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POLÍTICA ANTIDOPING


SINOPSE SINOPSE Esta Política reafirma o compromisso COB com o do COB com o Esta Política reafirma odo compromisso Código MundialCódigo Antidoping (Código), e sua cooperação Mundial Antidoping (Código), e sua cooperação com a Agência com Mundial Antidoping (WADA) e a (WADA) e a a Agência Mundial Antidoping Autoridade Brasileira de Controle dede Dopagem Autoridade Brasileira Controle(ABCD), de Dopagem (ABCD), na erradicação na doerradicação doping no esporte. do doping no esporte.


NDICE ÍNDICE

ndamentos:Fundamentos DICE Seção 1. Compromisso com o combate ao doping

4 2

5

damentos Seção 2. Aplicação da Política Antidoping 3 ão 1. Compromisso com o combatecom ao doping 4 Seção 3. Conformidade o Código e Padrões Internacionais

5

ão 2. Aplicação da4. Política Antidoping do COB Seção Responsabilidades

4

6

ão 3. Conformidade com o Código edas Padrões Internacionais Seção 5. Conformidade Entidades Esportivas

4

7

5

ão 4. Responsabilidades do COB com as Federações Internacionais 5 Seção 6. Conformidade

9

ão 5. Conformidade das Entidades Esportivas Seção 7. Obrigações dos Atletas

6

9

ão 6. Conformidade com as Federações Internacionais Seção 8. Obrigações do Pessoal de Suporte a Atleta

8

10

ão 7. Obrigações Atletas Seçãodos 9. Reconhecimento Mútuo

8

11

ão 8. Obrigações deaSuporte a Atleta Seçãodo 10.Pessoal Violações esta Política

9

11

ão 9. Reconhecimento Mútuo das Informações Pessoais Seção 11. Proteção

10

11

ão 10. Violações esta PolíticaImpostas pelo COB Seçãoa12. Sanções

10

12

ão 11. Proteção das Pessoais Seção 13.Informações Divulgação Pública

10

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ão 12. Sanções Impostas pelo COB Seção 14. Educação Antidoping

11

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ão 13. Divulgação Pública Seção 15. Adesão à Política Antidoping do COB

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ão 14. Educação SeçãoAntidoping 16. Procedimentos Disciplinares

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ão 15. Adesão à Política Antidoping do COB Seção 17. Notificação

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ão 16. Procedimentos Disciplinares Seção 18. Apelação

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ão 17. Notificação Seção 19. Revisão de Violação de Regra Antidoping

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ão 18. Apelação Seção 20. Departamento de Antidoping

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ão 19. Revisão de Violação de RegraeAntidoping Seção 21. Interpretação Implementação

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ão 20. Departamento de Antidoping

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ão 21. Interpretação e Implementação

16


FUNDAMENTOS FUNDAMENTOS Os Programas Osde Programas Prevenção deàPrevenção Doping no àEsporte Dopingbuscam no Esporte buscam preservar ospreservar valores intrínsecos os valoresdo intrínsecos esporte, o doconjunto esporte, o conjunto desses valores desses é o que valores chamamos é o que“espírito chamamos esportivo”. “espíritoEsta esportivo”. Esta é a essênciaédo a essência Olimpismo, do perseguir Olimpismo, a excelência perseguir ado excelência do homem através homem da dedicação através daà dedicação perfeição do à perfeição talento natural do talento natural de cada pessoa. de cada Assim pessoa. o “espírito Assimdo o “espírito esporte” do é colocado esporte” é colocado em prática. O em espírito prática. esportivo O espírito é aesportivo celebração é ado celebração espírito do espírito humano, corpo humano, e mente, corpo e se e reflete mente,nos e sevalores reflete que nos valores que encontramos encontramos no esporte eno com esporte o esporte, e comincluindo: o esporte, incluindo: • Ética, jogo •limpo Ética,ejogo honestidade; limpo e honestidade; • Saúde; • Saúde; • Desempenho • Desempenho extraordinário; extraordinário; • Caráter e educação; • Caráter e educação; • Diversão e•prazer; Diversão e prazer; • Trabalho em • Trabalho equipe; em equipe; • Dedicação•eDedicação comprometimento; e comprometimento; • Respeito às• Respeito leis e regras; às leis e regras; • Respeito a •siRespeito e a outros a si participantes; e a outros participantes; • Coragem; • Coragem; • Solidariedade. • Solidariedade. O Doping é fundamentalmente O Doping é fundamentalmente contrário aocontrário espírito ao espírito esportivo. esportivo.


SEÇÃO 1. COMPROMISSO COM O COMBATE DOPINGAO DOPING SEÇÃO 1. COMPROMISSO COM OAO COMBATE Art.1. O Comitê Olímpico doOlímpico Brasil (COB), comprometido com Art.1. O Comitê do Brasil (COB), comprometido com a ética e os valores implementa sua a ética edoosesporte, valores estabelece do esporte,eestabelece e implementa sua Política Antidoping Esta PolíticaEsta reafirma o reafirma o Política(Política). Antidoping (Política). Política compromisso do COB comdo o Código Mundial Antidoping compromisso COB com o Código Mundial Antidoping (Código), e sua cooperação com a Agência Mundial Antidoping (Código), e sua cooperação com a Agência Mundial Antidoping (WADA) e a Autoridade deBrasileira Controle de de Controle Dopagemde Dopagem (WADA) e aBrasileira Autoridade (ABCD), na erradicação do doping nodo esporte. (ABCD), na erradicação doping no esporte. SEÇÃO 2. APLICAÇÃO DA POLÍTICA SEÇÃO 2. APLICAÇÃO DAANTIDOPING POLÍTICA ANTIDOPING Art.2.Esta Política se aplica a: se aplica a: Art.2.Esta Política a. Ao COB; a. Ao COB; b. Atletas; b. Atletas; c. Pessoal dec.Apoio a Atletas; Pessoal de Apoio a Atletas; d. Pessoas sob a autoridade COB; d. Pessoas sob ado autoridade do COB; e. Entidadese. Esportivas Entidades(art.5,caput); Esportivas (art.5,caput); § 1º. As sanções aplicadas nos casos denos violação § 1º. serão As sanções serão aplicadas casosde deregra violação de regra antidoping, ou quaisquerou regras determinadas nesta Política. antidoping, quaisquer regras determinadas nesta Política. § 2º. O COB §deverá reconhecer e decisões 2º. O COB deverá Testes reconhecer Testesproferidas e decisões proferidas em julgamentos realizados por quaisquer Signatários, que em julgamentos realizados por quaisquer Signatários, que sejam consistentes com o Código e circunscritas à Autoridadeà Autoridade sejam consistentes com o Código e circunscritas daquele Signatário. daquele Signatário. § 3º. O COB §deverá reconhecer mesmas ações de outras 3º. O COB deverá as reconhecer as mesmas ações de outras Organizações que não tenham aceitado o Código, seosuas Organizações que não tenham aceitado Código, se suas regras antidoping consistentes com o Código. regrasforem antidoping forem consistentes com o Código.


SEÇÃO 3. CONFORMIDADE SEÇÃO 3. CONFORMIDADE COM O CÓDIGO ECOM PADRÕES O CÓDIGO E PADRÕES INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

Art. 3. Esta Política Art. está3.em Esta conformidade Política estácom em conformidade o Código e os com o Código e os Padrões Internacionais Padrões adotados Internacionais pela WADA. adotados pela WADA. SEÇÃO 4. RESPONSABILIDADES SEÇÃO 4. RESPONSABILIDADES DO COB DO COB

Art.4. O COB comoArt.4. Signatário O COB docomo Código Signatário está obrigado do Código a cumprir está obrigado a cum suas obrigações e responsabilidades suas obrigações e previstas responsabilidades no Código previstas e cumprir nooCódigo e c que determinam osque Padrões determinam Internacionais os Padrões adotados Internacionais pela WADA, adotados pela WA bem como: bem como: I. Assistir a WADA eI.aAssistir ABCD em a WADA seus esforços e a ABCDno emcombate seus esforços ao no combate ao doping. Extendendo doping. seu compromisso, Extendendo seu o COB compromisso, se compromete o COB emse comprome cooperar com a WADA cooperar e a ABCD comna a WADA promoção e a ABCD da saúde, na promoção do jogo da saúde, do j limpo e da igualdade limpo entre e os da atletas. igualdade entre os atletas. O COB deverá respeitar O COB a autonomia deverá respeitar da WADA a autonomia e da ABCD daeWADA não e da ABCD e n deverá interferir emdeverá suas decisões interferireem atividades suas decisões operacionais. e atividades operacionais. II. Estabelecer um Programa II. Estabelecer de Educação um Programa e Prevenção de Educação ao doping e Prevenção no ao dop esporte e, assistir àesporte WADA, e, Federações assistir à WADA, Internacionais Federações e ABCD Internacionais em e ABC seus programas deseus educação programas antidoping. de educação antidoping. III. Estar apto a exercer III. Estar as atividades apto a exercer de combate as atividades ao Doping, de combate em ao Doping, conformidade comconformidade os documentos com técnicos os documentos da WADA.técnicos da WADA.


Respeitar a independência IV. Respeitar operacional a independência do Laboratório operacional do Laboratório asileiro de Controle Brasileiro de Doping de Controle - LBCD ede demais Doping laboratórios - LBCD e demais laboratórios editados pela WADA, acreditados como determina pela WADA, o Padrão como determina Internacional o Padrão Internacional ra Laboratórios, para não implementando, Laboratórios, não subsidiando, implementando, subsidiando, ntratando ou mantendo contratando estrutura, ou mantendo desenvolvendo estrutura, atividades desenvolvendo atividades análise de amostras de análise de material de amostras biológico depara material fins de biológico para fins de ntrole de dopingcontrole sem a acreditação de doping da sem WADA. a acreditação da WADA. Estabelecer, como V. Estabelecer, pré-requisitocomo ao cargo, pré-requisito que todosaoseus cargo, que todos seus etores e funcionários Diretores declarem e funcionários acordo com declarem esta Política acordo com esta Política tidoping, e que se Antidoping, manterão e em que conformidade se manterãocom em conformidade o Código. com o Código. Implementar mecanismos VI. Implementar de proteção mecanismos a Pessoas de proteção que a Pessoas que atarem violação relatarem de regra antidoping, violação derepreendendo regra antidoping, qualquer repreendendo qualquer ssoa que ameacepessoa ou atue que desencorajando ameace ou atue o indivíduo desencorajando que, de o indivíduo que, de a-fé, denuncie violação boa-fé,de denuncie regra antidoping, violação de regra antidoping, o-conformidadenão-conformidade ao Código, ou outraao atividade Código,relacionada ou outra atividade ao relacionada ao ping no esporte àdoping WADA, noConselhos esporte à Profissionais WADA, Conselhos ou agentes Profissionais ou agentes lei. da lei. Assegurar que não VII. Assegurar haverá qualquer que não retaliação haverá qualquer à Pessoaretaliação que à Pessoa que nunciar violação denunciar de regra antidoping, violação denão-conformidade regra antidoping, não-conformidade ao ao digo, ou outra atividade Código,relacionada ou outra atividade à doping relacionada no esporteà àdoping no esporte à ADA, Conselhos Profissionais WADA, Conselhos ou agentes Profissionais da lei. ou agentes da lei.


Interromper o repasse de qualquer financeiro dura VIII. Interromper oVIII. repasse de qualquer recurso financeirorecurso durante o seu período de inelegibilidade, incluindo o período de suspensã seu período de inelegibilidade, incluindo o período de suspensão provisória, paraPessoal qualquer Pessoal de Suporte a Atletas q provisória, para qualquer Atleta, deAtleta, Suporte a Atletas que tenha cometido uma violação de regra antidoping. tenha cometido uma violação de regra antidoping. IX.Interromper o repasse de qualquer financeiro para s IX.Interromper o repasse de qualquer recurso financeirorecurso para seus membros, ou Entidade que membros, ou Entidade Esportiva que nãoEsportiva estiverem emnão estiverem em Conformidade comPolítica. o Código e esta Política. Conformidade com o Código e esta X. Buscar identificar todas as potenciais X. Buscar identificar todas as potenciais violações de regraviolações de regra sua jurisdição, incluindo investigar antidoping em suaantidoping jurisdição,em incluindo investigar se alguma Pessoase alguma Pe de Suporte Atletaspossa ou outra possaem ter se envolvido em de Suporte a Atletas ou outraaPessoa ter Pessoa se envolvido de doping, e encaminhar ao órgão para as casos de doping, ecasos encaminhar ao órgão competente paracompetente as providências cabíveis. providências cabíveis. XI. Promover educação antidoping e requerer às Entidades XI. Promover educação antidoping e requerer às Entidades Esportivas que conduzam educação antidoping em coordenaç Esportivas que conduzam educação antidoping em coordenação com a ABCD e o COB. com a ABCD e o COB.

SEÇÃO 5. CONFORMIDADE ENTIDADES ESPORTIVAS SEÇÃO 5. CONFORMIDADE DAS ENTIDADESDAS ESPORTIVAS

Art. 5. Para os propósitos destaEntidade Política oEsportiva termo Entidade Espo Art. 5. Para os propósitos desta Política o termo inclui asOlímpicas, Confederações Olímpicas, as Confederações inclui as Confederações as Confederações não-Olímpicas vinculadas e/ou não-Olímpicas vinculadas e/ou reconhecidas peloreconhecidas COB, outrospelo COB, outros Esportivos de e Organizadores de Grandes Eventos vincula Entes Esportivos Entes e Organizadores Grandes Eventos vinculados ao COB. ao COB. § 1º.de Como condição de manter vínculo com o COB, devem § 1º. Como condição manter seu vínculo com oseu COB, devem aderir esta Política, em todos os aspectos, ao Código, aos Pad aderir a esta Política, ematodos os aspectos, ao Código, aos Padrões Internacionais e Documentos Técnicos adotados pela WADA Internacionais e Documentos Técnicos adotados pela WADA


§ 2º. Cada Entidade deverá adorar e implementar regra Cada Entidade Esportiva deverá Esportiva adorar e implementar regra ou política antidoping em conformidade lítica antidoping em conformidade com esta Política,com comesta o Política, com o Código,Internacionais com os Padrões Internacionais e Documentos Técnicos o, com os Padrões e Documentos Técnicos adotados pela WADA. dos pela WADA. Além disso as Entidades Esportivas devem: Além disso as§ 3º. Entidades Esportivas devem: Requerer,para como condição para manutenção de afiliação, que as uerer, comoI.condição manutenção de afiliação, que as regras e programas desenvolvidos por cas, regras epolíticas, programas desenvolvidos por seus membros e seus membros e clubes estejam em conformidade s estejam em conformidade com o Código. com o Código. II. Dar suporte assistirooComitê COB, a WADA, o Comitê Olímpico suporte e assistir o COB, aeWADA, Olímpico Internacional - COI, Federações suas respectivas Federações Internacionais, nacional - COI, suas respectivas Internacionais, a ABCD e qualquer outra Organização Antidoping na erradicação D e qualquer outra Organização Antidoping na erradicação do doping no esporte. ping no esporte. Cooperar com ana WADA e a ABCD na promoção da saúde, na operar comIII. a WADA e a ABCD promoção da saúde, na do igualdade jogo limpoentre e pelatodos igualdade entre todos os atletas; oção do jogopromoção limpo e pela os atletas; bem como deverão respeitar a autonomia como deverão respeitar a autonomia do COB, da WADAdoe COB, da da WADA e da ABCD suas ações de Controle de Doping e atividades D em suas ações deem Controle de Doping e atividades antidoping. oping. IV.oApoiar assistiraoABCD COB, ae WADA, a ABCD oiar e assistir COB, aeWADA, qualquer outra e qualquer outra Organização Antidopingpara comconduzir autoridade para conduzir uma nização Antidoping com autoridade uma seus esforços para combater o doping no tigação, em investigação, seus esforçosem para combater o doping no esporte e, cooperar com elasde napotenciais investigação de potenciais te e, cooperar com elas na investigação de regra antidoping.cada Adicionalmente, ões de regraviolações antidoping. Adicionalmente, Entidade cada Entidade deverá relatar quaisquer informações tiva deverá Esportiva relatar quaisquer informações relacionadas a relacionadas a de ao regra antidoping aoàsCOB, ões de regraviolações antidoping COB, à ABCD e suas à ABCD e às suas respectivas Federações Internacionais. ctivas Federações Internacionais.


V. Requerer V. Requerer que cada que Atleta cadaeAtleta qualquer e qualquer PessoalPessoal de Suporte de Suporte a a AtletasAtletas que participe que participe como técnico, como técnico, treinador, treinador, gestor,gestor, colaborador colaborador ou prestador ou prestador de serviços, de serviços, delegados delegados ou ou representantes representantes oficiais,oficiais, equipe médica equipe médica em competição em competição ou ou atividade atividade autorizada autorizada ou organizada ou organizada pela Entidade pela Entidade Esportiva Esportiva ou ou por qualquer por qualquer de suasde organização suas organização afiliadas, afiliadas, concordem concordem em se em se comprometer comprometer com as com regras asantidoping regras antidoping e com aeOrganização com a Organização Antidoping Antidoping responsável responsável pela Gestão pela Gestão de Resultados, de Resultados, em em conformidade conformidade com o Código, com o Código, como condição como condição para suapara sua participação. participação. VI.Implementar VI.Implementar medidas medidas disciplinares disciplinares para evitar paraque evitar Pessoal que Pessoal de de SuporteSuporte a Atletas a Atletas em usoem de substâncias uso de substâncias ou métodos ou métodos proibidos, proibidos, sem justificativa sem justificativa válida, atue válida, oferecendo atue oferecendo suportesuporte a Atletas a Atletas sob sob sua autoridade. sua autoridade. VII. Requerer VII. Requerer que Atletas que Atletas que nãoque sejam nãoseus sejam membros seus membros regulares regulares estejamestejam disponíveis disponíveis para a coleta para ade coleta Amostras de Amostras para Controle para Controle de de Doping,Doping, forneçam forneçam informações informações precisasprecisas e atualizadas e atualizadas de de localização localização de maneira de maneira regular,regular, se requeridos, se requeridos, durantedurante o ano o ano anterioranterior aos Jogos aosOlímpicos, Jogos Olímpicos, como condição como condição para a participação para a participação nos Jogos nosOlímpicos Jogos Olímpicos e convocação e convocação para o TIME para o BRASIL; TIME BRASIL; VIII. Tomar VIII. providências Tomar providências apropriadas apropriadas para desencorajar para desencorajar o o desrespeito desrespeito ao Código; ao Código; IX. Reconhecer IX. Reconhecer e respeitar e respeitar o achado o achado de umade violação uma violação de regrade regra antidoping antidoping por umapor Federação uma Federação Internacional, Internacional, pela ABCD pelaou ABCD ou qualquer qualquer outro Signatário outro Signatário sem a necessidade sem a necessidade de umade audiência, uma audiência, desde que desde a constatação que a constatação seja compatível seja compatível com o Código com o Código e sob a e sob a autoridade autoridade do órgão doem órgão questão; em questão;


X. Requerer X. Requerer que qualquer que qualquer PessoaPessoa que nãoque sejanão umseja membro um membro regular,regular, mas quemas preencha que preencha os requisitos os requisitos para se para tornar separte tornardoparte do Grupo Alvo Grupo deAlvo Testes de Testes da ABCD, da que ABCD, se regularize que se regularize como membro como membro e que esteja e quedisponível esteja disponível para Testes, para Testes, com antecedência com antecedência mínimamínima de de seis meses seis de meses sua participação de sua participação em Eventos em Eventos Nacionais Nacionais ou ou Internacionais. Internacionais. XI. Notificar XI. Notificar imediatamente imediatamente o COB quando o COB quando notificada notificada de umade uma violaçãoviolação de regradeantidoping regra antidoping e da imposição e da imposição de qualquer de qualquer sanção sanção por umapor violação uma violação de regradeantidoping regra antidoping a qualquer a qualquer Atleta, Pessoal Atleta, Pessoal de Suporte de Suporte a Atletaaou Atleta outra ouPessoa outra Pessoa sob suasob autoridade. sua autoridade. XII. Promover XII. Promover educação educação antidoping antidoping em coordenação em coordenação com a ABCD com a ABCD e o COB. e o COB. XIII. Fornecer XIII. Fornecer assistência assistência e informação e informação ao COB,aopor COB, por requerimento requerimento do Diretor-Geral, do Diretor-Geral, para permitir para permitir que o COB que o COB implemente implemente de forma deapropriada forma apropriada esta Política. esta Política. XIV. Assistir XIV. Assistir o COB, oa COB, WADA, a WADA, a ABCD,a eABCD, suas respectivas e suas respectivas Federações Federações Internacionais, Internacionais, a promover a promover e coordenar e coordenar a educação a educação e prevenção e prevenção ao doping ao doping no esporte. no esporte. XV. Estabelecer XV. Estabelecer regra determinando regra determinando que a atuação que a atuação de técnicos, de técnicos, preparadores preparadores físicos, físicos, gerentes, gerentes, árbitros, árbitros, equipe médica equipe médica e todo oe todo o PessoalPessoal de Suporte de Suporte a Atletas, a Atletas, está condicionada está condicionada à aceitação à aceitação formal àformal esta Política. à esta Política.


SEÇÃO 6. SEÇÃO CONFORMIDADE 6. CONFORMIDADE COM ASCOM FEDERAÇÕES AS FEDERAÇÕES INTERNACIONAIS INTERNACIONAIS Art. 6. AsArt. obrigações 6. As obrigações e consequências e consequências impostasimpostas por esta por Política esta Política devem ser devem consideradas ser consideradas como suplementares como suplementares às obrigações às obrigações impostasimpostas pelas Federações pelas Federações Internacionais Internacionais e não servirão e não servirão para para evitar que evitar qualquer que qualquer Atleta, Pessoal Atleta, de Pessoal Apoiode aoApoio Atleta, aoou Atleta, ou qualquerqualquer outra Pessoa outrasofra Pessoa as consequências sofra as consequências de não cumprir de não cumprir as regrasasantidoping regras antidoping impostasimpostas por sua Federação por sua Federação Internacional. Internacional. SEÇÃO 7. SEÇÃO OBRIGAÇÕES 7. OBRIGAÇÕES DOS ATLETAS DOS ATLETAS Art.7. Todo Art.7. atleta Todo deve: atleta deve: I. Ter conhecimento I. Ter conhecimento e cumprire com cumprir todas com astodas políticas as políticas e regras e regras antidoping antidoping aplicáveis, aplicáveis, notadamente notadamente o Código, o os Código, Padrões os Padrões Internacionais, Internacionais, esta Política, esta e Política, as políticas e as políticas e regras eimpostas regras impostas pela pela ABCD, pela ABCD, Confederação pela Confederação e pela Federação e pela Federação Internacional Internacional da da modalidade; modalidade; II. Estar disponível II. Estar disponível para Coleta parade Coleta Amostras de Amostras para finspara de controle fins de controle de doping detodo doping o tempo; todo o tempo; III. Ser responsável, III. Ser responsável, no contexto no contexto do antidoping, do antidoping, pelo quepelo Usa que e Usa e por tudopor quetudo entra que ementra seu corpo, em seupor corpo, qualquer por qualquer via. via.


IV. Informar IV. Informar a equipeamédica equipede médica suas obrigações de suas obrigações com o Código, com o Código, de sua proibição de sua proibição de Uso de deSubstâncias Uso de Substâncias ou Métodos ou Métodos ProibidosProibidos e, e, ser responsável ser responsável por se assegurar por se assegurar de que qualquer de que qualquer tratamento tratamento médico recebido médico recebido não configure não configure uma violação uma violação das políticas das políticas antidoping antidoping e das regras e dasaplicáveis regras aplicáveis a eles; a eles; V. Informar V. Informar à ABCD eà àABCD sua Federação e à sua Federação Internacional Internacional de qualquer de qualquer condenação condenação recebidarecebida por violação por violação de regrade antidoping regra antidoping proferidaproferida por um não-Signatário, por um não-Signatário, nos últimos nosdez últimos anos;dez anos; VI. Cooperar VI. Cooperar com as Organizações com as Organizações Antidoping Antidoping em investigações em investigações de violação de violação de regrade antidoping. regra antidoping. §1. Todos §1.osTodos atletas osque atletas sejam que registrados sejam registrados em uma em Entidade uma Entidade Esportiva Esportiva devem estar devem disponíveis estar disponíveis para coleta para decoleta Amostras de Amostras conduzidas conduzidas de acordo decom acordo o Código com oeCódigo fornecer e fornecer informações informações de de localização localização precisasprecisas e atualizadas e atualizadas de formade regular, forma quando regular, quando solicitados, solicitados, durante o durante ano que o antecede ano que antecede os Jogosos Olímpicos, Jogos Olímpicos, como condição como condição para suapara participação sua participação nos Jogos nos Olímpicos Jogos Olímpicos como membros como membros do TIME do BRASIL. TIME BRASIL. §2. Qualquer §2. Qualquer atleta que atleta não seja que não registrado seja registrado em uma em Entidade uma Entidade Esportiva Esportiva e que preencha e que preencha os requisitos os requisitos para compor para o compor Grupo o Grupo Alvo de Testes Alvo deda Testes ABCD, dadeve ABCD, se registrar deve se registrar junto a Confederação junto a Confederação de sua modalidade, de sua modalidade, e deve see colocar deve sedisponível colocar disponível para Testes, para Testes, com antecedência com antecedência mínima de mínima seis meses de seisde meses sua participação de sua participação em em EventosEventos Nacionais Nacionais ou Internacionais ou Internacionais de sua modalidade. de sua modalidade.


SEÇÃO 8. OBRIGAÇÕES SEÇÃO 8. OBRIGAÇÕES DO PESSOAL DODE PESSOAL SUPORTE DEASUPORTE ATLETA A ATLETA Art. 8. TodoArt. o Pessoal 8. Todo deoSuporte Pessoalade Atletas Suporte deve: a Atletas deve: I. Ter conhecimento I. Ter conhecimento e cumprir com e cumprir todas as com políticas todaseasregras políticas e regras antidoping aplicáveis, antidopingnotadamente aplicáveis, notadamente o Código, osoPadrões Código, os Padrões Internacionais, Internacionais, esta Política,esta e asPolítica, políticaseeasregras políticas impostas e regras pela impostas pela ABCD, pela Confederação ABCD, pela Confederação e pela Federação e pelaInternacional Federação Internacional da da modalidade,modalidade, aplicáveis a eles aplicáveis e aos atletas a eles eque aosatendem; atletas que atendem; II. Cooperar II. com Cooperar o programa com o deprograma Testes dede Atletas; Testes de Atletas; III. Utilizar sua III.influência Utilizar sua nainfluência construção na de construção valores ede valores e comportamento comportamento do atleta quedoseatleta convertam que seem convertam atitudesem queatitudes que previnam o doping; previnam o doping; IV. Informar IV. à ABCD Informar e à sua à ABCD Federação e à suaInternacional Federação Internacional de qualquer de qualquer condenaçãocondenação recebida porrecebida violaçãopor de regra violação antidoping de regraproferida antidoping proferida por um não-Signatário, por um não-Signatário, nos últimos nos dez últimos anos; dez anos; V. CooperarV. com Cooperar as Organizações com as Organizações Antidoping em Antidoping investigações em investigações de violação de deregra violação antidoping; de regra antidoping; VI. Não UsarVI. ouNão Possuir Usarqualquer ou Possuir Sustância qualquer ouSustância Método Proibido ou Método Proibido sem justificativa sem válida. justificativa válida. SEÇÃO 9. RECONHECIMENTO SEÇÃO 9. RECONHECIMENTO MÚTUO MÚTUO Art. 9. O COB Art. deve 9. Oreconhecer COB deve reconhecer os Testes, os osresultados Testes, osde resultados de audiências ou audiências outras decisões ou outras proferidas decisõespor proferidas qualquerpor Signatário, qualquer Signatário, que esteja consistente que esteja consistente com o Código com e dentro o Código da autoridade e dentro da autoridade desse Signatário. desse Signatário. Parágrafo Único. Parágrafo O COB Único. deveOreconhecer COB deve reconhecer as mesmas ações as mesmas de ações de outras Organizações outras Organizações que não tenham que não aceitado tenham o Código, aceitado seoas Código, se as regras destas regras Organizações destas Organizações são consistentes são consistentes com o Código. com o Código.


SEÇÃO 10. VIOLAÇÕES SEÇÃO 10. VIOLAÇÕES A ESTA POLÍTICA A ESTA POLÍTICA Art.10. A violação Art.10.a A qualquer violaçãoregra a qualquer antidoping regraconsiste antidoping emconsiste em violação à esta violação Política. à esta Política. Parágrafo Único. Parágrafo Consiste Único. infração Consiste à esta infração Política à esta paraPolítica o Atleta, para o Atleta, Pessoal de Suporte Pessoalade Atleta, Suporte outra a Atleta, Pessoa outra ou Entidade Pessoa ou Esportiva Entidade Esportiva que violem qualquer que violem de qualquer suas obrigações de suascom obrigações o COB,com derivadas o COB, derivadas desta Política. desta Política. SEÇÃO 11. PROTEÇÃO SEÇÃO 11. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PESSOAIS Art. 11. Todas Art. as11. informações Todas as informações pessoais relacionadas pessoais relacionadas ou ou pertencentes pertencentes aos Atletas serão aos Atletas mantidas serão emmantidas confidencialidade em confidencialidade e e tratadas emtratadas conformidade em conformidade ao Padrão Internacional ao Padrão Internacional de Proteçãode à Proteção à Privacidade Privacidade e às Informações e às Informações Pessoais - ISPPPI Pessoais , e em - ISPPPI , e em conformidade conformidade com a Constituição com a Constituição Brasileira e Legislação Brasileira e Legislação complementar. complementar. SEÇÃO 12. SANÇÕES SEÇÃO 12.IMPOSTAS SANÇÕES IMPOSTAS PELO COB PELO COB Art.12. Qualquer Art.12. Pessoa Qualquer que esteja Pessoacumprindo que estejasuspensão, cumprindo ainda suspensão, ainda que provisória, quepor provisória, uma violação por uma de regra violação antidoping de regraestará antidoping estará inelegível para inelegível registropara ou seleção registropor ou seleção qualquerpor Time, qualquer impedida Time, deimpedida de receber recurso receber financeiro recursodofinanceiro COB ou ocupar do COBum oucargo ocupar ouum cargo ou qualquer outra qualquer posição outra no COB. posição no COB. §1. O período §1.ouOperíodos período ou deperíodos qualquer de sanção qualquer serásanção determinado será determinado de acordo com de acordo os Artigos com7.9, os 10 Artigos e 11 do 7.9,Código. 10 e 11 do Código. §2. O COB reconhecerá §2. O COB reconhecerá sanções prévias sanções impostas prévias por impostas qualquerpor qualquer OrganizaçãoOrganização Antidoping, Antidoping, para determinar para se determinar a infraçãose é uma a infração é uma primeira, segunda primeira, ou segunda terceira violação. ou terceira violação.


§3. Outras sanções §3.impostas Outras sanções pelo COB impostas por desrespeito pelo COB aesta por desrespeito aesta Política: Política: I. Exclusão de curso I. Exclusão ou impedimento de curso ou à participação impedimento emà qualquer participação em qualquer curso oferecido pelo curso Instituto oferecido Olímpico pelo Instituto Brasileiro Olímpico - IOB; Brasileiro - IOB; II. Perda de benefícios, II. Perda exclusão de benefícios, de projetos exclusão ou exclusão de projetos da ou exclusão da participação em programas participação financiados em programas ou promovidos financiadospela ou promovidos pela Solidariedade Olímpica; Solidariedade Olímpica; III. ImpedimentoIII. ao Impedimento acesso e cessação ao acesso imediata e cessação da prestação imediata de da prestação de serviços oferecidos serviços pelo Laboratório oferecidos pelo Olímpico, Laboratório Centros Olímpico, de Centros de Treinamento do TIME Treinamento BRASIL edo das TIME Confederações BRASIL e dasfiliadas Confederações ao filiadas ao COB; COB; IV. Afastamento IV. da concentração, Afastamento da vila concentração, de Atletas, e/ou vila vila de Atletas, e/ou vila Olímpica; Olímpica; V. Retirada da credencial V. Retirada do Evento da credencial em quedoo Evento infratorem integre que ooinfrator integre o TIME BRASIL ou qualquer TIME BRASIL outraou representação qualquer outraem representação jogos. em jogos. VI. ImpedimentoVI. ao Impedimento acesso às dependências ao acesso às dodependências Comitê Olímpico do Comitê Olímpico do Brasil, exceto do para Brasil, tratar exceto de assunto para tratar relativo de aassunto violações relativo dessaa violações dessa Política ou para atividades Política oude para Educação atividades e Prevenção de Educação ao Doping. e Prevenção ao Doping. SEÇÃO 13. DIVULGAÇÃO SEÇÃO 13.PÚBLICA DIVULGAÇÃO PÚBLICA Art. 13. A divulgação Art. pública 13. A divulgação das violações pública de das regra violações antidoping de regra antidoping será realizada deserá acordo realizada com ode Art. acordo 14.3 do com Código. o Art. 14.3 do Código. SEÇÃO 14. EDUCAÇÃO SEÇÃO 14. ANTIDOPING EDUCAÇÃO ANTIDOPING Art. 14. O COB deverá Art. 14. implementar O COB deverá programas implementar de educação programas de educação antidoping específicos antidoping para Atletas específicos e Pessoal para Atletas de Suporte e Pessoal a Atletas, de Suporte a Atletas, de acordo com ode Código acordo e Padrões com o Código Internacionais. e Padrões O Internacionais. COB acredita O COB acredita que somente através que somente da educação, através Atletas da educação, e Pessoal Atletas de Suporte e Pessoal a de Suporte a


Atletas entenderão Atletas suasentenderão responsabilidades suas responsabilidades antidoping e desta antidoping e desta forma estarão em forma conformidade estarão em com conformidade esta Políticacom e com esta o Política e com o Código. O foco dos Código. programas O focode dos educação programas deverá de educação ser na deverá ser na prevenção, incluindo prevenção, o alertaincluindo sobre os odanos alertacausados sobre os pelo danos causados pelo doping à saúde do doping Atleta,à esaúde encorajando do Atleta, a prática e encorajando desportiva a prática desportiva justa e igualitária.justa e igualitária. § 1º. O Atleta notificado § 1º. O Atleta de suanotificado inclusão no deGrupo sua inclusão Alvo deno Testes, Grupo Alvo de Testes, ou convocado para ou oconvocado TIME BRASIL, paradeverá o TIMEcomprovar, BRASIL, deverá comprovar, anualmente, sua anualmente, participação sua em atividade participação de educação em atividade de educação antidoping para Atletas antidoping promovida para Atletas ou certificada promovida pelo ouCOB, certificada pelo COB, WADA, sua Federação WADA, Internacional sua Federação ou pela Internacional ABCD. ou pela ABCD. § 2º. O Treinador(a) § 2º. certificado O Treinador(a) pelo COB, certificado ou Pessoal pelo de COB, Suporte ou Pessoal à de Suporte à Atleta do TIME BRASIL, Atleta do deverá TIMEcomprovar, BRASIL, deverá anualmente, comprovar, sua anualmente, sua participação em atividade participação de educação em atividade antidoping de educação para antidoping para treinadores promovida treinadores ou certificada promovida pelo ouCOB, certificada WADA,pelo suaCOB, WADA, sua Federação Internacional Federação ou pela Internacional ABCD. ou pela ABCD. § 3º. Todo o Pessoal § 3º.deTodo Suporte o Pessoal a Atletas de Suporte da área de a Atletas saúdeda área de saúde (incluindo, mas não (incluindo, se limitando mas não a médicos se limitando (as), enfermeiros(as), a médicos (as), enfermeiros(as), fisioterapeutas, fisioterapeutas, nutricionistas,massoterapeutas nutricionistas,massoterapeutas e técnicos) e técnicos) credenciados para credenciados compor a delegação para compor do TIME a delegação BRASIL em do TIME BRASIL em Jogos Olímpicos,Jogos PanAmericanos, Olímpicos, PanAmericanos, Jogos da Juventude Jogos ouda Juventude ou quaisquer outrosquaisquer eventos com outros a participação eventos com doaTIME participação BRASIL,do TIME BRASIL, deverá comprovar deverá sua participação comprovar sua em atividade participação de educação em atividade de educação antidoping promovida antidoping ou certificada promovida pelo ouCOB, certificada WADA,pelo suaCOB, WADA, sua Federação Internacional Federação ou pela Internacional ABCD, nos ouúltimos pela ABCD, dozenos meses. últimos doze meses. SEÇÃO 15. ADESÃO SEÇÃO À POLÍTICA 15. ADESÃO ANTIDOPING À POLÍTICA DO ANTIDOPING COB DO COB Art. 15. O CódigoArt. requer 15. O que Código cada Signatário requer queestabeleça cada Signatário regrasestabeleça e regras e procedimentos para procedimentos assegurar que para todos assegurar os Atletas, que todos Pessoal osde Atletas, Pessoal de Suporte a AtletasSuporte e outrasaPessoas Atletas esob outras sua responsabilidade Pessoas sob sua responsabilidade sejam informados sejam de suas informados regras e procedimentos de suas regras eantidoping. procedimentos antidoping. Para implementarPara estaimplementar determinação esta dodeterminação Código, o COBdo convoca Código, o COB convoca todas as Entidades todas Esportivas as Entidades a assumir Esportivas a responsabilidade a assumir a responsabilidade de de informar seus Atletas, informar Pessoal seusde Atletas, Suporte Pessoal a Atletas de Suporte e outrasa Atletas e outras


Pessoas, destaPessoas, Políticadesta Antidoping Política e dos Antidoping protocolos e dos daprotocolos ABCD. da A § 1º. Todos Atletas, § 1º. Todos Pessoal Atletas, de Suporte Pessoal a Atletas de Suporte e outras a Atletas e outras Pessoas registradas Pessoas em registradas uma Entidade em uma Esportiva, Entidade ou Esportiva, que ou que sejam membros sejam do TIME membros BRASIL, do TIME CONCORDAM BRASIL, CONCORDAM em em submeter- sesubmetera esta Política se aeesta aos protocolos Política e aos daprotocolos ABCD. da ABCD. § 2º. Todos Atletas § 2º. Todos incluídos Atletas em um incluídos Grupoem Alvoum deGrupo Testes, Alvo de Testes CONCORDAM CONCORDAM em submeter-se em submeter-se a esta Políticaaeesta aos Política e aos protocolos daprotocolos ABCD. da ABCD. § 3º. Todos Atletas, § 3º. Todos Pessoal Atletas, de Suporte Pessoal a Atletas de Suporte e outras a Atletas e outras Pessoas que participem Pessoas que dos participem Jogos Olímpicos, dos Jogos Jogos Olímpicos, Jogos PanAmericanos, PanAmericanos, Jogos Olímpicos Jogos da Juventude, Olímpicos da Evento Juventude, ou Evento Competição organizada Competição ouorganizada aprovada por ou aprovada uma Entidade por uma Entidade Esportiva, CONCORDAM Esportiva, CONCORDAM em submeter-se em submeter-se a esta Políticaaeesta Política aos protocolos aos daprotocolos ABCD. da ABCD. § 4º. Todos Atletas, § 4º. Todos Pessoalde Atletas, Suporte Pessoalde a Atletas Suporte eoutras a Atletas eoutras Pessoas que utilize Pessoas uma que arena utilize Olímpica, uma arena Centros Olímpica, de Centros de Treinamento Treinamento ou instalaçõesou pertencentes instalações pertencentes ou à disposição oudo à disposiçã COB, CONCORDAM COB, CONCORDAM em submeter-se em submeter-se a esta Políticaaeesta aos Política e ao protocolos daprotocolos ABCD. da ABCD. § 5º. Todos Atletas, § 5º. Todos Pessoal Atletas, de Suporte Pessoal a Atletas de Suporte e outras a Atletas e outras Pessoas que, de Pessoas alguma que, forma, de alguma estejam forma, sob aestejam jurisdição sob doa jurisdição d COB, CONCORDAM COB, CONCORDAM em submeter-se em submeter-se a esta Políticaaeesta aos Política e ao protocolos daprotocolos ABCD. da ABCD. SEÇÃO 16. PROCEDIMENTOS SEÇÃO 16. PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DISCIPLINARES

Art. 16 - O Conselho Art. 16 -de OÉtica Conselho do COB de Ética terá odo poder COBpara terá o poder para regular seus procedimentos regular seus procedimentos disciplinares. Entretanto, disciplinares.em Entretanto, em todos os aspectos todosrelacionados os aspectos àrelacionados matéria Antidoping, à matéria tais Antidoping, tai procedimentos procedimentos deverão estardeverão em conformidade estar em conformidade com o Art. 8 com o A do Código do Código

36 | SESSÃO

36 | SESSÃO


SEÇÃO 17. NOTIFICAÇÃO SEÇÃO 17. NOTIFICAÇÃO

Art. 17. Ao impor Art. uma 17. Ao sanção imporauma qualquer sanção Pessoa, a qualquer por violação Pessoa, por violação das regras previstas das regras nesta previstas Política,nesta o COBPolítica, deveráoenviar COB deverá os enviar os detalhes desta detalhes sanção desta para: sanção para: . O Comitê Olímpico I. O Comitê Internacional, Olímpico Internacional, se aplicável; se aplicável; I. À Federação II.Internacional À Federação Internacional correspondente; correspondente; II. À Confederação III. À Confederação Brasileira correspondente; Brasileira correspondente; V. À ABCD IV. À ABCD V. À WADA; V. À WADA; VI. Às PessoasVI. designadas Às Pessoas para designadas notificação para nonotificação Art. 14.1 do no Art. 14.1 do Código; Código; VII. À qualquerVII. Pessoa À qualquer ou Organização Pessoa ou que Organização o COB entenda que o COB entenda que devam ser que informados devam sera informados este respeito. a este respeito.

SEÇÃO 18. APELAÇÃO SEÇÃO 18. APELAÇÃO

Art.18. ExcetoArt.18. quando Exceto previsto quando pelo previsto Código, nenhuma pelo Código, Pessoa nenhuma Pessoa pode apelar ou pode contestar apelar qualquer ou contestar reconhecimento qualquer reconhecimento pelo COB pelo COB de uma violação de uma de regra violação antidoping, de regra antes antidoping, de esgotar antes asde esgotar as possibilidadespossibilidades de apelação ede outros apelação direitos e outros (se houver) direitos (se houver) eferentes aoreferentes achado de ao violação achado dede regra violação antidoping de regra por antidoping por uma Organização umaAntidoping Organização (perante Antidoping o Tribunal (perante Antidoping o Tribunal Antidoping ou Autoridadeou deAutoridade Gestão de Resultados de Gestão de responsável). Resultados responsável). Se uma Se uma Pessoa contestar Pessoa ou apelar contestar da audiência ou apelarou dadescoberta audiência oudadescoberta da Organização Antidoping Organização emAntidoping questão, oem COB questão, adiará o COB adiará o econhecimento reconhecimento da violação dada regra violação antidoping da regra atéantidoping a até a conclusão do conclusão julgamentodo dajulgamento apelação, eda cumprirá apelação, a decisão e cumprirá a decisão

PALAVRA FINAL | PALAVRA 37 FINAL | 37


proferida pelo proferida tribunal em questão. pelo tribunal em questão. Parágrafo Único. Decisões sob Política poderão ser poderão ser Parágrafo Único.esta Decisões sob esta Política apeladas em conformidade com o Artigo 13 do o Código. apeladas em conformidade com Artigo 13 do Código. Tais decisões permanecerão em vigor enquanto Tais decisões permanecerão em vigor enquanto estiverem sobestiverem apelação, asob menos que oaórgão deque apelação apelação, menos o órgão de apelação ordene o contrário. ordene o contrário. SEÇÃO 19. REVISÃO DEVIOLAÇÃO REGRA DE REGRA SEÇÃODE 19.VIOLAÇÃO REVISÃO DE ANTIDOPINGANTIDOPING Art.19. Se umaArt.19. PessoaSe registrada como tendo cometido uma Pessoa registrada como tendo cometido uma violação da regra antidoping é posteriormente uma violação da regra antidoping é posteriormente considerada como não tendo cometido essacometido violação da considerada como não tendo essa violação da regra antidoping, ou é inocentada ou perdoada regra antidoping, ou é inocentadadeou perdoada de qualquer transgressão, Corte Arbitral Esporte qualquer pela transgressão, pela do Corte Arbitral do Esporte (CAS), ou qualquer outro Órgão de Apelação da (CAS), ou qualquer outro Órgão de Apelação da Organização Antidoping agindo em conformidade com o Organização Antidoping agindo em conformidade com o Código, o COBCódigo, anulará oa COB violação da regra antidoping e anulará a violação da regra antidoping e qualquer sanção que tenha sidoque imposta resultado qualquer sanção tenhacomo sido imposta como resultado dessa violaçãodessa da regra antidoping, e comunicará violação da regra antidoping,ae comunicará a decisão a todasdecisão as Pessoas notificadas da sanção imposta a todas as Pessoas notificadas da sanção imposta inicialmente. inicialmente. Parágrafo Único. A anulação prevista nesteprevista artigo não Parágrafo Único. A anulação neste artigo não ensejará o pagamento ou o repasse de qualquer benefício ensejará o pagamento ou o repasse de qualquer benefício retroativo, ou qualquer indenização pela aplicação da retroativo, ou qualquer indenização pela aplicação da sanção ora anulada. sanção ora anulada.


SEÇÃO 20. DEPARTAMENTO DE ANTIDOPING SEÇÃO 20. DEPARTAMENTO DE ANTIDOPING Art. 20. O COBArt. constituirá umconstituirá Departamento de Educação de Educação 20. O COB um Departamento e Prevenção aoeDoping (DEPD), para implementação desta Prevenção ao Doping (DEPD), para implementação desta Política Antidoping, que atuará com autonomia, Política Antidoping, que atuará com autonomia, independência,independência, observância aoobservância Código, Padrões ao Código, Padrões Internacionais eInternacionais Documentos eTécnicos adotados pela adotados pela Documentos Técnicos WADA. WADA. §1. O DEPD atuará cooperação com a ABCD e com outras §1. Oem DEPD atuará em cooperação a ABCD e outras Organizações Antidoping relevantes com relação à Organizações Antidoping relevantes com relação à implementação desta Política. desta Política. implementação §2. Além disso,§2. o DEPD Além deverá: disso, o DEPD deverá: I. Desenvolver I.um programa deeducacional acordo comde o acordo com o Desenvolvereducacional um programa Código e Padrões Internacionais; Código e Padrões Internacionais; II. Integrar a educação antidoping emantidoping outros programas II. Integrar a educação em outros programas educacionais conduzidos pelo COB; educacionais conduzidos pelo COB; III. DesenvolverIII.eDesenvolver manter atualizadas ferramentas e manter atualizadasque ferramentas que expandam o alcance da educação antidoping, facilitando o facilitando o expandam o alcance da educação antidoping, acesso a plataformas de ensino à distância, e educar os acesso a plataformas de ensino à distância, e educar os oficiais das Entidades oficiais Esportivas. das Entidades Esportivas. IV. Conduzir, promover e incentivar seminários, palestras IV. Conduzir, promover e incentivar seminários, palestras e atividades presenciais, em coordenação com a ABCD, e atividades presenciais, em coordenação com a ABCD, para Atletas, Pessoal de Suporte a Atletas, e outras Pessoas para Atletas, Pessoal de Suporte a Atletas, e outras Pessoas envolvidas no desenvolvimento do Atleta; envolvidas no desenvolvimento do Atleta; V. Conduzir, promover e incentivar seminários e palestras V. Conduzir, promover e incentivar seminários e palestras para educaçãopara antidoping para Gestores,para colaboradores educação antidoping Gestores, colaboradores do COB e das Entidades afiliadas ao COB; do COB e Esportivas das Entidades Esportivas afiliadas ao COB; VI. Assessorar VI. o Diretor-Geral do COB nas matérias Assessorar o Diretor-Geral do COB nas matérias relacionadas aorelacionadas combate aoao doping; combate ao doping;


VII. Manter VII. Manter focofoco especial especial na assistência na assistência de Atletas, de Atletas, Pessoal Pessoal de de Suporte Suporte a Atletas a Atletas e outras e outras Pessoas Pessoas parapara esclarecimentos esclarecimentos sobre sobre a Lista a Lista de Substâncias de Substâncias e Métodos e Métodos Proibidos, Proibidos, auxiliar auxiliar as as solicitações solicitações de Autorização de Autorização de Uso de Uso Terapêutico, Terapêutico, em em conformidade conformidade comcom o Padrão o Padrão Internacional Internacional de Autorização de Autorização de de Uso Uso Terapêutico Terapêutico (ISTUE); (ISTUE); VIII. VIII. Notificar Notificar o Oficial o Oficial de Conformidade de Conformidade do COB do COB qualquerresultado qualquerresultado de investigação de investigação sobre sobre possíveis possíveis violações violações à à estaesta Política; Política; IX. Notificar IX. Notificar a ABCD a ABCD e WADA e WADA qualquer qualquer resultado resultado de de investigação investigação sobre sobre possíveis possíveis violações violações de regra de regra antidoping; antidoping; X. Promover X. Promover em coordenação em coordenação comcom a Gerência a Gerência Médica Médica do COB do COB ações ações de educação de educação e prevenção e prevenção ao uso ao uso de Substâncias de Substâncias e e Métodos Métodos Proibidos, Proibidos, e deecombate de combate ao uso ao uso de álcool de álcool e outras e outras drogas drogas no meio no meio Olímpico; Olímpico; XI. Desenvolver XI. Desenvolver em coordenação em coordenação comcom a Diretoria a Diretoria de Esportes de Esportes do COB, do COB, ações ações de educação de educação e prevenção e prevenção antidoping antidoping comcom o o TIME TIME BRASIL, BRASIL, durante durante a preparação a preparação e participação e participação em Jogos em Jogos Internacionais. Internacionais. SEÇÃO SEÇÃO 21. INTERPRETAÇÃO 21. INTERPRETAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO Art.21. Art.21. Todas Todas as palavras as palavras utilizadas utilizadas nesta nesta Política Política terão terão o o mesmo mesmo significado significado que que aquelas aquelas atribuídas atribuídas a elas a elas no Código no Código e e nos nos Padrões Padrões Internacionais. Internacionais. O Código O Código e osePadrões os Padrões Internacionais Internacionais devem devem ser considerados ser considerados como como parte parte desta desta Política, Política, serão serão aplicados aplicados automaticamente automaticamente e prevalecerão e prevalecerão em em casocaso de conflito. de conflito. §1. O §1. texto O texto oficial oficial desta desta Política Política seráserá mantido mantido pelopelo COBCOB e será e será publicado publicado em Português, em Português, Espanhol Espanhol e Inglês. e Inglês. Em caso Em caso de de conflito conflito entre entre as versões, as versões, a versão a versão em português em português prevalecerá. prevalecerá. §2. Esta §2. Esta Política Política entrará entrará em vigor em vigor em 05 emde 05Setembro de Setembro de 2019. de 2019.


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ANTIDOPING POLICY


SYNOPSIS SYNOPSIS This Policy This Policy reaďŹƒrms reaďŹƒrms COB'sCOB's commitment commitment to thetoWorld the World Anti-Doping Anti-Doping CodeCode (Code), (Code), to thetocooperation the cooperation with the with the WorldWorld Anti-Doping Anti-Doping Agency Agency (WADA) (WADA) and the andBrazilian the Brazilian Doping Doping Control Control Authority Authority (ABCD) (ABCD) in eliminating in eliminating doping doping in sport. in sport.


TABLE TABLE OFOF CONTENTS CONTENTS BasicBasic Principles Principles

4

4

Section Section 1. Commitment 1. Commitment to thetofight the against fight against doping doping

5

5

Section Section 2. Enforcement 2. Enforcement of theofAnti-Doping the Anti-Doping PolicyPolicy

5

5

Section Section 3. Conformity 3. Conformity with the withCode the Code and the andInternational the International Standards Standards 5

5

Section Section 4. Responsibilities 4. Responsibilities of COB of COB

6

6

Section Section 5. Sport 5. Sport Organization Organization Compliance Compliance

7

7

Section Section 6. Compliance 6. Compliance with International with International Federations Federations

9

9

Section Section 7. Obligations 7. Obligations of Athletes of Athletes

9

9

Section Section 8. Obligations 8. Obligations of Athlete of Athlete Support Support Personnel Personnel

10

10

Section Section 9. Mutual 9. Mutual Recognition Recognition

11

11

Section Section 10. Breaches 10. Breaches of thisofPolicy this Policy

11

11

Section Section 11. Protection 11. Protection of Personal of Personal Information Information

12

12

Section Section 12. COB 12. Imposed COB Imposed Sanctions Sanctions

12

12

Section Section 13. Public 13. Public Disclosure Disclosure

13

13

Section Section 14. Anti-doping 14. Anti-doping Education Education

13

13

Section Section 15. Adherence 15. Adherence to COB to Anti-Doping COB Anti-Doping PolicyPolicy

14

14

Section Section 16. Disciplinary 16. Disciplinary RulesRules

14

14

Section Section 17. Notice 17. Notice

15

15

Section Section 18. Appeals 18. Appeals

15

15

Section Section 19. Review 19. Review of Anti-Doping of Anti-Doping Rule Violation Rule Violation

16

16

Section Section 20. Anti-Doping 20. Anti-Doping Department Department

16

16

Section Section 21. Interpretation 21. Interpretation and Coming and Coming Into Force Into Force

17

17


BASIC PRINCIPLES BASIC PRINCIPLES The Anti-Doping The Anti-Doping Prevention Prevention Programs Programs seek toseek to preserve preserve the intrinsic the intrinsic value of value sport. of This sport. intrinsic This intrinsic value value is oftenisreferred often referred to as "the to as spirit "theofspirit sport". of sport". It is theIt is the essence essence of Olympism of Olympism to pursue to pursue humanhuman excellence excellence through through dedicated dedicated perfection perfection of the natural of the natural talentstalents of of each Person. each Person. This is This how is "the how spirit "theofspirit sport" of sport" is put into is put into practice. practice. It is theItcelebration is the celebration of the human of the human spirit, body spirit, body and mind, andand mind, is reflected and is reflected in the values in the values we findwe in and find in and through through sport, including: sport, including: • • Ethics,Ethics, fair play fair and play honesty; and honesty; • • Health;Health; • • Excellence Excellence in performance; in performance; • • Character Character and education; and education; • • Fun and Fun joy;and joy; • • Teamwork; Teamwork; • • Dedication Dedication and commitment; and commitment; • • Respect Respect for laws for and laws rules; and rules; • • Respect Respect for selffor andself other andParticipants; other Participants; • • Courage; Courage; • • Solidarity. Solidarity. DopingDoping is fundamentally is fundamentally contrary contrary to the spirit to theofspirit sport. of sport.


SECTION 1. COMMITMENT TO THE AGAINST DOPING SECTION 1. COMMITMENT TOFIGHT THE FIGHT AGAINST DOPING Art. 1. Fully to sport values, the Brazil Art. 1.committed Fully committed toethics sport and ethics and values, the Brazil Olympic Committee (COB),(COB), establishes and implements its Olympic Committee establishes and implements its Anti-Doping Policy (Policy). This Policy COB's COB's Anti-Doping Policy (Policy). Thisreaffirms Policy reaffirms commitment to the World Code (Code), to the to the commitment to the Anti-Doping World Anti-Doping Code (Code), cooperation with the World AgencyAgency (WADA) and theand the cooperation with the Anti-Doping World Anti-Doping (WADA) Brazilian DopingDoping ControlControl Authority (ABCD)(ABCD) in eliminating dopingdoping Brazilian Authority in eliminating in sport. in sport. SECTION 2. ENFORCEMENT OF THE POLICY SECTION 2. ENFORCEMENT OFANTI-DOPING THE ANTI-DOPING POLICY Art. 2. This Policy apply Art. 2. This shall Policy shallto: apply to: a. COB;a. COB; b. Athletes; b. Athletes; c. Athlete Support Personnel; c. Athlete Support Personnel; d. Persons acting acting under COB d. Persons underauthority COB authority e. Sport (as defined in Article 5 of this Policy); e.Organizations Sport Organizations (as defined in Article 5 of this Policy); § 1. Sanctions shall apply caseinofcase non-compliance of the of the § 1. Sanctions shallinapply of non-compliance anti-doping rules orrules any or other outset in this anti-doping anyrules otherset rules out Policy. in this Policy. § 2. COB recognize Testing, hearinghearing resultsresults or other § 2.shall COB shall recognize Testing, orfinal other final adjudications by any by Signatory which are consistent with the adjudications any Signatory which are consistent with the Code and areand within Signatory’s authority. Code are that within that Signatory’s authority. § 3. COB recognize the same of other § 3.shall COB shall recognize theactions same actions ofOrganizations other Organizations that have accepted the Code their ifanti-doping rules are thatnot have not accepted theifCode their anti-doping rules are consistent with the Code. consistent with the Code.


3. CONFORMITY WITH THE SECTION 3.SECTION CONFORMITY WITH THE CODE ANDCODE THE AND THE INTERNATIONAL STANDARDS INTERNATIONAL STANDARDS Art. 3.isThis Policy iswith compliant with the Code and the Art. 3. This Policy compliant the Code and the Standards InternationalInternational Standards adopted by adopted WADA. by WADA. 4. RESPONSIBILITIES SECTION 4.SECTION RESPONSIBILITIES OF COB OF COB Art. 4. Asto a Signatory theis Code, COBto is fulfill required Art. 4. As a Signatory the Code,to COB required its to fulfill its obligations and responsibilities set out and in the obligations and responsibilities set out in the Code toCode and to implement the International Standards implement the International Standards adopted by adopted WADA, asby WADA, as well as: well as: I. To assist WADA andinthe ABCD in their efforts to fight doping. I. To assist WADA and the ABCD their efforts to fight doping. its commitment, further undertakes to Broadening Broadening its commitment, COB furtherCOB undertakes to cooperate withABCD WADAinand ABCD inhealth, promoting health, fair play cooperate with WADA and promoting fair play equality among Athletes. COB shall the autonomy and equalityand among Athletes. COB shall respect the respect autonomy ofABCD WADAand andshall ABCD shall not interfere of WADA and notand interfere with their with their decisions and activities. operational operational decisions and activities. II. To establishofa Anti-Doping Program of Anti-Doping Education and II. To establish a Program Education and and assist WADA, the International Prevention,Prevention, and assist WADA, the International FederationsFederations ABCD in their anti-doping education programs. and ABCD inand their anti-doping education programs. III. To be to fight against Doping, in with conformity with III. To be prepared toprepared fight against Doping, in conformity the Code. the Code.


IV.the To respect the operational independence of the Brazilian IV. To respect operational independence of the Brazilian Doping Control -Laboratory andlaboratories of all other laboratories Doping Control Laboratory LBCD and -ofLBCD all other accredited WADA, by as required by the International accredited by WADA, asby required the International Standard Standard for Laboratories and to refrain from implementing, subsidizing or for Laboratories and to refrain from implementing, subsidizing or keeping a facility biological developing biological material Sample analyses keeping a facility developing material Sample analyses for Doping Control purposes not beenby accredited by for Doping Control purposes that has notthat beenhas accredited WADA. WADA. V. To as a pre-requirement for taking office, that all V. To establish, asestablish, a pre-requirement for taking office, that all Directors and shall employees shall thisshall Policy and shall Directors and employees abide by thisabide Policybyand with the Code. comply withcomply the Code. VI. Toprocedures implement procedures to protect any Person VI. To implement to protect any Person reporting a reporting a violation of an anti-doping rule, sanctioning any Person who violation of an anti-doping rule, sanctioning any Person who or acts to another discourage another threatens orthreatens acts to discourage Person, whoPerson, in goodwho in good reportsofa an violation of an anti-doping rules, non-conformity faith reportsfaith a violation anti-doping rules, non-conformity with any other activity related doping with the Code, orthe anyCode, otheror activity related to doping into sport, to in sport, to WADA, Councils of Professionals or law enforcement agents. WADA, Councils of Professionals or law enforcement agents. Tothat make that noisretaliation is asuffered by a Person who VII. To makeVII. sure nosure retaliation suffered by Person who reportstoa an violation to an anti-doping rule, non-conformity with reports a violation anti-doping rule, non-conformity with Code,activity or another activity related doping the Code, orthe another related to doping into sport, to in sport, to WADA, Councils of Professionals or law enforcement WADA, Councils of Professionals or law enforcement agencies. agencies.


VIII. To VIII. withhold To withhold somesome or all funding, or all funding, during during any period any period of hisof orhis heror her Ineligibility, Ineligibility, including including the Provisional the Provisional Suspension, Suspension, to anytoAthlete any Athlete or or Athlete Athlete Support Support Person Person who has whoviolated has violated anti-doping anti-doping rules.rules. IX. ToIX. withhold To withhold somesome or all funding or all funding to its to member its member or recognized or recognized SportSport Organizations Organizations that arenot that arenot incompliance incompliance with the withCode the Code and and this Policy. this Policy. X. To X. search To search and identify and identify all potential all potential anti-doping anti-doping rule violations rule violations withinwithin its jurisdiction its jurisdiction including including the investigation the investigation into whether into whether Athlete Athlete Support Support Personnel Personnel or other or other Persons Persons may have may been have been involved involved in each in case each of case doping, of doping, and forward and forward its conclusions its conclusions to thetorelevant the relevant Authority Authority to take tothe takeactions the actions underunder its discretion. its discretion. XI. ToXI. promote To promote anti-doping anti-doping education, education, including including requiring requiring SportSport Organizations Organizations to conduct to conduct anti-doping anti-doping education education in coordination in coordination with the withABCD the ABCD and COB. and COB. SECTION SECTION 5. SPORT 5. SPORT ORGANIZATION ORGANIZATION COMPLIANCE COMPLIANCE Art.5.Art.5. For the Forpurposes the purposes of thisofPolicy, this Policy, the term the term “Sport “Sport Organizations” Organizations” shall include: shall include: the Olympic the Olympic National National Federations, Federations, the the non-Olympic non-Olympic National National Federations Federations affiliated affiliated to and/or to and/or recognized recognized by COB, by COB, otherother SportSport Organizations Organizations and Major and Major Events Events Organizations Organizations affiliated affiliated to thetoCOB. the COB. §1. As§1. a condition As a condition to keep to keep their affiliation their affiliation to COB, to COB, abideabide to thisto this Policy,Policy, in all of in its all of aspects, its aspects, the Code, the Code, the International the International Standards Standards and and the Technical the Technical Documents Documents adopted adopted by WADA. by WADA.


§2. Each §2. Each SportSport Organizations Organizations mustmust adoptadopt and implement and implement anti-doping anti-doping rules rules or policies or policies whichwhich are compliant are compliant with the withCode, the Code, this Policy, this Policy, the International the International Standards Standards and the andTechnical the Technical Documents Documents adopted adopted by WADA. by WADA. §3. Furthermore, §3. Furthermore, each Sport each Sport Organization Organization shall: shall: I. Require I. Require as a condition as a condition to thetomaintenance the maintenance of membership of membership that that the policies, the policies, rules,rules, and programs and programs of its of members its members or clubs or clubs comply comply with the withCode; the Code; II. Provide II. Provide support support and assist and assist COB,COB, WADA, WADA, the International the International Olympic Olympic Committee Committee - IOC,- their IOC, respective their respective International International Federations Federations and the andABCD the ABCD in in eliminating eliminating doping doping in sport. in sport. III. Cooperate III. Cooperate with WADA with WADA and ABCD and ABCD in promoting in promoting health, health, fair play fair play and equality and equality for allfor Athletes; all Athletes; and shall andalso shallrespect also respect the autonomy the autonomy of COB, of COB, WADA WADA and ABCD and ABCD in their in Doping their Doping Control Control and anti-doping and anti-doping activities. activities. IV. Support IV. Support and provide and provide assistance assistance to COB, to COB, WADA, WADA, ABCDABCD and any and any otherother Anti- AntiDoping Doping Organization Organization with authority with authority to conduct to conduct an an investigation, investigation, in their in efforts their efforts to fight to doping fight doping in sport in sport and and cooperate cooperate with them with them in theininvestigation the investigation of potential of potential violations violations of of an anti-doping an anti-doping rule. Each rule. Each SportSport Organization Organization shall also shallconvey also convey any information any information related related to violations to violations of anti-doping of anti-doping rules rules to COB, to COB, ABCDABCD and their and respective their respective International International Federations. Federations.


V. Require V. Require all Athletes all Athletes and each andAthlete each Athlete Support Support Personnel Personnel who who participates participates as coach, as coach, trainer,trainer, manager, manager, team staff, teamofficial, staff, official, medicalmedical or paramedical or paramedical personnel personnel in a Competition in a Competition or activity or activity authorized authorized or organized or organized by the Sport by theOrganization Sport Organization or one or of one its of its member member organizations organizations to agree toto agree be bound to be bound by anti-doping by anti-doping rules rules and Anti-Doping and Anti-Doping Organization Organization resultsresults management management authority authority in in conformity conformity with the with Code theas Code a condition as a condition of suchofparticipation. such participation. VI. Implement VI. Implement disciplinary disciplinary rules torules prevent to prevent AthleteAthlete Support Support Personnel Personnel who are who Using areProhibited Using Prohibited Substances Substances or Prohibited or Prohibited Methods Methods without without valid justification valid justification from providing from providing support support to to Athletes Athletes within the within National the National Federation’s Federation’s authority. authority. VII. Require VII. Require Athletes Athletes who are who notare regularly not regularly registered registered with a Sport with a Sport Organization Organization to be available to be available for Sample for Sample collection collection and to and provide to provide accurate accurate and up-to-date and up-to-date whereabouts whereabouts information information on a regular on a regular basis, ifbasis, required, if required, during during the year the before year before the Olympic the Olympic GamesGames as a as a condition condition to the participation to the participation in the Olympic in the Olympic GamesGames as a member as a member of the National of the National Olympic Olympic Team -Team TIME-BRASIL. TIME BRASIL. VIII. Take VIII.appropriate Take appropriate action action to discourage to discourage non-compliance non-compliance with with the Code. the Code. IX. Recognize IX. Recognize and respect and respect a finding a finding of an anti-doping of an anti-doping rule rule violation violation by an International by an International Federation, Federation, the ABCD the or ABCD any other or any other Signatory Signatory without without the need thefor need a hearing, for a hearing, provided provided the finding the finding is is consistent consistent with the with Code theand Code within and the within authority the authority of the body of the body concerned. concerned.


I. Require I. Require any Person any Person who is who not regularly is not regularly registered registered and who and who fulfills the fulfills requirements the requirements to be part to be ofpart the ABCD of the Registered ABCD Registered TestingTesting Pool, toPool, register to register and to and make tohimself make himself or herself or herself available available for for Testing, Testing, at leastatsix least months six months beforebefore participating participating in International in International EventsEvents or National or National Events.Events. II. Promptly II. Promptly notify the notify COB theofCOB the finding of the finding of any anti-doping of any anti-doping rule rule violation violation by, andby, theand imposition the imposition of any sanction of any sanction for an anti-doping for an anti-doping rule violation rule violation on anyon Athlete, any Athlete, AthleteAthlete Support Support Personnel Personnel or other or other PersonPerson under its under authority. its authority. III. Promote III. Promote anti-doping anti-doping education education in coordination in coordination with the with ABCD the ABCD and COB. and COB. IV. Provide IV. Provide assistance assistance and information and information to the COB to theasCOB requested as requested by the Secretary by the Secretary General General to enable to enable the COB thetoCOB properly to properly implement implement this Policy. this Policy. V. Assist V. COB, AssistWADA, COB, WADA, ABCD,ABCD, and their andrespective their respective International International Federations Federations in promoting in promoting and coordinating and coordinating anti-doping anti-doping education education and prevention and prevention of doping of doping in sport. in sport. VI. Establish VI. Establish a rule whereby a rule whereby coaches, coaches, trainers, trainers, managers, managers, referees, referees, the medical the medical team and team all Athlete and all Athlete Support Support Personnel Personnel shall shall only work onlywith work Athletes with Athletes upon formal upon formal acceptance acceptance of this of Policy. this Policy.


SECTION 6.SECTION COMPLIANCE 6. COMPLIANCE WITH INTERNATIONAL WITH INTERNATIONAL FEDERATIONS FEDERATIONS Art. 6. The obligations Art. 6. The obligations and Consequences and Consequences imposed byimposed this Policy by this Policy shall be deemed shall be supplementary deemed supplementary to the obligations to the obligations establishedestablished by the International by the International FederationsFederations and shall not and beshall usednot to be used to prevent anyprevent Athlete,any Athlete Athlete, Support Athlete Personnel, Supportor Personnel, any otheror any other Person fromPerson suering from the suering Consequences the Consequences of a violation ofof a violation the of the anti-dopinganti-doping rules established rules established by their International by their International Federation.Federation. SECTION 7.SECTION OBLIGATIONS 7. OBLIGATIONS OF ATHLETES OF ATHLETES Art.7. All Athletes Art.7. All shall: Athletes shall: I. Be knowledgeable I. Be knowledgeable of and comply of and withcomply all applicable with all applicable anti-dopinganti-doping policies andpolicies rules, namely and rules, the namely Code, the the Code, the InternationalInternational Standards, this Standards, Policy, and thisthe Policy, policies and the andpolicies rules ofand rules of their National their Anti-Doping National Anti-Doping Organization, Organization, Sport Organization Sport Organization and and International International Federation;Federation; II. Be available II. Be foravailable Sample collection for Sampleatcollection all times;at all times; III. Take responsibility, III. Take responsibility, in the context in the of anti-doping, context of anti-doping, for what for what they ingestthey and Use; ingest and Use;


I. Inform medical I. Inform personnel medicalof personnel their obligation of theirnot obligation to Use not to Use Prohibited Substances Prohibited Substances and Prohibited andMethods Prohibited and Methods take and take responsibility responsibility to make sure tothat make any sure medical that any treatment medicalreceived treatment received does not violate does the not anti-doping violate the anti-doping policies andpolicies rules applicable and rulesto applicable to them; them; II. Disclose to II. Disclose ABCD and totheir ABCD International and their International Federation Federation any any decision bydecision a non-Signatory by a non-Signatory finding thatfinding they committed that they committed an an anti-dopinganti-doping rule violation rule within violation the previous within the ten previous years; ten years; III. Cooperate III. Cooperate with Anti-Doping with Anti-Doping Organizations Organizations investigating investigating anti-dopinganti-doping rule violations. rule violations. §1. All Athletes §1. All who Athletes are regular who members are regularofmembers a Sport of a Sport Organization Organization must be available must be foravailable Sample collection for Sampleconducted collection conducted according to according the Codeto and theprovide Code and accurate provide and accurate up-to-date and up-to-date whereabouts whereabouts informationinformation on a regularon basis a regular as required basis as during required during the year before the year the Olympic before the Games Olympic as aGames condition as aofcondition of participation participation in the Olympic in the Games Olympic as aGames member asof a member the National of the National Olympic Team Olympic - TIME Team BRASIL. - TIME BRASIL. §2. Any Athlete §2. Any whoAthlete is not awho member is notof a member a Sport Organization of a Sport Organization and and who fulfills the whorequirements fulfills the requirements to be part oftothe beABCD part ofRegistered the ABCD Registered Testing Pool, Testing must register Pool, must andregister becomeand a member becomeof a member his or herof his or her Sport organization, Sport organization, and shall make andhimself shall make or herself himselfavailable or herself available for Testing,for at least Testing, six months at least six before months participating before participating in in InternationalInternational Events or National Events Events or National of hisEvents or herof Sport his or her Sport Organization. Organization.


SECTION 8. OBLIGATIONS OF ATHLETE SUPPORT SECTION 8. OBLIGATIONS OF ATHLETE SUPPORT PERSONNEL PERSONNEL All Athlete Support Personnel Art. Art. 8. All8.Athlete Support Personnel shall:shall: Be knowledgeable of and comply all anti-doping policies I. BeI.knowledgeable of and comply withwith all anti-doping policies and and rules, namely the Code, the International Standards, Policy rules, namely the Code, the International Standards, this this Policy and and the policies of their National Anti-Doping Organization, the policies and and rulesrules of their National Anti-Doping Organization, Sport Organization International Federation, applicable Sport Organization and and International Federation, applicable to to them to Athletes the Athletes whom support; them or toorthe whom theythey support; II. Cooperate the Athlete Testing program; II. Cooperate withwith the Athlete Testing program; III. Use hisher or influence her influence on Athlete values behavior to foster III. Use his or on Athlete values and and behavior to foster anti-doping attitudes; anti-doping attitudes; IV. Disclose to ABCD the ABCD hisher or International her International Federation IV. Disclose to the and and his or Federation decision a finding committed an anti-doping any any decision by aby finding thatthat theythey havehave committed an anti-doping violation within the previous ten years; rule rule violation within the previous ten years; V. Cooperate Anti-Doping Organizations investigating V. Cooperate withwith Anti-Doping Organizations investigating anti-doping violations; anti-doping rule rule violations; VI. Not or Possess Prohibited Substance or Prohibited VI. Not Use Use or Possess any any Prohibited Substance or Prohibited Method without justification. Method without validvalid justification. SECTION 9. MUTUAL RECOGNITION SECTION 9. MUTUAL RECOGNITION Art.9. recognize Testing, hearing results or other Art.9. TheThe COBCOB shallshall recognize Testing, hearing results or other adjudications by any Signatory which are consistent finalfinal adjudications by any Signatory which are consistent withwith the the Code are within Signatory’s authority. Code and and are within thatthat Signatory’s authority. Paragraph. recognize the same actions of other SoleSole Paragraph. TheThe COBCOB shallshall recognize the same actions of other bodies which not accepted the Code the rules of those bodies which havehave not accepted the Code if theif rules of those bodies are otherwise consistent the Code. bodies are otherwise consistent withwith the Code.


SECTION 10. BREACHES OF THIS POLICY SECTION 10. BREACHES OF THIS POLICY Art.10. commission an anti-doping violation is a breach Art.10. TheThe commission of anofanti-doping rule rule violation is a breach of this Policy. of this Policy. Paragraph. It isinfraction an infraction of this Policy forAthlete, an Athlete, SoleSole Paragraph. It is an of this Policy for an Athlete Support Personnel, other Person a Sport Organization Athlete Support Personnel, other Person or a or Sport Organization to to breach of their obligations to COB the COB derived Policy. breach any any of their obligations to the derived fromfrom this this Policy. SECTION 11. PROTECTION OF PERSONAL INFORMATION SECTION 11. PROTECTION OF PERSONAL INFORMATION 11.personal All personal information relating or pertaining an Athlete Art. Art. 11. All information relating or pertaining to antoAthlete be kept confidential handled in accordance shallshall be kept confidential and and handled in accordance withwith the the International Standard forProtection the Protection of Privacy and Personal International Standard for the of Privacy and Personal Information (ISPPPI), under provisions of Brazilian the Brazilian Information (ISPPPI), and and under provisions of the Constitution Supplementary Laws. Constitution and and Supplementary Laws. SECTION 12. COB IMPOSED SANCTIONS SECTION 12. COB IMPOSED SANCTIONS 12. Any Person is found to have committed Art. Art. 12. Any Person whowho is found to have committed an an anti-doping violation willineligible be ineligible for membership or for anti-doping rule rule violation will be for membership or for selection in any Team, to receive funding the COB, or,hold to hold selection in any Team, to receive funding fromfrom the COB, or, to position on COB. the COB. any any position on the §1. The period or periods of any sanction willdetermined be determined §1. The period or periods of any sanction will be according to Articles 10 and of Code. the Code. according to Articles 7.9, 7.9, 10 and 11 of11the §2. The will recognize previous sanctions imposed by any §2. The COBCOB will recognize previous sanctions imposed by any Anti-Doping Organization in determining whether the breach Anti-Doping Organization in determining whether the breach is a is a second or third offence. first,first, second or third offence.


§3. Further §3. Further sanctions sanctions may notably may notably be imposed be imposed by COB byfor COB thefor the breaches breaches of thisofPolicy: this Policy: I. Ban I.from Banafrom course a course or banor from banattending from attending any class any offered class offered by by the Brazilian the Brazilian Olympic Olympic Institute Institute - IOB;- IOB; II. Loss II.of Loss benefits of benefits and/orand/or exclusion exclusion from projects from projects or or participation participation in programs in programs funded funded or promoted or promoted by Olympic by Olympic Solidarity; Solidarity; III. Denied III. Denied access access to andto prompt and prompt termination termination of anyof services any services offered offered by theby Olympic the Olympic Laboratory, Laboratory, TIME BRASIL TIME BRASIL Training Training Centers Centers or COB oraffiliated COB affiliated SportSport Organizations; Organizations; IV. Dismissal IV. Dismissal from team from training team training camps, camps, Athlete's Athlete's villagevillage and orand or Olympic Olympic village; village; V. Surrender V. Surrender of all Event of all Event related related credentials credentials given given for being for being a a member member of TIME of BRASIL TIME BRASIL or anyor other any other gamesgames representation. representation. VI. Denied VI. Denied access access to Brazilian to Brazilian Olympic Olympic Committee Committee facilities, facilities, except except as it pertains as it pertains to breaches to breaches of thisofPolicy this Policy or activities or activities relating relating to Anti-Doping to Anti-Doping Education Education and Prevention. and Prevention. SECTION SECTION 13. PUBLIC 13. PUBLIC DISCLOSURE DISCLOSURE Art. 13. Art. The 13.public The public disclosure disclosure of anti-doping of anti-doping rule violations rule violations shall shall comply comply with Art. with14.3 Art.of 14.3 theof Code. the Code. SECTION SECTION 14. ANTI-DOPING 14. ANTI-DOPING EDUCATION EDUCATION Art. 14. Art. COB 14.shall COBimplement shall implement specific specific anti-doping anti-doping education education programs programs for Athletes for Athletes and Athlete and Athlete Support Support Personnel, Personnel, according according to theto Code the and Code the and International the International Standards. Standards. COB isCOB convinced is convinced that itthat is only it isthrough only through education education that Athletes that Athletes and Athlete and Athlete Support Support Personnel Personnel will understand will understand their anti-doping their anti-doping


responsibilities responsibilities and that andtheir thatconformity their conformity to thistoPolicy this Policy and the and the Code will Code bewill ensured. be ensured. The key The focus key focus of these of these education education programs programs shall be shall thebe prevention the prevention , including , including the awareness the awareness of damages of damages from doping from doping to Athlete's to Athlete's health, health, and encouraging and encouraging fair and fair and equalitarian equalitarian sport sport practice. practice. § 1. An§ Athlete 1. An Athlete who receives who receives noticenotice of inclusion of inclusion in the in Registered the Registered Testing Testing Pool, or Pool, is called or is called to jointo TIME join BRASIL, TIME BRASIL, shall, on shall, a yearly on a yearly basis,basis, submit submit proof proof of participation of participation in antiindoping anti- doping education education activities activities for Athletes for Athletes that are that sponsored are sponsored or certified or certified by COB, by COB, WADA, WADA, the Athlete's the Athlete's International International Federation Federation or by ABCD. or by ABCD. § 2. A certified § 2. A certified COB Coach, COB Coach, or a member or a member of TIME of BRASIL TIME BRASIL Athlete Athlete Support Support Personnel Personnel shall, on shall, a yearly on a yearly basis,basis, submit submit proof proof of of participation participation in anti-doping in anti-doping education education activities activities for coaches for coaches sponsored sponsored by COB, by COB, ABCD,ABCD, WADAWADA or theor relevant the relevant International International Federation. Federation. § 3. Athlete § 3. Athlete Support Support Personnel Personnel (including, (including, but not but limited not limited to to physicians, physicians, nurses, nurses, physiotherapists, physiotherapists, nutritionists, nutritionists, massage massage therapists therapists and technicians) and technicians) accredited accredited to jointo the join delegation the delegation of of TIME BRASIL TIME BRASIL for thefor Olympic the Olympic Games, Games, Pan American Pan American Games, Games, YouthYouth Games Games or anyor other any other EventsEvents entered entered by TIME by BRASIL, TIME BRASIL, shall shall submit submit proof proof of participation of participation in the in previous the previous twelvetwelve months months in in anti-doping anti-doping education education with iswith sponsored is sponsored or certified or certified by COB, by COB, ABCD,ABCD, WADAWADA or theor relevant the relevant International International Federation. Federation. SECTION SECTION 15. ADHERENCE 15. ADHERENCE TO COB TOANTI-DOPING COB ANTI-DOPING POLICY POLICY Art. 15. Art. The 15.Code The requires Code requires Signatories Signatories to establish to establish rules and rules and procedures procedures to ensure to ensure that allthat Athletes, all Athletes, Athlete Athlete Support Support Personnel Personnel and other and other Persons Persons underunder the Signatories' the Signatories' responsibility responsibility are are informed informed of their ofanti-doping their anti-doping rules and rules procedures. and procedures. In order In order to to implement implement this Code this requirement, Code requirement,


COBCOB is calling is calling uponupon all the allSport the Sport Organizations Organizations to assume to assume the the responsibility responsibility of informing of informing theirtheir Athletes, Athletes, Athlete Athlete Support Support Personnel Personnel and other and other Persons Persons about about this Anti-doping this Anti-doping Policy Policy and and ABCD ABCD protocols. protocols. § 1. All § 1.Athletes, All Athletes, Athlete Athlete Support Support Personnel Personnel and other and other Persons Persons who who are registered are registered withwith a Sport a Sport Organizations Organizations or are ormember are member of TIME of TIME BRASIL BRASIL AGREE AGREE to abide to abide by this by Policy this Policy and ABCD and ABCD protocols. protocols. § 2. All § 2.Athletes All Athletes who who are included are included in a Registered in a Registered Testing Testing Pool Pool AGREE AGREE to abide to abide by this by Policy this Policy and ABCD and ABCD protocols. protocols. § 3. All § 3.Athletes, All Athletes, Athlete Athlete Support Support Personnel Personnel and other and other Persons Persons who who notably notably participate participate in the inOlympic the Olympic Games, Games, Pan American Pan American Games, Games, Youth Youth Games, Games, or Event or Event or Competition or Competition organized organized or or approved approved by a by Sport a Sport Organization Organization AGREE AGREE to abide to abide by this by this Policy Policy and ABCD and ABCD protocols. protocols. § 4. All § 4.Athletes, All Athletes, Athlete Athlete Support Support Personnel Personnel and other and other Persons Persons who who use any useOlympic any Olympic venue, venue, Training Training Center Center or venues or venues owned owned by orby available or available to COB, to COB, AGREE AGREE to abide to abide by this by Policy this Policy and ABCD and ABCD protocols. protocols. § 5. All § 5.Athletes, All Athletes, Athlete Athlete Support Support Personnel Personnel and other and other Persons Persons who who are inare any inway any way subject subject to the tojurisdiction the jurisdiction of COB of COB AGREE AGREE to abide to abide by this by Policy this Policy and ABCD and ABCD protocols. protocols.


SECTION SECTION 16. DISCIPLINARY 16. DISCIPLINARY RULES RULES Art. 16. Art.COB 16. COB Ethics Ethics Council Council will have will have the authority the authority to to determine determine its disciplinary its disciplinary procedures. procedures. However, However, in all in matters all matters pertaining pertaining to anti-doping, to anti-doping, suchsuch procedures procedures mustmust conform conform withwith Article Article 8 of the 8 ofCode. the Code. SECTION SECTION 17. NOTICE 17. NOTICE Art. 17. Art.When 17. When imposing imposing a sanction a sanction to any toPerson any Person for violation for violation of the ofrules the rules established established in this in Policy, this Policy, COBCOB shallshall sendsend the the details details of the ofsanction the sanction to: to: I. TheI. International The International Olympic Olympic Committee, Committee, where where applicable; applicable; II. The II. relevant The relevant International International Federation; Federation; III. The III. relevant The relevant Brazilian Brazilian Confederation; Confederation; IV. ABCD; IV. ABCD; V. WADA; V. WADA; VI. Those VI. Those Persons Persons entitled entitled to notiďŹ cation to notiďŹ cation under under Article Article 14.114.1 of of the Code; the Code; VII. Any VII. Person Any Person or organization or organization to which to which COBCOB deems deems the the subject subject should should be informed be informed in this in respect. this respect. SECTION SECTION 18. APPEALS 18. APPEALS Art.18. Art.18. Except Except as provided as provided in the inCode, the Code, no Person no Person maymay appeal appeal or challenge or challenge any recognition any recognition by the byCOB the COB of anof anti-doping an anti-doping


rulerule violation violation unless unless thatthat Person Person hashas firstfirst exhausted exhausted all his all his or her or her rights rights of appeal of appeal andand other other legal legal rights rights (if any) (if any) in in respect respect of the of the hearing hearing andand finding finding of the of the Anti-Doping Anti-Doping Organization Organization (before (before anyany tribunal tribunal as provided as provided for for in the in the anti-doping anti-doping policy policy of the of the Anti-Doping Anti-Doping Organization Organization concerned). concerned). In the In the event event thatthat a Person a Person challenges challenges or or appeals appeals thethe hearing hearing or finding or finding of the of the Anti-Doping Anti-Doping Organization Organization concerned, concerned, COB COB will will defer defer recognition recognition of the of the anti-doping anti-doping rulerule violation violation pending pending thethe conclusion conclusion of the of the challenge challenge or appeal or appeal andand will will abide abide by the by the decision decision of the of the tribunal tribunal concerned. concerned. SoleSole Paragraph. Paragraph. Decisions Decisions under under thisthis Policy Policy maymay be be appealed appealed in conformity in conformity withwith Article Article 13 of 13the of the Code. Code. Such Such decisions decisions shall shall remain remain in effect in effect while while under under appeal appeal unless unless thethe appellate appellate body body orders orders otherwise. otherwise. SECTION SECTION 19.19. REVIEW REVIEW OF OF ANTI-DOPING ANTI-DOPING RULE RULE VIOLATION VIOLATION Art.Art. 19. 19. If a Person If a Person recorded recorded as having as having committed committed an an anti-doping anti-doping rulerule violation violation is subsequently is subsequently found found notnot to to have have committed committed thatthat anti-doping anti-doping rulerule violation violation or isor is otherwise otherwise cleared cleared or pardoned or pardoned of any of any relevant relevant wrongdoing wrongdoing by CAS by CAS or any or any other other Anti-Doping Anti-Doping Organization’s Organization’s Appellate Appellate Body Body acting acting in conformity in conformity withwith thethe Code, Code, thethe COB COB will will overturn overturn anyany sanction sanction which which hadhad been been imposed imposed as aas result a result of that of that anti-doping anti-doping rulerule violation violation andand will will report report thethe decision decision to all tothose all those Persons Persons notified notified of the of the initial initial imposition imposition of the of the sanction. sanction. SoleSole Paragraph. Paragraph. TheThe annulment annulment provided provided for for in this in this article article shall shall notnot result result in the in the payment payment or transfer or transfer of any of any retroactive retroactive benefit, benefit, or any or any indemnity indemnity for for thethe application application of of thethe penalty penalty hereby hereby annulled. annulled.


SECTION SECTION 20.20. ANTI-DOPING ANTI-DOPING DEPARTMENT DEPARTMENT Art.Art. 20. 20. COB COB shall shall establish establish an Anti-Doping an Anti-Doping Education Education andand Prevention Prevention Department Department to implement to implement thisthis Anti-Doping Anti-Doping Policy, Policy, which which shall shall be autonomous, be autonomous, independent independent andand comply comply withwith thethe Code, Code, thethe International International Standards Standards andand Technical Technical Documents Documents adopted adopted by WADA. by WADA. §1. §1. TheThe Anti-Doping Anti-Doping Education Education andand Prevention Prevention Department Department shall shall act act in cooperation in cooperation withwith ABCD ABCD andand other other relevant relevant Anti-Doping Anti-Doping Organizations Organizations withwith regard regard to the to the implementation implementation of this of this Policy. Policy. §2. §2. Further Further more, more, thethe Anti-Doping Anti-Doping Education Education andand Prevention Prevention department department shall: shall: I. Develop I. Develop an educational an educational program program in accordance in accordance withwith thethe Code Code andand International International Standards. Standards. II. Integrate II. Integrate anti-doping anti-doping education education intointo other other educational educational programs programs conducted conducted by COB. by COB. III. Develop III. Develop andand maintain maintain up to update to date tools tools thatthat expand expand thethe reach reach of anti-doping of anti-doping education, education, facilitate facilitate distant distant learning learning platforms platforms andand educate educate Sport Sport Organization Organization officials. officials. I. Conduct, I. Conduct, promote, promote, andand encourage encourage seminars, seminars, lectures, lectures, andand face-to-face face-to-face activities, activities, in coordination in coordination withwith ABCD, ABCD, withwith Athletes, Athletes, Athlete Athlete Support Support Personnel, Personnel, andand other other Persons Persons involved involved in Athlete in Athlete development; development; II. Conduct, II. Conduct, promote, promote, andand encourage encourage seminars, seminars, lectures, lectures, andand face-to-face face-to-face activities, activities, in coordination in coordination withwith ABCD, ABCD, withwith Athletes, Athletes, Athlete Athlete Support Support Personnel, Personnel, andand other other Persons Persons involved involved in Athlete in Athlete development; development; III. Conduct, III. Conduct, promote, promote, andand encourage encourage anti-doping anti-doping education education seminars seminars andand lectures lectures for for managers, managers, COB COB employees employees andand COB COB affiliated affiliated Sports Sports Organizations; Organizations; IV. Advise IV. Advise thethe COB COB Secretary-General Secretary-General of matters of matters related related to the to the fight fight against against doping; doping;


VIII. Maintain VIII.aMaintain special focus a special on assisting focus onAthletes, assistingAthlete Athletes, Athlete Support Personnel Support Personnel and other and Persons otherabout Persons theabout Prohibited the Prohibited List, and assistance List, and assistance with Therapeutic with Therapeutic Use Exemption Use Exemption (TUE) (TUE) applications, applications, in compliance in compliance with the International with the International Standard Standard for Therapeutic for Therapeutic Use Exemption Use Exemption (ISTUE); (ISTUE); IX. Notify the IX. Notify COB Compliance the COB Compliance Officer of Officer any investigation of any investigation reports orreports results or perresults tainingper to taining possible toviolations possible violations of this of this Policy; Policy; X. Notify ABCD X. Notify andABCD WADAand of any WADA reports of any and reports findings and findings pertainingpertaining to possible toantipossible doping antirule doping violations; rule violations; XI. Promote, XI. Promote, in coordination in coordination with the Medical with the Department Medical Department of of the COB, educational the COB, educational and prevention and prevention actions regarding actions regarding the the Use of Prohibited Use of Prohibited Substances Substances and Methods, and and Methods, to combat and to the combat the use of alcohol use of and alcohol drugsand in the drugs Olympic in theenvironment; Olympic environment; XII. Develop, XII.in Develop, coordination in coordination with the COB withSports the COB Director, Sports Director, anti-doping anti-doping educationeducation and prevention and prevention actions with actions TIMEwith TIME BRASIL, during BRASIL, its preparation during its preparation and participation and participation in in International International Games. Games. SECTIONSECTION 21. INTERPRETATION 21. INTERPRETATION AND COMING AND COMING INTO INTO FORCE FORCE Art. 21. AllArt. the21. words All the utilized words in utilized this Policy in this shallPolicy haveshall the same have the same meaning as meaning that ascribed as thatto ascribed them into the them Code inand the the Code and the International International Standards.Standards. The Code The and the Code International and the International StandardsStandards shall be considered shall be considered as part of this as part Policy, of this apply Policy, apply automatically automatically and prevailand in case prevail of conflict. in case of conflict. §1. The official §1. The text official of thistext Policies of this shall Policies be maintained shall be maintained by by COB and shall COBbe and published shall be published in Portuguese, in Portuguese, Spanish and Spanish and English. InEnglish. the event In the of any event conflict of any between conflictversions, between the versions, the Portuguese Portuguese version shall version prevail. shall prevail. §2. This Policy §2. This shallPolicy comeshall intocome full force intoand full force effectand on effect on September September 05, 2019. 05, 2019.


POLÍTICA ANTIDOPAJE


SINOPSIS SINOPSIS Esta Esta es la es esencia la esencia del Olimpismo, del Olimpismo, perseguir perseguir la la excelencia excelencia del hombre del hombre a través a través de lade dedicación la dedicación a la a la perfección perfección del talento del talento natural natural de cada de cada Persona. Persona. Así elAsí el "espíritu "espíritu del deporte” del deporte” es puesto es puesto en práctica. en práctica.


ÍNDICE ÍNDICE Fundamentos Fundamentos 4 Sección Sección 1. Compromiso 1. Compromiso con el con combate el combate al dopaje al dopaje 5 Sección Sección 2. Aplicación 2. Aplicación de lade Política la Política Antidopaje Antidopaje 5 Sección Sección 3. Cumplimiento 3. Cumplimiento del Código del Código y Estándares y Estándares Internacionales Internacionales5 Sección Sección 4. Responsabilidades 4. Responsabilidades del COB del COB 6 Sección Sección 5. Cumplimiento 5. Cumplimiento de lasdeEntidades las Entidades Deportivas Deportivas 7 Sección Sección 6. Cumplimiento 6. Cumplimiento con las conFederaciones las Federaciones Internacionales Internacionales 8 Sección Sección 7. Obligaciones 7. Obligaciones de los deDeportistas los Deportistas 9 Sección Sección 8. Obligaciones 8. Obligaciones del Personal del Personal de Apoyo de Apoyo a los aDeportistas los Deportistas 9 Sección Sección 9. Reconocimiento 9. Reconocimiento Mútuo Mútuo 10 Sección Sección 10. Infracción 10. Infracción a esta a esta Política Política 10 Sección Sección 11. Protección 11. Protección de lasdeInformaciones las Informaciones Personales Personales 10 Sección Sección 12. Sanciones 12. Sanciones Impuestas Impuestas por elpor COB el COB 11 Sección Sección 13. Divulgación 13. Divulgación Pública Pública 11 Sección Sección 14. Educación 14. Educación Antidopaje Antidopaje 11 Sección Sección 15. Adhesión 15. Adhesión a la Política a la Política Antidopaje Antidopaje del COB del COB 12 Sección Sección 16. Procedimientos 16. Procedimientos Disciplinarios Disciplinarios 13 Sección Sección 17. Notificación 17. Notificación 13 Sección Sección 18. Apelación 18. Apelación 13 Sección Sección 19. Revisión 19. Revisión de Infracción de Infracción de lasdeNormas las Normas Antidopaje Antidopaje 14 Sección Sección 20. Departamento 20. Departamento de Antidopaje de Antidopaje 14 Sección Sección 21. Interpretación 21. Interpretación e Implementación e Implementación 15

4 5 5 5 6 7 8 9 9 10 10 10 11 11 11 12 13 13 13 14 14 15


FUNDAMENTOS FUNDAMENTOS Los Programas Los Programas Antidopaje Antidopaje en el Deporte en el Deporte buscanbuscan preservar preservar los los valoresvalores intrínsecos intrínsecos del deporte, del deporte, el conjunto el conjunto de esosdevalores esos valores es es lo que llamamos lo que llamamos “espíritu “espíritu deportivo”. deportivo”. Esta esEsta la esencia es la esencia del del Olimpismo, Olimpismo, perseguir perseguir la excelencia la excelencia del hombre del hombre a través a través de la de la dedicación dedicación a la perfección a la perfección del talento del talento naturalnatural de cadadePersona. cada Persona. Así el "espíritu Así el "espíritu del deporte” del deporte” es puesto es puesto en práctica. en práctica. El espíritu El espíritu deportivo deportivo es la celebración es la celebración del espíritu del espíritu humano, humano, cuerpocuerpo y y mente,mente, y se refleja y se refleja en los valores en los valores que encontramos que encontramos en el en el deporte deporte y a través y a través del deporte, del deporte, incluyendo: incluyendo: • Ética,•juego Ética,limpio juego ylimpio honestidad; y honestidad; • Salud;• Salud; • Desempeño • Desempeño extraordinario; extraordinario; • Carácter • Carácter y educación; y educación; • Diversión • Diversión y placer; y placer; • Trabajo • Trabajo en equipo; en equipo; • Dedicación • Dedicación y compromiso; y compromiso; • Respeto • Respeto a las leyes a lasyleyes reglas; y reglas; • Respeto • Respeto a si y a aotros si y aparticipantes; otros participantes; • Coraje; • Coraje; • Solidaridad. • Solidaridad. El Dopaje El Dopaje es fundamentalmente es fundamentalmente contrario contrario al espíritu al espíritu deportivo. deportivo.


SECCIÓN SECCIÓN 1. COMPROMISO 1. COMPROMISO CON EL CON COMBATE EL COMBATE AL DOPAJE AL DOPAJE Art.1. El Art.1. Comité El Comité Olímpico Olímpico de Brasil de(COB), Brasil (COB), comprometido comprometido con la con la ética yética los valores y los valores del deporte, del deporte, establece establece e implementa e implementa su Política su Política Antidopaje Antidopaje (Política). (Política). Esta Política Esta Política reafirma reafirma el compromiso el compromiso del COB del COB con el Código con el Código Mundial Mundial Antidopaje Antidopaje (Código), (Código), y su cooperación y su cooperación con la con la Agencia Agencia Mundial Mundial Antidopaje Antidopaje (WADA) (WADA) y la Autoridad y la Autoridad Brasileña Brasileña de de ControlControl de Dopaje de Dopaje (ABCD), (ABCD), en la erradicación en la erradicación del dopaje del dopaje en el en el deporte. deporte. SECCIÓN SECCIÓN 2. APLICACIÓN 2. APLICACIÓN DE LA DE POLÍTICA LA POLÍTICA ANTIDOPAJE ANTIDOPAJE Art. 2. Esta Art. 2. Política Esta Política se aplica sea: aplica a: a. El COB; a. El COB; b. Deportistas; b. Deportistas; c. Personal c. Personal de Apoyo de Apoyo a los Deportistas; a los Deportistas; d. Personas d. Personas bajo la bajo autoridad la autoridad del COB; del COB; e. Entidades e. Entidades Deportivas Deportivas (definidas (definidas en el Artículo en el Artículo 5 de esta 5 de Política); esta Política); § 1°. Las § 1°. sanciones Las sanciones serán aplicadas serán aplicadas en los casos en losde casos infracción de infracción de las de las normasnormas antidopaje, antidopaje, o cualquier o cualquier regla determinada regla determinada en estaen Política. esta Política. § 2°. El §COB 2°. Eldeberá COB deberá reconocer reconocer Controles Controles y decisiones y decisiones proferidas proferidas en en procesos procesos realizados realizados por cualquier por cualquier Signatario, Signatario, que seaque consistente sea consistente con el Código con el Código y circunscritas y circunscritas a la Autoridad a la Autoridad de aquel deSignatario. aquel Signatario. § 3°. El §COB 3°. Eldeberá COB deberá reconocer reconocer las mismas las mismas acciones acciones de otras de otras Organizaciones Organizaciones que noque hayan no aceptado hayan aceptado el Código, el Código, si sus reglas si sus reglas antidopaje antidopaje fuesenfuesen consistentes consistentes con el Código. con el Código.


SECCIÓNSECCIÓN 3. CUMPLIMIENTO 3. CUMPLIMIENTO DEL CÓDIGO DEL CÓDIGO Y ESTÁNDARES Y ESTÁNDARES INTERNACIONALES INTERNACIONALES Art. 3. Esta Art. Política 3. Esta cumple Políticacon cumple el Código con el y los Código Estándares y los Estándares Internacionales Internacionales adoptados adoptados por la WADA. por la WADA. SECCIÓNSECCIÓN 4. RESPONSABILIDADES 4. RESPONSABILIDADES DEL COBDEL COB Art.4. El COB Art.4. como El COB Signatario como Signatario del Código del está Código obligado está aobligado cumplira cumplir sus obligaciones sus obligaciones y responsabilidades y responsabilidades previstasprevistas en el Código en el y Código y cumplir locumplir que determinan lo que determinan los Estándares los Estándares Internacionales Internacionales adoptados adoptados por la WADA, por la asíWADA, como:así como: I. Asistir aI.laAsistir WADAa ylaaWADA la ABCD y aen la ABCD sus esfuerzos en sus esfuerzos en el antidopaje. en el antidopaje. Extendiendo Extendiendo su compromiso, su compromiso, el COB seelcompromete COB se compromete a cooperar a cooperar con la WADA con ylaaWADA la ABCD y aen la ABCD la promoción en la promoción de la salud, dedel la salud, juego del juego limpio y de limpio la igualdad y de laentre igualdad los entre Deportistas. los Deportistas. El COB deberá El COB deberá respetar la respetar autonomía la autonomía de la WADA de ylade WADA la ABCD y deylano ABCD deberá y no deberá interferir interferir en sus decisiones en sus decisiones y actividades y actividades operativas. operativas. II. Establecer II. Establecer un Programa un Programa de Educación de Educación y Prevención y Prevención al dopaje al dopaje en el deporte en ely,deporte asistir ay,laasistir WADA, a la Federaciones WADA, Federaciones Internacionales Internacionales y y ABCD en ABCD sus programas en sus programas de educación de educación antidopaje. antidopaje. III. Estar apto III. Estar a ejercer apto las a ejercer actividades las actividades de combate de combate al Dopaje,alen Dopaje, en cumplimiento cumplimiento con los documentos con los documentos técnicos de técnicos la WADA. de la WADA.


IV. Respetar IV. Respetar la independencia la independencia operativaoperativa del Laboratorio del Laboratorio BrasileñoBrasileño de Control dede Control Dopajede- LBCD Dopajey -demás LBCDlaboratorios y demás laboratorios acreditados acreditados por la WADA, por la como WADA, determina como determina el Estándar el Internacional Estándar Internacional para para Laboratorios, Laboratorios, no implementando, no implementando, subsidiando, subsidiando, contratando contratando o o manteniendo manteniendo la estructura, la estructura, desarrollando desarrollando actividades actividades de análisisde análisis de Muestras de Muestras de material debiológico material biológico para finespara de Control fines dedel Control del Dopaje sin Dopaje la acreditación sin la acreditación de la WADA. de la WADA. V. Establecer, V. Establecer, como precomo requisito pre requisito al cargo, que al cargo, todosque sustodos sus Directores Directores y empleados y empleados declaren acuerdo declarencon acuerdo esta Política con esta Política Antidopaje, Antidopaje, y que cumplirán y que cumplirán el Código.el Código. VI. Implementar VI. Implementar mecanismos mecanismos de protección de protección a Personas a Personas que que reporten reporten infraccióninfracción de las normas de lasantidopaje, normas antidopaje, amonestando amonestando a a cualquiercualquier Persona que Persona amenace que amenace o actúe para o actúe desalentar para desalentar al al individuoindividuo que, de buena que, de fe,buena denuncie fe, denuncie infraccióninfracción de las normas de las normas antidopaje, antidopaje, incumplimiento incumplimiento del Código, deluCódigo, otra actividad u otra actividad relacionada relacionada al dopaje al endopaje el deporte en eladeporte la WADA, a la Consejos WADA, Consejos Profesionales Profesionales o agentesode agentes la ley. de la ley. VII. Asegurar VII. Asegurar que no habrá que ninguna no habráamonestación ninguna amonestación a la Persona a laque Persona que denunciedenuncie infraccióninfracción de las normas de lasantidopaje, normas antidopaje, incumplimiento incumplimiento del del Código, uCódigo, otra actividad u otra actividad relacionada relacionada al dopaje al endopaje el deporte en eladeporte la a la WADA, Consejos WADA, Consejos Profesionales Profesionales o agentesode agentes la ley. de la ley.


VIII. Interrumpir la transferencia de cualquier recurso financiero VIII. Interrumpir la transferencia de cualquier recurso financiero durante su período de Inelegibilidad, incluyendo el período durante su período de Inelegibilidad, incluyendo el período de de Suspensión Provisoria, para cualquier Deportista, Personal de Apoyo a Suspensión Provisoria, para cualquier Deportista, Personal de Apoyo a los Deportistas que cometido haya cometido una infracción las normas los Deportistas que haya una infracción de lasde normas antidopaje. antidopaje. IX. Interrumpir la transferencia de cualquier recurso financiero IX. Interrumpir la transferencia de cualquier recurso financiero a sus a sus miembros, o Entidad Deportiva que no estén en cumplimiento miembros, o Entidad Deportiva que no estén en cumplimiento con elcon el Código esta Política." Código y estayPolítica." X. Buscar identificar las potenciales infracción las normas X. Buscar identificar todastodas las potenciales infracción de lasde normas antidopaje en su jurisdicción, incluyendo investigar si alguna Persona antidopaje en su jurisdicción, incluyendo investigar si alguna Persona de Apoyo a los Deportistas otra Persona haberse de Apoyo a los Deportistas u otrauPersona puedapueda haberse involucrado en casos de dopaje, y enviar al organismo competente involucrado en casos de dopaje, y enviar al organismo competente para las previsiones correspondientes." para las previsiones correspondientes." XI. Promover educación antidopaje y requerir a las Entidades XI. Promover educación antidopaje y requerir a las Entidades Deportivas que impartan educación antidopaje en coordinación Deportivas que impartan educación antidopaje en coordinación con con la ABCD y el COB. la ABCD y el COB. SECCIÓN 5. CUMPLIMIENTO DEENTIDADES LAS ENTIDADES DEPORTIVAS SECCIÓN 5. CUMPLIMIENTO DE LAS DEPORTIVAS 5.los Para los propósitos dePolítica esta Política el término Entidad Art. 5.Art. Para propósitos de esta el término Entidad Deportiva incluye a las Confederaciones Olímpicas, Deportiva incluye a las Confederaciones Olímpicas, las las Confederaciones no Olímpicas vinculadas y/o reconocidas Confederaciones no Olímpicas vinculadas y/o reconocidas por elpor el Deportivos y Organizadores de Grandes Eventos COB,COB, otrosotros EntesEntes Deportivos y Organizadores de Grandes Eventos vinculados al COB. vinculados al COB. § 1°. Como condición para mantener su vínculo el COB, § 1°. Como condición para mantener su vínculo con elcon COB, debendeben adherir esta Política, en todos los aspectos, al Código, adherir a estaaPolítica, en todos los aspectos, al Código, a los a los Estándares Internacionales y Documentos Técnicos adoptados Estándares Internacionales y Documentos Técnicos adoptados por lapor la WADA. WADA.


§ 2°. Cada Entidad Deportiva deberá adorar e implementar o § 2°. Cada Entidad Deportiva deberá adorar e implementar regla regla o política antidopaje en cumplimiento con esta Política, con el política antidopaje en cumplimiento con esta Política, con el Código, con los Estándares Internacionales y Documentos Código, con los Estándares Internacionales y Documentos Técnicos adoptados la WADA. Técnicos adoptados por lapor WADA. § 3°. Además de eso las Entidades Deportivas deben: § 3°. Además de eso las Entidades Deportivas deben: I. Requerir, condición para mantenimiento de afiliación, I. Requerir, comocomo condición para mantenimiento de afiliación, que que las políticas, y programas desarrollados pormiembros sus miembros las políticas, reglasreglas y programas desarrollados por sus y clubes cumplan el Código. y clubes cumplan el Código. Dar soporte y asistir al COB, la WADA, al Comité Olímpico II. DarII.soporte y asistir al COB, la WADA, al Comité Olímpico Internacional COI, a sus respectivas Federaciones Internacional - COI, a sus respectivas Federaciones Internacionales, a la ABCD y cualquier otra Organización Internacionales, a la ABCD y cualquier otra Organización Antidopaje en la erradicación del dopaje en el deporte. Antidopaje en la erradicación del dopaje en el deporte. III. Cooperar con la WADA y la ABCD en la promoción de la salud, III. Cooperar con la WADA y la ABCD en la promoción de la salud, en la promoción del juego la igualdad en la promoción del juego limpiolimpio y por ylapor igualdad entreentre todostodos los los Deportistas; así como también deberán respetar la autonomía Deportistas; así como también deberán respetar la autonomía del del de la WADA de la ABCD sus acciones de Control COB,COB, de la WADA y de lay ABCD en susenacciones de Control del del Dopaje y actividades antidopaje. Dopaje y actividades antidopaje. IV. Apoyar y asistir al a la WADA, a la ABCD y cualquier IV. Apoyar y asistir al COB,COB, a la WADA, a la ABCD y cualquier otra otra Organización Antidopaje con autoridad para conducir Organización Antidopaje con autoridad para conducir una una investigación, en sus esfuerzos para combatir el dopaje investigación, en sus esfuerzos para combatir el dopaje en el en el deporte y, cooperar con ellas en la investigación de potenciales deporte y, cooperar con ellas en la investigación de potenciales infracción las normas antidopaje. Adicionalmente, infracción de lasde normas antidopaje. Adicionalmente, cada cada Entidad Deportiva deberá relatar cualquier información Entidad Deportiva deberá relatar cualquier información relacionada a infracción las normas antidopaje al COB, relacionada a infracción de lasde normas antidopaje al COB, a la a la ABCD y a sus respectivas Federaciones Internacionales. ABCD y a sus respectivas Federaciones Internacionales.


V. Requerir V. Requerir que cadaque Deportistas cada Deportistas y cualquier y cualquier Personal Personal de Apoyode a Apoyo a los Deportistas los Deportistas que participe que participe como técnico, como entrenador, técnico, entrenador, gestor, gestor, colaborador colaborador o prestador o prestador de servicios, de servicios, delegados delegados o o representantes representantes oficiales,oficiales, equipo médico equipoen médico competición en competición o o actividadactividad autorizada autorizada u organizada u organizada por la Entidad por laDeportiva Entidad Deportiva o por o por cualquiera cualquiera de sus organizaciones de sus organizaciones afiliadas,afiliadas, concuerden concuerden en en comprometerse comprometerse con las reglas con las antidopaje reglas antidopaje y con la Organización y con la Organización Antidopaje Antidopaje responsable responsable por la Gestión por la de Gestión Resultados, de Resultados, cumpliendo cumpliendo con el Código, con elcomo Código, condición como condición para su participación. para su participación. VI. Implementar VI. Implementar medidasmedidas disciplinarias disciplinarias para evitar para que evitar Personal que Personal de de Apoyo a los Apoyo Deportistas a los Deportistas en uso deensustancias uso de sustancias o métodos o métodos prohibidos, prohibidos, sin justificación sin justificación válida, actúe válida, ofreciendo actúe ofreciendo soporte asoporte a Deportistas Deportistas bajo su autoridad. bajo su autoridad. VII. Requerir VII. Requerir que Deportistas que Deportistas que no sean quesus no sean miembros sus miembros regularesregulares estén disponibles estén disponibles para la obtención para la obtención de Muestras de Muestras para Control paradel Control del Dopaje, suministren Dopaje, suministren informaciones informaciones precisas precisas y actualizadas y actualizadas de de localización localización de manera deregular, manerasiregular, son requeridos, si son requeridos, durante el durante año el año anterior aanterior los Juegos a losOlímpicos, Juegos Olímpicos, como condición como condición para la para la participación participación en los Juegos en losOlímpicos Juegos Olímpicos y convocatoria y convocatoria para el para el TIME BRASIL; TIME BRASIL; VIII. Tomar VIII.previsiones Tomar previsiones apropiadas apropiadas para desalentar para desalentar el el incumplimiento incumplimiento al Código;al Código; IX. Reconocer IX. Reconocer y respetar y respetar el descubrimiento el descubrimiento de una infracción de una infracción de de las normas lasantidopaje normas antidopaje por una Federación por una Federación Internacional, Internacional, por la por la ABCD o cualquier ABCD o cualquier otro Signatario otro Signatario sin la necesidad sin la necesidad de una de una audiencia, audiencia, siempre siempre que la constatación que la constatación sea compatible sea compatible con el con el Código yCódigo bajo la autoridad y bajo la autoridad del organismo del organismo en cuestión; en cuestión;


X. Requerir X. Requerir que cualquier que cualquier Persona que Persona no sea que unno miembro sea un miembro regular regular pero quepero complete que complete los requisitos los requisitos para volverse para volverse parte delparte Grupodel Grupo Registrado Registrado de Control dede Control la ABCD, de laseABCD, regularice se regularice como miembro como miembro y y esté disponible esté disponible para Control, para con Control, anticipación con anticipación mínima de mínima seis de seis meses demeses su participación de su participación en Eventos en Nacionales Eventos Nacionales o Internacionales. o Internacionales. XI. Notificar XI. Notificar inmediatamente inmediatamente al COB cuando al COBse cuando notifique se notifique una una infracción infracción de las normas de lasantidopaje normas antidopaje y la imposición y la imposición de cualquier de cualquier sanción por sanción una infracción por una infracción de las normas de lasantidopaje normas antidopaje a cualquier a cualquier Deportista, Deportista, Personal Personal de Apoyode a los Apoyo Deportistas a los Deportistas u otra Persona u otra bajo Persona bajo su autoridad. su autoridad. XII. Promover XII. Promover educación educación antidopaje antidopaje en coordinación en coordinación con la ABCD con la ABCD y el COB.y el COB. XIII. Suministrar XIII. Suministrar asistencia asistencia e información e información al COB, por al COB, por requerimiento requerimiento del Director del Director General,General, para permitir para que permitir el COB que el COB implemente implemente de formade apropiada forma apropiada esta Política. esta Política. XIV. Asistir XIV. al Asistir COB, WADA al COB, y ABCD, WADA y ABCD, sus respectivas y sus respectivas Federaciones Federaciones Internacionales, Internacionales, a promover a promover y coordinar y coordinar la la educación educación y prevención y prevención al dopajealendopaje el deporte. en el deporte. XV. Establecer XV. Establecer regla determinando regla determinando que la actuación que la actuación de técnicos, de técnicos, preparadores preparadores físicos, gerentes, físicos, gerentes, árbitros,árbitros, equipo médico equipoymédico todo ely todo el Personal Personal de Apoyode a los Apoyo Deportistas, a los Deportistas, esté condicionado esté condicionado a la a la aceptación aceptación formal deformal esta Política. de esta Política.


SECCIÓN SECCIÓN 6. CUMPLIMIENTO 6. CUMPLIMIENTO CON LAS CONFEDERACIONES LAS FEDERACIONES INTERNACIONALES INTERNACIONALES Art. 6.Art. Las6. obligaciones Las obligaciones y consecuencias y consecuencias impuestas impuestas por esta por esta Política Política debendeben ser consideradas ser consideradas comocomo suplementarias suplementarias a las a las obligaciones obligaciones impuestas impuestas por laspor Federaciones las Federaciones Internacionales Internacionales y y no servirán no servirán para evitar para evitar que cualquier que cualquier Deportista, Deportista, Personal Personal de de ApoyoApoyo a los Deportistas, a los Deportistas, o cualquier o cualquier otra Persona otra Persona sufra las sufra las consecuencias consecuencias de no de cumplir no cumplir las reglas las reglas antidopaje antidopaje impuestas impuestas por supor Federación su Federación Internacional. Internacional. SECCIÓN SECCIÓN 7. OBLIGACIONES 7. OBLIGACIONES DE LOS DEDEPORTISTAS LOS DEPORTISTAS Art.7.Art.7. Todo Todo Deportista Deportista debe:debe: I. Tener I. Tener conocimiento conocimiento y cumplir y cumplir con todas con todas las políticas las políticas y reglas y reglas antidopaje antidopaje aplicables, aplicables, en particular en particular el Código, el Código, los Estándares los Estándares Internacionales, Internacionales, esta Política, esta Política, y las políticas y las políticas y reglas y reglas impuestas impuestas por la por ABCD, la ABCD, por la por Confederación la Confederación y por la y por Federación la Federación Internacional Internacional de la modalidad. de la modalidad. II. Estar II. Estar disponible disponible para obtención para obtención de Muestras de Muestras para fines parade fines de Control Control del Dopaje del Dopaje todo el todo tiempo. el tiempo.


III. SerIII. responsable, Ser responsable, en el contexto en el contexto del antidopaje, del antidopaje, por lopor queloUsa que Usa y por todo y porlo todo queloentra que entra en su cuerpo, en su cuerpo, por cualquier por cualquier vía. vía. IV. Informar IV. Informar a todoaprofesional todo profesional de la salud, de la salud, de susde obligaciones sus obligaciones con elcon Código, el Código, de su de prohibición su prohibición de UsodedeUso Sustancias de Sustancias o Métodos o Métodos Prohibidos Prohibidos y, ser y, responsable ser responsable por asegurar por asegurar que cualquier que cualquier tratamiento tratamiento médico médico recibido recibido no configure no configure una infracción una infracción de lasde las normas normas antidopaje antidopaje y de las y de reglas las reglas aplicables aplicables a ellos.a ellos. V. Informar V. Informar a la ABCD a la ABCD y a su yFederación a su Federación Internacional Internacional de de cualquier cualquier sanción sanción recibida recibida por infracción por infracción de lasde normas las normas antidopaje antidopaje proferida proferida por unpor no un Signatario, no Signatario, en losen últimos los últimos diez diez años. años. VI. Cooperar VI. Cooperar con las con Organizaciones las Organizaciones Antidopaje Antidopaje en en investigaciones investigaciones de infracción de infracción de lasde normas las normas antidopaje. antidopaje. §1. Todos §1. Todos los Deportistas los Deportistas que sean queregistrados sean registrados en unaen Entidad una Entidad Deportiva Deportiva debendeben estar disponibles estar disponibles para obtención para obtención de Muestras de Muestras conducidas conducidas de acuerdo de acuerdo con elcon Código el Código y suministrar y suministrar informaciones informaciones de localización de localización precisas precisas y actualizadas y actualizadas de forma de forma regular, regular, cuando cuando sean solicitadas, sean solicitadas, durante durante el añoelque añoantecede que antecede los Juegos los Juegos Olímpicos, Olímpicos, comocomo condición condición para su para participación su participación en en los Juegos los Juegos Olímpicos Olímpicos comocomo miembros miembros del TIME del BRASIL. TIME BRASIL. §2. Cualquier §2. Cualquier Deportista Deportista que noque seano registrado sea registrado en unaen Entidad una Entidad Deportiva Deportiva y que ycumpla que cumpla los requisitos los requisitos para componer para componer el Grupo el Grupo Registrado Registrado de Control de Control de la ABCD, de la ABCD, se debe se registrar debe registrar junto ajunto la a la Confederación Confederación de su de modalidad, su modalidad, y debey estar debe disponible estar disponible para para Control, Control, con anticipación con anticipación mínima mínima de seis demeses seis meses de su de su participación participación en Eventos en Eventos Nacionales Nacionales o Internacionales o Internacionales de su de su modalidad. modalidad.


SECCIÓN SECCIÓN 8. OBLIGACIONES 8. OBLIGACIONES DEL PERSONAL DEL PERSONAL DE APOYO DE APOYO A A LOS DEPORTISTAS LOS DEPORTISTAS Art. 8. Todo Art. 8.elTodo Personal el Personal de Apoyo de Apoyo a los Deportistas a los Deportistas debe: debe: I. TenerI. conocimiento Tener conocimiento y cumplir y cumplir con todas conlas todas políticas las políticas y reglasy reglas antidopaje antidopaje aplicables, aplicables, en particular en particular el Código, el Código, los Estándares los Estándares Internacionales, Internacionales, esta Política, esta Política, y las políticas y las políticas y reglasy impuestas reglas impuestas por por la ABCD, la ABCD, por la Confederación por la Confederación y por layFederación por la Federación Internacional Internacional de de la modalidad, la modalidad, aplicables aplicables a ellos ay ellos a los Deportistas y a los Deportistas que cumplen; que cumplen; II. Cooperar II. Cooperar con el programa con el programa de Control de Control del Dopaje del Dopaje de los de los Deportistas; Deportistas; III. Utilizar III. Utilizar su influencia su influencia en la construcción en la construcción de valores de valores y y comportamiento comportamiento del Deportista del Deportista que seque conviertan se conviertan en actitudes en actitudes que prevengan que prevengan el dopaje; el dopaje; IV. Informar IV. Informar a la ABCD a la yABCD a su Federación y a su Federación Internacional Internacional de cualquier de cualquier sanción sanción recibida recibida por infracción por infracción de las normas de las normas antidopaje antidopaje proferida proferida por un por no Signatario, un no Signatario, en los últimos en los últimos diez años; diez años; V. Cooperar V. Cooperar con lascon Organizaciones las Organizaciones Antidopaje Antidopaje en investigaciones en investigaciones de infracción de infracción de las normas de las normas antidopaje; antidopaje; VI. No Usar VI. No o Usar Poseer o Poseer ninguna ninguna Sustancia Sustancia o Método o Método Prohibido Prohibido sin sin justificación justificación válida. válida. SECCIÓN SECCIÓN 9. RECONOCIMIENTO 9. RECONOCIMIENTO MUTUO MUTUO Art. 9. El Art. COB 9. Eldebe COBreconocer debe reconocer el Control, el Control, los resultados los resultados de de audiencias audiencias u otrasudecisiones otras decisiones proferidas proferidas por cualquier por cualquier Signatario, Signatario, que seaque consistente sea consistente con el Código con el Código y dentro y dentro de la autoridad de la autoridad de esede ese Signatario. Signatario. PárrafoPárrafo Único. El Único. COBEldebe COBreconocer debe reconocer las mismas las mismas acciones acciones de de otras Organizaciones otras Organizaciones que noque hayan no aceptado hayan aceptado el Código, el Código, si las si las reglas de reglas estas deOrganizaciones estas Organizaciones son consistentes son consistentes con el Código. con el Código.


SECCIÓN SECCIÓN 10. INFRACCIÓN 10. INFRACCIÓN A ESTA A POLÍTICA ESTA POLÍTICA Art.10.Art.10. La infracción La infracción a cualquiera a cualquiera normanorma antidopaje antidopaje consiste consiste en en infracción infracción a esta Política. a esta Política. PárrafoPárrafo Único. Consiste Único. Consiste infracción infracción a esta Política, a esta Política, el Deportista, el Deportista, Personal Personal de Apoyo de Apoyo a los Deportistas, a los Deportistas, otra Persona otra Persona o Entidad o Entidad Deportiva Deportiva que viole quecualquiera viole cualquiera de sus de obligaciones sus obligaciones con el COB, con el COB, derivadas derivadas de estade Política. esta Política. SECCIÓN SECCIÓN 11. PROTECCIÓN 11. PROTECCIÓN DE LAS DE INFORMACIONES LAS INFORMACIONES PERSONALES PERSONALES Art. 11.Art. Todas 11. Todas las informaciones las informaciones personales personales relacionadas relacionadas o o pertenecientes pertenecientes a los Deportistas a los Deportistas serán mantenidas serán mantenidas en en confidencialidad confidencialidad y tratadas y tratadas según el según Estándar el Estándar Internacional Internacional de de Protección Protección a la Privacidad a la Privacidad y las Informaciones y las Informaciones Personales Personales (ISPPPI), (ISPPPI), con la Constitución con la Constitución Brasileña Brasileña y Legislación y Legislación complementaria. complementaria. SECCIÓN SECCIÓN 12. SANCIONES 12. SANCIONES IMPUESTAS IMPUESTAS POR EL POR COB EL COB Art.12.Art.12. Cualquier Cualquier Persona Persona que esté que cumpliendo esté cumpliendo suspensión, suspensión, aunqueaunque provisoria, provisoria, por unapor infracción una infracción de las normas de las normas antidopaje antidopaje estará estará inelegible inelegible para registro para registro o selección o selección por cualquier por cualquier Time, Time, impedida impedida de recibir de recibir recurso recurso financiero financiero del COB delu COB ocupar u ocupar un cargo unocargo o cualquier cualquier otra posición otra posición en el COB. en el COB. §1. El período §1. El período o períodos o períodos de cualquier de cualquier sanción sanción será determinado será determinado de acuerdo de acuerdo con loscon Artículos los Artículos 7.9, 107.9, y 1110 dely Código. 11 del Código. §2. El COB §2. Elreconocerá COB reconocerá sanciones sanciones previasprevias impuestas impuestas por cualquier por cualquier Organización Organización Antidopaje, Antidopaje, para determinar para determinar si la infracción si la infracción es una es una primera, primera, segunda segunda o tercera o tercera infracción. infracción. §3. Otras §3.sanciones Otras sanciones impuestas impuestas por el COB por elpor COB nopor respetar no respetar esta esta Política:Política:


I. Exclusión I. Exclusión de curso de curso o impedimento o impedimento a la participación a la participación en en cualquier cualquier CursoCurso ofrecido ofrecido por elpor Instituto el Instituto Olímpico Olímpico Brasileño Brasileño IOB; IOB; II. Pérdida II. Pérdida de beneficios, de beneficios, exclusión exclusión de proyectos de proyectos o exclusión o exclusión de la de la participación participación en programas en programas financiados financiados o promovidos o promovidos por la por la Solidaridad Solidaridad Olímpica; Olímpica; III. Impedimento III. Impedimento al acceso al acceso y cesación y cesación inmediata inmediata de la prestación de la prestación de servicios de servicios ofrecidos ofrecidos por elpor Laboratorio el Laboratorio Olímpico, Olímpico, Centros Centros de de Entrenamiento Entrenamiento del TIME del BRASIL TIME BRASIL y de las y de Confederaciones las Confederaciones filiadas filiadas al COB; al COB; IV. Separación IV. Separación de la concentración, de la concentración, villa devilla Deportistas, de Deportistas, y/o villa y/o villa Olímpica; Olímpica; V. Retirada V. Retirada de la credencial de la credencial del Evento del Evento en queenelque infractor el infractor integre integre el TIME el BRASIL TIME BRASIL o cualquier o cualquier otra representación otra representación en juegos. en juegos. VI. Impedimento VI. Impedimento al acceso al acceso a las dependencias a las dependencias del Comité del Comité Olímpico Olímpico de Brasil, de Brasil, excepto excepto para tratar para tratar asuntos asuntos relativos relativos a a infracciones infracciones de esade Política esa Política o paraoactividades para actividades de Educación de Educación y y Prevención Prevención al Dopaje. al Dopaje. SECCIÓN SECCIÓN 13. DIVULGACIÓN 13. DIVULGACIÓN PÚBLICA PÚBLICA Art. 13. Art. La13. divulgación La divulgación pública pública de lasde infracciones las infracciones de lasde normas las normas antidopaje antidopaje será realizada será realizada de acuerdo de acuerdo con elcon Art.el14.3 Art.del 14.3 Código. del Código. SECCIÓN SECCIÓN 14. EDUCACIÓN 14. EDUCACIÓN ANTIDOPAJE ANTIDOPAJE Art. 14. Art. El 14. COB Eldeberá COB deberá implementar implementar programas programas de educación de educación antidopaje antidopaje específicos específicos para Deportistas para Deportistas y Personal y Personal de Apoyo de Apoyo a los a los Deportistas, Deportistas, de acuerdo de acuerdo con elcon Código el Código y Estándares y Estándares Internacionales. Internacionales. El COB Elcree COBque creesolamente que solamente a través a través de la de la educación, educación, Deportistas Deportistas y Personal y Personal de Apoyo de Apoyo a los Deportistas a los Deportistas entenderán entenderán susresponsabilidades susresponsabilidades antidopaje antidopaje y de esta y deforma esta forma


cumplirán cumplirán esta Política esta Política y el Código. y el Código. El objetivo El objetivo de losde programas los programas de de educación educación deberá deberá ser la prevención, ser la prevención, incluyendo incluyendo la alerta la alerta sobresobre los los dañosdaños causados causados por elpor dopaje el dopaje a la salud a la salud del Deportista, del Deportista, y alentando y alentando la la práctica práctica deportiva deportiva justa ejusta igualitaria. e igualitaria. § 1°. El§Deportista 1°. El Deportista notificado notificado de su de inclusión su inclusión en el Grupo en el Grupo Registrado Registrado de de Control, Control, o convocado o convocado al TIME al BRASIL, TIME BRASIL, deberá deberá comprobar, comprobar, anualmente, anualmente, su participación su participación en actividades en actividades de educación de educación antidopaje antidopaje para Deportistas para Deportistas promovida promovida o certificada o certificada por elpor COB, el COB, WADA, WADA, su su Federación Federación Internacional Internacional o por la o por ABCD. la ABCD. § 2°. El§Entrenador 2°. El Entrenador certificado certificado por elpor COB, el COB, o Personal o Personal de Apoyo de Apoyo a los a los Deportistas Deportistas del TIME del BRASIL, TIME BRASIL, deberá deberá comprobar, comprobar, anualmente, anualmente, su su participación participación en actividades en actividades de educación de educación antidopaje antidopaje para para entrenadores entrenadores promovida promovida o certificada o certificada por elpor COB, el COB, WADA, WADA, su su Federación Federación Internacional Internacional o por la o por ABCD. la ABCD. § 3°. Todo § 3°. Todo el Personal el Personal de Apoyo de Apoyo a los Deportistas a los Deportistas del área delde área salud de salud (incluyendo, (incluyendo, pero no pero limitándose no limitándose a médicos a médicos (as), enfermeros(as), (as), enfermeros(as), fisioterapeutas, fisioterapeutas, nutricionistas, nutricionistas, maso maso terapeutas terapeutas y técnicos) y técnicos) acreditados acreditados para componer para componer la delegación la delegación del TIME del BRASIL TIME BRASIL en Juegos en Juegos Olímpicos, Olímpicos, Juegos Juegos Panamericanos, Panamericanos, Juegos Juegos Olímpicos Olímpicos de la Juventud de la Juventud o cualquier o cualquier otro evento otro evento con lacon participación la participación del TIME del BRASIL, TIME BRASIL, deberá deberá comprobar comprobar su participación su participación en actividades en actividades de educación de educación antidopaje antidopaje promovida promovida o certificada o certificada por elpor COB, el COB, WADA, WADA, su Federación su Federación Internacional Internacional o por la o por ABCD, la ABCD, en losen últimos los últimos doce meses. doce meses. SECCIÓN SECCIÓN 15. ADHESIÓN 15. ADHESIÓN A LA POLÍTICA A LA POLÍTICA ANTIDOPAJE ANTIDOPAJE DEL COB DEL COB Art. 15. Art. El 15. Código El Código requiere requiere que cada queSignatario cada Signatario establezca establezca reglasreglas y y procedimientos procedimientos para asegurar para asegurar que todos que todos los Deportistas, los Deportistas, Personal Personal de de ApoyoApoyo a los Deportistas a los Deportistas s y otras s y otras Personas Personas bajo su bajo responsabilidad su responsabilidad sean informados sean informados de susde reglas sus reglas y procedimientos y procedimientos antidopaje. antidopaje. Para Para implementar implementar esta determinación esta determinación del Código, del Código, el COB elconvoca COB convoca a todas a todas las Entidades las Entidades Deportivas Deportivas a asumir a asumir la responsabilidad la responsabilidad de informar de informar a a sus Deportistas, sus Deportistas, Personal Personal de Apoyo de Apoyo a los Deportistas a los Deportistas y otras y otras Personas, Personas, de esta dePolítica esta Política Antidopaje Antidopaje y de los y de protocolos los protocolos de la ABCD. de la ABCD.


§ 1°. §Todos 1°. Todos los Deportistas, los Deportistas, Personal Personal de Apoyo de Apoyo a los a los Deportistas Deportistas y otras y otras Personas Personas registradas registradas en una en Entidad una Entidad Deportiva, Deportiva, o queo sean que sean miembros miembros del TIME del TIME BRASIL, BRASIL, CONCUERDAN CONCUERDAN en someterse en someterse a esta a esta Política Política y a los y a los protocolos protocolos de lade ABCD. la ABCD. § 2°. §Todos 2°. Todos los Deportistas los Deportistas incluidos incluidos en unenGrupo un Grupo Registrado Registrado de Control, de Control, CONCUERDAN CONCUERDAN en someterse en someterse a esta a esta Política Política ya ya los protocolos los protocolos de lade ABCD. la ABCD. § 3°. §Todos 3°. Todos los Deportistas, los Deportistas, Personal Personal de Apoyo de Apoyo a los a los Deportistas Deportistas y otras y otras Personas Personas que participen que participen de los deJuegos los Juegos Olímpicos, Olímpicos, Juegos Juegos Panamericanos, Panamericanos, Juegos Juegos Olímpicos Olímpicos de lade la Juventud, Juventud, Evento Evento o Competición o Competición organizada organizada o aprobada o aprobada por por una Entidad una Entidad Deportiva, Deportiva, CONCUERDAN CONCUERDAN en someterse en someterse a esta a esta Política Política y a los y aprotocolos los protocolos de lade ABCD. la ABCD. § 4°. §Todos 4°. Todos los Deportistas, los Deportistas, Personal Personal de Apoyo de Apoyo a los a los Deportistas Deportistas y otras y otras Personas Personas que utilicen que utilicen una arena una arena Olímpica, Olímpica, Centros Centros de Entrenamiento de Entrenamiento o instalaciones o instalaciones pertenecientes pertenecientes oa oa disposición disposición del COB, del COB, CONCUERDAN CONCUERDAN en someterse en someterse a esta a esta Política Política y a los y aprotocolos los protocolos de lade ABCD. la ABCD. § 5°. §Todos 5°. Todos los Deportistas, los Deportistas, Personal Personal de Apoyo de Apoyo a los a los Deportistas Deportistas y otras y otras Personas Personas que,que, de alguna de alguna forma, forma, estén estén bajo bajo la jurisdicción la jurisdicción del COB, del COB, CONCUERDAN CONCUERDAN en someterse en someterse a esta a esta Política Política y a los y aprotocolos los protocolos de lade ABCD. la ABCD.

36 | SESSÃO 36 | SESSÃO


SECCIÓN SECCIÓN 16. PROCEDIMIENTOS 16. PROCEDIMIENTOS DISCIPLINARIOS DISCIPLINARIOS Art. 16 Art.- El 16Consejo - El Consejo de Ética de Ética del COB del COB tendrá tendrá el poder el poder parapara regular regular sus procedimientos sus procedimientos disciplinarios. disciplinarios. Sin embargo, Sin embargo, en en todos todos los aspectos los aspectos relacionados relacionados a la materia a la materia Antidopaje, Antidopaje, talestales procedimientos procedimientos deberán deberán cumplir cumplir con el con Art. el 8Art. del8Código. del Código. SECCIÓN SECCIÓN 17. NOTIFICACIÓN 17. NOTIFICACIÓN Art. 17. Art.Al17. imponer Al imponer una sanción una sanción a cualquier a cualquier Persona, Persona, por por infracción infracción de las denormas las normas previstas previstas en esta en esta Política, Política, el COB el COB deberá deberá enviar enviar los detalles los detalles de esta de esta sanción sanción a: a: I. El Comité I. El Comité Olímpico Olímpico Internacional, Internacional, si essi aplicable; es aplicable; II. LaII.Federación La Federación Internacional Internacional correspondiente; correspondiente; III. LaIII.Confederación La Confederación Brasileña Brasileña correspondiente; correspondiente; IV. LaIV.ABCD; La ABCD; V. LaV.WADA; La WADA; VI. AVI. lasAPersonas las Personas designadas designadas parapara notificación notificación en elen Art. el 14.1 Art. 14.1 del Código; del Código; VII. AVII. cualquier A cualquier Persona Persona u organización u organización que el que COB el COB entienda entienda que deban que deban ser informados ser informados al respecto. al respecto. SECCIÓN SECCIÓN 18. APELACIÓN 18. APELACIÓN Art. 18. Art.Excepto 18. Excepto cuando cuando sea previsto sea previsto por el por Código, el Código, ninguna ninguna Persona Persona puede puede apelar apelar o impugna o impugna cualquier cualquier reconocimiento reconocimiento por el por COB el COB de una de infracción una infracción de las denormas las normas antidopaje, antidopaje, antes antes de agotar de agotar las posibilidades las posibilidades de apelación de apelación y otros y otros derechos derechos (si (si hubiera) hubiera) referentes referentes a la infracción a la infracción de las denormas las normas antidopaje antidopaje por una por Organización una Organización Antidopaje Antidopaje (ante(ante el Tribunal el Tribunal Antidopaje Antidopaje o o Autoridad Autoridad de Gestión de Gestión de Resultados de Resultados responsable). responsable).

PALAVRA PALAVRA FINALFINAL | 37 | 37


Si Si una una Persona Persona impugna impugna o apela o apela la audiencia la audiencia o el o el descubrimiento descubrimiento dede la Organización la Organización Antidopaje Antidopaje enen cuestión, cuestión, el el COB COB pospondrá pospondrá el reconocimiento el reconocimiento dede la infracción la infracción dede laslas normas normas antidopaje antidopaje hasta hasta la conclusión la conclusión deldel juicio juicio dede la la apelación, apelación, y cumplirá y cumplirá la decisión la decisión proferida proferida por por el tribunal el tribunal enen cuestión. cuestión. Párrafo Párrafo Único. Único. Decisiones Decisiones sobre sobre esta esta Política Política podrán podrán serser apeladas apeladas cumpliendo cumpliendo el Artículo el Artículo 1313 deldel Código. Código. Tales Tales decisiones decisiones permanecerán permanecerán enen vigor vigor mientras mientras estén estén bajo bajo apelación, apelación, a menos a menos que que el organismo el organismo dede apelación apelación ordene ordene lo lo contrario. contrario. SECCIÓN SECCIÓN 19.19. REVISIÓN REVISIÓN DEDE INFRACCIÓN INFRACCIÓN DEDE LAS LAS NORMAS NORMAS ANTIDOPAJE ANTIDOPAJE Art.19. Art.19. Si Si una una Persona Persona registrada registrada como como habiendo habiendo cometido cometido una una infracción infracción dede laslas normas normas antidopaje antidopaje eses posteriormente posteriormente considerada considerada como como nono haber haber cometido cometido esa esa infracción infracción dede laslas normas normas antidopaje, antidopaje, o es o es inocente, inocente, o perdonada o perdonada dede cualquier cualquier transgresión, transgresión, por por la Corte la Corte Arbitral Arbitral deldel Deporte Deporte (CAS), (CAS), oo cualquier cualquier otro otro Organismo Organismo dede Apelación Apelación dede la Organización la Organización Antidopaje Antidopaje actuando actuando según según el Código, el Código, el COB el COB anulará anulará la la infracción infracción dede laslas normas normas antidopaje antidopaje y cualquier y cualquier sanción sanción que que haya haya sido sido impuesta impuesta como como resultado resultado dede esa esa infracción infracción dede laslas normas normas antidopaje, antidopaje, y comunicará y comunicará la decisión la decisión a todas a todas laslas Personas Personas notificadas notificadas dede la sanción la sanción impuesta impuesta inicialmente. inicialmente. Párrafo Párrafo Único. Único. LaLa anulación anulación prevista prevista enen este este artículo artículo nono proporcionará proporcionará el pago el pago o lao transferencia la transferencia dede ningún ningún beneficio beneficio retroactivo, retroactivo, o indemnización o indemnización por por la aplicación la aplicación dede la sanción la sanción ahora ahora anulada. anulada.


SECCIÓN SECCIÓN 20.20. DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DEDE ANTIDOPAJE ANTIDOPAJE Art. Art. 20.20. El COB El COB constituirá constituirá unun Departamento Departamento dede Educación Educación y y Prevención Prevención al Dopaje al Dopaje (DEPD), (DEPD), para para la implementación la implementación dede esta esta Política Política Antidopaje, Antidopaje, que que actuará actuará con con autonomía, autonomía, independencia, independencia, observancia observancia al Código, al Código, Estándares Estándares Internacionales Internacionales y Documentos y Documentos Técnicos Técnicos adoptados adoptados por por la la WADA. WADA. §1.§1. El DEPD El DEPD actuará actuará enen cooperación cooperación con con la ABCD la ABCD y otras y otras Organizaciones Organizaciones Antidopaje Antidopaje relevantes relevantes con con relación relación a laa la implementación implementación dede esta esta Política. Política. §2.§2. Además, Además, el DEPD el DEPD deberá: deberá: I. Desarrollar I. Desarrollar unun programa programa educativo educativo dede acuerdo acuerdo con con el el Código Código y Estándares y Estándares Internacionales; Internacionales; II. Integrar II. Integrar la educación la educación antidopaje antidopaje enen otros otros programas programas educativos educativos conducidos conducidos por por el COB; el COB; III.III. Desarrollar Desarrollar y mantener y mantener actualizadas actualizadas herramientas herramientas que que expandan expandan el alcance el alcance dede la educación la educación antidopaje, antidopaje, facilitando facilitando el el acceso acceso a plataformas a plataformas dede enseñanza enseñanza a distancia, a distancia, y educar y educar a a loslos oficiales oficiales dede laslas Entidades Entidades Deportivas. Deportivas. IV.IV. Conducir, Conducir, promover promover e incentivar e incentivar seminarios, seminarios, charlas charlas y y actividades actividades presenciales, presenciales, enen coordinación coordinación con con la ABCD, la ABCD, para para Deportistas, Deportistas, Personal Personal dede Apoyo Apoyo a los a los Deportistas, Deportistas, y otras y otras Personas Personas involucradas involucradas enen el desarrollo el desarrollo deldel Deportista; Deportista; V. V. Conducir, Conducir, promover promover e incentivar e incentivar seminarios seminarios y charlas y charlas sobre sobre educación educación antidopaje antidopaje para para Gestores, Gestores, colaboradores colaboradores deldel COB COB y de y de laslas Entidades Entidades Deportivas Deportivas afiliadas afiliadas al COB; al COB; VI.VI. Asesorar Asesorar al Director al Director General General deldel COB COB enen laslas materias materias relacionadas relacionadas al combate al combate al dopaje; al dopaje;


VII. Mantener VII. Mantener atención atención especial especial en la en asistencia la asistencia de Deportistas, de Deportistas, Personal Personal de Apoyo de Apoyo a los Deportistas a los Deportistas y otras y otras Personas Personas para para aclaraciones aclaraciones sobresobre la Lista la Lista de Sustancias de Sustancias y Métodos y Métodos Prohibidos, Prohibidos, ayudar ayudar en lasen solicitudes las solicitudes de Autorización de Autorización de Uso deTerapéutico, Uso Terapéutico, según según el Estándar el Estándar Internacional Internacional de Autorización de Autorización de Uso de Uso Terapéutico Terapéutico (ISTUE); (ISTUE); VIII. Notificar VIII. Notificar al Oficial al Oficial de Cumplimiento de Cumplimiento de COB de COB de cualquier de cualquier investigación investigación sobresobre posible posible infracción infracción a estaa Política; esta Política; IX. Notificar IX. Notificar al ABCD al ABCD y WADA y WADA cualquier cualquier resultado resultado de investigación de investigación sobresobre posibles posibles infracciones infracciones de lasde normas las normas antidopaje; antidopaje; X. Promover X. Promover em coordinación em coordinación com com la Gerencia la Gerencia Médica Médica del COB del COB acciones acciones de educación de educación y prevención y prevención al usoalde uso Substancias de Substancias y y Métodos Métodos Prohibidos, Prohibidos, y de combate y de combate al usoalde uso alcohol de alcohol y otras y otras drogas drogas em elem medio el medio Olímpico. Olímpico. XI. Desarrollar XI. Desarrollar em coordinación em coordinación com com la Dirección la Dirección de Desportes de Desportes del COB, del COB, acciones acciones de educación de educación y prevención y prevención antidopaje antidopaje com com el el TIMETIME BRASIL, BRASIL, durante durante la preparación la preparación y preparación y preparación em Juegos em Juegos Internacionales. Internacionales. Sección Sección 21. Interpretación 21. Interpretación e Implementación e Implementación Art.21. Art.21. Todas Todas las palavras las palavras utilizadas utilizadas em esta em Política esta Política tendrán tendrán el el mismo mismo significado significado que aquellas que aquellas atribuidas atribuidas a ellas a ellas em elem Código el Código y y em los emEstándares los Estándares Internacionales. Internacionales. El Código El Código y los yEstándares los Estándares Internacionales Internacionales deben deben ser considerados ser considerados parteparte de esta de Política, esta Política, seránserán aplicados aplicados automaticamente automaticamente y prevalecerán y prevalecerán em caso em caso de de conflito. conflito. §1. El§1. texto El texto official official de esta de Política esta Política se mantedrá se mantedrá por elpor COB el COB y seráy será publicado publicado em Portugués, em Portugués, Español Español e Inglés. e Inglés. En caso En caso de conflito de conflito entreentre las versiones, las versiones, la versión la versión em Portugués em Portugués prevalecerá. prevalecerá. §2. Esta §2. Esta Política Política entrará entrará en vigore en vigore el 05 el se05 septiembre se septiembre de 2019. de 2019.


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Política Antidoping 2019  

Política Antidoping do Comitê Olímpico do Brasil - 2019 (Português / Inglês / Espanhol)

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