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01 | Março 2014 Trimestral | Diretor: Nuno Mascarenhas Edição: Câmara Municipal de Sines Distribuição Gratuita | Infomail

www.sines.pt

Orçamento e Opções do Plano aprovados Os novos documentos previsionais do município de Sines são marcados pelos condicionalismos financeiros à gestão da autarquia e incluem as principais propostas do programa do novo executivo. Págs. 6-8

MILHARES DE VISITANTES ESPERADOS

SINES RECEBE REGATA DE GRANDES VELEIROS EM 2017 PÁG. 09

Novo executivo em funções

Comércio local lança marca

Município contra fecho do tribunal

Págs. 4 e 5

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Informações úteis Contactos Câmara Municipal de Sines Largo Ramos Costa - 7520-159 Sines Tel. 269 630 600 - Fax 269 633 022 Email info@mun-sines.pt Site www.sines.pt Dias úteis, 9h00 às 17h00 > Envie a correspondência postal dirigida à Câmara para a sua morada central, a dos Paços do Concelho, no Largo Ramos Costa. Se sabe a que serviço se quer dirigir, coloque-o precedido de “A/C” na segunda linha do endereço. > Toda a correspondência (mesmo a eletrónica) deve vir identificada com o nome, morada e número de contribuinte do remetente, porque só assim será possível o seu registo de entrada. Horários dos Serviços Paços do Concelho Atendimento | 9h00-17h00 Tesouraria | 9h00-15h30 Serviço de Habitação | 9h00-15h30 (pagamentos no Serviço Administrativo da Divisão de Intervenção Social) Edifício do DOMSU - ZIL 2 Águas e Esgotos | 9h00-15h30 * Cemitérios | 9h00-15h30 * Fiscalização Municipal | 9h00-15h30 * Limpeza e Manut. de Espaços Públicos | 9h00-15h30 *

Edifício Técnico - S. Marcos Departamento de Gestão Territorial (serviço administrativo) | 9h00-15h30 * Serviço de Atendimento de Porto Covo 9h00–12h30 / 13h30–15h30 * * Para tratar de assuntos que não incluam pagamentos, o atendimento prolonga-se até às 17h00. Reuniões de Câmara > Datas: As reuniões de Câmara ordinárias realizam-se na primeira e terceira quintas-feiras do mês, às 14h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sendo pública a segunda reunião mensal. As próximas reuniões públicas ordinárias realizam-se a 20 de março, 17 de abril e 15 de maio. > Participação (reuniões públicas): No início dos trabalhos, o público presente pode solicitar os esclarecimentos que entender, que lhe serão prestados pelos membros do executivo nessa mesma reunião. Caso não estejam reunidas condições para ser imediata, a resposta será enviada posteriormente. O público pode assistir aos restantes trabalhos da reunião.

José Manuel Arsénio (PS), vereador Terças-feiras, 15h00-16h00 Marisa Santos (SIM), vereadora 1.ª segunda-feira de cada mês, 15h00-17h00 Cristina Santa Bárbara (SIM), vereadora 3.ª segunda-feira de cada mês, 15h00-17h00 Helder Guerreiro (CDU), vereador Última sexta-feira de cada mês, 10h00-12h00 > Marcações: O Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação (gabinete.presidencia@mun-sines.pt; tel. 269 630 608) recebe as marcações para o atendimento do presidente, do vice-presidente e dos vereadores do SIM e da CDU. As marcações para a vereadora Filipa Faria são feitas no edifício técnico (tel. 269 860 001). As marcações para o vereador José Manuel Arsénio são feitas no edifício do DOMSU (tel. 269 630 230). Atendimentos Técnicos

Atendimento do Executivo

Ação Social | Segundas-feiras, 10h00-13h00 ** Habitação | Terças-feiras, 10h00-13h00 ** Gestão Urbanística | Terças-feiras de manhã ***

Nuno Mascarenhas (PS), presidente Terças-feiras, a partir das 16h00

** Mediante marcação (tel. 269 630 669) *** Mediante marcação (tel. 269 860 000)

Fernando Ramos (PS), vice-presidente Terças-feiras, 15h00-17h00

Atendimento DECO

SINES MUNICIPAL Redação e Administração: Câmara Municipal de Sines - Largo Ramos Costa - 7520-159 Sines - Tel. 269 630 665 Fax 269 633 022 - Email: sidi@mun-sines.pt - Site: www.sines.pt | Periodicidade: Trimestral | Ano: I | N.º: 01 | Edição: Março 2014 | Propriedade: Câmara Municipal de Sines | Diretor: Nuno Mascarenhas | Impressão: Sogapal - Comércio e Indústria de Artes Gráficas, SA | Depósito Legal: n.º 372137/14 | Tiragem: 7500 exemplares | Distribuição: Gratuita

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Filipa Faria (PS), vereadora Terças-feiras, 9h30-12h30

No âmbito do protocolo entre a CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e a delegação regional de Évora da associação DECO, continuam em 2014 as sessões de atendimento jurídico gratuito sobre direitos dos consumidores para os munícipes de Sines. > Local das sessões: Câmara Municipal de Sines > Marcações: Tel. 269 630 607 (Atendimento CMS) > Data / horários: 3.ª terça-feira do mês, 14h00-17h00 > Próx. sessões: 18 de março, 15 de abril e 20 de maio


Editorial Trabalhar para tornar Sines melhor Nuno Mascarenhas Presidente da Câmara Municipal de Sines Caros sinienses, É com enorme orgulho que redijo o presente editorial na qualidade de presidente da Câmara da terra onde nasci. Passados quase 150 dias sobre a tomada de posse do novo executivo municipal, fruto da vontade do povo em promover uma mudança política e, obviamente, uma mudança de métodos de gestão do município, era importante voltar a ter um meio de comunicação municipal que registasse as ações, os momentos e os factos que testemunham este novo ciclo autárquico. Esse meio é o boletim municipal, agora num novo formato e com um novo titulo, “SINES MUNICIPAL”. Nestes primeiros meses de gestão da autarquia temos procurado trabalhar com as pessoas, as empresas e as instituições, nem sempre ao ritmo que desejávamos, mas com a certeza de que este será o caminho mais rápido para conseguirmos uma mudança de mentalidades, mas sobretudo uma mudança de filosofia que assenta numa maior proximidade aos cidadãos, numa gestão em que, para além da estratégia e de obras que se consideram de relevante importância para o desenvolvimento económico e social, se direcione para o crescimento e para as oportunidades de emprego. Uma gestão que faça com que a nossa terra seja um motivo de orgulho para todos os sinienses nos domínios da cultura, do desporto, do ambiente e da atividade económica diversificada. Mas as situações com que nos temos deparado e com que quase diariamente nos confrontamos mostram que os problemas existentes eram bem maiores do que inicialmente antevíamos. Um parque de máquinas e viaturas com muitos anos, em muitos casos encostado por falta de reparação e insuficiente para dar resposta às necessidades de manutenção dos espaços públicos. Equipamentos municipais que foram inaugurados, no caso do pavilhão multiusos, sem a garantia que estavam reunidas todas as condições para receberem os clubes que nele foram instalados. Obras paradas por suspensão dos trabalhos, no caso do Largo Poeta Bocage, ou por atrasos, muitas vezes injustificados, no caso da Avenida Vasco da Gama, esta última com natural prejuízo para a população.

A juntarmos a tudo isto, um endividamento que a 30 de setembro era superior a 20 milhões de euros e uma necessidade de amortizar a divida, que em termos médios ronda os 200 mil euros mensais, fruto da adesão a dois programas de recuperação de dívidas, o PREDE e o PAEL, no valor total de 15 milhões de euros. Esta situação tem causado problemas graves na gestão da tesouraria, que só não tiveram maiores consequências porque foi possível antecipar parte da receita proveniente da renda da Central Termoelétrica e assim honrar os compromissos assumidos pelo município. Mas se existem situações possíveis de melhorar ou mesmo corrigir, outras há que dificilmente são compreensíveis, como por exemplo o facto de o município não ter cobrado nos últimos 7 anos um valor próximo de 1,6 milhões de euros, proveniente do fornecimento de água, na sua grande maioria a empresas. Para agravar esta situação, fomos recentemente confrontados com mais uma possível penalização, por incumprimento por parte da autarquia, nos anos de 2012 e 2013, da redução dos pagamentos em atraso. Esta situação poderá levar à retenção de 20% das transferências do Orçamento do Estado que em 2014 deveriam ser efetuadas para o município. São muitas as situações que, confesso, não esperava. Mas decorridos quase 5 meses tenho a consciência de que, apesar das dificuldades, o que os sinienses esperam de nós são soluções. Por isso estamos a olhar em frente e a criar as condições

A nossa terra tem condições excecionais que permitirão ultrapassar as dificuldades e construir um novo futuro

que nos permitam olhar para o futuro, ainda assim, com realismo mas também com otimismo. A nossa terra tem condições excecionais que permitirão ultrapassar as dificuldades e construir um novo futuro. A Câmara tem trabalhadores empenhados e qualificados para se envolverem com entusiasmo na construção desse novo futuro. A nós, a quem os sinienses atribuíram responsabilidades para governar este município nos próximos 4 anos, não nos falta vontade, ânimo e determinação para realizar as ações que são fundamentais para assegurar o desenvolvimento e qualificação do nosso território. Esse é o nosso compromisso. As propostas que apresentámos aos sinienses são para se realizar. Acabámos de assistir a uma das festas mais importantes que se realizam na nossa cidade, o Carnaval, que foi inegavelmente um dos melhores dos últimos anos, devido ao empenho de muitos. Só assim, com o apoio de muitos, é possível preparar outras iniciativas que façam com que Sines seja vista pelos seus residentes, pelos turistas e visitantes como uma terra dinâmica, cheia de vida e com muito para oferecer. Tudo faremos para que Sines venha a obter uma notoriedade ainda maior, pois é com essa maior notoriedade que se conseguirá atrair visitantes a Sines e Porto Covo, contribuindo para o crescimento da atividade turística e consequentemente da atividade económica. Apenas um exemplo desta vontade, desta orientação, foi conseguir trazer para Sines, no ano de 2017, a Regata dos Grandes Veleiros que ainda este mês foi apresentada no Museu de Sines e que contou com a presença de várias entidades, com destaque para o Chefe de Estado Maior da Armada. Ou ainda outro exemplo que foi a nossa adesão à Rede de Cidades e Vilas de Excelência, como um contributo decisivo para melhorar as condições de mobilidade dos cidadãos. Estamos a trabalhar para tornar este concelho melhor. Muitas das intervenções que temos planeadas estão agora na fase inicial dos projetos. Não temos a pretensão de fazer em 5 meses aquilo que não foi feito numa década, mas temos a pretensão de no final deste mandato ter a consciência de que fizemos o melhor pela nossa terra. SINES MUNICIPAL . 01 . MARÇO 2014 \\ 03


Da esquerda para a direita: José Luiz Batalha (presidente da Assembleia Municipal de Sines), Nuno Mascarenhas (presidente da Câmara Municipal de Sines), Carlos Salvador (presidente da Junta de Freguesia de Sines) e Cláudio Rosa (presidente da Junta de Freguesia de Porto Covo)

Resultados das eleições Mandato 2013-2017

Novos autarcas eleitos entraram em funções

Assembleia Municipal de Sines PS: 48,3% (3292 votos) - 11 mandatos (*) SIM: 22,27% (1518) - 5 mandatos CDU: 18,34% (1250) - 4 mandatos PSD: 5,59% (381) - 1 mandato CDS/PP: 1,75% (119) - 0 mandatos (*) Têm também assento na Assembleia os dois presidentes das juntas de freguesia eleitos pelo PS

Os novos órgãos executivos e deliberativos de todas as autarquias de Sines e Porto Covo - município e freguesias - começaram a trabalhar. O Partido Socialista lidera o ciclo político local com vitórias em todos os órgãos nas eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. A Câmara e a Assembleia Municipais foram instaladas no dia 12 de outubro de 2013, num ato presidido por José Luiz Batalha, reeleito presidente da Assembleia Municipal. No discurso de tomada de posse, o novo presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, comprometeu-se a realizar uma gestão com eficiência, transparência, ética, bom uso dos recursos públicos e proximidade com a população. Para Nuno Mascarenhas, as medidas do governo que asfixiam o poder local e contribuem para a diminuição das receitas da autarquia, agravadas pela conjuntura económica, não devem ser motivo de estagnação, mesmo se conjugadas com o aumento das responsabilidades sociais do município. Entre as prioridades do novo executivo estão a atração de emprego e investimento, a modernização administrativa, a qualidade urbana dos bairros e espaços públicos e a fixação de jovens no concelho. Os órgãos da freguesia de Porto Covo foram ins-

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Câmara Municipal de Sines

Os autarcas do município e freguesias escolhidos pela população nas eleições de 29 de setembro de 2013 tomaram posse. O Partido Socialista lidera o novo ciclo político em Sines e Porto Covo

PS: 51,95% (3541 votos) - 4 mandatos SIM: 23,05% (1571) - 2 mandatos CDU: 15,90% (1084) - 1 mandato PSD: 4,08% (278) - 0 mandatos CDS/PP: 1,38% (94) - 0 mandatos Assembleia de Freguesia de Sines PS: 43,99% (2717 votos) - 6 mandatos SIM: 25,37% (1566) - 4 mandatos CDU: 19,41% (1199) - 3 mandatos PSD: 5,41% (334) - 0 mandatos CDS/PP: 1,78% (110) - 0 mandatos Assembleia de Freguesia de Porto Covo

talados num ato realizado no dia 11 de outubro de 2013, no salão do Clube Desportivo. Cláudio Rosa lidera o executivo da Junta e Miguel Ribeiro é o presidente da Assembleia de Freguesia. Os últimos órgãos a ser instalados foram os da freguesia de Sines, no dia 14 de outubro de 2013, nas instalações da Junta. O executivo da junta é liderado por Carlos Salvador e a Assembleia é presidida por Joaquim Serrão.

PS: 54,22% (347 votos) - 5 mandatos CDU: 21,25% (136) - 1 mandato SIM: 12,97% (83) - 1 mandato PSD: 5,94% (38) - 0 mandatos CDS/PP: 2,03% (13) - 0 mandatos Abstenção (órgãos do município): 43,36% Fonte: Ata da Assembleia de Apuramento Geral do Concelho de Sines


Executivo municipal Presidente Nuno Mascarenhas (PS)

Vice-presidente Fernando Ramos (PS)

Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal Gabinete de Apoio ao Empresário Gabinete de Veterinária Notariado Privativo Unidade de Gestão Financeira Núcleo de Aprovisionamento Serviço de Informação, Divulgação e Imagem Serviço de Educação Núcleo de Cultura Núcleo de Turismo Serviço Administrativo de Intervenção Social Serviço de Juventude Núcleo de Ação Social Gabinete de Informática, Telecomunicações e Modernização Administrativa Núcleo de Gestão Documental Núcleo de Gestão de Recursos Humanos Nota: A delegação e subdelegação de competências no vicepresidente Fernando Ramos inclui a competência para outorgar em nome do município.

Vereadora Filipa Faria (PS)

Vereador José Manuel Arsénio (PS)

Gabinete Jurídico Serviço de Empreitadas Departamento de Gestão Territorial (*) Gabinete de Património e Sistemas de Informação Geográfica

Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos (exceto Serviço de Empreitadas) (*) Núcleo de Desporto Serviço Municipal de Proteção Civil

(*) De acordo com o organograma à data da delegação e subdelegação de competências.

Vereadores sem competências delegadas ou subdelegadas

Vereadora Marisa Santos (SIM)

Vereadora Cristina Santa Bárbara (SIM)

Vereador Helder Guerreiro (CDU) SINES MUNICIPAL . 01 . MARÇO 2014 \\ 05


GOP 2014-2017 / Orçamento 2014

Novo executivo inicia mandato com orçamento de contenção Os novos documentos previsionais do município são marcados pelos condicionalismos financeiros à gestão da autarquia e incluem as principais propostas do programa com que o PS venceu as eleições

Documentos integrais: www.sines.pt Área Autarquias > Governação Municipal

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A Assembleia Municipal de Sines, reunida no dia 20 de dezembro de 2013, aprovou as propostas de Orçamento Municipal 2014 e Grandes Opções do Plano (GOP) 2014-2017 apresentadas pela Câmara. Ambos os documentos foram aprovados por maioria, com os votos a favor do Partido Socialista (13) e as abstenções do SIM (5), CDU (4) e PSD (1). O montante total do Orçamento Municipal 2014 é de 33 milhões 453 mil e 540 euros, cerca de 12,3 milhões inferior ao orçamento revisto de 2013. É o orçamento mais baixo desde 2004, tendo em conta os condicionalismos que a autarquia enfrenta, com um conjunto de novos diplomas legais, cortes, obrigações e compromissos já assumidos que diminuem a capacidade financeira para investir em 2014 e anos seguintes. “Face a estes condicionalismos, a nossa preocupação foi ter um orçamento equilibrado, aproximado daquilo que será a execução expectável”, disse o presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, na sua intervenção de enquadramento dos documentos na Assembleia Municipal. Segundo o presidente, o montante para novos investimentos em 2014 rondará os 4 milhões de euros, número que não coincide com a verba inscrita em orçamento para investimentos (cerca de 10,8 milhões de euros) porque nela estão incluídos projetos já iniciados que transitam para 2014. As Grandes Opções do Plano 2014-2017 aprova-

das resultam em grande parte daquilo que foi o programa eleitoral com que o PS ganhou as eleições de 29 de setembro de 2013 em Sines. Neste documento estão delineados os investimentos em obras, programas, ações e medidas que o novo executivo pretende realizar para tornar o concelho mais atrativo e coeso no quadro de uma política rigorosa de gestão dos recursos financeiros. Na sessão da Assembleia Municipal de 20 de dezembro, o presidente da Câmara selecionou algumas das medidas que nele constam a que atribui maior significado. Na área da economia e emprego, Nuno Mascarenhas destacou a atitude proativa que a autarquia irá adotar na atração de investimentos sustentáveis, na promoção de eventos que divulguem as atividades económicas de Sines e da Costa Alentejana e no apoio que será dado ao comércio local em cooperação com a associação do setor. Na educação e formação, o novo executivo compromete-se a assegurar a continuação das atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo e a continuar a qualificação e modernização das escolas, embora com um esforço muito inferior ao que foi feito nos últimos anos. A Câmara vai também trabalhar com a juventude, com enfoque na dinamização das atividades do Conselho Municipal da Juventude, na criação de um cartão jovem municipal e no incentivo aos


jovens para terem uma vida desportiva e cultural mais ativa. Na cultura, a autarquia prosseguirá o apoio às coletividades locais, procurará obter a participação de mais municípios no projeto da Escola das Artes do Alentejo Litoral e irá envolver as associações na programação e dinamização do Centro de Artes. O Festival Músicas do Mundo vai realizar-se em Sines e Porto Covo. De acordo com o sublinhado feito pelo presidente, a dinamização dos equipamentos desportivos do município será uma das principais preocupações na área do desporto, numa relação estreita com os clubes, que a Câmara irá apoiar e envolver nas decisões sobre a política municipal para este setor. Relativamente à solidariedade e ação social, a Câmara vai procurar implementar a Rede do Medicamento de Sines - Farmácias Solidárias, para apoiar as pessoas mais carenciadas através da comparticipação na aquisição de medicamentos. Na segurança, será dada prioridade aos apoios aos Bombeiros Voluntários de Sines e à revisão do Plano Municipal de Emergência e dos planos de evacuação e emergência das escolas do ensino básico. Na qualidade de vida urbana, a Câmara procurará introduzir algumas medidas que visem melhorar o serviço de abastecimento de água, nomeadamente em zonas rurais ainda não abrangidas. Logo que possível, serão adquiridos equipamentos para intensificar a limpeza da cidade e para apoiar a Junta de Freguesia de Porto Covo nesse trabalho. Na recolha de resíduos, a prioridade será alargar a rede de contentores e ecopontos enterrados. Na saúde e ambiente, a autarquia continuará a

desenvolver contactos com o governo para garantir a rápida construção do centro de saúde e pugnará pela construção de uma nova ETAR industrial como melhor forma de garantir a eliminação da poluição marítima e atmosférica. Na recuperação urbana e património está prevista a requalificação de espaços exteriores de diversos bairros, a remodelação do parque de merendas junto ao parque de campismo e a recuperação de alguns parques infantis (nomeadamente o do ex-IOS). Na rede viária as prioridades serão a construção de rotundas junto aos bairros Pidwell e da EDP, a conclusão dos arranjos da entrada de Sines e a criação de parques de estacionamento periféricos à zona histórica. Também há intenção de avançar com a recuperação e adaptação do edifício dos antigos correios e será estudada a possibilidade de o mercado municipal sofrer melhorias significativas. No turismo, mar e atividades piscatórias, a Câmara quer ter um posto de turismo com um novo modelo, iniciar as parcerias para a criação do museu do mar e incentivar a realização de festivais e eventos relacionados com a temática marítima e com a figura de Vasco da Gama. O novo executivo também pretende devolver à Feira de Agosto a sua antiga expressão, continuar a promover as Tasquinhas e apoiar o Carnaval e outros eventos. Nas medidas apresentadas na área do planeamento e ordenamento do território, o presidente da Câmara destacou a elaboração de um plano de qualificação do espaço público, a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal e a continuação do trabalho de planeamento do território, com enfoque nas zonas rurais, de modo a promover o seu desenvolvimento nas áreas do turis-

No montante de 33,5 milhões de euros, cerca de 12,3 milhões inferior ao orçamento revisto de 2013, é o orçamento mais baixo desde 2004

mo, habitação e atividades económicas. A cooperação com as juntas de freguesias será reforçada, procurando-se iniciar um processo de revisão dos protocolos para transferência de mais competências, opção reforçada pelo facto de a nova Lei de Finanças Locais, em vigor desde 1 de janeiro, transferir algumas receitas dos municípios para as freguesias. Na modernização dos serviços, a principal aposta do novo executivo será a criação do Balcão Único, para um atendimento mais eficiente aos munícipes e empresários. A Câmara irá ainda trabalhar na valorização dos recursos humanos, promovendo ações de formação, em conjunto com outras entidades, e dando aos trabalhadores condições que facilitem a sua autoformação.

GOP 2014-2017 / Orçamento 2014

Posições da oposição na Câmara MOVIMENTO SIM Num texto de apreciação apresentado na reunião de Câmara onde os documentos foram votados, o movimento SIM (vereadoras Marisa Santos e Cristina Santa Bárbara) considerou que as GOP “não refletem de forma clara a estratégia do executivo para o próximo quadriénio, limitando-se a elencar intenções e raramente explicitando o caminho para a [sua] concretização”. Para o SIM, é “desadequada a menção à situação de endividamento da Câmara como fator de constrangimento à governação municipal, tendo em conta que tal endividamento deriva de um notável esforço de investimento, dotando o concelho dos seus equipamentos essenciais e permitindo simultaneamente a redução do endividamento por via das comparticipações comunitárias extraordinariamente elevadas”. Na análise referente à educação e formação, o SIM diz não entender a “inexistência de qualquer referência ao papel fundamental do ensino artístico” corporizado pela Escola das Artes.

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No ambiente, o movimento considera que a ETAR para tratamento do efluente doméstico da cidade deveria ser um projeto prioritário e que é fundamental garantir junto dos parceiros a continuidade do projeto GISA. Relativamente à recuperação do património, as vereadoras do SIM questionam o modelo preconizado para a reabilitação do mercado municipal face aos custos previstos (2 milhões de euros). No que respeita às Atividades Mais Relevantes para 2014, realçam “a garantia de continuidade dos principais projetos e atividades desenvolvidos na anterior governação municipal”. Também no Plano Plurianual de Investimentos reconhecem uma política de investimento “consonante” com a visão de mandatos anteriores. Finalmente, e sustentando o voto de abstenção apesar das discordâncias, o SIM refere-se às “dificuldades acrescidas” de “elaboração de um documento desta relevância em ano eleitoral, pelo

pouco tempo disponível para o efeito”, na expetativa de que os projetos possam ser “devidamente maturados e desenvolvidos” ao longo do ano. CDU Para o vereador Helder Guerreiro (CDU), na sua declaração de voto, não se pode “ignorar o mandato claro do Povo de Sines em face também das propostas apresentadas no recente ato eleitoral”, plasmadas nos atuais documentos previsionais. “Conhecemos a difícil situação financeira da câmara municipal, a qual é agravada com o empréstimo recebido devido ao PAEL, pois obriga a cortes nos serviços e na despesa que irão trazer consequências nas condições de vida dos sinienses. Os documentos apresentados não demonstram a necessária renegociação do PAEL, considerada por nós como importante para 'canalizar' fundos para o que seria mais prioritário”.

A CDU assinala que o “Orçamento para 2014 aponta diversas obras com recurso a meios próprios, porém o mapa de pessoal não parece comportar o número de trabalhadores suficientes para fazer face a esse desígnio”. “A redução do número de postos de trabalho sem a abertura das vagas necessárias para o preenchimento das saídas poderá pôr em causa o bom funcionamento dos serviços ou um aumento da precariedade no seio dos trabalhadores da autarquia. Caberá ao executivo demonstrar o contrário”, escreve Helder Guerreiro. A CDU conclui a declaração com a reafirmação do “papel de oposição coerente e construtiva com propostas alternativas, tomando a devida nota da inscrição em sede dos documentos apreciados de algumas medidas propostas pela CDU na última campanha eleitoral, justificando também dessa forma o voto de abstenção”.

GOP 2014-2017 / Orçamento 2014

Discussão na Assembleia Municipal Tal como na Câmara, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento foram aprovados na Assembleia com os votos a favor da maioria PS e a abstenção de todas as forças da oposição. Para Idalino José (PS) houve na contenção dos documentos previsionais uma intenção de aproximação à realidade e um esforço de cumprir o que foi apresentado aos eleitores no programa eleitoral. Para Paula Pereira, também do PS, chegou-se finalmente a um orçamento e opções do plano que procuram resolver os problemas de forma credível, clara e transparente. Manuel Coelho (SIM) justificou a abstenção com o facto de o novo executivo iniciar funções e com a expetativa da correção das medidas com as quais o movimento discorda. Na sua leitura, a redução do orçamento aconteceu porque foram reduzidas as verbas para investimentos e porque se está a beneficiar do trabalho do executivo que liderou na redução da dívida. Disse que os valores para venda de terrenos e imóveis (cerca de 8,3 milhões de euros) estão inflacionados, não estando garantida a receita para novos investimentos. Sobre a despesa corrente prevista, assinalou que está muito próxima dos valores do orçamento de 2013, que tinha merecido acusações de despesismo. Considerou excessivas as verbas para a recuperação do parque de merendas, antigos Correios, Centro Recreativo Sineense e Mercado Municipal. Helena Sales, também do SIM, encontrou continuidade nas grandes opções do plano em relação ao que vinha a ser feito e manifestou preocupação sobre a exequibilidade de algumas das medidas tendo em conta as dificuldades financeiras. Justificando a abstenção da CDU, Francisco do Ó Pacheco expressou compreensão pela dificuldade de perspetivar o que poderá ser a gestão municipal nos próximos quatros anos face ao quadro político nacional. Elogiou o esforço de redução do orçamento como uma aproximação à realidade. Considerou importantes as intervenções previstas no património municipal e registou com agrado a 08 // SINES MUNICIPAL . 01 . MARÇO 2014

intenção de olhar mais para os pequenos problemas, com uma visão pragmática sobre o dia-a-dia e o que traz gosto pela vivência urbana. Filipe Raposo, deputado municipal do PSD, considerou coerente a atitude do novo executivo e explicou a sua abstenção com a esperança de que ele possa criar outra qualidade de vida e outras expetativas à população. O presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, procurou responder às questões colocadas pelo deputado Manuel Coelho, afirmando ser difícil admitir considerações sobre falta de estratégia e visão tendo em conta os mecanismos de gestão muito limitados ao dispor do novo executivo. Sobre a situação financeira da Câmara herdada do anterior executivo e o seu impacto na elaboração do orçamento para 2014 referiu-se ao meio milhão de euros do empréstimo do PREDE e aos 170 mil euros do PAEL que o novo executivo vai ter de pagar semestralmente. Também criticou três aspetos da gestão anterior com impacto nas con-

tas municipais: a possibilidade de as faturas que faltam pagar da obra da frente marítima passarem de um cofinanciamento de 83,67% para 50%, devido aos sucessivos atrasos da obra, os valores pagos pela autarquia em juros de mora e a verba que a autarquia deixou de cobrar em abastecimento de água nos últimos seis anos, que atingiu um valor superior a 1,6 milhões de euros. Quanto ao orçamento para despesas correntes, Nuno Mascarenhas referiu-se à obrigação de colocar um valor médio dos impostos recebidos nos últimos anos, sendo que em 2013 a Câmara recebeu mais derrama do que o habitual. Sobre o montante para venda de bens de investimento, reconheceu que é elevado, mas mais realista do que o histórico dessa rubrica. Sobre as reservas aos montantes para recuperar o parque de merendas, Mercado e Antigos Correios, respondeu com a intenção de voltar a tornar esses espaços mais-valias para a população.


“Não há nenhum marinheiro de grandes veleiros que não queira saber onde nasceu Vasco da Gama”, João Lúcio da Costa Lopes - Aporvela

Apresentação do evento no Museu de Sines

Turismo

Sines recebe regata de grandes veleiros em 2017 Sines prepara-se para receber, em 2017, uma importante regata internacional de grandes veleiros (”tall ships”), integrada na celebração dos 150 anos da Confederação de Estados Canadianos. Uma organização conjunta da Aporvela, Administração do Porto de Sines e Câmara Municipal de Sines, a regata foi apresentada a possíveis parceiros e à comunicação social, no Museu de Sines, no dia 5 de março.

A regata irá trazer a Sines grandes veleiros de mais de 20 países, envolvendo mais de 1000 tripulantes, cerca de 150 voluntários e uma estimativa de 300 mil visitantes. No fim de semana alargado de 28 de abril a 1 de maio de 2017, Sines será o cenário de um grande festival em terra e no mar, com visitas às embarcações, concertos, zonas comerciais e de animação, desfile de tripulantes, fogo de artifício e muitas outras iniciativas num recinto de

entrada livre, aberto entre as 10h00 e a 01h00. Os grandes veleiros (“tall ships”) são embarcações espetaculares que, depois de perderem o seu uso comercial, começaram a ter o ensino naval como principal utilização. Os veleiros chegarão a Sines vindos do Reino Unido. Ficarão fundeados no porto de recreio e no terminal multipurpose. De Sines seguirão para a Bermuda e depois para o Quebeque. Na apresentação do evento, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, referiu-se à regata como um “marco importante” no trabalho que a autarquia quer desenvolver na divulgação do concelho através da realização de eventos vocacionados para o mar. João Franco, presidente da APS, afirmou o empenho da empresa nesta organização, que considerou fazer parte das “responsabilidades de colaboração [da APS] com a cidade”. João Lúcio da Costa Lopes, presidente da Aporvela, disse que enquadrar Sines numa regata transoceânica desta dimensão irá ajudar o porto a ser conhecido não apenas como porto comercial mas também como porto de recreio. O responsável da Aporvela salientou a importância da ligação de Sines a Vasco da Gama, afirmando que não há nenhum marinheiro de Tall Ships que não queira saber onde nasceu o navegador.

Economia do mar

Sines mostrou trunfos marítimos na Lisbon Atlantic Conference As potencialidades de Sines para investimentos nas várias áreas da economia do mar foram promovidas na segunda edição da Lisbon Atlantic Conference, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro de 2013, no Centro de Congressos de Lisboa. O município de Sines esteve presente com um “stand” na zona expositiva e através da participação do presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, numa sessão sobre o tema “Crescimento Azul nas Regiões e Municípios Costeiros”. A sessão foi moderada por Fernando Medina, vice-presidente da Câmara de Lisboa, e, além do presidente da Câmara de Sines, contou com as presenças do vice-presidente da Câmara de Viana

do Castelo e dos presidentes das Câmaras de Peniche, Aveiro, Cascais e Portimão. Na informação distribuída aos visitantes da zona expositiva, o município de Sines posicionou-se como território de referência do litoral português, com potencialidades diversificadas nas áreas do património, qualidade de vida, pesca, turismo, ciência, portos e indústria. A conferência foi uma organização do Ministério da Agricultura e do Mar e da Cidade de Lisboa, com o apoio do Fórum Empresarial para a Economia do Mar, Oceano XXI - Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar e EnergyIN - Pólo de Competitividade e Tecnologia da Energia.

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Economia local

Comércio tradicional local lança marca

«Queremos identificar o comércio local com esta marca para que se torne cada vez mais presente nos sinienses e naqueles que nos visitam» Otília Costa - Associação do Comércio

O comércio tradicional local de Sines vai começar a ser comunicado através de um símbolo comum a partir de 2014. A marca foi apresentada pela delegação de Sines da Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal numa sessão realizada no auditório do Centro de Artes de Sines, no dia 6 de janeiro. O símbolo, concebido com o apoio dos serviços de imagem da Câmara Municipal de Sines, tem como elemento principal um saco de compras em forma de janela de linhas clássicas. Para Otília Costa, presidente da delegação de Sines da associação de comerciantes do distrito, trata-se de “uma imagem simples mas forte” que representa os valores de qualidade do comércio local e a esperança na abertura de um novo ciclo de vida para esta componente fundamental do tecido urbano e económico de Sines. “A marca tem como objetivo fortalecer a imagem do comércio tradicional local. Vai começar a aparecer nos 'outdoors', nos balões, nos rebuçados, nos sacos das lojas. Queremos identificar o comércio local com esta marca para que se torne cada vez mais presente nos sinienses e naqueles que nos visitam”, disse a responsável da associação de comerciantes. Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines, presente na sessão, disse que a autarquia “tudo fará para apoiar cada vez mais o comércio local e tradicional neste mandato” e mostrou-se disponível para colaborar com a associação em “tudo o que for necessário com o intuito de dinamizar o comércio”.

Fórum Tech Sines

Presidente defende diversificação do tecido industrial de Sines A indústria de Sines está demasiado focada num setor, o petroquímico, sendo necessário iniciar um processo para a sua diversificação assente na inovação e na tecnologia. Foi esta a ideia central da intervenção do presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, na abertura do 2.º Tech Sines, iniciativa do Sines Tecnopolo que teve lugar no dia 28 de novembro de 2013, no Centro de Artes. “A estratégia do município passa por iniciar um processo de diversificação económica no concelho, não esquecendo o setor importante da petroquímica, mas apostando também noutras áreas, com a ambição de transformar Sines num destino de inovação e tecnologia, com uma indústria diversificada, avançada, moderna e ambientalmente sustentável”, afirmou. O Tech Sines é um fórum com uma metodologia inovadora que permite às empresas de base tecnológica e aos centros de conhecimento reunir-se 10 // SINES MUNICIPAL . 01 . MARÇO 2014

com as grandes empresas para conhecer melhor as necessidades do mercado, apresentar soluções e estabelecer parcerias. Para Nuno Mascarenhas, este é um exemplo de iniciativa que vai ao encontro do objetivo de fortalecer e diversificar o tecido empresarial de Sines. “Porquê criar em Sines um evento com esta natureza? Porque temos todos estes interlocutores: as grandes empresas, as empresas de base tecnológica, as universidades e politécnicos (cuja presença em Sines é concretizada sob a forma de um parque tecnológico no Sines Tecnopolo, o primeiro do Alentejo), dois centros de formação técnica (CENFIM e ISQ), uma escola tecnológica e o Laboratório de Ciências do Mar da Universidade de Évora, entre muitas outras entidades e empresas que tornam Sines um aliciante ecossistema de atividade económica e um local de aplicação de múltiplas tecnologias.”


Equipa TerraMar Sines

Empreendedorismo

Equipas de Sines e Vila Viçosa vencem programa Empreender na Escola A equipa TerraMar Sines, da turma 9.º C de Geografia da Escola Secundária Poeta Al Berto, e a sua equipa parceira da Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro, de Vila Viçosa, foram as vencedoras da primeira edição do programa Empreender na Escola, que decorreu no ano letivo 2012/2013 em 12 escolas alentejanas. Os prémios foram entregues no dia 4 de dezembro, num evento sobre o programa e sobre o empreendedorismo realizado na Casa do Médico. Também foram premiadas as empresas reais mentoras Recipneu (Sines) e Berlam (Vila Viçosa) e as escolas das equipas vencedoras. Executado pelo Sines Tecnopolo e liderado pelo município de Sines, no âmbito da Rede Corredor Azul, o projeto envolveu 300 alunos de escolas de sete concelhos do Alentejo na criação e gestão de 18 empresas em sala de aula. De Sines, participaram alunos da Escola Secundária Poeta Al Berto e da Escola Tecnológica do Litoral Alentejano. Na apresentação das conclusões do programa, Mónica Brito, diretora executiva do Sines Tecnopolo, destacou a avaliação como “fator diferenciador” deste projeto.

A primeira edição do programa Empreender na Escola ajudou jovens de 12 escolas do Alentejo a desenvolver competências empreendedoras

“Durante a execução do programa, tivemos uma equipa de avaliadores da Universidade de Évora, que fez a avaliação do programa nas suas múltiplas vertentes. A avaliação irá continuar, no sentido de nos possibilitar, daqui a cinco, dez anos, perceber até que ponto as competências adquiridas são competências que fazem a diferença e se estes jovens, comparados com outros que não integraram programas desta natureza, são no futuro adultos empreendedores.”

Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines, salientou o papel dos alunos e professores no projeto e a participação que nele tiveram os diversos municípios. “Este é um projeto que nos dá especial gozo porque estamos numa área extremamente importante do ponto de vista industrial e económico e envolvermos os alunos das escolas permite-nos aproveitar as sinergias do relacionamento com as empresas. Este projeto envolve municípios, envolve escolas, envolve parceiros, mas envolve sobretudo professores e alunos. Isso é o fundamental. Cada vez mais temos de dar importância aos verdadeiros atores do ensino em Portugal, os professores e alunos”, afirmou. O programa Empreender na Escola 2012/2013 foi um investimento de € 275 000 euros, cofinanciado em 84,13% por fundos FEDER / União Europeia, no âmbito do programa operacional INALENTEJO do QREN 2007-2013. A contrapartida nacional foi assegurada por todos os municípios participantes, tendo cabido a Sines um custo real de € 7078 euros com o programa. SINES MUNICIPAL . 01 . MARÇO 2014 \\ 11


Ranking “City Brand”

Sines tem 2.ª marca mais valiosa do Alentejo Sines ficou classificado em 29.º lugar no ranking "City Brand", que mede o valor das marcas dos 308 municípios portugueses. Foi o 2.º município alentejano mais bem classificado, a seguir a Évora. O estudo foi elaborado pela empresa Bloom Consulting, considerando três categorias: Negócios (Investimento), em que Sines ficou em 23.º lugar, Visitar (Turismo), em que Sines foi 30.º, e Viver (Talento), em que Sines foi 53.º. "A boa classificação do concelho de Sines no Bloom Consulting City Brand Ranking está em linha com os resultados obtidos ao longo dos últimos anos em outras avaliações deste tipo. É sobretudo a constância da presença em lugares de destaque nestes estudos (todos eles com metodologias diferentes) que ajuda a comprovar as condições excecionais de Sines como destino para investimento e como território com qualidade de vida", disse Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines, sobre a classificação.

Cargos > Presidente nos órgãos sociais da AMBILITAL e Assoc. Nac. de Municípios

Balcão Único > Executivo visitou Câmaras de Oliveira do Hospital e Mangualde

Corredor Azul > Potencialidades mostradas a diplomatas e empresários

O presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, foi eleito no dia 17 de fevereiro presidente da mesa da Assembleia Geral da empresa intermunicipal AMBILITAL. Esta empresa é responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios que integram a AMAGRA Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão Regional do Ambiente, associação cujo conselho diretivo o presidente da Câmara também integra, como vogal. A vereadora Filipa Faria é vice-presidente da Assembleia Intermunicipal da AMAGRA. Nuno Mascarenhas foi também eleito membro efetivo do conselho fiscal da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, e o vice-presidente, Fernando Ramos, visitaram as Câmaras Municipais de Oliveira do Hospital e Mangualde no dia 24 de fevereiro, para conhecimento das boas práticas existentes naqueles municípios ao nível do serviço de Balcão Único, que se pretende desenvolver em Sines neste mandato. O Balcão Único é um conceito inovador que agiliza todo o atendimento da autarquia, quer na sua forma física e presencial, quer através da Internet e de outras vias de comunicação entre organização, munícipes e empresários. É uma das componentes fundamentais do processo de modernização administrativa.

Uma comitiva formada por representantes de embaixadas, câmaras de comércio, associações empresariais e comunicação social visitou os municípios alentejanos integrados no Corredor Azul nos dias 14 e 15 de outubro de 2013. O objetivo da visita foi aprofundar relações entre os participantes com vista a futuras parcerias e dar a conhecer as condições deste território para acolher investimentos. Em Sines, a comitiva foi recebida na APS e visitou o Terminal XXI, equipamento estruturante para o desenvolvimento do Alentejo. A Câmara Municipal esteve representada pelo vicepresidente Fernando Ramos.

FOTO: C. M. OLIVEIRA DO HOSPITAL

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Informação oficial EDITAL Nº 81/2013 Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, ao abrigo do n.º 1 do art.º 46 º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna público que, em reunião de Câmara Extraordinária de 24 de outubro de 2013, foram tomadas as seguintes deliberações com eficácia externa: - Aprovada proposta referente a participação variável no IRS 2014 em 4,9 %; - Aprovada proposta de fixação da taxa de Derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável com isenção para sujeitos passivos com volume de negócios inferiores a 150.000,00 €; - Aprovada proposta de fixação da Taxa do Imposto Municipal de Imóveis 2014 para os prédios rústicos em 0,8 %, Prédios Urbanos - 0,7 % e 0,36 % para prédios urbanos avaliados; - Ratificado despacho de prorrogação do prazo de execução até 13.10.2013 da Empreitada “Urbanização da Zona Comercial do PP da Cidade Desportiva de Sines”, conforme requerido pela Empresa PROTECNIL, SA. Sines, 25 de outubro de 2013. O Presidente da Câmara Nuno José Gonçalves Mascarenhas EDITAL Nº 85/2013 Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, ao abrigo do n.º 1 do art.º 46º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna público que, em reunião de Câmara Ordinária de 11 de novembro de 2013, foram tomadas as seguintes deliberações com eficácia externa:

- Aprovada a aquisição de 50 exemplares do livro de Américo Manuel da Silva Lourenço; - Aprovada a proposta de atribuição de bolsas de estudo para o ano letivo de 2013/2014.

EDITAL Nº 91/2013 Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, ao abrigo do n.º 1 do art.º 46.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna público que, em reunião de Câmara Extraordinária de 29 de novembro de 2013, foram tomadas as seguintes deliberações com eficácia externa:

- Aprovada a aquisição de 200 CD's do fadista André Baptista à Companhia Nacional de Música; - Aprovado o 2.º Relatório de Monitorização da ARU do Centro Histórico de Sines; - Aprovado Contrato Programa CMS, Aporvela e APS, referente a "The Tall Ships Races 2017”.

- Aprovada a transmissão do direito de superfície do lote 16 da ZIL II, em Sines; - Aprovada a atribuição de apoio financeiro no valor de 1.000,00 € à Sociedade Musical União Recreativa Sineense, para participação nas comemorações do Dia do Município.

Sines, 20 de janeiro de 2014.

O Presidente da Câmara Nuno José Gonçalves Mascarenhas

Sines, 10 de dezembro de 2013. O Presidente da Câmara Nuno José Gonçalves Mascarenhas EDITAL Nº 93/2013 Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, ao abrigo do n.º 1 do art.º 46.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna público que, em reunião de Câmara Extraordinária de 13 de dezembro de 2013, foram tomadas as seguintes deliberações com eficácia externa:

O Presidente da Câmara Nuno José Gonçalves Mascarenhas

Sines, 13 de novembro de 2013.

EDITAL Nº 08/2014

O Presidente da Câmara Nuno José Gonçalves Mascarenhas

Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, ao abrigo do n.º 1 do art.º 56 º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna público que, em reunião de Câmara Ordinária de 07 de janeiro de 2014, foram tomadas as seguintes deliberações com eficácia externa:

Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, ao abrigo do n.º 1 do art.º 46º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna público que, em reunião de Câmara Pública de 21 de novembro de 2013, foram tomadas as seguintes deliberações com eficácia externa: - Aprovado o 1.º Relatório de Monitorização da Área de Reabilitação Urbana do Bairro 1.º de Maio e do Bairro Soeiro Pereira Gomes; - Ratificado o pedido de prorrogação de prazo da Empreitada de “Repavimentação das Ruas da Aldeia de Porto Covo”;

EDITAL Nº 09/2014 Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, ao abrigo do n.º 1 do art.º 56 º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna público que, em reunião de Câmara Ordinária Pública de 17 de janeiro de 2014, foram tomadas as seguintes deliberações com eficácia externa:

Sines, 26 de novembro de 2013.

- Aprovada a avaliação das benfeitorias do lote 31 da Zona Industrial Ligeira I, em Sines; - Aprovada a avaliação das benfeitorias do lote 1036 da Zona Industrial Ligeira II, em Sines; - Aprovada a alteração à Operação de Loteamento Municipal do Bairro Operário, após términus da discussão pública; - Aprovado o Regulamento Específico de Taxas Devidas pelo Licenciamento de Estabelecimentos Industriais, após términus da discussão pública.

EDITAL Nº 88/2013

O Presidente da Câmara Nuno José Gonçalves Mascarenhas

- Aprovadas as Grandes Opções do Plano 2014-2017; - Aprovado o Orçamento 2014; - Aprovado o Mapa de Pessoal 2014. Sines, 17 de dezembro de 2013.

- Nomeação da Vereadora Filipa Faria como representante da Câmara Municipal de Sines na Assembleia Distrital de Setúbal; - Aprovada a aquisição de 2 exemplares do livro “O Amor pelo Cante”; - Aprovado o valor patrimonial tributário da propriedade do solo no valor de 5.212,06 € da fração J localizada na Rua Dias Coelho n.º 2 - 2.º Dt.º em Sines. Sines, 10 de janeiro de 2014.

O Presidente da Câmara Nuno José Gonçalves Mascarenhas EDITAL Nº 10/2014 Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, ao abrigo do n.º 1 do art.º 56 º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna público que, em reunião de Câmara Ordinária de 06 de fevereiro de 2014, foram tomadas as seguintes deliberações com eficácia externa: - Aprovada a minuta de protocolo entre a Câmara Municipal de Sines e a Siga a Festa - Associação de Carnaval, no qual é atribuído subsídio no valor de 45.000,00 €, para a realização da edição do Carnaval 2014; - Aprovados os preços de venda dos bilhetes para o Festival Músicas do Mundo 2014; - Aprovadas as seguintes quotizações para o ano 2014: ADL - Assoc. Desenv. do Litoral Alentejano: € 750,00; AMAGRA - Assoc. Municípios Alentejanos p/ a Gestão Regional do Ambiente: € 6.000,00 (€ 500,00/mês); APRH - Associação Portuguesa de Recursos Hídricos: € 300,00; ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses: 4.756,00 €; Associação para a Formação Tecnológica no Litoral Alentejano: € 9.917,00; Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas: €180,00; Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas: €450,00; CEMETRA - Centro de Medicina do Trabalho da Área de Sines: € 30.000,00 (valor estimado com base no número de trabalhadores e valor de quota de € 5,00/trabalhador); United Cities and Local Governments: € 400, 00; Associação Casas Brancas: € 3.600,00; CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral: € 107.760,00 (€ 8.980,00/mês); Assembleia Distrital de Setúbal: € 10.543,08; - Aprovado o valor da quota anual do Sinestecnopolo. Sines, 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Nuno José Gonçalves Mascarenhas

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REGULAMENTO ESPECÍFICO DE TAXAS DEVIDAS PELO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS NOTA JUSTIFICATIVA Com a publicação do Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto, o Governo criou um novo regime de licenciamento dos estabelecimentos industriais. O referido diploma aprova o Sistema de Indústria Responsável (SIR), mediante o qual se extingue o licenciamento nas pequenas industrias, com uma potência elétrica inferior a 99 KVA, potência térmica superior a 12x106 kJ/h, e menos de 20 trabalhadores, que integram o tipo 3 e passam a estar sujeitas a um regime de mera comunicação prévia, processada no âmbito do “Balcão do Empreendedor” podendo iniciar a respetiva exploração imediatamente após tal comunicação. Assim, e considerando que, a criação de taxas, pelas autarquias locais, respeita o princípio da prossecução do interesse público local e visa a satisfação das necessidades financeiras das autarquias locais e a promoção de finalidades industriais, entre outras; Considerando que, compete aos municípios aprovar a liquidação de taxas pelos atos referidos no nº 1 do artigo 79º do SIR, sempre que a entidade coordenadora seja a câmara municipal; Ao abrigo do disposto no artigo 241º da Constituição da República Portuguesa, do artigo 8º da Lei nº 53-E/2006, de 29 de dezembro, dos artigos 53º e 64º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, com a redação atualizada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro, por deliberação

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da Assembleia Municipal de Sines tomada na sessão ordinária realizada em 20 de dezembro de 2013 sob proposta da Câmara Municipal de Sines conforme deliberação tomada em reunião ordinária realizada em 11 de novembro de 2013, após apreciação pública, é aprovado o regulamento de taxas devidas pelo licenciamento de estabelecimentos industriais. Artigo 1º Lei Habilitante O presente regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241º da Constituição da República Portuguesa, artigo 81º, nº3 do Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto, dos artigos 53º e 64º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, com a redação atualizada pela Lei nº 5A/2002, de 11 de janeiro e do art. 8º da Lei nº 53-E/2006. Artigo 2º Objeto 1. O presente regulamento específico estabelece o regime a que fica sujeita a aplicação e a liquidação de taxas devidas pelo licenciamento de estabelecimentos industriais (instalação, alteração e exploração dos estabelecimentos industriais do tipo 3). 2. A concreta previsão das taxas devidas ao município, com fixação dos respetivos quantitativos e fórmulas de cálculo, consta da tabela de taxas que constitui o anexo I ao presente regulamento, do qual constitui parte integrante.

Artigo 3º Definições Para efeitos do presente regulamento são adaptados os conceitos definidos no Regulamento Geral de Taxas do Município de Sines, publicado na 2.ª série do DR nº 123, de 27 de junho de 2012 ou naquele que o venha substituir ou alterar. Artigo 4º Princípios Orientadores As taxas estabelecidas no presente Regulamento e Tabela de Taxas obedecem ao princípio da legalidade quanto à sua fixação, sendo o seu valor aferido segundo o princípio da proporcionalidade, tendo como premissas o custo da atividade pública e da utilização do bem publico. Artigo 5º Atualização O valor das taxas são automaticamente atualizadas a partir de 1 de março de cada ano, com base na variação do índice medio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. Artigo 6º Articulação com outros regulamentos municipais 1. As operações urbanísticas necessárias à instalação de estabelecimentos industriais regem-se pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), seguindo os procedimentos de controlo prévio ali previstos e sujeitando-se às respetivas taxas. 2. O disposto no número anterior não prejudica outras obrigações relativas aos procedimentos de controlo prévio.


Artigo 7º Da fiscalização Compete à câmara municipal a fiscalização dos estabelecimentos relativamente aos quais é a entidade coordenadora. Artigo 8º Casos omissos As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente regulamento, são resolvidas nos termos do Regulamento Geral de Taxas do Município de Sines em vigor e demais legislação avulsa. Artigo 9º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à publicação do aviso em diário da república.

> QUALIDADE DA ÁGUA Relativamente ao 3.º trimestre de 2013, conclui-se que, num plano com 14 amostras na torneira do consumidor, 98,63% das 366 análises efetuadas apresentaram resultados conformes à legislação em vigor. Relativamente ao 4.º trimestre de 2013, conclui-se que, num plano com 16 amostras na

torneira do consumidor, 87,70% das 122 análises efetuadas apresentaram resultados conformes à legislação em vigor. Em ambos os casos, foram repetidas 5 amostragens, realizadas de acordo com o estabelecido no capítulo IV do Decreto-Lei n.º306/2007,tendo-se demonstrado que a não

conformidade detetada se deveu a uma situação pontual, que não teve continuidade ao longo do tempo, não havendo desta forma implicações na saúde pública. Informação completa: www.sines.pt SINES MUNICIPAL . 01 . MARÇO 2014 \\ 15


O Tribunal de Sines poderá vir a ser encerrado cinco anos depois de ter sido inaugurado, deixando os munícipes sem acesso a qualquer serviço judiciário no seu concelho

Justiça

Município contra fecho do Tribunal de Sines A Câmara Municipal de Sines aprovou no dia 6 de fevereiro, por unanimidade, um voto de repúdio pela decisão tomada em Conselho de Ministros de encerrar o Tribunal de Sines no âmbito do novo mapa judiciário. A ser concretizada esta decisão do governo, o tribunal poderá vir a ser encerrado cinco anos depois de ter sido inaugurado, deixando os munícipes sem acesso a qualquer serviço judiciário no concelho. A Câmara considera que os juízos existentes no Tribunal de Sines - trabalho e família e menores estavam ajustados ao perfil desta cidade como polo económico e urbano da região e justificavase a sua manutenção em atividade. Também não foi atendida a reivindicação do município para que fosse criada em Sines uma secção de proximidade, que permitiria manter uma oferta de serviços judiciários, mitigando o prejuízo imposto à população local com o encerramento do tribunal. Sines tem uma procura anual de processos que cumpre os critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça para a criação de secções de proximidade, pelo que também esta decisão é incompreensível. A autarquia nota também que, ao contrário do que a Associação Nacional de Municípios Portugueses tinha solicitado, a apreciação do mapa judiciário em Conselho de Ministros aconteceu sem que se tenha realizado qualquer reunião entre a ministra da Justiça, o conselho diretivo da associação e os presidentes da Câmara dos municípios para cujos tribunais existia proposta de encerramento.

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> Câmara estuda providência cautelar ou ação popular A União Local de Sindicatos e Comissão de Utentes de Serviços Públicos de Sines realizou uma concentração no dia 26 de fevereiro, junto ao Jardim das Descobertas, contra o encerramento do tribunal e da repartição de Finanças. Presente na concentração, o presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, revelou que a Câmara está a estudar com os juristas da autarquia “interpor uma providência cautelar ou mesmo uma ação popular” contra o encerramento do tribunal. “Esta situação não é compreensível e é injusta,

uma vez que estamos num concelho que é o motor de desenvolvimento não só desta região como também do país”, afirmou. “Sines é um polo económico em crescimento e estas medidas não se coadunam com aquilo que nós autarcas estamos a fazer em prol deste concelho e desta população. Tudo aquilo que for possível fazer por parte da autarquia estaremos na primeira linha de atuação”, disse o autarca. Quanto a informações vindas a público sobre o eventual encerramento da repartição de Finanças de Sines, o presidente da Câmara disse não acreditar que venha acontecer. "Com um porto como o de Sines, com a necessidade de ter uma alfândega, de ter processos que são complexos e que estão na alçada das Finanças, não é concebível sequer que o governo pense em acabar com esta repartição. Era uma medida que não fazia qualquer sentido.” Sandra Garcia Silva, da comissão de utentes, disse na concentração que a participação da população é indispensável para a defesa dos serviços públicos em Sines e revelou que o próximo passo da comissão será a realização de um abaixoassinado para entregar aos órgãos autárquicos locais, ao governo e aos grupos parlamentares.

Grupo de municípes na concentração organizada pela União Local de Sindicatos e Comissão de Utentes no dia 26 de fevereiro, em que participaram cerca de duas centenas de pessoas


Impostos municipais

IMI e IRS com reduções em 2014 A Assembleia Municipal de Sines aprovou, no dia 12 de novembro de 2013, as propostas de valores a aplicar em 2014 nos impostos municipais.

um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros no ano anterior, como apoio à atividade das pequenas empresas.

IMI: Os valores aprovados são 0,36% para prédios urbanos já avaliados nos termos do CIMI, 0,7% para prédios urbanos ainda não avaliados e 0,8% para prédios rústicos. Em relação a 2013, mantém-se em 2014 a taxa para prédios já avaliados e desce em 0,1% a taxa para prédios ainda não avaliados (de 0,8% para 0,7%). Os regimes espe-ciais de IMI para a ZIL 2 e para as áreas de reabilitação urbana continuam em vigor.

Posições na Câmara: As reduções efetuadas no IMI e no IRS, explica o presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, inserem-se numa “estratégia definida pelo atual executivo de aliviar a carga fiscal dos munícipes ao longo do mandato.” “Esta estratégia vem no seguimento de contributos que o PS deu para reduções dos impostos no passado e que irá prosseguir, enquanto poder autárquico, nos próximos anos”, afirmou. As vereadoras do SIM, Marisa Santos e Cristina Santa Bárbara, justificaram os seus votos contra as propostas de IMI e IRS com a necessidade de a autarquia dispor de meios para exercer a sua atividade num quadro de restrições financeiras e com o impacto, que consideram “absolutamente residual”, das reduções nos contribuintes.

IRS: A taxa de participação do município no IRS desce 0,1% em relação à taxa cobrada em 2013, passando de 5% para 4,9%. Derrama: A taxa de derrama mantém-se em 1,5%, com isenção para os sujeitos passivos com

EM SUMA  Redução de 0,1% no IMI dos

prédios ainda não avaliados  Redução de 0,1% na taxa de

participação no IRS  Manutenção da isenção de

derrama para os pequenos empresários  Início do alívio da carga fiscal

ao longo do mandato

Equipamentos

Obra do Centro de Saúde adjudicada A empreitada para a construção do novo Centro de Saúde de Sines foi adjudicada no dia 10 de janeiro pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, informou a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano. A montante da empreitada é de 1,8 milhões de euros. O prazo de execução da obra é de 14 meses, estando o início dos trabalhos dependente da obtenção do visto do Tribunal de Contas. Este equipamento vai nascer num terreno, com uma área bruta de 2077 m2, cedido formalmente

pelo município de Sines ao Ministério de Saúde, em direito de superfície, em julho de 2013. Distribuídas por dois pisos, no novo Centro de Saúde poderão funcionar duas unidades de saúde familiar, uma unidade de cuidados na comunidade, uma unidade operativa de saúde pública e um espaço para apoio geral e administrativo, servindo cerca de 14 615 utentes. O investimento é apoiado pelo QREN, no âmbito do Programa Operacional INALENTEJO, com cofinanciamento FEDER / União Europeia.

Terreno onde será construído o Centro de Saúde

Emprego

Câmara acolhe grupo de jovens estagiários No âmbito da sua política de apoio ao emprego e aos jovens, a Câmara Municipal de Sines acolhe, desde 1 de novembro de 2013, 12 estagiários do programa Estágios Emprego do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional. Os estágios, com a duração de um ano, têm como principal objetivo potenciar as condições

de empregabilidade deste grupo de jovens desempregados através de uma experiência em contexto real de trabalho. As bolsas de estágio são garantidas em 80% pelo IEFP e em 20% pela Câmara Municipal. A autarquia é também responsável pelas contribuições à Segurança Social. SINES MUNICIPAL . 01 . MARÇO 2014 \\ 17


Seminário

Problemas laborais dos imigrantes em discussão

Gracinda Luz, presidente da Associação Caboverdiana, entidade que organizou o seminário

O presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, defendeu tratamento igual para todos os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade, no seminário “Direitos e deveres dos imigrantes no mercado de trabalho”, realizado a 6 de novembro de 2013, no Centro de Artes. Naquele que foi o primeiro fórum social em que participou como presidente do executivo, Nuno Mascarenhas valorizou o papel dos imigrantes e manifestou a disponibilidade da Câmara para cooperar na integração das diferentes comunidades. O autarca deu os parabéns à Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém pela organização do seminário e pelo seu trabalho no Cen-

tro Local de Apoio à Integração de Imigrantes. No seminário, Cristina Custódio (IEFP) falou sobre as oportunidades oferecidas pelo instituto na criação de emprego e destacou o facto de aos imigrantes se aplicar o Código do Trabalho como se aplica aos cidadãos nacionais. José Caçador (SEF) salientou a importância de estar legal em Portugal como a única situação que garante aos imigrantes todos os seus direitos. Carlos Graça (Autoridade das Condições de Trabalho) falou sobre a experiência de trabalhar com a nova imigração dominante no Alentejo: ligada à agricultura, sazonal e oriunda de países onde as condições sociais e laborais são muito frágeis.

Conselho Local de Ação Social

Rede Social prepara plano de desenvolvimento O Conselho Local de Ação Social (CLAS) reuniu-se no dia 7 de fevereiro para apreciar a atualização do Diagnóstico Social de Sines e os eixos de intervenção prioritários para o PDS - Plano de Desenvolvimento Social 2014-2017. Foi a primeira reunião deste órgão da Rede Social neste mandato. Presidido por Fernando Ramos, vice-presidente da Câmara, o CLAS constitui uma plataforma de articulação de cerca de 40 parceiros públicos e privados com trabalho na área social.

Na reunião foi apreciado o Diagnóstico Social, um dos instrumentos mais importantes para construir um retrato da realidade social concelhia. Este documento, que resulta dos contributos dos vários parceiros, servirá de base para a construção do PDS, em que estarão inscritos os objetivos e estratégias de intervenção para 2014-2017. No contexto do trabalho de elaboração do PDS, estão a decorrer reuniões temáticas para aprofundar o conhecimento dos recursos da rede.

Crianças e Jovens

CPCJ recolhe contributos da comunidade A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Sines organizou, no dia 29 de janeiro, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Sines, uma iniciativa de dinâmica participativa intitulada “Prevenir… com a Comunidade”. A atividade teve como objetivo refletir de forma alargada sobre os fatores de risco e de proteção 18 // SINES MUNICIPAL . 01 . MARÇO 2014

das crianças e jovens do nosso concelho e inseriuse no âmbito do projeto “Tecer a Prevenção”, promovido pela Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Contou com a presença de representantes de diversas instituições com interesse nas matérias de infância e juventude.


David Pereira 1925-2013

David Pereira foi um dos mais notáveis bombeiros de Sines, medalhado pelo seu heroismo em Portugal e Espanha

David Pereira, um dos bombeiros de Sines com um contributo mais notável para a causa pública, galardoado com a Medalha de Mérito Municipal em 2008, faleceu no dia 18 de dezembro de 2013, aos 88 anos. David Pereira nasceu em 1925, no dia do ano em que a Associação dos Bombeiros Voluntários de Sines comemora a sua festa, 1 de dezembro. O seu percurso de vida esteve intimamente ligado ao da associação: apesar de oficialmente só ter entrado no corpo de bombeiros em 1955, desde adolescente que a sua casa foi o quartel, apenas tendo saído do corpo de bombeiros em 1989. Operário corticeiro, deixou muitas vezes o seu trabalho para assistir náufragos e auxiliar no combate aos incêndios, cumprindo com abnegação aquela que considerava ser a missão da sua vida.

Tendo atingido na hierarquia o posto de subchefe do corpo de bombeiros, o seu mérito e esforço foram reconhecidos várias vezes, quer pelos seus pares, quer pelo Instituto de Socorros a Náufragos e pelos governos de Portugal e Espanha. Entre os galardões que lhe foram atribuídos contam-se as medalhas de 5, 10, 20 e 30 anos de serviço, a medalha do Instituto de Socorros a Náufragos recebida em 1957 pelo socorro aos sobreviventes do naufrágio de um navio espanhol, e, pelo mesmo salvamento, uma condecoração do governo de Espanha. O presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, em nome do todo o executivo, presta a sua homenagem a David Pereira pela sua abnegação, dedicação ao próximo e serviço à população como bombeiro exemplar de Sines.

Proteção Civil

Exercícios testam resposta a acidentes PORTO COVO

ÁREA DE SERVIÇO DA GALP

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sines realizou, no dia 23 de novembro de 2013, o primeiro simulacro da sua história em Porto Covo. O simulacro teve como cenário um acidente de viação, com atropelamento e foco de incêndio. O vereador da Proteção Civil de Sines, José Manuel Arsénio, esteve presente na iniciativa, que contribuiu para reforçar a articulação entre a direção e comando dos Bombeiros, a Câmara Municipal de Sines e a Junta de Freguesia de Porto Covo.

A Galp Energia realizou, no dia 10 de dezembro de 2013, um exercício de simulacro na área de serviço de Sines, com o objetivo de testar a capacidade de resposta dos meios internos e externos da empresa em caso de acidente. Este simulacro inseriu-se no Plano de Emergência Interno da Galp e teve como cenário o atropelamento de uma pessoa, seguido de despiste e embate entre duas viaturas, resultando em duas vítimas encarceradas. A operação envolveu meios do Serviço Municipal de Proteção Civil de Sines, dos Bombeiros Voluntários de Sines e da GNR. SINES MUNICIPAL . 01 . MARÇO 2014 \\ 19


Projeto RAMPA

Obstáculos à acessibilidade estudados em Sines e na região verificação da acessibilidade da informação municipal impressa e na internet de acordo com parâmetros de verificação internacionais. Após esta fase de diagnóstico, a CIMAL irá entregar à Câmara Municipal um conjunto de propostas de intervenção. Na sessão de apresentação do plano, Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines, destacou a importância das suas conclusões para o desenho do programa de obras de proximidade que a autarquia pretende desenvolver ao longo do mandato. O plano está enquadrado no RAMPA - Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade e é cofinanciado pelo Fundo Social Europeu / União Europeia, no âmbito do POPH / QREN 2007-2013.

A acessibilidade de todos os cidadãos aos espaços urbanos, equipamentos públicos, transportes e informação municipal está a ser estudada no Alentejo Litoral no âmbito de um Plano de Promoção da Acessibilidade. O plano, desenvolvido pela CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, teve como primeiro resultado um diagnóstico da situação existente em cada concelho. O diagnóstico de Sines já foi entregue e apresentado ao executivo e técnicos municipais. Neste diagnóstico foram identificadas as barreiras à circulação dos cidadãos no espaço público e nos equipamentos públicos. O estudo contempla ainda uma análise da acessibilidade nos transportes urbanos, bem como a

Resíduos > Compostagem chega às cantinas das escolas do concelho

Efeméride > Dia Mundial das Zonas Húmidas assinalado

Sensibilização > Câmara promove programa de educação ambiental

No âmbito de uma ação da empresa intermunicipal AMBILITAL, as cantinas das escolas de Sines e Porto Covo receberam em novembro de 2013 unidades para compostagem de resíduos. A compostagem consiste na transformação de resíduos domésticos num composto que pode ser utilizado como fertilizante para corrigir o solo nos jardins, hortas, quintais, vasos e floreiras. É um processo que reduz os resíduos domésticos a enviar para o aterro sanitário. Os compostores colocados nas escolas de Sines fizeram parte de um conjunto de 40 unidades distribuídos pelos municípios da AMAGRA - Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão Regional do Ambiente, que financiou o projeto.

O Dia Mundial das Zonas Húmidas foi assinalado na Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha no dia 3 de fevereiro. Na ocasião, em que esteve presente o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, foi inaugurado o “Percurso do Salgueiral da Galiza” (Lagoa de Santo André). A propósito da efeméride, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, defendeu que o turismo de natureza, assente na valorização dos recursos naturais, é uma componente fundamental do desenvolvimento do turismo sustentável em todo o território da Costa Alentejana. A iniciativa contou também com a presença da vereadora do ambiente, Filipa Faria.

O Programa de Educação Ambiental (PEA) para o ano letivo 2013/2014, destinado à comunidade escolar de Sines, foi lançado a 7 de janeiro. Promovido pela Câmara Municipal de Sines, o PEA tem como objetivo despertar as consciências dos mais jovens para a importância da preservação do meio ambiente e da poupança dos recursos. O programa, destinado a mais de 800 alunos do ensino pré-escolar e 1.º ciclo, aposta num conjunto sistematizado de iniciativas que podem ser conhecidas em detalhe na área Viver > Ambiente do site municipal (www.sines.pt).

FOTO: C. M. DE SANTIAGO DO CACÉM

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Ruben Tavares Bronze mundial

Ruben Tavares, atleta da Academia de Ginástica de Sines, conquistou uma medalha de bronze em trampolim sincronizado no Campeonato do Mundo de Trampolim por Idades, realizado em Sófia, Bulgária, entre 14 e 17 de novembro de 2013. O atleta de Sines teve como parceiro Gonçalo Martins, atleta da Associação de Pais e Amigos da Ginástica de Loulé. Ruben e Gonçalo representaram Portugal na categoria 11-12 anos. É um dos grandes resultados da história da ginástica acrobática de Sines.

Competição > Mundial de Orientação BTT passou por Sines Mais de 200 atletas de 22 países marcaram presença na Taça do Mundo e nos Campeonatos do Mundo de Veteranos em Orientação BTT, competições disputadas nos municípios de Grândola, Santiago do Cacém e Sines (zona do Casoto), entre 9 e 13 de outubro de 2013. Os atletas nacionais estiveram em destaque nos Campeonatos do Mundo de Veteranos. Carlos Simões, natural de Santo André, garantiu a medalha de ouro pelo terceiro ano consecutivo e

Susana Pontes terminou em terceiro numa prova onde a vitória coube à dinamarquesa Nina Hoffmann. Na Taça do Mundo, a melhor equipa portuguesa ficou na 16.ª posição, numa competição ganha pela República Checa. A competição foi organizada pela Federação Portuguesa de Orientação, com o apoio dos municípios de Sines, Grândola e Santiago do Cacém, Turismo da Costa Alentejana e Instituto Português do Desporto e da Juventude.

Modalidades > Ginásio cria vólei feminino O Ginásio Clube de Sines enriqueceu o panorama desportivo do concelho com a introdução da modalidade de voleibol feminino. Os treinos da secção arrancaram no início de fevereiro, no Pavilhão Multiusos de Sines, que oferece muito boas condições para este desporto coletivo. As inscrições continuam abertas na secretaria do Ginásio Clube de Sines, todos os dias úteis, entre as 15h00 e as 18h00, e no Pavilhão Multiusos, no horário dos treinos, às segundas e quartas-feiras, entre as 19h00 e as 20h30. No futuro, o clube pretende alargar a secção de voleibol aos praticantes masculinos.

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Natal

Câmara animou Sines na quadra natalícia A Câmara Municipal de Sines assinalou a quadra natalícia com iniciativas para a comunidade. No dia 7 de dezembro de 2013, a Praça Tomás Ribeiro e as ruas contíguas receberam a segunda edição do Natal no Largo. A iniciativa apresentou um mercado tradicional de Natal aliado a um programa cultural para todos os públicos, com enfoque nas famílias. Foi uma parceria com a Junta de Freguesia de Sines e a Associação de Comércio, apoiada por várias entidades .

Nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, no Centro de Artes de Sines, a autarquia promoveu sessões de contos de Natal, por Paula Cusati e Fernando Malão, para as 1090 crianças do pré-escolar e 1.º ciclo do concelho. No dia 19 de dezembro, no Pavilhão dos Desportos, realizou-se o lanche-convívio de Natal para os idosos do concelho, uma medida de combate à solidão e um reconhecimento do papel dos munícipes mais idosos para o progresso de Sines.

Al Berto

Levantamento cultural em exposição no Museu O Museu de Sines inaugurou no dia 21 de novembro a exposição “Reencontrar: O Levantamento Cultural de Sines, 30 Anos Depois”, organizada em colaboração com o Centro Cultural Emmerico Nunes e o Arquivo Histórico Arnaldo Soledade. A mostra é constituída por um conjunto de objetos, entrevistas, fotografias, etc., que foram reunidos nos anos 1982 e 1983 e que dão uma visão não só de Sines antes da instalação do complexo industrial, mas também do ambiente cultural e das mudanças que se estavam a operar no território desde inícios dos anos 70 e que suscitaram a urgência do levantamento. Para além de propor reencontrar esse mundo “pré-industrial” e o momento mais dramático do seu desmantelamento, a exposição propõe reen-

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contrar a figura tutelar deste trabalho de recolha o poeta Al Berto - numa faceta menos conhecida. Alberto Raposo Pidwell Tavares (1948-1997) foi contratado pela Câmara Municipal de Sines como animador cultural em 1981, ingressando nos quadros a 17 de agosto de 1983. Coordenou o núcleo cultural da autarquia e esteve na base da criação do Centro Cultural Emmerico Nunes, em 1986, ano em que abandonou a Câmara pare se dedicar mais intensamente à escrita. Os objetos recolhidos, que como o poeta transitaram do Núcleo Cultural para o Centro Cultural Emmerico Nunes, são por ocasião desta exposição transferidos para o Museu, onde reencontram outros objetos, ajudando a completar a manta de retalhos que é a memória da cidade.


Festival

Primeiras novidades do FMM Sines 2014 A Câmara Municipal de Sines está a preparar a 16.ª edição do FMM Sines - Festival Músicas do Mundo, marcado para o período 18 a 26 de julho. Em 2014, a principal novidade é o regresso do festival a Porto Covo, no primeiro fim de semana, com um palco montado no Largo Marquês de Pombal. Entretanto, foram colocados à venda os bilhetes para os concertos com entrada paga, ou seja, os que serão realizados no Castelo, nas noites de 22, 23, 24, 25 e 26 de julho. O bilhete para cada noite de música no Castelo custa 10 euros e a entrada para todas as noites custa 40 euros (ou 35 euros se adquirida, até 30 de abril, através da plataforma BilheteiraOnline.pt).

Angélique Kidjo

Os concertos em Porto Covo e na Avenida Vasco da Gama serão de entrada gratuita. Os primeiros nomes revelados da programação são africanos: Angélique Kidjo, cantora natural do Benim que é uma das maiores estrelas da música com raízes na tradição, o clássico zimbabueano Oliver Mtukudzi, os nigerinos Mamar Kassey e o regresso da maliana Fatoumata Diawara, desta vez na companhia do pianista cubano Roberto Fonseca. Informações em atualização em: www.fmm.com.pt www.facebook.com/fmmsines.

Regeneração Urbana > Câmara edita mapa-roteiro do centro histórico

Património > Arquivo Histórico publica guia do termo de Sines

Juventude > Regulamento do Conselho Municipal em apreciação pública

A Câmara Municipal de Sines produziu uma edição de mapas-roteiros do centro histórico da cidade, no âmbito do Programa de Regeneração Urbana. Foram editadas três versões linguísticas do mapa: português, espanhol e inglês. Os mapas têm como objetivo ajudar os visitantes a orientar-se no centro histórico, fornecendo informação sobre os locais de maior significado para compreender a história da cidade. Os mapas ajudam também a enquadrar no espaço as obras realizadas no Programa de Regeneração Urbana e cumprem um dos objetivos do seu plano de comunicação, a divulgação dos valores da área de intervenção. A edição dos mapas foi comparticipada em 85% por fundos FEDER / União Europeia, no âmbito do programa INALENTEJO do QREN 2007-2013.

O Arquivo Histórico Arnaldo Soledade apresentou o seu mais recente guia documental, dia 24 de novembro de 2013, no Museu de Sines. Intitulado “Na villa de Sines e seu termo”, o guia aborda o tema dos lugares do concelho de Sines na documentação dos séculos XVII, XVIII e XIX. Até ao século XIX, a vila de Sines concentrava a maior parte da população do concelho. Neste guia, é possível conhecer melhor os lugares do concelho mais distantes da vila e menos estudados. Para todos os interessados na história do concelho, o guia constitui um apoio na localização das principais fontes para o estudo do termo de Sines. A apresentação do guia realizou-se no âmbito das comemorações do Dia do Município.

A Câmara Municipal de Sines aprovou, no dia 20 de fevereiro, a proposta de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude, conselho consultivo do município para matérias relacionadas com a política municipal de juventude. Até ao dia 25 de março, o documento está em apreciação pública, aberta a contributos de toda a população. A proposta de regulamento está disponível para consulta no site municipal (www.sines.pt) e os contributos, dirigidos ao presidente da Câmara, podem ser enviados para o email juridico@mun-sines.pt, para o endereço postal da autarquia (Câmara Municipal de Sines - Largo Ramos Costa - 7520159 Sines) ou para o fax n.º 269 633 022. O Gabinete Jurídico presta esclarecimentos aos interessados, todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00.

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Evento

Câmara Municipal apoiou Carnaval de Sines 2014 A Câmara Municipal de Sines aprovou a atribuição de um apoio financeiro de 45 mil euros à Siga a Festa - Associação de Carnaval para a realização do Carnaval de Sines 2014. A decisão foi tomada por unanimidade na reunião de Câmara de 6 de fevereiro. Com este apoio, e outros apoios logísticos de várias naturezas, a autarquia assumiu-se como parceira na concretização de um dos eventos de maior interesse para Sines. O programa do Carnaval de Sines incluiu os tradicionais desfiles dos corsos carnavalescos na Av. Gen. Humberto Delgado, bailes e DJ's numa tenda montada no Parque Desportivo Municipal João Martins e muitas outras iniciativas. A televisão SIC transmitiu o programa "Portugal em Festa" a partir de Sines. O Carnaval dos Pequeninos, uma organização da Junta de Freguesia de Sines, realizou-se com a participação das crianças das escolas do concelho. Fotos e vídeos em www.sines.pt e www.facebook.com/municipiodesines.

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Sines Municipal 01 (março 2014)  

Boletim municipal de Sines - Portugal

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