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A CÂMARA NA HISTÓRIA 75 ANOS

Coordenação: MARISTELA RODOLFO PESSIN (Tetella) Pesquisa, redação e revisão: DUILUS ANDRÉ PIGOZZI DANIEL RUFATTO MARIA CLEUFE BIANCHI PONIWASS (Kika)

Farroupilha, RS Dezembro de 2011


CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas Diretor-Presidente: Homero Alves Paim Diretor Administrativo-Financeiro: Andrew Carvalho Pinto Diretor Industrial: Antonio Alexis Trescastro da Silva Dados Técnicos: Maria Helena Bueno Gargioni Revisão: Duilus André Pigozzi Daniel Rufatto Maria Cleufe Bianchi Poniwass Capa: Daniel Rufatto Projeto Gráfico e Diagramação: Lilian Lopes Martins Impressão: Corag Proibida a comercialização.


MENSAGEM DA PRESIDENTE A comunicação em rede mudou o mundo. Todos os dias nossas mentes são inundadas por novas informações e novas demandas. E para que possamos entendê-las, é essencial a compreensão do passado. Há exatamente 75 anos a Câmara de Vereadores de Farroupilha iniciava suas atividades. Desde então os desafios vêm mudando, mas o objetivo continua o mesmo: representar os interesses da comunidade e, consequentemente, representar cada um dos cidadãos farroupilhenses. Neste ano, quando completamos nosso 75º aniversário, tenho a honra de presidir o Poder Legislativo Municipal, sendo a terceira mulher a exercer tão importante cargo. E, tenho ainda, a grande responsabilidade, juntamente com meus colegas vereadores de publicar o livro “A Câmara na História – 75 Anos”, que tem o objetivo de registrar a importância do Legislativo para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade, além de aproximar ainda mais este Poder dos farroupilhenses. Quanto mais procurarmos conhecer a política, mais ferramentas teremos para optar por aquilo que entendemos ser o melhor para nossa sociedade. Aprendi desde cedo com meu pai que política é ideal, é luta, é conquista, é comprometimento. Querendo ou não, todos somos seres políticos. Uns de forma mais ativa, outros apenas exercendo o direito de votar. E, como seres políticos, é fundamental conhecermos quem são e o que fazem os responsáveis pela administração dos poderes públicos. E isso só é possível através da comunicação transparente. Considero este o grande desafio da minha gestão na presidência da Câmara. Para isso, com o apoio dos meus colegas vereadores, iniciamos uma campanha de maior aproximação com a comunidade. As iniciativas são simples, mas essenciais, como visitas a entidades, associações, sindicatos, veículos de comunicação, escolas, entre outros. Criamos ainda o Facebook e o Twitter da Câmara, que é uma forma de contato mais direto e mais rápido dos farroupilhenses com as atividades legislativas. O processo licitatório para a contratação de agência de publicidade com o intuito de ampliar a divulgação dos nossos trabalhos, a polêmica envolvendo a definição do número de vereadores para a próxima legislatura, a reorganização do arquivo atual, o início da implantação de um arquivo histórico e a publicação da Cartilha do Vereador também são grandes desafios, enfrentados ao longo deste ano. Agradeço aos colegas vereadores Antônio Luiz Chiele, José Mário Bellaver, José Roberto Calábria, Kiko Paese, Lino Ambrósio Tróes, Márcio


Gülden, Maria da Glória Menegotto, Nilton Luiz Bozzetti e Sedinei Catafesta que aprovaram meu nome de forma unânime para exercer este importante cargo, assim como pelo apoio recebido durante minha gestão. Agradeço ainda ao meu pai Zeno Pessin, minha filha Paula Pessin Bridi, meus familiares, amigos, eleitores, ao meu partido PMDB, ao partido coligado PP, pela indicação do meu nome, aos servidores do Poder Legislativo, aos farroupilhenses, e, principalmente, a Deus por ter confiado a mim esta importante missão. “Sonho com o dia em que mais pessoas escolham a política como um projeto de vida... Sonho com a certeza de que os poderes funcionem sempre para o bem comum... Sonho com o reconhecimento do nosso Poder Legislativo... E, enquanto não realizo completamente este sonho, tenho como projeto de vida trabalhar para deixar marcas positivas...

Um abraço, Maristela Pessin Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha

Eleição da Mesa Diretora 2011 – Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2010. Presidente da Câmara, Maristela Pessin (Tetella) e a filha Paula Pessin Bridi. Eleição da Mesa Diretora 2011 – Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2010. Da esquerda para direita: Antônio Luiz Chiele, Josué Paese Filho, Lino Troes, Sedinei Catafesta, José Roberto Calabria, Maristela Pessin, Maria da Glória Menegotto, Márcio Güilden, José Mário Bellaver e Moacir Secchi.


SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................9 2. FARROUPILHA NA HISTÓRIA ............................................................................17 3. A CÂMARA NA HISTÓRIA ...................................................................................23 Legislaturas.....................................................................................................................36 Galeria dos ex-presidentes.......................................................................................69 Mulheres no Legislativo.............................................................................................86 Vereadores mais votados ........................................................................................88 4. O PAPEL DA CÂMARA NA SOCIEDADE .......................................................89 5. A CÂMARA HOJE.................................................................................................101 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................134 7. DADOS SÓCIO-ECONÔMICOS DE FARROUPILHA.................................137 8. DEPOIMENTOS ......................................................................................................139


AGRADECIMENTOS

Ao Deputado Estadual Álvaro Boessio. Ao Prefeito de Farroupilha, Ademir Baretta. Aos vereadores Antônio Luiz Chiele, José Mário Bellaver, José Roberto Calabria, Josué Paese Filho, Lino Ambrósio Troes, Márcio Güilden, Maria da Glória Menegotto, Nilton Luiz Bozzetti e Sedinei Catafesta. Aos ex-presidentes e ex-vereadores da Câmara de Vereadores de Farroupilha. A Zilco Ornaghi (secretário executivo da Câmara por mais de 40 anos). Aos canais de comunicação de nossa cidade: Rádio Miriam, Rádio Sonora, Rádio Spaço, Rádio Viva, Jornal Informante, Jornal O Farroupilha e TV Farroupilha. Aos servidores da Câmara de Vereadores de Farroupilha: Hilário Antônio Lovatto, Gilberto Fontanella, Sandra Mara Arsego Gasperin, Valderez Chiele Tres, Jaqueline Macena de Oliveira Chiele, Francis César Dobner Casali, Maiara Lívia Bogo, Renata Brustolin e Tânia Regina Soares. À Companhia Riograndense de Artes Gráficas (CORAG).


A CÂMARA NA HISTÓRIA

1. INTRODUÇÃO A 2ª edição do livro "A Câmara na História" surge em um momento emblemático. Em 2011, o Poder Legislativo de Farroupilha está completando 75 anos de história. Ao longo deste período, muita coisa aconteceu em Farroupilha. A cidade cresceu e hoje é a 19ª economia e a 31ª maior população entre os 496 municípios do Rio Grande do Sul, de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda. A Câmara faz parte desta trajetória, discutindo e decidindo os rumos do município. Muita gente colaborou nestas décadas. Entre titulares e suplentes, 178 pessoas já exerceram a vereança em Farroupilha. Este livro, lançado com o apoio da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (CORAG), é publicado justamente com o objetivo de registrar esta história.

Reunião com o Diretor-Presidente da CORAG, Homero Alves Paim (2ª da esquerda para direita), para tratar sobre o lançamento do livro A Câmara na História – 75 anos, realizada em 01/09/2011.

Para a organização deste material, foram seguidas algumas etapas. O ponto de partida foi a 1ª edição do livro “A Câmara na História”, publicado em 2003, durante a gestão do então presidente Gerson Fernando Fattori. A partir da obra, surgiu a ideia de atualizá-la e ampliá-la. A etapa seguinte foi convidar o ex-secretário executivo da Câmara, Zilco Ornaghi, para auxiliar com a experiência de quem trabalhou no Legislativo por 43 anos. 9


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Em seguida, um novo encontro deu prosseguimento ao resgate histórico do Legislativo. No dia 07 de julho, reuniram-se na Câmara os ex-presidentes Clóvis Tartarotti, Alberto Miguel Bridi e Sezínio Luiz Portolan. Os três são os únicos vivos entre aqueles que exerceram a presidência do Legislativo Municipal entre as décadas de 1950 e 1970. Além deles, participaram do encontro a atual presidente Maristela Pessin (Tetella), o vereador Lino Troes, Zilco Ornaghi e Zeno Pessin – pai da atual presidente e um dos mais antigos ativistas políticos de Farroupilha.

Uma conversa, muitas lembranças Desde o início da política, os encontros, em sua maioria, sempre foram tratados no calor da emoção, basta conferir na história. Tanto é assim, que o pai de Zeno Pessin (e avô da atual presidente), Augusto Pessin, foi a primeira vítima de assassinato em nome da política, em uma manifestação pró-emancipação de Farroupilha. Questionados sobre a participação política muitos responderam que entraram nela por idealismo. Assim foi o caso destes homens que afirmam ter se dedicado muito ao serviço público. A exemplo de Alberto Bridi, que entrou para a política por influência de seu dentista, Artur Weber, do Partido Libertador.E durante um de seus mandatos, quando Jayme Rossler era prefeito, Bridi sofreu um acidente em serviço, durante a viagem para a capital, para tratar da ampliação do abastecimento de água em Farroupilha. As lembranças daquela época e sua lesão o acompanham até hoje. Mesmo assim não desistiu da política e também de se tornar um dos vereadores de expressão, em épocas diferentes. A vida política de Sezínio Portolan também teve influência de seu pai. Começou cedo, foi suplente de vereador na época de Honorino Pandolfo, tendo vivido muitas situações, até mesmo inusitadas, como uma manifestação popular em 1960, época em que Ruy Rosado de Aguiar era presidente do Legislativo. Naquela ocasião, foi necessária a presença da polícia para garantir a ordem. Também neste período, Portolan teve ideia e atitude pioneiras, de transmitir ao vivo as sessões da Câmara. A Rádio Miriam possuía um estúdio no Círculo Operário de Farroupilha e, através do presidente Ruy Rosado de Aguiar, foi construída uma linha que possibilitava a chegada das transmissões a Caravaggio. Assim, todas as segundas-feiras, durante um período, a população podia ouvir, em tempo real, os trabalhos do Legislativo. Isso há 51 anos. Com certeza também uma atitude ousada, apesar das dificuldades da tecnologia da comunicação. 10


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Os três foram unânimes ao lembrar da época em que Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, período discricionário, em que as Câmaras Municipais estiveram fechadas por dez anos. Clóvis Tartarotti, que também foi prefeito e conhece como poucos a história da cidade, disse ter sido uma dificuldade para conseguir a aprovação do Distrito Industrial em Farroupilha. Ele foi enfático ao questionar o que teria sido do nosso município se todas essas indústrias não estivessem aqui. Tartarotti elogiou a iniciativa do Projeto Cartilha do Vereador (material didático que será distribuído nas escolas sobre as funções e atribuições do Legislativo) e sua ampla divulgação para que, desde cedo, as pessoas conheçam o trabalho dos vereadores e tenham condições de refletir sobre a importância deste compromisso público e do exercício da cidadania.

Da esquerda para direita: Zeno Pessin, Sezínio Luiz Portolan, Zilco Ornaghi, Maristela Pessin, Clóvis Tartarotti e Alberto Miguel Bridi

Um encontro para ficar na história Após esta primeira experiência, uma nova reunião foi marcada, desta vez reunindo todos os ex-presidentes do Legislativo. Este grande encontro foi chamado de “Momento para a História da Câmara”, que teve a intenção especial de ampliar as relações humanas e políticas, para deixar registrado as experiências, os fatos marcantes, mensagens e o papel de cada um em sua jornada pública. 11


75 ANOS

E a vida pública depende do compromisso assumido, de responsabilidade, da ética que rege este trabalho. Quem escolhe o serviço público precisa estar ciente do compromisso com o povo. São trabalhadores que, como quaisquer outros, precisam dar vistas dos seus atos, e a cidade é o líder maior. Precisam ser partidários porque a vida pública também tem normas. A política exige que as pessoas se unam a ideologias pertinentes ao seu pensar. Por outro lado, como se reunir em câmaras se todos pensassem iguais? A divergência de opiniões, os debates, os erros e os acertos é que tornam a jornada interessante. Assim, ao passarem 75 anos é preciso deixar registrado o desafio que se iniciou em 1936, quando foi criada a Câmara de Vereadores. E, ao complementar esta obra, queremos também agradecer aos 39 ex-presidentes e ex-vereadores. Pessoas que até hoje, de uma maneira ou de outra, fazem a política acontecer. São homens e mulheres que escolheram a política sabendo de todos os riscos, pessoais, familiares, sociais. Eles só estiveram ou estão na política porque sempre se sentiram parte da sociedade. E isso fez diferença na vida destes legisladores, porque conseguiram estabelecer vínculos para conhecer melhor a realidade social de cada época. Concomitantemente, muitos procedimentos são completamente diferentes dos anos anteriores, assim como os interesses da sociedade. Eles deixaram sua marca. O resultado deste encontro pode ser conferido no espaço destinado à Galeria dos Ex-Presidentes. A galeria foi dividida em três partes. Na primeira há uma lista em ordem cronológica dos presidentes. Na segunda estão os 14 ex-presidentes que já faleceram. Na terceira parte, os demais ex-presidentes contam sobre os desafios que enfrentaram e deixam uma mensagem para a comunidade. Destacamos o depoimento do vice-prefeito, Fabiano Feltrin que, no dia do grande encontro, representava o prefeito Ademir Baretta. Manifestou-se agradecendo a oportunidade de estar presente ao evento, parabenizou a presidente Maristela Pessin e, emocionado, disse nunca imaginar que um dia pudesse estar na presença de tantas pessoas que construíram a história política da Câmara e do Município. E, através desta história, se notabilizaram. Fabiano Feltrin disse que este resgate da história do legislativo é de fundamental importância porque trata-se também de conscientizar a população a respeito do trabalho dos vereadores: “todas as grandes decisões do executivo, em todos os setores, seja saúde, educação, obras, turismo, industrialização e tantos outros, passam pelo legislativo. Sempre lembrando que os vereadores são os legítimos representantes do povo.” 12


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Da esquerda para direita: Antônio Luiz Chiele, Bolivar Pasqual, Gerson Fattori, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Carlos Mário Paesi, Renato Biondo, Pedro Pedrozo, Adilso Molon e Sérgio Rossi (atrás). Erineu Pergher, Alberto Miguel Bridi, Anazilda Theodoro, Sezío Luiz Portolan, Alberto Maioli, Juvelino De Bortoli e Romeo Rigo (na frente).

Da esquerda para direita: Carlos Mário Paesi, Romeo Rigo, Alberto Miguel Bridi, Sérgio Luiz Rossi, Erineu Eusébio Pergher, Maristela Pessin, Renato Bellaver, Nilton Luiz Bozzetti, Adilso Molon, Juvelino De Bortoli e Zeno Pessin (pai da atual presidente Maristela Pessin).

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A Organização do livro Após este encontro, passamos à etapa da organização do livro, Para isso, foi necessário estabelecer alguns critérios, já que o material referente à Câmara é muito vasto. As fotos, salvo raras exceções, fazem parte do arquivo histórico do Poder Legislativo Farroupilhense. Na capa, foram colocados todos os vereadores eleitos e, na contra capa os que exerceram a vereança na condição de suplentes. O primeiro capítulo é destinado a um resumo da história de Farroupilha, onde constam principalmente informações e documentos sobre a emancipação da cidade. No segundo capítulo relembra-se a história da Câmara de Vereadores. O início das atividades em 1936, a dissolução em 1937 e a reinstalação dez anos depois estão nesta parte. Em seguida, há o espaço destinado a cada uma das 16 legislaturas, incluindo a atual. As informações são as mesmas que encontram-se na galeria que dá acesso ao Plenário da Câmara de Vereadores, com a foto de todas as pessoas que exerceram a vereança em Farroupilha. Em 2011, quando o Legislativo Farroupilhense está completando 75 anos, pela terceira vez uma mulher exerce a presidência. Para registrar a atuação feminina na história da Câmara, também foi aberto um espaço específico para relembrar as mulheres que exerceram a vereança na cidade. Até setembro de 2011, elas eram 15. A galeria foi organizada por ordem cronológica de participação na Câmara.

As três mulheres que já presidiram o Legislativo farroupilhense. Da esquerda para direita: Maria da Glória Menegotto, Maristela Pessin e Anazilda Theodoro.

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O capítulo seguinte demarca a importância do Legislativo na atual sociedade, informando qual seu papel e de que forma pode colaborar com a comunidade. Também fala-se sobre a atual Legislatura e as sessões solenes, previstas em lei, que fazem parte das atividades da Câmara. Para encerrar, alguns importantes depoimentos sobre os 75 anos de história do Legislativo Farroupilhense. Deixaram seus depoimentos o Prefeito Municipal, Ademir Baretta, e o Deputado Estadual Álvaro Boessio. A organização desta obra justifica-se pela intenção de colaborar na formação de uma memória documental sobre os 75 anos de história do Legislativo. O lançamento de uma nova edição também vem de encontro ao projeto que objetiva valorizar o Poder Legislativo, lembrando aos farroupilhenses “quem” foram os vereadores que já passaram por esta casa, desafios e fatos marcantes da vida legislativa de cada ex-presidente. Além da edição impressa, este material também estará disponível à comunidade em arquivo digital, disponível na página da Câmara na Internet: www.camarafarroupilha.rs.gov.br. Um legado importante para relembrar e cultivar a cultura democrática através da qual Farroupilha se notabilizou desde sua emancipação.

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2. FARROUPILHA NA HISTÓRIA A imigração italiana no Rio Grande do Sul começou em 20 de maio de 1875, quando as famílias de Stefano Crippa, Luigi Sperafico e Thomaso Radaelli se estabeleceram em Nova Milano, a 8 km ao Sul da cidade de Farroupilha, atual sede do 4º distrito. Após formou-se o povoado de Nova Vicenza, pertencente ao município de Caxias do Sul, onde foi construída a igreja, hoje fazendo parte do Bairro Nova Vicenza (antigo Bairro Santa Rita) de Farroupilha. Em 1910, com a construção da estrada de ferro que liga Porto Alegre a Caxias do Sul, houve um consequente surgimento de casas comerciais às suas margens, o que determinou a mudança do núcleo central de Nova Vicenza mais para o Sul, formando-se o atual centro de Farroupilha. A transferência consolidou-se no ano seguinte, com a construção da rodovia Júlio de Castilhos atravessando o povoado. Nova Vicenza foi a primeira denominação de Farroupilha e perdurou até sua emancipação em 11 de dezembro de 1934. O interventor federal do estado, José Antônio Flores da Cunha, conforme Decreto Estadual n. 5.779/34, elevou o 2º e o 6º distritos de Caxias do Sul (Nova Vicenza e Nova Milano), e o 3º distrito de Montenegro (Nova Sardenha) à categoria de município com a denominação de Farroupilha, numa homenagem ao centenário da Revolução Farroupilha. O movimento emancipacionista do 2º Distrito de Caxias do Sul, Nova Vicenza, foi lançado e encabeçado pelo advogado recém formado, Dr. Armando Antonello, em janeiro de 1933, com o apoio de políticos e líderes das classes conservadoras. Inicialmente foi constituída uma comissão central pró-emancipação, cujos principais integrantes foram Vitório Tartarotti, João Farinon, Pedro Carlos Fetter, Ângelo Bartelle, Ludovico Merlin, Edmundo Fetter, José Gasperin, Manoel Pasqual e Luiz Mariani, sob a presidência do Dr. Armando Antonello. No dia 12 de outubro de 1933, o general Flores da Cunha, de passagem por Nova Vicenza, com destino a Caxias do Sul, em campanha política pela sua eleição a Câmara Federal, na plataforma do carro do trem do Governo Estadual, na estação de Nova Vicenza, respondendo ao apelo da população que lá compareceu, disse: “E assim que eu reassumir as rédeas do Governo, eu mesmo não terei dúvida em Decretar o novo município.” Passadas as eleições, o General Flores da Cunha reassumiu o Governo do Estado e no dia 11 de dezembro de 1934, assinou o decreto criando o novo município. 17


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Decreto Estadual nº 5.779, de 11 de dezembro de 1934 - Cria o Município de Farroupilha

Foi o 85º Município do estado. Na mesma data, nomeou o primeiro Prefeito provisório, cuja escolha recaiu sobre o idealizador do movimento Dr. Armando Antonello, que veio a ser confirmado no cargo através de eleições diretas e secretas, como candidato único, em 17 de novembro de 1935, pelo Partido Republicano Liberal.

Reprodução de manchete da proclamação do Dr. Armando Antonello como Prefeito Municipal, veiculada pelo jornal Folha da Cidade, na edição comemorativa aos 50 anos de Emancipação de Farroupilha, do dia 08 de dezembro de 1984.

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No dia 22 de dezembro de 1934, através do Ato n. 01, Armando Antonello, Prefeito Municipal, resolve designar o dia 29 de dezembro de 1934, para a instalação do município de Farroupilha, às 10 horas, conforme ata a seguir:

Ata de instalação do município de Farroupilha “Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e trinta e quatro, no edifício onde funciona o Club Vicentino, na sede do município de Farroupilha, ás dez horas, reunidos os senhores representantes dos governos civil e militar do Estado, das altas autoridades estaduais, federais e municipais, foi pelo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Armando Antonello, aberta a sessão que se iniciou com a explicação dos fins que a motivaram, atinentes á instalação oficial do município. Depois de uma alocução proferida pelo Dr. Armando Antonello, e convidado para secretário o 2º Tenente Godofredo José Santor, foram por este lidos o decreto que criou o novo município, a sinopse do orçamento de receita e despesa que serão submetidos à apreciação e aprovação do Conselho Consultivo e Departamentos das Municipalidades, respectivamente, os telegramas de congratulações enviados aos dirigentes do Comitê Central, bem como os enviados pedindo e nomeando representantes aos atos que se iam realizar. Depois de declarado oficialmente 19


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instalado o município Farroupilha pelo Dr. Armando Antonello, usaram da palavra os seguintes oradores: Tenente Godofredo José Santor, Dr. Olmiro de Azevedo, Ten. Coronel Januário Coelho da Costa, dr. Celeste Gobbato, que saudaram primeiro às autoridades e convidados presentes ao ato, e os demais, ao novo município, fazendo votos pela sua grandeza e prosperidade. Por último, o Sr. Prefeito Municipal, depois de se referir à personalidade do Sr. Gal. Flores da Cunha, descobriu a sua fotografia que será colocada na sala nobre da Prefeitura, logo que esta seja instalada. Em nome do Gal. Flores da Cunha, agradeceu a homenagem que lhe vinha sendo prestada, Dr. Armando Antonello deu por encerrado o ato.”

Naquela época, o prefeito municipal manifestava sua vontade através de “Atos Administrativos”, sendo, portanto este o primeiro documento de atividade do Prefeito Municipal, Dr. Armando Antonello, à frente da administração do município recém-criado.

O novo município foi oficialmente instalado em dezembro de 1934, com solenidades e festividades que duraram vários dias. O ato solene oficial realizou-se nos salões do antigo Clube Vicentino, fundado em 18 de janeiro de 1914, que mais tarde passou a chamar-se Clube do Comércio. As solenidades foram presididas pelo Prefeito Dr. Armando Antonello, secretariado pelo Tenente Godofredo Santoro, instrutor do Tiro de Guerra 652 de Nova Vicenza. Estiverem presentes aos atos de instalação várias autoridades civis, militares e eclesiásticas, destacando-se entre eles: o Dr. Olmiro de Azevedo sub-chefe de Polícia de Caxias do Sul e representantes do General Flores da Cunha. 20


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As festividades foram encerradas com um grande baile de gala realizado no Clube Vicentino, com a coroação de Sylvia Jaconi, que recebendo a honraria de Norma Kauffman, Rainha da Sociedade e dos Gondoleiros de Porto Alegre. A área territorial do município foi formada com o desmembramento de áreas dos municípios de Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Nova Trento, Flores da Cunha e Montenegro. A Prefeitura foi instalada num pequeno prédio de propriedade dos irmãos Fetter, onde hoje encontra-se o Banco do Brasil. Neste prédio funcionava também a Delegacia de Polícia, cujo primeiro Delegado foi o Sr. Luciano Coutis, Serviço de Estatísticas do Estado e a cadeia civil, com quatro celas. Também a Câmara de Vereadores reunia-se neste local.

Primeira sede do Poder Executivo, onde hoje está localizado o prédio do Banco do Brasil. Também a Câmara de Vereadores reunia-se neste local.

Ao longo dos anos, o espírito empreendedor do farroupilhense se manifestou, e a vocação industrial passou a ser identificada com destaque especial para a indústria calçadista, setor malheiro, metalurgias, móveis, vinhos e agricultura, formando um parque amplamente diversificado.

Armando Antonello 1º Prefeito de Farroupilha 11/12/1934 a 17/12/1937

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3. A CÂMARA NA HISTÓRIA Em 1934, quando da emancipação do município, foi criado o Poder Legislativo provisório que era composto por três membros escolhidos pelo Prefeito, sob a denominação de Conselho Consultivo Municipal. Foram eles: Edvino Blauth, Angelo Venzon e Ulysses João Castagna. Com as eleições de 17 de novembro de 1935, foi eleita oficialmente a primeira Câmara Municipal de Farroupilha, sendo instalada oficialmente no dia 30 daquele mês..

Ata de Instalação da Câmara Municipal de Farroupilha, oriunda da eleição de 17 de novembro de 1935 “Aos trinta dias de dezembro de mil novecentos e trinta e cinco, às dez horas, nesta Vila de Farroupilha, no edifício do Foro e sede do Juízo Eleitoral, pertencente a esta décima primeira zona eleitoral, sendo presentes o Meritíssimo Juiz Eleitoral Doutor Eurico de Souza Leão Lustroza, comigo escrivão de seu cargo abaixo nomeado, os cidadãos Ulysses João Castagna, Pedro Grendene, Henrique Venzon, Luiz Busetti, José Tosin, João Baumgartner e João Farinon, Vereadores diplomados pela junta apuradora do décimo sexto Circulo Eleitoral, conforme diplomas datados, assinados e expedidos pelo Meritíssimo Doutor Juiz Presidente da refe23


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rida junta, aos treze de dezembro corrente, em Bento Gonçalves, disse o Meritíssimo Juiz Eleitoral desta zona, que, tendo sido designado o dia de hoje para a instalação da Câmara Municipal, conforme publicação feita por edital, datado de dezoito do corrente mês, ia ter lugar essa cerimônia e, assim ordena que se procedesse à chamada dos ditos Vereadores. Feito que, responderam a chamada todos os Vereadores supra referidos, que tomaram assento na mesa e recinto destinado a esta sessão, a convite do Dr. Juiz Eleitoral desta zona e Presidente desta sessão. Em seguida, este deferiu aos referidos diplomados, com a solenidade de estilo o seguinte compromisso: Prometo cumprir e fazer cumprir, na esfera das minhas atribuições, a Constituição Estadual e as Posturas deste Município de Farroupilha e exercer o meu cargo de Vereador sob as inspirações do patriotismo, da lealdade e da honra. Prestado este compromisso, o Doutor Juiz Eleitoral declarou empossados os Vereadores presentes e instalada a Câmara Municipal, e congratulou-se com todos por este ato da instalação da Câmara Municipal de Farroupilha, oriunda da eleição realizada no dia dezessete de novembro de mil novecentos e trinta e cinco. E, para constar, eu Escrivão Eleitoral desta zona, lavrei a presente ata, que vai assinada, pelo Meritíssimo Juiz Eleitoral, pelos Vereadores compromissados e empossados, que compareceram, e por mim escrivão eleitoral. Em tempo: o Vereador aludido, cujo nome figura a folha retro entre os nomes dos Vereadores José Tossin e João Farinon, chama-se José Baumgartner. Eu, Carlos Dutra Viana, escrivão eleitoral o escrevi”. Assim, os primeiros membros da Câmara Municipal foram: Ulysses João Castagna, que também foi o Primeiro Presidente, Pedro Grendene, Henrique Venzon, Luiz Busetti, José Tosin, José Baumgartner e João Farinon. Da data de instalação da Câmara Municipal, até a sua dissolução, a Câmara aprovou 27 decretos leis, sendo que o primeiro Decreto aprovou o Regimento Interno. Após esse período, precisamente no dia 16 de novembro de 1937, por ordem do Excelentíssimo Senhor Getúlio Dorneles Vargas, Presidente da República, em conformidade com o artigo 178 da nova Constituição Federal, foi dissolvido o Poder Legislativo Municipal, conforme consta na Ata 51/1937. 24


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Ata Nº 51 Sessão Extraordinária Dissolução da Câmara Municipal “Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e trinta e sete, sob a presidência do Dr. Ulysses Castagna, presente os seus Vereadores, João Farinon, Pedro Grendene,Luiz Buseti, José Baungartner, José Tossin e Henrique Venzon, realizou-se esta sessão extraordinária convocada com o fim especial de tomar-se conhecimento do ofício que o Sr. Dr. Armando Antonello, Prefeito Municipal enviou a esta Câmara, comunicando que de conformidade com o artigo 178, da Nova Constituição Federal, promulgada em dez do corrente mês, por sua Excelência o presidente da República, extingue as Câmaras Municipais. Nesta Sessão Extraordinária compareceu também o Dr. Prefeito Municipal e eu Mário Zacontegny, convidado para secretariar ad-hoc.

Ata da Dissolução da Câmara Municipal

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Aberta a Sessão pelo Sr. Presidente, as dez horas, no edifício em que se realizavam as reuniões da Câmara,esclareceu os motivos da presente sessão estendendo-se sobre outras considerações e propôs que se telegrafasse as suas Excelências, os Senhores Presidente da República e General interventor neste Estado cientificando-os da dissolução desta Câmara e hipotecando-lhes solidariedade ao novo regime, proposta esta que foi aprovada por unanimidade e cujos telegramas são ao teor seguinte: Exmo. Sr. Dr. Getúlio Vargas DD. Presidente da República Rio de Janeiro Dissolvendo Câmara Municipal de Farroupilha, em observância à nova Constituição, unanimidade dos ex-vereadores cumprimentam Vossa Excelência formulando sinceros votos de que o novo regime traga ao nosso país a tranqüilidade necessária à continuidade de seu progresso econômico social, bem assim, nossa espontânea solidariedade de industrialistas e cidadãos. Ao Excelentíssimo General interventor também foi telegrafado no mesmo sentido, e ambos os telegramas foram assinados por todos os presentes. A seguir, o Senhor Presidente propõe que seja consignado nesta ata, um voto de louvor ao Senhor Dr. Prefeito Municipal, pela forma honesta, administrativa e social, com que sempre se houve no cumprimento de sua função, e que este voto se estendesse ao funcionalismo público municipal. Foram estas propostas por todos aprovadas, e declarou dissolvida esta Câmara. Eu Mário Zacontegny Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada por todos os presentes. Mário Zacontegny – secretário. Após dissolvida a Câmara, pediu a palavra o Sr. Prefeito Municipal que fez a seguinte comunicação: Disse que tinha obtido licença do Tenente. Artenim Karan, executor do Estado de Guerra nesta região, para a presente reunião. Discursou a seguir agradecendo a colaboração de todos os vereadores durante o período de dois anos de trabalho, tecendo comovida alusão aos elevados interesses ao município. O Sr. Presidente agradeceu os termos educados ao Sr. Prefeito e se congratulou pela forma honesta e esforçada com que sempre vem orientando os maiores da administração. A seguir todos os Vereadores aplaudiram e comunicaram que faziam pela presente ata, doação de seus subsídios ao Sanatório Nova Vicenza, a quem autorizavam fossem entregues. Nada mais foi tratado, tendo o Sr. Presidente encerrado os trabalhos. Eu Mário Zacontegny, lavrei a presente que foi assinada por todos presentes.” 26


A CÂMARA NA HISTÓRIA

No dia vinte e sete de novembro de mil novecentos e quarenta e sete, após o período discricionário, foi reinstalada a Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, conforme consta na ata de instalação. Constata-se que a Câmara Municipal permaneceu fechada por 10 anos e 11 dias.

Ata de instalação(reinstalação) da Câmara Municipal de Farroupilha

“Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e quarenta e sete, na sala de sessões da Câmara Municipal, Edifício da Prefeitura da cidade de Farroupilha, foram abertos pelo Excelentíssimo Dr. Eduardo Ruiz Caravantes, Juiz eleitoral da 16º Zona, os trabalhos de instalação da referida Câmara. Achavam-se presentes os Senhores Alberto O. Farinon, Prefeito Municipal, o Dr. José Cachapuz de Medeiros, Juiz de Direito substituto da comarca de Caxias do Sul, o Dr. Paulo Brasil Musa, Juiz Municipal deste Termo, José Arthur de Miranda Meira, Delegado de Polícia, Tenente Armando da Silva, Chefe da Junta de Alistamento Militar, Plínio Pinto Armando, Coletor Estadual, Etore Enricone, Representante do Coletor Federal, Sr, Antão de Jesus Batista, Diretor do Campo Experimental, Sr. Arlindo Peters, Chefe Agente da Viação Férrea, Dr. Lauro Ribeiro Junior, Chefe do Laboratório de Enologia. Procedida à entrega dos diplomas ao Prefeito, Vice-Prefeito e 27


75 ANOS

Vereadores eleitos cidadãos: José Baumgartner, Ângelo Bartelle, Pedro Antonello Filho, Archangelo Milesi, Arno Domingos Busetti, Pedro Carlos Wilibaldo Fetter, Carlos Maggioni, Avelino Antônio Pasa, Olimpio Venzon, Augusto Vitório Cavalca, Alexandre Sachet, Antônio Nervo, José Gasperin, Oscar Carlos Closs, Ardelino Odorico Bergamo, Atílio Tedesco. O Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz Eleitoral disse que ia proceder a eleição da Mesa, mandando distribuir entre os Vereadores sobrecartas por ele rubricadas. Feita à votação e recolhidas as sobrecartas, procedeu-se à apuração, verificando-se que foram eleitos: Para o cargo de Presidente da Câmara, Pedro Antonello Filho, com quatro votos. Para Vice-Presidente Archângelo Milesi, com cinco votos. 1º secretário, Arno Domingos Busetti, com seis votos. 2º secretário, Olímpio Venzon, com seis votos. A seguir declarando instalados os trabalhos da Câmara o Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz Eleitoral passou a Presidência ao vereador Pedro Antonello Filho, discursando sobre a significação da solenidade e congratulando-se com a população de Farroupilha pela reintegração do município no regime constitucional. Do que para constar, lavrou-se esta ata que vai devidamente assinada. Eu, Manoel Oliveira Bandeira, escrivão eleitoral, designado para servir de Secretário, a escrevi. Assinaram os presentes: Eduardo Caravantes, Pedro Antonello Filho, Alberto O. Farinon, José Capachuz de Medeiros, Paulo Brasil Musa, José A. M. Meira, Plínio Pinto Amando, Rui Fernandes, Etore Enricone, Arlindo Peters, Lauro Ribeiro Junior, Antão de Jesus Batista, Archângelo Milesi, F. Severo Zamboni, Augusto Cavalca, Honorino Pandolfo, Olympio Venzon, Carlos Maggioni, Theodoro Sosa, Carlos Brambilla, Pedro Carlos W. Fetter, Arno Domingos Busetti, Amélio Baldiseroto, Anselio Cauduro, Ademar Pasqual, Oscar Carlos Closs, Serapião F. do Prado, Henrique José Venzon, Lauriano Silveira, Alexandre Sachet, Maximo Benetti, Eugenio Pante, Carlos Fanton, Adauto Roso, Ângelo Bartelle, José Baumgartner.

Desde a sua instalação, até os dias de hoje, foram 75 anos de história do nosso Poder Legislativo. A Câmara de Vereadores passou a reunir-se no prédio da Prefeitura Municipal localizada onde hoje está o Banco do Brasil. Com a construção do novo prédio da Prefeitura Municipal, situado na Rua Cel. Pena de Moraes, n. 566 (hoje Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac), a Câmara Municipal passou a ocupar uma sala do andar de cima. Devido ao pequeno espaço físico, a Câmara instalou-se num dos andares do Edifício Pedro Emília, no centro da cidade. 28


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Com a construção da nova Prefeitura Municipal, a Câmara ocupou uma das partes superiores deste novo prédio. Com o crescimento da cidade, novamente a Câmara mudou de endereço, e encontra-se até hoje na Rua Tiradentes n. 411, ao lado da Prefeitura Municipal.

Prédio da antiga Prefeitura Municipal, onde estava instalada a Câmara de Vereadores. Hoje nele funciona a Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac.

Atual sede do Poder Legislativo Municipal. Rua Tiradentes, nº 411. Edifício Primavera.

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75 ANOS

Legislatura 1964/1968 – Presentes na sessão: Ítalo Zanella, Augusto Cavalca, João Pedro Cavalli, Clóvis Zanfeliz, Júlio Piazza, Jerônimo Fanton. Convidados: Padre Rui Lorenzi e Monsenhor Tiago Bombardelli. Ao centro, Zilco Ornaghi. Antiga Prefeitura Municipal (atual Biblioteca Pública)

Foto por ocasião de uma Sessão da Câmara Municipal instalada no Edifício Pedro Emília no Centro da Cidade

30


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Foto por ocasião de uma Sessão da Câmara Municipal instalada na Prefeitura Municipal de Farroupilha.

Foto por ocasião de uma Sessão da Câmara de Vereadores na atual sede, na Rua Tiradentes n. 411, no centro da cidade.

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75 ANOS

Desde a instalação do município até a data de 19 de agosto de 1947, o regramento municipal era balizado por atos e decretos. A primeira lei municipal, após o período discricionário, foi aprovada na Assembleia Legislativa e promulgada pelo então Prefeito Municipal, Alberto Olmiro Farinon, em 20 de agosto de 1947.

Alberto Olmiro Farinon - Prefeito Municipal - 26/04/1947 a 20/12/1947

Lei Municipal Nº 01/47 Abre crédito suplementar de Cr$ 129.660,00, a diversas Dotações Orçamentárias. Prefeito Municipal de Farroupilha, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 158, inciso II, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa do Estado nos termos do artigo 4º do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - É aberto o crédito especial de Cr$ 129.660,00, em suplementação, as seguintes Dotações Orçamentárias: 100 – Gabinete do Prefeito 8.02.3 – Custeio e conservação do automóvel.......................................3.000,00 21 – Assistência Social 8.29.4 c) Medicamentos e auxílios a indigentes........................... Cr$ 1.000,00 22 – Instrução Pública 8.33.1 – Professoras substitutas ....................................................... Cr$ 7.000,00 360 – Serviços Industriais 8.64.4 – Diversas despesas com pedreiras ..................................... Cr$ 500,00 32


A CÂMARA NA HISTÓRIA

361 – Iluminação pública 8.88.4 – b) Verba para a iluminação pública dos distritos ........................................................ 1 ...................... Cr$ 1.400,00 41 – Conservação de ruas 8.81.1 – Pessoal de obras....................................................................Cr$ 20.000,00 42 – Conservação de Estradas e Pontes 8.82.1 – Pessoal de obras.................................................................. Cr$ 50.000,00 8.82.2 – Veículos e ferramentas ......................................................... Cr$ 1.000,00 8.82.3 a) Construção e conservação de pontes, pontilhões e boieros ........................................................................................................... Cr$ 6.000,00 8.82.3 b) Tratamento de animais e combustíveis ....................... Cr$ 2.500,00 44 – Obras Novas 8.89.4 – Pavimentação a paralelepípedos nas ruas da cidade ....................................................................................Cr$ 20.000,00 64 – Despesas Diversas 8.93.0 – Despesas com substituições regulamentares ............................................................................................ Cr$ 2.800,00 66 – Eventuais 8.99.4 Para atender despesas imprevistas ...................................Cr$ 1.500,00 101 – Subprefeituras 8.02.0 a) Subprefeito do 1º Distrito ...................................................Cr$ 4.320,00 8.02.0 a) Subprefeito do 2º Distrito ................................................... Cr$ 2.880,00 8.02.0 a) Subprefeito do 3º Distrito ................................................... Cr$ 2.880,00 Subprefeito do 4º Distrito ................................................... Cr$ 2.880,00 TOTAL ..........................................................................................................Cr$ 129.660,00 Artigo 2º - Servirá de recurso para a cobertura de crédito de que trata o artigo anterior o saldo disponível do exercício de 1946 e a arrecadação maior. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Farroupilha/RS, em 20 de Agosto de 1947. Alberto O. Farinon Prefeito Municipal Registra-se, publique-se e cumpra-se Em 20 de agosto de 1947 Henrique José Rizon Secretário Municipal 33


75 ANOS

As Leis Municipais n. 01 a 07/47 foram aprovadas na Assembléia do Estado do Rio Grande do Sul, pois naquele período ainda não havia sido reinstalada a Câmara. No dia 17 de dezembro de 1947, aprovou-se a Lei n. 08, sendo a primeira Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores de Farroupilha, e o Prefeito na época era José Baumgartner. A referida lei será transcrita em seu inteiro teor:

José Baumgartner - Prefeito Municipal - 27/12/1947 a 07/07/1951

Lei Municipal Nº 08/47 Abre Crédito suplementar de CR$ 2.800,00, a duas dotações orçamentárias. José Baumgartner, Prefeito Municipal de Farroupilha/RS Faço saber, em cumprimento do disposto no art. 158, inciso II, da Constituição do Estado, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Artigo 1º - É aberto o crédito suplementar de CR$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos cruzeiros), às seguintes dotações orçamentárias: 64 8.93,0 – Despesas com substituições regulamentares ..........CR$ 1.600,00 110 8.04.0.C – Diária e gratificações por serviços extraordinários ................. CR$ 1.200,00 Artigo 2º - É reduzida de CR$ 2.800,00 a seguinte verba orçamentária: 100.8.02.0.E – Motorista – Padrão 11, ........................... CR$ 6.300,00 34


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Artigo 3º - Servirá de recurso para cobertura desse Decreto a redução feita no artigo anterior. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Farroupilha/RS, em 17 de Dezembro de 1947. JOSÉ BAUMGARTNER Prefeito Municipal

Daí em diante, até nossos dias, já foram aprovadas mais de 3.700 leis municipais, oriundas do Poder Executivo e Legislativo. Em 13 de agosto de 1985, através do decreto legislativo n. 07, a Câmara Municipal de Vereadores passou a denominar-se “Palácio Dr. Tancredo de Almeida Neves”, em homenagem aquele Ex-Presidente da República. No dia 18 de dezembro de 1995, através da Resolução n. 310, a Câmara de Vereadores passou a ser denominada “Casa Legislativa Dr.Lidovino Antônio Fanton”, em homenagem ao ex-Deputado Estadual e Federal nascido em Farroupilha.

Lidovino Antonio Fanton

Secretários Executivos Quando da instalação da Câmara Municipal de Vereadores em 1937, a mesma teve a colaboração de Mário Zacontegny, secretário ad hoc, na transcrição das atas. Após a sua reinstalação em 1947, o Ex-Vereador Pedro Koff, na época Secretário Municipal, prestava serviços à Secretaria da Câmara de Vereadores. 35


75 ANOS

Em 15 de junho de 1955, através do Ato n. 01, o Presidente da Câmara Municipal, Enio Joaquim Beltrami, nomeou Benito José Fattori ao cargo de Secretário, sendo o primeiro Secretário nomeado do Poder Legislativo, onde permaneceu até 31 de dezembro de 1955. Em 02 de janeiro de 1956, o Presidente Clóvis Tartarotti, nomeou, ao cargo de Secretário Executivo, Zilco Ornaghi, que permaneceu até dezembro de 1998; portanto, foram 43 anos de serviços prestados à Câmara de Vereadores. Em 04 de janeiro de 1999, o Presidente Walter Fabro nomeou Duilus André Pigozzi Secretário Executivo, cargo que ocupa até hoje.

Benito José Fattori

Duilus André Pigozzi

Zilco Ornaghi

LEGISLATURA 1936/1937 Mesa Diretora 1936 a 1937 Ulysses Castagna: Presidente João Farinon: Vice-Presidente Projetos de Decreto/lei aprovados: 27

Ulysses Castagna

José Tosin

36

Pedro Grendene

Henrique Venzon

José Baumgartner

João Farinon

Luiz Busetti


A CÂMARA NA HISTÓRIA

LEGISLATURA 1947/1951 Mesa Diretora: 1947 a 1951 Pedro Antonello Filho - Presidente Archangelo Milesi – 1º Vice-Presidente Arno Domingos Busetti – 1º Secretário 0límpio Venzon – 2º Secretário Projetos de lei aprovados: 80 Resoluções: 30

Pedro Antonello Filho - PTB

Archangelo Milesi - PTB

Augusto Vitório Cavalca - PSD

Arno Domingos Busetti - PTB Olímpio Venzon - PTB

Oscar Carlos Closs - PSD

Carlos Maggioni - PTB

Suplentes que exerceram a Vereança:

Ardelino Odorico Bergamo - PSD

Pedro Carlos Wilibaldo Fetter - PTB

Avelino Pasa - PTB

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75 ANOS

LEGISLATURA 1952/1955 Mesa Diretora: 1952 a 1954 Dionysio Cibelli - Presidente Alfonso Menegotto – lº Vice-Presidente Tarquínio Bergamo – lº Secretário Amélio Baldisserotto – 2º Secretário Mesa Diretora: 1955 Enio Joaquim Beltrami - Presidente Dionysio Cibelli - 1º Vice-Presidente Amélio Baldisserotto - 1º Secretário Emílio Theodomiro Denicol - 2º Secretário Projetos de lei aprovados: 184 Resoluções: 20

Alfonso Menegotto - PSD 183 votos

Amélio Baldisserotto – PTB Ângelo Venzon Neto - (UDN)PL Dionysio Cibelli - PTB 175 votos 176 votos 156 votos

Enio Joaquim Beltrami - (UDN) PL 380 votos

38

Moyses Golubcik - (UDN)–PL 381 votos

Tarquino Bergamo - PTB 356 votos


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Suplentes que exerceram a Vereança:

Alberto Miguel Bridi-(UDN)-PL

Arno Domingos Busetti - PTB

Emílio Theodomiro Denicol - PTB

Augusto Vitório Cavalca - PSD

Pedro Pasqual Filho - (UDN) - PL

Arthur Militon Farinon - (UDN) - PL

LEGISLATURA 1956/1959 Mesa Diretora: 1956 Clóvis Tartarotti - Presidente Pedro Grendene - 1º Vice-Presidente Hilário Hilgert - 1º Secretário Alfonso Menegotto - 2º secretário Mesa Diretora: 1957 Clóvis Tartarotti - Presidente Angelo Venzon Neto - 1º Vice-Presidente Hilário Hilgert - 1º Secretário Alfonso Menegotto - 2º Secretário Mesa Diretora: 1958 Clóvis Tartarotti - Presidente Olivo Angelo Tochetto - 1º Vice-Presidente Hilário Hilgert - 1° Secretário Alfonso Menegotto - 2º Secretário 39


75 ANOS

Mesa Diretora: 1959 Olivo Angelo Tochetto - Presidente Alfonso Menegotto – 1º Vice-Presidente Hilário Hilgert - 1º Secretário Pedro Grendene - 2º Secretário Projetos de lei aprovados: 161 Resoluções: 39

Clóvis Tartarotti - Frente Popular 389 votos

João Grendene - PTB 545 votos

Francisco Pereira Rodrigues - PTB 560 votos

Moysés Golubcik - Frente Popular - 371 votos

Hilário Hilgert - Frente Popular 269 votos

Pedro Grendene - Frente Popular - 447 votos

Pedro Koff - PTB 292 votos

Suplentes que exerceram a Vereança:

Alfonso Menegotto Frente Popular

40

Ângelo Venzon Neto - PTB

Olivo Angelo Tochetto Frente Popular

Dr. Ruy Rosado de Aguiar PTB


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Emílio Theodomiro Denicol - PTB

Paulino Carlos Wartha Messinger - PTB

Ardelino Odorico Bergamo - Frente Popular

Alberto Miguel Bridi Frente Popular

LEGISLATURA 1960/1963 Mesa Diretora: 1960 Dr. Ruy Rosado de Aguiar - Presidente Ítalo Zanella - 1º Vice-Presidente Angelo Mário Schenatto - 2º Vice-Presidente Honorino Angelo Pandolfo - 1º Secretário Augusto Vitório Cavalca - 2º Secretário Mesa Diretora: 1961 Ítalo Zanella - Presidente Honorino Angelo Pandolfo - 1º Vice-Presidente Augusto Vitório Cavalca - 1º Secretário Jerônimo Fanton - 2º Secretário Mesa Diretora: 1962 Angelo Mário Schenatto - Presidente Ítalo Zanella - 1º Vice-Presidente Jerônimo Fanton - 2º Vice-Presidente Augusto Vitório Cavalca - 1º Secretário Mesa Diretora: 1963 Angelo Mário Schenatto - Presidente Dr. Ruy Rosado de Aguiar - 1º Vice-Presidente Pedro Koff - 1º Secretário Jerônimo Fanton - 2º Secretário Projetos de Lei Aprovados: 232 Resoluções: 56

41


75 ANOS

Jerônimo Fanton - PTB 440 votos

Honorino Angelo Pandolfo – PTB 403 votos

Angelo Mário Schenatto - PTB 341 votos

Dr. Ruy Rosado de Aguiar - PTB 336 votos

Pedro Grendene - Partido Libertador 357 votos

Avelino Maggioni - Partido Libertador 288 votos

Clóvis Tartarotti - Partido Libertador - 233 votos

Ítalo Zanella - PSD 348 votos

Augusto Vitório Cavalca - PSD 231 votos

Suplentes que exerceram a Vereança:

Pedro Koff - PTB

42

Sezínio Luiz Portolan - Partido Libertador

Alberto Olmiro Farinon - PSD


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Elio Baptista Valentini - PTB

Aldemar Valentino Pasquali - PTB

Selesino Brambilla - PSD

Olga Comim Fetter Partido Libertador

Arthemio Attílio Damiani - PSD

Alberto Migueli Bridi Partido Libertador

Alcides Angelo Mombelli Partido Libertador

João Abílio Werner Partido Libertador

LEGISLATURA 1964/1968 Mesa Diretora: 1964 Clóvis Tartarotti - Presidente Ítalo Zanella - 1º Vice-Presidente Pedro Grendene - 2º Vice-Presidente Augusto Vitório Cavalca - 1º Secretário Josué Paesi - 2º Secretário Mesa Diretora: 1965 Augusto Vitório Cavalca - Presidente Clóvis Tartarotti - 1º Vice-Presidente 43


75 ANOS

Pedro Grendene - 2º Vice-Presidente Ítalo Zanella - 1º Secretário Josué Paesi – 2º Secretário Mesa Diretora: 1966 Augusto Vitório Cavalca - Presidente Clóvis Tartarotti - 1º Vice-Presidente Pedro Grendene - 2º Vice-Presidente Ítalo Zanella - 1º Secretário Josué Paesi - 2º Secretário Mesa Diretora: 1967 Augusto Vitório Cavalca - Presidente Pedro Grendene - 1º Vice-Presidente Ítalo Zanella - 2º Vice-Presidente Clóvis Tartarotti - 1º Secretário Josué Paesi - 2º Secretário Mesa Diretora: 1968 Pedro Grendene - Presidente Ítalo Zanella - 1º Vice-Presidente Augusto Vitório Cavalca - 2º Vice-Presidente Clóvis Tartarotti - 1º Secretário Josué Paesi - 2º Secretário Projetos de lei aprovados: 138 Resoluções: 16

Clóvis Tartarotti - Aliança Democrática Farroupilhense 305 votos

Ítalo Zanella - PSD 362 votos

44

Pedro Grendene - Aliança Democrática Farroupilhense 387 votos

Augusto Vitório Cavalca - PSD 281 votos

Josué Paesi - Aliança Democrática Farroupilhense 305 votos

João Pedro Cavalli - PTB 597 votos


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Clóvis Zanfeliz - PTB 266 votos

Júlio Ulmar Piazza - PTB 407 votos

Jerônimo Fanton - PTB 262 votos

Suplentes que exerceram a Vereança:

Alberto Miguel Bridi - Aliança Democrática Farroupilhense

Arthemio Attílio Damiani - PSD

Odir Antônio Damin - PTB

Luiz Verona - Aliança Democrática Farroupilhense

Henrique Antônio Galafassi - PTB

LEGISLATURA 1969/1972 Mesa Diretora: 1969 Benito José Fattori - Presidente Altamir Carlos Nervo - 1º Vice-Presidente Clóvis Tartarotti – 2º Vice-Presidente Romeo Rigo – lº Secretário Alberto Miguel Bridi – 2º Secretário Mesa Diretora: 1970 a 1972 Altamir Carlos Nervo - Presidente 45


75 ANOS

Romeo Rigo - 1º Vice-Presidente Alberto Miguel Bridi - 2º Vice-Presidente Benito José Fattori - 1º Secretário Clóvis Tartarotti - 2º Secretário Projetos de lei aprovados: 110 Resoluções: 07

Romeo Rigo - Arena 629 votos

Benito José Fattori - Arena 484 votos

Altamir Carlos Nervo - Arena 351 votos

Clóvis Zanfeliz - MDB 525 votos

Wilson João Cignachi - MDB 571 votos

46

Alberto Miguel Bridi - Arena Clóvis Tartarotti - Arena 365 votos 464 votos

Eugênio Sonaglio - MDB 534 votos

Baldis De Cesaro - MDB 367 votos


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Suplentes que exerceram a Vereança:

Clemente Avelino Baretta - MDB

Júlio Ulmar Piazza - MDB

Luiz Alberto Francischini - Arena

Augusto Vitório Cavalca - Arena

Jacy Chiele - MDB

LEGISLATURA 1973/1976 Mesa Diretora: 1973 a 1974 Alberto Miguel Bridi - Presidente Armando Claudio Hansen - 1º Vice-Presidente Luizz Alberto Francischini - 2º Vice-Presidente Altanir Carlos Nervo - 1º Secretário Pedro Grendene Bartelle - 2º Secretário Mesa Diretora: 1975 a 1976 Armando Cláudio Hansen - Presidente Luiz Alberto Francischini - 1º Vice-Presidente Pedro Grendene Bartelle - 2º Vice-Presidente Alberto Miguel Bridi - 1º Secretário Altamir Carlos Nervo - 2º Secretário Projetos de lei aprovados: 205 Resoluções: 20 47


75 ANOS

Pedro Grendene Bartelle Arena - 943 votos

Altamir Carlos Nervo Arena - 501 votos

Alberto Miguel Bridi Arena - 884 votos

Wilson João Cignachi MDB - 927 votos

Luiz Alberto Francischini Arena - 832 votos

José Carlos Zamboni MDB - 778 votos

Armando Cláudio Hansen Arena - 810 votos

Angelo Ariotti MDB - 501 votos

Clarel Gaviraghi MDB - 342 votos

Suplentes que exerceram a Vereança:

Ovídio Ferronato - Arena

Sedenir Bampi - Arena

Armelindo Loss - Arena

LEGISLATURA 1977/1982 Mesa Diretora: 1977 a 1978 Sezínio Luiz Portolan - Presidente José André Zanella - 1º Vice-Presidente Benildo Perini - 2º Vice-Presidente Carlos Mário Paesi - 1º Secretário Romeo Rigo - 2º Secretário Mesa Diretora: 1979 a 1980 José André Zanella - Presidente Romeo Rigo - 1º Vice-Presidente Carlos Mario Paesi - 2º Vice-Presidente Sezínio Luiz Portolan - 1º Secretário Benildo Perini - 2º Secretário 48

Angelo Mário Schenatto - MDB


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Mesa Diretora: 1981 a 1982 Romeo Rigo - Presidente Benildo Perini - 1º Vice-Presidente Luiz Alberto Francischini - 2º Vice-Presidente Benito José Fatori - 1º Secretário Carlos Mário Paesi - 2º Secretário Projetos de lei aprovados: 147 Resoluções: 25

Sezínio Luiz Portolan Arena 797 votos

Romeo Rigo - Arena 702 votos

Benildo Perini - Arena 514 votos

Benito José Fattori Arena - 438 votos

Sérgio Luiz Rossi - MDB 569 votos

José André Zanella - Arena 638 votos

Luiz Antônio Moroni - MDB 756 votos

Ansélio Angelo Brustolin - MDB 480 votos

Carlos Mário Paesi - Arena 613 votos

Angelo Ariotti - MDB 670 votos

José Carlos Zamboni - MDB 442 votos

Suplentes que exerceram a Vereança:

Luiz Alberto Francischini Arena

Elizete Maria Cavalca Arena

Lauro Roque Messinger - MDB

49


75 ANOS

LEGISLATURA 1983/1988 Mesa Diretora: 1983 a 1984 Erineu Eusébio Pergher - Presidente Sérgio Luiz Rossi - 1º Vice-Presidente Angelo Lodi - 2º Vice-Presidente Renato João Bellaver - 1º Secretário Bolivar Antônio Pasqual - 2º Secretário Mesa Diretora: 1985 a 1986 Sérgio Luiz Rossi - Presidente Bolivar Antônio Pasqual - 1º Vice-Presidente Tomáz de Jesus Maria Grezzana - 2º Vice-Presidente Marlene Rozina Feltrin - 1ª Secretária Angelo Lodi - 2º Secretário Mesa Diretora: 1987 a 1988 Renato João Bellaver - Presidente Marlene Rozina Feltrin - 1ª Vice-Presidente Angelo Lodi - 2º Vice-Presidente Bolivar Antônio Pasqual - 1º Secretário Erineu Eusébio Pergher - 2º Secretário Projetos de lei aprovados: 270 Resoluções: 42

Erineu Eusébio Pergher PMDB - 1035 votos

Renato João Bellaver PMDB - 819 votos

Angelo Lodi - PMDB 700 votos

Tomáz de Jesus Maria Grezzana - PMDB 601 votos

Sérgio Luiz Ross PMDB - 574 votos

Bolivar Antônio Pasqual PMDB - 466 votos

50

Marlene Rozina Feltrin PMDB - 682 votos

Sedenir Bampi - PDS 1028 votos


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Romeo Rigo PDS - 757 votos

Ansélio Sachet PDS - 623 votos

Benildo Perini PDS - 579 votos

Cezar Augusto Fontanella Antônio Carlos Romagna PDS - 375 votos PDT - 260 votos

Suplentes que exerceram a Vereança:

Valdemar José Busetti PMDB

Lauro Roque Messinger PMDB

Cláudio Antônio Pasa PMDB

Hermes José Basso - PDS

Sérgio Luiz Zangalli - PDT

Elizete Maria Cavalca – PDS

LEGISLATURA 1989/1992 Mesa Diretora: 1989 Tomáz de Jesus Maria Grezzana - Presidente Walter Fabro - 1º Vice-Presidente Severino Cândido Lodi - 2º Vice-Presidente Renato Biondo - 1º Secretário Bolivar Antônio Pasqual - 2º Secretário Mesa Diretora: 1990 Bolivar Antônio Pasqual - Presidente Luiz Alberto Pacini - 1º Vice-Presidente Renato Luiz Biondo - 2º Vice-Presidente Nilton Luiz Busetti - 1º Secretário Walter Fabro - 2º Secretário 51


75 ANOS

Mesa Diretora: 1991 Sérgio Luiz Rossi - Presidente Nilton Luiz Busetti - 1º Vice-Presidente Alberto Maioli - 2º Vice-Presidente Lauro Roque Messinger - 1º Secretário Luiz Alberto Pacini - 2º Secretário Mesa Diretora: 1992 Walter Fabro - Presidente Paulo Roberto Dalsóchio - 1º Vice-Presidente Ricardo Paesi - 2º Vice-Presidente Erineu Eusébio Pergher - 1º Secretário Mosar Matheus Brusamarello - 2º Secretário Projetos de Lei Aprovados: 389 Resoluções: 56

Erineu Eusébio Pergher PMDB - 1040 votos

Ivan Canziani - PMDB 764 votos

Sérgio Luiz Rossi - PMDB 664 votos

52

Walter Fabro - PMDB 1016 votos

Renato Luiz Biondo - PMDB 712 votos

Ricardo Paesi - PDS 551 votos

Bolivar Antônio Pasqual PMDB - 1015 votos

Nilton Busetti - PMDB 689 votos

Sedenir Bampi - PDS 451 votos

Severino Cândido Lodi PMDB - 808 votos

Tomáz de Jesus Maria Grezzana PMDB - 680 votos

Paulo Roberto Dalsóchio - PDT 840 votos


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Sérgio Luiz Zangalli - PDT 609 votos

Adilso João Molon - PDT 485 votos

Mosar Matheus Brusamrello - PT 673 votos

Suplentes que exerceram a Vereança:

Luiz Alberto Pacini PMDB

Cezar Augusto Fontanella - PDS

Lauro Roque Messinger PMDB

Anazilda Teodoro PMDB

Orlando Francisco Balbinot PDS

Alberto Maioli PMDB

Ademir Baretta PMDB

Luiz Argenta - PDT

Paulo Roberto Koenig Bach - PDS

Fernando Oscar Fanton PDT

53


75 ANOS

LEGISLATURA 1993/1996 Mesa Diretora: 1993 Adilso João Molon - Presidente Luiz Antônio Moroni - 1º Vice-Presidente Severino Cândido Lodi - 2º Vice-Presidente Paulo Roberto Koenig Bach - 1º Secretário Orlando Francisco Balbinot - 2º Secretário Mesa Diretora: 1994 Renato Luiz Biondo - Presidente Luiz Ferdinando Nunes Aguiar - 1º Vice-Presidente Jenny Muller - 2º Vice-Presidente Walter Fabro - 1º secretário Ademir Baretta - 2º secretário Mesa Diretora: 1995 Tomáz de Jesus Maria Grezzana - Presidente Paulo Roberto Koenig Bach - 1º Vice-Presidente Orlando Francisco Balbinot - 2º Vice-Presidente Adilso João Molon - 1º Secretário Pedro Luiz Trevisan - 2º secretário Mesa Diretora: 1996 Luiz Antônio Moroni - Presidente Orlando Balbinot - 1º Vice-Presidente Paulo Roberto Koenig Bach - 2º Vice-Presidente Pedro Luiz Trevisan - 1º Secretário Adilso João Molon - 2º Secretário Projetos de lei aprovados: 331 Resoluções: 67

Ademir Baretta - PMDB 871 votos

54

Bolivar Antônio Pasqual PMDB - 1.319 votos

Alberto Maioli - PMDB 1171 votos

Walter Fabro - PMDB 994 votos


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Renato Luiz Biondo PMDB - 886 votos

Luiz Ferdinando Nunes de Aguiar - PTB - 628 votos

Severino Cândido Lodi PMDB - 840 votos

Paulo Afonso Schneider PT - 632 votos

Orlando Francisco Balbinot PDS - 815 votos

Tomáz de Jesus Maria Grezzana PMDB - 642 votos

Luiz Antônio Moroni PDT – 1.380 votos

Adilso João Molon - PDT 734 votos

Jenny Muller - PTB 90 votos

Paulo Roberto Koenig Bach PDS - 993 votos

Pedro Luiz Trevisan PDT - 591 votos

Suplentes que exerceram a Vereança:

Mosar Matheus Brusamarello - PT

Pedro Orestes Silvestrin - PT

Cleonir Roque Severgnini - PT

Osmar Rodrigues Branco - PMDB

55


75 ANOS

Arielson Arsego PMDB

Ricardo Paesi PDS (UDF)

Ilário Sipp - PMDB

Ari Antônio de Miranda PDT (UDF)

Gessi Prestes Santos Calabria - PMDB

LEGISLATURA 1997/2000 Mesa Diretora: 1997 Luiz Ferdinando Nunes Aguiar - Presidente Arielson Arsego - 1º Vice-Presidente Osmar Rodrigues Branco - 2º Vice-Presidente Walter Fabro - 1º Secretário Cleonir Roque Severgnini - 2º Secretário Mesa Diretora: 1998 Maria da Glória Menegotto – Presidente Walter Fabro - 1º Vice-Presidente Carlos Mário Paese - 2º Vice-Presidente Cleonir Roque Severgnini - 1º Secretário Osmar Rodrigues Branco - 2º Secretário Mesa Diretora: 1999 Walter Fabro - Presidente Raul Bampi - 1º Vice-Presidente Osmar Rodrigues Branco - 2º Vice-Presidente Maria da Glória Menegotto - 1ª Secretária Silvio Chies - 2º Secretário Mesa Diretora: 2000 Carlos Mário Paese - Presidente Osmar Rodrigues Branco - 1º Vice-Presidente Maria da Glória Menegotto - 2º Vice-Presidente 56

Maria da Glória Menegotto PDT (UDF)

Paulo F. Vetorazzi PTB


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Orlando Pegoraro - 1º Secretário Raul Bampi - 2º secretário Projetos de leis aprovados: 256 Resoluções: 22

Maria da Glória Menegotto - PDT (UDF) 1.365 votos

Carlos Mário Paesi PPB (UDF) - 950 votos

Ari Antônio de Miranda PDT (UDF) - 916 votos

Raul Bampi PPB (UDF) - 909 votos

Sérgio Frá PDT (UDF) - 829 votos

Orlando Pegoraro PDT (UDF) - 819 votos

José Mário Bellaver PMDB – 1.202 votos

Arielson Arsego PMDB - 1.144 votos

Clóvis Zanfeliz PMDB - 1.005 votos

Marlene Rozina Feltrin PMDB - 725 votos

Walter Fabro PMDB/PTB - 663 votos

Cleonir Roque Severgnini PT - 1.066 votos

Jenny Muller PTB - 1.050 votos

Osmar Rodrigues Branco PMDB/PTB - 662 votos

Luiz Ferdinando Nunes Aguiar PTB - 788 votos

57


75 ANOS

Suplentes que exerceram a Vereança:

Sílvio Chies - PDT

Paulo Roberto KoenigBach - PPB

Paulo Fernando Vetorazzi - PDT

Nestor José Zanonatto - PPB

Agostinho Basso PMDB

Mara Mari Bulla Bertoletti - PPB

Renato Ferrari Tartarotti - PPB

Pedro Luiz Trevisan - PDT

Adelar Arrosi PMDB

Renato Biondo PMDB

Antônio Luiz Chiele - PMDB

Auri Biondo PTB

LEGISLATURA 2001//2004 Mesa Diretora: 2001 Antônio Luiz Chiele - Presidente Pedro Evori Pedrozo - 1º Vice-Presidente Juvelino Ângelo de Bortoli - 2º Vice-Presidente Auri Biondo - 1º Secretário Gerson Fernando Fattori - 2º Secretário Mesa Diretora: 2002 Pedro Evori Pedrozo - Presidente Auri Biondo - 1º Vice-Presidente Ilário Sipp - 2º Vice-Presidente Gerson Fernando Fattori - 1º Secretário José Roberto Calábria - 2º Secretário 58

Valmor Vedovelli PTB


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Mesa Diretora: 2003 Gerson Fernando Fattori - Presidente José Roberto Calabria - 1º Vice-Presidente Ilário Sipp - 2º Vice-Presidente Juvelino Angelo de Bortoli - 1º Secretário Ilário Sipp - 2º Secretário Mesa Diretora: 2004 Juvelino Angelo De Bortoli - Presidente Pedro Evori Pedrozo - 1º Vice-Presidente Auri Biondo - 2º Vice-Presidente Gerson Fernando Fattori - 1º Secretário José Roberto Calabria - 2º Secretário Projetos de leis aprovados: 390 Resoluções: 37

Maristela Rodolfo Pessin Bridi - PMDB – 1.702 votos

Juvelino Ângelo de Bortoli PMDB - 972 votos

Fernando Silvestrin PDT – 1.038 votos

Ademir Baretta PMDB - 1.421 votos

Antônio Luiz Chiele PMDB - 921 votos

Pedro Luiz Trevisan PDT - 797 votos

José Mário Bellaver PMDB – 1.392 votos

Pedro Evori Pedrozo PMDB - 1.205 votos

João Fernando Silvestrin PT – 1.173 votos

Cleonir Roque Severgnini PT - 1.124 votos

Alberto Maioli PDT - 795 votos

Orlando Pegoraro PDT - 761 votos

59


75 ANOS

Silvio Chies PP - 870 votos

Gerson Fernando Fattori PTB – 1.153 votos

Auri Biondo PTB - 735 votos

Suplentes que exerceram a Vereança:

Ilário Sipp - PMDB

Luiz Geraldo Melo - PT

Vagner Backes PDT

60

Luis Alberto Pacini - PMDB

Agostinho Basso PMDB

Gilberto Argenta PDT - PHS

Josué Paesi Filho - PTB

Aldir Toffanini PDT

Santino Luiz Hahn - PT

José Roberto Calábria - PMDB

Arielson Arsego PMDB

João Paim - PT

Roque Alcides Colombo - PP

Clarice A. Toso – PMDB

Osmar Rodrigues Branco - PTB


A CÂMARA NA HISTÓRIA

LEGISLATURA 2005//2008 Mesa Diretora: 2005 Pedro Evori Pedrozo - Presidente Nilton Luiz Bozzetti - 1º Vice-Presidente Alberto Maioli - 2º Vice-Presidente Vandré Fardin - 1º Secretário José Roberto Calabria - 2º Secretário Mesa Diretora: 2006 Anazilda Theodoro - Presidente Nilton Luiz Bozzetti - 1º Vice-Presidente Alberto Maioli - 2º Vice-Presidente Pedro Evori Pedrozo - 1º Secretário Paulo Afonso Schneider - 2º Secretário Mesa Diretora: 2007 Alberto Maioli - Presidente José Roberto Calábria - 1º Vice-Presidente Anazilda Theodoro - 2º Vice-Presidente Juvelino Angelo de Bortoli - 1º Secretário Nilton Luiz Bozzetti - 2º Secretário Mesa Diretora: 2008 Nilton Luiz Bozzetti - Presidente Anazilda Theodoro - 1º Vice-Presidente Luiz Ferdinando Nunes Aguiar - 2º Vice-Presidente Alberto Maioli - 1º Secretário Juvelino Angelo De Bortoli - 2º Secretário Projetos de leis aprovados: 526 Resoluções: 41

José Mário Bellaver PMDB 2.252 votos

Pedro Evori Pedrozo PMDB/PSB 1.636 votos

Anazilda Theodoro PMDB 1.604 votos

Vandré Fardin PDT/PSB 1.413 votos

Maristela Rodolfo Pessin - PMDB 1.409 votos

61


75 ANOS

Luiz Ferdinando Nunes Aguiar PMDB – 1.291 votos

João Fernando Silvestrin – PT 1.181 votos

Paulo Afonso Schneider - PT 970 votos

Nilton Luiz Bozzetti PP – 945 votos

Alberto Maioli PDT – 920 votos

Suplentes que exerceram a vereança:

Juvelino Angelo De Bortoli – PMDB

Arielson Arsego PMDB

Nailde Josefina Valando – PT

José Ferreira da Luz – PT

Itacir Vieira de Mattos – PT

Eleocir Peliccioli PcdoB

62

Antônio Luiz Chiele PMDB

João Juarez Pereira Dias – PT

Josué Paese Filho – PP

José Roberto Calabria – PMDB

Juarez Colombo – PT

Santino Luiz Hahn – PT

Ildo Dal Soglio – PT

João Reinaldo Arrosi – PMDB

Jeziel Camargo da Silva – PT


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Margarete Paesi PMDB

Auri Biondo – PTB

Luís Geraldo Melo – PT

Ilário Sipp – PMDB

Hortêncio do Amaral – PT

Clair Israel da Silva – PP

Ênio da Silva - PT

LEGISLATURA 2009/2012 (Dados atualizados até 06 de outubro de 2011) Mesa Diretora: 2009 José Mário Bellaver - Presidente Maristela Rodolfo Pessin – 1ª Vice-Presidente Maria da Glória Menegotto – 2ª Vice-Presidente Josué Paese Filho - 1º Secretário Sedinei Catafesta - 2º Secretário Mesa Diretora: 2010 Josué Paese Filho - Presidente Sedinei Catafesta - 1º Vice-Presidente José Mário Bellaver - 2º Vice-Presidente Maristela Rodolfo Pessin – 1ª Secretária Nilton Luiz Bozzetti - 2º Secretário Mesa Diretora: 2011 Maristela Rodolfo Pessin - Presidente José Roberto Calabria - 1º Vice-Presidente Maria da Glória Menegotto – 2ª Vice-Presidente Sedinei Catafesta - 1º Secretário Márcio Güilden - 2º Secretário Projetos de leis aprovados: 303 Resoluções: 35 63


75 ANOS

José Mário Bellaver PMDB – 2.296 votos

Juvelino Angelo De Bortoli – PMDB 1.039 votos

Maria da Glória Menegotto – PDT 1.845 votos

Márcio Güilden PT -1.011 votos

João Reinaldo Arrosi Maristela Rodolfo PMDB – 1.475 votos Pessin – PMDB 1.180 votos

Pedro Luiz Trevisan PP – 998 votos

Sedinei Catafesta PP – 1.170 votos

Josué Paese Filho PP – 870 votos

Lino Ambrósio Troes PDT – 814 votos

João Juares Pereira Dias – PMDB

Clair Israel da Silva – PP

Suplentes que exerceram a vereança:

José Roberto Calabria – PMDB

64

Nilton Luiz Bozzetti – PP

Antônio Luiz Chiele – PMDB


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Márcia Inês Berti Georg – PP

Roque André Tomazini – PDT

Dino David Penso – PDT

Elda Bruttomesso PDT

Miguel Ângelo Silveira de Souza – PDT

Aldir Toffanin – PDT Angela Silvestrin – PT Alberto Maioli – PDT

Ildo Dal Soglio – PT

Moacir José Secchi – PP

65


A CÂMARA NA HISTÓRIA

TODOS OS PRESIDENTES DO LEGISLATIVO 1936 Ulysses João Castagna 1937 Ulysses João Castagna 1947 Pedro Antonello Filho 1948 Pedro Antonello Filho 1949 Pedro Antonello Filho 1950 Pedro Antonello Filho 1951 Pedro Antonello Filho 1952 Dionísio Cibelli 1953 Dionísio Cibelli 1954 Dionísio Cibelli 1955 Enio Joaquim Beltrami 1956 Clóvis Tartarotti 1957 Clóvis Tartarotti 1958 Clóvis Tartarotti 1959 Olivo Ângelo Tochetto 1960 Ruy Rosado de Aguiar 1961 Ítalo Zanella 1962 Ângelo Mario Schenatto 1963 Ângelo Mario Schenatto 1964 Clóvis Tartarotti 1965 Augusto Vitório Cavalca 1966 Augusto Vitório Cavalca 1967 Augusto Vitório Cavalca 1968 Pedro Grendene 1969 Benito José Fattori 1970 Altemir Carlos Nervo 1971 Altemir Carlos Nervo 1972 Altemir Carlos Nervo 1973 Alberto Miguel Bridi 1974 Alberto Miguel Bridi 1975 Armando C. Hansen 1976 Armando C. Hansen 1977 Sezínio Luiz Portolan 1978 Sezínio Luiz Portolan

1979 José André Zanella 1980 José André Zanella 1981 Romeo Rigo 1982 Romeo Rigo 1983 Erineu Pergher 1984 Erineu Pergher 1985 Sérgio Rossi 1986 Sérgio Rossi 1987 Renato Bellaver 1988 Renato Bellaver 1989 Tomáz de J.M. Grezzana 1990 Bolivar Pasqual 1991 Sérgio Rossi 1992 Walter Fabro 1993 Adilso João Molon 1994 Renato Biondo 1995 Tomáz de J.M. Grezzana 1996 Luiz Antônio Moroni 1997 Luiz F. N. Aguiar 1998 Maria da Glória Menegotto 1999 Walter Fabro 2000 Carlos Mário Paesi 2001 Antônio Luiz Chiele 2002 Pedro Evori Pedrozo 2003 Gérson Fernando Fattori 2004 Juvelino De Bortoli 2005 Pedro Pedrozo 2006 Anazilda Theodoro 2007 Alberto Maioli 2008 Nilton Luiz Bozzetti 2009 José Mário Bellaver 2010 Josué Paese Filho 2011 Maristela R. Pessin 67


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Presidentes “in memoriam” 1936/1937 Ulysses João Castagna Prefeito: Armando Antonello

Foi um dos três membros, escolhidos pelo Prefeito em 1934, para compor o Conselho Consultivo Municipal, que funcionava como um Poder Legislativo provisório criado logo após a Emancipação de Farroupilha. Foi o primeiro Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, entre 1936 e 1937. Não foram encontrados os registros de seu falecimento nem de sua filiação.

1947/1948/1949/1950/1951 Pedro Antonello Filho Filiação: Pedro Antonello e Joana Brambila Antonello Prefeitos: José Baumgartner, Alberto Farinon, Ângelo Bartelle, Raul Cauduro

Nasceu em Farroupilha, inicialmente denominada Nova Vicenza, quando ainda pertencia ao território caxiense. Estudou e trabalhou até uma certa época em Porto Alegre. Filiou-se ao PTB, criado por Getúlio Vargas e concorreu a vereador pela primeira vez em 1947, momento em que o país se organizava para um novo ciclo político-partidário. Procurou, de maneira efetiva, apoiar as reivindicações que tinham como objetivo o desenvolvimento, visando a melhoria do nível da população e o bem estar social. Faleceu em 07 de julho de 1967.

1952/1953/1954 Dionísio Cibelli Prefeito: Jayme Romeu Rossler

Ainda quando nossa cidade estava sob a jurisdição de Caxias do Sul, Cibelli fundou o primeiro hospital. Sua principal característica como farmacêutico e dirigente de estabelecimento hospitalar era atender a todos. Outros empreendimentos também tiveram apoio deste homem bastante popular na sua época. Dedicou-se aos interesses da coletividade, por mais de trinta anos. Faleceu em 22 de setembro de 1955. Não foram encontrados dados referentes à sua filiação 69


75 ANOS

1955 Enio Joaquim Beltrami Filiação: Carlo Beltrami e Adelaide Baccarin G. Beltrami. Prefeito: Giácomo Valentim Luchese

Depois de formado, em Técnicas Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), iniciou sua carreira de economista e ganhou significativo destaque junto à sociedade comercial farroupilhense. Foi vereador e presidente da Câmara pela coligação União Democrática Nacional e Partido Libertador, elegendo-se como o segundo vereador mais votado. Indicado por seu partido, concorreu a uma cadeira na Assembléia Legislativa do RS, onde esteve entre os primeiros suplentes, tendo imediata convocação para ser titular. Fez da política um ideal voltado para a cidade. Faleceu em 22 de fevereiro de 1997.

1959 Olivo Ângelo Tochetto Filiação: Floriano Tochetto e Josephina Piazza Tochetto. Prefeitos: Giácomo Valentim Luchese e José Francischini

Nasceu em Pinto Bandeira, Bento Gonçalves. Em Farroupilha, assumiu o cartório da Linha Jansen em 1946, onde permaneceu até sua aposentadoria, em 1981. Quando foi presidente do Legislativo, assumiu a prefeitura por dois meses, na época da administração de José Francischini. Faleceu em 28 de setembro de 2002.

1960 Ruy Rosado de Aguiar Filiação: Fidélis e Lilá Rosado de Aguiar Prefeito: João Grendene

Natural de Rosário do Sul, formou-se em Direito em 1935. No mesmo ano, foi nomeado juiz da comarca de Iraí. Mesma função que exerceu em Farroupilha entre 1949 e 1953, passando a atuar como advogado em seguida. Foi um dos fundadores do PTB no Estado, sendo vereador farroupilhense em duas legislaturas pela legenda (uma como titular e outra como suplente). Teve grande liderança junto à comunidade, participando da fundação da SFAN, da CNEC e da APAE. Foi advogado da Prefeitura em duas ocasiões, onde auxiliou na criação do Distrito Industrial. Faleceu em 14 de agosto de 1975. 70


A CÂMARA NA HISTÓRIA

1961 Ítalo Zanella Filiação: Attilio Zanella e Marieta Barbizan Zanella Prefeito: João Grendene

Esteve no Legislativo farroupilhense por oito anos. Sua primeira candidatura foi em 1959 pelo Partido Social Democrático (PSD). Sua bandeira de luta era o desenvolvimento econômico, social e cultural do município. Foi sócio-fundador da empresa Italex SA, pioneira na indústria de colchões e acolchoados. Faleceu em 19 de setembro de 1989.

1962/1963 Angelo Mário Schenatto Filiação: Augustinho Schenato e Genoveva Lira Schenato Prefeito: Joçao Grendene

Nasceu e cresceu no meio rural, no distrito de Monte Bérico, onde permaneceu até o casamento. Em Farroupilha distinguiu-se por sua contribuição em todos os setores da vida comunitária, o que inclui a política voltada aos interesses comunitários. Destacou-se pela equidade e justiça no andamento dos trabalhos do Legislativo. Faleceu em 14 de setembro de 1978

1965/1966/1967 Augusto Vitório Cavalca Filiação: Alcides Cavalca e Eulália Umilta Cavalca Prefeito: Arno Domingos Busetti

Integrou a primeira Câmara de Vereadores, eleita no município de Farroupilha após a queda do Estado Novo, pelo PSD. Em 1964, com a extinção dos partidos políticos e a criação do sistema bipartidário, ingressa na Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Dirigiu seu trabalho também a ouvir os proprietários rurais, com os quais mantinha contato permanente para, principalmente, gestionar suas necessidades no plenário. Faleceu em 20 de junho de 2003. 71


75 ANOS

1968 Pedro Grendene Filiação: Bortholo e Pacífica Alcenati Grendene Prefeito: Arno Domingos Busetti

Sua história começa na localidade de Nova Vicenza. Cedo mostrou seu talento para os negócios, iniciando vários empreendimentos, para em 1971, fundar, com seus netos, a Grendene S/A. Na vida pública, Pedro Grendene fundou o PDS em Farroupilha, no qual foi presidente de honra e vereador pela sigla durante três legislaturas. Em seu vasto currículo, acumulou várias distinções, entre elas o diploma da “Ordem do Mérito Republicano” como “Grande Oficial”, em 1981, entregue pelo Instituto Histórico e Cultural Pero Vaz de Caminha, de São Paulo. Faleceu em 15 de setembro de 1991.

1969 Benito José Fattori Filiação: Giusepe Fattori e Adelina Faccio Fattori Prefeito: Avelino Maggioni

Natural de Antônio Prado, Benito Fattori passou a residir em Farroupilha após seu casamento, em 1948. Foi empresário, escritor, poeta, jornalista, radialista, político e tradicionalista. Além de vereador por duas legislaturas, das quais uma foi presidente, Fattori foi o primeiro Secretário Municipal da Habitação e Ação Social, Planejamento e Turismo, na administração de Avelino Maggioni. Faleceu em 20 de agosto de 2009.

1970/1971/1972 Altamir Carlos Nervo Filiação: Antonio Nervo e Elizabela Guisso Nervo Prefeito: Avelino Maggioni

Farroupilhense de nascimento, estudou em Farroupilha, Porto Alegre e Caxias do Sul, onde formou-se em Direito. Esteve ligado ao ramo de calçados até 1980. Filiado à Aliança Renovadora Nacional, foi presidente do PSD, membro do diretório da Arena. Na Câmara de Vereadores, apresentou seus pareceres finais para a implantação dos loteamentos populares. Faleceu em 04 de março de 2003. 72


A CÂMARA NA HISTÓRIA

1975/1976 Armando Cláudio Hansen Filiação: Eugenio Hansen e Ida Farias Hansen Prefeito: Clóvis Tartarotti

Portoalegrense de nascimento, formou-se em Química pela Universidade Federal do RS. Estabeleceu-se em Farroupilha em 1954 e, junto com Valério Lobatto, instalaram uma fábrica de carbonato de cálcio precipitado. Na Vinícola Riograndense, foi contratado para desenvolver o processo de carvão ativado. Foi vereador pela Arena, vice-prefeito no período de 1977 a 1983 e professor de Química na Universidade de Caxias do Sul. Faleceu em 26 de setembro de 2003.

1989 e 1995 Tomaz de Jesus Maria Grezzana Filiação: Luiz Marcantônio Grezzana e Leonor Della Giustina Grezzana Prefeitos: Clóvis Zanfeliz e Paulo Dalsóchio

Natural de Antonio Prado, desde o tempo de estudante destacou-se pela liderança e combatividade. Fez da advocacia mais que uma profissão. Era um apaixonado. Participou ativamente da vida comunitária da cidade que o acolheu. Com atuação marcante na política e no Legislativo, colaborou para elaboração do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. Faleceu em 25 de janeiro de 2009.

73


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Ex - Presidentes 1956/1957/1958 e 1964 Clóvis Tartarotti Filiação: Guerino Tartarotti e Eliza Bortoloniol Tartarotti. Prefeitos: Giacomo Valentin Luchese / Arno Domingos Busetti

Um dos maiores desafios foi na época em que eu era vereador, relacionada com a aprovação do Projeto de Lei que criou o Distrito Industrial em Farroupilha. Na votação do projeto havia um voto contra, que não viabilizava a aprovação do mesmo. A criação do Distrito Industrial foi um marco de desenvolvimento para o município. Mensagem: Sempre fui a favor de que, àqueles que desejam exercer a função de vereador ou prefeito que se preparem, adquiram conhecimentos, para que possam bem servir à sua finalidade, que é dar melhor qualidade de vida aos munícipes.

1973/1974 Alberto Miguel Bridi Filiação: José Bridi e Felicita Bampi Bridi. Prefeito: Avelino Maggioni

Foi durante o mandato como vereador, na administração de Jaime Rossler, que sofri um acidente. Fiquei mais de cem dias hospitalizado, por dois anos usei muletas. Mesmo que as sequelas tenham ficado para sempre, não desisti da minha responsabilidade com os cidadãos farroupilhenses. No segundo mandato de Avelino Maggioni, trabalhei para conseguir levar a energia elétrica para a zona rural. Mensagem: O Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar e colaborar com o Executivo, aprovando projetos e leis unicamente quando beneficiem o povo farroupilhense, longe de problemas pessoais. 75


75 ANOS

1977/1978 Sezínio Luiz Portolan Filiação: Elígio Portolan e Maria Vergani Portolan. Prefeito: Avelino Maggioni

O maior desafio do cidadão que se propõe a concorrer a um cargo público eletivo é sem dúvida, a eleição. Depois, os desafios são permanentes. Foram vários fatos marcantes durante a minha gestão de presidente do legislativo, porém destaco: a reformulação e adaptação do regimento interno da Câmara Municipal e a reavaliação do plano diretor. Quero destacar que estes trabalhos foram realizados com a participação de todo legislativo, situação e oposição. Depois de 1964 e com a Nova Constituição houve mudanças significativas nas atribuições do legislativo em todas as esferas, quando foram diminuídas as competências das Câmaras Municipais, principalmente no que se refere às despesas financeiras. Duas ações, que eu entendia, naquela época, eram muito importantes para o município: a criação de áreas de preservação das bacias hidrográficas, para, no futuro, termos reservatórios de água, livres de poluição e contaminação com dejetos químicos, entre outros. Além disso, entendia também que a criação de um cinturão verde no lado leste de Farroupilha evitaria a criação de vilas clandestinas e loteamentos irregulares. Mensagem: O trabalho é árduo, muitas vezes penoso mas, trabalhar visando o bem comum é gratificante. Acreditem, vale a pena.

1979/1980 José André Zanella Filiação: Tereza Zanella. Prefeito: Avelino Maggioni

Os desafios da presidência de um Legislativo Municipal são aqueles inerentes à função, principalmente nas questões de legislação, administração e representação. Então, o maior desafio é o bom desempenho destas funções. Na época, através de Emenda à Constitui76


A CÂMARA NA HISTÓRIA

ção, ocorreu a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores por mais dois anos, o que ocasionou reações as mais diversas, de vários segmentos da sociedade. Na ocasião, por motivos particulares renunciei ao cargo de presidente e ao mandato de vereador, não cumprindo o tempo de prorrogação. No entanto, o que mais marcou foi a qualidade dos vereadores que compunham a casa, quer da situação, quer da oposição. Todos, indistintamente, com abnegação, inteligência e competência, exerceram seus mandatos visando o bem estar da sociedade farroupilhense, empenhando-se em resolver os problemas. Tal comportamento facilitou, sobremaneira, o exercício da presidência e tornou-se o fato marcante principal, para mim, na época. Mensagem: Meu desejo é que, apesar da turbulência vivida por nossa aldeia global, os governantes de Farroupilha tenham serenidade para continuar conduzindo a cidade aos destinos que ela merece, fazendo com que a comunidade seja cada vez mais feliz.

1981/1982 Romeo Rigo Filiação: Primo Rigo e Amábile Baréa Rigo. Prefeito: Avelino Maggioni

Meu maior desafio foi trabalhar pela valorização do Legislativo e, além disso, tive muita austeridade em relação às despesas da Câmara. Mensagem: Deveria haver uma campanha a nível nacional de mobilização das câmaras municipais para a moralização da classe política e a descentralização dos recursos públicos, com uma fatia maior para os municípios.

1983/1984 Erineu Eusébio Pergher Filiação: Balduino Pergher e Rosa Pergher. Prefeito: Wilson Cignachi

Quando assumi a presidência do Legislativo para o biênio 1983/1984, tive a honrosa satisfação de transmitir posse ao prefeito eleito Wilson Cignachi, que significava mudanças substanciais na forma e conceito de administrar e 77


75 ANOS

projetar Farroupilha para as futuras gerações, como de fato aconteceu. Um acontecimento que está marcado para sempre, diz respeito ao apoio da família e amigos nas eleições de 1982 e 1988, quando, nas duas oportunidades, fui o vereador mais votado. Mensagem: Que a passagem pela presidência do Legislativo motive àqueles que desejam servir politicamente o município, com dedicação, seriedade, honestidade e respeito. Por fim, cumprimentos à vereadora Maristela Rodolfo Pessin, pela brilhante iniciativa de resgate histórico da política legislativa de Farroupilha.

1985/1986 e 1991 Sérgio Luiz Rossi Filiação: Valdemar João Rossi e Thereza Tróis Rossi Prefeitos: Wilson Cignachi e Clóvis Zanfeliz

Nesses anos de presidência, aprendi a coordenar líderes, tendo como meta, dar mais dinamismo e popularidade à Câmara. Além disso, as sessões do Legislativo tinham como característica a presença de muitas pessoas que apreciavam assistir os grandes debates políticos. Mensagem: Acredito que a vida pública nos aproxima mais da realidade da população e isso faz com que possamos tomar decisões mais sábias.

1987/1988 Renato João Bellaver Filiação: Adelino Bellaver e Rosina Tereza Bellaver Prefeito: Wilson Cignachi

Foi uma experiência e um aprendizado muito grande representar o Legislativo, diante de bancadas com pessoas experientes, acostumadas a grandes debates políticos. Naquela época o Plano Cruzado mudou a vida de todos e foi tema de grandes e ferrenhos debates. Mensagem: O vereador, como legítimo representante do povo, no exercício de suas atribuições e deveres, precisa exercer a sua repre78


A CÂMARA NA HISTÓRIA

sentação política e fiscalizadora, em toda sua plenitude. Acima de tudo, com ética, não esquecendo a representatividade que lhe foi conferida através do voto.

1990 Bolivar Antonio Pasqual Filiação: Pedro Pasqual Filho e Geraldina Zini Pasqual Prefeito: Clóvis Zanfeliz

O ano de 1990 foi um período de muitos acontecimentos referentes à gestão pública municipal. Alguns deles marcaram, como a greve na Grendene, a I Fenakiwi e Feira da Indústria, o início do asfaltamento do trecho Farroupilha/Nova Roma do Sul, inauguração do asfalto Farroupilha/Carlos Barbosa, inauguração da esplanada do santuário de Nossa Senhora de Caravaggio. E a nível nacional, a implantação do Plano Cruzado. Mensagem: É preciso enaltecer atitudes como esta, de homenagear a história do Legislativo e a contribuição dos vereadores para o crescimento do município.

1992 e 1999 Walter Fabro Filiação: Balduino Fabro e Maria Henriqueta Fabro. Prefeitos: Clóvis Zanfeliz e Avelino Maggioni

Minha primeira eleição para vereador foi um fato que marcou, aliado a isso, o maior desafio foi vencer uma eleição e logo após, sem experiência, dar conta dos anseios dos eleitores. Mensagem: Muitas vezes os vereadores não correspondem às expectativas dos eleitores, mas, nossa busca por melhores representantes não pode ter fim, pois não podemos esperar que outros façam por nós. 79


75 ANOS

1993 Adilso João Molon Filiação: José Molon e Victória Guadanin Molon. Prefeito: Paulo Dalsóchio.

Administrar a Câmara de Vereadores marcou minha carreira de vereador, assim como ser presidente da Câmara mais austera do Rio Grande do Sul. Mensagem: Precisamos seguir em frente, apesar das dificuldades.

1994 Renato Biondo Filiação: Mario Augustinho Biondo e Maria Detanico Biondo. Prefeito: Paulo Dalsóchio.

Meu objetivo era ajudar o prefeito a fazer uma boa administração. Na época houve a transferência da Câmara Municipal do prédio da Prefeitura para a sede atual. Mensagem: Parabéns pela iniciativa de valorização dos ex-presidentes que, de certa forma, é uma maneira de divulgar os trabalhos e também valorizar os que hoje estão à frente da Câmara de Vereadores.

1996 Luiz Antonio Moroni Filiação: Clemente Moroni e Thereza Amália Luzatto Moroni. Prefeito: Paulo Dalsóchio.

Minha meta foi manter os trabalhos legislativos de acordo com o regimento interno, sem aumentar a estrutura e custos para o município. Procurei cumprir as funções de presidente como conciliador, visando sempre que os debates, discussões e votações tivessem como objetivo maior, o interesse do município. Assumi também o cargo de prefeito, num período de viagem do prefeito Paulo Roberto Dalsóchio. 80


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Mensagem: Sabendo dos direitos e dos deveres, e também das limitações dos vereadores, que possam cumprir seu mandato outorgado pelo povo farroupilhense, com honra, dedicação e sabedoria, contribuindo para legislar no que lhes é de competência, fiscalizar o Executivo e contribuir para o desenvolvimento sócio econômico de Farroupilha.

1997 Luiz Ferdinando Nunes Aguiar Filiação: Luiz Rodrigues de Aguiar e Iracy Batista Nunes Aguiar. Prefeito: Avelino Maggioni.

Conseguimos estruturar e equipar a Câmara, para um melhor funcionamento e desenvolvimento dos trabalhos. Democraticamente, as decisões eram tomadas sempre em reuniões com vereadores que faziam parte da Mesa Diretora. Mensagem: É preciso valorizar e fortalecer os legislativos dando-lhes total independência para legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

1998 Maria da Glória Menegotto Filiação: Ricieri Angelo Menegotto e Zélia Madalosso Menegotto. Prefeito: Avelino Maggioni.

Fui a primeira mulher a exercer a presidência do Legislativo e no meu mandato, mudamos alguns procedimentos como a redação das atas na sede da Câmara e a contratação da assessoria jurídica. Mensagem: Inspirem-se em Davi, enfrentando com coragem os gigantes da sua vida, porque a vitória um dia chega.

2000 Carlos Mário Paesi Filiação: Guilherme Faustino Paesi e Maria de Vargas Paesi Prefeitos: Avelino Maggioni e Fernando Oscar Fanton.

A apresentação dos seguintes projetos marcaram minha passagem como presidente da Câmara: redução dos vencimentos do vice-prefeito, de 50% para 30%, a partir do salário do chefe do 81


75 ANOS

Executivo, que foi aprovado. Mandato do presidente da Câmara, de um para dois anos. Não foi aprovado. Criação do cargo de Assessor de Bancada, não aprovado em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tornaria o projeto nulo. Mensagem: Gostaria de cumprimentar a presidente Maristela Pessin pela iniciativa de reunir os ex-presidentes e de comemorar o Dia do Vereador.

2001 Antônio Luiz Chiele Filiação: Ângelo Chiele e Luiza Chiele. Prefeito: Bolivar Antonio Pasqual.

Ter representado Farroupilha perante o Estado e à União teve grande importância em minha vida. Por outro lado, minha participação foi decisiva para a criação da Secretaria da Habitação e também na votação de doação de oitenta áreas de terra para a instalação de empresas, gerando mais emprego e renda para Farroupilha. Mensagem: Quero citar Charles Chaplin que disse: “Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar a vida e viver com paixão. Perder com classe e vencer com ousadia, pois o triunfo pertence a quem se

2002 e 2005 Pedro Evori Pedrozo Filiação: Alcides Alves Pedrozo e Elvira Arruda Pedrozo Prefeito: Bolivar Antonio Pasqual

No meu primeiro mandato como presidente trabalhei intensamente para a concretização do projeto Esperança, implantado pela Associação de Moradores do Bairro 1º de Maio. Um fato marcante no meu segundo mandato foi a adequação ao novo Plano Diretor. Mensagem: Não existem desafios que, juntos, não possamos enfrentar e vencer. 82


A CÂMARA NA HISTÓRIA

2003 Gerson Fernando Fattori Filiação: Benito José Fattori e Dalva Beltrami Fattori. Prefeito: Bolivar Antonio Pasqual

Como Vereador na legislatura de 20012004 muito me dediquei ao atendimento dos anseios da nossa comunidade e trabalhei pela valorização do Poder Legislativo. Com este propósito apresentei 51 projetos de lei. Protocolei 64 emendas a projetos de lei. Encaminhei mais de 170 requerimentos. Usei o grande expediente em 66 ocasiões. Publiquei e distribuí livro relatando as atividades desenvolvidas ao longo do primeiro ano de mandato. Doei o projeto arquitetônico e muito me empenhei na construção da sede própria da Câmara de Vereadores (Casa do Povo), obras que foram paralisadas e abandonadas na legislatura seguinte, com desperdício do dinheiro público até então lá aplicado. Fui 1º Secretário em duas oportunidades. Tive a honra de ser o seu Presidente. Como Presidente, coordenei as pesquisas e a publicação do livro “A Câmara na História”, obra literária que resgatou a história do parlamento farroupilhense, fixando no mural a foto do primeiro Presidente e a composição da primeira legislatura, capítulo da história que até então estava esquecido. Além, é claro, de todos os trabalhos normais e rotineiros do exercício da presidência. Mensagem: Acredito que a felicidade é a maior razão da existência da humanidade. Aqueles que semeiam paz, harmonia, alegria, coragem, justiça, igualdade e, sobretudo, amor ao seu próximo, jamais sentirão que a vida lhes deu pouco. Desejo que a nossa comunidade seja muito feliz e que Deus nos abençoe.

2004 Juvelino Angelo De Bortoli Filiação: Olímpio De Bortoli e Josefina Bet De Bortoli. Prefeito: Bolivar Antonio Pasqual

Trabalhei na presidência da Câmara sempre com a expectativa de que o Legislativo pudesse corresponder às necessidades da comunidade farroupilhense. 83


75 ANOS

Além disso, durante a minha passagem pelo Legislativo, houve a modernização tecnológica e de comunicação em rede e o início das negociações de permuta do terreno da Câmara pelo atual prédio do Fórum. Tive a honra de assumir o cargo de prefeito por 31 dias. Mensagem: Faça o bem sem olhar a quem.

2006 Anazilda Theodoro Filiação: Alcides Theodoro e Helena Pimentel Theodoro. Prefeito: Bolivar Antonio Pasqual

Fui a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no Legislativo, tornando-me presidente com aprovação unânime. Mensagem: Nada é fácil, mas somos nós que, com determinação, vencemos os desafios. Devemos caminhar sempre de cabeça erguida, respeitando o ser e não o ter.

2007 Alberto Maioli Filiação: Hortêncio Maioli e Isabella Tolotti Maioli. Prefeito: Bolívar Antonio Pasqual

Como presidente tive a oportunidade de assumir o Executivo, na condição de Prefeito,.além disso, acredito ter presidido a Câmara Municipal com muita propriedade, além do brilhantismo das sessões solenes. Houve uma preocupação em dar maiores condições de trabalho para as bancadas, através dos assessores. Mensagem: Sinto-me muito feliz por ter contribuído com o desenvolvimento e o progresso de Farroupilha. Que Deus abençoe os sucessores e lhes dê sabedoria para que a nossa cidade continue seu desenvolvimento.

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

2008 Nilton Luiz Bozzetti Filiação: Severino Pasqual Bozzetti e Maria Nair Bozzetti. Prefeito: Bolivar Antonio Pasqual

Ser presidente com profissionalismo, conciliando com a atividade privada, foi o meu maior desafio. Além disso, 2008 foi um ano de eleições e alguns vereadores eram candidatos, por isso foi necessário administrar com “mãos de ferro”, diante de uma oposição forte de alguns colegas vereadores. Durante o meu mandato, fatos importantes aconteceram: houve a aprovação do Plano Diretor e também o Gemellaggio com a cidade italiana de Latina. Mensagem: Como participantes da vida política, temos a obrigação de nos doar e repassar às futuras gerações nosso conhecimento. Muitos acreditam, votam e dependem de cada um de nós. Nosso trabalho tem por base o respeito às pessoas e à sociedade.

2009 José Mário Bellaver Filiação: Adelino Bellaver e Augusta Da Cás Bellaver. Prefeito: Ademir Baretta.

Assumi a presidência no primeiro ano da legislatura, com o desafio de iniciar com harmonia os trabalhos da Casa. Na condição de presidente, tive a honra de receber a medalha dos 75 anos de emancipação política de Farroupilha, em dezembro de 2009. Conseguimos aprovação de todos os vereadores para que o Executivo utilizasse a sobra orçamentária da Câmara na compra de computadores para a Brigada Militar. Mensagem: Se você quer ser bem sucedido, precisa ter dedicação total, buscar forças e dar o melhor de si mesmo. O fato de ser farroupilhense só me enche de orgulho, por isso quero sempre o melhor para nossa Farroupilha. 85


75 ANOS

2010 Josué Paese Filho Filiação: Josué Paese e Irena Silvestrin Paese Prefeito: Ademir Baretta

Na minha gestão, trabalhei pela estruturação do Legislativo. Além disso, um fato marcou o ano em que fui presidente, o reconhecimento deste Poder Público à cidadã emérita, Dulce Tartarotti. Mensagem: Acredito que é importante aprendermos o caminho para que possamos colaborar com a história.

MULHERES NO LEGISLATIVO Até setembro de 2011, 15 mulheres assumiram a Vereança. A primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara Municipal foi a Vereadora Olga Comin Fetter, na Legislatura de 1960/1963. Foram Presidentes as Vereadoras Maria da Glória Menegotto (1998), Anazilda Theodoro (2006) e Maristela Rodolfo Pessin (2011).

Olga Comim Fetter 1960-1963 (sup.) Partido Libertador

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Elizete Maria Cavalca 1977-1982 (sup.) Arena 1983-1988 (sup.) PDS

Marlene Rozina Feltrin 1983-1988 PMDB 1997-2000 PMDB


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Anazilda Theodoro (Nica) 1989-1992 (sup.) PMDB 2005-2008 PMDB

Jenny Müller 1993-1996 PTB 1997-2000 PTB

Maria da Glória Menegotto 1993-1996 (sup.) PDT 1997-2000 PDT 2009-2012 PDT

Gessi Prestes Santos Calabria 1993-1996 (sup.) PMDB

Mara Mari Bulla Bertoletti 1997-2000 (sup.) PPB

Maristela Rodolfo Pessin (Tetella) 2001-2004 PMDB 2005-2008 PMDB 2009-2012 PMDB

Clarice Ambrós Toso 2001-2004 (sup.) PMDB

Margarete Paesi 2005-2008 (sup.) PMDB

Nailde Josefina Valandro 2005-2008 (sup.) PT

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Márcia Inês Berti Georg 2009-2012 (sup.) PP

Elda Bruttomesso 2009-2012 (sup.) PDT

Angela Silvestrin 2009-2012 (sup.) PT

VEREADORES MAIS VOTADOS Até a eleição de 03 de outubro de 2008, os 10 vereadores mais votados, em número absoluto de votos, foram: 1) José Mário Bellaver (PMDB): 2.296 votos obtidos na eleição de 2008. 2.252 votos obtidos na eleição de 2004. 1.392 votos obtidos na eleição de 2.000 2) Ademir Baretta (PMDB)1.871 votos obtidos na eleição de 1992. 1.421 votos obtidos na eleição de 2.000 3) Maria Da Glória Menegotto (PDT): 1.845 votos obtidos na eleição de 2008. 1.365 votos obtidos na eleição de 1996. 4) Maristela Rodolfo Pessin (PMDB): 1.702 votos obtidos na eleição de 2.000. 1.409 votos obtidos na eleição de 2004. 5) Pedro Evori Pedrozo (PMDB): 1.636 votos obtidos na eleição de 2004. 6) Anazilda Theodoro (PMDB): 1.604 votos obtidos na eleição de 2004. 7) João Reinaldo Arrosi (PMDB): 1.475 votos obtidos na eleição de 2008. 8) Vandré Fardin (PDT): 1.413 votos obtidos na eleição de 2004. 9) Luiz Antônio Moroni (PDT): 1.380 votos obtidos na eleição de 1992. 10) Bolívar Antônio Pasqual (PMDB): 1.319 votos obtidos na eleição de 1992. 88


A CÂMARA NA HISTÓRIA

4. O PAPEL DA CÂMARA NA SOCIEDADE A Câmara de Vereadores é a sede do Poder Legislativo Municipal. Neste capítulo, conheceremos um pouco mais sobre as funções e atribuições da Câmara.

4.1 FUNÇÕES É o Poder Legislativo. A Câmara de Vereadores tem quatro funções principais, a saber: legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa. Alguns entendem que ela possui, ainda, a função organizante, ou seja, de elaborar, discutir, votar a Lei Orgânica. Essa função, porém, já está incluída na função legislativa, isto é, fazer leis. Vamos resumir cada uma das atribuições.

4.1.1 Função Legislativa Consiste em elaborar as leis que são da competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis, buscando organizar a vida da comunidade. A Câmara não pode legislar sobre assuntos que são de competência, de responsabilidade, da União e dos Estados. Estudando as Constituições Federal e Estadual é que se pode fazer a distinção.

4.1.2 Função Fiscalizadora A Câmara tem o poder e o dever de fiscalizar a Administração; cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza, através de pedidos de informações aprovados pelo Plenário. A outra forma de fiscalização é por intermédio das Comissões, que podem visitar e observar o andamento das obras. Os inquéritos também podem buscar detalhes, apurar fatos e atos da Administração.

4.1.3 Função Julgadora A Câmara tem a função de julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os próprios Vereadores, quando praticam ações político-administrativas não condizentes com os interesses do Município. Esses julgamentos podem decidir, inclusive, pela perda do mandato. Outro julgamento é o das contas da Administração. O Tribunal de Contas do Estado examina e elabora um parecer sobre as contas de cada ano. Esse parecer, com as contas, é encaminhado para a Câmara, para julgamento. 89


75 ANOS

4.1.4 Função Administrativa A Câmara tem a sua parte administrativa. Conta com seu quadro de servidores, que garantem o funcionamento de todos os setores. Tem compras para fazer, contas para pagar, o Regimento Interno para elaborar, para definir como a Câmara funciona em Plenário e nas Comissões. Tem um plano próprio de cargos e salários. O Poder Legislativo é o mais representativo da comunidade, porque ali está a maioria das correntes de pensamento da população, representando os mais diversos setores eleitos pelo povo. Os eleitores delegam aos Vereadores, à Câmara Municipal, ao Poder Legislativo o poder-dever de cuidar das leis, desde sua elaboração até o seu cumprimento. A Câmara Municipal de Farroupilha é integrada, na XVI Legislatura, por 10 vereadores. Esse número é definido pela Constituição Federal. Conforme o número de habitantes é estabelecido o número de Vereadores (Art. 29, lV, da Constituição Federal). O vereador tem a incumbência de legislar e administrar. O nome deriva do verbo verear, que tem o sentido de cuidar das coisas do município. Hoje, o sentido imediato da palavra ‘vereador’ é aquele que faz parte do Poder Legislativo. O vereador é eleito pelo voto direto com mandato de quatro anos. Já houve época em que o mandato foi maior, mas, para alterar o tempo de duração da vereança há necessidade de alteração da Constituição. Antigamente, diz a História, pessoas habilitadas, segundo os critérios locais, se reuniam em praças para discutir e aprovar ou não as medidas defendidas pelos administradores. Hoje, com o crescimento das comunidades e com o aperfeiçoamento dos Poderes, isso está afeto à representação eleita, escolhida pelos eleitores para fazer esse papel, ou seja, de votar em nome do povo. Para ser candidato a Vereador é preciso ter a idade mínima de 18 anos, ser eleitor, estar filiado a partido político e se submeter à aprovação partidária em convenção municipal. Após isso, cumprir a apresentação de documentação para registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral. Esses documentos envolvem desde a comprovação da aprovação do nome na convenção partidária até a folha corrida judicial do candidato. A legislação eleitoral é que estabelece essas e outras condições. O vereador, na parte legislativa, atua através de emendas, projetos de lei, decretos legislativos e resoluções. Embora não faça parte do ato de legislar, os vereadores atuam também através do encaminhamento 90


A CÂMARA NA HISTÓRIA

de indicações, ou seja, de sugestões, quase sempre ao Executivo, apontando medidas, providências, reparos, melhoramentos, fruto de sugestões advindas da comunidade, e através de requerimentos, para solicitar do Executivo e de entidades estaduais, que mantenham representação no município, explicações sobre seus atos. Atua através de moções, ou seja, manifestações, declarações apoiando ou condenando atos, fatos ou medida de autoridades. Age nos pareceres que são emitidos nas Comissões, onde são examinadas todas as propostas que possam ser transformadas em lei. Tudo isso culmina com a votação. Com o voto individual forma-se a decisão do Plenário (local de atuação dos vereadores) e prevalece aquilo que é decidido pela maioria. A maioria pode ser, em alguns casos, a simples (metade mais um dos vereadores presentes em Plenário); outras vezes pode ser maioria absoluta (metade mais um dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal), e, ainda, por maioria de dois terços de todos os vereadores.

4.2 A LEI ORGÂNICA A Lei Orgânica Municipal foi criada em 13 de janeiro de 1936. Possuía 102 artigos. Após o período discricionário, a Lei Orgânica foi novamente decretada e promulgada em 13 de março de 1948. Possuía 126 artigos. Em 27 de dezembro de 1989, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Farroupilha foi readequada dentro dos padrões da Legalidade e da Constitucionalidade. É a nossa “Constituição”, a Lei maior do município, que tem por objetivo uma sociedade mais justa e humana, observando os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade. Possui 204 artigos, e já foi alterada 37 vezes desde a sua promulgação. A Lei Orgânica pode ser alterada por iniciativa da Câmara ou do Executivo Municipal, através de Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que será votado em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e necessita em ambos a aprovação de 2/3 dos membros da Casa.

4.3 REGIMENTO INTERNO Assim como a Câmara Municipal vota as leis para a organização da cidade, do Município, estabelecendo normas para que possa ser, o máximo possível, garantida a harmonia da convivência dos moradores, ela também tem normas próprias para o seu funcionamento. 91


75 ANOS

Para tanto, a Câmara Municipal dispõe do Regimento Interno aprovado pela própria Câmara e promulgado através de Resolução. As resoluções tratam sempre de assuntos político-administrativos de ordem interna do Poder Legislativo. No Regimento Interno estão contidos todos os atos que a Câmara pratica e ainda como devem ser conduzidas as ações da Câmara para exercer sua finalidade legislativa, de elaboração de leis, de encaminhamento de reivindicações, de fiscalização e de seu funcionamento administrativo em geral. Através do Decreto-lei n. 1, de 13 de janeiro de 1936, a Câmara Municipal aprovou seu primeiro Regimento Interno. Após período discricionário, foi novamente promulgado em 31 de dezembro de 1947 e readequado em 26 de dezembro de 1990. O Regimento Interno da Câmara de Vereadores tem por objetivo ordenar todos os trâmites e procedimentos do Poder Legislativo Municipal, a conduta e atribuições dos Vereadores e da Casa Legislativa num todo, inclusive no seu aspecto funcional. Possui 168 artigos, e pode ser alterado somente pelo Poder Legislativo, através de Projeto de Resolução por iniciativa de no mínimo 1/3 dos membros da Casa.

4.3.1 As Sessões Em Farroupilha, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, a Câmara Municipal reúne-se ordinariamente, às segundas e terças feiras, de 1º de fevereiro a 20 de dezembro. Em janeiro, ocorre o chamado recesso legislativo, ou seja, período em que não ocorrem as sessões normais. Isso não quer dizer que a Câmara Municipal para suas atividades, fecha as portas. Em absoluto. Há expediente normal e os vereadores têm suas mais variadas atuações. Apenas não há as sessões normais de plenário. Confira os cinco tipos de sessões previstas em Regimento: 1) Solenes de Instalação: cada vez que há eleição municipal, em que são eleitos novos vereadores, bem como prefeito e vice-prefeito, é preciso dar-lhes posse. Nossa Lei Orgânica diz que a posse dar-se-á no dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Aí se realiza a sessão solene, na Câmara Municipal, com a posse dos vereadores, do prefeito e do vice. 2) Ordinárias: a sessão ordinária é aquela prevista no regimento para acontecer em todas as segundas e terças-feiras, a partir das 18 horas. São as sessões já previstas para acontecer. É aquela em que se baseia a maior parte da atuação do Legislativo; por isso, em relação a ela registramos alguns detalhes a mais. As sessões ordinárias têm várias partes, cada uma com finalidade distinta: 92


A CÂMARA NA HISTÓRIA

a - Expediente: a sessão é aberta com a leitura do expediente. Ele é formado por toda a correspondência recebida, expedida, processos, projetos, expedientes apresentados pelos vereadores. Tudo, enfim, que for encaminhado à Câmara de Vereadores e tudo o que ela encaminha. A leitura é para que todos os vereadores tomem conhecimento do que acontece e para oficializar o expediente enviado e o recebido. b - Pequeno Expediente: é o espaço de 5 minutos durante o qual vereadores podem encaminhar manifestações de pesar, de louvor, de congratulações, requerimentos, pedidos de informações, conforme o caso. c - Grande Expediente: é um espaço de 15 minutos, para que os vereadores se manifestem sobre os mais diferentes assuntos. Somente um vereador por Bancada poderá fazer uso da palavra por sessão, que é realizada as terças-feiras. d - Ordem do Dia: é o espaço dedicado especialmente ao trabalho legislativo, ou seja, é o espaço em que os vereadores discutem, debatem, esclarecem, votam os projetos que serão transformados em leis. Também discutem e votam requerimentos pedindo informações. 3) Extraordinárias: são aquelas realizadas fora do horário normal antes especificado. Podem ser convocadas tanto no período de recesso como no período das sessões normais. São realizadas atendendo à convocação do prefeito, do presidente da Câmara Municipal ou da maioria dos vereadores, sempre que haja assunto de interesse público muito importante e urgente. Em Farroupilha, as convocações extraordinárias convocadas pela própria Câmara (presidente ou maioria de vereadores), não são remuneradas. 4) Especiais, Solenes ou Comemorativas: são as sessões para homenagear. As especiais podem dedicar o tempo para abordar um tema específico. As solenes servem também para comemorar datas importantes. 5) Secretas: para discutir assunto que os vereadores entendam deva ser apenas com suas presenças.

4.3.2 Eleição da Mesa A Câmara de Vereadores tem uma Mesa Diretora para dirigir os trabalhos em Plenário e também administrar a Casa, bem como para representação externa e em nível judicial. A Mesa é eleita sempre na última sessão ordinária do mês de dezembro para administrar a Câmara no ano seguinte. A posse dos novos integrantes ocorre no primeiro dia do ano. 93


75 ANOS

A Mesa é integrada pelo Presidente (que é o Presidente da Câmara), pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes e Primeiro e Segundo Secretários. A eleição é feita por maioria simples. A Mesa, e em especial o Presidente, tem a atribuição de dirigir a Câmara Municipal nas atividades do Plenário, cuidar da administração e do funcionamento em geral e, também, das relações externas, ou seja, com os demais Poderes, entidades em geral e com a comunidade como um todo.

4.3.3 Comissões 1) Comissão Representativa: durante o período de recesso, atua uma Comissão Representativa. Como o próprio nome sugere, trata-se de uma representação do Poder Legislativo que permanece atuando no sentido de manter permanente a fiscalização, o poder de cuidar dos assuntos em geral e de adotar as providências cabíveis conforme as circunstâncias. Essa Comissão é integrada pelos componentes da Mesa (cinco). Nada impede, porém, que os demais vereadores participem das sessões, mas apenas têm direito à palavra, não ao voto. Podem votar somente os que fazem parte da Comissão. 2) Comissões Permanentes: as comissões têm a atribuição de examinar as propostas, quase sempre projetos de lei, encaminhadas pelo Executivo ou pelos vereadores e, se for o caso, de iniciativa popular. Estudam, pesquisam, investigam, ouvem representantes da comunidade sobre o interesse daquela matéria apresentada; examinam se ela é constitucional ou não; examinam se contraria ou não leis maiores. Tanto no aspecto legal quanto no mérito, as Comissões elaboram os pareceres. É a manifestação do que pode ser alterado, se deve ser alterado, se o projeto pode ser aprovado ou não. O parecer da Comissão serve de base para a discussão dos projetos em Plenário. Este pode aceitar ou rejeitar o parecer da Comissão. Como se observa, os vereadores não atuam somente durante as sessões. Têm trabalhos fora do Plenário, sempre em relação aos assuntos que envolvam leis ou projetos que podem ser transformados em leis. Ainda atuam em relação às reivindicações das entidades, servindo de ligação entre as solicitantes e os setores do Executivo. Na Câmara de Vereadores existem, hoje, oito Comissões Permanentes, cada uma composta por três vereadores. Cada Comissão tem um Presidente, que coordena os trabalhos das reuniões que são realizadas. 94


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São elas: a - Comissão de Finanças e Orçamento: examina orçamentos e todos os projetos que envolvem despesas; os balancetes em geral, os pareceres enviados pelo Tribunal de Contas. b - Comissão de Constituição e Justiça: Cuida da legalidade, da constitucionalidade das propostas. Também faz a redação final dos projetos, depois de aprovados. A redação final é o texto da lei tal qual deve ser publicada. c - Comissão de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais: cuida de assuntos relacionados com os direitos humanos, a condição social, situações de trabalho, condições de vida em geral e defesa do consumidor. d - Comissão de Saúde e Meio Ambiente: tem a missão de examinar o que diz respeito aos setores da saúde e meio do ambiente, também a atuação dos hospitais, dos postos de saúde, dos ambulatórios; a preservação da natureza e do ambiente em que a população vive. e - Comissão de Educação e Assistência Social: tem a missão de examinar o que diz respeito à educação e à vida social dos farroupilhenses. f - Comissão de Obras Serviços Públicos e Trânsito: trata dos loteamentos; do sistema viário; Plano Diretor; Código de Obras; da denominação de ruas; da compra, venda e doação de áreas de terras envolvendo o Município. g - Comissão de Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura: trata de assuntos relacionados com a agricultura, as indústrias, o setor do turismo e dos serviços do município, examinando projetos de incentivos e técnicos nessas áreas. h - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação: encarregada de opinar sobre assuntos referentes ao parcelamento do solo, e uso do solo urbano, sistema viário e loteamentos. Estudar, dar parecer e elaborar proposições ligadas ao parcelamento do solo urbano, remembramentos, desmembramentos e loteamentos populares, proposições relativas ao plano diretor urbano e código de obras, código de posturas, opinar e dar parecer sobre doações e indenizações do sistema viário, áreas verdes, institucionais e demais áreas públicas e opinar também sobre assuntos referentes à habitação e construção de casas populares. 3) Comissão de Representação: é aquela integrada por Vereadores para participar de seminários, conferências ou quaisquer outros atos externos. 4) Comissão de Ética: tem a finalidade de zelar pela imagem do 95


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Legislativo, instruir processos contra vereadores, quando for o caso, e opinar sobre sanções (penas). É a Comissão que recebe as denúncias contra os vereadores. Esta comissão atua tendo como base o Código de Ética Disciplinar, instituído para disciplinar a conduta dos vereadores. 5) Outras Comissões: além das permanentes também eventualmente podem formadas outras comissões, com objetivos específicos. Confira quais são: a - Comissão Especial: própria para tratar, temporariamente, de assunto de relevante interesse municipal e que exija a posição do Legislativo, bem como Projetos de Resolução que alterem o Regimento Interno e Projetos de Emenda à Lei Orgânica. A primeira Comissão Especial instituída pela Câmara, através da Portaria n. 04/89, designou os Vereadores Sérgio Luiz Rossi, Paulo Roberto Dalsóchio e Ricardo Paesi, para averiguarem provas originadas por acusações junto à rede hospitalar da cidade de Farroupilha. Até o presente, a Câmara Municipal instituiu 59 Comissões Especiais, para tratar de diversos assuntos internos e de interesse coletivo. b - Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI): a Comissão em questão é formada também por tempo determinado e tem a missão de apurar atos, fatos; investigar sobre a responsabilidade de atos que possam causar danos ao interesse da comunidade ou do patrimônio. Até o presente, foram instituídas sete Comissões de Inquérito, elencadas a seguir: - CPI instituída pela Portaria n. 04/91 designou os Vereadores Paulo Roberto Dalsóchio, Mosar Mateus Brusamarello, Ricardo Paesi, Erineu Eusébio Pergher e Nilton Luiz Bozzetti, para apresentarem conclusões referente a possíveis irregularidades praticadas pela UFE (União Farroupilhense de Estudantes). Presidente: Sérgio Luiz Rossi, Relator Paulo Roberto Dalsóchio. - CPI instituída pela Portaria n. 007/93 designou os Vereadores Paulo Roberto Bach, Renato Luiz Biondo, Pedro Luiz Trevisan, Luiz Ferdinando Nunes Aguiar e Mosar Matheus Brusamarello, para apresentarem conclusões referente ao número de horas extras e diárias pagas aos servidores municipais, no exercício de 91 e 92. Presidente: Paulo Roberto Bach, Vice-Presidente Paulo Schneider, Relator Renato Biondo. - CPI instituída pela Portaria n. 008/93 designou os Vereadores Ademir Baretta, Orlando Francisco Balbinot, Luiz Ferdinando Nunes Aguiar, Luiz Antônio Moroni e Paulo Afonso Schneider, para apresentarem conclusões referente a possíveis irregularidades, por servidor ou 96


A CÂMARA NA HISTÓRIA

servidores municipais, em relação ao recebimento de valores correspondentes ao Imposto Municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos – IVVC. Presidente: Luiz Ferdinando Nunes Aguiar, Vice-Presidente Orlando Balbinot, Relator Luiz Antônio Moroni. - CPI instituída pela Portaria n. 007/96 designou os Vereadores Paulo Roberto Bach, Cleonir Roque Severgnini, Renato Luiz Biondo, Luiz Ferdinando Nunes Aguiar e Pedro Luiz Trevisan, para apresentarem conclusões a respeito da não-arrecadação, por parte do Município, do Fundo de Aposentadoria e Benefício do Servidor Público – FABS. Presidente: Luiz Ferdinando Nunes Aguiar, Vice-Presidente Renato Luiz Biondo, Relator Cleonir Roque Severgnini. - CPI instituída pela Portaria n. 005/97 designou os Vereadores(as) Maria da Glória Menegotto, Walter Fabro, Cleonir Roque Severgnini, Jenny Muller e Osmar Rodrigues Branco, para apresentarem conclusões a respeito de denúncias sobre desvio de combustível que teria acontecido na última administração municipal. Presidente: Osmar Rodrigues Branco, Vice-Presidente, Walter Fabro e Relatora Maria da Glória Menegotto. - CPI instituída através da Portaria n. 005/03 designou os Vereadores Cleonir Roque Severgnini, Pedro Luiz Trevisan, Silvio Chies, Auri Biondo e Ilário Sipp, para apresentarem conclusões a respeito do procedimento que envolve o funcionamento de uma casa de saúde no antigo Hospital Beneficente Cibelli. Presidente: Cleonir Roque Severgnini, Vice-Presidente Silvio Chies, Relator Pedro Luiz Trevisan. - CPI instituída através da Portaria n. 006/03 designou os Vereadores João Fernando Silvestrin, Silvio Chies, Auri Biondo, Fernando Silvestrin e Pedro Pedrozo, para apresentarem conclusões a respeito da utilização de recursos advindos de Emenda Parlamentar, para a construção de rede coletora e estação de tratamento de esgoto cloacal no Bairro São Francisco. Presidente: João Fernando Silvestrin, Vice-Presidente Fernando Silvestrin, Relator Pedro Pedrozo.

4.3.3 Lideranças de Bancada e de Governo Cada Bancada tem um líder. Bancada é a representação do partido. Tendo vereador na Câmara, o partido pode ter a Bancada. Cada Bancada tem direito a indicar um líder para representar sua delegação em Plenário e em assuntos extra-sessões que necessitem do parecer das lideranças. Durante a atual legislatura (2009-2012), a Câmara conta com quatro Bancadas, porque existem quatro partidos políticos com ve97


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readores integrantes do Legislativo. O líder coordena a Bancada, fala em nome dela e dá a orientação para a atuação da Bancada no Legislativo. Também o prefeito pode indicar um vereador da sua confiança para ser líder de governo na Câmara. O vereador indicado representa o Poder Executivo na defesa das propostas por ele encaminhadas.

4.3.4 Atas e Anais Das sessões da Câmara Municipal existem dois documentos importantes e que colaboram na busca de temas abordados e na identificação dos assuntos discutidos pelos Vereadores: a ata e os anais. O primeiro deles é a cópia fiel da sessão e será redigida sob a orientação do vereador 1º secretário, que a assinará juntamente com o presidente da Câmara, depois de aprovada pelo Plenário. Já os anais são os registros taquigráficos das sessões. O vereador terá cópia de seu discurso, se assim o exigir, até 48 horas após a sessão em que o tenha proferido.

4.4 ESTRUTURA 4.4.1 Estrutura Funcional da Câmara Municipal

Equipe de funcionários: Gilberto Fontanella, Daniel Rufatto, Duilus Pigozzi, Hilário Lovatto e Francis Casali (atrás). Jaqueline Chiele, Renata Brustolin, Valderez Tres, Sandra Gasperin, Tânia Soares e Maiara Bogo (na frente).

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

A Câmara de Vereadores de Farroupilha tem a seguinte estrutura para possibilitar o funcionamento do Poder Legislativo: 1) Secretaria executiva: Dá assessoramento direto ao seu presidente, à Mesa, coordena todos os setores da Casa, acompanha o cumprimento da legislação e colabora no relacionamento externo do Legislativo com os demais poderes. Produz a Ordem do Dia; elabora projetos e requerimentos, portarias, resoluções, decretos e ordens de serviço; supervisiona o fornecimento de material de expediente, a cedência das dependências da Câmara e do trabalho desenvolvido pelos demais servidores; coordena a equipe, cumprindo as determinações do presidente da Casa. 2) Assessoria jurídica: Verifica os aspectos legais dos atos da Câmara, emitindo pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade dos projetos encaminhados pelos vereadores, faz a revisão de Anais, e cumpre as determinações do secretário executivo. 3) Assessoria de gabinete: Assessora o gabinete da presidência e a diretoria-geral; elabora e expede os ofícios da Câmara de Vereadores, bem como mantém atualizada a agenda parlamentar, a agenda do presidente e do secretário executivo; elabora pareceres e acompanha comissões, faz a revisão de Anais e cumpre as determinações do secretário executivo. 4) Assessoria legislativa: Cuida da gravação e degravação de atas, controla leis e a elaboração do relatório semestral e final dos trabalhos da Casa; providencia certificados e diplomas; acompanha as comissões, bem como as sessões e cumpre as determinações do secretário executivo. 5) Assessoria de Bancada: Tem a função de prestar assessoramento direto aos Vereadores que compõem a bancada, no planejamento, organização, supervisão e ordenação das atividades. Além disso, organizar a agenda de trabalho, elaborar documentos, requerimentos, pedidos de informação e projetos de Lei de interesse dos Vereadores e Bancadas.

4.4.2 Estrutura Física da Câmara de Vereadores 1) Recepção: Atende o público. 2) Plenário: O Plenário é o local de reunião dos vereadores. Assim, a Câmara de Vereadores de Farroupilha tem o seu. Além dos vereadores, somente os regimentalmente previstos ou convidados têm permitida a presença, a participação. É o espaço onde os vereadores exercem a vereança em termos de discussão e votação dos projetos. 99


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3) Auditório: As sessões do legislativo são públicas, salvo raras exceções. Por isso há um local para o público poder assistir às sessões. É o auditório. 4) Gravação das sessões: Sala de gravação com programas de áudio. 5) Bancadas: Salas em que as Bancadas se reúnem para deliberar. 6) Copa. 7) Secretaria geral: Presidência, Secretaria Executiva, Assessoria de Gabinete, Assessoria Jurídica e Assessoria Legislativa.

4.5 DA CRIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Para que seja criada uma lei, há um caminho a percorrer, uma tramitação estabelecida. Assim, quando um projeto chega à Câmara, o primeiro contato que tem é com a secretaria, onde é protocolado, registrado seu recebimento. A secretaria monta um processo e, depois de lida a proposta em Plenário, é encaminhado a uma das Comissões Permanentes. Ali tem um prazo de 30 dias, podendo ser maior se assim for necessário, para ser estudado e ser emitido um parecer. Nesse parecer a comissão diz se aprova, se rejeita, se há alterações a serem providenciadas. Enfim, analisa o que está sendo proposto, podendo, inclusive, ouvir setores da comunidade e até mesmo pedir mais detalhes a quem apresentou o projeto. Normalmente, esse parecer serve de base para os demais vereadores se posicionarem a respeito da matéria, inclusive para dar abertura a uma maior discussão. O parecer da comissão é lido no expediente. O passo seguinte é ir ao Presidente da Câmara; juntamente com o secretário, relacionar o processo para a Ordem do Dia, isto é, para ser discutido e votado em Plenário. Em Farroupilha (porque em outros municípios o sistema pode ser diferente), os projetos devem passar por uma discussão sobre o assunto, quando podem ser apresentadas emendas que modifiquem, substituam ou subtraiam textos, ou então até mesmo um projeto substitutivo ao apresentado. Passada a primeira discussão, o projeto pode ir para a segunda, em data também a ser definida pelo presidente, ou então, se for o caso, requerida pelos vereadores. Na segunda discussão, o projeto passa por mais debates e pode ser votado. Nessa fase o projeto não pode receber emendas. Uma vez votado o projeto, se rejeitado é arquivado. Caso seja aprovado, o processo é encaminhado ao prefeito municipal. 100


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Ele pode sancionar, ou seja, concordar com o projeto. Caso não concorde, ele o veta. O veto pode ser total ou parcial. A matéria vetada volta à Câmara para ser discutido o veto do prefeito. A Câmara aprecia as razões do veto. Pode acolher o que foi vetado. Aí, o prefeito não precisa fazer mais nada, promulgando apenas a parte que restou do projeto, ou então, se vetou na íntegra e a Câmara acolhe o veto, o projeto deixa de existir. Porém, se a Câmara derruba o veto do prefeito, não o aceita (para tanto precisa de maioria absoluta), o assunto retorna ao prefeito para que ele sancione e promulgue a lei. Se não o fizer, caberá ao presidente da Câmara fazê-lo. Para todas essas etapas existem prazos, e que constam na Lei Orgânica. Depois de sancionado o texto, o prefeito o promulga (é a declaração oficial de que a lei existe e que cumpriu todas as fases de sua elaboração) por fim, quase sempre publicará a lei, que tem o propósito de tornar pública a nova lei e então ela passa a vigorar.

5. A CÂMARA HOJE A 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Farroupilha é composta por dez vereadores e foi empossada em 1º de janeiro de 2009 e permanece até o dia 31 de dezembro de 2012.

Sessão Solene de Instalação da XVI Legislatura – 01/01/2009

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Na Sessão Solene de Instalação de Legislatura, também assumiram seus respectivos cargos o atual Prefeito Municipal, Ademir Baretta, e o vice-prefeito Fabiano Feltrin. A atribuição de empossá-los coube a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Prefeito Ademir Baretta e vice-prefeito Fabiano Feltrin foram empossados pelo Poder Legislativo em 01/01/2009.Na data de fechamento deste livro, a composição da Câmara de Vereadores era a seguinte.

Na data de fechamento deste livro, a composição da Câmara de Vereadores era a seguinte. Bancada do PMDB José Mário Bellaver Maristela Rodolfo Pessin José Roberto Calabria (suplente em exercício) Antônio Luiz Chiele (suplente em exercício) Bancada do PT Márcio Güilden

Bancada do PP Josué Paese Filho Sedinei Catafesta Nilton Luiz Bozzetti (suplente em exercício) Bancada do PDT Lino Ambrósio Troes Maria da Glória Menegotto

Obs: os vereadores João Reinaldo Arrosi, Juvelino Angelo De Bortoli e Pedro Luiz Trevisan pediram licença para assumirem cargos no Poder Exsecutivo. 102


A CÂMARA NA HISTÓRIA

5.1 SESSÕES SOLENES Uma das atribuições da Câmara de Vereadores é homenagear cidadãos que tenham se destacado na comunidade. A indicação de nomes para ruas, por exemplo, é uma forma de reconhecimento a pessoas já falecidas. Outra forma é através das distinções previstas em legislação própria, conforme veremos a seguir.

5.1.1 Título de Cidadão Honorífico É a distinção mais antiga que a Câmara de Vereadoras de Farroupilha concede. O título foi criado para homenagear pessoas que vieram de outras localidades e se destacaram no município. A Lei Municipal nº 583/1962, de 5/9/62, concedeu o Título de Cidadão Farroupilhense a Oliveiro Prux. Em 13 de novembro de 1962, foi criado pela Lei Municipal nº 594, de autoria do então vereador Avelino Maggioni, o Título Honorífico de Cidadão de Farroupilha. Confira a lista* daqueles que já receberam a homenagem: 1964 - Armando Antonello 1966 - Dom Sebastião Baggio 1971 - Nestor Jost 1984 - Jaime Romeu Rossler 1985 - Valério Pfeifer Lobatto. 1992 - Rui Rosado de Aguiar 1992 - Elias Teixeira 1993 - Olga Brentano 1994 - Ir. Dionísio Tonial 1994 - João Antônio M. Letti 1995 - Romeu Rigo 1995 - Romano Picolli 1998 - Adelino Miotti

1999 - Jair Lima 2000 - Benito José Fattori 2001 - Sezínio Luiz Portolan 2002 - Marlene Rozina Feltrin, 2003 - Jenny Muller 2004 - Severino Braga Varella 2005 - Daicir José Kunzler 2006 - Antônio Dotta 2007 - Álvaro David Boéssio 2008 - Pe. Gaetano Gecchelle 2009 - Mário Bianchi 2011 - Osmar Roque Corá

* Em alguns anos o título não foi outorgado em razão de nenhum nome ter sido aprovado para receber a honraria.

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Sessão Solene da Câmara de Vereadores de Farroupilha, em 29 de dezembro de 1964, localizada no antigo prédio da Prefeitura Municipal, para concessão do Título de Cidadão Farroupilhense ao Dr. Armando Antonello, ex-prefeito municipal. De pé, Jornalista Antônio Carlos Ruschel Gomes. Da esquerda para direita: Clóvis Zanfeliz, Dr. Jayme Rossler, Arno Domingos Busetti, Clóvis Tartarotti,Armando Antonello. De costas, Zilco Ornaghi.

Prefeito Ademir Baretta outorga Título de Cidadão Honorífico ao Sr. Mário Bianchi, em solenidade realizada em 20/10/2009.

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

Solenidade de outorga do Título de Cidadão Honorífico de Farroupilha ao Sr. Osmar Roque Corá – 09 de agosto de 2011

5.1.2 Título de Cidadão Emérito O título foi instituído conforme Lei Municipal n° 3.088/05, de autoria do então vereador Paulo Schneider, e é concedido a pessoas nascidas neste município, que tenham se distinguido por sua ação em favor da comunidade, por serviços importantes, notável em qualquer área, e que seja merecedora do reconhecimento do povo farroupilhense. Quatro pessoas já receberam a comenda*: 2006 – Bento Geraldo Pigozzi 2007 - Fernando Luchese 2010 - Dulce Tartarotti 2011 - Jairton Dupont

* Nos anos de 2008 e 2009 não houve a indicação de nenhum cidadão para receber a homenagem.

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Bento Geraldo Pigozzi e família - Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Emérito – 28/11/2006

Sessão Solene de outorga do Título de Cidadã Emérita de Farroupilha à Srta. Dulce Tartarotti – 14 de dezembro de 2010

Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Emérito de Farroupilha ao Dr. Jairton Dupont – 29 de novembro de 2011

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

5.1.3 Certificado Agricultor Destaque Criado através da Lei Municipal n. 2.698, de 11 de junho de 2002, de autoria do então vereador Orlando Pegoraro, tem por objetivo valorizar os agricultores do nosso município. Anualmente no mês de julho, em Sessão Especial, é outorgado o Certificado Agricultor Destaque do Ano. 2002 - José Pasa 2003 - Ricardo e Maria Haupt 2004 - Carlos e Mário Massignan 2005 - Dolorindo Pasa 2006 - Orlando Tang 2007 - Plínio Tonet 2008 - Pedro Antonio Cappelletti 2009 - Marcos Antonio Zucco 2010 - Olmar Pasa 2011 - Nelson Bortolanza

José Pasa foi o primeiro agricultor a receber a honraria. Na foto, Orlando Pegoraro entrega o certificado – 20/08/2002.

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Sessão Solene de Outorga do Cetificado Agricultor Destaque de 2009 a Marcos Antonio Zucco – 29/09/2009.

Sessão Solene de Outorga do Certificado Agricultor Destaque de 2010 a Olmar Pasa – 20/07/2010.

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

Sessão Solene de Outorga do Cetificado Agricultor Destaque de 2011 a Nelson Bortolanza – 19/07/2011.

5.1.4 Professor Emérito Destaque do Ano O Decreto Legislativo nº 064/2009, de autoria da vereadora Márcia Georg, criou a distinção, destinada a homenagear professores da rede municipal, estadual e particular de ensino de Farroupilha. A comenda já foi outorgada em duas oportunidades. 2010 – Elsa Mônica Bonito Basso, Gilberto Taschin, Isabel Cristina Colognese Canzan, Márcia de Oliveira Andrade, Silvana Maria Silvestrin Brustolin e Verônica Maria Radaelli. 2011 – Andréia Razzera, Cristina Franceschet, Elci Maria Kroll, Irmã Lorena Bordignon, Magda Trubian Lazzari e Marines Arrosi Orlandin.

Da esquerda para direita: Silvana Silvestrin Brustolin, Isabel Colognese Canzan, Márcia de Oliveira Andrade, Verônica Radaelli, Gilberto Taschin e Elsa Bonito Basso – Professores Emérito de 2010 – Sessão Solene em 19/10/2010.

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Da esquerda para direita: Andréia Rasera, Elci Maria Kroll, Magda Trubian Lazzari, Irmã Lorena Bordignon (representada pela Irmã Odete Maria Fiorini), Marinês Arrozi Orlandin e Cristina Franceschet - Professores Eméritos de 2011 – Sessão Solene em 18/10/2011.

5.1.5 Semana Farroupilha/Medalha Mérito Farroupilha Para comemorar a data que marca a Revolução Farroupilha, prevista em lei estadual, anualmente a Câmara de Vereadores realiza uma sessão solene junto ao Acampamento Farrapo. A partir de 2011, com a aprovação do Decreto Legislativo nº 070, de autoria do vereador Antônio Luiz Chiele, durante a Sessão Solene comemorativa à Semana Farroupilha passou-se a outorgar a Medalha Mérito Farroupilha. A distinção é destinada a homenagear pessoas com relevante atuação na preservação e valorização do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Os tradicionalistas Alexandre Battisti, Heitor Marcelino Arruda, José Luiz Troes (homenagem póstuma), Natana Gengnagel e Priscila Campeol foram os primeiros a receber a medalha.

Sessão Solene comemorativa à Semana da Pátria e para Outorga da Medalha Mérito Farroupilha 2011. Realizada em 16/09/2011, no Acampamento Farrapo (Largo Carlos Fetter).

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

Noivar Pessin foi homenageado durante a Sessão Solene comemorativa à Semana da Pátria, realizada no dia 15/09/2009, no Acampamento Farrapo (Largo Carlos Fetter).

Sessão Solene comemorativa à Semana da Pátria. Realizada em 14/09/2010, no Acampamento Farrapo (Largo Carlos Fetter).

5.1.6 Certificado Estudante Destaque A distinção foi criada para homenagear estudantes que alcancem alto desempenho durante cada ano letivo. A Lei Municipal nº 3.090/2005, de autoria do então vereador Vandré Fardin, regulamenta a outorga do certificado. Confira quem já recebeu o prêmio: 2006 - Letícia Giacomelli (Instituto de Educação Cenecista Angelo Antonello - CNEC) 2009 - Chaiane Danuzo (EMEF João XXIII), Estevão Dal Vesco Ma111


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chado (CNEC), Julia Salmoria David (CNEC) e Nathália Milesi Bondan (CNEC). 2010 - Luiz Felipe Bertuol (EMEF João XXIII), Camila Mugnol Verona (EMEF João XXIII), Tayná Nicole Dietzmann (CNEC), Letícia Colombo (CNEC), Júlia Salmoria David (CNEC), Eduardo Sipp (EMEF Nova Sardenha) e Gabriel Rigatti (EMEF Nova Sardenha).

Sessão Solene de Outorga do Título Estudante Destaque de 2006 à Letícia Giacomelli, realizada em 10 de abril de 2007.

Da esquerda para direita: Nathália Milesi Bondan, Júlia Salmoria David, Estevão Dal Vesco e Chaiane Danuzo. Sessão Solene para Outorga do Certificado Estudante Destaque de 2009, realizada em 27/04/2010.

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

Da esquerda para direita: Gabriel Rigatti, Eduardo Sipp, Tayná Nicole Dietzmann, Letícia Colombo, Júlia Salmoria David, Luiz Felipe Bertuol e Camila Mugnol Verona. Sessão Solene para Outorga do Certificado Estudante Destaque de 2010, realizada em 28/06/2011.

5.1.7 Título Mérito Esportivo Criado pela Lei Municipal nº 3.353/2008, de autoria do vereador Antônio Luiz Chiele, a distinção visa homenagear pessoas com relevante contribuição para o desenvolvimento do esporte farroupilhense. Flávio Daniel Cortiana, em 2008, e Edson Luis Tonin (Tiliko), em 2009, já receberam a comenda.

Sessão Solene de outorga do Título Mérito Esportivo ao Sr. Flávio Cortiana – 04/11/2008. Foto: Fábio Carnesella.

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Sessão Solene de outorga do Título Mérito Esportivo ao Sr. Edson Luis Tonin (Tiliko) – 01/12/2009

5.1.8 Dia da Mulher Farroupilhense Além das sessões destinadas a concessão de distinções, a Câmara de Vereadores de Farroupilha realiza anualmente algumas solenidades comemorativas e datas especiais. Uma delas é a que celebra o Dia da Mulher Farroupilhense. A data foi criada pela Lei Municipal nº 1.355/1984, por meio de projeto da então vereadora Marlene Rozina Feltrin. O Dia da Mulher Farroupilhense é comemorado anualmente em 18 de março. Na 16ª Legislatura, anualmente algumas mulheres vem sendo homenageadas pelo trabalho junto à comunidade. Em 2009, por exemplo, todas as mulheres que já concorreram a um cargo no Legislativo ou no Executivo receberam um certificado. As seguintes estiveram presentes: Anazilda Theodoro, Clarice Ambrós Toso, Elena Valar, Geni Reis, Ivone Vendrúsculo, Jenny Müller, Marlene Rozina Feltrin, Maria Isabel Rossetti, Viviane Cousseau, Georgia Fernandes. As primeiras damas também foram homenageadas, sendo que participaram da sessão Lenir Baretta, Dolores Maggioni e Anita Maioli Pasqual. Em 2010, foi concedido o Certificado ‘Mulher Nota 10’, com destaque para àquelas que atuam em funções normalmente exercidas somente por homens. Receberam a distinção a juíza Cláudia Bampi; a promotora de justiça, Cláudia Formolo Hendler Balbinot; a então Presidente da CICS, Nádia Emer Grasselli; a Presidente da OAB – Subsecção de Farroupilha, Siliane Ariotti; a Chefe do Escritório da EMATER em Farroupilha, Márcia Inês Berti Georg; a motorista de ônibus Marlene Beatriz Nogueira; a pedreira de construção civil Tânia Sachet; as escrivãs de 114


A CÂMARA NA HISTÓRIA

polícia Simone Castro da Silveira, Dirce Eliane Inheraski, Luci Marques dos Santos e Siara Martins Fonseca; a investigadora de polícia Ester Souza Tombesi; a auxiliar administrativa de polícia Helliara Pilles Torres; a sargento da Brigada Militar, Deniz Martins Dummer Gonçalves; as soldados da Brigada Militar Janete Mayerhoffer Girelli, Joselda Carmen Lazarin Maraschim, Áquila Antunes Teixeira da Silva, Giovana da Silva Suzin, Vera Lúcia dos Santos Famoso, Daniela de Souza Godinho, Ester Cristina Henrique, Cristine Gugel, Viviane Andréa Maraschim de Lima e Eliane Leal Cruz. Os Clubes de Mães também foram congratulados pelo trabalho que realizam junto às comunidades. Receberam o certificado os clubes de mães: Amigas da Escola, As Milanesas, São Miguel, Sagrada Família, Renascer, Nossa Senhora da Saúde, Coração de Mães, La Mamma, Estrela Guia, Amigas Unidas na Amizade, Jardins das Rosas, Alegria de Viver, Grupo da Terceira Idade União, Amigas para Sempre, Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (Desvio Blauth), Ordem Auxiliara de Senhoras Evangélicas (Centro), Jardim da Vida, Unidas Venceremos e Ilza Molina Martins. Em 2011, novamente foi outorgado o Certificado ‘Mulher Nota 10’. Vinte mulheres receberam a distinção: Dalva Beatriz Borges da Silva, Débora Cristiane Stanghelin Pereira Marcon, Dulce Teresinha Signori Verona, Elaine Zanella Bartelle, Elvira Francischini, Fernanda De Cesaro, Ida Paniz, Inês Terezinha Busetti, Jurema Tosin, Lenice Macena Boéssio, Luana Gonçalves Crochemore, Lúcia Cristina Portolan Lorandi, Maria da Glória Piccoli, Maria Cerenita Maia Candido, Maria Nair Crocoli Bozzetti, Octavinha Sélia Farinon Fetter, Roberta Mariana Bertoldo da Silva, Simone Herzog, Sirlei da Costa e Verônica Maria Radaelli.

Solenidade comemorativa ao Dia da Mulher Farroupilhense – 17/03/2009.

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75 ANOS

Solenidade comemorativa ao Dia da Mulher Farroupilhense – 16/03/2010.

Solenidade comemorativa ao Dia da Mulher Farroupilhense – 15/03/2011.

Solenidade comemorativa ao Dia da Mulher Farroupilhense – 15/03/2011.

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

5.1.9 Semana da Pátria Outra sessão solene que o Legislativo Farroupilhense realiza anualmente é a comemorativa à Semana da Pátria. Em 2011, pela primeira vez na história, esta solenidade ocorreu em uma escola. O Auditório do Colégio Estadual Farroupilha serviu de palco para a sessão, que contou com a presença de mais de 100 pessoas.

Solenidade comemorativa à Semana da Pátria. 06/09/2011 – Auditório do Colégio Estadual Farroupilha.

5.1.10 Aniversário de Emancipação No início de dezembro, quando Farroupilha festeja o aniversário de emancipação, a Câmara de Vereadores realiza uma Sessão Solene para comemorar a data.

Grupo Nei Tempi Del Filó participou da Sessão Solene comemorativa ao 75º Aniversário de Emancipação de Farroupilha, realizada no dia 08/12/2009.

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75 ANOS

Prefeito Ademir Baretta discursa durante Sessão Solene comemorativa ao 76º Aniversário de Emancipação de Farroupilha, realizada no dia 07/12/2010.

5.1.11 Outras solenidades O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Farroupilha permite que, além das sessões previstas, sejam realizadas outras solenidades em homenagem a pessoas, entidades ou empresas. Nestes casos, os vereadores decidem em Sessão Secreta a realização da sessão solene. Na XVI Legislatura algumas celebrações a datas especiais já foram promovidas. Em 2009, por exemplo, o Legislativo realizou solenidades comemorativas aos 20 anos da empresa Bigfer, aos 25 anos da Malharia Anselmi, ao terceiro aniversário do 36º Batalhão de Polícia Militar de Farroupilha, aos 20 anos da Rádio Spaço FM e aos 50 anos das Lojas Colombo. Ainda em 2009, foram realizadas sessões solenes em homenagem ao desempenho da Granja Tang na Expointer e à Abertura do Mês da Cultura Evangélica. Em 2010, as seguintes solenidades foram realizadas para comemorar datas especiais: 20 anos da Rádio Viva FM, 50 anos do Lions Clube Farroupilha Centro, 50 anos do Grupo Escoteiro Guaracy 78, 65 anos do Círculo Operário de Farroupilha, 100 anos do Desvio Blauth, 50 anos do CNEC e aos 40 anos de profissão do radialista Heitor Marcelino Arruda. Também foi realizada uma sessão para congratular os alunos que se destacaram no projeto “Minha Consciência, Meu Voto”, promovido pelo Colégio Estadual Farroupilha, e um Ato Solene para descerramento da foto do Dr. Lidovino Antonio Fanton. 118


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Em 2011, o Legislativo Farroupilhense continuou reconhecendo o trabalho realizado por empresas e entidades vinculadas à Farroupilha. As seguintes solenidades foram realizadas: 40 anos da empresa Tramontina em Farroupilha, 40 anos da empresa Trombini em Farroupilha, 50 anos da empresa Estofados Dorigon, 40 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), 40 anos da Grendene, 25 anos da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Farroupilha (CICS) e aos 10 anos de atuação voluntário de Itacir Sebben junto ao Hospital Beneficente São Carlos (HBSC).

Sessão Solene comemorativa ao 20º aniversário de fundação da empresa Bigfer 12/05/2009

Sessão Solene comemorativa ao 25º aniversário de fundação da Malharia Anselmi 20/06/2009

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75 ANOS

Sessão Solene comemorativa ao 3ª aniversário de instalação do 36º Batalhão de Polícia Militar em Farroupilha – 25/08/2009

Sessão Solene comemorativa aos 20 da Rádio Spaço FM - 22/09/2009

Sessão Solene em homenagem à Granja Tang – 17/10/2009

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

Sessão Solene comemorativa aos 50 anos de fundação das Lojas Colombo 24/10/2009

Sessão Solene comemorativa à abertura do Mês da Cultura Evangélica, realizada no Salão Nobre da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – 07/12/2009

Sessão Solene comemorativa aos 50 anos de fundação do Grupo Escoteiro Guaracy 78 – 08/06/2010

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75 ANOS

Sessão Solene comemorativa aos 20 anos da Rádio Viva FM - 29/06/2010

Sessão Solene comemorativa aos 50 anos de fundação do Lions Clube Farroupilha Centro – 03/08/2010

Ato Solene para descerramento da foto do Dr. Lidovino Antonio Fanton 28/09/2010

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

Sessão Solene comemorativa aos 65 anos de fundação do Círculo Operário de Farroupilha – 05/10/2010

Sessão Solene para outorga de diploma aos estudantes que se destacaram no projeto “Minha Consciência, Meu Voto”, promovido pelo Colégio Estadual Farroupilha – 13/10/2010

Sessão Solene comemorativa ao Centenário do Desvio Blauth (Salão da Comunidade do Desvio Blauth) – 10/11/2010

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75 ANOS

Sessão Solene comemorativa aos 50 anos de atuação da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) em Farroupilha - 23/11/2010

Sessão Solene em homenagem a Heitor Marcelino Arruda pelos 40 anos de atividades no setor de radiodifusão de Farroupilha - 30/11/2010

Sessão Solene comemorativa aos 40 anos de atividades da empresa Tramontina no Município de Farroupílha (Auditório do Sindilojas) – 25/05/2011

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

Sessão Solene comemorativa aos 50 anos de fundação da empresa Estofados Dorigon (Salão Nobre da Prefeitura Municipal) 07/06/2011

Sessão Solene em homenagem a Itacir Sebben pelos dez anos de trabalho voluntário junto ao Hospital Beneficente São Carlos (HBSC) 15/06/2011

Sessão Solene comemorativa aos 40 anos de fundação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Farroupilha (CDL) – 23/08/2011

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75 ANOS

Sessão Solene comemorativa aos 40 anos de fundação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Farroupilha (CDL) – 23/08/2011

Sessão Solene comemorativa aos 40 anos de atividades da empresa Grendene – 25/10/2011

Sessão Solene comemorativa aos 25 anos de fundação da CICS Farroupilha 07/11/2011

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

5.2 PROGRAMAS EDUCACIONAIS A Câmara de Vereadores de Farroupilha possui seis projetos que envolvem a participação de estudantes das escolas municipais, estaduais e particulares do município.

5.2.1 Vereador por um Dia O programa foi criado pela Resolução nº 309/1995, de autoria da vereadora Maria da Glória Menegotto, e modificado pelas resoluções nº 371/1999 e nº 387/2001. Até 2011, cerca de 180 estudantes de Ensino Fundamental e Médio tiveram a oportunidade de serem Vereador por um Dia. Em sessão especial, os vereadores por um dia podem apresentar projetos, requerimentos e ideias que contribuam para o desenvolvimento de Farroupilha. A ata desta sessão é encaminhada ao Prefeito Municipal, que, dentro das possibilidades, pode colocar em prática algumas das sugestões.

Ana Paula Boessio, Daniel Borges, Letícia Dal Pizzol, Lucas Pegoraro, Natália Piccoli Brusamarello, Natasha Zotis, Rahiana Pertile Cardoso e Robson William Leite – Vereadores por um Dia 2009.

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75 ANOS

Andressa de Melo, Érica Milena Rossi, Gabriel Schafer Sipp, Gabriela Bertuol, Igor Pedro Pozza, Jéssica Bonacina de Oliveira, Larissa da Veiga Pereira, Leonardo de Bastos Mazzardo, Luiz Felipe Romagna, Maxwel Honorato da Cruz e Vinicius Vetorazzi Somacal – Vereadores por um Dia 2010.

Adão da Silva Tormes, Carlos Eduardo Tomé, Gabriela Wentz de Medeiros, Gabriel Rigatti, Milene Cavalheiro de Godói, Natalia Piccoli Brusamarello, Paula Oliveira, Samuel Balbinot, Tatiane Moroni e, Vinícius Verona – Vereadores por um Dia 2011.

5.2.2 Estudante Destaque Conforme visto no espaço destinado às solenidades, o Certificado Estudante Destaque foi instituído pela Lei Municipal n° 3090/2005, de autoria do então vereador Vandré Fardin. Para receber a distinção, o aluno deve ter no mínimo 95% de freqüência, participação em pelo menos um projeto desenvolvido pela escola, além de apresentar boletim anual com desempenho mínimo de 90% em todas as disciplinas, sendo que em uma delas deverá apresentar aproveitamento máximo. Uma comissão do Legislativo analisa a documentação dos candidatos, que deve ser encaminhada pela direção das escolas. A entrega do Certifica128


A CÂMARA NA HISTÓRIA

do Estudante Destaque de Farroupilha acontece em Sessão Solene da Câmara de Vereadores.

5.2.3 Espaço Democrático O Espaço Democrático oportuniza aos estudantes farroupilhenses terem textos publicados no site da Câmara de Vereadores. A cada 60 dias, são escolhidos de 3 a 5 para serem publicados na Internet. Podem participar alunos matriculados nas 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental das escolas particulares, estaduais e municipais de Farroupilha. O texto, que deve ter conteúdo exclusivamente de cunho político, tem de ser assinado pelo aluno e por um professor responsável. O material é analisado por uma comissão de vereadores, que decide quais textos são publicados. O programa está regulamentado pela Resolução n° 462/2009, de autoria do Vereador Lino Troes.

5.2.4 Diploma Mérito Educativo Este programa foi instituído por meio da Resolução nº 460/2009, de autoria da Vereadora Maria da Glória Menegotto, com o objetivo de dar espaço a ações educadoras inovadoras. Cada escola pode indicar um projeto educacional por ano. Uma comissão julgadora avalia os projetos. O diploma pode ser concedido para até três escolas. São levados em conta critérios como abrangência e repercussão do projeto, envolvimento da comunidade escolar, o caráter de continuidade e os resultados alcançados. A distinção é entregue em Sessão Solene na Câmara de Vereadores.

5.2.5 O Legislativo nas Escolas Com o objetivo de auxiliar na educação dos estudantes farroupilhenses sobre o funcionamento, as funções e as atribuições do Poder Legislativo, a Câmara de Vereadores se coloca a disposição das escolas para proferir palestras sobre o assunto. Em 2011, mais de 600 alunos participaram do programa, que foi instituído pela Resolução nº 435/2007, de autoria do então vereador Pedro Pedrozo.

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75 ANOS

O Legislativo nas Escolas – Colégio Estadual Farroupilha Maio de 2011

O Legislativo nas Escolas – Escola Estadual de Ensino Fundamental Vivian Maggioni - Julho de 2011

O Legislativo nas Escolas – Colégio Estadual Olga Ramos Brentano Julho/Agosto de 2011

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

O Legislativo nas Escolas – Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Rui Lorenzi - Junho de 2011

O Legislativo nas Escolas – Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Caravaggio -Agosto de 2011

O Legislativo nas Escolas – Escola Municipal de Ensino Fundamental Zelinda Rodolfo Pessin - Setembro de 2011

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75 ANOS

5.2.6 As Escolas no Legislativo O programa “As Escolas no Legislativo” foi criado para regulamentar uma prática rotineira: a visita de estudantes à Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha. Nestas ocasiões, os alunos recebem informações sobre as funções e atribuições do Poder Legislativo, além de conhecerem o plenário e a estrutura interna da Câmara. O programa foi regulamentado pela Resolução 492/2011, de autoria da vereadora Maristela Rodolfo Pessin (Tetella).

Programa As Escolas no Legislativo Colégio Nossa Senhora de Lourdes – Junho de 2011

Programa As Escolas no Legislativo Acadêmicos do Curso de Direito do CESF – Agosto de 2011

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

Programa As Escolas no Legislativo - Escola Municipal de Ensino Fundamental João Grendene - Setembro de 2011

Murais do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, com mensagens, agradecimentos e sugestões enviados por estudantes que participaram dos programas “O Legislativo nas Escolas” e “As Escolas no Legislativo”.

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75 ANOS

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS À medida em que Farroupilha se desenvolve, cresce também a importância da Câmara Municipal. Ela tem o papel de refletir os anseios da comunidade e é com a participação de cada cidadão que ela pode fazer um trabalho ainda melhor. Ao completar 75 anos, percebeu-se a necessidade de relembrar algumas pessoas e alguns fatos que construíram essa trajetória. Cabe também destacar alguns episódios que aconteceram em 2011 e que certamente também entram para esta história. No dia 29 de junho, o Grupo RBS realizou em Farroupilha o programa “Gaúcha Debates do Rio Grande”, que contou com grande participação da comunidade lotando o auditório do Centro de Ensino Superior de Farroupilha (CESF). A Câmara também se fez presente. O mediador do programa, Lasier Martins, destacou a participação do Legislativo, ressaltando que nas 23 edições do programa foi a primeira vez que todos os vereadores da cidade-anfitriã estavam presentes. A Presidente da Câmara, Maristela Pessin (Tetella), pronunciou-se sobre as demandas de Farroupilha, principalmente no setor de infraestrutura.

José R. Calabria, José M Bellaver, Adelino Colombo, Antônio Chiele, Lasier Martins, Maristela Pessin e Josué Paese Filho. Gaúcha Debates do Rio Grande – 29/06. Foto: Ramon Cardoso.

Em setembro, coube aos vereadores definir o número de vereadores para a 17ª Legislatura. Sem acordo para alterar a Lei Orgânica, Farroupilha voltará a ter 15 vereadores a partir de 2013. A Câmara já teve esta composição em outras legislaturas. A primeira delas foi a que iniciou em 1989. 134


A CÂMARA NA HISTÓRIA

O número foi mantido até 2004, quando a Resolução nº 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a diminuição de 15 para 10 parlamentares em Farroupilha. Em 2009, a Emenda Constitucional nº 58/2009 estabeleceu que municípios que tenham entre 50 e 80 mil habitantes poderão ter o limite máximo de 15 vereadores a partir da Legislatura seguinte. Em 1º de outubro de 2011, foi realizada uma Missa Especial alusiva ao Dia do Vereador. A celebração, que ocorreu na Igreja Matriz, reuniu antigos e atuais vereadores. Os integrantes do Legislativo participaram de diversos momentos da missa, como na procissão de entrada, na liturgia e nas preces.

Participaram da missa celebrada pelo padre Paulo Roque Gasparetto a atual presidente da Câmara, Maristela Pessin (Tetella), e os vereadores Lino Troes, José Mário Bellaver, José Roberto Calabria, Antônio Chiele, Sedinei Catafesta, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto e João Reinaldo Arrosi (licenciado). Os ex-vereadores Clóvis Tartarotti, Alberto Miguel Bridi, Sezínio Luiz Portolan, Carlos Mário Paesi, Wilson Cignachi, Alberto Maioli, Aldir Toffanin e Márcia Georg também estiveram presentes.

Mais um fato que com certeza ficará marcado é a Sessão Solene de Outorga da Medalha Ulysses João Castagna, que será entregue a todos os ex-presidentes em dezembro de 2011. A homenagem faz justiça ao trabalho desenvolvido por esses homens e mulheres ao longo dos últimos 75 anos. Na solenidade, também será destacada a atuação de cada uma das pessoas que exerceram a vereança em Farroupilha. O projeto de decreto legislativo, que criou a comenda que leva o nome do primeiro presidente da Câmara, foi aprovado por unanimidade pelos atuais vereadores em outubro. O nome anteriormente já tinha sido aceito pelos ex-presidentes em reunião realizada no dia 13 de julho de 2011. 135


75 ANOS

Decreto Legislativo nº 70/2011, de 11/10/2011. Institui a Medalha Ulysses João Castagna, 75 anos da Câmara Municipal de Vereadores.

Até o final do ano, também deve ser lançada a Cartilha do Vereador. O material trará, de forma didática, informações sobre as funções e atribuições do Poder Legislativo Municipal. A cartilha será distribuída para as escolas da cidade tendo como objetivo contribuir na formação cidadã dos estudantes. Outro importante projeto que está sendo iniciado em 2011 é o da revitalização dos arquivos da Câmara de Vereadores. Em breve deverá ser inaugurado um memorial histórico, que estará disponível para a comunidade. O projeto será realizado em parceria com o Instituto Memória Histórica e Cultural da Universidade de Caxias do Sul. O resgate da história do Legislativo poderá ser ampliado com a mudança de sede que deve acontecer entre 2012 e 2013. O novo prédio da Câmara será onde hoje está localizado o Fórum, na Rua 13 de Maio. A permuta será concretizada após a conclusão das obras do novo prédio do Fórum. Com estas ações, o Poder Legislativo Municipal quer registrar que, cada um com suas idéias e sua personalidade, colaborou com o desenvolvimento da cidade. Papel que também cabe a este livro, ao documentar esta história. Material que poderá ser muito útil como referência para pesquisas e, que, certamente, fica como legado da Câmara para a comunidade. 136


A CÂMARA NA HISTÓRIA

7. DADOS SÓCIO-ECONÔMICOS DE FARROUPILHA/RS

- Data de Emancipação: 11/12/1934 - População: 63.293 habitantes (Censo 2010) - IDH: 0,844 – Índice de Desenvolvimento Humano: acima de 0,800 é considerado elevado. - Localização: região nordeste do Estado do Rio Grande do Sul (Serra gaúcha) - Área territorial do município: 359,30 Km² (40,32 Km² de área urbana e 318,98 Km² de área rural)

TÍTULOS - Berço da Imigração italiana no Rio Grande do Sul; - Capital Nacional da Malha; - Maior produtor de kiwi do país; - Maior produtor de uvas moscatéis do Brasil; INFRAESTRUTURA (abril/2011) - Escolas: 39 instituições de ensino (27 municipais, 10 estaduais e 2 particulares) - Ensino fundamental: 27 municipais, 9 estaduais e 2 particulares - Ensino médio: 4 estaduais e 2 particulares - Ensino técnico profissionalizante: uma escola - Hospital: um - Postos de saúde: 10 unidades - Abastecimento de água (% de domicílios atendidos): 99%, de acordo com a Corsan 137


75 ANOS

ECONOMIA *(abril/2011) - Empresas instaladas no município: 4.615 Indústrias - 731 Serviços - 1.435 Comércio - 1.625 - Autônomos - 539 - Profissionais liberais - 285 - Principais atividades econômicas: Empresas metalúrgicas, coureiro-calçadista, malhas e confecções, móveis e estofados, papel e embalagens, vinhos e sucos, indústria e comércio de ferragens; - Arrecadação do município em 2010: R$111.113.741,92 - Arrecadação de ICMS em 2010: R$33.620.753,46 - Projeção de arrecadação de ICMS para 2011: R$ 36.600.000,00 - PIB 2008 - R$1.278.072.000,00 - PIB per capita 2008 - R$20.392,00 - Consumo (R$ em bilhões em 2011): 1.227 - Representatividades dos setores 2009 (índice retorno valor adicionado - ICMS) Indústria - 53,24% Comércio - 29,46% Serviços - 7,62% Agricultura - 9,68%

*Dados atualizados em abril de 2011 - Secretaria Municipal de Finanças FONTES: Prefeitura Municipal de Farroupilha e Fundação de Economia e Estatística.

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

8. DEPOIMENTOS Prefeito Municipal - Ademir Baretta

Prefeito Ademir Baretta – 2009/2012 Foto: Júlio Dal Monte

75 anos de atuação digna e valiosa Ao chegar aos 75 anos de atividades, o Poder Legislativo farroupilhense pode se orgulhar de suas realizações. Ao longo de mais de sete décadas a nossa Câmara de Vereadores dá um exemplo de cidadania, de democracia, de participação popular democrática. Em 77 anos de vida de Farroupilha como comunidade politicamente independente, em 75 deles tivemos e temos a honra e a satisfação de contar com este Poder. Por dez anos esteve impedido de funcionar, na época do chamado Estado Novo, quando o então governo federal, em ato de força, extinguiu o Poder Legislativo. Farroupilha é hoje o que é seguramente pela atuação de centenas de cidadãos que ao longo destes 75 anos deram a sua colaboração valiosa. Vereadores de todos os partidos, em todos os tempos sempre tiveram um objetivo comum: o melhor para Farroupilha e aos farroupilhenses. Me orgulho de ter feito parte deste Poder em passado recente. Por duas legislaturas fui membro de nosso parlamento. Seguramente esta experiência foi da maior importância para o cargo que hoje exerço, o de Prefeito Municipal. 139


75 ANOS

Então a nossa Câmara Municipal é uma escola formadora de líderes. Um Poder que ao longo de 75 anos vem dando demonstrações de austeridade, seriedade, responsabilidade. Por ser uma Casa política, natural e salutar o embate político, o choque de idéias, fatores essenciais na consolidação de um sistema democrático. E é bom lembrar que somente sistemas democráticos permitem a livre expressão das idéias. A imensurável colaboração do Poder Legislativo ao Município está marcada pelo respeito, orgulho, reverência que toda a comunidade tem pela sua Câmara Municipal. Alegra-me muito apresentar cumprimentos por estes 75 anos. Como Prefeito tenho obtido do Poder Legislativo uma grande colaboração. Por tudo isto, por esta grande história, enalteço esta vitoriosa trajetória do Poder Legislativo de Farroupilha.

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A CÂMARA NA HISTÓRIA

Deputado Estadual Álvaro Boessio

Deputado Estadual Álvaro Boessio Foto: Divulgação

Farroupilha - A cidade que me acolheu Apesar de não ter nascido em Farroupilha, adotei esta terra como cidade natal, pois ela me recebeu em 1978 com muito carinho. Em Farroupilha tive a felicidade de construir uma família. Cheguei à cidade em busca de emprego, saindo de uma família muito grande do interior de Veranópolis, onde não havia trabalho e em Farroupilha me instalei, constituí família. A cidade é onde pretendo residir até o fim de meus dias. Acompanho o desenvolvimento de Farroupilha de perto. Desenvolvimento este, garantido pela consistente atuação da Câmara de Vereadores, que cumprindo com seu papel constitucional tem sido a guardiã da democracia em nosso município, garantindo a todos os cidadãos, nascidos aqui ou não, um tratamento igualitário no atendimento de seus anseios. Sou testemunha de que a cidade tem dado oportunidade a muitas pessoas de fora e trata todos com igualdade. E também neste aspecto, a atuação da Câmara de Vereadores sempre foi fundamental, pois é a origem de grandes projetos que impulsionam o crescimento econômico e o desenvolvimento social de Farroupilha. Assim sendo, acredito que o livro “A Câmara na História - 75 Anos” é um resgate dos fatos que marcaram a nossa história, e que se perpetuará pelas próximas gerações. Seu conteúdo é de suma importância para que a história da cidade possa ser divulgada e conhecida por todos. 141


A CÂMARA NA HISTÓRIA

PREFEITOS DE FARROUPILHA Armando Antonello 11/12/1934 a 17/12/1937. Prefeito nomeado

Arno Domingos Busetti 01/01/1964 a 31/01/1969. Eleito pelo PTB

Capitão Eudoro Lucas de Oliveira 17/12/1937 a 10/07/1940. Prefeito nomeado

Avelino Maggioni 31/01/1969 a 31/01/1973. Eleito pela ARENA 01/02/1977 a 31/01/1983. Eleito pelo PDS 01/01/1997 a 16/11/2000. Coligação UDF: PDS/PDT/PFL Faleceu durante mandato

Tenente Januário Dutra 10/07/1940 a 17/12/1940. Prefeito nomeado Nelson Thooy Schneider 18/12/1940 a 23/09/1942. Prefeito nomeado Antônio Pedroso Pinto 18/12/1942 a 30/12/1944. Prefeito nomeado Raul Cauduro 30/12/1944 a 20/04/1947. Prefeito nomeado Alberto Olmiro Farinon 26/04/1947 a 20/12/1947. Prefeito nomeado. Partido: PSD José Baumgartner 27/12/1947 a 07/07/1951. Primeiro prefeito eleito Partido: PTB. Morreu no exercício do mandato Ângelo Bartelle 11/07/1951 a 31/12/1951. Vice-prefeito eleito. Assumiu com a morte do titular, até o final do mandato. Partido: PSD Jaime Romeu Rossler 31/12/1951 a 31/12/1955. Eleito pela coligação PTB/PSD/PRD Giácomo Valentim Luchese 31/12/1955 a 06/04/1959. Eleito pela coligação PRP/PSP/UDN José Francischini 06/04/1959 a 31/12/1959. João Grendene 01/01/1960 a 31/12/1963. Coligação PTB/PL/UDN/PSD

Clóvis Tartarotti 01/02/1973 a 01/02/1977. Eleito pela ARENA Wilson João Cignachi 01/02/1983 a 31/12/1988. Eleito pelo PMDB Clóvis Zanfeliz 01/01/89 a 31/12/92. Eleito pelo PMDB Paulo Dalsóchio 01/01/93 a 31/12/96. Coligação UDF: PDS/PDT/PFL Fernando Oscar Fanton 20/11/2000 a 31/12/2000. Do PDT, foi vice-prefeito pela UDF e assumiu o cargo com a morte de Avelino Maggioni Bolivar Antonio Pasqual 01/01/2001 a 31/12/2004. Prefeito eleito pelo PMDB 01/01/2005 a 31/12/2008. Prefeito eleito pela coligação PMDB/PP/PSDB/PPS/PL Ademir Baretta 01/01/2009 a 31/12/2012. Prefeito eleito pela coligação União por uma Farroupilha Maior (PMDB, PP, PSDB, DEM, PRB, PR)

Fonte: Site da Prefeitura de Farroupilha 143


A CÂMARA NA HISTÓRIA

Decreto Legislativo no 072/2011, de 22 de novembro de 2011, que institui o livro “A Câmara na História - 75 Anos”

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ERRATA Página 54 - O número correto de votos de Ademir Baretta, na eleição para a Legislatura 1993/1996, foi de 1871 votos. Página 55 - O número correto de votos de Jenny Müller, na eleição para a Legislatura 1993/1996, foi de 790 votos. Página 82 - A última frase da mensagem do Presidente da Câmara de Vereadores em 2001, Antônio Luiz Chiele, saiu incompleta. Confira a mensagem na íntegra: “Quero citar Charles Chaplin que disse: “Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar a vida e viver com paixão. Perder com classe e vencer com ousadia, pois o triunfo pertence a quem se atreve e a vida é muito bela para ser insignificante.” Página 116 - A primeira foto não corresponde à legenda. A foto correta da Sessão Solene comemorativa ao Dia da Mulher Farroupilhense, realizada no dia 16/03/2010, é a seguinte:

- A segunda foto saiu a mais e com a imagem trocada. A foto da Sessão Solene comemorativa aos 50 anos de fundação do Grupo Escoteiro Guaracy 78, do dia 08/06/2010, está disponível na página 121. Página 126 - A legenda correta da primeira foto é “Sessão Solene comemorativa aos 40 anos da empresa Trombini em Farroupilha – 28/09/2011”. A foto da Sessão Solene comemorativa aos 40 anos de fundação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do dia 23/08/2011, está disponível na página 125. * O caderno ‘Pró-Memória do Legislativo’, publicado pelo Jornal O Farroupilha em dezembro de 1997, na gestão do presidente Luiz Ferdinando Nunes de Aguiar, também foi utilizado como importante base de pesquisa de dados e imagens históricas.



A Câmara na História - 75 Anos