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ANÁLISE PERICIAL DOS ELEMENTOS MATERIAIS EXTRAÍDOS DO LAUDO DE EXAME NECROSCÓPICO NÚMERO 10506, REGISTRADO EM 22/03/1973 NO INSTITUTO MÉDICOLEGAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DO RELATÓRIO DE EXAME DE ANTROPOLOGIA FORENSE - LAF - 007/2013, REALIZADO NO DIA 26/08/2013 NO CENTRO DE MEDICINA LEGAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP.

Folha no 1


COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF I) HISTÓRICO I.I) Da Realização da Análise Pericial Os peritos criminais Celso Nenevê e Mauro José Oliveira Yared acompanharam os exames forenses realizados no Centro de Medicina Legal da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, conforme solicitação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Esses peritos, juntamente com o perito criminal Pedro Luiz Lemos Cunha, serão responsáveis: - pela elaboração de uma Análise Pericial que terá por objetivo analisar os achados nos restos mortais de Arnaldo Cardoso Rocha, constantes do Relatório de Exame de Antropologia Forense elaborado pelo CEMEL/FMRP/USP, e no Laudo de Exame Necroscópico número 10506, registrado em 22/03/1973 no Instituto Médico-Legal do Estado de São Paulo; - pela reconstrução, se possível, das circunstâncias da morte de Arnaldo Cardoso Rocha, conforme metodologia de reconstrução a ser descrita em item posterior. I.II) Das Peças Técnicas Analisadas a) Laudo de Exame Necroscópico número 10506, registrado em 22/03/1973 no Instituto Médico-Legal do Estado de São Paulo; b) Relatório de Exame de Antropologia Forense -

LAF -

007/2013, realizado no dia

26/08/2013 no Centro de Medicina Legal da Universidade de São Paulo – USP, do qual resultaram os seguintes laudos: b.1) Laudo de Perícia Criminal Federal – DNA (1.418/2013 - INC/DITEC/DPF); b.2) Laudo de Perícia Criminal Federal – Balística e Caracterização Física de Materiais (no 1.317/2013 – INC/DITEC/DPF); e b.3) Laudo de Perícia Criminal Federal – Microscopia Eletrônica de Varredura INC/DITEC/DPF.

I.III) Das Atividades em Ribeirão Preto - SP O Exame Antropológico nos restos mortais de Arnaldo Cardoso Rocha foi realizado no dia 26/08/2013 no Centro de Medicina Legal (CEMEL) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da Universidade de São Paulo (USP), pela equipe chefiada pelo Professor Doutor Marco Aurélio Guimarães (CRM 78.828), Médico, Diretor Técnico do CEMEL/FMRP/USP. Acompanharam os exames o Perito Criminal Federal Dr. Alexandre Pavan Garieri e os Peritos Criminais da Polícia Civil do Distrito Federal Celso Nenevê e Mauro José Oliveira Yared.

Folha no 2


COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF Seguindo a Metodologia e os Procedimentos Padrões do Centro de Medicina Legal (CEMEL), na manhã do dia 26/08/2013 foram realizados o Inventário Ósseo e o Exame Antropológico. Os registros fotográficos, com os respectivos achados, foram realizados na tarde desse mesmo dia. No dia 27/08/2013, teve início a confecção do Relatório de Exame de Antropologia Forense, o qual foi encerrado ainda no mês de agosto. I.IV) Da Requisição da Análise Pericial A realização dessa análise foi solicitada diretamente pela Senhora Iara Xavier Pereira, portadora da Carteira de Identidade no 05389601-5, expedida pelo DETRAN/RJ, ao Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Dr. Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, o qual determinou a realização da análise dos elementos materiais gerados em função da exumação dos restos mortais de Arnaldo Cardoso Rocha e de outras informações existentes no Laudo Necroscópico realizado na época pelo Instituto Médico-Legal do Estado de São Paulo. II) METODOLOGIA DE RECONSTRUÇÃO Nessa análise é utilizado o método reconstrutivo, ou seja, parte de informações contidas nos laudos necroscópico e de exumação são reproduzidas em um modelo humano, considerando as seguintes condições: A) os ângulos de incidência e os trajetos dos projéteis expelidos por arma(s) de fogo descritos no laudo cadavérico e/ou no laudo de exumação são definidos como retilíneos e essa premissa só é desconsiderada se a informação técnica trouxer detalhes de desvio de trajetória considerável; B) os peritos médicos relatores dos Exames Necroscópico e da Exumação definiram os trajetos internos dos projéteis expelidos por arma de fogo no corpo e as feridas produzidas por esses objetos - entrada e saída - observando a posição ortostática, que é a de uma pessoa em pé, com a face voltada para frente, com os membros superiores pendendo para os lados, as palmas das mãos voltadas para frente, os membros inferiores aproximados e os pés voltados para frente1; C) na fixação dos trajetos no modelo tridimensional considera exclusivamente o que foi descrito pelos peritos médicos, sendo, portanto, essas definições aproximadas e compatíveis com o que foi descrito;

1

- Conceito extraído da obra Anatomia Clínica de Netter, John T. Hansen & David R. Lambert.

Folha no 3


COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF D) no Relatório de Exame de Antropologia Forense, alguns comentários que definiram a provável ação lesiva nos ossos mencionaram a seguinte frase: “(...) Sugestiva de dissipação de grande quantidade energia”. A interpretação assumida pelos peritos criminais para a produção desses ferimentos foi que as suas formações se deram por ações de projéteis animados com grande energia, compatíveis com projéteis expelidos por arma(s) de fogo, os quais transferiram essa energia às áreas atingidas; E) não foram representadas as alterações observadas nas costelas e nas vértebras, as quais foram relatadas durante a exumação. O motivo de não considerar tais alterações deriva da possibilidade de parte desses ferimentos terem sido produzidos por uma parte dos projéteis que atingiram os membros superiores de Arnaldo Cardoso Rocha; e F) as alterações observadas nos ossos e descritas no Relatório de Exame de Antropologia Forense foram numeradas e, aquelas resultantes de projéteis expelidos por arma(s) de fogo e/ou produzidas por ação contundente com dissipação de grande energia, tiveram os seus posicionamentos ilustrados no subitem III.2 (a seguir), para melhor ilustrar essa análise. A partir da reconstrução no modelo humano (ou esquelético) dos trajetos dos projéteis expelidos por arma(s) de fogo no corpo são definidas prováveis situações que ocorreram no momento em que Arnaldo Cardoso Rocha era atingido pelos projéteis, buscando definir os possíveis posicionamentos do corpo no momento em que era atingido e o projétil (ou projéteis) que potencialmente capazes de produzirem o seu óbito. Finalizando a análise, compartimentaremos o relatório em itens que representarão os resultados ilustrados na fixação dos trajetos dos projéteis e, também, o grau de certeza das conclusões obtidas, obedecendo a seguinte gradação: proposições determinantes - quando é alcançado o maior grau de certeza na análise e é possível afirmar que determinada situação ocorreu; proposições indicativas - quando não é possível afirmar que determinada situação ocorreu, porém os elementos analisados direcionam a sua análise para uma conclusão próxima da determinante; e proposições sugestivas - o grau de certeza é inferior as demais, mas a análise conjunta de diversos elementos materiais fazem com que essa conclusão seja possível e provável. Assim, obedecendo aos dados técnicos extraídos do Exame Necroscópico e da Exumação realizado em Arnaldo Cardoso Rocha e em seus restos mortais, passamos a ilustrar os resultados obtidos na fixação dos trajetos dos projéteis que atingiram o seu corpo.

Folha no 4


COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF III) RESULTADOS: III.1) DO EXAME NECROSCÓPICO Vista Feridas de entrada/saída

Frontal

Lateral Direita ou Detalhe

1) ”na face anterior do terço médio da coxa direita que fraturou o terço médio do fêmur e localizou-se no tecido sub-cutâneo da face medial de onde foi retirado".

2) "no terço médio da perna direita que provocou fratura da tíbia direita e orifício de saída na panturrilha direita".

3) "no canto externo do supercílio direito que provocou lacerações na pele e no sub-cutâneo da porção direita da região frontal e saiu pela porção média".

4) "no terço médio da clavícula direita e saída no omoplata direita".

5) "na altura da articulação esterno-clavicular direita e orifício de saída na região lombar direita".

6) na porção direita do lábio inferior que formou uma escoriação de dez milímetros e com característica de raspão.

7) "fratura da primeira falange do indicador direito, o médio direito, segunda falange do anular direito por tiro que entrou no bordo lateral do indicador direito e saiu no anular, raspando a face dorsal da primeira falange do dedo mínimo direito". 5

3

6

Representação de todos os trajetos em uma única ilustração.

7

4 1

2

Folha no 5


COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF III.2) DA EXUMAÇÃO Quadro 1 - Crânio Número do Item 1

2

Região

Achados

Frontal

“Orifício em formato aproximado de fechadura (medindo 1,72 cm a 0,94 cm na largura máxima) na borda supraorbital direita, atingindo somente a tábua óssea externa, com característica de ser produzido por projétil de arma de fogo em ação tangencial”.

Esfenóide

“Asa esquerda do esfenóide fraturada, com perda de fragmentos, compondo parte de orifício de saída de projétil de arma de fogo. Asa direita com perda de pequeno fragmento consequente à linha de fratura propagada do parietal esquerdo e região lateral esquerda do frontal. Fratura da lamina do teto da orbita direita com contorno sugestivo de trajeto de projétil de arma de fogo”.

Vistas

1

4

24

3

4

5

Esfenóide

“Asa esquerda do esfenóide fraturada, com perda de fragmentos, compondo parte de orifício de saída de projétil de arma de fogo. Asa direita com perda de pequeno fragmento consequente à linha de fratura propagada do parietal esquerdo e região lateral esquerda do frontal. Fratura da lamina do teto da orbita direita com contorno sugestivo de trajeto de projétil de arma de fogo”.

Parietal esquerdo

“Fraturado, apresentando-se dividido em 5 fragmentos maiores, com contornos de dois orifícios característicos de entrada de projétil de arma de fogo. Um deles está localizado junto à porção médio coronal da sutura frontoparietal esquerda medindo 2,2 cm de diâmetro, com 3 linhas de fratura radiadas, uma indo para a região temporal esquerda separando a sutura coronal (frontoparietal), outra dirigindo-se para a direita separando a sutura frontoparietal até metade do osso parietal direito e uma outra dirigindo-se posteriormente pela porção média do osso parietal esquerdo até o ponto onde encontra linha de fratura originada do outro orifício, gerando cominuição e fragmentos. O segundo está localizado junto à sutura sagital à 2,5 cm do bregma, apresentando contorno sugestivo de lesão por projétil de arma de fogo com linhas de fraturas que encontram-se com a do primeiro orifício, gerando cominuição dos fragmentos do parietal”.

Parietal direito

“Fraturado, apresentando 4 fragmentos por propagação do ponto de possível entrada de projétil de arma de fogo que atingiu o osso parietal esquerdo”.

4

4

24

4

1

4

24

4

1

4

4

24

1

6

Temporal direito

“Fratura com perda da lâmina escamosa, sendo encontrados dois fragmentos separados, compondo parte de orifício de saída de projétil de arma de fogo”.

7

Etmóide direito

“Fratura cominutiva peri mortem, possível local de alojamento de projétil de arma de fogo.” 24

8

Lacrimal direito

“Fratura cominutiva peri mortem, possível local de alojamento de projétil de arma de fogo”.

4

4

1

Folha no 6


COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF Quadro 2 - Axial Número do Item 9 10

Região

Achados

C3-7

“Corpo vertebral de C7 fraturado peri mortem, com perda de fragmento”. “Corpos vertebrais de T5, T6 e T7 fraturados peri mortem com perda de fragmentos, sendo que T7 tem trajeto característico de projétil de arma de fogo, dirigindo-se de superior para inferior e da linha mediana para esquerda, apresentando fratura incompleta correspondente da base do processo transverso esquerdo de T8, sendo um possível local de alojamento de projétil de arma de fogo. O processo transverso de T5 também encontra-se fraturado com perda de fragmento com característica de fratura peri mortem”.

T1-12

Quadro 3 - Costelas e Pelve Número do Item

11

12

13

Região

Achados

“5ª costela com fratura dividindo o osso em dois fragmentos, com contorno característico de projétil de arma de fogo na região dorso lateral indicando trajeto de posterior para anterior e presença de marca arredondada na porção anterior com 0,94 cm de diâmetro Costela sugestiva de ponto de impacto. 2-12 6ª costela com fratura incompleta peri mortem na transição do terço médio para o distal indicando lesão de entrada por projétil de esquerd arma de fogo. as 9ª costela com fratura completa na transição do terço médio para distal com característica de lesão de entrada de projétil de arma de fogo”. Costela 1 “Fratura característica de entrada de projétil de arma de fogo com trajeto da face superior para inferior”. direita “5ª costela com fratura completa e perda de fragmento da cabeça da costela com borda da fratura semelhante às demais lesões encontradas nas costela do lado esquerdo. Costela 6ª costela com fratura peri mortem na transição do terço médio para o distal com características sugestivas de lesão por projeto de 2-12 arma de fogo. direitas 9ª costela apresentando fratura peri mortem do colo. 11ª costela com fratura peri mortem no terço proximal”. 15

14

“Presença de orifício de entrada de projeto de arma de fogo junto à borda inferior do sulco isquiático maior medindo 0,84 cm de diâmetro com duas Pelve discretas linhas de fraturas irradiadas e orifício de esquerd saída com formato irregular na face interna do a mesmo osso com 1,3 cm no maior comprimento e 0,75 cm na altura. A irradiação da linha de fratura levou à perda da extremidade distal da espinha isquiática”.

14

15 14

15

Pelve direita

“Fratura com perda da extremidade da espinha isquiática. Fratura em forma semicircular da tuberosidade do ísquio sugestiva de trajeto projétil de arma de fogo”.

Folha no 7


COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF Quadro 4 - Lateral Esquerda Número do Item

16

Região

Escápula esquerda

Achados “Presença de fratura com característica de orifício de projétil de arma de fogo na porção supraespinhosa, com trajeto de posterior para anterior deixando as bordas do orifício voltadas para o interior do corpo, medindo 0,82 no maior diâmetro. Na porção infraespinhosa, observam-se dois orifícios, um característico de projétil de arma de fogo medindo 1,34 cm no maior diâmetro com bordas voltadas para face interior do corpo indicando trajeto de posterior para anterior e outro menor, de formato aproximadamente triangular com dimensões de 0.44 por 0.22 cm com bordas voltadas para face anterior do corpo sugestivo de projétil de menor calibre, fragmento de projétil ou instrumento perfurante que tenha transfixado a lâmina óssea”.

16 16 17 14 18 e 19 20 21 e 22 23

16 16 17 14

17

Úmero esquerdo

“Fratura peri mortem da diáfise deixando o úmero com 3 fragmentos identificáveis e perda de outros fragmentos. Sugestiva de dissipação de grande quantidade energia”.

18 e 19

20 21 e 22 23

1616 17 14

18

Rádio esquerdo

“Fratura da diáfise peri mortem gerando 3 fragmentos identificáveis e perda dos demais fragmentos. Sugestiva de dissipação de grande quantidade energia”.

18 e 19

20 21 e 22 23

19

Ulna esquerda

“Presença de linhas de fraturas incompletas longitudinais na transição do terço médio para o distal. Perda de fragmento semicircular na crista longitudinal medial indicando trajeto de projétil de arma de fogo”.

16 16 17 14 18 e 19

20 21 e 22 23

20

Fêmur esquerdo

“Presença de linha de fratura incompleta longitudinal em desenho espiral estendendo-se por toda a diáfise femoral de característica peri mortem, associada com grande dissipação de energia. Fratura pós mortem da lâmina óssea externa da região do côndilo medial da extremidade distal do fêmur. As trabéculas ósseas subjacentes encontravam-se danificadas internamente levando à perda de sustentação da camada óssea externa, danificada ao

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21 22 23

mínimo toque, sugerindo fratura do trabeculado ósseo peri mortem, possivelmente ocasionado por trauma por instrumento contundente no local. O côndilo lateral adjacente, mesmo com estrutura óssea análoga não apresenta o mesmo tipo de lesão. A região anterior do terço distal do fêmur apresenta mancha avermelhada sugestiva de equimose sub periostal, indicando local de trauma por instrumento contundente de grande energia”. “Manchas avermelhadas sugestivas de equimose sub periostais presentes na face anterior, na transição do terço superior para o terço médio, indicando local de trauma por instrumento contundente de grande energia”. “Com fratura pós mortem da lâmina óssea externa da epífise proximal com as mesmas características da descrita para o côndilo medial do fêmur, com o qual se associa anatomicamente na articulação do joelho”.

Tíbia esquerda Fíbula esquerda Metatarso “Presença de mancha avermelhada sugestiva de equimose sub periostal na diáfise óssea, indicativa de trauma tipo contundente”. 3 esquerdo

Quadro 5 - Lateral Direita Número do Item

Região

Achados

24

Clavícula direita

“Fratura incompleta longitudinal em forma de U com ponto característico de impacto de projétil de arma de fogo na face inferior da clavícula”.

25

26

Escápula direita

Úmero direito

“Presença de fratura com característica de orifício de projétil de arma de fogo na porção supraespinhosa, com trajeto de posterior para anterior deixando as bordas do orifício voltadas para o interior do corpo, medindo 2,68 cm na horizontal e 1,52 cm na vertical. Outro orifício característico de projétil de arma de fogo na porção infraespinhosa com bordas voltadas para face interior do corpo medindo 2,39 cm x 1,39 cm indicando o trajeto de posterior para anterior. Na porção infraespinhosa da escápula observam-se ainda 2 pequenos orifícios, um medindo aproximadamente 0,3 e o outro 0,2 cm, com bordas voltadas para o interior do corpo sugestivo de orifício de projétil de arma de fogo de menor calibre, fragmento de projétil ou outro instrumento perfurante”. “Fraturado peri mortem, apresentando 4 fragmentos, sendo que na porção distal do fragmento mais proximal que inclui a cabeça do úmero nota-se um contorno indicativo de trajeto de projétil de arma de fogo”.

28, 29, 30, 31, 32 e 33 27 26

25 15

25

34 35 e 36

37

28, 29, 30, 31, 32 e 33 25

27 26

25

15

27

Radio direito

“Fraturado peri mortem com presença de 3 fragmentos associados e perda de outros, caracterizando dissipação de grande energia”.

34 35 e 36

37

28

Escafóide direito

“Presença de fratura peri mortem cominutiva com perda de fragmento”.

28, 29, 30, 31, 32 e 33 25

29

Semilunar direito

25

“Presença de fratura peri mortem cominutiva com perda de fragmento”.

27 26

15

34

30

Trapézio direito

“Presença de fratura peri mortem com perda de fragmento”.

35 e 36

37

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33

Metacarpo “Fraturado peri mortem com lesão característica de trajeto de projétil de 1 direito arma de fogo”. Falange proximal 2- “2ª e 3ª com fraturas peri mortem com perda de fragmento distal”. 5 direitas

25 25

27 26

28, 29, 30, 31, 32 e 33

15

34

Falange intermediá “Uma fraturada peri mortem em dois fragmentos”. ria 2-5 direitas

35 E 36 37

34 35 36 37

Fêmur direito Tíbia direita Fíbula direita Metatarso 3 direito

“Fraturado em 4 fragmentos com presença de orifício de entrada de projétil de arma de fogo na região medial posterior do fêmur”. “Fratura peri mortem cominutiva gerando 7 fragmentos com presença de mancha avermelhada sugestiva de equimose sub periostal no fragmento do terço superior da região diafisária, caracterizando dissipação de grande energia”. “Fratura no terço médio da diáfise com perda de fragmentos com características sugestivas de lesão por projétil de arma de fogo. Com trajeto de posterior para anterior”. “Presença de manchas avermelhadas sugestivas de equimose subperiostal na diáfise óssea nas faces lateral e medial do osso, sugestiva de trauma por instrumento contundente”.

Quadro 6 – Ilustração de todos os achados da exumação Vista frontal Vista lateral direita

Representação de todos os trajetos em quatro ângulos distintos.

Vista posterior

Vista lateral esquerda

Observação: as linhas de trajetória em verde representam projéteis que atingiram a cabeça e a clavícula direita de forma descendente, sendo que o da clavícula direita e os dois verificados na região parietal esquerda eram acentuadamente descendentes.

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COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF III.3) COMPARATIVO ENTRE OS EXAMES REALIZADOS Os peritos criminais compararam os achados dos exames necroscópico e da exumação realizada. As diferenças encontradas estão representadas no quadro a seguir e mostram o que não foi descrito no exame necroscópico: Quadro 7 – Comparativo entre os exames realizados Exames Feridas

Necroscópico

Exumação

1) ”na face anterior do terço médio da coxa direita que fraturou o terço médio do fêmur e localizouse no tecido sub-cutâneo da face medial de onde foi retirado".

Relatada

Relatada

2) "no terço médio da perna direita que provocou fratura da tíbia direita e orifício de saída na panturrilha direita".

Relatada

Relatada

3) "no canto externo do supercílio direito que provocou lacerações na pele e no sub-cutâneo da porção direita da região frontal e saiu pela porção média".

Relatada

Relatada

4) "no terço médio da clavícula direita e saída no omoplata direita".

Relatada com trajeto incorreto.

Relatada

5) "na altura da articulação esterno-clavicular direita e orifício de saída na região lombar direita".

Relatada com trajeto incorreto

Relatada

6) “na porção direita do lábio inferior que formou uma escoriação de dez milímetros e com característica de raspão”.

7) "fratura da primeira falange do indicador direito, o médio direito, segunda falange do anular direito por tiro que entrou no bordo lateral do indicador direito e saiu no anular, raspando a face dorsal da primeira falange do dedo mínimo direito". 8) “Asa esquerda do esfenóide fraturada, com perda de fragmentos, compondo parte de orifício de saída de projétil de arma de fogo. Asa direita com perda de pequeno fragmento consequente à linha de fratura propagada do parietal esquerdo e região lateral esquerda do frontal. Fratura da lamina do teto da orbita direita com contorno sugestivo de trajeto de projétil de arma de fogo”. 9) Parietal esquerdo - “Fraturado, apresentando-se dividido em 5 fragmentos maiores, com contornos de dois orifícios característicos de entrada de projétil de arma de fogo. Um deles está localizado junto à porção médio coronal da sutura frontoparietal esquerda medindo 2,2 cm de diâmetro, com 3 linhas de fratura radiadas, uma indo para a região temporal esquerda separando a sutura coronal (frontoparietal), outra dirigindo-se para a direita separando a sutura frontoparietal até metade do osso parietal direito e uma outra dirigindo-se posteriormente pela porção média do osso parietal esquerdo até o ponto onde encontra linha de fratura originada do outro orifício, gerando cominuição e fragmentos. O segundo está localizado junto à sutura sagital à 2,5 cm do bregma, apresentando contorno sugestivo de lesão por projétil de arma de fogo com linhas de fraturas que encontram-se com a do primeiro orifício, gerando cominuição dos fragmentos do parietal”. 10) Temporal esquerdo – “Com linha de fratura propagada dor parietal esquerdo chegando à base do arco zigomático”.

Relatada

Superficial e com visualização impossível na exumação.

Relatada

Relatada

Não-relatada

Relatada

Não-relatada

Relatada

Não-relatada

Relatada

Folha no 11


COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF 11) Parietal direito – “Fraturado, apresentando 4 fragmentos por propagação do ponto de possível entrada de projétil de arma de fogo que atingiu o osso parietal esquerdo”.

Não-relatada

Relatada

12) Temporal direito – “Fratura com perda da lâmina escamosa, sendo encontrados dois fragmentos separados, compondo parte de orifício de saída de projétil de arma de fogo”.

Não-relatada

Relatada

13) Etmóide direito – “Fratura cominutiva peri mortem, possível local de alojamento de projétil de arma de fogo”.

Não-relatada

Relatada

14) Lacrimal direito – “Fratura cominutiva peri mortem, possível local de alojamento de projétil de arma de fogo”.

Não-relatada

Relatada

15) “Corpo vertebral de C7 fraturado peri mortem, com perda de fragmento”.

Não-relatada

Relatada

Não-relatada

Relatada

Não-relatada

Relatada

Não-relatada

Relatada

Não-relatada

Relatada

Não-relatada

Relatada

21) Úmero esquerdo – “Fratura peri mortem da diáfise deixando o úmero com 3 fragmentos identificáveis e perda de outros fragmentos. Sugestiva de dissipação de grande quantidade energia”.

Não-relatada

Relatada

22) Rádio esquerdo – “Fratura da diáfise peri mortem gerando 3 fragmentos identificáveis e perda dos demais fragmentos. Sugestiva de dissipação de grande quantidade energia”.

Não-relatada

Relatada

23) Ulna esquerda – “Presença de linhas de fraturas incompletas longitudinais na transição do terço médio para o distal. Perda de fragmento semicircular na crista longitudinal medial indicando trajeto de projétil de arma de fogo”.

Não-relatada

Relatada

16) Costela 2-12 esquerdas - “Corpos vertebrais de T5, T6 e T7 fraturados peri mortem com perda de fragmentos, sendo que T7 tem trajeto característico de projétil de arma de fogo, dirigindo-se de superior para inferior e da linha mediana para esquerda, apresentando fratura incompleta correspondente da base do processo transverso esquerdo de T8, sendo um possível local de alojamento de projétil de arma de fogo. O processo transverso de T5 também encontra-se fraturado com perda de fragmento com característica de fratura peri mortem”. 17) Costela 2-12 direitas - “5ª costela com fratura dividindo o osso em dois fragmentos, com contorno característico de projétil de arma de fogo na região dorso lateral indicando trajeto de posterior para anterior e presença de marca arredondada na porção anterior com 0,94 cm de diâmetro sugestiva de ponto de impacto. 6ª costela com fratura incompleta peri mortem na transição do terço médio para o distal indicando lesão de entrada por projétil de arma de fogo. 9ª costela com fratura completa na transição do terço médio para distal com característica de lesão de entrada de projétil de arma de fogo”. 18) Costela 1 direita - “Fratura característica de entrada de projétil de arma de fogo com trajeto da face superior para inferior”. 19) Pelve esquerda – “Presença de orifício de entrada de projeto de arma de fogo junto à borda inferior do sulco isquiático maior medindo 0,84 cm de diâmetro com duas discretas linhas de fraturas irradiadas e orifício de saída com formato irregular na face interna do mesmo osso com 1,3 cm no maior comprimento e 0,75 cm na altura. A irradiação da linha de fratura levou à perda da extremidade distal da espinha isquiática”. 20) Escápula esquerda – “Presença de fratura com característica de orifício de projétil de arma de fogo na porção supraespinhosa, com trajeto de posterior para anterior deixando as bordas do orifício voltadas para o interior do corpo, medindo 0,82 no maior diâmetro. Na porção infraespinhosa, observam-se dois orifícios, um característico de projétil de arma de fogo medindo 1,34 cm no maior diâmetro com bordas voltadas para face interior do corpo indicando trajeto de posterior para anterior e outro menor, de formato aproximadamente triangular com dimensões de 0.44 por 0.22 cm com bordas voltadas para face anterior do corpo sugestivo de projétil de menor calibre, fragmento de projétil ou instrumento perfurante que tenha transfixado a lâmina óssea”.

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COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF 24) Fêmur esquerdo – “Presença de linha de fratura incompleta longitudinal em desenho espiral estendendo-se por toda a diáfise femoral de característica peri mortem, associada com grande dissipação de energia. Fratura pós mortem da lâmina óssea externa da região do côndilo medial da extremidade distal do fêmur. As trabéculas ósseas subjacentes encontravam-se danificadas internamente levando à perda de sustentação da camada óssea externa, danificada ao mínimo toque, sugerindo fratura do trabeculado ósseo peri mortem, possivelmente ocasionado por trauma por instrumento contundente no local. O côndilo lateral adjacente, mesmo com estrutura óssea análoga não apresenta o mesmo tipo de lesão. A região anterior do terço distal do fêmur apresenta mancha avermelhada sugestiva de equimose sub periostal, indicando local de trauma por instrumento contundente de grande energia”. 25) Tíbia esquerda – “Manchas avermelhadas sugestivas de equimose sub periostais presentes na face anterior, na transição do terço superior para o terço médio, indicando local de trauma por instrumento contundente de grande energia”. 26) Fíbula esquerda – “Com fratura pós mortem da lâmina óssea externa da epífise proximal com as mesmas características da descrita para o côndilo medial do fêmur, com o qual se associa anatomicamente na articulação do joelho”.

Não-relatada

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Relatada

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Relatada

27) Metatarso 3 esquerdo – “Presença de mancha avermelhada sugestiva de equimose sub periostal na diáfise óssea, indicativa de trauma tipo contundente”.

Não-relatada

Relatada

28) Úmero direito – “Fraturado peri mortem, apresentando 4 fragmentos, sendo que na porção distal do fragmento mais proximal que inclui a cabeça do úmero nota-se um contorno indicativo de trajeto de projétil de arma de fogo”.

Não-relatada

Relatada

29) Rádio direito – “Fraturado peri mortem com presença de 3 fragmentos associados e perda de outros, caracterizando dissipação de grande energia”.

Não-relatada

Relatada

30) Metatarso 3 direito – “Presença de manchas avermelhadas sugestivas de equimose subperiostal na diáfise óssea nas faces lateral e medial do osso, sugestiva de trauma por instrumento contundente”.

Não-relatada

Relatada

IV) CONCLUSÕES: IV.1) Proposições determinantes: a) os três projéteis que atingiram cabeça e clavícula direita, denominados 4 (em número de dois) e o 24 no subitem III.2, foram disparados com o(s) atirador(es) em plano(s) superior(es) ao de Arnaldo Cardoso Rocha e todos os disparos que expeliram esses projéteis guardam características de terem sido feitos com o objetivo de eliminá-lo, ou seja, são disparos típicos daqueles verificados em execuções, quando o objetivo é a morte violenta de outrem; b) Arnaldo Cardoso Rocha pode ter esboçado gesto de defesa que foi materializado por algum ferimento observado em suas mãos ou antebraços. Porém, os ferimentos observados em seus membros superiores não guardam características de terem sido produzidos, em sua totalidade, em ação de defesa; c) o projétil que produziu a ferida ilustrada como 1 no subitem III.2 lesionou o supercílio direito e posteriormente a parte direita da região frontal, apresenta características de ter atingido tangencialmente a cabeça de Arnaldo Cardoso Rocha, não sendo, dessa forma, o projétil que produziu as feridas internas que causaram a sua morte; e

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COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF d) as feridas produzidas nos membros inferiores de Arnaldo Cardoso Rocha, com fraturas associadas, são suficientes para fazer com que o corpo, se a pessoa estiver de pé, perca a sustentação e experimente queda contra o solo ou tenha que assumir outra posição (deitado, sentado ou até mesmo apoiado em seus joelhos). De forma análoga, as feridas observadas em seus membros superiores impediriam qualquer manipulação de arma(s) ou tentativa de portar quaisquer objetos. Assim, é determinante que Arnaldo Cardoso Rocha não teria condições de se movimentar ou mesmo reagir a quaisquer agressões, após ter experimentado, pelo menos, parte dos ferimentos observados em seus membros. IV.2) Proposições indicativas a) foram identificados dois grupamentos característicos de trajetórias/impactos de objeto contundente com grande energia no corpo de Arnaldo Cardoso Rocha: o primeiro grupamento, com trajetórias que convergiam para uma área localizada na retaguarda de Arnaldo Cardoso Rocha, definindo uma segunda posição relativa entre o(s) atirador(es) e Arnaldo Cardoso Rocha; e o segundo grupamento, caracteristicamente descendente, tinha os projéteis que produziram as feridas identificadas 4 (em número de 2) e 24, caracterizava a formação de um posicionamento relativo entre o(s) atirador(es) e Arnaldo Cardoso Rocha – no caso, com o(s) atirador(es) em um plano superior ao dele. Esses grupamentos encontram-se ilustrados a seguir:

Quadro 8 – Ilustração dos grupamentos encontrados Primeiro Grupamento (atirador(es) posicionados na Segundo Grupamento (atirador(es) em um plano retaguarda de Arnaldo Cardoso Rocha) superior ao de Arnaldo Cardoso Rocha)

Descendentes

Área de Convergência

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COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF b) apresenta especial interesse a quantidade e a distribuição simétrica das feridas de Arnaldo Cardoso Rocha, em relação ao eixo longitudinal do seu corpo (ver ilustração ao lado). Tais características associam-se, geralmente, a

Quadro 9 – Ilustra a simetria das feridas no corpo de Arnaldo Cardoso Rocha. Eixo longitudinal do corpo

produção de intensa dor e debilidade física. Também segundo a bibliografia forense, feridas simétricas estão vinculadas a casos de tortura. Saliente-se que a pratica de tortura explicaria, ainda, as feridas observadas nas mãos e membros superiores distintas de ação de defesa; c) as feridas de natureza contusa com infiltrado hemorrágico verificadas nos membros inferiores de Arnaldo Cardoso Rocha, além de impedir que o mesmo deambulasse, quando associadas àquelas de natureza pérfuro-contusas

Eixo longitudinal do corpo

formam um quadro de ação de múltiplos instrumentos, o que, também segundo a bibliografia forense, indica a ocorrência de tortura com a utilização de armas de fogo e com instrumento contundente; d) a observação de infiltrado hemorrágico nos ossos das mãos e dos pés pode caracterizar a ocorrência de uma prática de tortura conhecida como “falanga”. Essa prática é assim definida no PROTOCOLO BRASILEIRO DE PERÍCIA FORENSE NO CRIME DE TORTURA da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República: “(...) que se constitui em agressões repetidas nos pés ou nas mãos, geralmente por barras de ferro, cassetetes ou bastões, capaz de produzir sérios danos, entre os quais a necrose muscular e obstrução de vasos seguida de gangrena na parte distal dos dedos. Ou então produzir deformidades permanentes dos pés, com claudicação da marcha. Pode ocasionar as seguintes complicações: 1 - Síndrome de compartimento fechado (edema num compartimento fechado causando obstrução vascular e necrose muscular, que podem resultar em fibrose, contratura ou gangrena na porção distal do pé ou dos dedos); 2 Esmagamento do calcanhar e da parte anterior da plataforma do pé (partes do calcanhar e das falanges proximais são esmagadas durante a “falanga ”); 3 - Cicatrizes rígidas e irregulares envolvendo a pele e os tecidos subcutâneos (a aponeurose plantar é parcial ou completamente destruídas devido ao edema); 4 - Ruptura da aponeurose plantar e dos tendões do pé (a função de sustentação do arco do pé desaparece): 5 - Fasciíte plantar (inflamação da aponeurose) (...).

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COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF IV.3) Proposições sugestivas a) foram realizadas diversas simulações para definir prováveis posições em que Arnaldo Cardoso Rocha encontrava-se quando foi ferido. Inicialmente, os peritos

Quadro 10 – Ilustra possíveis posições em que esteve Arnaldo Cardoso Rocha quando foi ferido.

criminais tentaram verificar uma única posição na qual fosse possível Arnaldo Cardoso Rocha sofrer todos os ferimentos observados no seu corpo. Não foi possível definir uma única posição, mas, como citado na alínea “a” do subitem IV.2, duas posições eram possíveis: a primeira posição seria em pé, com os braços e pernas parcialmente abertos, como se estivesse encostado na parede (ou grade), imobilizado ou preso a esse anteparo, em

uma posição próxima daquela

definida como

“suspensão de açougue”2 e; e, a segunda posição, seria em um plano inferior ao do(s) atirador(es), em uma posição que poderia ser compatível com Arnaldo Cardoso Rocha sentado em uma cadeira, de joelho ou mesmo estendido no chão, momentos antes de ser executado (ver ilustração ao lado); b) não é possível excluir que Arnaldo Cardoso Rocha tenha assumido as posições descritas na alínea acima em diversos momentos, sofrendo os ferimentos observados em seu corpo de forma gradual, ou até mesmo assumindo posições intermediárias àquelas ilustradas anteriormente lado. V) CONSIDERAÇÕES FINAIS Apesar de ter sido possível elaborar diversas proposições nessa análise, principalmente, em função da exumação realizada no corpo de Arnaldo Cardoso Rocha, a ausência de informações no laudo de necropsia, com indicações de todas as feridas observadas no corpo, com as suas sedes e os seus trajetos (quando produzidas por projéteis expelidos por arma(s) de fogo), impediu a materialização de elementos característicos de tortura no corpo de Arnaldo Cardoso Rocha.

2

- (...) Os déficits neurológicos periféricos também devem ser avaliados, como o da “plexopatia braquial”, comum nas torturas por suspensão, aplicada de muitas formas, como, por exemplo, na suspensão cruzada (braços abertos em uma barra horizontal); suspensão de açougue (mãos amarradas para cima, juntas ou separadas); suspensão de açougue invertida (pés são amarrados para cima e a cabeça fica para baixo); suspensão “palestina”. (braços amarrados para trás, com os cotovelos flexionados em 90 graus e os antebraços amarrados a uma barra horizontal); suspensão em “pau-de-arara” (pau roliço passado entre ambos os joelhos e cotovelos flexionados, suspenso em dois suportes, ficando a vítima de cabeça para baixo e de cócoras). Fonte: PROTOCOLO BRASILEIRO DE PERÍCIA FORENSE NO CRIME DE TORTURA, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

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COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) – 2º andar – Portaria 1 Setor de Clubes Sul – SCES – Trecho 2 Lote 22 70200-002 – Brasília-DF Merece destaque a comparação ilustrada no Quadro 7, no qual são listados pelo menos trinta achados extraídos da exumação, sendo que apenas sete desses achados são descritos no Laudo de Necropsia. Mais grave é que, dentre os achados descritos no Laudo de Necropsia, não constam duas feridas produzidas por entradas de projeteis expelidos por arma(s) de fogo, localizadas na região parietal esquerda de Arnaldo Cardoso Rocha, que poderiam, à época, caracterizar, pelo menos, a intenção de causar a morte, em evento compatível com execução. Dessa forma, é encerrada a presente análise composta por 17 (dezessete) folhas.

Brasília, 10 de dezembro de 2013.

Celso Nenevê Perito Criminal – Polícia Civil do Distrito Federal Colaborador da Comissão Nacional da Verdade - PR

Pedro Luiz Lemos Cunha Perito Criminal – Polícia Civil do Distrito Federal Comissão Nacional da Verdade - PR

Mauro José Oliveira Yared Perito Criminal – Polícia Civil do Distrito Federal Comissão Nacional da Verdade - PR

Folha no 17

Análise do relatório de antropologia de acr  
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