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CNJ celebra o 1º de maio: Tomada de Posição sobre o aumento do salário mínimo

No dia em que se comemora o 1º de maio – dia Internacional do Trabalhador, o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) - plataforma de organizações de juventude, que representa os interesses dos jovens – defende que o Governo Português deve adotar medidas urgentes que visem a promoção da emancipação dos jovens portugueses, reconhecendo por esta via, a importância de um investimento estratégico no Capital Humano, com vista à prossecução de um desenvolvimento sustentável, baseado numa economia do conhecimento, e na formação dos/as jovens portugueses, como agentes promotores/as de uma economia saudável e uma sociedade mais justa e equilibrada. Ao olharmos para os últimos dados revelados pelo Eurostat, verificamos que em Portugal, a média de idades de saída de casa da família, em 2012, era de 28,8 anos, ao passo que em 2004 se situava nos 28,2 anos. A European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions, publicou este ano o estudo sobre A Situação Social dos Jovens na Europa, que mostra que 48% dos europeus entre os 18 e os 29 anos, vivem em casa dos pais - segundo os dados recolhidos em 2011. Em comparação com os dados recolhidos em 2007, ficou demonstrado que existiu um aumento de quatro pontos percentuais – algo que é diretamente associado por Anna Ludwinek, uma das autoras do estudo, à crise económica que, em várias dimensões, afeta, em particular, os jovens adultos europeus. Segundo o mesmo estudo, em Portugal, no ano de 2011, 55% dos jovens deste grupo etário viviam com os pais, representando assim menos quatro pontos do que registado em 2007. Este cenário, segundo Anna Ludwinek, deve-se à crise económico-financeira que o país tem vivido. Fato este, explicado pelo crescente número de jovens portugueses que têm vindo a emigrar, e que, como tal, deixaram de contar para os dados estatísticos. Em 2014, a Emancipação Jovem foi definida como área prioritária de intervenção do Conselho Nacional de Juventude. Com efeito, este é um tema que assume toda a centralidade e relevância quando falamos em juventude, sobretudo, num contexto de crise financeira e de aumento do desemprego jovem, em que a autonomia desta parte da população está seriamente comprometida a curto e médio prazo. O Conselho Nacional de Juventude, entende, que o melhor caminho para a emancipação dos jovens portugueses, passa essencialmente pela promoção do emprego e pela estabilidade laboral. O CNJ, defende ainda, que o direito ao trabalho e à segurança no mesmo, não pode, em 1


momento algum, estar comprometido e que esta matéria deve ser acompanhada de medidas legislativas, tendo em vista a criação de vínculos laborais estáveis e o combate à precariedade laboral. Segundo os dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados registados dos centros de emprego em Portugal, em Dezembro de 2013, era de 690.535. Não obstante o desemprego ter conhecido um recuo em termos globais, as estatísticas do governo mostram-nos um aumento do desemprego entre os jovens e entre as pessoas com cursos superiores. O Instituto Nacional de Estatística (INE), revelou que Portugal registou, entre 2012 e 2013, uma redução de 105,4 mil pessoas em idade ativa. Estes números são ainda mais preocupantes, porque ao fazermos uma análise aprofundada dos mesmos, verificamos que, 102,6 mil, dizem respeito a cidadãos com idade entre os 15 e os 34 anos. Neste sentido, o CNJ defende o aumento do salário mínimo nacional. Acreditamos que a fixação do valor do salário mínimo deve ser feito no contexto de uma política de competitividade realista para o país, mas que garanta a dignidade das pessoas que o auferem. Consideramos ainda que o aumento do salário mínimo nacional, teria um importante impacto na melhoria da procura e do consequente consumo no mercado interno. Defendemos o aumento do salário mínimo, como uma das formas de combate ao aumento do risco de pobreza que o fenómeno da crise tem vindo a agudizar. Este aumento teria um impacto social positivo no país, trazendo consigo a redução das perigosas pressões deflacionistas existentes na economia nacional. O Conselho nacional de Juventude propõe ainda, que o valor da bolsa atribuída aos estágios profissionais deva ser indexado à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Esta indexação faria com que o rendimento mensal do jovem estagiário aumentasse, trazendo maior justiça salarial, com base numa indexação coerente. Por todas as razões apresentadas, a Direção do Conselho Nacional de Juventude, vem publicamente defender o aumento do salário mínimo, apelando aos responsáveis governativos, que o entendam, como uma medida positiva para a vida das pessoas e para economia e não apenas como uma perda de competitividade do país. Defender o trabalho digno e a dignidade salarial, é defender uma sociedade justa, naquilo que é a redistribuição da sua riqueza.

Lisboa, 1 Maio de 2014.

Direção do Conselho Nacional de Juventude

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Tomada de posição sobre aumento do salário mínimo cnj