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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE (REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA)

MANDATO 2017-2021

EDITAL N.º 33/2018 Informativo da Deliberação da Reunião Ordinária da Câmara de 8 de março de 2018 FERNANDO SIMÃO DE GÓIS, Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, em substituição do Senhor Presidente da Câmara, dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do art.º 56.º conjugado com o exposto na alínea t) do nº 1 do artigo 35.º ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna público que a Câmara Municipal reunida em Sessão Ordinária, de carácter privado, realizada nos Paços do Concelho, no dia 8 de março, de 2018, pelas 16:00 horas, produziu as seguintes deliberações: Ponto 1 - Aprovada, por unanimidade, a Proposta n.º 24/PCM/2018, referente à comparticipação Financeira ao Clube Desportivo Nacional, no valor de € 5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta euros), como forma de apoio à realização do “XII Rali Município de São Vicente”, que decorrerá nos dias 16 e 17 de março, do corrente ano; Ponto 2 - Aprovada, por unanimidade, a Proposta n.º 25/PCM/2018, referente à comparticipação financeira à Associação Cultural e Desportiva de São Vicente, no valor de €30.000,00 (trinta mil euros) como forma de apoio à realização “ VII Torneio de Futebol Infantil São Vicente Cup”, que decorrerá entre os dias 28 e 31 de março, do corrente ano, no Estádio dos Juncos; Ponto 3 - Aprovada, por unanimidade, a Proposta n.º 26/PCM/2018, referente à comparticipação financeira no valor de €25.000,00 (vinte e cinco mil euros), à Paróquia do Rosário - São Vicente, para aquisição de cantaria no âmbito da requalificação do soalho da igreja; Ponto 4 - Aprovada, por unanimidade, a Proposta n.º 27/PCM/2018, referente à adjudicação de contratação de um empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de 830.238,06€ (oitocentos e trinta mil duzentos e trinta e oito euros e seis cêntimos), à Caixa Geral de Depósitos, para comparticipação de Empreitadas co-financiadas por Fundos Comunitários (PRODERAM 2020), bem como mandatar o Senhor Presidente da Câmara Municipal para propor à Caixa Geral de Depósitos que apresente minuta do contrato a celebrar para posterior aprovação das cláusulas contratuais pelo órgão executivo. Submissão desta deliberação à Assembleia Municipal para autorização; Ponto 5 - Aprovada, por unanimidade, a Proposta n.º 28/PCM/2018, referente à emissão de parecer relativo à constituição do regime de compropriedade de um prédio rústico, composto por terra de cultivo, localizado, ao sítio das Ginjas onde chamam Pau Alto, freguesia e concelho de São Vicente, inscrito na matriz predial sob o n.º 4862, e descrito na Conservatória do Registo Predial de São Vicente sob o número 2390, com a área total de 1.090m2 (mil e noventa metros quadrados) e que confronta a Norte e a Leste com o Álvaro da Silva, Sul com a Estrada e Oeste com Artur de França, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 64/2003, de 22 de agosto. Para constar, publica-se este edital a ser afixado nos locais públicos habituais. Paços do Município, 9 de março de 2018 O Vice - Presidente da Câmara Municipal Fernando Simão de Góis

(No exercício da presidência – Despachos n.ºs 45/2017 e 08/2018 e Editais n.ºs 137/2017 e 25/2018)

Vila . 9240-225 São Vicente (Madeira) Contribuinte: 511 240 112 . Telef. 291 840 020 . Fax: 291 842 530 . Email: geral@cm-saovicente.pt

edital33_informativo_deliberacoes_cmsv-09_03_2018  
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