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Município de Ferreira do Alentejo

Um início difícil Ÿ Os primeiros meses deste novo período têm sido grandemente consumidos num trabalho

de saneamento necessário e imprescindível. Ÿ A fase final do anterior mandato ficou marcada por avultados gastos e compromissos de

toda a ordem. Ÿ Os efeitos disso foram lançados e repercutidos sobre o mandato atual. Ÿ Na verdade, só nos primeiros 10 meses de 2017, antes da nossa tomada de posse, a

Câmara Municipal gastou mais cerca de um milhão e meio de euros do que tinha gasto em todo o ano anterior. Ÿ Na transição de mandatos, as contas da Câmara apresentavam um saldo de tesouraria

positivo de 1,5 milhões de euros, mas o saldo contabilístico era negativo em 2,6 milhões de euros e valor de compromissos assumidos e não pagos estava na ordem dos 4,1 milhões de euros. Ÿ Dois empréstimos bancários, deliberados na fase final do anterior mandato, montando a

três milhões de euros, no seu conjunto, ultrapassavam os limites legalmente estabelecidos, pelo que um deles foi retido pelo Tribunal de Contas. Ÿ Empreitadas, lançadas em elevado número e valor, na fase final do anterior mandato, sem

financiamento de apoio que não fosse o endividamento bancário, impuseram-nos a necessidade de encetar difíceis negociações para libertar ou aliviar a Câmara desses compromissos. Ÿ Assim, foi já possível libertar a Câmara de compromissos na ordem dos dois milhões de

euros. Ÿ Também, concursos de admissão de pessoal, que não tinham em conta as necessidades

estratégicas do futuro, nem se compaginavam com o processo de regularização de vínculos precários, então já anunciado, os quais comportavam um aumento de despesa anual de 371 mil euros, foram já anulados. Ÿ A aquisição de um autocarro de grande dimensão e de duvidosa utilidade, não pago no

anterior mandato, veio expurgar o orçamento de 2018 em 263 mil euros, somando assim mais dificuldades e obrigando a desviar esta verba de outras possíveis utilizações. Ÿ Outros compromissos pesados e dificuldades diversas estão a ser ainda avaliados e em

busca de soluções que salvaguardem da melhor forma os interesses do município.

Luis Pita Ameixa Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo


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Construir um Futuro Melhor

Ÿ Os órgãos do Município aprovaram já o orçamento e o planeamento visando o ano de 2018 e

seguintes. Ÿ Reconduzindo a câmara ao realismo, e dentro da prudência e contenção necessárias, o orçamento

para 2018 trabalha com uma previsão de receita inferior à de 2017, em 19%. Ÿ Mesmo neste quadro de dificuldades e de redução financeira, foi possível reorientar a política da

Câmara e lançar medidas favoráveis para a população, bem como encetar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento económico, social e cultural. Ÿ Assim, foi reduzida a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis), para 0,375%. Ÿ Nas grandes opções programáticas para o Município foram introduzidas 71 novas ações. Ÿ Destaque para uma especial aposta na educação, comportando a valorização do pessoal ao serviço

das escolas e para o cuidado dos espaços escolares. Ÿ A Câmara Municipal vai promover novos apoios aos alunos e famílias, nomeadamente com o

fornecimento gratuito das fichas de trabalhos escolares à totalidade dos alunos do ensino básico (1.º ao 9.º ano). Ÿ Para todos os alunos que escolham frequentar, em Ferreira do Alentejo, o secundário (10.º, 11.º, 12.º

ano), vai ser atribuída uma bolsa de estudo de 200 euros. Ÿ Um projeto estruturante de desenvolvimento da educação e ensino concelho, vai ser realizado em

parceria com a Universidade Nova de Lisboa, que se pretende inovador, forte e participativo. Ÿ Todos os equipamentos municipais que servem o público vão ser objeto de reabilitação e

melhoramento (jardim público, casa mortuária, canil, terminal rodoviário, piscinas, etc.). Ÿ Está também em curso um processo para a reforma dos Paços do Concelho. Ÿ O Plano Diretor Municipal e outros instrumentos de planeamento e estratégia vão ser desenvolvidos. Ÿ O desenvolvimento empresarial, o emprego e a dinamização da economia serão prioridades,

nomeadamente no turismo, na agricultura, na agro-indústria e na transferência de tecnologia. Ÿ A requalificação urbana vai beneficiar de um programa inovador no concelho. Ÿ Estão em revisão as realizações de mercados e feiras. Ÿ A Universidade Popular e o Festival Giacometti são novas iniciativas culturais em preparação.

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Informação Municipal - fevereiro 2018  

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