Percursos Geográficos: Pesquisa e extensão no distrito de Outeiro, Belém - Pará (2008 - 2011)
É relevante salientar que, segundo o Código de Águas Minerais ou Decreto-lei no 7.841, de 8 de agosto de 1945, Capítulo I, Art.1º., as águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificiais captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa. Assim, só é permitida a exploração comercial de água (mineral, termal, gasosa, potável de mesa, ou destinada a fins balneários), quando previamente analisada no DNPM e após expedição do decreto de autorização de lavra (Capítulo VI, art. 25). No entanto, há um descompasso entre a realidade das águas de um estado como o Pará, extenso e rico em recursos hídricos, e os ditames da legislação específica. No que diz respeito à qualidade da água para o consumo humano, deixa-se muito a desejar, lembrando que o uso industrial é bem diferente, já que possui uma estrutura qualificada direcionada ao comércio de um modo geral. Em se tratando da ilha de Caratateua, o uso e a regulação dos recursos hídricos são bastante precários, já que há pouca ou quase nenhuma fiscalização por parte das entidades competentes, lembrando que a se ilha localiza a poucos quilômetros (média de 20 km, aproximadamente)
das
principais
secretarias
responsáveis
pela
regulação e fiscalização dos recursos hídricos, o que não significa que a mesma seja feita com eficiência. Tal realidade faz da ilha um lugar ideal para aqueles que querem lucrar com o uso dos recursos naturais sem estar agindo conforme a lei – até porque esta poucas vezes é posta em prática. Logo, a paisagem da ilha, tanto no seu aspecto físico quanto no social, em que os recursos hídricos aparecem como recurso importante, está comprometida devido a problemas como a contaminação dos cursos d‟água e do lençol freático por rejeitos sólidos e líquidos, e a poluição das praias. Toda essa situação tende a se agravar mais por se tratar, a ilha de Caratateua, de um lugar muito procurado para o lazer. _____________________________________________________ Grupo Acadêmico Produção do Território e Meio Ambiente Faculdade de Geografia e Cartografia Universidade Federal do Pará 103