Euros ESTUDOS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2.ª Edição, ISBN 978-972-32-1593-9 ............................................................................................................................... 23,1 Euros ESTUDOS SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO, ISBN 978-972-32-1459-8 ................................................................................................................................................... 27,3 Euros ESTUDOS SOBRE O CÓDIGO DO TRABALHO, ISBN 972-32-1286-2 .......................................................................................................................................................... 14,7 Euros ESTUDOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO, ISBN 972-32-1395-8 ............................................................................................................................. 18,9 Euros ESTUDOS SOBRE O NOVO DIREITO MARÍTIMO Realidades internacionais e situação portuguesa, ISBN 972-32-0913-6 ....................................................................... 17,81 Euros ESTUDOS TORGUIANOS, ISBN 972-32-0805-9 ............................................................................................................................................................................................. 9,43 Euros ESTUDOS VÁRIOS DE DIREITO ELEITORAL, ............................................................................................................................................................................................ 24,94 Euros EUROPA A DUAS VELOCIDADES E O ACTO ÚNICO EUROPEU (A): ALGUMAS NOTAS SOBRE A INTEGRAÇÃO DIFERENCIADA NA PERSPECTIVA DO ACTO ÚNICO EUROPEU, .................................................................................................................................................................................................................................. 4,99 Euros EVOLUÇÃO RECENTE DO SISTEMA FINANCEIRO (A): ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, ............................. 12,47 Euros EXCEPÇÃO DE ILEGALIDADE NO CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA (A), ISBN 978-972-629-042-1 .................................................................................................. 10 Euros EXECUTIVO LEGISLADOR (O): O CASO BRASILEIRO, ISBN 972-32-1249-8 .............................................................................................................................................. 14,7 Euros EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA (O), ISBN 972-8069-63-4 .......................................................................................................................................................... 42 Euros EXPRESSÃO ROMANA NA LITERATURA JURÍDICA PORTUGUESA (A) Vocabulário Latino-Jurídico, ISBN 972-32-0334-0 ...................................................................... 0,26 Euros EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA, ............................................................................................................................................................................................ 27,5 Euros FALÊNCIAS DERIVADAS E ÂMBITO SUBJECTIVO DA FALÊNCIA, ISBN 972-32-0872-5 .......................................................................................................................... 15,71 Euros FAMÍLIA E IMPOSTO A Tributação da Casa de Morada de Família, ISBN 972-32-0555-6 ............................................................................................................................. 5,76 Euros FAZER DE CONTOS (A), ISBN 978-972-32-1626-4 ........................................................................................................................................................................................... 21 Euros FEDERAÇÃO DESPORTIVA COMO SUJEITO PÚBLICO DO SISTEMA DESPORTIVO (A), ISBN 972-32-1089-4 .......................................................................................... 42 Euros FEDERAÇÕES DESPORTIVAS (AS) Contributo para o estudo do ordenamento jurídico desportivo, ISBN 972-32-1017-7 ......................................................................... 12,57 Euros FERNANDO PESSOA NO CINQUENTENÁRIO DA SUA MORTE, ................................................................................................................................................................ 3,93 Euros FIGURA DO ADVOGADO-GERAL NO CONTENCIOSO COMUNITÁRIO, A, ISBN 978-972-32-1498-7 .......................................................................................................... 21 Euros FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO - Vol. 1.º e Vol. 2.º, ISBN 972-32-0086-4 .......................................................................................................................................... 42 Euros FILOSOFIA JURÍDICA PRÁTICA, ISBN 978-972-724-411-9 .............................................................................................................................................................................. 35 Euros FINANÇAS DA EUROPA E A POLÍTICA DO AMBIENTE (AS), ISBN 972-32-0412-6 ..................................................................................................................................... 1,84 Euros FINANÇAS DO SECTOR PÚBLICO INTRODUÇÃO AOS SUBSECTORES INSTITUCIONAIS (ADITAMENTO DE ACTUALIZAÇÃO), ....................................................... 28,5 Euros FISCALIDADE DIRECTA NA UNIÃO EUROPEIA (A), ISBN 972-8069-19-7 ................................................................................................................................................... 19,9 Euros FISCALIZAÇÃO DE SOCIEDADES E RESPONSABILIDADE CIVIL, ISBN 978-972-32-1455-0 ..................................................................................................................... 10,5 Euros FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR DO SISTEMA DE JUSTIÇA (A), ISBN 972-32-1382-6 ............................................................................................................................... 16,8 Euros FORÇAS ARMADAS E A PSP PERANTE A LIBERDADE SINDICAL (AS), ISBN 972-32-1066-5 ................................................................................................................... 3,14 Euros FORÇAS ARMADAS E AS AUTARQUIAS LOCAIS NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA (AS) Dois estudos de Direito Público, ISBN 972-32-0450-9 ............................ 5,24 Euros FORMA DA REPÚBLICA (A) Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, ISBN 972-32-1339-7 .................................................................................................... 24,15 Euros FRANCISCO SALGADO ZENHA Liber Amicorum, ISBN 972-32-1202-1 ......................................................................................................................................................... 50,4 Euros

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FUGA À RELAÇÃO DE TRABALHO (TÍPICA): EM TORNO DA SIMULAÇÃO E DA FRAUDE À LEI (A), ISBN 978-972-32-1605-9 .............................................................. 23,1 Euros FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ANÓNIMA, ISBN 972-32-1076-2 ...................................................................... 16,8 Euros FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL (A), ISBN: 978-972-32-1421-0 .................................................................................................................................... 27,3 Euros FUNCIONAMENTO DO SISTEMA JUDICIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO. SISTEMA DE RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS BALANÇO DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E MODELOS ALTERNATIVOS IV Encontro Anual de 2006, ISBN 978-972-32-1529-8 ................................................ 18,9 Euros FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO, ISBN 972-32-0345-6 ...................................................................................................................................................... 1,15 Euros FUNDAMENTAÇÃO DOS ACTOS COMUNITÁRIOS, ISBN 972-32-1118-1 ....................................................................................................................................................... 21 Euros GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Os Direitos Processuais Fundamentais, ISBN 978-972-32-1510-6 ...................................................................................................... 29,4 Euros GARANTIA JUDICIÁRIA NO PROCESSO PENAL Do Juiz e da Instrução, ISBN 972-32-0986-1 ................................................................................................................... 7,86 Euros GLOBALIZAÇÃO E DIREITO, ISBN 972-32-1160-2 ............................................................................................................................................................................................ 21 Euros GOLDEN - SHARES As Empresas Participadas e os Privilégios do Estado Enquanto Accionista Minoritário, ISBN 972-32-1245-5 ............................................................ 28,35 Euros GOLDEN SHARES DO ESTADO PORTUGUÊS EM EMPRESAS PRIVATIZADAS: LIMITES À SUA ADMISSIBILIDADE E EXERCÍCIO (AS), ISBN 972-32-1380-X ........... 8,4 Euros GOODWILL NAS CONTAS CONSOLIDADAS (O), ISBN 972-32-1387-7 ........................................................................................................................................................... 21 Euros GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL, ISBN 972-32-1248-X ...................................................................................................................................................................... 23,1 Euros GUIA DA EMPRESA, iSBN 978-972-32-1639-4 .............................................................................................................................................................................................. 25,20 Euros GUIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 1983 - 1999 Vol. II, ISBN 972-32-0973-X .............................................................................................. 31,42 Euros GUIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 1983-1999 Vol. I, ISBN 972-32-0972-1 ................................................................................................. 31,42 Euros GUIA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL - 4.ª Edição O novo regime recursório civil, ISBN 978-972-32-1537-3 ................................................................................... 29,4 Euros GUIA DO LEITOR DO MANUAL DE DIREITO FISCAL, ....................................................................................................................................................................................... 6 Euros GUIA JURÍDICO DO DEFICIENTE, ISBN 972-32-0545-9 ................................................................................................................................................................................ 4,19 Euros HIPNOSE MODERNA (Auto-Hipnose), ISBN 972-32-0697-8 ......................................................................................................................................................................... 15,70 Euros HIPÓTESES DE TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EM ESPECIAL, ............................................................................... 2 Euros HIPÓTESES DE TRABALHO I PARA A DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO, .......................................................................................................... 1,25 Euros HIPÓTESES PARA A DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Acompanhadas de notas de correcção, .......................................................................... 10 Euros HISTÓRIA COMO CIÊNCIA (A) Fontes, Metodologia e Teorização, ISBN 972-32-0627-7 ............................................................................................................................ 10,47 Euros HISTÓRIA DA UNIÃO EUROPEIA, ISBN 972-32-1291-9 .............................................................................................................................................................................. 19,95 Euros HISTÓRIA DAS IDEIAS PENAIS NA ALEMANHA DO PÓS-GUERRA SEGUIDO DE A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE DIREITO, ............................................ 5,49 Euros HISTÓRIA DO DIREITO COMUM DA HUMANIDADE-1 IUS COMMUNE HUMANITATIS OU LEX MUNDI? Vol. 1 Tomo 1, ...................................................................... 25,50 Euros HISTÓRIA DO DIREITO COMUM DA HUMANIDADE-2 IUS COMMUNE HUMANITATIS OU LEX MUNDI? Vol. 1 Tomo 2, ...................................................................... 40,01 Euros HISTÓRIA SUMÁRIA DO PENSAMENTO ECONÓMICO - II, .............................................................................................................................................................................. 5 Euros HOMENAGEM A JOSÉ GUILHERME XAVIER DE BASTO, ISBN 972-32-1396-6 ........................................................................................................................................ 35,70 Euros HOMICÍDIO PRIVILEGIADO POR COMPAIXÃO, ISBN 972-32-1274-9 ........................................................................................................................................................ 16,80 Euros IMPACTO DA LEI NOS CUSTOS DE TRANSACÇÃO (O), ISBN 972-8069-58-8 .......................................................................................................................................... 16,50 Euros IMPOSTO ECOLÓGICO - CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DOS INSTRUMENTOS ECONÓMICOS DE DEFESA DO AMBIENTE (O), ISBN 972-32-1028-2 ................ 34,57 Euros IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO Anotações ao Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado e ao Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, ISBN 972-98422-2-1 .................................................................................................................................................................................................. 38,85 Euros IMPUGNAÇÃO DE NORMAS E ILEGALIDADE POR OMISSÃO: No Contencioso Administrativo Português, ISBN 978-972-32-1637-0...................................................... 29,40 Euros IMPUTAÇÃO DE LUCROS DE SOCIEDADES NÃO RESIDENTES SUJEITAS A UM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO, ISBN 972-8069-60-X ........................................ 47,50 Euros IMPUTAÇÃO OBJECTIVA NA PERSPECTIVA DO HOMICÍDIO NEGLIGENTE (A), ISBN 972-32-1265-X .................................................................................................. 15,75 Euros IMUNIDADES PARLAMENTARES NO DIREITO PORTUGUÊS (AS), ISBN 972-32-0835-0 .......................................................................................................................... 7,33 Euros INCLUSÃO DO OUTRO (A) Colloquia - 9, ISBN 972-32-1112-2 .................................................................................................................................................................... 15,75 Euros INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DE TITULARES DE ALTOS CARGOS PÚBLICOS E DE CARGOS DE DIRECÇÃO SUPERIOR Regime Jurídico. Notas e Comentários, ISBN 978-972-32-1493-2 ................................................................................................................................................................................................. 23,10 Euros INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA DO AGENTE COMERCIAL (A), ISBN 972-32-1150-5 ............................................................................................................................. 23,10 Euros ÍNDICE DE LEGISLAÇÃO (1975-2005), ............................................................................................................................................................................................................ 15 Euros INFORMÁTICA, DIREITO DE AUTOR E PROPRIEDADE TECNODIGITAL, ISBN 972-32-1003-7 ................................................................................................................. 41,9 Euros INICIAÇÃO À ADVOCACIA História - Deontologia - Questões Práticas, ISBN 978-972-32-1440-6 ................................................................................................................. 12,6 Euros INÍCIO DA TENTATIVA DO CO-AUTOR NO DIREITO PENAL ALEMÃO (O) SEPARATA DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA, ............................... 2,56 Euros INQUILINATO URBANO POST 25 DE ABRIL, ................................................................................................................................................................................................ 1,42 Euros INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS Regime geral - anotado, ISBN 972-8035-12-8 .......................................................................................... 11,52 Euros INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO E INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO - VOL. I, ISBN 978-972-32-1653-0 .................................................................................. 42 Euros INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO E INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO - VOL. II, ISBN 978-972-32-1647-9 ............................................................................ 50,40 Euros INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE SINGULAR NAS ACÇÕES DE FILIAÇÃO, ISBN 972-32-0718-4 ....................................................................................... 14,66 Euros INTERNACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS MARINHOS (A), ......................................................................................................................................................................... 45 Euros INTERNAMENTO DE IMPUTÁVEIS EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A INIMPUTÁVEIS (O) (Os Arts. 103.º, 104.º e 105.º do Código Penal de 1982), ISBN 972-32-0631-5 ......................................................................................................................................................................................................................................... 8,38 Euros INTERNAMENTO DE MENORES DELIQUENTES, ISBN 972-32-1322-2 ....................................................................................................................................................... 29,4 Euros INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E PODER JUDICIAL Sobre a Epistemologia da Construção Constitucional, ISBN 972-32-0948-9 ................................................ 20,95 Euros INTERPRETAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS, ................................................................................................................................................................................ 7,51 Euros INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA, ISBN 972-8069-20-0 ........................................................................................................................................................................... 6,28 Euros INTRODUÇÃO À MECÂNICA E A OUTROS TEMAS EM MEDICINA DENTÁRIA, ISBN 972-98225-2-2 ...................................................................................................... 17,46 Euros INTRODUÇÃO AO DIREITO COMUNITÁRIO, ISBN 972-32-0454-1 ............................................................................................................................................................. 15,71 Euros INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Vol. I, ISBN 972-32-0904-7 ....................................................................................................................................................... 16,76 Euros INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Vol. II, ISBN 972-32-0936-5 ...................................................................................................................................................... 13,62 Euros INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS, ................................................................................................................................................ 12,9 Euros INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - 3ª Edição, ISBN 978-972-32-1434-2 ............................................................................................................................................. 21 Euros INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL Conceito e Princípios Gerais, ISBN 978-972-32-1457-4 ................................................................................................................... 14,7 Euros INTRODUÇÃO AO PROCESSO TRIBUTÁRIO, ISBN 972-98422-1-3 ........................................................................................................................................................... 13,65 Euros

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INTRODUÇÃO ÀS DECISÕES DE PROVIMENTO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONTEÚDOS, OBJECTO, EFEITOS, .................................................................. 9,98 Euros IRS: INCIDÊNCIA REAL E DETERMINAÇÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, ISBN 978-972-32-1521-2 .................................................................................................. 31,5 Euros IV-MANUAL DE SOCIOLOGIA Vol. IV, ............................................................................................................................................................................................................... 5 Euros JORNADAS ROMANÍSTICAS Colloquia - 11, ISBN 972-32-1149-1 .............................................................................................................................................................. 15,75 Euros JORNADAS SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL, .............................................................................................................................................................................. 22,45 Euros JUÍZO FISCAL Libelo Versus Resgate, ISBN 972-32-0992-6 .......................................................................................................................................................................... 6,28 Euros JULGADOS DE PAZ Organização, Competência e Funcionamento, ISBN 972-32-1046-0 ............................................................................................................................. 7,33 Euros JURIDICIDADE: SUA COMPREENSÃO POLÍTICO-JURÍDICA A PARTIR DO PENSAMENTO MODERNO-ILUMINISTA, ISBN 972-32-1148-3 ........................................ 10,08 Euros JURIS ET DE JURE Nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, ISBN 972-8069-21-9 .............................................................. 52,37 Euros JURISDIÇÃO E A DELIMITAÇÃO DOS ESPAÇOS MARÍTIMOS EM PORTUGAL (A), .................................................................................................................................... 20 Euros JURISDIÇÃO NAS RELAÇÕES ENTRE PORTUGAL E A SANTA SÉ (A), ISBN 972-32-1226-9 ...................................................................................................................... 8,4 Euros JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA-2 Vol. 2, ........................................................................................................................................................................................... 19,4 Euros JURISPRUDÊNCIA E DIREITO MARÍTIMO, ISBN 972-32-0093-7 .................................................................................................................................................................. 4,71 Euros JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I (Princípios fundamentais, pessoas, bens e exercício jurídico), ......................................... 18 Euros JUSFORMULÁRIO ARRENDAMENTO, ISBN: 978-972-8990-38-1 .................................................................................................................................................................... 55 Euros JusFormulárioFISCAL, ISBN 978-972-8990-28-2 ........................................................................................................................................................................................... 47,25 Euros JUSFORMULÁRIOS LABORAL Formulários,Minutas e Petições, ISBN 978-972-8990-10-7 ............................................................................................................................ 42 Euros JusFormulários PENAL, ISBN 978-972-8990-20-6 .............................................................................................................................................................................................. 42 Euros JUSFORMULÁRIOS VIAÇÃO– 2007, ISBN 978-972-8990-09-1 ......................................................................................................................................................................... 42 Euros JusPrático IRS 2008, ISBN 978-972-8990-19-0 ................................................................................................................................................................................................. 70 Euros JusPrático-SOCIEDADES POR QUOTAS 2008, ISBN 978-972-8990-37-4 ..................................................................................................................................................... 58,8 Euros JUSTIÇA CONSTITUCIONAL Garantia da Constituição e controlo da Constitucionalidade, ISBN 978-972-32-1438-3 .................................................................................. 37,8 Euros JUSTIÇA CONSTITUCIONAL - tomo II O contencioso constitucional português entre o modelo misto e a tentação do sistema de reenvio, ISBN 972-32-1370-2 ............... 44,1 Euros JUSTIÇA DE PAZ-JULGADOS DE PAZ-ABORDAGEM NUMA PERSPECTIVA DE JUSTIÇA/ÉTICA/PAZ/SISTEMAS/HISTORICIDADE (Competências/ Objectivos/ Justiça Restaurativa/ Magistrados/ Advocacia/ Custas), ISBN 972-32-1367-2 .......................................................................................................................................... 10,5 Euros JUSTIÇA E SEU IMPACTE SOBRE AS EMPRESAS PORTUGUESAS (A), ISBN 972-32-1184-X ................................................................................................................... 8,4 Euros JUSTIÇA RESTAURATIVA: NATUREZA, FINALIDADES E INSTRUMENTOS, ISBN 978-972-32-1415-6 ..................................................................................................... 12,6 Euros JUSTIFICAÇÃO E DESCULPA POR OBEDIÊNCIA EM DIREITO PENAL, ISBN 972-32-1386-9 ................................................................................................................. 19,95 Euros JUSTIFICAÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA COMO PROBLEMA DE DELIMITAÇÃO DE DIREITOS-1 (A) Vol. 1, ...................................................................................... 23,19 Euros LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA, ISBN 978-972-32-1558-8 .......................................................................................................................................................... 47,25 Euros LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - 5ª Edição, ISBN 978-972-32-1443-7 .................................................................................................................................................................. 29,4 Euros LEGISLAÇÃO BÁSICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ISBN 978-972-32-1607-3 ............................................................................................................................................ 21 Euros LEGISLAÇÃO BÁSICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA II, ISBN 978-972-32-1640-0 ......................................................................................................................................... 21 Euros LEGISLAÇÃO COMERCIAL - 23.ª Edição, ISBN 978-972-8035-90-7 .............................................................................................................................................................. 39,9 Euros LEGISLAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ISBN 972-32-1147-5 .............................................................................................................................................................. 23,1 Euros LEGISLAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA, ISBN 972-32-1391-5 .......................................................................................................................................................................... 44,1 Euros LEGISLAÇÃO DE CONTENCIOSO COMUNITÁRIO, ISBN 972-32-0605-6 .................................................................................................................................................. 13,09 Euros LEGISLAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 2.ª Edição, ISBN 978-972-32-1538-0 ................................................................................................................................ 37,8 Euros LEGISLAÇÃO DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA COMUNIDADE EUROPEIA E EM PORTUGAL, ISBN 972-32-0548-3 ................................................................... 14,14 Euros LEGISLAÇÃO DE DIREITO DA INFORMÁTICA, ISBN- 972-32-1266-8 .......................................................................................................................................................... 27,3 Euros LEGISLAÇÃO DE DIREITO DA MEDICINA, ISBN 978-972-32-1584-7 ........................................................................................................................................................... 37,8 Euros LEGISLAÇÃO DE DIREITO DA RELIGIÃO, ISBN: 978-972-32-1426-0 ........................................................................................................................................................... 18,9 Euros LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO MAR, ISBN 972-32-1142-4 .......................................................................................................................................................................... 28,35 Euros LEGISLAÇÃO DE DIREITO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO, ISBN 978-972-32-1568-7 ............................................................................... 48,3 Euros LEGISLAÇÃO DE DIREITO ECONÓMICO (Nacional e Comunitária), ISBN 972-32-0938-4 ......................................................................................................................... 26,19 Euros LEGISLAÇÃO DE DIREITO FISCAL - 3.ª Edição, ISBN 978-972-32-1477-2 ................................................................................................................................................... 37,8 Euros LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL, ................................................................................................................................................... 18,5 Euros LEGISLAÇÃO DE DIREITO REGIONAL E LOCAL - VOL. 1, ISBN: 978-989-95115-4-5 .................................................................................................................................... 27 Euros LEGISLAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ISBN 972-32-1039-8 ................................................................................................................................................................................... 20,95 Euros LEGISLAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENAS E REGIME PENITENCIÁRIO, ISBN 978-972-32-1612-7 ............................................................................................................ 25,2 Euros LEGISLAÇÃO DE TRABALHO NOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, ISBN 978-972-32-1405-9 .......................................................................................................... 48,3 Euros LEGISLAÇÃO DO DESPORTO, ISBN 972-32-1123-8 ................................................................................................................................................................................... 36,75 Euros LEGISLAÇÃO DO TRABALHO, ISBN 972-32-1138-6 .................................................................................................................................................................................... 23,05 Euros LEGISLAÇÃO FINANÇAS PÚBLICAS PORTUGUESAS, ............................................................................................................................................................................. 35,09 Euros LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DE GOVERNO LOCAL E ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, ISBN 972-32-1209-9 .................................................................................... 33,6 Euros LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL SOBRE AS REGIÕES AUTÓNOMAS, ISBN 972-32-1038-X ...................................................................................................................... 31,42 Euros LEGISLAÇÃO LABORAL - Novo Código do Trabalho, ISBN 978-972-32-1675-2 ........................................................................................................................................... 16,80 Euros LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, ISBN 978-972-32-1577-9 ...................................................................................................................................................................... 39,9 Euros LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITO DE AUTOR E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, ISBN 978-972-32-1622-6 ................................................................................................ 31,5 Euros LEI DA CONCORRÊNCIA – Anotada, ISBN 978-972-32-1660-8 ...................................................................................................................................................................... 48,3 Euros LEI DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO Leis n.º 65/93, de 26 de Agosto (com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 8/95, de 29 de Março e 94/99, de 16 de Julho), ISBN 972-8069-38-3 ............................................................................................................................................................................................ 6,28 Euros LEI DE BASES DA ACTIVIDADE FÍSICA E DO DESPORTO Estudo, Notas e Comentários, ISBN 978-972-32-1522-9 ............................................................................... 27,3 Euros LEI DE DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS (A) (Textos, discursos e trabalhos preparatórios), ISBN 972-32-0095-3 ............................................................. 5,24 Euros LEI DE SAÚDE MENTAL E O INTERNAMENTO COMPULSIVO (A), ISBN 972-32-0985-3 .......................................................................................................................... 10,47 Euros LEI DO ARRENDAMENTO RURAL Anotada, ISBN 972-32-0862-8 ................................................................................................................................................................. 6,28 Euros LEI DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO Anotada, ISBN 972-32-1320-6 ................................................................................................................................................................ 21 Euros LEI E PODER RÉGIO AS LEIS DE AFONSO II, ISBN 972-629-029-5 ................................................................................................................................................................ 22 Euros LEI E REGULAMENTO, ISBN 972-32-1073-8 .................................................................................................................................................................................................. 44,1 Euros

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LEI E RESERVA DA LEI A causa da lei na Constituição Portuguesa de 1976, ISBN 972-8069-02-2 ............................................................................................................ 26,19 Euros LEIS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO: Comércio electrónico, ISBN 978-972-32-1643-1 ........................................................................................................................ 37,80 Euros LEIS DE DIREITO DA SEGURANÇA, ISBN 978-972-32-1486-4 ..................................................................................................................................................................... 35,7 Euros LEIS DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO Notas e Comentários, ISBN 972-32-1024-X ..................................................................................................................................... 24,09 Euros LEIS DOS MERCADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS, ISBN 972-8069-37-5 ............................................................................................................................................... 49,76 Euros LEIS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, ISBN 972-8069-57-X ................................................................................................................................................ 30 Euros LEIS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO AMBIENTE, ISBN 972-8069-26-X ................................................................................................................................................ 36,66 Euros LEIS REFORÇADAS (AS) As Leis reforçadas pelo procedimento no âmbito dos critérios estruturantes das relações entre actos legislativos, ISBN 972-32-0826-1 ........... 41,9 Euros LIBER DISCIPULORUM PARA JORGE DE FIGUEIREDO DIAS, ISBN 972-32-1193-9 ................................................................................................................................ 68,25 Euros LIBERDADE - CULPA - DIREITO PENAL, ISBN 972-32-0670-6 ................................................................................................................................................................... 15,71 Euros LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A ORDEM PÚBLICA NO DIREITO COMUNITÁRIO (A), ISBN 972-32-0610-2 ............................................................... 14,66 Euros LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES NA COMUNIDADE EUROPEIA, ISBN 972-32-1107-6 ........................................................................................ 14,7 Euros LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO E CONTRATO DE TRABALHO DO TRABALHADOR DE TENDÊNCIA Que Equilíbrio do Ponto de Vista das Relações Individuais de Trabalho?, ISBN 972-32-1246-3 ......................................................................................................................................................................... 18,9 Euros LIBERDADE DE ESCOLHA DA PROFISSÃO DE ADVOGADO (A) (Procedimento Administrativo de Concretização), ISBN 972-32-0475-4 ................................................ 7,07 Euros LIBERDADE DE EXPRESSÃO Dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social, ISBN 972-32-1111-4 ................................................................................ 47,25 Euros LIBERDADE DE IMPRENSA E INVIOLABILIDADE PESSOAL Uma perspectiva jurídico-criminal, ISBN 972-32-0750-8 ............................................................................... 19,9 Euros LIBERDADE DE TESTAR E A QUOTA LEGITIMÁRIA NO DIREITO PORTUGUÊS (A) (Em especial, o confronto do regime do Código Civil de 1867 com a evolução subsequente), ISBN 972-32-0789-3 .......................................................................................................................................................................................................... 3,14 Euros LIBERDADE RELIGIOSA NUMA COMUNIDADE CONSTITUCIONAL INCLUSIVA Dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos, ISBN 972-32-0729-X ................... 20,95 Euros LIÇÕES DE DIREITO COMUNITÁRIO O Contencioso Comunitário Vol. II, ISBN 972-32-0611-0 ................................................................................................................. 15,71 Euros LIÇÕES DE DIREITO COMUNITÁRIO Vol. III, ISBN 972-32-0583-1 .............................................................................................................................................................. 7,33 Euros LIÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES Vol. I, ISBN 972-32-0968-3 ......................................................................................................................................................... 20,95 Euros LIÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES Vol. II, ISBN 972-32-1126-2 ........................................................................................................................................................ 20,95 Euros LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Teoria Geral do DIP com incidência no Sistema Português Vol. I, ISBN 972-32-0662-5 ............................................. 25,14 Euros LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ISBN 972-32-0101-1 .................................................................................................................................................... 15,71 Euros LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, ISBN 978-972-32-1561-8 ........................................................................................................................................ 21 Euros LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS, ISBN 972-32-0673-0 ............................................................................................................................................................................ 20,95 Euros LIÇÕES DE INTRODUÇÃO AO DIREITO, ISBN 972-32-1378-8 ..................................................................................................................................................................... 46,2 Euros LIÇÕES DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO, ISBN 978-972-32-1549-6 ............................................................................................................................... 29,4 Euros LIMITES DO PODER CONSTITUINTE E A LEGITIMIDADE MATERIAL DA CONSTITUIÇÃO (OS), ISBN 972-32-0672-2 .............................................................................. 11 Euros LINHAS DE DIREITO PENAL E DE FILOSOFIA: ALGUNS CRUZAMENTOS REFLEXIVOS, ISBN 972-32-1331-1 ...................................................................................... 16,8 Euros LIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES (A) Problema de transmissão (condicionante temporal), ISBN 972-32-0620-X ...................................... 4,19 Euros LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (A), ISBN: 978-972-32-1645-5 ................................................................................................................................................................................... 44,1 Euros LOCAÇÃO FINANCEIRA DE ACÇÕES E O DIREITO PORTUGUÊS (A), ISBN 978-972-32-1515-1 .............................................................................................................. 27,3 Euros LUGARES DO DIREITO, ISBN 972-32-0914-4 .............................................................................................................................................................................................. 26,19 Euros MANUAL DA PROPRIEDADE HORIZONTAL, ISBN 978-972-8035-81-0 ........................................................................................................................................................... 21 Euros MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO, ISBN 978-972-32-1484-0 ................................................................................................................................................................. 37,8 Euros MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL Estrutura Constitucional da Democracia, ISBN 978-972-32-1513-7 .............................................................................................. 21 Euros MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Tomo I Preliminares - O Estado e os Sistemas Constitucionais Tomo I, ISBN 972-32-1151-3 ................................................ 18,9 Euros MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Tomo II Constituição Tomo II, ISBN 978-972-32-1534-2 ......................................................................................................... 18,9 Euros MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Tomo III Estrutura Constitucional do Estado Tomo III, ISBN 972-32-1224-2 ............................................................................... 21 Euros MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Tomo IV, 4.ª Edição, ISBN 978-972-32-1613-4 ....................................................................................................................... 25,2 Euros MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Tomo V Actividade Constitucional do Estado Tomo V, ISBN 972-32-1264-1 ......................................................................... 26,25 Euros MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Tomo VI - INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO, ISBN 978-972-32-1571-7 .................................... 21 Euros MANUAL DE DIREITO FISCAL, ISBN 978-972-32-1511-3 .............................................................................................................................................................................. 35,7 Euros MANUAL DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, ISBN 972-8035-69-1 .............................................................................. 21 Euros MANUAL DE SOCIOLOGIA - Vol. II, ..................................................................................................................................................................................................................... 5 Euros MANUAL DE SOCIOLOGIA - Vol. III ................................................................................................................................................................................................................... 5 Euros MANUAL DO DIREITO DE ÁGUAS Vol. I, ISBN 972-32-0924-1 ................................................................................................................................................................... 26,19 Euros MANUAL DO DIREITO DE ÁGUAS Vol. II, ISBN 972-32-0925-X ................................................................................................................................................................. 26,19 Euros MANUAL DOS CONTRATOS EM GERAL Refundido e actualizado, ISBN 972-32-1103-3 ............................................................................................................................. 33,6 Euros MARCA COMUNITÁRIA Os motivos absolutos e relativos de recusa, ISBN 972-32-0869-5 ......................................................................................................................... 11,52 Euros MARQUÊS DE POMBAL E A UNIVERSIDADE (O), ISBN 972-98225-4-9 ...................................................................................................................................................... 21,2 Euros MATEMÁTICA BÁSICA Para a área de Economia do Curso de Direito, ISBN 972-8069-30-8 ...................................................................................................................... 10,47 Euros MEDIAÇÃO PENAL DE ADULTOS (A) Um novo «paradigma» de Justiça? - Análise crítica da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, ISBN 978-972-32-1606-6 ........................ 18,9 Euros MEDICAMENTOS VERSUS PATENTES Estudos de propriedade industrial, ISBN 978-972-32-1598-4 ......................................................................................................... 35,7 Euros MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO E FACTO DE INIMPUTÁVEL EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA, ISBN 972-32-1140-8 .......................................... 31,5 Euros MEDIDAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA, ISBN 972-32-1279-X ................................................................................... 16,8 Euros MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (AS) Alguns aspectos do seu regime jurídico, ISBN 972-32-0819-9 ..... 16,76 Euros MEDIDAS PROVISÓRIAS NA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (AS), ISBN 972-32-0841-5 .............................................. 18,85 Euros MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS I Conferência, ISBN 972-97584-4-1 ........................................................................................................................ 6,3 Euros MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS II Conferência, ISBN 972-97584-7-6 ....................................................................................................................... 6,3 Euros MENORIDADE, (IN)CAPACIDADE E CUIDADO PARENTAL, ISBN 978-972-32-1591-5 ................................................................................................................................ 18,9 Euros METODOLOGIA JURÍDICA Problemas fundamentais, ISBN 972-32-0630-7 ................................................................................................................................................ 14,66 Euros METODONOMOLOGIA ENTRE A SEMELHANÇA E A DIFERENÇA (A) (Reflexão problematizante dos pólos da radical matriz analógica do discurso jurídico), ISBN 972-32-0634-X ....................................................................................................................................................................................................................................... 24,62 Euros MINISTÉRIO PÚBLICO E OS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (O), ISBN 972-8069-00-6 ............................................... 14,42 Euros

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MINORIAS ÉTNICAS E RELIGIOSAS EM PORTUGAL História e Actualidade, ISBN 972-9038-65-1 ............................................................................................................... 25 Euros MODELOS DE SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo, ISBN 972-8069-49-9 ............................................................................................................................................................................................................................................ 24 Euros MOVIMENTO DE CODIFICAÇÃO DO DIREITO EM PORTUGAL NO SÉCULO XIX (O) .................................................................................................................................... 3 Euros MOBBING OU ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - Contributo para a sua conceptualização, ISBN 978-972-32-1661-5 .............................................................................. 18,9 Euros MOVIMENTOS SOCIAIS E PODER EM PORTUGAL NO SÉCULO XVII, ISBN 972-95017-2-6 ........................................................................................................................ 30 Euros NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA, ISBN 972-8069-25-1 .......................................................................................................................................... 12,57 Euros NEGÓCIO JURÍDICO Anotação ao Regime do Código Civil (Artigos 217º a 295º), ISBN 978-972-32-1407-5 ................................................................................................ 9,45 Euros NOÇÕES DE DIREITO DA ECONOMIA Vol. 1 ............................................................................................................................................................................................. 17,46 Euros NOÇÕES DE DIREITO REGISTRAL Predial e Comercial, ISBN 972-32-0657-9 ........................................................................................................................................... 17,28 Euros NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO FISCAL PORTUGUÊS Estrutura jurídica do sistema fiscal português - Impostos sobre o rendimento Vol. II, ISBN 972-32-0114-3 ....................................................................................................................................................................................................................................... 17,28 Euros NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO FISCAL PORTUGUÊS Introdução ao estudo da realidade tributária - Teoria geral do direito fiscal Vol. I, ISBN 972-32-0113-5 ......................................................................................................................................................................................................................................... 9,43 Euros NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL (Fragmenta iuris poenalis), ISBN 978-972-32-1527-4 ...................................................................................................... 14,7 Euros NOS VINTE ANOS DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS - I Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, ISBN 978-972-32-1540-3 ............................................................................................................................................................................................................... 48,3 Euros NOS VINTE ANOS DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS - II Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, ISBN 978-972-32-1548-9 ............................................................................................................................................................................................................... 52,5 Euros NOS VINTE ANOS DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS - III Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, ISBN 978-972-32-1545-8 ............................................................................................................................................................................................................... 56,7 Euros NOTARIADO E BUROCRACIA (Desburocratizar - Reformar - Liberalizar), ISBN 972-32-0655-2 ................................................................................................................... 5,76 Euros NOTAS SOBRE A SOCIEDADE ANÓNIMA, ISBN 972-32-0775-3 .................................................................................................................................................................. 7,33 Euros NÓTULAS DE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO História do Direito, ISBN 972-32-1365-6 ............................................................................................................... 10,5 Euros NOVA DISCIPLINA DO ARRENDAMENTO URBANO (A) -2ª Edição NRAU Anotado e Legislação Complementar, ISBN 978-972-32-1439-0 ........................................... 19,95 Euros NOVA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (A), ISBN 972-32-1376-1 ........................................................................................................................................................................ 18,9 Euros NOVAS EXIGÊNCIAS DO PROCESSO CIVIL Organização, Celeridade e Eficácia, ISBN 978-972-32-1485-7 .............................................................................................. 25,2 Euros NOVO OLHAR SOBRE A QUESTÃO PENITENCIÁRIA Estatuto Jurídico do Recluso e Socialização - Jurisdicionalização - Consensualismo e Prisão - Projecto de Proposta de Lei de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, ISBN 972-32-1130-0 ........................................................................................................ 16,8 Euros NOVO REGIME DE CONCURSO DO PESSOAL DOCENTE Anotado, ISBN 978-972-32-1417-2 .................................................................................................................. 12,6 Euros NOVO REGIME JURÍDICO DA MEDIAÇÃO DE SEGUROS, ISBN 978-972-32-1458-1 .................................................................................................................................. 18,9 Euros NOVOS REGIMES DE VINCULAÇÃO, DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OS) Comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ISBN 978-972-32-1581-6 ................................................................................................................................................................... 18,9 Euros NULO O CONTRATO, NULA A FIANÇA Peças de processos, ISBN 972-32-0117-8 ...................................................................................................................................... 4,45 Euros OBRIGAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO EMPREGADOR (A), ISBN 978-972-32-1595-3 ..................................................................................................................... 25,2 Euros OFENSIVIDADE E CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS Contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico, ISBN 972-32-1358-3 ......................................... 23,1 Euros OFERTA PÚBLICA DE VENDA DE ACÇÕES E VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAR (Comentário a uma operação de privatização), ISBN 972-32-0722-2 ................. 7,86 Euros OFERTAS CONCORRENTES, ISBN 978-972-32-1559-5 ................................................................................................................................................................................ 16,8 Euros OPA - DA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO E SEU REGIME JURÍDICO, ISBN 972-32-0690-0 .............................................................................................................. 15,71 Euros OPERACIONALIZAR OS OBJECTIVOS PEDAGÓGICOS ............................................................................................................................................................................. 4,99 Euros OPERAÇÕES BANCÁRIAS Legislação, Doutrina, Jurisprudência, ISBN 978-972-8035-87-7 ....................................................................................................................... 33,6 Euros ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (Programa, Conteúdos e Métodos de Ensino) ...................................................................................................................................... 13,09 Euros ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Administrativa (e Tributária), ISBN 972-32-1166-1 ........................................................................................................................................... 16,8 Euros ORGANIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ESTADO, ISBN 972-8035-38-1 ............................................................................................................ 19,9 Euros ORGANIZAÇÕES EM TRANSIÇÃO, ISBN 972-98225-3-0 .............................................................................................................................................................................. 18,7 Euros ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS TEXTOS FUNDAMENTAIS .............................................................................................................................................................. 17,45 Euros ORIGENS DO DIREITO PORTUGUÊS (AS) A TESE GERMANISTA DE TEÓFILO BRAGA ....................................................................................................................... 19,95 Euros OSSOS DO OFÍCIO, ISBN 972-32-1093-2 ..................................................................................................................................................................................................... 15,75 Euros PACTOS DE JURISDIÇÃO NO REGULAMENTO (CE) Nº 44/2001 (OS), ISBN 978-972-32-1418-0 .............................................................................................................. 12,6 Euros PÁGINAS DISPERSAS Estudos de História Moderna de Portugal, ISBN 972-9038-50 ...................................................................................................................................... 20 Euros PAIS, PROFESSORES E PSICÓLOGOS, ISBN 972-32-0745-1 .................................................................................................................................................................... 13,62 Euros PAPEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONSTRUÇÃO EUROPEIA (O), ISBN 972-32-0939-X ........................................................................................................ 8,38 Euros PARA UMA CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICO-LIBERAL, ISBN 972-32-0118-6 ............................................................................................................................................. 2,09 Euros PARA UMA POLÍTICA CRIMINAL EUROPEIA Quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia, ISBN 972-32-1095-9 ............................................................................................................................................................................................................................................ 42 Euros PARADIGMAS INCONCLUSOS: OS CONTRATOS ENTRE A AUTONOMIA PRIVADA, A REGULAÇÃO ESTATAL E A GLOBALIZAÇÃO DOS MERCADOS, ISBN 978-972-32-1503-8 ................................................................................................................................................................................................................................. 39,9 Euros PAREDES E MUROS DE MEAÇÃO (Direitos reais), ISBN 972-32-0414-2 ...................................................................................................................................................... 5,24 Euros PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA (A), ISBN 972-32-1251-X .................................................................................................... 18,9 Euros PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS E DOMÍNIO CONJUNTO A Propósito do Caso "António Champalimaud - Banco Santander", ISBN 972-8069-39-1 ........................... 10,47 Euros PATENTES DE GENES HUMANOS?, ISBN 972-32-1022-3 ......................................................................................................................................................................... 11,52 Euros PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL (A), ISBN 972-32-1343-5 .................................................................................... 9,45 Euros PENSAMENTO REVOLUCIONÁRIO NA CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA (O) O CONTRIBUTO IDEOLÓGICO DE THOMAS PAINE, .............................................. 3,5 Euros PERIGO EM DIREITO PENAL (O), ISBN 972-32-0461-4 .............................................................................................................................................................................. 26,19 Euros PERIGOSIDADE DE INIMPUTÁVEIS E «IN DUBIO PRO REO», ISBN 972-32-0759-1 .................................................................................................................................. 9,43 Euros PERSONALIZAÇÃO DE EQUIPA E TRANSFORMAÇÃO DE CLUBE EM SOCIEDADE ANÓNIMA DESPORTIVA Contributo para um Estudo das Sociedades Desportivas, ISBN 972-32-0987-X ........................................................................................................................................................................................................... 15,71 Euros PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS Nos 20 anos da Constituição de 1976 Vol. I, ISBN 972-32-0752-4 .................................................................................................. 31,42 Euros PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS Nos 20 anos da Constituição de 1976 Vol. II, ISBN 972-32-0786-9 ................................................................................................. 31,42 Euros

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PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS Nos 20 anos da Constituição de 1976 Vol. III, ISBN 972-32-0839-3 .................................................................................................. 41,9 Euros PERSPECTIVAS DO DIREITO NO INÍCIO DO SÉCULO XXI Colloquia - 3, ISBN 972-32-0906-3 ................................................................................................................ 11,52 Euros PERSPECTIVAS DO NOVO DIREITO ORÇAMENTAL PORTUGUÊS, ISBN 972-32-0120-2 ......................................................................................................................... 1,05 Euros PESSOA HUMANA - DIREITO - ESTADO - E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO Estado-de-Direito Social e Doutrina Social da Igreja, ISBN 972-32-0472-X ................ 2,62 Euros PESSOAS COLECTIVAS E SANÇÕES CRIMINAIS: JUÍZOS DE ADEQUAÇÃO, ISBN 978-972-32-1427-7 ................................................................................................. 9,45 Euros PESSOAS COLECTIVAS EM FACE DO DIREITO CRIMINAL E DO CHAMADO «DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL» (AS), ISBN 972-32-0121-6 ...................... 4,45 Euros PODER DE DIRECÇÃO DO EMPREGADOR (O) Configuração Geral e problemas actuais, ISBN 972-32-1282-X ........................................................................................ 18,9 Euros PODER DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PELA ADMINISTRAÇÃO (O) E as garantias contenciosas do seu co-contratante perante este exercício .................................................................................................................................................................................................................................. 25 Euros PODERES DE REPRESENTAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÓNIMAS (OS), ISBN 972-32-0832-6 ..................................................................... 20,95 Euros POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM E A DISCIPLINA DO APOIO INTERNO DO ACORDO SOBRE A AGRICULTURA DA RODADA URUGUAI, ISBN 978-972-32-1478-9 ..... 14,7 Euros POLÍTICA DE AMBIENTE DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (A), ISBN 972-32-0423-1 .............................................................................................................. 8,38 Euros POR CAMINHOS DA(S) REFORMA(S) DA JUSTIÇA, ISBN 972-32-1176-9 ................................................................................................................................................... 25,2 Euros POR ESTE CAMINHO, ISBN 972-32-0937-3 ................................................................................................................................................................................................... 7,86 Euros POR UMA LIBERDADE COM RESPONSABILIDADE Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais, ISBN 978-972-32-1467-3 .............................................................. 29,4 Euros PORTUGAL - BRASIL ANO 2000 - Tema Direito Colloquia - 2, ISBN 972-32-0899-7 ................................................................................................................................... 25,14 Euros PORTUGAL E A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM, ISBN 972-32-0390-1 ......................................................................................................................................................... 9,95 Euros POSIÇÃO DO ACCIONISTA FACE AOS LUCROS DE BALANÇO (A) - O direito do accionista ao dividendo no Código das Sociedades Comerciais, ISBN 972-32-0719-2 ......................................................................................................................................................................................................................................... 7,33 Euros POSIÇÕES DE GARANTIA NA OMISSÃO IMPURA (AS) Em especial, a questão da determinabilidade penal, ISBN 978-972-32-1507-6 ................................................... 31,5 Euros POSSE OU POSSES?, ISBN 972-32-1315 ........................................................................................................................................................................................................ 6,3 Euros PRÁTICA DA AULA Domínio Relacional, ........................................................................................................................................................................................................ 4,71 Euros PRÁTICAS EDUCATIVAS E pensamento operatório ....................................................................................................................................................................................... 9,18 Euros PREFERÊNCIA, ISBN 972-32-1043-6 .............................................................................................................................................................................................................. 9,43 Euros PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil sobre a influência do tempo nas relações jurídicas, ISBN: 978-972-32-1603-5 ............. 21 Euros PREVENÇÃO À PROVA NO DIREITO DO AMBIENTE (A) Em Especial os Actos Autorizativos Ambientais, ISBN 972-32-0955-1 ............................................................... 7,33 Euros PRINCÍPIO DA NÃO REVERSIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS (O). PRINCÍPIOS DOGMÁTICOS E PRÁTICA JURISPRUDENCIAL, ISBN 978-972-32-1424-6 .................................................................................................................................................................................................................................. 12,6 Euros PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE EM PERSPECTIVA JURÍDICO-POLÍTICA (O), ISBN 972-32-1163-7 ................................................................................................... 31,5 Euros PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL NA COMUNIDADE EUROPEIA (O) CONFLITO E COOPERAÇÃOINTERINSTITUCIONAIS, ............................................ 7,49 Euros PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR (O) Pedra angular da política comunitária do ambiente - De Nature et de Urbe I, ISBN 972-32-0760-5 ........................................ 15,71 Euros PRINCÍPIOS COMUNITÁRIOS NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ISBN 978-972-32-1517-5 ............................................................................................................................ 39,9 Euros PRIVATIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA (A), ISBN 972-32-1280-3 ................................................................................................................................................................. 29,4 Euros PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS (A), ISBN 972-32-0442-8 .................................................................................................................................................... 1,84 Euros PRIVATIZAÇÕES, REPRIVATIZAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS NO INTERIOR DO SECTOR PÚBLICO, ISBN 972-32-0902-0 ............... 7,33 Euros PROBLEMA DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE EM DIREITO PENAL (O), ISBN 972-32-0959-4 ................................................................................................................. 18,85 Euros PROBLEMÁTICA DA CULPA NOS CRIMES PASSIONAIS (A), ISBN 978-972-32-1644-8 ........................................................................................................................... 39,90 Euros PROBLEMÁTICA JURÍDICA DO PLANEAMENTO ECONÓMICO (A), ISBN 972-32-0128-3 .......................................................................................................................... 4,98 Euros PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ENTRE A EFICIÊNCIA E A GARANTIA DOS PARTICULARES (O) (Algumas considerações), ISBN 972-32-0703-6 .................... 14,66 Euros PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL NOS CONTRATOS DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS (O) ............................................................................................... 8,98 Euros PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS (O), ISBN 972-32-0889-X ......................................................................................................... 9,43 Euros PROCESSO CIVIL (Compilação de jurisprudência) Vol. I, ISBN 972-32-0135-6 ............................................................................................................................................. 5,24 Euros PROCESSO CIVIL (Compilação de jurisprudência) Vol. II, ISBN 972-32-0136-4 ............................................................................................................................................ 9,69 Euros PROCESSO CIVIL DA UNIÃO EUROPEIA Principais aspectos - textos em vigor, anotados, ISBN 972-32-1133-5 ..................................................................................... 26,25 Euros PROCESSO CIVIL DA UNIÃO EUROPEIA - II, ISBN 972-32-1384-2 .............................................................................................................................................................. 25,2 Euros PROCESSO CIVIL I - Parte Geral e Processo Declarativo, ISBN 978-972-32-1401-6 ..................................................................................................................................... 29,4 Euros PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO (O), ISBN 978-972-32-1575-5 .......................................................................................................................................................... 29,4 Euros PROCESSO DE EXECUÇÃO Vol I Títulos Executivos Europeus, ISBN 978-972-32-1453-6 .......................................................................................................................... 29,4 Euros PROCESSO EXECUTIVO Elementos de Trabalho, ISBN 972-32-1244-7 ..................................................................................................................................................... 11,55 Euros PROCRIAÇÃO ASSISTIDA E RESPONSABILIDADE MÉDICA, ISBN 972-32-0734-6 .................................................................................................................................. 20,95 Euros PROCURADORES EUROPEUS EM DIÁLOGO 8ª Conferência Eurojustice, ISBN 978-972-32-1447-4 ........................................................................................................ 23,1 Euros PROGRAMA DE POLÍTICA CRIMINAL ORIENTADO PARA A VÍTIMA DO CRIME, ISBN 978-972-32-1617-2 ............................................................................................ 29,40 Euros PROMESSAS ADMINISTRATIVAS Da decisão de Autovinculação ao Acto Devido, ISBN 978-972-32-1550-2 ................................................................................................. 21 Euros PROPOSTAS SUCESSIVAS SOBRE O PLANO DE ESTUDOS DE DIREITO, .............................................................................................................................................. 7,51 Euros PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL (A), ISBN 978-972-32-1516-8 ......................................................................................................................... 25,2 Euros PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA REVISÃO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (A), ............................................................................................... 6,49 Euros PSICOLOGIA DA AVALIAÇÃO ESCOLAR, ..................................................................................................................................................................................................... 4,46 Euros PSIQUIATRIA MEDICINA DA PESSOA, ......................................................................................................................................................................................................... 7,86 Euros QUE É A MEDIAÇÃO (O), ISBN 972-97584-5-X ................................................................................................................................................................................................... 6 Euros QUE FUTURO PARA O DIREITO PROCESSUAL PENAL? - Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português, ISBN 978-972-32-1657-8

....................................................................................................................................................................................... 48,3 Euros

QUESTÃO DAS POLÍCIAS MUNICIPAIS (A), ISBN 972-32-1196-3 .............................................................................................................................................................. 26,25 Euros QUESTÕES PRÁTICAS RELATIVAS AO ARQUIVAMENTO E À ACUSAÇÃO E À SUA IMPUGNAÇÃO, ISBN 978-972-8069-68-5 ............................................................... 21 Euros RAMOS EMERGENTES DO DIREITO PENAL RELACIONADOS COM A PROTECÇÃO DO FUTURO (Ambiente, Consumo e Genética Humana), ISBN: 978-972-32-1624-0 ................................................................................................................................................................................................................................. 23,1 Euros REALITY SHOWS E LIBERDADE DE PROGRAMAÇÃO, ISBN 972-32-1159-9 .............................................................................................................................................. 5,76 Euros REALIZAÇÃO DO HOMEM-SOCIAL (A) Testemunho auto-biográfico de um homem descontente, ISBN 972-32-1252-8 .............................................................................. 16,8 Euros RECLAMAÇÃO, VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS, ISBN 972-32-1025-8 ............................................................................................................................. 12,57 Euros

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.Preçário

RECOLHA POÉTICA, ISBN 972-32-1227-7 ................................................................................................................................................................................................... 24,15 Euros RECURSO AO CRÉDITO NAS AUTARQUIAS LOCAIS PORTUGUESAS (O), .............................................................................................................................................. 6,05 Euros REDISTRIBUIÇÃO ECONÓMICA (A) BREVE ESTUDO SOBRE O SEU SIGNIFICADO À LUZ DAS PRINCIPAIS TEORIAS ECONÓMICAS, ............................................. 6,3 Euros REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES - UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA (A), ISBN 972-32-1173-4 ........................ 11,55 Euros REDUÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO, ADAPTABILIDADE DO HORÁRIO E POLIVALÊNCIA FUNCIONAL (Lei n.º 21/96, de 23 de Julho) - Comentários e Notas Críticas, ISBN 972-32-0769-9 .................................................................................................................................................................................................................... 9,43 Euros REENVIO PREJUDICIAL PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (O), ISBN 972-32-0515-7 ................................................................ 4,19 Euros REFERENDO (O) Perfil histórico-evolutivo do instituto. Configuração jurídica do referendo em Portugal, ISBN 972-32-0806-7 .................................................................. 20,95 Euros REFERENDO PORTUGUÊS A NÍVEL NACIONAL (O), ISBN 972-32-0635-8 ............................................................................................................................................... 11,52 Euros REFLEXÕES SOBRE A ESSÊNCIA DA ECONOMIA SOCIALISTA, ISBN 972-32-1064-9 ............................................................................................................................. 1,05 Euros REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA (A), ISBN 972-32-1214-5 ....................................................................................................................................................................... 10,5 Euros REFORMA DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (A), ISBN 972-32-1352-4 .............................................................................................................................................................. 21 Euros REFORMA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. INSTRUMENTOS DE RACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO DOS JUÍZES Encontro Anual de 2005, ISBN 978-972-32-1460-4 .................................................................................................................................................................................................................................. 14,7 Euros REFORMA DO CÓDIGO DO TRABALHO (A), ISBN 972-32-1290-0 ............................................................................................................................................................... 39,9 Euros REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO I O Debate Universitário (Trabalhos preparatórios) Vol. I, ISBN 972-32-1180-7 ........................................................ 36,75 Euros REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO II Estudo - Relatório - Anteprojectos Vol. II, ISBN 972-32-1181-5 ................................................................................ 27,3 Euros REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO III Exposição de Motivos das Propostas de Lei - Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Primeira Alteração às Leis - Estudo de Dimensionamento - Estudo de Redimensionamento Vol. III, ISBN 972-32-1182-3 ... 16,8 Euros REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL (A), ISBN 972-32-0822-9 ........................................................................................................................ 4,19 Euros REFORMA FISCAL (A), ISBN 972-32-0388-X .................................................................................................................................................................................................. 7,33 Euros REFORMA FISCAL DA TRANSIÇÃO PARA O SÉCULO XXI (A) DIREITO FISCAL I (TEXTOS DE APOIO), ............................................................................................... 5,99 Euros REGIME CIVIL DAS PESSOAS COLECTIVAS: Anotações aos artigos 157.º a 201.º do Código Civil, ISBN 978-972-32-1630-1 ................................................................ 21,00 Euros REGIME CONCORDATÁRIO ENTRE A «LIBERTAS ECCLESIAE» E A LIBERDADE RELIGIOSA (O) Liberdade de Religião ou Liberdade da Igreja?, ISBN 972-32-0625-0 ......................................................................................................................................................................................................................................... 5,76 Euros REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS Anotado, ISBN 978-972-32-1599-1 ......................... 29,4 Euros REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES Notas práticas, ISBN 972-8035-57-8 ................................................................................................................................. 8,93 Euros REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGIMES SANCIONATÓRIOS ESPECIAIS Anotados, ISBN 972-32-1088-6 ........................................................ 31,5 Euros REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Anotado com Jurisprudência, ISBN 978-972-32-1452-9 ........................................................................ 25,2 Euros REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS Anotado, ISBN 972-32-0877-6 .............................................................................................................................. 9,95 Euros REGIME JURÍDICO DO EURO, ISBN 972-32-0864-4 ................................................................................................................................................................................... 23,57 Euros REGIME JURÍDICO DO LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES Anotado, ISBN 972-32-0621-8 .................................................................................................. 11,52 Euros REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL Anotado - (Decreto-Lei nº 389/99, de 22 de Setembro - Lei de Bases da Política do Ordenamento e do Território), ISBN 972-32-1008-8 ................................................................................................................................................................................ 14,66 Euros REGIME PROCESSUAL CIVIL EXPERIMENTAL Monitorização Permanente, ISBN 978-989-95115-1-4 ........................................................................................................... 8 Euros REGIME PROCESSUAL CIVIL EXPERIMENTAL Simplificação e Gestão Processual, ISBN 978-989-95115-2-1 ......................................................................................... 14,7 Euros REGISTO CRIMINAL (O) História. Direito comparado. Análise político-criminal do instituto., ISBN 972-32-0146-1 ........................................................................................ 5,24 Euros REGULAÇÃO, ELECTRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES Estudos de Direito Administrativo da Regulação, ISBN 978-972-32-1552-6 ................................................... 18,9 Euros RELAÇÃO ECONÓMICA, ISBN 972-32-0563-7 ............................................................................................................................................................................................... 1,84 Euros RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO Movimentos Fractais - Diferença e Repetição, ISBN 972-32-0898-9 .................................................................................. 19,9 Euros RELAÇÃO LABORAL FRAGMENTADA (A) Estudo sobre o trabalho temporário, ISBN 972-32-0700-1 ....................................................................................................... 13,09 Euros RELEVÂNCIA DA CAUSA NA CIRCULAÇÃO DAS ACÇÕES DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS FORA DO MERCADO REGULAMENTADO, ISBN 978-972-32-1479-6 .... 14,7 Euros RENÚNCIA ABDICATIVA NO DIREITO CIVIL (A) (Algumas notas tendentes à definição do seu regime), ISBN 972-32-0687-0 ..................................................................... 8,9 Euros REPENSAR O PODER JUDICIAL Fundamentos e Fragmentos, ISBN 972-8069-45-6 ................................................................................................................................... 19,9 Euros REPRESENTAÇÃO FORENSE E ARBITRAGEM, ISBN 972-32-1057-6 ....................................................................................................................................................... 15,71 Euros REPRESENTAÇÕES DA JUSTIÇA EM MIGUEL TORGA, ISBN 972-32-0704-4 ............................................................................................................................................ 6,28 Euros RESPEITO PELA VIDA (PRIVADA E) FAMILIAR NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM (O): A tutela das novas formas de família, ISBN 978-972-32-1596-0 ............................................................................................................................................................................................................ 21,00 Euros RESOLUÇÃO DO CONTRATO NO DIREITO CIVIL (A) Do enquadramento e do regime, ISBN 972-32-0735-4 ............................................................................................ 16,8 Euros RESPONSABILIDADE (A) CIVIL DO ESTADO Considerações breves sobre o seu estatuto constitucional, ISBN 972-8069-08-1 ................................................................. 2,09 Euros RESPONSABILIDADE BANCÁRIA, ISBN 972-32-0842-3 ................................................................................................................................................................................ 7,33 Euros RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO POR ACTOS ADMINISTRATIVOS ILEGAIS E CONCURSO DE OMISSÃO CULPOSA DO LESADO, SBN 972-32-0983-7 ........................................................................................................................................................................................................................................ 15,71 Euros RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANQUEIRO PERANTE OS CREDORES DA EMPRESA FINANCIADA (A), ISBN 972-32-1174-2 .......................................................... 10,5 Euros RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES E DIRECTORES DE SOCIEDADES ANÓNIMAS PERANTE OS CREDORES SOCIAIS, ISBN 972-32-1125-4 ......................................................................................................................................................................................................................................... 14,7 Euros RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS, ISBN 972-32-1369-9 ............................................................................................................................................................... 31,5 Euros RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: Reflexões sobre a noção da perda de chance e a tutela do doente lesado, ISBN 972-32-1636-3 ............................................. 29,4 Euros RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Trabalhos preparatórios da reforma, ISBN 972-32-1131-9 ..................................................................... 18,9 Euros RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR DANOS RESULTANTES DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS: O ACESSO À JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, ISBN 972-32-1183-1 ....................................................................................................................................... 12,6 Euros RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS JURISDICIONAIS (A), ISBN 972-32-0988-8 .............................................................................................................................. 13,62 Euros RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (A), ISBN 978-972-32-1633-2 ............................................................................................................................................................ 16,80 Euros RESPONSABILIDADE COMUNITÁRIA DA JUSTIÇA O papel do Ministério Público - VII Congresso, ISBN 978-972-8990-36-7 ...................................................................... 15 Euros RESPONSABILIDADE DO "REPRESENTADO" NA REPRESENTAÇÃO TOLERADA (A), ISBN 978-972-629-043-8 ................................................................................... 17,5 Euros RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DEVER DE INDEMNIZAR DO LEGISLADOR, ISBN 972-32-0830-X ............................................................................................... 31,42 Euros RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE E DE OUTROS INTERVENIENTES PROCESSUAIS (A) Breves Considerações, ISBN 972-32-1271 ............................................ 8,4 Euros RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES OU GERENTES POR DÍVIDAS DE IMPOSTOS, ISBN 972-32-0873-3 .......................................................................... 7,33 Euros

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.Preçário

RESPONSABILIDADE OBJECTIVA DO EMPREGADOR POR INACTIVIDADE TEMPORÁRIA DEVIDO A PERIGO DE LESÃO À VIDA E SAÚDE DO TRABALHADOR, ISBN 972-32-0152-6 ..................................................................................................................................................................................................... 4,98 Euros RESPONSABILIDADE PENAL POR NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DA MEDICINA EM EQUIPA, ISBN 978-972-32-1634-9 ................................................................... 18,90 Euros RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, ISBN 972-32-1134-3 ................................................................................................................................................................. 9,45 Euros RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS PESSOAS COLECTIVAS EM DIREITO PENAL ECONÓMICO, A, ISBN 978-972-32-1524-3 ....................................................... 16,8 Euros RESTITUIÇÃO DAS AJUDAS DE ESTADO CONCEDIDAS EM VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO (A), ISBN 972-32-0780-X ....................................................... 11,52 Euros RESTITUIÇÃO DE POSSE E OCUPAÇÕES DE IMÓVEIS, ISBN 972-32-1082-7 ........................................................................................................................................... 9,45 Euros RESTRIÇÃO DE DIREITOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS (A), ISBN 978-972-629-045-2 ......................................................................................................... 20 Euros RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NÃO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELA CONSTITUIÇÃO (AS), ISBN 972-32-1177-7 ......................................... 42 Euros REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1997 (A) Um ensaio de história político-constitucional, ISBN 972-32-0895-4 ......................................................................................... 26,19 Euros REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL Procedimento de avaliação e escrutínio judicial, ISBN 972-32-0890-3 .............................................................................................. 6,28 Euros REVISTA JURÍDICA-08 N.º 8, ISSN 0870-8126 .............................................................................................................................................................................................. 6,68 Euros REVISTA JURÍDICA-16/17 N.º 16 - 17, ISSN 0870-8126 .............................................................................................................................................................................. 14,37 Euros REVISTA JURÍDICA-18/19 NOVA SÉRIE N.º 18 - 19, ISSN 0870-8126 ........................................................................................................................................................ 14,96 Euros REVISTA JURÍDICA-20 NOVA SÉRIE N.º 20, ISSN 0870-8126 .................................................................................................................................................................... 12,47 Euros REVISTA JURÍDICA-21 N.º 21, ISSN 0870-8126 .......................................................................................................................................................................................... 15,96 Euros REVISTA JURÍDICA-23 N.º 23, ISSN 0870-8126 .......................................................................................................................................................................................... 19,95 Euros REVISTA JURÍDICA-24 N.º 24, ISSN 0870-8126 .......................................................................................................................................................................................... 24,94 Euros REVISTA JURÍDICA-24/SEPARATA SEPARATA DO N.º 24, ISSN 0870-8126 .............................................................................................................................................. 9,98 Euros RIO DE SOMBRAS, ISBN 978-972-32-1533-5 .................................................................................................................................................................................................... 21 Euros RISCO E MODIFICAÇÃO DO ACTO AUTORIZATIVO CONCRETIZADOR DE DEVERES DE PROTECÇÃO DO AMBIENTE, ISBN 978-972-32-1536-6 ........................... 44,1 Euros RUMO AO ESPAÇO COMUM INFORMATIVO? O caso da directiva sobre a liberdade de informação em matéria de ambiente nas Comunidades Europeias, ISBN 972-32-0459-2 ......................................................................................................................................................................................................................................... 4,19 Euros SCHENGEN E A COMUNIDADE DE PAÍSES LUSÓFONOS, ISBN 972-32-0773-7 ....................................................................................................................................... 5,24 Euros SECTOR BANCÁRIO E A CEE (O), .............................................................................................................................................................................................................. 19,95 Euros SECTOR NÃO LUCRATIVO Compilação de Legislação sobre as Organizações da Sociedade Civil, ISBN 972-8069-62-6 ............................................................................. 40 Euros SEGREDO DE JUSTIÇA E CONTROLO DE DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS, ISBN 972-32-0565-3 ............................................................................................... 5,76 Euros SEGURANÇA, TRANQUILIDADE E LAZER DOS CIDADÃOS, ISBN 972-32-0843-1 ................................................................................................................................... 12,57 Euros SEMINÁRIO PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Vol. I, ISBN 972-95776-4-1 .................................................................................... 10,47 Euros SEPARAÇÃO DOS PODERES NA CONSTITUIÇÃO AMERICANA (A) Do veto legislativo ao executivo unitário - A crise regulatória, ISBN 972-32-0645-5 ........................ 5,24 Euros SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL EM PORTUGAL (OS), ISBN 972-32-1059-2 ....................................................................................................................................... 10,47 Euros SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO Contributo para o seu Estudo, ISBN 972-32-1366-4 ............................................................................................................................... 18,9 Euros SIMULAÇÃO NA LEI GERAL TRIBUTÁRIA E PRESSUPOSTO DO TRIBUTO Em Contexto de Fraude, Evasão e Planeamento Fiscal, ISBN 978-972-32-1456-7 ............. 9,45 Euros SISTEMA COMERCIAL MULTILATERAL E OS ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, ISBN 978-972-32-1566-3 ................................................................................. 37,8 Euros SISTEMA DE GOVERNO SEMI-PRESIDENCIAL (O), ISBN 978-972-32-1474-1 ............................................................................................................................................ 18,9 Euros SISTEMA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL E PROCESSO PENAL (O), ISBN 972-32-1388-5 .............................................................................................................. 21 Euros SISTEMA JUDICIÁRIO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL Anotado, ISBN 972-8035-41-1 ................................................................................... 34,04 Euros SISTEMAS DE GOVERNO DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA NOS P.A.L.O.P. (OS), ISBN 972-32-0779-6 ............................................................................................... 13,62 Euros SOBRE A CAPACIDADE DE RENDIMENTO DA IDEIA DE DIMINUIÇÃO DO RISCO Contributo para uma crítica à moderna teoria da imputação objectiva em direito penal, ISBN 978-972-629-035-3 .................................................................................................................................................................................................................. 4,5 Euros SOBRE A DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS, ........................................................................................................................................................................... 4,48 Euros SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE SOCIEDADE NAS SOCIEDADES POR QUOTAS, ISBN 978-972-32-1554-0 ................................................................... 21 Euros SOBRE A NATUREZA DOS CRIMES FALENCIAIS (O património, a falência, a sua incriminação e a reforma dela), ISBN 972-32-0732-X ............................................... 16,76 Euros SOBRE AS PROIBIÇÕES DE PROVA EM PROCESSO PENAL - Reimpressão, ISBN 972-32-0613-7 ............................................................................................................. 21 Euros SOBRE O CONTRATO-PROMESSA, ISBN 972-32-0370-7 ............................................................................................................................................................................ 4,98 Euros SOCIALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS DE RUA E LÓGICAS DE INTERVENÇÃO DAS REDES DE SUPORTE SOCIAL, ISBN 972-9122-17-2 ................................................. 7,86 Euros SOCIEDADE LEONINA (A) ARTIGO 994 DO CÓDIGO CIVIL, ....................................................................................................................................................................... 3,99 Euros SOCIEDADES COMERCIAIS E VALORES MOBILIÁRIOS 5.ª EDIÇÃO (Reformulada e actualizada de acordo com os Decretos-Leis n.ºs 8/2007 e 357-A/2007, ISBN 978-972-32-1600-4 .................................................................................................................................................................................................................................. 48,3 Euros SOCIEDADES COMERCIAIS - Jurisprudência 1997-2008, ISBN 978-989-95824-1-5 ........................................................................................................................................ 30 Euros SOCIEDADES COMERCIAIS-MISCELÂNEA MISCELÂNEA, ......................................................................................................................................................................... 6,78 Euros SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E APOIO ÀS REFORMAS LEGISLATIVAS, .................................................................................................... 40 Euros SUBSTITUIÇÃO FISCAL E A RETENÇÃO NA FONTE: O CASO ESPECÍFICO DOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO (A), ISBN 972-32-1015-0 ........................... 13,62 Euros SUCESSÃO DE LEIS PENAIS, ISBN 978-972-32-1594-6 ............................................................................................................................................................................... 29,4 Euros SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO LEGITIMÁRIA, ISBN 972-32-1272-2 .................................................................................................................................................... 8,4 Euros SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA, ISBN 978-972-32-1404-8 ............................................................................................................................................................................... 8,4 Euros SUCESSÕES - PARTE GERAL Parte Geral, ISBN 972-32-1239-0 ................................................................................................................................................................. 12,6 Euros SUMÁRIOS DE DIREITO DA ECONOMIA, ................................................................................................................................................................................................... 18,95 Euros SÚMULA DE ACTOS JUDICIAIS Apontamentos sobre serviços específicos da secção central nos tribunais judiciais, ISBN 972-32-0157-7 ................................................ 1,84 Euros SUPERVISÃO CONSOLIDADA DOS GRUPOS FINANCEIROS (A), ISBN 972-8069-33-7 .......................................................................................................................... 10,47 Euros TAREFA FECHADA TAREFA ABERTA Motivação Aprendizagem e Acção, ISBN 972-98225-1-4 ............................................................................................................... 19,95 Euros TAXAS E A COERÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO (AS), ISBN: 978-989-95115-5-2 ..................................................................................................................................... 9 Euros TEMAS BÁSICOS DA DOUTRINA PENAL Sobre os fundamentos da doutrina penal - Sobre a doutrina geral do crime, ISBN 972-32-1012-6 ........................................... 26,19 Euros TEMAS DE DIREITO DA FAMÍLIA, ISBN 972-32-1001-0 .............................................................................................................................................................................. 17,81 Euros TEMAS DE DIREITO DA INFORMÁTICA E DA INTERNET, ISBN 972-32-1219-6 ........................................................................................................................................ 15,75 Euros TEMAS DE DIREITO DA MEDICINA, ISBN 972-32-1316-8 ............................................................................................................................................................................. 16,8 Euros TEMAS DE DIREITO DO DESPORTO, ISBN 972-32-1375-3 .......................................................................................................................................................................... 31,5 Euros TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO, ISBN 972-32-0427-4 ......................................................................................................................................................................... 10,47 Euros

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TEMAS DE DIREITO PENAL ECONÓMICO, ISBN 972-32-1348-6 ................................................................................................................................................................. 18,9 Euros TEMAS LABORAIS, ISBN 972-32-1332-X ....................................................................................................................................................................................................... 16,8 Euros TEMAS LABORAIS 2, ISBN 978-972-32-1466-6 ................................................................................................................................................................................................. 21 Euros TEMAS LABORAIS LUSO-BRASILEIROS - 2007, ISBN 978-972-32-1514-4 .................................................................................................................................................. 31,5 Euros TEMPO DOS TRIBUNAIS: UM ESTUDO SOBRE A MOROSIDADE DA JUSTIÇA (O), ISBN 972-32-1175-0 .............................................................................................. 15,75 Euros TENTATIVA NOS CRIMES COMISSIVOS POR OMISSÃO: UM PROBLEMA DE DELIMITAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA (A), ISBN 972-32-0952-7 ...................................... 22 Euros TEORIA DA RESPONSABILIDADE POLITICA, ISBN 978-972-32-1589-2 ...................................................................................................................................................... 25,2 Euros TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO, ISBN 972-32-1098-3 .............................................................................................................................................................. 52,5 Euros TEORIA ECONÓMICA DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL, ISBN 972-32-0158-5 ...................................................................................................................................... 6,02 Euros TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL, ISBN 972-32-1325-7 ............................................................................................................................................................................. 39,9 Euros TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Vol. I, ISBN 972-32-1192-0 ...................................................................................................................................................................... 21 Euros TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - Casos práticos - 2.ª edição actualizada .................................................................................................................................................. 3,5 Euros TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO, ISBN 978-972-32-1451-2 ...................................................................................................................................................... 23,1 Euros TERRORISMO E A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PROCESSO PENAL (O), ISBN 972-32-0379-0 ............................................................................ 4,71 Euros TEXTOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO DA ECONOMIA, ........................................................................................................................................................................ 9,48 Euros TEXTOS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL, ISBN 978-972-32-1585-4 .............................................................................. 25,2 Euros TEXTOS DE DIREITO ROMANO, ..................................................................................................................................................................................................................... 3,5 Euros TEXTOS DE JURISPRUDÊNCIA FISCAL CONSTITUCIONAL-1/2 Vol. 1 Tomo 2, .................................................................................................................................... 19,95 Euros TEXTOS DISPERSOS DE DIREITO DO AMBIENTE - VOL. I ............................................................................................................................................................................. 14 Euros TEXTOS DISPERSOS DE DIREITO DO AMBIENTE (e matérias relacionadas)-Vol.II ........................................................................................................................................ 17 Euros TEXTOS DISPERSOS DE DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E DE DIREITO DO URBANISMO, ISBN 978-972-629-044-5 .................................................................. 14 Euros TEXTOS HISTÓRICOS DO DIREITO E DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, ISBN 972-8069-27-8 .......................................................................................................... 34,04 Euros TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU (O), ISBN 972-32-1326-5 ............................................................................................................................................................................ 9,45 Euros TÍTULOS DE CRÉDITO (OS): Uma introdução, ISBN 978-972-32-1665-3 ..................................................................................................................................................... 14,70 Euros TORGA - O PORTUGUÊS DO MUNDO, ......................................................................................................................................................................................................... 1,57 Euros TORTO INTRINSECAMENTE CULPOSO COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA DA IMPUTAÇÃO DA PENA, O, ISBN 978-972-32-1505-2 .................................................... 35,7 Euros TRABALHOS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO «PROTECÇÃO DE MENORES - PROF. DOUTOR F. M. PEREIRA COELHO» - I, ISBN 972-32-1085-1 ..................... 12,6 Euros TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL (A), ISBN 972-32-0162-3 .................................................................................................................................................................. 5,24 Euros TRANSFORMAÇÕES DO TRABALHO E FUTURO DO DIREITO DO TRABALHO NA EUROPA Perspectivas Laborais - 1, ISBN 972-32-1155-6 ...................................... 16,8 Euros TRANSMISSÃO DA COISA OU DIREITO EM LITÍGIO (A) Contributo para o estudo da substituição processual, ISBN 972-32-0540-8 ...................................................... 12,05 Euros TRANSPLANTAÇÕES: UM OLHAR CONSTITUCIONAL, ISBN 972-32-0676-5 .............................................................................................................................................. 5,76 Euros TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E TRATADO DA COMUNIDADE EUROPEIA, ISBN 972-32-1377-X ........................................................................................................ 16,8 Euros TRATADO DE DIREITO CIVIL XV Em Comentário ao Código Civil Português Vol. XV, ISBN 972-32-1062-2 ................................................................................................ 0,63 Euros TRATADO DE LISBOA, ...................................................................................................................................................................................................................................... 22 Euros TRATADOS QUE INSTITUEM A COMUNIDADE EUROPEIA E A UNIÃO EUROPEIA, ISBN 972-32-0527-0 .................................................................................................. 8,9 Euros TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DE TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS MONETÁRIOS ATRAVÉS DA MANIPULAÇÃO ILÍCITA DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS (O), ISBN 972-32-1300-1 ........................................................................................................................................................................................................................... 16,8 Euros TRÊS TEXTOS SOBRE O NOVO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS, ISBN 978-972-629-046-9 ....................................................................................................................................................................................................................................... 8 Euros TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (1989-1996) (O) Um estudo de comportamento judicial, ISBN 972-32-0772-9 ............................................................................................. 9,95 Euros TRIBUNAL DE CONTAS, AS SOCIEDADES COMERCIAIS E OS DINHEIROS PÚBLICOS (O) Contributo para o estudo da actividade de controlo financeiro, ISBN 972-32-1143-2 ......................................................................................................................................................................................................................................... 10,5 Euros TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA (O), ISBN 972-32-1238-2 .................................................................................................... 12,6 Euros TRIBUTAÇÃO DIRECTA NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (A), ISBN 972-32-1394-X ............................................. 21 Euros TRIBUTAÇÃO UNITÁRIA DO RENDIMENTO (IRS E IRC) (A) Comentário, ISBN 972-32-0434-7 .................................................................................................................. 9,95 Euros TRINTA POR UMA LINHA, ISBN 972-32-0739-7 ............................................................................................................................................................................................. 5,24 Euros TUTELA ADMINISTRATIVA NAS RELAÇÕES ENTRE O GOVERNO E OS MUNICÍPIOS (A) (Condicionalismos constitucionais), ISBN 972-32-1240-4 ............................ 31,5 Euros TUTELA AMBIENTAL E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Da legitimidade processual e das suas consequências - De Nature et de Urbe 2, ISBN 972-32-0787-7 ..... 17,81 Euros TUTELA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA NO NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS (A), ISBN: 978-972-32-1420-2 ............................................... 12,6 Euros TUTELA CAUTELAR NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (A) (EM ESPECIAL, NOS PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DOS CONTRATOS), ISBN 972-32-1364-8 ......................................................................................................................................................................................................................................... 37,8 Euros TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS (A), ISBN 972-32-1299-4 ........................................................................... 12,6 Euros TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS (A), ISBN 972-32-1260-9 .................................................................................................................................... 29,4 Euros TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS (A), ISBN 972-32-1269-2 .................................................................................................................................... 31,5 Euros TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS (A), ISBN 972-32-1327-3 .................................................................................................................................. 36,75 Euros TUTELA DE DIREITOS SUBJECTIVOS DERIVADOS DO DIREITO COMUNITÁRIO (A) MEDIDAS PROVISÓRIAS NOS TRIBUNAIS NACIONAIS, ................................ 4,99 Euros TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: PRESENTE E FUTURO (A), ISBN 972-32-1292-7 ...................................................................................................................... 16,8 Euros TUTELA PENAL DO PATRIMÓNIO APÓS A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL DE 1995 (A) MATERIAIS PARA O ESTUDO DA PARTE ESPECIAL DO DIREITO PENAL ....................................................................................................................................................................................................................................................... 5,99 Euros TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS (A) A relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural, ISBN 972-32-0785-0 ............ 10,47 Euros ÚLTIMO ACTO, ISBN 972-32-0680-3 ............................................................................................................................................................................................................... 4,19 Euros UM CÓDIGO CIVIL PARA A EUROPA A Civil Code For Europe - Un Code Civil Pour L'Europe - Colloquia - 8, ISBN 972-32-1087-8 ........................................................ 26,25 Euros UM CURSO DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA, ISBN 972-32-1137-8 .......................................................................................................................................................... 12,6 Euros UM PANORAMA DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJECTIVA, ISBN 972-629-027-9 ............................................................................................................................................ 8 Euros UMA NOVA FIGURA NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA O ABUSO DE DEPENDÊNCIA ECONÓMICA, ........................................................................................................ 2 Euros UNIÃO EUROPEIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESPAÇO DA INTERNORMATIVIDADE, .................................................................................................................... 27 Euros UNIÃO EUROPEIA E JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS-MEMBROS, .................................................................................................................... 22,01 Euros URGÊNCIA NA EXPROPRIAÇÃO (A) Algumas questões, .................................................................................................................................................................................. 7 Euros VALOR POSITIVO DO ACTO INCONSTITUCIONAL (O), .............................................................................................................................................................................. 4,74 Euros

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.Preçário

VALORES MOBILIÁRIOS Conceito e espécies, ISBN 972-8069-10-3 ........................................................................................................................................................... 14,66 Euros VENCER A MORTE, ISBN 972-32-1007-X ....................................................................................................................................................................................................... 3,14 Euros VENDA INTERNACIONAL DE OBJECTOS DE ARTE (A) E a Protecção do Património Cultural, ISBN 972-32-0648-X ................................................................................ 4,71 Euros VICENTE FERRER NETO PAIVA No segundo centenário do seu nascimento, a convocação do Krausismo - Colloquia - 4 Colloquia 4, ISBN 972-32-0933-0 .................. 13,09 Euros VIDA PRÉ-NATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (A), ISBN 978-972-8069-66-7 ............................................................................................ 23,1 Euros VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PROTECÇÃO DOS ADMINISTRADOS, ISBN 972-32-0385-5 ......................................................................................................... 4,71 Euros VINCULAÇÃO E LIBERDADE DE CONFORMAÇÃO JURÍDICA DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO, ISBN 972-32-0808-3 .......................................................... 18,33 Euros VINCULAÇÃO VERSUS LIBERDADE O Processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do Praticante Desportivo, ISBN 972-32-1128-9 .................................... 31,5 Euros 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1976 Colloquia - 5, ISBN 972-32-0940-3 ................................................................................................................................................ 23,57 Euros 25 ANOS DO ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ISBN 972-32-1293-5 ................................................................................................................................................. 10,5 Euros VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NOS MEDIA (A) Lutas de Género no Discurso das Notícias, ISBN 978-972-32-1475-8 ................................................................... 12,6 Euros VITIMAÇÃO JUVENIL, ISBN 972-9122-17-2 .................................................................................................................................................................................................. 13,09 Euros VOLUME COMEMORATIVO DOS 10 ANOS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO "PROTECÇÃO DE MENORES - PROF. DOUTOR F. M. PEREIRA COELHO", ISBN 978-972-32-1588-5 ................................................................................................................................................................................................................................... 27,30 Euros VULNERABILIDADE DAS GARANTIAS REAIS (A) A hipoteca voluntária face ao direito de retenção e ao direito de arrendamento, ISBN 978-972-32-1587-8 ................... 29,4 Euros XV CONGRESSO F.I.D.E. Questionaires, rapports generaux et conclusions des travaux, ........................................................................................................................... 10,47 Euros

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Américo. Taipa de Carvalho ......................................................... 39, 42 Ana Alvoeiro Delgado ......................................................................... 24 Ana Cabral.................................................................................... 22, 71 Ana Coimbra................................................................................... 5, 25 Ana Fernanda Neves ........................................................... 9, 18, 45, 57 Ana Filipa Morais Antunes .................................................................. 28 Ana Gomes..................................................................................... 7, 46 Ana Gouveia Martins .................................................................... 16, 19 Ana Isabel da Costa Afonso ............................................................... 52 Ana Luisa Mascate ......................................................................... 5, 48 Ana Luísa Pinto .......................................................................38, 42, 60 Ana Luísa Riquito .......................................................... 5, 43, 45, 46, 48 Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa........................ 29 Ana Margarida Cunha Ribeiro ............................................................ 24 Ana Maria Braga da Cruz ................................................................... 33 Ana Maria Castelo Branco Galvão ............................... 27, 36, 40, 52, 60 Ana Maria Faria ............................................................................ 22, 71 Ana Maria Guerra Martins..........................................................5, 48, 64 Ana Maria Peralta ......................................................................... 35, 52 Ana Maria Rodrigues .................................................................... 61, 64 Ana Paula Dourado ........................................................................ 9, 12 Ana Paula Guimarães ................................................................... 38, 67 Ana Paula Marçalo ............................................................................. 17 Ana Príncipe Lourenço ....................................................................... 54 Ana Raquel Gonçalves Moniz ....................................................... 24, 67 Ana Rita Cabrita ................................................................................. 16 Ana Sofia Firmino ............................................................................... 17 Anabela Miranda Rodrigues ................ 22, 39, 40, 42, 49, 50, 61, 64, 71 Anders Johansson .............................................................................. 57 Andrade Gouveia ................................................................................ 42 André Dinis de Carvalho ..........................................................48, 56, 69 André Festas da Silva ......................................................................... 17 André Figueiredo ................................................................................ 53 André Folque ......................................................... 10, 19, 22, 24, 45, 71 André Gonçalo Dias Pereira ......................................................... 29, 67 André Gonçalves Pereira .................................................................... 15 André Lamas Leite.............................................................................. 42 André Matos Forte .....................................................................5, 11, 14 André Navarro de Noronha ................................................................. 51 André Ramos Tavares ........................................................................ 64 André Salgado de Matos .................................................................... 20 Andrea Marcia Morillo ......................................................................... 67 Andrea Pinna ...................................................................................... 67 Andreia Sofia Pinto Oliveira .................................................................. 6 Andrés Domínguez Luelmo ................................................................ 70 Ângela Cristina da Silva Cerdeira ....................................................... 33 Ângela Frota ....................................................................................... 71 Angelina Domingues ..................................................................... 22, 71 Anna Kwak ......................................................................................... 33 Antero Alves Monteiro Diniz ................................................................ 64 Antero Pereira Desterro ...................................................................... 66 António A. Vieira Cura ....................................................... 25, 26, 63, 64 António Abrantes Geraldes ................................................................. 55 António Agostinho Homem ........................................................... 49, 63 António Alberto Medina de Seiça ........................................................ 39 António Alberto Vieira Cura ................................................................ 25 António Almodovar ............................................................................. 64 António Anjos Magalhães ................................................................... 15 António Arnaut .............................................................................. 64, 65 António Arruda Ferrer Correia ...................................................... 20, 48 António Augusto Tolda Pinto ...................................................21, 38, 43 António Barbas Homem ...................................................................... 16 António Braz Teixeira ............................................ 11, 12, 15, 25, 26, 64 António Brito da Silva ......................................................................... 15 António Cândido ................................................................................... 5 António Cândido de Oliveira .................. 9, 10, 14, 16, 18, 20, 39, 64, 65 António Cândido Mouteira Guerreiro .................................................. 15 António Carlos Duarte Fonseca .................................................... 34, 41 António Carlos Duarte-Fonseca .................................................... 33, 39 António Carneiro da Frada de Sousa .................................................. 47 António Carvalho Martins...11, 20, 21, 22, 24, 28, 31, 32, 38, 40, 50, 55, 67 Antonio Colomer Viadel ........................................................................ 9 António Cordeiro ........................................................................... 15, 16 António Couto dos Santos ............................................................ 36, 65 António da Costa Neves Ribeiro ..............................................36, 50, 65 Antonio D'Atena .................................................................................... 9 António de Almeida Santos................................................................. 64 António de Araújo .................................................. 5, 8, 9, 10, 40, 60, 61 António de Jesus Pedro ...................................................................... 54 António dos Reis Marques ............................................................ 42, 67 António dos Santos Justo ................................................................... 25 António Eduardo Borges Coutinho,..................................................... 64 António Fermiano Rato ................................................................. 15, 16 António Fernandes da Graça .............................................................. 15 António Filipe ...........................................................................17, 22, 71 António Furtado Santos ...................................................................... 15 António Gomes Machado ................................................................... 15 António Goucha Soares .............................................................5, 45, 48

AUTORES A. Barbosa de Melo ............................................................................... 7 A. Castanheira Neves ................................................... 9, 25, 26, 63, 64 A. Colaço Canário ............................................................................... 35 A. Ferrer Correia ........................................................................... 54, 62 A. França R. Alves .............................................................................. 30 A. G. Lourenço Martins........................................................................ 70 A. J. Avelãs Nunes .................................................. 6, 11, 14, 46, 48, 64 A. M. Almeida Costa ............................................................................ 39 A. M. Couto Monteiro .......................................................................... 60 A. M. Espírito Santo Lopes .................................................................. 30 A. Malça Correia.................................................................................. 44 A. Medina de Seiça ............................................................................. 39 A. Monteiro Diniz, .................................................................................. 8 A. Neves Ribeiro ........................................................................... 22, 71 A. Pedro Caeiro ................................................................................... 39 A. Santos Justo ....................................25, 26, 28, 32, 47, 49, 50, 63, 64 Abel Ferreira ........................................................................... 14, 47, 56 Abel Gama Vieira ................................................................................ 15 Abílio Celso Lousada .......................................................................... 15 Abílio Neto.................... 12, 18, 27, 32, 35, 36, 37, 51, 52, 55, 56, 57, 66 Ada Pelligrini Grinover ................................................................... 22, 71 Adalberto Alves ................................................................................... 65 Adelino da Palma Carlos ..................................................................... 61 Adélio Pereira André ........................................................................... 19 Adriano Miguel Ramos de Paiva ......................................................... 33 Adriano Moreira ................................................................................... 15 Adriano Vaz Serra ......................................................................... 42, 67 Adroaldo Furtado Fabrício ................................................................... 60 Afonso d'Oliveira Martins ......................................... 9, 15, 45, 63, 64, 68 Afonso Rodrigues Queiró ........................................................ 15, 16, 42 Agostinho Cardoso Guedes .................................................... 28, 29, 31 Agostinho Eiras ................................................................................... 70 Agustín Jorge Barreiro ........................................................................ 60 Aires Ferreira Pinto ............................................................................. 15 Alain Cerles ......................................................................................... 52 Alain Supiot ......................................................................................... 57 Albano Nogueira.................................................................................. 15 Alberto Arons de Carvalho .................................................................. 64 Alberto Costa ...................................................................................... 64 Alberto de Sá e Mello .......................................................................... 70 Alberto dos Reis .................................................................................. 35 Alberto Esteves Remédio ................................................................ 8, 61 Alberto Francisco Ribeiro de Almeida.................................................. 52 Alberto Leite Ferreira ........................................................................... 56 Alberto Martins de Carvalho ................................................................ 61 Alberto Pedroso................................................................................... 64 Alberto Pimenta ................................................................................... 55 Alberto Vilaça ...................................................................................... 64 Albino de Azevedo Soares .................................................................. 46 Albino Mendes Baptista ................................................................. 57, 69 Albrecht Weber...................................................................................... 9 Alessandro Pizzorusso .......................................................................... 9 Alexandra Leitão ..................................................................... 14, 38, 60 Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão .................................... 16 Alexandra Pessanha ........................................................................... 69 Alexandra Vilela .................................................................................. 39 Alexandre Augusto Pinto Coelho do Amaral ........................................ 15 Alexandre Brandão da Veiga ............................................................... 53 Alexandre de Albuquerque .................................................................. 15 Alexandre de Morais ........................................................................... 15 Alexandre de Seabra ........................................................................... 60 Alexandre Dias Pereira........................................................................ 70 Alexandre Kiss .............................................................................. 22, 71 Alexandre Libório Dias Pereira ............................................................ 64 Alexandre Miguel Mestre ............................................................... 48, 69 Alexandre Nuno Capucha ................................................................... 22 Alexandre Sousa Pinheiro ....................................................... 5, 6, 7, 16 Alexandre Soveral Martins .................................................................. 55 Alfonso Pérez Moreno ......................................................................... 14 Alfredo Ary dos Santos ........................................................................ 61 Alfredo Campos Matos ........................................................................ 64 Alfredo Gaspar .................................................................................... 65 Alfredo José Castanheira Neves ......................................................... 59 Alfredo José de Sousa ........................................................................ 40 Almeno de Sá ................................................................................ 52, 55 Álvaro de Carvalho ........................................................................ 42, 67 Álvaro Ferrand de Almeida Fernandes ................................................ 15 Álvaro Laborinho Lúcio ........................................................................ 50 Álvaro Ramos Pereira ......................................................................... 15 Amadeu Dias ....................................................................................... 57 Amadeu Guerra ................................................................................... 70 Américo Campos Costa....................................................................... 15 Américo da Silva Carvalho ................................................ 49, 51, 53, 54 Américo Joaquim Marcelino ................................................................ 29 Américo Taipa de Carvalho ....................... 20, 39, 40, 41, 42, 62, 64, 69

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Carlos Alberto Fernandes Cadilha .............................................9, 17, 18 Carlos Antunes ................................................................................... 57 Carlos Araújo ................................................................................ 42, 67 Carlos Ayres Britto ................................................................................ 9 Carlos Baptista Lobo ...............................................................11, 53, 64 Carlos Blanco de Morais .................................... 5, 6, 8, 9, 16, 45, 63, 64 Carlos Brito ......................................................................................... 64 Carlos Castro Fernandes .................................................................... 17 Carlos Costa Pina ........................................................ 11, 52, 53, 63, 64 Carlos da Silva ................................................................................... 15 Carlos de Almeida Sampaio ......................................................... 11, 64 Carlos de Melo Marinho ................................................................ 50, 55 Carlos de Oliveira Coelho ................................................................... 68 Carlos Dinis da Fonseca ..................................................................... 15 Carlos Fernandes ......................................................................... 46, 47 Carlos Ferreira de Almeida .............................. 11, 24, 29, 38, 51, 52, 53 Carlos Lacerda Barata .................................................................. 28, 30 Carlos Manuel Baeta Neves ............................................................... 15 Carlos Neves ...................................................................................... 64 Carlos Osório de Castro .................................................... 53, 54, 55, 64 Carlos Pamplona Corte-Real ............................................. 28, 33, 47, 50 Carlos Perdigão .................................................................................. 57 Carlos Pimenta ........................................................................22, 64, 71 Carlos Pinto de Abreu ................................................................... 42, 61 Carlos Rogel Vide ............................................................................... 70 Carlos Ruiz Miguel.............................................................................. 70 Carlota Pizarro de Almeida ........................................................... 40, 41 Carolina Cunha .................................................................... 7, 11, 17, 54 Catarina Nunes de Oliveira Carvalho .................................................. 56 Catarina Sá Gomes ............................................................................ 41 Catarina Sampaio Ventura.........................................................5, 45, 48 Catarina Sarmento e Castro ....................................................18, 43, 62 Catarina Serra .................................................................................... 54 Catarina Veiga ................................................................................ 6, 39 Cátia Arrimar ...................................................................................... 17 Cecília Santana .................................................................................. 41 Cesare Pinelli ....................................................................................... 9 Charles Fried ........................................................................................ 5 Cheryl Saunders ................................................................................... 5 Christian Starck ................................................................................ 8, 9 Christian von Bar .....................................................................28, 47, 50 Christien Boye Jacobsen .................................................................... 50 Cidália M. Mota Lopes ........................................................................ 64 Claudia Alexandra Dias Soares .......................................................... 64 Cláudia Alexandra Dias Soares .................................................... 20, 22 Cláudia Madaleno ............................................................................... 28 Cláudia Maduro Redinha ................................................................ 5, 48 Cláudia Maria Cruz Santos ................................................................. 39 Cláudia Neves Casal .......................................................................... 41 Cláudia Pereira de Almeida ................................................................ 55 Cláudia Trabuco ................................................................................. 70 Cláudia Viana .............................................................. 12, 14, 17, 18, 24 Cláudio Monteiro................................................................................. 18 Cláudio Petrini Belmonte .........................................................29, 31, 71 Claus Dierksmeier .............................................................................. 26 Claus-Wilhelm Canaris ....................................................................... 29 Clotilde Celorico Palma ...................................................................... 64 Clóvis do Couto e Silva ....................................................................... 29 Conselho Superior de Magistratura .............................................. 61, 65 Coriolano Ferreira ............................................................................... 15 Correia dos Santos (Neto) ............................................................ 51, 52 Cristiano Simões Maia Alves .............................................................. 15 Cristina Líbano Monteiro ............................................................... 39, 42 Cristina M. Araújo Dias ....................................................................... 33 Cristina M. M. Queiroz .......................................................................... 7 Cristina Máximo dos Santos ..................................................6, 9, 36, 39 Cristina Queiroz ........................................................... 7, 8, 9, 10, 63, 64 Cunha Rodrigues ......................................................... 42, 61, 62, 64, 67 Damião Vellozo Ferreia ................................................................ 41, 63 Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais .................................... 26 Daniela Farto Baptista ........................................................................ 52 Dário Moura Vicente .............................................. 47, 51, 52, 53, 64, 70 David Edward ..................................................................................... 49 David J. Oliveira.................................................................................. 67 Dayse de Vasconcelos Mayer .......................................................... 8, 9 Deodato Coutinho ............................................................................... 64 Diana Filipa......................................................................................... 67 Dias Lobo ........................................................................................... 57 Diogo Costa Gonçalves ...................................................................... 31 Diogo Feio .................................................................................... 21, 63 Diogo Freitas do Amaral 7, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 24, 25, 61, 63, 64, 65, 71 Diogo Lacerda Machado .............................................. 28, 36, 47, 50, 65 Diogo Leite de Campos ............................................... 16, 29, 33, 49, 61 Diogo Lorena Brito ................................................................................ 5 Diogo Pires Aurélio ............................................................................. 15 Dircêo Torrecillas Ramos...................................................................... 9 Dirk Zetzsche...................................................................................... 53

António Guterres ................................................................................. 64 Antônio Herman V. Benjamim ....................................................... 22, 71 António João Latas.............................................................................. 67 António Joaquim Fernandes .......................................................... 43, 62 António José Simões de Oliveira ......................................................... 15 António L. de Sousa Franco; ......................................................... 10, 12 António L. Monteiro Fernandes ........................................................... 15 António Leone Dantas ................................................................... 22, 71 António Lorena de Sèves ................................................................ 9, 18 António Luís Gonçalves....................................................................... 15 António M. Barbosa de Melo ............................................................... 63 António Macedo Vitorino ..................................................................... 53 António Manuel B. Machado Pires ................................................ 22, 71 António Manuel Cardoso Mota ...................................................... 20, 21 António Manuel de Almeida Costa ...................................................... 43 António Marques dos Santos ............. 7, 9, 16, 46, 47, 54, 57, 63, 64, 70 António Martinez Valadas Preto .......................................................... 15 António Martins ............................................................................. 15, 64 António Mateus Rodriguéz-Arias ................................................... 22, 71 António Menezes Cordeiro ...................................... 9, 29, 30, 31, 52, 53 António Monteiro Cardoso ................................................................... 64 António Monteiro Fernandes ............................................................... 15 António Moreira Barbosa de Melo ....................................................... 15 António Moura Portugal ....................................................................... 20 António Nadais .................................................................................... 15 António Nogueira Leite .............................................................. 7, 11, 17 António P. Monteiro Fernandes ........................................................... 15 António Paim ....................................................................................... 26 António Pedro Barbas Homem ........................ 16, 17, 25, 26, 61, 63, 64 António Pedrosa Pires de Lima ........................................................... 15 António Pereira da Costa .............................................................. 24, 61 António Pereira de Almeida ..................................................... 52, 53, 55 António Pereira Girão .................................................................... 36, 65 António Pinto Monteiro .............................. 28, 29, 30, 52, 61, 63, 64, 70 António Pires de Lima ........................................................................... 7 António Ramalho Eanes ...................................................................... 64 António Rocha Marques .................................................................. 8, 61 António Rodrigues ......................................................................... 42, 67 Antonio Saggio .................................................................................... 49 António Soares .................................................................................... 53 António Sousa Gomes......................................................................... 64 António Sousa Leitão .......................................................................... 15 António Tavares de Almeida ............................................................... 15 António Vasconcelos de Saldanha ................................................ 25, 63 António Vigário .................................................................................... 64 António Vitorino ............................................................................. 15, 16 Antunes Varela ......................... 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 47, 50, 63 Anxo Tato Plaza .................................................................................. 70 Araceli Mangas Martin ......................................................................... 45 Aristide Canepa ..................................................................................... 9 Armando Bastos e Silva ...................................................................... 15 Armando Ferreira Soares Veiga .......................................................... 70 Armando Lúcio Vidal ........................................................................... 15 Armando M. Marques Guedes............................... 15, 16, 45, 61, 64, 68 Armando Manuel Triunfante .......................................................... 51, 55 Armando Veiga.................................................................................... 41 Arménio Marques Ferreira................................................. 17, 42, 51, 61 Armindo Ribeiro Mendes ........................................................... 9, 35, 64 Armindo Saraiva Matias ...................................................................... 52 Arthur Hartkamp ...................................................................... 28, 47, 50 Artur Eduardo Santos Silva ................................................................. 15 Artur Maurício ........................................................................................ 6 Artur Santos Silva................................................................................ 64 Arturo Gándara.................................................................................... 29 Augusto Albuquerque de Athayde ....................................................... 52 Augusto de Athayde ............................................................................ 52 Augusto Rogério Leitão ....................................................................... 48 Augusto Silva Dias ...................................................... 22, 38, 39, 40, 43 Augusto Teixeira Garcia ...................................................................... 54 Augusto Victor Coelho ......................................................................... 15 Aurora Silva Neto .............................................................. 12, 18, 54, 59 Baltazar Simões Ferreira ..................................................................... 15 Barbosa de Magalhães........................................................................ 61 Béatrice Blohorn-Brenneur ............................................................ 36, 65 Belmiro Moita ...................................................................................... 64 Benedita Urbano ........................................................................... 10, 64 Benjamim Silva Rodrigues ...................................................... 40, 41, 65 Bernardo Azevedo............................................................................... 18 Bernardo Diniz de Ayala ........................................................................ 9 Bernardo. Azevedo.............................................................................. 24 Bigotte Chorão .................................................................................... 27 Cândido da Agra ................................................................................. 64 Carla Amado Gomes .................. 5, 7, 8, 9, 14, 16, 17, 18, 22, 24, 26, 64 Carla Fonseca ............................................................................... 34, 41 Carla Gonçalves .................................................................................. 67 Carla Maria Vicente ............................................................................. 19 Carlos Adérito Teixeira .................................................................. 22, 71 Carlos Alberto da Mota Pinto ......................................................... 28, 29

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Francisco Ferreira de Almeida ............................................................ 45 Francisco José Cabral de Andrade ..................................................... 12 Francisco José de Medeiros ............................................................... 60 Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto .......................................... 6 Francisco Liberal Fernandes ....................................... 49, 56, 57, 61, 63 Francisco Lucas Pires ............................. 8, 9, 10, 11, 15, 46, 50, 63, 64 Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho.................................... 29, 64 Francisco Manuel Lucas ..................................................................... 27 Francisco Maria Dias .................................................................... 60, 62 Francisco Marques Vieira ................................................................... 41 Francisco Miller Mendes ............................................................... 42, 67 Francisco Paes Marques ...........................................................5, 48, 49 Francisco Pereira Coelho ................................................................... 33 Francisco Rivero Hernández .............................................................. 33 Francisco Rodrigues Pardal.......................................................... 15, 32 Francisco Rubio Llorente ...................................................................... 9 Francisco S. Videira............................................................................ 49 Franck Moderne................................................................................ 5, 9 Franco Giampietro ........................................................................ 22, 71 Frederico de Lacerda da Costa Pinto ............................ 5, 25, 40, 41, 53 Frederico Isasca ........................................................................... 40, 41 Frederico Lacerda da Costa Pinto ...................................................... 43 Gabriel Orfão Gonçalves .................................................................... 59 Gabriela Figueiredo Dias .................................................................... 53 Gabriela Pinheiro .......................................................................... 20, 49 Gagliardini Graça ................................................................................ 64 Gaião Rodrigues ........................................................................... 22, 71 Garrigues ............................................................................................ 57 Geneviève Viney................................................................................. 29 Germán J. Bidart Campos .................................................................... 9 Germano Marques da Silva ............................... 7, 22, 53, 54, 57, 63, 64 Gil Moreira dos Santos ................................................................. 41, 63 Gil Teixeira ......................................................................................... 15 Gilles J. Martin .............................................................................. 22, 71 Gillian Pascall ..................................................................................... 33 Giorgio del Vecchio............................................................................. 42 Giovanni Vagli ...................................................................................... 9 Giuseppe Bettiol ......................................................................40, 41, 42 Giuseppe Cataldi ................................................................................ 45 Giuseppe Tesauro .............................................................................. 50 Gonçalo Andrade e Castro ................................................................. 52 Gonçalo Avelãs Nunes ....................................................................... 64 Gonçalo Castilho dos Santos ........................................................ 53, 54 Gonçalo de Melo Breyner ............................................................. 34, 41 Gonçalo Sampaio e Mello ............................................................. 25, 63 Grupo de Alunos da CPLP.................................................................... 7 Guido Alpa .......................................................................................... 29 Guilherme Braga da Cruz ................................................................... 61 Guilherme da Fonseca .................................. 5, 9, 12, 14, 16, 17, 18, 64 Guilherme da Palma Carlos ................................................................ 64 Guilherme de Oliveira ...................................... 28, 33, 34, 41, 47, 50, 67 Guilherme d'Oliveira Martins ......................................................... 15, 16 Guilherme Dray .......................................................................14, 47, 56 Guilherme Palma Carlos ............................................................... 41, 63 Guilherme Vasconcelos ...................................................................... 15 Guilherme. d’Oliveira Martins .............................................................. 11 Guilhermina Marreiros .................................................................. 34, 41 Gunter Heine ................................................................................ 22, 71 Gustavo Ferraz de Campos Monaco .................................................. 45 Gustavo Zagrebelsky ............................................................................ 5 Hans-Joachim Musielak ...................................................................... 29 Heinrich Ewald Hörster ............................................................29, 33, 64 Heinz Schaffer ...................................................................................... 9 Heinz-dieter Assmann ........................................................................ 53 Helder Coelho..................................................................................... 70 Helder Roque ............................................................................... 42, 67 Hélder Rosalino .................................................................................. 20 Helena Cristina Costa Tomás ............................................................. 35 Helena Isabel Dias Bolieiro ................................................................. 34 Helena Marques da Silva .................................................................... 53 Helena Moniz ................................................................................ 39, 40 Helena Morão ..................................................................................... 40 Helena Mota ................................................................................. 29, 63 Helena Ribeiro .................................................................................... 17 Heloisa Helena Barboza ..................................................................... 67 Heloísa Perista ................................................................................... 33 Henrique José Carreiro ................................................................. 54, 70 Henrique Martins de Carvalho ............................................................ 15 Henrique Martins Gomes .................................................................... 15 Henrique Sousa Antunes .................................................................... 22 Hugo M. R. Duarte Fonseca ............................................................... 55 Hugo Moredo Santos .................................................................... 53, 54 Humberto de Araújo............................................................................ 61 Igor Spirovski ........................................................................................ 5 Ilídio das Neves ............................................................................ 56, 57 Inês Domingos ...................................................................................... 5 Inês Fernandes Godinho .................................................................... 43 Inês Ferreira Leite......................................................................... 39, 41 Inocêncio Galvão Telles......................... 7, 26, 29, 30, 31, 34, 54, 57, 63

Domingo García Belaunde, ................................................................... 9 Domingos Alves da Costa ................................................................... 59 Domingos Martins Eusébio.................................................................. 15 Donal Barrington ................................................................................. 49 Donald C. Langevoort ......................................................................... 53 Dora Neto Cardoso ............................................................................. 17 Dorinda Vagos ................................................................................ 8, 17 Duarte de Athayde .............................................................................. 52 Duarte Lynce de Faria ......................................................................... 68 Duarte Vidal ........................................................................................ 15 Dulce Lopes .............................................................................. 7, 11, 17 Eberhard Schwark ............................................................................... 53 Edmundo Martinho ........................................................................ 34, 41 Eduardo Correia Baptista ................................................................ 9, 64 Eduardo dos Santos ............................................................................ 34 Eduardo Henriques da Silva Correia ................................................... 15 Eduardo Manuel Fernandes Bugalho .................................................. 15 Eduardo Paz Ferreira .............................9, 10, 11, 12, 21, 49, 53, 63, 64 Eduardo Perestrelo de Oliveira............................................................ 15 Eduardo Vera-Cruz Pinto ............................................ 25, 26, 51, 63, 64 Edward J. Imwinkelried........................................................................ 29 Egon Bockmann Moreira ........................................................... 7, 11, 17 Eládio Lecey.................................................................................. 22, 71 Eliana Gersão ..................................................................................... 40 Elias Dias ............................................................................................ 26 Elina Guimarães .................................................................................. 61 Eliseo Aja .............................................................................................. 5 Eliseu Figueira .................................................................................... 64 Elísio Borges Maia ........................................................................ 45, 60 Elísio Brandão ..................................................................................... 64 Elsa Sequeira Santos .......................................................................... 36 Emídio Ern