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Fundado em 23 de julho de 2000

Ilha Grande, fevereiro de 2012 Ano I nº 000

Boletim CODIG e Grand a h l I   a  pel e  luta d   s o n 11  a

CNPJ 04.084.429/0001-65

Chegou o mais novo canal de informações sobre a Ilha Grande Um pouco do CODIG Em 2012, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público do Comitê de Defesa da Ilha Grande (CODIG) completará doze anos de existência, documentando parte relevante da história da Ilha Grande no que diz respeito ao seu socioambiente. O CODIG surgiu de um movimento de insatisfação de moradores e visitantes da Ilha Grande com o quadro de abandono que adveio da desativação sem planejamento de seu complexo carcerário. O resultado dessa peleja foi um manifesto de mais de seis mil assinaturas entregues ao governador e a posterior assinatura de um

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editorial Optando por atuar no campo socioambiental da Ilha Grande e entorno, em um contexto de extrema assimetria de forças, o CODIG chega aos doze anos em ambiente de intensa luta. Entretanto, apesar dos reveses, apresenta expressivos ganhos, um deles, o de ter sobrevivido, com integridade. O que é muito, considerando a destruição organizada e sistemática das iniciativas cidadãs por mudanças dos modelos políticos que aceleram as desigualdades e injustiças. Nascida e reconhecida paraíso, a Ilha Grande vem ganhando posições na ambição do segmento imobiliário. A combinação de ações governamentais e privadas tem mostrado exemplar parceria nesse ramo. A cada passo adiante que a nossa incipiente democracia dá, corresponde uma reação, nada dissimulada, de contrariedade e intolerância dos que estão com o relho na mão. As unidades de conservação da Ilha Grande mostram-se frágeis ao avanço da ocupação elitizante. A Reserva Biológica da Praia do Sul, a que, pelo próprio nome, oferece maior resistência ao abate, mas quase a ele sucumbiu nos anos oitenta, encontra-se abandonada. A APA Tamoios, espancada pela incúria

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C O D I G

Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público (Federal e Estadual) e os entes públicos com atuação na Ilha Grande: Ministério do Meio Ambiente, Ibama, governo do estado do RJ, secretaria do Meio Ambiente do RJ e seus orgãos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a prefeitura de Angra dos Reis. No campo político, o CODIG pugna pela efetiva implantação e operação das unidades de conservação da Ilha Grande, pela justiça e equidade social. Os associados do CODIG são aqueles que demonstram espontâneo interesse em participar das atividades voltadas para a defesa da Ilha Grande.

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e pela corrupção, aguarda, como indefeso butim, a hora de ser fatiada entre poucos pelo decreto nº 41.921 da lavra cabralina. E a mina de ouro do Parque Estadual da Ilha Grande? Criado para se transformar em um cassino, chega aos quarenta como um esquálido faquir, sem vez e sem lugar nos orçamentos e vive iludido pelas promessas de se ver implantado, com a escorregadia grana das medidas compensatórias e multas ambientais.

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Ampliado há cinco anos, não dispõe de um único “pedalinho”. As nuvens negras tomam o horizonte. As trovejantes vozes que oferecem o paraíso, mostram-se cada vez mais ousadas ao exigirem a privatização dos espaços públicos, como se percebe nas discussões que envolvem a criação da APA Marinha da baía da Ilha Grande. Como se fosse pouco brigar pela implantação e operação das unidades de conservação do sul do estado, a cidadania, representada nos conselhos, tem sua voz calada e ainda é esculachada, que é a como se referem os pesquisadores quando querem descrever a forma intolerável de desrespeito, desconsideração e desapreço, do abuso no limiar da desigualdade de forças. Nesse sentido, o esculacho extrapola as regras do jogo dito democrático e adentra triunfante no campo do insulto e da humilhação. Muito ainda haveremos de ouvir sobre essa e outras iniquidades. Aguardem, pois. E reajam. Juntem–se a nós nessa luta. Vamos radicalizar a democracia.

A P E D E M A - R J


Embarque nesta  luta.  Opine.  Envie  seus   comentários,   sugestões   e  artigos  para  Caixa   Postal  nº  73.471    Vila  Abraão,  Ilha  Grande,  Angra  dos  Reis,  RJ  -­‐  CEP  23968-­‐970 Principais ações do CODIG ★Criou, em 2001, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (CREA/RJ) o Movimento de Cidadania pelas Águas da Ilha Grande (O MCPA da Ilha Grande foi 80º criado no Estado do Rio de Janeiro); ★Acompanha junto ao Ministério Público o andamento do TAC da Ilha Grande, assinado em 2002, que segue descumprido; ★A partir de mutirões ambientais realizados em conjunto com organizações afins, contribuiu com o Centro de Referência e Justiça Ambiental (CEREJA) da Secretaria Extraordinária de Justiça em 2002 na elaboração de Laudo Técnico de Vistoria onde foi denunciado o acelerado processo de degradação ambiental, constatado in loco, nas praias, rios e florestas da Ilha Grande, e que resultou em mais de vinte processos junto ao Ministério Público Federal; ★Participou do Grupo de Trabalho instituído em 2002 pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Deliberação CECA/ CN nº 4.181), que atendeu solicitação do próprio CODIG, para estudar a redelimitação do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), que passaria de 5.594 ha para 12.052 ha, o que veio a acontecer em 2007 com a edição do Decreto Estadual nº 40.602/2007, passando a abranger 62,5% da superfície da Ilha Grande; ★Produziu, em 2003, em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro o primeiro volume da Coleção Ilha Grande, o livro Cura, Sabor e Magia nos Quintais da Ilha Grande de autoria de Alba Maciel (então vice-presidente do CODIG) e Neuseli Cardoso (caiçara, nascida na Praia do Aventureiro) ( http : / / www . meioambienteuerj . com / publicacoes . asp? idioma=&codigo_categoria=16); ★Promoveu a barqueata que resultou no Projeto de Lei n°. 3.058, de 2005, de autoria do então deputado estadual Carlos Minc que propunha a ampliação do PEIG, o que veio a acontecer em 2007; ★Participou como parceiro da elaboração do Programa de Promoção de Turismo Inclusivo na Ilha Grande, conduzido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro através do IVT - Instituto Virtual de Turismo, vinculado ao LTDS - Laboratório de Tecnologia e Desenvolvimento Social da COPPE, com recursos do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. (http: / /www.ivt-rj.net/ivt/indice.aspx? pag=n&cat=Reportagens&id=6857); ★Participou, em conjunto com organizações nãogovernamentais de Angra dos Reis, Parati e Rio de Janeiro, na expressiva mobilização social no ano de 2005 contra a dragagem do canal de acesso ao Estaleiro Brasfels para permitir a atracação de plataforma de petróleo às suas instalações fabris em Jacuacanga, Angra dos Reis o que resultou na reformulação do projeto de descarte da dragagem, cujo ponto de lançamento, inicialmente previsto para o interior da Baía da Ilha Grande, foi deslocado para mais de 35 milhas barra afora;

★Acompanha a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4370) que se desenrola no STF contra o Decreto Estadual nº 41.921 que libera para construções áreas protegidas pela APA Tamoios; ★Foi membro do Grupo de Trabalho criado pela Secretaria Estadual do Ambiente responsável pela “definição da população sustentável da Ilha Grande, com o objetivo de propor medidas de regulação e controle que não ultrapassem sua capacidade.” Portaria SEA n°. 007, de 30/01/2007; ★Elaboração de subsídios para o Plano de Manejo do PEIG, constando de: Resenha Histórica, inventário de atrativos turísticos, caracterização das trilhas oficiais e proposta para segunda ampliação do parque; ★Membro da Comissão que elaborou a Lei municipal nº 2.088, de 23/01/2009 que dispõe sobre as diretrizes territoriais da Ilha Grande; ★Promotor do Projeto Cinema no Parque, em parceria com o Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG). Para mais detalhes, ver http://www.cinemanoparqueilhagrande.blogspot.com/ ★Membro dos Conselhos Gestores da APA Tamoios, do PEIG e do Mosaico Bocaina (www.mosaicobocaina.org.br); ★Parceiro local e membro da coordenação do Projeto de Turismo de Base Comunitária da Praia do Aventureiro, com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que contou com recursos do Ministério do Turismo; ★Inventário de atrativos turísticos da Ilha Grande em forma de mapa, elaborado em conjunto com a Associação Curupira de Guias e Condutores de Visitantes da Ilha Grande e o Instituto BioAtlântico, em busca de patrocínio para a sua publicação; ★ Participante de encontros e seminários e palestrante sobre a conjuntura socioambiental da Ilha Grande em espaços específicos: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), Universidade Gama Filho (UGF), Universidade Santa Úrsula (USU), mostras públicas da SOS Mata Atlântica, Conselho Gestor do Monumento Nacional das Cagarras; ★ Participou da elaboração da proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Aventureiro e que continua pressionando as autoridades para aprovar a lei; ★ Parceria com a Liga Cultural Afro-brasileira no Projeto Arena Cultural da Ilha Grande, com recursos do Ministério da Cultura; ★ Parceria com o Instituto de Biodiversidade Marinha atuando como mobilizador local do Projeto Coral-Sol, que conta com recursos do programa Petrobrás Ambiental; ★ Promotor, em conjunto com o Mosaico Bocaina, Associação dos Engenheiros da Petrobrás e Sindipetro-RJ, de palestra em Angra dos Reis sobre os impactos do pré-sal na região; ★Membro da diretoria do recém criado Comitê de Bacias Hidrográficas da Baía da Ilha Grande, tendo feito parte do seu pré-comitê;

Ajude o CODIG. Deposite sua colaboração na c/c nº 15.136-X, agência 0460-X do Banco do Brasil. Envie o comprovante para codig2002@gmail.com e aguarde o recibo em seu endereço Rumo às trevas "- “Eu

Visite-nos em: www.codig.org.br e http://ilhagrande-codig.blogspot.com/ Envie seus comentários para o nosso blog.

não acho conveniente”!" Foi com estas quatro palavras que a Sra. Patrícia Figueiredo, titular da

GEUSO/DIBAP/INEA se desvencilhou do pedido feito para que um grupo de conselheiros exercesse o direito de filmar a Reunião (pública) Extraordinária do Conselho Gestor do PEIG, de cuja pauta constavam dois importantes assuntos: o ordenamento da área de amortecimento do PEIG e o projeto de recuperação da estrada Vila Abraão x Dois Rios. Cumpre repudiar o lamentável feito, em um espaço público usado como canal de   participação formal da sociedade, no qual são mediadas   as relações entre governo e sociedade civil,   possibilitando o exercício da cidadania e da democracia, segundo o Guia do Conselheiro (IBAMA/NEA/RJ - 2007).

nui dade a a u s a h , manten associado

Mais lamentável ainda é que a inexplicável censura atropela a todos exatamente no dia (2 de fevereiro) em que a ampliação do PEIG deveria estar comemorando seus cinco anos de existência. É assim que teremos que lidar com nossas divergências? Afinal, estamos andando de marcha-a-ré, rumo às trevas? 

REALIZAÇÃO

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Boletim CODIG nº 000  

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