Revista Apartes - Número 2 - Outubro 2013

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R e v i s t a

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C â m a r a

M u n i c i p a l

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S ã o

P a u l o

Distribuição gratuita

Número 2 - outubro/2013

Tarifa: Em discussão Vereadores e população buscam valor ideal para a passagem de ônibus Agenor Monaco

Aos 86 anos, ex-vereador revela histórias curiosas da política de SP

Plano Diretor

Projeto chega à Câmara e debates com a sociedade continuam


Mesa Diretora

Sua opinião é muito importante para a construção deste veículo de comunicação pública

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Presidente: José Américo (PT) 1º Vice-Presidente: Marco Aurélio Cunha (PSD) 2º Vice-Presidente: Aurelio Miguel (PR) 1º Secretário: Claudinho de Souza (PSDB) 2º Secretário: Adilson Amadeu (PTB) 1º Suplente: Gilson Barreto (PSDB) 2º Suplente: Dalton Silvano (PV) Corregedor: Rubens Calvo (PMDB)

Vereadores da 16ª Legislatura (2013-2016) Abou Anni (PV) - suplente em exercício, Adilson Amadeu (PTB), Alessandro Guedes (PT) - suplente em exercício, Alfredinho (PT), Andrea Matarazzo (PSDB), Antonio Carlos Rodrigues (PR) - licenciado, Ari Friedenbach (PPS), Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (PRB), Aurelio Miguel (PR), Aurélio Nomura (PSDB), Rubens Calvo (PMDB), Celso Jatene (PTB) - licenciado, Claudinho de Souza (PSDB), Conte Lopes (PTB), Coronel Camilo (PSD) - suplente em exercício, Coronel Telhada (PSDB), Dalton Silvano (PV), David Soares (PSD), Donato (PT) - licenciado, Edemilson Chaves (PP), Edir Sales (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB) - licenciado, Floriano Pesaro (PSDB), George Hato (PMDB), Gilson Barreto (PSDB), Goulart (PSD), Jair Tatto (PT), Jean Madeira (PRB), José Américo (PT), José Police Neto (PSD), Juliana Cardoso (PT), Laércio Benko (PHS), Marco Aurélio Cunha (PSD), Mario Covas Neto (PSDB), Marquito (PTB) - suplente em exercício, Marta Costa (PSD), Milton Leite (Democratas), Nabil Bonduki (PT), Natalini (PV), Nelo Rodolfo (PMDB), Netinho de Paula (PC do B) - licenciado, Noemi Nonato (PSB), Orlando Silva (PC do B) - suplente em exercício, Ota (PSB), Patrícia Bezerra (PSDB), Paulo Fiorilo (PT), Paulo Frange (PTB), Reis (PT), Ricardo Nunes (PMDB), Ricardo Teixeira (PV) - licenciado, Ricardo Young (PPS), Roberto Tripoli (PV), Sandra Tadeu (Democratas), Senival Moura (PT), Souza Santos (PSD), Toninho Paiva (PR), Toninho Vespoli (PSOL), Vavá (PT), Wadih Mutran (PP) - suplente em exercício

Expediente Editor executivo: José Carlos Teixeira de Camargo Filho Elaboração: CCI.3 - Equipe de Comunicação da CMSP Supervisora: Maria Isabel Lopes Corrêa Editor: Sândor Vasconcelos Editor assistente: Rodrigo Garcia Repórteres: Gisele Machado, Fausto Salvadori Filho Apoio jornalístico: Assessoria de Imprensa da Presidência e Diretoria de Comunicação Externa Fotografia: Ângelo Dantas, Fábio Jr. Lazzari, Gute Garbelotto, Mozart Gomes, Reinaldo Stávale, Ricardo Rocha, Marcelo Ximenez. Diagramação: Elton Pereira Editor de infografia: Rogério Alves Estagiários de arte: Cinthia Botto, Gustavo Milan, Hugo Ramallo, Jhonny Oliveira, Karen Zonzini, Raphaela de Oliveira Equipe executiva: Leandro Uliam, Lívia Tamashiro Unidade de apoio: Secretaria de Documentação - SGP.3 CTP, impressão e acabamento: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Capa: Fotos de Gute Garbelotto/CMSP (imagem maior) e Fernando Stankuns

Revista Apartes - Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 - Anexo, 2º andar, sala 212A - Bela Vista, São Paulo - SP CEP 01319-900 - E-mail: apartes@camara.sp.gov.br Versão digital disponível em: www.camara.sp.gov.br Tiragem: 10.000 exemplares Periodicidade: mensal Solicite o recebimento da revista Apartes em sua casa, gratuitamente, Solicite o recebimento da revista em sua casa, gratuitamente, preenchendo cadastro no siteApartes www.camara.sp.gov.br. preenchendo cadastro no site www.camara.sp.gov.br.


Palavra do Presidente

Vereador José Américo Presidente da CMSP

Uma boa notícia para você, caro leitor. A revista Apartes passa agora a ser mensal, mantendo o conteúdo essencialmente jornalístico. Essa mudança ocorre pouco tempo depois de a equipe responsável por sua execução – jornalistas, fotógrafos, designers e outros profissionais envolvidos na tarefa – ter aceito o desafio de elaborar uma publicação semestral. O resultado dessa transformação você confere nesta edição. A nova fase prestigia ainda mais os debates e a produção da Câmara Municipal de São Paulo, que são a base essencial para as reportagens da revista. A matéria de capa aborda uma das principais reivindicações das manifestações de rua que vêm ocorrendo em São Paulo e no restante do País: a diminuição do valor da tarifa dos ônibus municipais e a melhoria do serviço prestado. Vale lembrar que antes da mobilização popular chegar à frente do Palácio Anchieta, a Câmara Municipal já havia criado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo. O tema vem sendo discutido desde o final de junho e soluções serão apontadas. Os resultados parciais podem ser conferidos na reportagem. Outras duas matérias tocam em pontos que podem mudar definitivamente os rumos urbanísticos da capital: a Operação Urbana Água Branca e o Plano Diretor Estratégico. A primeira foi aprovada em segunda votação pelos vereadores e o segundo acabou de chegar ao Parlamento, após ser discutido pelo Executivo. Agora, passa a tramitar e a ser debatido pelo Legislativo, juntamente com a sociedade. Ainda em relação aos projetos voltados à cidade, novamente a Apartes aborda a questão dos animais: um projeto de lei quer a permissão para que bichos de estimação sejam enterrados nos jazigos que pertencem a seus donos. Outra iniciativa pretende proibir a comercialização de foie gras (patê feito com fígado de ganso ou pato) e peles de animais. A edição traz, também, um perfil do ex-vereador de São Paulo Agenor Palmorino Monaco, que atuou no Parlamento de 1956 a janeiro de 1969 e é uma fonte inesgotável de excelentes histórias sobre a política paulistana. Tenho a plena certeza de que, com mais essa mudança, caminhamos para tornar esta publicação um típico exemplo de veículo de comunicação pública. Com isso, a Apartes só vem fortalecer o processo de transparência e de participação popular que buscamos à frente da Câmara Municipal de São Paulo. Agora, ainda mais, já que a revista passa a entrar, mensalmente, na casa de nossos leitores.

Foto: Equipe de Eventos/CMSP

Um abraço e uma ótima leitura!

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Solicite o recebimento da revista Apartes em sua casa, gratuitamente, preenchendo cadastro no site www.camara.sp.gov.br 4 | Apartes • outubro/2013


Sumário

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3 Palavra do Presidente 6 Notas 8 Honrarias Rota é homenageada 13 Propostas Condições dignas aos animais

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16 Transporte Coletivo A tarifa ideal 24 Cidade Um novo Plano para São Paulo 27 Urbanismo Mudanças na Água Branca 31 Comunicação Web Rádio Câmara ao vivo

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32 Perfil Agenor Monaco - Memórias da arena 39 Educação Prêmio Paulo Freire 2013 41 Evento Debate sobre rumos da Comunicação

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NOTAS Reportagem da Apartes é premiada

Equipe de Eventos/CMSP

A matéria de capa da primeira edição da Apartes, Em Busca da Verdade, do jornalista Fausto Salvadori Filho, recebeu menção honrosa na categoria revista do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos deste ano. O texto aborda a primeira fase da atuação da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), que funcionará até 2014. A reportagem pode ser lida em www.camara.sp.gov.br, seção Apartes. A entrega do Prêmio será no dia 22 de outubro, às 19h30, no Memorial da América Latina, em São Paulo.

Informações sobre vereadores cassados A Câmara Municipal de São Paulo vai realizar, no dia 9 de dezembro, uma sessão pública de desagravo e restituição simbólica dos mandatos de 42 vereadores paulistanos cassados em períodos históricos distintos da política brasileira. Uma comissão vem reunindo informações sobre esses políticos, mas ainda existem 14 parlamentares cujo paradeiro é desconhecido. São eles: Alcides Chagas da Costa, Antônio José de Freitas, José Ferreira da Rocha Filho e Synésio Rocha (cassados em 1937); Antonio Donoso Vidal, Benedicto Jofre de Oliveira, Benone Simões, Luiz João, Mário de Souza Sanches, Meir Benaim, Orlando Luís Pioto e Raimundo Diamantino de Souza (1947); Abílio Martins da Costa (1951) e José Tinoco Barreto (1969). Qualquer informação sobre esses políticos, ou sobre seus familiares, será bem-vinda. Pedimos que entrem em contato com a Assessoria de Comunicação e Imprensa da Presidência da CMSP, pelo fone 3396-4900 ou pelo e-mail imprensa@camara.sp.gov.br. 6 | Apartes • outubro/2013

Alunos assistem a palestra sobre a história da CMSP

Visitação ao Palácio Anchieta é ampliada A CMSP possui um Programa Permanente de Visitação para escolas, universidades, sindicatos, organizações não-governamentais e outros grupos organizados. Desde setembro, as visitas foram ampliadas e ocorrem de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h. O programa conta com palestras e, de terça a quinta-feira, visitas à Galeria, para acompanhamento de parte da sessão plenária. O objetivo é transmitir aos grupos conhecimentos sobre a história e os trabalhos desenvolvidos na Casa. Às segundas e sextas-feiras, há palestras para grupos com interesses específicos sobre a Câmara Municipal. Para dúvidas sobre o programa, entre em contato pelo fone 3396-4311 ou e-mail programadevisita@camara.sp.gov.br. Para agendar uma visita, 3396-4557 ou cerimonial@camara.sp.gov.br.


Mozart Gomes/CMSP

CMSP recebe secretária nova-iorquina No dia 25 de setembro, a secretária dos Transportes da cidade de Nova York, Janette Sadik-Khan (foto), participou do seminário A Bicicleta em São Paulo: Políticas Públicas para Transformar a Cidade, realizado pela Frente Parlamentar da Mobilidade Humana da Câmara, presidida pelo vereador Floriano Pesaro (PSDB). Janette, conhecida como “secretária das bicicletas”, explicou que Nova York tem 600 km de ciclovias, construídas em seis anos. Outro investimento importante apontado foi a conexão das ciclovias já existentes. Segundo ela, as mudanças no trânsito permitiram melhoria na economia. Sobre São Paulo, Janette acha que a cidade “não pode esperar para tomar providências enquanto se desenvolve”.

Informativo Câmara Expressa A Câmara Municipal conta, desde agosto, com o informativo eletrônico Câmara Expressa. O veículo é semanal e cobre os acontecimentos do Plenário, das comissões, das audiências, entre outras atividades desenvolvidas pelos vereadores. Para receber o Câmara Expressa, acesse o portal www.camara.sp.gov.br e faça o cadastro. O informativo é produzido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara.

Consultores apresentam trabalhos em Brasília A CMSP participou da IV Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, promovida pelo Programa de Pós-Graduação daquela casa legislativa nos dias 9 e 10 de setembro, em Brasília. O consultor em Administração Edinei Arakaki Guskuma apresentou o trabalho Aspectos Teóricos da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de São Paulo. A consultora em Serviço Social Simone Fantucci expôs sua

pesquisa intitulada Consultoria Técnico-Legislativa em Políticas Sociais no Âmbito das Câmaras Municipais. Os profissionais, da Equipe de Assessoria e Consultoria de Área Social, fizeram parte de uma mesa-redonda. A jornada reuniu estudiosos sobre o Poder Legislativo, com a finalidade de compartilhar e expor seus trabalhos na área. Foram realizadas 11 mesas-redondas, além de duas conferências. outubro/2013 • Apartes | 7


HONRARIAS

Rota é homenageada Vereadores aprovam Salva de Prata a batalhão da PM Fausto Salvadori Filho | fausto@camara.sp.gov.br

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a tarde de 3 de setembro, as galerias do Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) ficaram cheias de manifestantes contra e a favor de um projeto de decreto legislativo (PDL) que homenageava as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), da Polícia Militar. De um lado, manifestantes gritavam “racistas, fascistas, não passarão”, com faixas que traziam, entre outros dizeres, “Rota é violência”. Do outro lado das galerias, os gritos eram “Só não gosta da Rota quem é bandido” e, nas faixas, lia-se “O povo de bem está com a Rota”. 8 | Apartes • outubro/2013

Na tribuna, os vereadores travaram debates inflamados. Manifestantes que interromperam a fala dos parlamentares foram retirados das galerias pelos PMs do Palácio Anchieta. Nem parecia que o projeto em debate era uma Salva de Prata, um tipo de honraria que os legisladores costumam aprovar por unanimidade (veja mais na pág. 10). A Salva de Prata havia sido proposta pelo PDL 6/2013, assinado pelo vereador Coronel Telhada (PSDB), que comandou a Rota entre 2009 e 2012. Cria-


Marcelo Ximenez/CMSP

Galeria Manifestantes protestam contra e a favor de Salva de Prata

da em 1970, a Rota é um batalhão da PM responsável por executar “ações de controle de distúrbios civis e de contraguerrilha urbana”, bem como “ações de policiamento motorizado”. Segundo o projeto de Telhada, o batalhão merecia ser homenageado por ser “uma reconhecida entidade militar, zelosa pela segurança da população e das instituições republicanas”. Para outros, que batizaram a homenagem de “Salva de Chumbo”, a Rota é um símbolo da truculência policial. Quando o projeto foi apresentado, em março, o texto recebeu críticas de parlamentares da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog e da Comissão de Educação, Cultura e Esportes por conta de um trecho, copiado do site da Rota, que elogiava a repressão feita pelo batalhão, nos anos 70, aos opositores do regime militar, descritos como “a guerrilha urbana que atormentava o povo paulista”. A pedido dos colegas, Telhada aceitou tirar o trecho da justificativa do projeto. Mesmo assim, a Salva de Prata continuou a gerar polêmica. O foco não era mais a ação da Rota no passado ditatorial, mas no presente democrático. Ao longo de anos, pesquisadores de segurança pública, jornalistas, ouvidores e militantes dos direitos humanos vêm reunindo indícios de supostos abusos cometidos por policiais da Rota. Uma das denúncias mais recentes partiu da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch. Em carta enviada em 29 de julho ao governo paulista, a ONG internacional afirma que os supostos confrontos da Rota deixaram 247 mortos e 12 feridos entre 2010 e 2012, número que “levanta sérias questões sobre o uso de força

Ouvidoria Câmara Municipal de São Paulo

Um canal direto da Câmara com o cidadão Faça suas sugestões, críticas ou reclamações sobre assuntos relacionados à cidade de São Paulo: TELEFONE

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Saulo Amaral/Gabinete Coronel Telhada

Equipe de Eventos/CMSP

HONRARIAS

telhada Vereador e ex-integrante da Rota é autor da homenagem

Vereadores podem dar até 8 honrarias Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo dispõem de quatro instrumentos para homenagear pessoas ou instituições: Salva de Prata, Título de Cidadão Paulistano, Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo. O Regimento Interno

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da Casa prevê que cada parlamentar tem direito a conceder oito honrarias por legislatura. Enquanto a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão são exclusivos para homenageados naturais da cidade de São Paulo, o Título de Cidadão Paulistano é concedido para nascidos em outros municípios. A Salva de Prata é oferecida, preferencialmente, para pessoas jurídicas. Cada homenagem é representada por um objeto, com características definidas no ato 730/2001, da Mesa Diretora. De acordo com

o ato, a Salva de Prata tem a forma de um prato de bronze banhado em prata, a Medalha é feita do mesmo material e o Diploma, assim como o Título, deve ser feito de pergaminho vegetal. Todas as honrarias são formalizadas por decreto legislativo. Para serem aprovadas, precisam receber votos favoráveis de dois terços dos membros da Casa. Os decretos legislativos não precisam de aprovação do prefeito. As honrarias são entregues, preferencialmente, em sessões solenes, dentro ou fora do Palácio Anchieta.


A Rota é um batalhão que sempre lutou pela ordem, pela liberdade e, principalmente, pelo cumprimento da lei” Vereador Coronel Telhada

homenageada Rota, batalhão da Polícia Militar criado em 1970

letal”. A carta menciona dois episódios ocorridos em 2011 – a morte de seis homens, em um supermercado em Taipas, e do vendedor Caio Bruno Paiva, no Itaim Paulista – em que depoimentos de testemunhas e gravações em vídeo apontariam que pessoas desarmadas teriam sido executadas pelos policiais. “Quando caminho na periferia de São Paulo, o que ouço da juventude pobre e negra é que eles têm medo da Rota. O que eu sei, e está no livro Rota 66, de Caco Barcellos, é que 65% daqueles que entram em conflito com a Rota são inocentes”, afirmou na tribuna o vereador Orlando Silva (PCdoB), que votou contra a honraria. Publicado em 1992, o livro de Barcellos analisou os registros de 3.846 mortes cometidas pela PM entre

1970 e 1992, concluindo que “a maior parte dos civis mortos pela PM de São Paulo é constituída pelo cidadão comum que nunca praticou um crime”. O vereador Conte Lopes (PTB), que também foi coronel da Rota, diz que as denúncias contra a corporação são falsas e lembra que nenhum dos policiais mencionados em Rota 66 foi preso. “Escrevi um livro em resposta ao Caco Barcellos, que é Matar ou Morrer, porque ele me deu o título de ‘deputado matador’. Respondi a todos os meus processos defendendo o povo de São Paulo, defendendo reféns que estavam nas mãos de bandidos, salvando crianças das mãos de assassinos”, afirmou. Segundo o coronel, a Rota “é uma das únicas polícias honestas do Brasil, que prende o bandido e apreende o dinheiro”. outubro/2013 • Apartes | 11


VIOLÊNCIA Orlando Silva: “Os que nunca praticaram crime são maioria dos mortos pela PM paulista”

Gute Garbelotto/CMSP

vítima Fotógrafo Sérgio Silva, que teve o olho esquerdo destruído por bala de borracha disparada pela PM, segura cartaz contra a violência

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Equipe de Eventos/CMSP

Equipe de Eventos/CMSP

Equipe de Eventos/CMSP

HONRARIAS

APOIO Para Conte Lopes, “a Rota é uma das únicas polícias honestas do Brasil”

CONTRA Toninho Vespoli leu em Plenário moção de repúdio à iniciativa

“A Rota é um batalhão que sempre lutou pela ordem, pela liberdade e, principalmente, pelo cumprimento da lei”, disse Telhada ao defender seu projeto. Para ele, as críticas ao batalhão vinham de pessoas que apoiam a criminalidade. “É uma hora de definição: quem está do lado da lei e quem está do lado do crime”, afirmou. O vereador Toninho Vespoli (PSOL) leu em Plenário uma moção de repúdio, assinada por movimentos negros e de juventude, na qual afirmava que o batalhão “está a serviço do Estado de São Paulo no projeto de genocídio da juventude preta e pobre, a face mais cruel do racismo brasileiro”. “Se a Câmara conceder essa homenagem, terá que substituir seu nome, de Salva de Prata para ‘Salva de Chumbo’”, concluía o texto. Das galerias, o fotógrafo Sérgio Silva assistiu ao debate entre os vereadores com seu olho direito – o esquerdo foi destruído por uma

bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante a repressão aos protestos de 13 de junho. “Essa homenagem é uma violência moral ao cidadão que acompanha e sabe que a Polícia Militar do Estado de São Paulo é violenta e mata”, afirmou. “A homenagem é muito bem-vinda, haja vista o que a Rota faz diuturnamente a favor do cidadão e contra a violência”, disse Ana Ângela Palermo, presidente da Pauliservsp, entidade em defesa dos PMs paulistas. Filha de um policial, Ângela defende que a corporação não é violenta. “Não existe violência, o que existe é um trabalho da polícia que tem que ser feito em situações de conflito.” Ângela e outros aplaudiram quando a Salva de Prata foi aprovada, com 37 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. O projeto transformou-se no decreto legislativo 42/2013. Mas o debate sobre a polícia que São Paulo quer ainda prossegue.


PROPOSTAS

Condições dignas aos animais Gisele Machado | gisele@camara.sp.gov.br

Equipe de Comunicação/CMSP

Vereadores querem proibir foie gras e roupas de pele e permitir que pets sejam enterrados com humanos

juntos Se projeto for aprovado, animais de estimação poderão ser enterrados com seus donos

T

ramitam na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) dois projetos de lei que ganharam os noticiários nos últimos meses e pretendem reduzir o sofrimento animal ou dar uma destinação mais digna aos bichinhos. O mais recente, apresentado em agosto pelo vereador Laércio Benko (PHS) e aprovado em primeira discussão, proíbe a produção e comercialização de fígado hipertrofiado de ganso ou de pato, geralmente servido em forma de patê (o foie gras). A inspiração da iniciativa foi o Estado da Califórnia (Estados Unidos), onde a lei foi aprovada com o apoio dos protetores de animais. Pouco popular no Brasil, o foie gras é consumido por 80% das pessoas na França. Laércio Benko concorda com muitos consumidores ao dizer que o prato é “absolutamente saboroso”. Ele conta que, durante férias na Hungria, em 2009, jantou

e almoçou foie gras seguidamente. Até que sua anfitriã explicou como o alimento é produzido. “Os patos ou os gansos passam a vida toda sendo torturados: desde filhote injetam comida à força em seu estômago. Acho muito grave o custo comparado ao benefício”, disse o parlamentar. “Mas o que me sensibiliza não é tanto a forma absurda e cruel como o animal é alimentado, com o cano enfiado na garganta. Para o fígado aumentar dez vezes o tamanho, imagina a dor absurda que o bicho sente”, acrescentou. O projeto de lei (PL) 537/2013 proíbe que o foie gras in natura ou enlatado seja produzido ou vendido em qualquer estabelecimento comercial da cidade. Na justificativa, Benko diz que quem consome a iguaria ingere uma enorme quantidade de gordura, capaz de elevar o nível de cooutubro/2013 • Apartes | 13


Martin Boulanger/Stock.xchng

MorgueFile.com

PROPOSTAS

foie gras O fígado hipertrofiado de patos e gansos dá origem a um refinado ingrediente da culinária francesa

Ricardo Rocha/CMSP

PROJETO O vereador Laércio Benko quer proibir roupas de pele e o foie gras

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lesterol humano e contribuir para outros problemas de saúde. Para Benko, o patê “nem sequer é um alimento de primeira necessidade, trata-se apenas de um aperitivo”. “Acredito que estamos dando um passo importante na questão da evolução humana, porque não precisamos disso.” Organizações não governamentais como a Peta chamam o foie gras de “iguaria do desespero”, pois muitas das aves engordadas para esse fim morreriam por ruptura dos órgãos devido à superalimentação. Entretanto, uma pesquisa da Universidade de Toulouse, na França, mostra que fígados doentes geram foie gras menos saboroso. Seria, então, de interesse dos produtores manter esses animais sadios. Além disso, alguns produto-

res brasileiros dizem produzir o fígado gordo sem a alimentação forçada, chamada de gavage. “Se comprovar que há possibilidade de produzir sem gavage, podemos proibir esse método e criar uma certificação (para o foie gras feito sem crueldade)”, admitiu Benko em debate na TV Estadão. Se o projeto virar lei, quem infringir as regras poderá ter o produto apreendido e pagar multa de R$ 5 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência. A penalidade também valerá para quem produzir ou comercializar artigos de vestuário feitos com pele de animais. Benko evoca a necessidade de proteger o ecossistema e diz que existe tecnologia suficiente para substituir as vantagens oferecidas pela roupa de pele animal.


Equipe de Eventos/CMSP

jazigo Projeto dos vereadores Goulart (foto) e Roberto Tripoli autoriza sepultar animais de estimação com seus donos

O estilista Pedro Lourenço já deu declarações à imprensa chamando de “babaquice” as manifestações contra o uso de pele em suas coleções. Para ele, a discussão só tem sentido se as pessoas deixarem de usar sapato de couro. Benko acha que o argumento é muito frágil: “Eu como boi, um animal que já é sacrificado para servir de alimento e é 100% aproveitado”. O vereador, no entanto, sensibilizou-se com outros argumentos vindos do mundo da moda, favoráveis ao uso da pele de animais como o coelho, cuja carne é utilizada para consumo. Até o fechamento desta edição, o PL 537/13 aguardava segunda votação. Se aprovado, vai a sanção do prefeito.

Animais no cemitério Outro projeto de lei que tem gerado polêmica autoriza o sepultamento de animais de estimação nos cemitérios públicos de São Paulo, nos túmulos ou jazigos pertencentes a seus donos. Os cemitérios particulares poderão estabelecer suas próprias regras sobre o assunto. O PL 305/2013, dos vereadores Goulart (PSD) e Roberto Tripoli (PV), tramita desde março e já foi aprovado em primeira votação (falta a segunda e, se for aprovado, a sanção do prefeito). Em agosto, o arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, procurou a Prefeitura para dizer que sepultar homens e animais juntos pode ferir a dignidade humana. Os autores do PL explicam que, particularmente, cães e gatos são considerados membros de muitas famílias, com as quais mantêm estreitos vínculos afetivos. Quando um animal doméstico morre, “além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se deses-

Imolação O vereador Laércio Benko está envolvido também em um debate fora da Câmara Municipal. Ele tem criticado o projeto de lei 992/2011, do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado. Um dos objetivos é vedar práticas cruéis. Benko, que é assistente de pai de santo na umbanda, defende o sacrifício, em rituais religiosos, de animais que serão consumidos. O vereador conta que 99,99% das imolações na umbanda utilizam galinhas, que morrem rapidamente após um corte no pescoço. Animais maiores são submetidos a um procedimento que os deixa grogues antes de serem mortos. “Deve haver quem maltrata animal em um ritual, assim como há padres pedófilos, pastores bandidos. Mas são exceções à regra e toda religião e todos os fundamentos merecem respeito”, afirmou Benko. Damaris Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, teme que a intolerância religiosa motive a proposição de projetos de lei como esse. “Não parece incoerente o abate cruel que acontece nos abatedouros comparado ao de natureza religiosa? Um amplamente aceito e o outro contestado? Temos de refletir”, disse.

peram, sem saber para onde destinar o cadáver”, diz a justificativa do projeto. Os parlamentares também consideraram que os cemitérios e crematórios particulares destinados a animais na cidade cobram taxas muito altas, que inviabilizam sua utilização pela maioria dos cidadãos. “Em setembro, o Estado de Nova York transformou em lei a aceitação de humanos e animais no mesmo cemitério. Imaginei que São Paulo sairia na frente”, disse Goulart. outubro/2013 • Apartes | 15


TRANSPORTE COLETIVO

A tarifa ideal CPI do Transporte e especialistas apostam em solução progressiva para se chegar ao melhor valor para a passagem de ônibus Gisele Machado | gisele@camara.sp.gov.br

U

m ano depois de chegar a São Paulo, em setembro de 2012, o manobrista Lucas Carvalho de Andrade, de 25 anos, já fez as malas e voltou para Praia Grande com a mulher e a filha de 10 meses. Na capital, ele morou no Itaim Paulista, 40 km longe de seu último trabalho, na Bela Vista. Na prática, essa distância significava gastar de cinco a seis horas em cinco conduções diferentes, todos os dias. Lucas ficava apenas 15 minutos sentado, de preferência na cadeira do corredor, para esticar as pernas e evitar as cãibras, que o perseguiam nas viagens longas, em bancos frequentemente estragados e num espaço apertado.“Se aumentassem o preço das passagens e a gente visse melhorias... Mas aumentar do jeito que está, meu Deus. Nem falo de colocarem ar-condicionado, a porta abre tan-

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to que nem daria conta”, diz, com sua leveza praiana. Seu chefe só pagava os R$ 6 por dia para ir e voltar de ônibus. Por isso ele não usava a integração com o metrô, que deixaria o trajeto menos demorado. No fim de semana, Lucas e a esposa pensavam duas vezes antes de passar uma tarde no shopping. Os R$ 12 de transporte por passeio poderiam fazer falta nas economias para a casa própria. Lucas, e a maioria dos paulistanos, acha que o preço do transporte público na cidade não condiz com a qualidade. O engenheiro Lúcio Gregori acredita que, “se lotado o ônibus já é caro”, com boa qualidade seria “inacessível”: teria que custar uns R$ 6 ou R$ 7. Gregori foi secretário municipal de Transportes na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina (1989 a 1992) e idealizou, em 1989, o projeto


Equipe de Comunicação/CMSP

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ABERTURA O vereador Paulo Fiorilo diz que a Casa estaria pronta para aprovar um projeto de tarifa zero

de lei que levaria à gratuidade nos coletivos. “A tarifa zero não nos traz ganho material. É um compromisso com a vida, sem rabo preso com interesses impublicáveis”, disse ele em uma aula pública em Santo André, dada em conjunto com uma integrante do Movimento Passe Livre (MPL) São Paulo. Gregori diz que aumentar os investimentos no transporte de massa diminuiria problemas colaterais do trânsito intenso, como os acidentes. Ele também acredita que a gratuidade daria vazão a uma demanda reprimida, que passaria a circular mais pela cidade e a acessar mais locais de bens e serviços, melhorando a economia. Isso já ocorre desde 2003 em Agudos, município de 40 mil habitantes no interior de São Paulo. “As pessoas usam os ônibus para fazer compras, visitar a família, para comércio, prestação de serviços; a costureira que vai entregar roupas, o 18 | Apartes • outubro/2013

pedreiro que usa para chegar ao trabalho. Houve um alcance social importante e também moveu a cadeia econômica”, diz o prefeito, Everton Octaviani (PMDB). Ele conta que o comércio era “inexistente” há dez anos e que indústrias se instalaram em Agudos inclusive por não terem de pagar vale-transporte. No período, dobrou para 9 mil a quantidade de usuários de transporte público, enquanto a população cresceu de 34 mil para 40 mil habitantes. Para manter os 14 ônibus, a Prefeitura gasta R$ 2 milhões por ano. O valor veio da redução em 70% do número de cargos comissionados e corte de despesas com telefonia, combustíveis e outros serviços. Não foi preciso criar um fundo para o setor. Octaviani pensa ser possível aplicar sua experiência em cidades maiores: “Claro que seria preciso um planejamento estratégico e financeiro mais amplo, com auxílio do governo federal e dos Estados, com barateamento de combustível”.

Em entrevista veiculada em julho pelo programa É Notícia, da RedeTV!, Luiza Erundina disse que há condições de se aprovar o passe livre atualmente, “se houver vontade política do governante”. Para ela, o projeto apresentado quando era prefeita não foi aceito pois seu próprio partido (PT) era contrário. Além disso, ela tinha minoria na Câmara. “Para ter maioria eu teria que ter feito concessões éticas e, para fazer essas concessões, os que estão no poder há 500 anos fazem melhor do que nós”, afirmou a deputada federal, atualmente filiada ao PSB. O vereador Paulo Fiorilo (PT), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo na Câmara Municipal de São Paulo (veja na pág. 22), acredita que a Casa seria capaz de apoiar um projeto de tarifa zero tranquilamente. “Acho que se o atual Executivo apresentar uma proposta de tarifa zero, com os elementos, com as fontes que seriam utilizadas para bancar a pro-

apoio Gersoni Gomes, de calça amarela, é a favor das manifestações por uma tarifa menor e não gratuita

Mozart Gomes/CMSP

Gute Garbelotto/CMSP

TRANSPORTE COLETIVO


Municípios no Brasil com

TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO Potirendaba

Porto Real

• 15,5 mil habitantes • Gratuidade irrestrita • Desde 1998

• 17 mil habitantes • Gratuidade irrestrita, com vale-transporte da Prefeitura para quem estuda ou trabalha nas cidades da região • Desde 2011

Agudos • 40 mil habitantes • Gratuidade irrestrita • Desde 2003

SP

RJ

PR Fonte: Prefeituras

Ivaiporã • 32 mil habitantes • Gratuidade irrestrita • Desde 2001

posta, a Câmara não teria dificuldade (para votar favoravelmente)”, disse Fiorilo. Para o parlamentar, houve rejeição ao projeto de 1989 porque o texto chegou à Casa sem ser discutido apropriadamente até mesmo com a bancada do PT. “Faltou não vontade, mas convencimento e debate político necessários a um assunto dessa envergadura”, disse o vereador. Lúcio Gregori, assim como Erundina e os integrantes do Movimento Passe Livre, defende que parte do subsídio à tarifa zero poderia vir de impostos diretos e progressivos sobre a propriedade,

Exemplo europeu Talin, capital da Estônia

• 425 mil habitantes • Transporte público gratuito para os residentes e tarifa de 1,6 euro para outros usuários • Desde 2013

como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “A proposta é desqualificada pela grande mídia porque tira dinheiro de quem tem mais. Dizem que vão cobrar mais no feijão. Não é! É no uísque”, afirmou o ex-secretário. Em 1989, o plano era bancar a gratuidade do transporte principalmente com o aumento do IPTU de imóveis com mais de 140 m², ou seja, 22% das construções da cidade naquele período. Fiorilo vê restrições na proposta. Ele acredita que o IPTU progressivo seria insuficiente para atingir

Europa

os R$ 6 bilhões anuais necessários à gratuidade do transporte coletivo. Dos tributos municipais (IPTU, ITBI e Imposto sobre Serviços – ISS), 62,7% estão vinculados. Além disso, ele teme que seria necessário cobrar tanto a mais dos “caras do uísque”, que isso os levaria a migrar para cidades vizinhas com IPTU mais barato, como Barueri, Osasco ou Vinhedo, conhecidas por seus bairros de luxo. “É o cara que toma uísque (que vai pagar mais IPTU)? É. Mas tem que fazer o debate, porque esse cara também é parte da sociedade, apesar de em menor número”, disse o vereador. outubro/2013 • Apartes | 19


Projetos de lei sobre gratuidade de tarifa* Projeto

Autores

O que propõe

420/2013 Jair Tatto (PT)

Institui o Bilhete Único Infantil, para disciplinar o transporte gratuito de crianças

392/2013 Laércio Benko (PHS)

Isenta o acompanhante de portador de deficiência física e mental

376/2013 Gilson Barreto (PSDB)

Altera o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito

Calvo (PMDB), George Hato 362/2013 (PMDB), Nelo Rodolfo (PMDB) e Ricardo Nunes (PMDB)

Isenta atletas de categorias de base de esportes olímpicos federados na respectiva entidade regional de administração de desporto

63/2013

Eduardo Tuma (PSDB)

Isenta policiais civis

61/2013

Coronel Telhada (PSDB) e Edir Sales (PSD)

Gratuidade de tarifa intermunicipal de ônibus aos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana mediante a apresentação de carteira funcional

52/2013

Eduardo Tuma (PSDB)

Isenta integrantes da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana, ativos e inativos, em trajes civis

44/2013

Goulart (PSD)

Isenta homens a partir de 60 anos

22/2013

Reis (PT)

Institui bilhete único de transporte gratuito para policiais civis e militares

427/2012 Atílio Francisco (PRB)

Prevê tarifa zero para estudantes com a verba de anúncios em ônibus

334/2012 Abou Anni (PV)

Isenta policiais militares reformados

295/2011 David Soares (PSD)

Amplia os casos atendidos pela Lei 11.250/1992, que dá transporte gratuito a portadores de deficiência

256/2011

Netinho de Paula (PCdoB) licenciado

Isenta bolsistas do Prouni no trajeto entre a residência e a universidade

215/2011 Abou Anni (PV)

Isenta funcionários que se aposentaram na função de motorista, cobrador ou funcionário da manutenção, fiscalização e administração do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros

401/2010 Aurélio Miguel (PR)

Oferece transporte especial de convalescentes e de doentes internados com dificuldade de locomoção

287/2010 Abou Anni (PV)

Altera o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito

9/2009

Floriano Pesaro (PSDB), Marta Costa (PSD) e Mara Gabrilli (ex-vereadora)

Isenta cuidadores voluntários, desde que na companhia da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida que é cuidada

7/2009

Alfredinho (PT)

Isenta crianças de até cinco anos

* Gratuidade no sistema de transporte coletivo público municipal. Projetos em tramitação apresentados na atual legislatura e na anterior. 20 | Apartes • outubro/2013

Mozart Gomes/CMSP

TRANSPORTE COLETIVO

DEBATE Vereadores e população durante audiência pública sobre o transporte coletivo realizada na Câmara


Para o prefeito de Agudos, aumentar o IPTU é transferir para a população a responsabilidade pela gratuidade da tarifa. Octaviani torce pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/2011, de Erundina, que adiciona o transporte à lista de 11 direitos sociais previstos na Constituição e destinados a todas as pessoas. Para ele, a mudança constitucional obrigaria os governos a investirem mais em transporte coletivo do que no

individual. O texto já foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

soluções Uma pesquisa divulgada em setembro, pelo Ibope e Rede Nossa São Paulo, mostrou que 46% dos paulistanos acham possível haver transporte gratuito irrestrito na cidade e 29% acreditam na gratuidade para estudantes e desempregados. Mes-

mo acreditando que é viável não cobrar, 56% preferem ver as tarifas reduzidas à metade, com maior aporte do governo. A servidora pública Gersoni Aparecida Piva Gomes, de 49 anos, é uma das pessoas que não acham ideal a tarifa zero. Ela tem que andar 15 minutos no fim do dia para chegar ao ponto em que passa seu ônibus. Raramente consegue se sentar no caminho de volta para casa. Mas acredita que sua situaoutubro/2013 • Apartes | 21


Fábio Lazzari/CMSP

comissão • Vereadores da CPI dos Transportes estudam as planilhas de custo do transporte no Município

CPI do Transporte Coletivo A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo foi instalada no dia 28 de junho de 2013, em resposta às manifestações populares deflagradas pelo aumento de R$ 0,20 da tarifa de ônibus na cidade. O grupo foi criado para averiguar as planilhas de custo do transporte coletivo no Município. A discussão passa, também, pela qualidade do serviço. “Há um problema grave: temos uma tarifa que não é barata, você não está andando de graça, e tem uma qualidade que é questionável”, disse o presidente da CPI, Paulo Fiorilo (PT). Os trabalhos devem ser concluídos em 25 de outubro, mas pode haver uma prorrogação por mais 120 dias. Ao final, será elaborado relatório sobre a matéria. Como toda CPI, esta tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. As conclusões podem 22 | Apartes • outubro/2013

ser encaminhadas ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos possíveis infratores. Além de Fiorilo, também integram a Comissão os vereadores Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente; Edir Sales (PSD), relatora; Adilson Amadeu (PTB); Milton Leite (Democratas); Nelo Rodolfo (PMDB) e Roberto Tripoli (PV). Os parlamentares têm feito encontros semanais, nos quais interrogam principalmente presidentes e diretores de empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo. A transcrição de todos os encontros está disponível no site da Câmara, bem como os requerimentos enviados e os ofícios recebidos. Durante uma aula pública dada em 12 de julho, em Santo André, a integrante do Movimento Passe Livre Monique Félix disse que a CPI “é uma

resposta do Poder Público à pressão das ruas, apesar de ter o partido do governo na presidência”. No dia 22 de agosto, a Câmara sediou uma audiência pública convocada pelo presidente da Casa, José Américo (PT) , sobre o transporte coletivo em São Paulo. A iniciativa veio depois de o vereador ouvir as demandas de manifestantes que se reuniam em frente ao Palácio Anchieta. Para Américo, os protestos mostram que a qualidade dos serviços públicos não tem acompanhado o crescimento do padrão de vida da população. A Casa tem convocado audiências públicas sobre transporte público coletivo desde antes das manifestações de junho. No dia 25 de maio, por exemplo, a população foi consultada sobre o transporte escolar gratuito, em uma sessão bastante movimentada.


Marcelo Ximenez/CMSP

ção ainda é confortável, porque leva pouco mais de uma hora para chegar e, pela manhã, a eficiência na ida para o trabalho “vale os R$ 3”. Gersoni não se informou sobre as propostas que poderiam levar à gratuidade, mas se preocupa com o custo de manutenção dos ônibus. “Acho que a população tem o direito de reivindicar e a passagem tem que baixar mais. Mas a tarifa zero não é a forma”, opinou. O relatório final da CPI deve apontar meios de o Executivo reduzir ou manter o custo do transporte, levando a tarifa a um patamar razoável. “Talvez seja uma saída pensar progressivamente. Vamos congelar e em cinco anos tentar chegar numa tarifa mínima ou zero”, cogita Fiorilo. O parlamentar menciona exemplos de contribuição da sociedade, como a defesa pelo Movimento Nossa São Paulo da municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Hoje, parte dessa arrecadação é entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal para ser aplicada, obrigatoriamente, em programas de infraestrutura de transportes. Ao comparar São Paulo a outras cidades do mundo com trans-

REIVINDICAÇÃO Presidente da Câmara, José Américo, dialoga com manifestantes

porte parcial ou integralmente gratuito, Lúcio Gregori admite que cada cidade tem sua particularidade e um modelo externo não se adequaria, necessariamente, às carências paulistanas. Como caminho para a sonhada tarifa zero na capital paulista, Gregori considera medidas intermediárias, como in-

exemplo Agudos, no interior de São Paulo, tem transporte gratuito desde 2003

tensificar o uso dos corredores de ônibus que a Prefeitura tem criado. Ou zerar a cobrança nesses locais, o que tornaria o transporte público “fantasticamente competitivo” com o carro. Ele imagina também o cenário em que a tarifa cairia drasticamente: “Se baixar muito, a partir de um momento o custo do sistema de arrecadação não compensa: tem de bancar o controle eletrônico, as catracas, a separação de quem pagou de quem não pagou, o tempo perdido pelo usuário na fila para comprar bilhete e na catraca”.

Saiba mais

Prefeitura de Agudos

Livro

Cidades Rebeldes. Vários autores. Boitempo Editorial. 2013.

Site

www.camara.sp.gov.br - Seção CPI. outubro/2013 • Apartes | 23


CIDADE

Um novo Plano para São Paulo População e vereadores debatem nova proposta do Plano Diretor Estratégico, criado em 2002 Fausto Salvadori Filho | fausto@camara.sp.gov.br

N

os próximos meses, os vereadores de São Paulo promoverão uma série de debates e audiências públicas para, juntos com a população, planejar a São Paulo que seus moradores querem para os próximos anos. Para alcançar esse objetivo, são necessários os instrumentos de um novo Plano Diretor Estratégico (PDE). A nova versão do PDE procura avançar na busca dos mesmos objetivos que já constavam do Plano Diretor original, criado em 2002, mas que ainda não se tornaram realidade, como diminuir as desigualdades nas ofertas de emprego e moradia entre as regiões da cidade, melhorar a qualidade do transporte público e garantir habitação para as populações de baixa renda. A proposta do PDE foi entregue pelo prefeito Fernando Haddad (PT) aos vereadores no dia 26 de setembro, após receber contribuições de organizações não governamentais (ONGs), movimentos populares, universidades, conselhos, entidades de categoria, empresários e munícipes. As sugestões foram enviadas durante oficinas presenciais e audiências públicas re24 | Apartes • outubro/2013

alizadas nas 31 Subprefeituras, e também pelo site Gestão Urbana, criado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Participação A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) pretende ampliar o espaço de participação popular aberto pelo Executivo na discussão do Plano Diretor. O presidente da Casa, vereador José Américo (PT), informa que além de um hotsite para receber as sugestões da população, haverá uma cartilha, audiências públicas e divulgação do projeto nos meios de comunicação. O presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), confirmou a abertura de novos canais de diálogo para debater o PDE com a população. “A nossa comissão vai fazer mais audiências públicas para se construir um projeto adequado, que não se preocupe apenas com o centro expandido e que sejam discutas, também, as regiões distantes”, disse.


Ricardo Rocha/CMSP

Democratas) buscou fazer uma revisão de alguns pontos, por meio do projeto de lei 671/2007. Mais de 200 entidades da sociedade civil se puseram contra o projeto, afirmando que a Prefeitura não havia discutido com a população. Em resposta, a Comissão de Política Urbana da CMSP criou um substitutivo para o projeto e realizou 40 audiências públicas para debatê-lo, mas as contestações continuaram, inclusive por parte do Judiciário. Neste ano, o PL foi retirado e a Prefeitura passou a debater a elaboração de um novo PDE.

Morar perto PLANO Proposta do novo PDE foi entregue pelo prefeito Haddad ao presidente José Américo no dia 26 de setembro

Desde o início de outubro, está no ar o hotsite http://planodiretor. camara.sp.gov.br, onde está disponível o calendário das audiências públicas. No site também serão recebidas contribuições da população para o PDE. Segundo o diretor de Comunicação Externa da Casa, Antonio Lucio Rodrigues de Assiz, “as pessoas podem manifestar apoio a cada item do Plano e também enviar propostas de modificação”. De acordo com Assiz, também serão distribuídas nas audiências públicas cartilhas com informações sobre a cidade de São Paulo, como material de apoio. A ampla participação popular é um dos ingredientes obrigatórios da receita de como fazer Planos

Diretores Estratégicos, presente no Estatuto da Cidade, aprovado pelo Congresso em 2001. O Estatuto afirma que o Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” e serve para garantir “o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas”. Segundo o Estatuto, a criação de um PDE é obrigatória a municípios com mais de 20 mil habitantes. Na elaboração do PDE de 2002, aprovado pela prefeita Marta Suplicy (PT), pela primeira vez disseminouse o uso das audiências públicas na discussão. Cinco anos depois, o prefeito Gilberto Kassab (na época, no

Um dos principais objetivos do Plano Diretor é aproximar os locais de trabalho e de moradia dos paulistanos. Hoje, cerca de 65% das ofertas de emprego estão concentradas nas áreas de seis Subprefeituras (Lapa, Sé, Pinheiros, Vila Mariana, Santo Amaro e Mooca), que têm apenas 14% da população. “Esse desequilíbrio reduz as oportunidades e provoca grandes movimentos cotidianos muito penosos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Fernando de Mello Franco, durante audiência pública que debateu o PDE. Para modificar essa realidade, a proposta atual sugere permitir a construção de mais moradias em volta dos principais eixos de transporte público da cidade. A intervenção vai ocorrer em uma região estratégica, batizada pelo Plano de “macroárea de estruturação metropolitana”, que engloba os princioutubro/2013 • Apartes | 25


Músicos debatem São Paulo em revista pais corredores de ônibus, as linhas de trem e metrô e as áreas entre os Rios Pinheiros e Tietê. “Queremos associar as ofertas de emprego e as de moradia dentro de uma lógica de distribuição das oportunidades”, diz Franco. A cidade passaria a ser desenhada para o transporte público, e não para o automóvel. Na macroárea de estruturação metropolitana, o PDE prevê desestimular o uso de automóveis, limitando a construção de estacionamentos e criando um número máximo de garagens por apartamentos. Também está prevista, nessas regiões, uma cota máxima de terreno por unidade habitacional, para permitir que mais gente more nesses locais e evitar que as construtoras invistam apenas em apartamentos de alto padrão. De acordo com o vereador Andrea Matarazzo, a proposta atual do PDE tem alguns pontos importantes que precisam ser melhorados. “O centro expandido, por exemplo, não precisa ser mais adensado do que já é. Ao utilizar como critério para adensamento locais próximos a corredores de mobilidade, o Plano só faz atrapalhar”, critica.

Fábio Lazzari/CMSP

MATARAZZO Para o vereador, “a apresentação do PDE feita pelo Executivo mostra São Paulo como uma metrópole de problemas simples. Não é”

26 | Apartes • outubro/2013

A CMSP lançou no dia 18 de setembro a revista Arte & Política – A São Paulo do Futuro, que traz entrevistas com músicos e depoimentos de vereadores sobre “os desafios para uma cidade melhor”. A publicação será um dos materiais de apoio para a discussão sobre o Plano Diretor Estratégico entre a Câmara e a população. “Convidamos os partidos políticos que têm representação na Câmara e músicos que vivem em São Paulo a se expressarem, mostrando como melhor contribuir para a construção desse futuro que almejamos”, afirmou o presidente José Américo.

Além de se tornarem os locais preferenciais para novas moradias, as redes de mobilidade serão consideradas prioritárias para as políticas de desenvolvimento econômico. Áreas em torno das Avenidas Jacu-Pêssego e Cupecê receberão incentivos fiscais para estimular a instalação de empresas e a geração de empregos. Para favorecer a criação de moradias aos mais pobres, o projeto prevê a cobrança de uma cota solidária dos grandes empreendimentos imobiliários. Matarazzo acrescenta que o PDE deve criar centros de atividades nas periferias, para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida dos cidadãos. O vereador destaca, também, a questão fundiária: “A maioria das áreas das zonas leste e sul é irregular. Deveríamos pensar em regularizar essas regiões que, por não terem documentação legal, afugentam bons empreendimentos e suas ofertas de trabalho”. Por melhor que seja o PDE no papel, o plano só será útil para a cidade se virar realidade nas ruas. Para que isso ocorra, lembra o vereador e relator do Plano Diretor, Nabil Bonduki (PT), “é fundamental que a sociedade entenda a relevância do PDE e lute para que ele seja implementado”.

Diego Cavichiolli Carbone

CIDADE


Marcelo Ximenez/CMSP

URBANISMO

REUNIÃO • Comissão de Política Urbana debate Operação Água Branca

Mudanças na Água Branca Operação pretende repovoar a última região vazia do centro expandido sem expulsar os mais pobres Fausto Salvadori Filho | fausto@camara.sp.gov.br

A

o fazer a revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) busca não só mudar a cara da última região pouco povoada do centro expandido, mas também criar um jeito de realizar essas mudanças, com incentivo ao uso do transporte público e prioridade à convivência de diferentes classes sociais no mesmo espaço. Nas operações urbanas, o poder público municipal se alia a empresas para realizar melhorias em determinadas áreas que, mesmo possuindo boa infraestrutura, são pouco aproveitadas pela população (saiba mais na pág. 30). É o caso da região abrangida pela Operação Água Branca, que reúne partes dos bairros da Água

Branca, Perdizes e Barra Funda. Lá há metrô, linhas de ônibus, trem e alto índice de oferta de empregos, mas falta gente. Com grandes terrenos ociosos ou subutilizados, a região é praticamente um deserto quando comparada ao resto do centro expandido. São 25 habitantes por hectare, enquanto a média na região central é de, aproximadamente, 400. Na Água Branca, os vereadores buscam criar uma operação urbana diferente das anteriores, evitando armadilhas como o encarecimento dos imóveis, que acaba expulsando os moradores mais pobres, e o predomínio do automóvel sobre o transporte público. “O desafio da revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca outubro/2013 • Apartes | 27


Marcelo Ximenez/CMSP

URBANISMO

DE OLHO • Audiência pública no Memorial da América Latina debate projeto

Cláudia Martins/Assessoria vereador Paulo Frange

proposta Paulo Frange: “Transformar um espaço vazio numa área valiosa”

28 | Apartes • outubro/2013

é romper com a tradição desse instrumento em São Paulo”, afirma o vereador Nabil Bonduki (PT), membro da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. “Marcadas por ausência de planos urbanísticos, adensamento imobiliário sem ordenação, estímulo ao automóvel e excessiva valorização imobiliária, que gera exclusão socioterritorial, as operações não raro são vistas como método que não traz benefícios para a cidade”, explica Bonduki. A Operação Água Branca foi criada pela Prefeitura em 1995, por meio da Lei 11.774. O Executivo

municipal decidiu revisar a operação para ajustá-la às legislações federal (Estatuto da Cidade, de 2001) e municipal (Plano Diretor Estratégico, de 2002), que foram criadas depois. No ano passado, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) enviou para a Câmara o projeto de lei 505, que revoga a lei anterior e cria a nova Operação Água Branca. Após ser debatida com a população e com os vereadores, em audiências públicas realizadas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a nova versão da Operação Água Branca foi aprovada pela CMSP em 8 de outubro.


A revisão da Operação Água Branca deve permitir a construção de 15 mil unidades habitacionais, com metragem média de 120 m², por meio da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). Segundo Bonduki, com tamanhos variando entre 60 m² e 180 m², os novos apartamentos “devem permitir um mix razoável de residências voltadas para as classes média baixa, média e alta”. Também com o objetivo de permitir que a região seja ocupada por moradores de diferentes faixas de renda, o texto aprovado prevê destinar 22% dos recursos arrecadados com a ope-

ração na produção de Habitações de Interesse Social. Outra inovação é a criação de um perímetro expandido, além dos limites originais da operação, onde a Prefeitura poderá investir em melhorias financiadas com os recursos dos Cepacs. Assim, será possível fazer, por exemplo, a drenagem desde as nascentes dos Córregos Água Preta e Sumaré, para evitar as enchentes que atingem os bairros próximos, e realizar a urbanização de favelas na região norte. Também estão previstas a construção de equipamentos sociais, como escolas e postos de saúde, bem como a criação de áreas verdes ao longo dos cursos de água.

Dividida Um artigo da nova lei que põe os vereadores numa dividida é o que prevê a construção de parques no lugar dos terrenos atualmente emprestados pela Prefeitura aos Centros de Treinamento de futebol do Palmeiras e do São Paulo. Pelos acordos feitos com

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“A região ganha requalificação, gerando maior proximidade do trabalhador com o trabalho, além da oportunidade de transformar um espaço que é um grande vazio numa área extremamente valorosa”, afirma o vereador Paulo Frange (PTB), vice-presidente da Comissão de Política Urbana.

Criada pela Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995, que está sendo revisada pela Câmara

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Área: 5,6 km² População: 12.977 habitantes

Como funciona Numa operação urbana, o prefeitura flexibiliza os limites de construção para a iniciativa privada. Em troca, os empresários pagam uma contrapartida, que o poder público investe em melhorias urbanas na própria região.

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Marcelo Ximenez/CMSP

URBANISMO

EXPLANAÇÃO • Nabil Bonduki explica substitutivo da Comissão de Política Urbana

O que são operações urbanas As operações urbanas são intervenções feitas pelas prefeituras em determinadas regiões da cidade, por meio de parcerias com a iniciativa privada. Na região delimitada pela operação, o Poder Público flexibiliza as regras, permitindo que os empresários possam fazer construções acima dos limites previstos no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento. Para isso, é preciso comprar

30 | Apartes • outubro/2013

Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que são títulos emitidos pela Prefeitura e negociados em leilões na Bolsa de Valores de São Paulo. O dinheiro arrecadado na venda de Cepacs deve ser investido pela administração municipal na produção de melhorias dentro dos limites da própria operação. Toda operação urbana precisa ser criada por meio de uma lei específica, que estabelece tanto os objetivos da ação como os mecanismos que serão adotados. Além da Água Branca, a Prefeitura implantou as Operações Urbanas Faria Lima (1995), Centro (1997) e Água Espraiada (2001).

o poder municipal, o clube alviverde tem direito a permanecer no local até 2078, e o São Paulo, até 2022, mas os autores da proposta defendem uma negociação com os clubes para antecipar a desocupação da região e permitir a implantação do parque. O vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), conselheiro do São Paulo, afirma que os times não pretendem deixar a área tão cedo. “Acredito que em nenhum momento algum futuro prefeito terá a coragem de desalojar o São Paulo e manter o Palmeiras até 2078 no terreno vizinho”, afirma Cunha. Segundo ele, os CTs foram importantes para o bairro ao evitar que os terrenos fossem invadidos. “Por que não manter esses centros de treinamento, que já são áreas importantes da cidade de São Paulo, no próprio parque, sem que as entidades precisem desocupá-los?”, questiona.


Ângelo Dantas/CMSP

COMUNICAÇÃO

Web Rádio Câmara estreia grade ao vivo Cidadão pode acompanhar na internet o que ocorre no Parlamento paulistano

Ouça a Web Rádio Câmara em http://webradio.camara.sp.gov.br

Rodrigo Garcia | rodrigogarcia@camara.sp.gov.br NO AR Objetivo é politizar os ouvintes, informa o editor-chefe Carlos Maglio

A

s rádios de todo o mundo estão passando por uma revolução: uma aliança com a internet que possibilita que a programação seja ouvida em qualquer lugar, a qualquer hora. A Web Rádio Câmara São Paulo não ficou atrás. Desde 25 de setembro, Dia Nacional do Rádio, a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) estreou a programação ao vivo de sua rádio. Desde então, ela opera de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, com reprise aos finais de semana. Em sua grade, constam notícias do Legislativo paulistano, transmissões de sessões plenárias ao vivo, serviços e entretenimento. “Trata-se de uma nova filosofia”,

resume o editor-chefe da Web Rádio Câmara, Carlos Maglio. “Nosso objetivo é politizar os ouvintes, vamos trocar em miúdos os grandes temas políticos que são discutidos no Parlamento.” Diariamente, a Web Rádio Câmara São Paulo conta com as duas edições do telejornal exibido pela TV Câmara, previsão do tempo, agenda legislativa, informes do rodízio municipal de veículos, espaço para novos talentos da música e entrevistas. Também são produzidos boletins sobre as atividades parlamentares, sessões plenárias, audiências públicas, reuniões das comissões técnicas, seminários, comemorações cívicas, homenagens, reuniões

de entidades e demais eventos realizados no Palácio Anchieta. Maglio faz questão de ressaltar que os boletins informativos e as entrevistas podem ser baixados e reproduzidos livremente por qualquer cidadão.

Espaço para músicos A Web Rádio Câmara São Paulo pôs sua grade à disposição de artistas iniciantes que queiram apresentar seus trabalhos. Mais de 50 músicos já disponibilizaram suas obras para serem reproduzidas. Quem estiver interessado em divulgar sua produção deve entrar em contato pelo e-mail webradiocamarasp@ camara.sp.gov.br. outubro/2013 • Apartes | 31


PERFIL 〉 Agenor Monaco

Memórias da arena

Vereador paulistano de 1956 a 1969, Agenor Monaco conserva intactas as lembranças das batalhas vividas na política

Sândor Vasconcelos | sandor@camara.sp.gov.br

Se o saldo bancário e a ambição pessoal acompanharem o homem público, infelicitam o País”. Essa premissa básica, algumas vezes esquecida por alguns políticos, embasou os mandatos de Agenor Palmorino Monaco em seus 13 anos como vereador de São Paulo. Ouvir as histórias do ex-parlamentar, que aos 86 anos preserva uma memória privilegiada, é uma aula sobre a política na capital nas décadas de 50 e 60. Entre as muitas reveladas, há a do dia em que Monaco foi, por engano, alvo de uma tentativa de suborno e a de quando negou um pedido feito pessoalmente por Jânio Quadros. Eleito vereador pela primeira vez em 1955, aos 28 anos, pelo Partido Social Trabalhista (PST) com 2.801 votos, Agenor Monaco reelegeu-se por mais duas vezes, em 1959 (4.380 votos) e em 1963 (3.843 votos). As duas reeleições disputou pelo PST, mas em 1966 filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), ano em que disputou o cargo de deputado estadual e ficou na suplência. Em 1968 perdeu a eleição para vereador, fato que só seria lamentado “caso não fosse substituído por um homem de sua têmpera”. “Ficaria 32 | Apartes • outubro/2013

chorando de tristeza que meu lugar fosse ocupado por um malandro”, disse Monaco. Em 1986, tentou pela última vez eleger-se deputado estadual, pelo Partido Liberal (PL), mas não conseguiu. O ingresso na vida pública foi graças ao irmão Bernini Monaco, que tinha formação integralista e chegou a ser preso pela polícia especial de Getúlio Vargas. “Ele me inoculou o germe da política”, revela Monaco, que confessa: “Mas eu senti que ele se arrependeu. Vinha à Câmara e ouvia os mais desbaratados impropérios contra mim”. Os xingamentos, segundo o ex-vereador, deviam-se à postura combativa adotada em relação aos colegas. A pouca quantidade (de acordo com ele mesmo) de projetos de lei apresentados durante sua trajetória, 103 no total, deveu-se à preocupação de sempre se posicionar sobre iniciativas dos colegas. “Nada passava em branco, sem minha manifestação”, explica. Uma das brigas compradas foi com relação às sessões extraordinárias aos sábados: “Tratávamos de meia dúzia de nomes de ruas, por não mais que uma hora, sem interesse público nenhum, só para aumentar a re-


Marcelo Ximenez/CMSP

personalidade Monaco posicionava-se sobre todos os assuntos: “Não fui um delator, fui um constatador”


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muneração dos vereadores”, relembra Monaco. Tais sessões rendiam subsídio extra aos parlamentares. Os chamados jetons eram, na época, alvo de matérias jornalísticas. Em 13 de março de 1963, o Estado de S.Paulo publicou texto afirmando que a prática fora considerada ilegal pela Justiça. Outro episódio marcante foi quando Jânio Quadros, político já influente na época (havia sido prefeito e vereador em São Paulo), procurou Agenor para convencê-lo a votar no seu candidato à presidência da Câmara. Quadros apresentou suas razões e a resposta foi muito simples: “O candidato para o qual o senhor está pedindo meu voto, o céu não aceita. O adversário dele, o inferno rejeita. Por isso votarei em branco”. Resignado, Jânio encerrou o assunto: “É muito difícil conversar com um homem de bem”. O posicionamento combativo de Agenor rendeu-lhe notícias em jornal. O Estadão de 22 de outubro de 1961 trouxe a reportagem Apenas um Vereador Condenou Ontem as Propinas à Imprensa, afirmando que somente Monaco havia criticado projeto de lei proposto pelas Comissões para que a Câmara pagasse aos jornalistas de impresso, rádio e TV que cobriam os trabalhos do Legislativo. O vereador definia o projeto como “ilegal, lesivo e nascido de interesses escusos”. Com a pressão de Monaco, do Sindicato dos Jornalistas, de outras entidades da área e de alguns veículos de imprensa, a proposta não foi aprovada.

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PERFIL

família Da esquerda para direita, os irmãos Gerindo, Maria José, Walter (no colo), Egeu, Bernini e Adriano, com os pais Angelica e Palmorino, em foto de 1924. Ao lado, Agenor

casal Agenor e Maria Antonia passaram a lua-de-mel em Foz do Iguaçu, no ano de 1958

Agenor Palmorino Monaco nasceu em 23 de fevereiro de 1927, na pequena Rua Dr. Freire, no bairro paulistano da Mooca. Filho de 34 | Apartes • outubro/2013

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Fidel da Mooca


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formatura Em 1951, Agenor discursa no Theatro Municipal de São Paulo na formatura de técnico contábil

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mentor Agenor (à direita) e o irmão Bernini: “Ele me inoculou o germe da política”

Palmorino Monaco e Angelica Napoleoni, é o caçula dos sete filhos da família, de origem italiana. Os primeiros anos escolares foram completados no bairro vizinho do Brás. Depois, fez o curso técnico de Contabilidade na Escola 30 de Outubro. O diploma de bacharel em Direito foi conquistado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na Universidade de São Paulo (USP). Formou-se na turma 123, em 1954, ano do 4º centenário da cidade de São Paulo. Nos tempos da faculdade, a espessa barba rendeu a Monaco o apelido de Fidel, alusão ao líder cubano Fidel Castro. Na USP, Agenor foi aluno do jurista Miguel Reale, para quem o ex-aluno era “uma vocação inata para a filosofia”. Um dos maiores orgulhos na vida foi ter justamente fechado com média dez a matéria dada por Reale, Filosofia do Direito, façanha que “teve mais importância do que o diploma”, segundo Monaco. A admiração pelo antigo professor era tanta que Agenor fez questão de discursar na missa de sétimo dia de Reale, em 2006. Após um namoro de 12 anos, Monaco casou-se em São Paulo, no dia 17 de julho de 1958, com Maria Antonia Zaza Daulizio Monaco, na Igreja Imaculada Conceição, na Bela Vista. Um dos convidados presenteou o casal com uma saraivada de bombas em frente à igreja, o que, segundo Agenor, fez com que os santos pulassem: “O vereador que fazia barulho no Plenário não poderia ter um casamento calmo”, brinca. A união gerou os filhos Agenor Jr., Maria Inez e José Eduardo. Em 2002, Maria Antonia faleceu. Embora tenha sido eleito apenas em 1955, Agenor ingressou antes na Câmara Municipal de São Paulo

(CMSP), como oficial de gabinete do então vereador Anselmo Farabulini Júnior. Certa vez, foi com o chefe a uma indústria do Brás fazer campanha política e ambos foram levados ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Agenor apresentou os documentos, que foram retidos pelo delegado. Um grupo de vereadores foi apoiar Farabulini, mas nem se importou com o funcionário. “Eu já estava separado para ir preso”, conta Agenor, “mas o Farabulini disse que só sairia dali comigo junto”, lembra, aliviado.

À moda antiga Agenor conta que as campanhas eleitorais eram feitas à base de distribuição de cédulas com o nome do candidato já preenchido. Precisavam apenas ser completadas com as informações do eleitor e depositadas na urna. Além disso, o convencimento pessoal, no corpo a corpo, era importante. A primeira candidatura contou com o apoio de Farabulini Júnior, segundo Monaco um mestre da política. No dia da apuração, Agenor recebeu uma ligação às 3 horas da manhã, do amigo Álvaro Cardoso de Moura Júnior: “Agenor, parabéns!”. Sonolento e assustado, Monaco perguntou o motivo do cumprimento e escutou: “Você foi eleito! Não me diga que estava dormindo”. A contrapartida do novo vereador foi ferina: “É claro que estava, agora não durmo mais! Meu Deus, fui eleito vereador. Que foi que eu fiz?”. O fato é lembrado às gargalhadas. Na época, a sede do Legislativo paulistano ficava no edifício conhecido como Palacete Prates, na Rua Líbero Badaró, no Centro, uma joia arquitetônica que, se dependesse da vontade de Agenor, teria sido tombaoutubro/2013 • Apartes | 35


entrevista 〉 Agenor Monaco independente Monaco define-se como “líder de si mesmo”

Marcelo Ximenez/CMSP

de Toledo também me procurou para dizer de sua tristeza de não poder terme como colega, ele que havia acabado de se eleger vereador. Servir o povo, sem se servir do povo, é uma riqueza que a gente leva pelos poucos dias de uma existência tão curta.

“Fui um bom aluno do povo” Apartes: Qual político admirava na época de vereador? Agenor Monaco: Prestes Maia (Francisco Prestes Maia, ex-prefeito de São Paulo). Ele é o precursor da moralidade democrática. Ninguém governa o Executivo com independência total, como fez Prestes Maia. Ele era, antes de tudo, um técnico; não arrasava politicamente ninguém e construía uma cidade. Conseguiu reforço de verbas federais para São Paulo, aproveitadas pelos seus sucessores.

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O que mais o marcou na época como parlamentar? Está distribuído em todos os dias. Fui um bom aluno do povo, mas o povo reprovou o bom aluno. Fui substituído.

E do que mais se orgulha? A memória daqueles que me conheceram. Nos meus últimos dias de Câmara, um conhecido veio até mim e, chorando, disse: “Essa Casa não o merece. Em sua homenagem, essa é a última vez que entro aqui”. E me fez chorar. Uma vez o Caio Pompeu

Se fosse vereador hoje, qual projeto proporia? Sempre pensei que a cidade deveria ter um ordenamento de crescimento, previsto e organizado. O colosso sem limites de altura e de apartamentos de cada prédio construído desgraçou a cidade. Não precisa ser urbanista para notar. O índice de aproveitamento está estourado. Hoje é preciso um farol na saída de cada prédio. Meu projeto seria nessa área.

Além de tantas situações pesadas, houve algum fato curioso ou engraçado? O Rubens do Amaral (exvereador Estanislau Rubens do Amaral) não dava um aparte, porque os discursos dele eram lidos com rapidez. Quando alguém pedia, ele dizia “agora não, que estou embalado”. Uma vez fui chamado

por uma funcionária, a Joaninha, porque tinha acontecido um fato grave na sala do PST. Subi e ela havia sido furtada, o salário todo. Revistaram todo mundo dentro do gabinete. Mas o autor (de acordo com a desconfiança da vítima) havia saído, era um vereador cleptomaníaco. Outro vereador já havia falado para ele: “Você já levou a caneta, fique com a tampa”. Olha a podridão do Plenário...

Apanhava muito da imprensa? Uma vez o jornal A Gazeta publicou uma notícia que para mim era uma punhalada pelas costas, por ser mentira, e pela frente, porque era uma prova de que alguém não aceitava minha linha séria. Eu defendia a seleção por concurso público, e não o nepotismo. O jornal publicou que eu criticava as nomeações sem concurso, mas recomendava (para cargos) os meus protegidos. Não falaram quem eram os protegidos. Fui ao diretor da Gazeta e disse: “Esse jornal jamais vai emporcalhar a mesa da minha casa”. E saiu o desmentido.


Arquivo CMSP Arquivo pessoal

da. Não havia gabinetes para os vereadores, apenas as salas de partidos. O PST de Monaco tinha uma sala embaixo da escada e somente um funcionário. Carro oficial apenas para membros da Mesa. “A Câmara tinha cadeiras especiais reservadas aos que portavam gravata”, lembra. “Eu sempre olhei para os desgravatados”, brinca o ex-vereador. Como parlamentar, Agenor Monaco foi um dos responsáveis por tornar possível a finalização da obra do Palácio Anchieta, atual sede da Câmara paulistana. De 1966 a 1969, ano de inauguração do Palácio, o vereador lutou, como membro ou presidente da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos da Câmara, pela aprovação das verbas destinadas aos ajustes finais da nova sede.

Arquivo pessoal

DESPEDIDA Plenário do Palacete Prates em 1969, último ano de Agenor como parlamentar

publicitário Idealizado pelo próprio Monaco, o santinho de campanha de 1986 presenteava os eleitores com botões de verdade

Durante os mandatos, participou da Mesa Diretora como segundosecretário e de comissões relacionadas a servidor público, indústria e comércio, urbanismo, obras e serviços públicos. Um de seus projetos de 1960, inimaginável para a concretada São Paulo atual, pretendia isentar de tributos os imóveis com mais de dois hectares localizados além de 10 km da Praça da Sé e utilizados na exploração agropecuária. Além de ter participado da história política paulistana, o ex-parlamentar foi testemunha da retirada dos bondes e um dos primeiros passageiros da grande novidade em termos de transporte, o metrô. “Nas primeiras viagens, fui passageiro com somente mais uma pessoa no trem”, conta. “Acho que a turma ainda estava com medo de morrer que nem tatu embaixo da toca”, divertese. “Hoje não cabe mais ninguém!”. Das muitas histórias narradas com fala impecável e olhar vivo, uma das mais divertidas e ao mesmo tempo trágicas foi a do homem que tentou suborná-lo, por engano. Após ouvir a “proposta”, avisou ao cidadão que ali com eles estava um guarda-civil, testemunha do crime. Após um verdadeiro drama do “criminoso”, Agenor concluiu que ele era só o “carregador da mala”, mas não perdeu a oportunidade de passar um sermão: “Em nome da sua família e da sua própria dignidade, não se preze a isso. Lamento seu engano e sua provável demissão, por erro de endereço e de pessoa”.

Adeus à vida pública A frustrada tentativa de permanecer vereador, em 1968, impediu Agenor de atuar na sede que ajudou a tornar realidade, pois o Palácio Anchieta foi inaugurado apenas outubro/2013 • Apartes | 37


finalizado Ao fundo, o Plenário do Palácio Anchieta, que o ex-vereador ajudou a tornar realidade

Arquivo pessoal

biografia O ex-vereador recebeu de presente um livro em branco, para escrever sua própria trajetória

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Equipe de Comunicação/CMSP

Marcelo Ximenez/CMSP

PERFIL

orgulho A dedicatória feita por Loyola Brandão, um dos troféus de Agenor

em setembro de 1969. “O bom-bocado não é para quem faz, é para quem come”, brinca ele. Fez, também, com que o bacharel em Direito voltasse a atuar como advogado, ocupação que mantém até hoje: é ele quem acompanha pessoalmente os processos e visita os fóruns. Porém, não aceita novos clientes. Ao se despedir da política para nunca mais voltar, Agenor Monaco guardou as feridas de um período combativo. “Se não tivesse um coração de ferro, não teria sobrevivido”, diz, ao se referir às disputas políticas na época de vereador. Ficaram, também, as recordações da parte triste da atuação parlamentar: “Conheço alguns nomes que estão nas placas de rua que, se estas tivessem alma, ficariam ruborizadas de vergonha”, lamenta. “Conhecer por dentro a podridão dos plenários, dos gabinetes fechados, das negociatas e das escolhas nos jantares é muita infelicidade”. A conduta rendeu-lhe, ainda, desconfiança. Em certa oportunidade,

Agenor foi chamado ao Serviço Nacional de Informação (SNI), na Av. D. Pedro I, para prestar esclarecimento sobre seu patrimônio à Operação de Fiscalização das Declarações de Renda. “Poxa vida, não tenho nem o direito de ser pobre?”, indagou a um funcionário do órgão. A resposta veio direta: “Em oito anos como vereador e você só tem isso?”. O saldo final, no entanto, foi o moral, que é o que valia de verdade para Monaco. E esse resultado rendeu admiração ao aposentado político. Em um dos lançamentos de livro do ex-repórter do jornal Última Hora e escritor premiado Ignácio de Loyola Brandão, Monaco recebeu uma dedicatória que guarda como troféu: “Agenor Monaco, adorei te rever. Te admirava tanto. Sério. Íntegro. Viva!”.

* A Apartes agradece ao Centro de Memória Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por ceder vídeo com material sobre o ex-vereador Agenor Monaco.


Gute Garbelotto/CMSP

EDUCAÇÃO

vencedores • Aluno e professores do Centro de Memória Cohab Raposo Tavares

Prêmio Paulo Freire valoriza e emociona educadores Projeto vencedor estimula alunos a conhecer a história da Cohab Raposo Tavares Rodrigo Garcia | rodrigogarcia@camara.sp.gov.br

P

ara um educador, obter o reconhecimento de seu trabalho é sempre bom, principalmente quando vem em forma de uma premiação com o nome de alguém que se admira, como é o caso do Prêmio Paulo Freire de Qualidade do Ensino Municipal. Afinal, o mestre tem livros publicados no mundo todo e é o patrono da educação brasileira. Essa emoção foi sentida pelos professores que foram ao Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) no dia 19 de setembro, aniversário de nascimento de Paulo Freire, para participar da premiação. Entre os mais emocionados estavam Douglas Scaramus-

sa Pereira, professor de Geografia, e Andréia Rodrigues Leão, professora de História. Eles receberam a Salva de Prata de 1º lugar do Prêmio, com o projeto Centro de Memória Cohab Raposo Tavares, desenvolvido com alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Alice Borges Ghion. “Esse prêmio não tem valor financeiro, mas o simbólico é muito maior, pois une nosso projeto ao nome de Paulo Freire”, afirmou Douglas. “Estamos felizes em compartilhar as ideias do mestre.” No projeto Centro de Memória Cohab Raposo Tavares, 20 alunos-pesquisadores, entre 10 e 14 anos, procuram contar e preservar a história do conjunto habioutubro/2013 • Apartes | 39


EDUCAÇÃO Gute Garbelotto/CMSP

Projetos premiados Centro de Memória 1º lugar Cohab Raposo Tavares

Instituição: Emef Maria Alice Borges Ghion

Cinema Surdo 2º lugar Instituição: Emebs Vera Lúcia Aparecida Ribeiro

3º lugar Click

Instituição: Emei Princesa Isabel

Menções honrosas • Alimentar-se bem, uma construção de hábitos saudáveis Instituição: Emei Professora Irene Manke Marques • Você é o autor Instituição: Emei Tide Setubal • Ética, cidadania e solidariedade numa escola sustentável Instituição: Emef José Bonifácio • Café terapêutico solidário Instituição: Cieja Campo Limpo • Grajaú, onde minha história começa: A urbanização de São Paulo Instituição: Emef Padre José Pegoraro • Chá das Minas Instituição: Emef Presidente Prudente de Morais • Canto e encanto por todos os cantos do CEI Instituição: CEI Vereador Joaquim Thomé Filho • Tear Instituição: Emef Joaquim Bento Alves de Lima Neto • Princesinhas Instituição: CEU Parque São Carlos • Cooperativas: Uma experiência das práticas políticas e econômicas sustentáveis na educação de jovens e adultos Instituição: Cieja Parelheiros

tacional onde está a escola. Eles fazem entrevistas em vídeo com moradores e recolhem fotos, documentos e reportagens da imprensa sobre o bairro. “Espero que o Prêmio Paulo Freire abra portas para a gente conseguir uma sede para o Centro de Memória”, diz Douglas. O 2º lugar foi para o projeto Cinema Surdo, no qual alunos da Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos Vera Lúcia Aparecida Ribeiro analisam filmes e produzem vídeos. Já a 3ª colocação ficou com o projeto Click, da Escola Municipal de Educação Infantil Princesa Isabel, em que os alunos fotografam o uso consciente de energia. 40 | Apartes • outubro/2013

Música Alunos do CEU Dom José Gaspar se apresentam na Sessão Solene

Na Sessão Solene, alunos da Escola Municipal de Educação Infantil do Centro Educacional Unificado Dom José Gaspar – Aricanduva usaram claves de rumba e tambores para executar músicas inspiradas no grupo Olodum.

Ensino aprimorado O Prêmio Paulo Freire é entregue às unidades escolares que se destacam em iniciativas e projetos para aprimorar a qualidade do ensino na rede pública municipal de São Paulo. Foi criado em 1998, por iniciativa do então vereador Vicente Cândido da Silva. Sua primeira edição foi em 2006, com 68 projetos inscritos. Desde então, 461 projetos já participaram. Na edição deste ano, a oitava, foram inscritos 95 projetos. A premiação é decidida por uma comissão de membros indicados por entidades ligadas à educação e ao meio estudantil. O representante da Câmara na comissão, vereador Toninho Vespoli (PSOL), presidiu a Sessão Solene e ressaltou que a premiação “é importante não só pela figura do Paulo Freire, por sua ação libertadora, mas também pelo próprio prêmio, que valoriza os projetos pedagógicos e reconhece o valor dos professores”. O prêmio é uma homenagem a um dos mais importantes educadores do século 20, Paulo Reglus Neves Freire, nascido em 1921, no Recife (PE). Ele desenvolveu um método que leva o seu nome e notabilizou-se pela alfabetização de adultos em curto espaço de tempo. Entre os livros publicados, destaca-se a Pedagogia do Oprimido, de 1968. O professor, que também foi secretário de Educação da cidade de São Paulo (1989-1991), morreu em 1997, aos 75 anos.


Marcelo Ximenez/CMSP

EVENTO

futuro • Evento no Plenário 1º de Maio apontou tendências da área

Profissionais discutem rumos da comunicação Debate ocorreu na cerimônia de comemoração dos 18 anos do informativo Jornalistas&Cia Sândor Vasconcelos | sandor@camara.sp.gov.br

N

o dia 23 de setembro, o Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) recebeu grandes profissionais da comunicação brasileira para celebrar os 18 anos do informativo Jornalistas&Cia. Além da comemoração, ocorreu o debate A Comunicação em Tempos de Mobilidade e Redes Sociais. A sessão solene foi comandada pelo presidente da Câmara, o vereador e jornalista José Américo (PT). Segundo ele, além de se preocupar com o futuro do jornalismo, o Brasil precisa democratizar os meios de comunicação, que hoje estão “nas mãos de apenas algumas famílias e empresas”. Américo ressaltou também que,

mesmo com o crescimento das redes sociais e maior facilidade para se encontrar mais fontes de informação, o público ainda procura as notícias nos veículos tradicionais. “Segundo pesquisas, nas últimas manifestações o Twitter e o Facebook mais acessados foram os da Folha, do Estadão e da Globo”, disse o presidente. O diretor do Jornalistas&Cia, Eduardo Ribeiro, enfatizou a notoriedade que o “jornalismo de irrelevância” vem ganhando. Já o jornalista Audálio Dantas, primeiro assinante do informativo, em 1995, acredita que as empresas de comunicação vêm cometendo um grande erro ao dispensar profissionais experientes, outubro/2013 • Apartes | 41


Marcelo Ximenez/CMSP

EVENTO

MESA • Da esquerda para direita, Marco Antônio Rossi, Décio Manso, Manoel Chaparro, Eduardo Ribeiro, José Américo, Eliseu Gabriel, Audálio Dantas, Carlos Henrique Carvalho e Carlos Alberto di Franco

com maior capacidade de apuração da informação. Para Dantas, independentemente da plataforma utilizada, o importante é a forma como se faz a notícia. “A informação prestada no calor dos acontecimentos não fica livre das paixões do momento”, opinou Audálio, sobre o jornalismo feito, principalmente, nos meios digitais. Em contrapartida à opinião de Audálio Dantas, o professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECAUSP) Manoel Carlos Chaparro analisa positivamente a disseminação instantânea das notícias, “espalhadas ao mundo por qualquer cidadão”. Para ele, desapareceu o intervalo entre o acontecimento e a notícia. “Quando (o presidente 42 | Apartes • outubro/2013

norte-americano) Lincoln morreu, em 1865, a informação demorou 13 dias para chegar à Europa. A derrubada das torres gêmeas (em 2001, na cidade de Nova York) foi vista no momento e produziu mudanças imediatas”, exemplificou o professor. Chaparro acredita que esse avanço da comunicação valoriza ainda mais a função dos jornalistas, que precisam estar presentes na origem dos acontecimentos. Décio Paes Manso, sócio do grupo de comunicação Maxpress, e o articulista Carlos Alberto di Franco, dos jornais O Estado de S.Paulo e O Globo, acreditam que, com a “onda avassaladora” da tecnologia, a questão de ordem do jornalismo é como atrair as pessoas. “Temos de pensar na comunica-

ção para uma geração que escuta, digita e posta ao mesmo tempo”, enfatizou Manso. Já Franco aposta na antecipação e na elaboração de um jornalismo de tendências. “No fundo, é contar boas histórias. O bom repórter ilumina a cena, o mau constrói a história. Qualidade atrai, vende, é para sempre”, finalizou o articulista. Ainda compuseram a mesa do evento o vereador licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do Município de São Paulo, Eliseu Gabriel (PSB), Carlos Henrique Carvalho, presidente da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), e Marco Antônio Rossi, diretor da Mega Brasil Comunicação.


Comunicação INTEGRADA Câmara Municipal de São Paulo

Confira a agenda legislativa, consulte leis e projetos e informe-se sobre o trabalho desenvolvido pelos vereadores. www.camara.sp.gov.br

Acompanhe as Sessões Plenárias e assista aos debates e votações que transformam a cidade. Canal 61.4 (aberto digital – 24h) Canais a cabo 7 (digital) e 13 (analógico) NET, das 13h às 20h. www.tvcamara.sp.gov.br

Ouça a programação ao vivo ou faça download dos boletins diários sobre as atividades parlamentares. http://webradio.camara.sp.gov.br



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