Capa Federal Trabalhista Estadual DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS
Indicador: k 2º – Carga de trabalho no 2º Grau. Quantidade de processos originários e recursais em andamento no período (casos pendentes de julgamento somados aos casos novos) por magistrado.
κ 2º =
CN2º + Cpj2º Mag2º
Definição das Variáveis conforme Resolução nº 15 de 2006:
• CN 2º ‐ Casos Novos de 2º Grau: Todos os processos originários e recursais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 2º Grau no período base (ano ou semestre), excluídas as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. • Cpj 2º ‐ Casos Pendentes de Julgamento no 2º Grau: Saldo residual de processos originários e recursais não decididos na Justiça Federal de 2º Grau no final do período anterior ao período‐base (ano ou semestre), excluídas as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. • Mag 2º ‐ Número de Magistrados de 2º Grau: Número total de cargos de Magistrados de 2º Grau criados até o final do período‐base (ano ou semestre).
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