Capa Federal Trabalhista Estadual DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS
Definição das Variáveis conforme Resolução nº 15 de 2006: • JG – Assistência Judiciária Gratuita: Todas as despesas com assistência judiciária gratuita, incluindo remuneração de defensores dativos, tradutor/intérprete, peritos e convênios com a OAB que implicaram em repasse de verbas do Tribunal no período‐base (ano ou semestre). • PIB – Produto Interno Bruto: Representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos em uma região durante um período determinado. METODOLOGIA DE ESTIMAÇÃO: é utilizada uma metodologia de estimação a partir das estimativas de crescimento do PIB, e do próprio PIB disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na estimação mantém‐se constante ao longo dos anos a participação dos estados no PIB (não consta na resolução). Gráfico 3.43 – Assistência Judiciária Gratuita sobre o PIB Estadual Mato Grosso do Sul
0,2214%
Tocantins
0,0841%
Santa Catarina
0,0051%
Minas Gerais
0,0037%
Rio Grande do Sul
0,0026%
Amazonas
0,0023%
Sergipe
0,0013%
Pará 0,0009% Rio de Janeiro
0,0007%
Alagoas 0,0006% Maranhão
0,0005%
Pernambuco
0,0004%
São Paulo
0,0001%
Paraná 0,0000% Ceará 0,0000% 0,00%
Justiça Estadual
0,05%
0,10%
0,15%
0,20%
0,25%
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