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BOLETIM

Agosto 2019

SESIMBRA

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2019 Antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta dos Vereadores Dr. José Henrique Peralta Polido e Eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino, por se encontrarem de férias. De seguida, o Senhor Presidente da Câmara Municipal comunicou que o Vereador Dr. Carlos Manuel Vicente da Silva apresentou um pedido de substituição, nos termos do art.º 78.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, tendo a vaga sido preenchida, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 79º do referido diploma, pelo Sr. Dr. Nélson Carlos Simplício Pólvora. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA Neste Período de Antes da Ordem do Dia, o Senhor Presidente perguntou aos Senhores Vereadores se tinham a prestar informações ou abordar algum assunto de interesse para a autarquia, intervindo todo o Executivo.

N.º 146 | Ano 12 | Distribuição gratuita

INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimentos dos: • Despachos de gestão urbana - zona ocidental de 08 a 22 de Julho de 2019 (zona 1 e 5). • Despachos de gestão urbana - zona oriental de 19 de Julho de 2019. INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Da Divisão de Cultura a dar conhecimento da constituição da Associação EQUIDALFARIMAssociação de Cavaleiros e Companhia de Alfarim que tem como objetivo implementar projetos desportivos, etnográficos, culturais e turísticos, sem fins lucrativos. (SGD 13.449/19) • Da Divisão de Cultura a dar conhecimento da constituição da Associação Tempos Antigos Costumes e Tradições de Alfarim que tem como a promoção de todos os costumes e tradições do concelho de Sesimbra, e em particular da Aldeia de Alfarim, através de organização de eventos de gastronomia, etnografia, antropologia, música, turismo e cultura. (SGD 13.553/19)

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE FINANÇAS E PATRIMÓNIO A Câmara tomou conhecimento do seguinte: • Do Serviço de Contabilidade a enviar a 11.ª alteração ao Orçamento do ano de 2019. (SGD 13.892/19) • Do Serviço de Contabilidade a enviar a 12.ª alteração ao Orçamento do ano de 2019 (SGD 14.042/19) • Do Serviço de Contabilidade a enviar a 13.ª alteração ao Orçamento e a 11.ª alteração às Grandes Opções do Plano’2019. (SGD 14.114/19)

Comissão de Administração da AUGI 41 (SGD 29.319/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Comissão de vistorias para Receção de Obras de Urbanização Particulares – aprovação (SGD 28.542/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

Comissão de vistorias de Alojamento Local – alteração da constituição – aprovação (SGD 13.941/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

Viabilidade de construção de condomínio de 7 moradias – pedido de informação prévia – informação favorável condicionada – Pinheirinhos – Arcade Courtesy, Ld.ª (SGD 37/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reabilitação de Habitação Social – bloco da mata – Vila de Sesimbra – abertura de concurso público, em regime geral – júri – nomeação (SGD 13.587/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Empreendimento turistico “Villas de Sesimbra” – licenciamento de alterações – deliberação final – Altinho de S. João, lote 50 – Vila de Sesimbra – Importantaltura, Ld.ª e outros (40/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – obras de urbanização – substituição de depósito em numerário por garantia bancária – Avenida Sérgio Vieira de Melo – Santana – Alcapredial, SA (38/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Constituição de compropriedade n.º 1/19 – Vale do Porta da Pedra – Aiana – Maria Elisa Patrício – emissão de parecer favorável (30/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Diversos: AUGI 41 do Casal do Sapo – execução de obras de urbanização (rede de saneamento do sistema em baixa) – autorização provisória excecional –

Reabilitação do Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel – recuperação do aqueduto – prorrogação do prazo para apresentação de propostas – ratificação (Presidente) (SGD 14.046/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cafetaria do Castelo – concessão para exploração – adjudicação definitiva – ratificação – minuta do contrato – aprovação (SGD 14.189/19 - Presidente - Pelouro de Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Lotes 30 e 31 e parcela de terreno remanescente do loteamento industrial sito no Zambujal – procedimento de ajuste direto – aprovação (SGD 14.203/19 - Presidente - Pelouro de Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Piscina de Sesimbra – preços’2019 – aprovação (SGD 13.964/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. 8.ª Edição Férias Jovem Brincar Sesimbr@’19 – valores de aquisição de serviços – alteração da deliberação de 27.Março.2019 (SGD 14.261/19 - Presidente - Juventude) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Francisco Jesus (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07


Centro de Apoio Sociocultural Unidade Zambujalense (CASCUZ) – aquisição de viatura de 9 lugares – subsídio eventual (SGD 8.817/19 - Vice-Presidente - Ação Social) Centro de Estudos Culturais e de Ação Social Raio de Luz – colocação de relva sintética no pátio do edifício – subsídio eventual (SGD 8.676/19 - Vice-Presidente - Ação Social) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Festas em Honra de Nossa Senhora da Esperança’2019 – paróquia – subsídio eventual (SGD 13.529/19 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PERÍODO PARA INTERVENÇÃO DO PÚBLICO Encerrado o Período da Ordem do Dia, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO Minuta da Ata da Reunião de Câmara Municipal – aprovação Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2019 PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA Antes da Ordem do Dia a Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta da VicePresidente, Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa, e do Vereador Senhor Eng.º Sérgio Manuel Nobre Marcelino, a primeira por se encontrar de férias, e o segundo por motivo de falecimento de seu pai. Também, Antes da Ordem do Dia, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, exarar em ata um Voto de Pesar, que mais adiante se passa a transcrever, e manter um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Manuel Marcelino, pai do Vereador Senhor Eng.º Sérgio Marcelino, e manter um minuto de silêncio. Mais deliberou por unanimidade, do mesmo, dar conhecimento à família. Faleceu no passado dia 27 de Agosto Manuel António Marcelino, pai do vereador desta Câmara Municipal, Eng.º Sérgio Marcelino. Manuel Marcelino nasceu em Ourique a 17 de Setembro de 1934 e residia na Quinta do Conde desde 1974. Tornou-se em 1976, no primeiro autarca residente na Quinta do Conde a ser eleito, à época na Assembleia de Freguesia do Castelo, integrando posteriormente o órgão executivo desta freguesia do concelho de Sesimbra. Foi membro das primeiras comissões de moradores da Quinta do Conde, pertenceu à Comissão Instaladora da Freguesia, sendo eleito membro da Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde em 1985. Foi dirigente da Associação para o Desenvolvimento da Quinta do Conde e do Centro Comunitário da Quinta do Conde. Militante, desde a sua juventude, do Partido Comunista Português, Manuel Marcelino foi um dos pioneiros na Quinta do Conde, e pelo seu trabalho em prol da comunidade foi granjeando

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simpatia, apreço e muita amizade da população, colegas de trabalho e de membros de vários quadrantes políticos. Trabalhou na Fundição de Oeiras, foi emigrante na Alemanha, foi pedreiro por conta própria e funcionário da Câmara Municipal de Sesimbra, onde desempenhou as funções de encarregado. E foi enquanto trabalhador que a Câmara Municipal o distinguiu com a medalha de mérito municipal em 4 de Maio de 2003.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO VEREADOR DO PELOURO DE FINANÇAS E PATRIMÓNIO A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte: • Do Serviço de Contabilidade a enviar a 14.ª alteração ao Orçamento e a 12.ª alteração às Grandes Opções do Plano’2019. (SGD 14.948/19)

Ao vereador Sérgio Marcelino e a toda a família, neste momento difícil, a Câmara Municipal, na certeza de que para além dos eleitos também todos os trabalhadores, endereçam o mais sincero voto de pesar pelo falecimento de Manuel Marcelino.

INFORMAÇÕES – DECISÕES – VEREADOR DO PELOURO DE FINANÇAS E PATRIMÓNIO A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte: • Do Serviço de Contabilidade a enviar a 15.ª alteração ao Orçamento e a 13.ª alteração às Grandes Opções do Plano’2019. (SGD 15.616/19)

O executivo municipal. De seguida, o Senhor Presidente perguntou aos Senhores Vereadores se tinham a prestar informações ou abordar algum assunto de interesse para a autarquia, intervindo todo o Executivo. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte: • Da Unidade Técnica de Apoio ao Empresário, Pescas e Ruralidade a enviar o relatório do projeto respeitante à “6.ª Edição – A Quinta na Moagem”, realizada nos dias 01 e 02 de Junho de 2019. (SGD 11.813/19) INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS, POR MOTIVO DE FÉRIAS DA VICE- PRESIDENTE A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte: • Da Divisão de Habitação e Ação Social a enviar o relatório anual do projeto “Sempre a Mexer para Não Envelhecer’19” – avaliação dos questionários aplicados a uma amostra representativa dos participantes neste projeto, realizado entre os meses de Maio e Julho. (SGD 15.421/19) INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – OUTRAS, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO PRESIDENTE A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte: • Do Gabinete de Turismo a remeter a sua apreciação acerca da publicação “Observatório do Turismo de Lisboa”, do mês de Junho’19. (SGD 30.979/19) • Do Serviço de Apoio às infraestruturas e Gestão de Obras a dar conta que a empreitada da obra “Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do Concelho de Sesimbra – Lote Poente 1.º fase Zambujal/Aiana” se encontra em condições para se proceder à 4.ª fase da liberação da caução. (SGD 12.866/19) INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE A Câmara Municipal tomou conhecimento dos: • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de: 02 a 08 de Agosto de 2019 (zona 2). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de: 02, 08 e 13 de Agosto de 2019.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE FINANÇAS E PATRIMÓNIO – OUTRAS A Câmara Municipal tomou conhecimento do seguinte: • Do Serviço de Contabilidade a enviar a relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços através do fundo de maneio durante o mês de Julho’2019. (SGD 15.625/19) PERÍODO DA ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS E PROCESSOS Viabilidade de alteração ao projeto inicial – processo de obras n.º 194/2007 – pedido de informação prévia – informação favorável – Rua Fonte da Telha, lote 46 – Vila de Sesimbra – Aquino Construções, SA (SGD 15.677/19 - Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Viabilidade de construção de edifício de habitação em condomínio – Rua da Charneca, n.º 11 – Venda Nova – Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), SA – informação favorável condicionada – reiteração da deliberação de 07.Fevereiro.18 (41/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras novas – construção de armazém (armazém C) – licenciamento – Alto da Serra – Zambujal – Nice Place, Ld.ª (SGD 15.521/19 - Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras novas – construção de condomínio de 8 moradias, piscina, casa de condomínio e muro – novo licenciamento – caducidade da deliberação de 03.Julho.13 – Caixas – GDMA-Reabilitação e Construção, Ld.ª (49/19 - Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Rua do Zambujeiro – Zambujal – Francisco Gomes (48/19 - Presidente Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.


Destaque – Pinheirinhos – Rodrigo Coutinho e Outro (45/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Porto D’Era – retificação da deliberação de 22.Agosto.18 – área e limites – Mário Gaboleiro (46/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Alto das Vinhas – Verde Retiro, Promoção Imobiliária, Ld.ª (44/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 11/01 – lote 12 – Rua da Bela Vista – Fornos – Magnus MundiImobiliária, SA (43/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – Rua dos Campos – Fetais – substituição do titular da garantia bancária – Proc.º 01/15 – aprovação (47/19 - Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI 40 das Courelas da Brava – Quinta do Conde – receção definitiva parcial – rede de águas, rede de águas residuais, ITUR e gás – Comissão de Administração da AUGI 40 (SGD 15.613/19 - Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI 42 do Casal do Sapo – Quinta do Conde – receção provisória parcial – rede de águas residuais – Comissão de Administração da AUGI 42 (SGD 15.589/19 - Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI 51 da Lagoa de Albufeira – receção provisória parcial – rede viária e sinalização, ITUR, RSU e gás – Comissão de Administração da AUGI 51 (SGD 15.656/19 - Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Constituição de compropriedade n.º 05/19 – Casal do Quartilho – Aiana de Cima – Avelino Pinhal – emissão de parecer favorável (42/19 - Vice-Presidente - Ordenamento do Território e Urbanismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Contratação da Prestação de Serviços de Seguros – LOE’19 – pedido de autorização para exceder montantes pagos no ano anterior – aprovação (SGD 15.610/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contratação da Prestação de Serviços de Seguros para os anos 2020/2021 – abertura de concurso público – autorização para a contratação – nomeação do júri e do perito – aprovação (SGD 15.675/19 - Vereador - Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – fecho do subsistema SAR Lagoa/Meco – sistema Zambujal Sul/Poente – composição da fiscalização – alteração da deliberação de 07.Março.17 – ratificação (Vice-Presidente) (SGD 15.579/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – fecho do subsistema SAR Lagoa/Meco – rede de coletores Azoia/Pinheirinhos – composição da fiscalização – alteração da deliberação de 20.Dezembro.17 – ratificação (Vice-Presidente) (SGD 15.575/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – fecho do subsistema SAR Lagoa/Meco – rede de coletores Azoia/Pinheirinhos – trabalhos a mais, prorrogação do prazo e reposição do equilíbrio financeiro – 2.ª modificação objetiva do contrato – aprovação – ratificação (Vice-Presidente) (SGD 15.015/19 - Vice-Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Saneamento da Freguesia do Castelo – execução da rede de drenagem do Concelho de Sesimbra – lote Poente 1.ª fase Zambujal/Aiana – vistoria – defeitos em período de garantia já corrigidos – aprovação (SGD 14.927/19 - Vice-Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contratação de Empréstimo a Longo Prazo até ao montante de 4 milhões oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta euros e cinquenta e sete cêntimos destinado à amortização extraordinária do empréstimo do PAEL – condições contratuais – envio à Assembleia Municipal (SGD 14.110/19 - Vereador - Finanças e Património) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. O Vereador Dr. Américo Gegaloto produziu declaração de voto. Regulamento do Cineteatro Municipal João Mota – projeto – submissão a consulta pública (SGD 14.673/19 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Instalação e Exploração de Restaurante e Cafetaria com Esplanada no Parque Augusto Pólvora, em Sampaio – concessão do espaço – ajuste direto (SGD 33.157/19 - Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Regata de Aiolas a 2 Remadores’19 – normas de participação – aprovação – doação de troféus – aceitação (SGD 15.778/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. 11. Sesimbra é Peixe e Arte na Rua’2019 – 6.º passatempo – aprovação (SGD 15.080/19 - Vice-Presidente - Turismo) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Transportes Escolares – previsão de despesas – ano letivo 2019/2020 – aprovação (SGD 15.638/19 - Presidente - Educação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Transportes Escolares – comparticipação de títulos/bilhetes/módulos – ano letivo 2018/2019 – alteração da deliberação de 27.Março.19 (SGD 14.825/19 - Presidente - Educação) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obra de Ligação ao Ramal de Esgoto – habitação sita na Rua Oliveira Martins, n.ºs 12 e 14 – Charneca da Cotovia – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Ermelinda Machado (SGD 14.208/19 - Vice-Presidente - Ação Social) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reabilitação do Telhado e Paredes Interiores – habitação sita na EN 379 – Maçã candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Maria Emília Quaresma (SGD 15.546/19 - Presidente - Ação Social) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Tripa Associação – normas de apoio ao movimento associativo sesimbrense – obras de conservação e remodelação na sede social – subsídio eventual (SGD 14.879/19 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Centro Cultural Social e Recreativo a Voz do Alentejo – evento cultural – subsídio eventual (SGD 13.374/19 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Festas em Honra de Nossa Senhora D’El Cármen’2019 – comissão de festas – subsídio eventual (SGD 14.210/19 - Vice-Presidente - Cultura) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação Desportiva Cultural e Social MGBOOS – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – campeonato do mundo de hip-hop – Holanda subsídio eventual (SGD 15.026/19 - Vice-Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Clube de Basquetebol da Escola Secundária de Sampaio – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – contratação de técnicos – subsídio mensal (SGD 14.285/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Clube de Basquetebol da Escola Secundária de Sampaio – regulamento municipal de apoio financeiro ao associativismo desportivo – atividade desportiva regular – subsídio mensal (SGD 14.288/19 - Presidente - Desporto) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PERÍODO PARA INTERVENÇÃO DO PÚBLICO Encerrado o Período da Ordem do Dia, foi aberto o período de intervenção ao público, tendo usado da palavra o Senhor José Carvalho, Tesoureiro da AUGI 42 do Casal do Sapo, para perguntar, na sequência da deliberação hoje tomada por esta Câmara Municipal subordinada ao título “AUGI 42 do Casal do Sapo – Quinta do Conde – receção provisória parcial – rede de águas residuais – Comissão de Administração

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da AUGI 42”, para quando estava prevista a sua concretização. O Senhor Presidente esclareceu o Senhor José Carvalho que, com a deliberação hoje tomada por esta Câmara Municipal e após notificação, pelos competentes serviços camarários, de todos os proprietários, efetuada para o efeito, a ligação à rede poderá vir a ser materializada. O Vereador Dr. José Polido explicou depois que, todo aquele que não tenha contrato de fornecimento de água com a Autarquia não poderá requerer a ligação à rede de esgotos. No que tocava às moradias antigas que possuíam os contadores de fornecimento de água no interior da propriedade, o Vereador Dr. José Polido explicou que a Câmara Municipal, para evitar sobrecarregar os municípes com a execução do respetivo projeto, destacou um técnico da Autarquia, que depois de verificar todas as moradias, que se encontrem naquela situação, fornecerá a todos os proprietários o necessário desenho do trabalho que deverá levar a efeito. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO Minuta da Ata da Reunião de Câmara Municipal – aprovação Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL

Neves – Legalização de telheiro – Casalinho – Aldeia do Meco – valor da licença 553,22€ – *STP 17,00 m2 – Deferido

Pinhal Gaspar – Licenciamento: Alterações no decorrer da obra – Zambujal de Baixo – valor da licença 103,00 € – Deferido

Processo n.º 530/2000 – Elisabete Nunes da Conceição – Licenciamento de construção de piscina – Rua dos Fetais, Casa B – Aldeia do Meco – valor da licença 182,91€ – *STP 43,50 m2 – Deferido

Processo n.º 42/199 – TOSVEC, Ld.ª – Licenciamento: Demolição de construção existente – Covas da Raposa – valor da licença 122,12 € – *STP 200,00 m2 – Deferido

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA ORIENTAL (Por delegação do Executivo)

Reunião de 01 de Agosto de 2019 de 19 de Julho de 2019 Processo n.º 734/1984 – José António Marques Jerónimo – Alteração de cobertura – Conde 1, lote 317 – valor da licença 39,86€ – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 29 de Agosto de 2019

Processo n.º 158/2016 – Niklas Murray–Service Productions Unipessoal, Ld.ª – Licenciamento: Construção de piscina – Aguncheiras – Azoia – valor da licença 154,14 € – Deferido Processo n.º 217/2018 – Hugo João Dias Carvalho da Conceição – Licenciamento: Construção de moradia, piscina, anexo e muro de vedação – EN 377 – Alto do Marquês – Zambujal – valor da licença 4.240,49 € – *STP 80,60 m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA ORIENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 29 de Agosto de 2019

- de 02, 08 e 13 de Agosto de 2019 Processo n.º 11/2019 – Luís Miguel Carita Maia – Construção de moradia e piscina – Quinta do Perú, lote 134 – Quinta do Conde – valor da licença 2.014,82 € – *STP 265,00 m2 – Deferido

Zona 5 e 1 – de 08 a 22 de Julho de 2019

Zona 2 – de 02 a 08 de Agosto de 2019 Processo n.º 21/1961 – Carlos Manuel Torres Cristão Ribeiro – Legalização: Alteração de moradia e anexo – Rua Padre João Honório Ferreira, n.º 5 – Vila de Sesimbra – valor da licença 4.371,89 € – *STP 67,20 m2 – Deferido

Processo n.º 168/2018 – Pedro Alexandre Medeiros de Azevedo Elias – Licenciamento de construção de moradia e muro – Rua da Figueira, lote 74 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 456,01€ – *STP 64,49 m2 – Deferido

Processo n.º 213/2018 – Luís Carlos Neves Martelo e Liliana Sousa Pinto – Licenciamento: Demolição de moradia – Rua Praia do Moinho de Baixo, n.º 66 – Aldeia do Meco – valor da licença 57,89 € – *STP 98,12 m2 – Deferido

Processo n.º 118/2018 – Maria Rosa do Nascimento e Outros – Legalização de garagem – Lote 1972 – Conde 1 – valor da licença 1.006,12 € – *STP 24,48 m2 – Deferido

Processo n.º 193/2001 – Célia Maria Coelho

Processo n.º 70/2014 – Judite dos Santos Texugo

STP = Superfície Total de Pavimento

(Por delegação do Executivo) Reunião de 01 de Agosto de 2019

Processo n.º 83/1996 – Carlos Alberto Santos de Lacerda – Legalização de piscina – Lote 484 – Conde 2 – valor da licença 107,89 € – Deferido

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário Quarta a domingo, das 16 às 20h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos. Reservas: 21 223 40 34

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Edital N.º 94/2019 DOM REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística e Informática da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência prevista na alínea u) do n.º1 do art.º64.º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro, que lhe foi subdelegada por despacho do Exmº. Sr. Presidente da Câmara, datado de 20 de Outubro de 2017, ao abrigo da alínea d) do n.º1 do art.º70.º do Código do Procedimento Administrativo, FAZ PÚBLICO QUE: No exercício da competência conferida pela alínea d) do n.º1 do art.º5.º do Decreto-Lei n.º44/2005, de 23 de Fevereiro, foi detetado pelos serviços municipais que a viatura constante da listagem anexa se encontra abusivamente estacionada ou estacionada/imobilizada por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito. Por este motivo, ao abrigo do disposto nos artigos 164.º e 165.º do Código da Estrada, na sua redação atual, caso o veículo discriminado em anexo não seja removido ou reclamado pelo seu proprietário no prazo de 30 dias úteis a contar da afixação do presente edital, o mesmo será coercivamente removido da via pública. Após aquele prazo, presume-se o abandono do veículo, o qual será adquirido por ocupação pela Autarquia, nos termos do n.º4 do art.º165.º do Código da Estrada. Mais se informa que a Câmara Municipal não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas na viatura que resultem da referida remoção, sendo igualmente da responsabilidade do seu proprietário eventuais prejuízos ou danos pelo facto de a mesma ter sido abandonada na via pública. Removido o veículo abandonado, a Câmara Municipal procederá ao seu encaminhamento para um centro de receção e desmantelamento de viaturas, nos termos do n.º4 do art.º14.º do Decreto-Lei n.º196/2003, de 23 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º64/2008, de 8 de Abril. Para se constar, se lavrou o presente Edital, que vai ser afixado nos locais e estilo. Matricula Marca 30-09-NP Ford Fiesta

Identificação do Proprietário Ana Raquel de Castro Vidoedo Barroso

Notificação 5751/2019

Data da Recepção AR 18/04/2019 (Não Atendeu)

Sesimbra, 22 de Agosto de 2019 O Vereador do Pelouro, Por Delegação, Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Eng.

Edital N.º 94/2019 DOM REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Logística e Informática da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência prevista na alínea u) do n.º1 do art.º64.º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro, que lhe foi subdelegada por despacho do Exmº. Sr. Presidente da Câmara, datado de 20 de Outubro de 2017, ao abrigo da alínea d) do n.º1 do art.º70.º do Código do Procedimento Administrativo, FAZ PÚBLICO QUE: No exercício da competência conferida pela alínea d) do n.º1 do art.º5.º do Decreto-Lei n.º44/2005, de 23 de Fevereiro, foi detetado pelos serviços municipais que a viatura constante da listagem anexa se encontra abusivamente estacionada ou estacionada/imobilizada por forma a constituir perigo ou grave perturbação para o trânsito. Por este motivo, ao abrigo do disposto nos artigos 164.º e 165.º do Código da Estrada, na sua redação atual, caso o veículo discriminado em anexo não seja removido ou reclamado pelo seu proprietário no prazo de 30 dias úteis a contar da afixação do presente edital, o mesmo será coercivamente removido da via pública. Após aquele prazo, presume-se o abandono do veículo, o qual será adquirido por ocupação pela Autarquia, nos termos do n.º4 do art.º165.º do Código da Estrada. Mais se informa que a Câmara Municipal não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas na viatura que resultem da referida remoção, sendo igualmente da responsabilidade do seu proprietário eventuais prejuízos ou danos pelo facto de a mesma ter sido abandonada na via pública. Removido o veículo abandonado, a Câmara Municipal procederá ao seu encaminhamento para um centro de receção e desmantelamento de viaturas, nos termos do n.º4 do art.º14.º do Decreto-Lei n.º196/2003, de 23 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º64/2008, de 8 de Abril. Para se constar, se lavrou o presente Edital, que vai ser afixado nos locais e estilo. Matricula Marca 21-10-DM Rover 414 SI

Identificação do Proprietário João Manuel Guerra Lourenço

Notificação 9116/2019

Data da Recepção AR 30-05-2019

Sesimbra, 22 de Agosto de 2019 O Vereador do Pelouro, Por Delegação, Sérgio Manuel Nobre Marcelino, Eng.

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Boletim Municipal n.º 146  

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