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Artigo: Onde estão as mulheres neste governo interino? Por Emanuela Castro, jornalista e comunicadora da Casa da Mulher do Nordeste

Somos quase 105 milhões de brasileiras e nossas vozes estão sendo silenciadas neste governo interino desde que assumiu a presidência. A preocupação de organizações não governamentais feministas e de mulheres com os rumos que o país vem tomando, aumentam a cada dia com as mudanças estruturais realizadas pelo governo. A maioria com retrocessos de direitos já conquistados pelos movimentos sociais ao longo dos últimos 13 anos no país. A extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que tinha por objetivo realizar políticas voltadas para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos interesses da cidadania das pessoas com deficiência, mulheres, crianças, idosos, negros e outros grupos na sociedade, é um grande retrocesso às políticas de Estado que vinham sendo construídas e conquistadas pelos movimentos sociais e grupos que lutam pelos direitos humanos no Brasil. Com relação às mulheres, destacamos hoje três retrocessos. Primeiro, deixamos de ter uma representação no poder executivo com o afastamento da presidente da república. Segundo, não temos mulheres no primeiro escalão do governo. Uma outra importante perda é o fim do ministério destinado aos direitos das mulheres, com a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres. E não parou por aí. Com o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com suas funções divididas entre a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, fragiliza a estrutura operacional das políticas públicas, minimiza a importância da agricultura familiar e coloca em risco as políticas diferenciadas de desenvolvimento rural, segurança alimentar, acesso à terra, acesso à água, estímulo à autonomia de povos e comunidades tradicionais e de povos indígenas, e de apoio aos assentamentos rurais. Nesse âmbito do MDA desde 2004 as mulheres vinham conquistando direitos e pautando suas demandas, como o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (2004), o Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais (2008), o Programa Territórios da Cidadania (2008) e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (2013), Assistência Técnica e Extensão Rural Setorial – Ater Mulheres (2004), entre outras. A existência desse Ministério foi ainda decisiva na implementação do Programa Um Milhão de Cisternas (2003), na ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (2003) e no fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (2009), entre tantos outros. E em todos esses campos, os movimentos de mulheres do campo vêm inserindo suas questões e ampliando suas perspectivas e lutas em favor dos seus direitos.


Entendemos que esses e outros programas são um importante pilar das medidas de redistribuição de renda, de redução da desigualdade social, do enfrentamento à pobreza e da melhoria das condições de vida das populações do campo no país nos últimos anos. O atual contexto político indica o quanto as mulheres são as mais atingidas, e sofrem violência de gênero, enfrentando um parlamento extremamente patriarcal. As mulheres continuam sub representadas e enfrentam uma forte onda conservadora, refletida na violência cometida contra à presidenta Dilma afastada sem provas, e pela formação do ministério do governo interino, composto por homens brancos. Simbolicamente representa a negação do poder e da capacidade das mulheres na política, fruto de uma cultura misógina. Em tempos de eleições municipais precisamos estar alertas e não nos deixarmos ser usadas nem discriminadas pelos partidos políticos, que usam as mulheres para promover as candidaturas dos homens e para o cumprimento das cotas. Às vésperas da votação do impeachment, o nosso verbo é Lutar, Ocupar e Resistir!

Onde estão as mulheres neste governo interino?  

Artigo de Opinião de Por Emanuela Castro, jornalista e comunicadora da Casa da Mulher do Nordeste sobre as políticas públicas para as mulher...

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