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ANO

NÚMERO

I

22

DATA 16 a 18/05/2012


O Tempo - MG - ON LINE - 18.06.2012

Plano de saúde de Uberlândia tem cinco dias para agilizar análises, determina Justiça

A Medial Saúde Ltda., plano de saúde com atuação em Uberlândia, Triângulo Mineiro, terá o prazo de cinco dias para proceder à análise e autorização ou análise e negativa de pedidos de procedimentos médicos em geral, sob pena de pagamento de multa de R$ 500 por consumidor lesado, limitada a R$ 10 mil. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público diante de inúmeras reclamações de consumidores do plano de saúde registradas pelo órgão e também pelo Procon. A demora na análise das solicitações de procedimentos médicos é um dos motivos das reclamações, fato que levava os consumidores a arcar com os pagamentos, tendo que depois reivindicar o ressarcimento. O Ministério Público requereu a obrigatoriedade do cumprimento do prazo de cinco dias para a análise dos pedidos e também a condenação da Medial Saúde ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil. A juíza Maria das Graças Nunes Ribeiro, da 2ª Vara Cível de Uberlândia, acolheu o pedido quanto ao prazo para resposta aos pedidos e condenou a Medial Saúde ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais coletivos. O plano de saúde recorreu ao Tribunal de Justiça com pedido de extinção do processo, alegando que o Ministério Público não é parte legítima para propor a ação. Quanto à determinação de prazo para responder aos consumidores, a Medial Saúde alega que não existe dispositivo legal que imponha este prazo, afirmando que o Ministério Público e o Poder Judiciário estão “usurpando a competência da agência reguladora”. Por fim, alega que o atraso na análise dos pedidos não enseja danos morais coletivos, apenas danos morais individuais. O tempo – on line – 16.06.2012

O relator do recurso, desembargador Gutemberg da Mota e Silva, entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneos como pleiteado na ação, “já que a demora do plano de saúde em analisar os pedidos de procedimentos médicos que lhe são formulados por seus usuários atinge a coletividade dos consumidores que contrataram seus serviços.” O relator afirmou que não procede o argumento da Medial Saúde de que o Ministério Público e o Poder Judiciário estão usurpando a competência da agência reguladora. “O objeto da ação, bem como da sentença que a julgou procedente, não é a regulação de normas aplicáveis aos planos de saúde, que por definição devem ser gerais e abstratas, mas sim a tutela, no caso concreto, de um direito reiteradamente violado e que, de outro modo, continuaria a sê-lo.” “É evidente a legitimidade da tutela concedida aos usuários para garantir, diante do histórico de demoras excessivas, o direito à análise de seus pedidos em tempo razoável”, concluiu o relator, que confirmou a determinação do prazo para a resposta aos pedidos. O relator deu razão à Medial Saúde apenas quanto à indenização por danos morais coletivos. “O fato de diversos consumidores haverem sido prejudicados por atrasos na análise e liberação de procedimentos não é capaz de, por si só, gerar danos à coletividade, mas apenas danos morais individuais àqueles prejudicados pelos referidos atrasos”, afirmou. Os desembargadores Veiga de Oliveira e Mariângela Meyer acompanharam o relator.

Miséria da saúde

A presidente Dilma Rousseff esteve reunida, ontem de manhã, com os governadores dos Estados, a quem ofereceu uma linha de crédito do BNDES para investimentos. O dinheiro é para ser aplicado em infraestrutura, saneamento e transporte, preferencialmente. A iniciativa vem em seguida aos estímulos oferecidos à indústria para incentivar o consumo das famílias. A providência deu certo. O comércio de carros zero, por exemplo, está bombando. Mas tem fôlego curto. Por isso, aquelas medidas de longo prazo. A presidente acredita promover a inclusão social dos cidadãos via consumo. A opção é válida, mas criou situações como a do sujeito que

tem uma TV de plasma e tela grande e mora numa casa que é pouco mais que um casebre em rua sem calçamento e sem esgoto. Se opções mais corretas estivessem sendo feitas, os investimentos estariam sendo dirigidos para a educação, a saúde, a habitação, o transporte e a segurança. Esses são os grandes gargalos que atravancam o desenvolvimento do Brasil e o fazem patinar. Saneamento é sinônimo de saúde. Mas é só. Nosso sistema de saúde pública, apesar de ser apontado como modelo em nível mundial, não trata, frequentemente, com dignidade, seus usuários. Neste momento, há uma greve na rede estadual, o que expõe a nossa miséria.

O TEMPO de ontem reportou cenas inacreditáveis. Segundo o sindicato, cerca de 20 mil trabalhadores estão com os braços cruzados. O governo diz que são muitos menos, mas 5.000 pacientes de 45 unidades de saúde estão sendo prejudicados pela paralisação. Como sempre, os trabalhadores - enfermeiros, auxiliares, técnicos etc. - lutam por reivindicações modestas. Se aceito o seu pleito, um auxiliar de enfermagem ganharia, em 2014, R$ 1.155 por mês. No entanto, o governo só vai se posicionar na terçafeira. Enquanto isso, a população, que custeia o serviço, pagará por seus pecados. Quem sobreviver.


HOJE EM DIA - P. 18 - 16.06.2012


ESTDOS DE MINAS - P. 02 - 16.06.2012


O tempo – on line – 16.06.2012

SAÚDE

Rede Cegonha tem mais R$ 28 mi

Previsão é que 557 mil gestantes sejam beneficiadas pelo investimento Brasília. O repasse de uma parce- coordenadora. la única no valor de R$ 28,08 milhões Todos os Estados do país já aderiram foi autorizado pelo Ministério da Saúde à estratégia da Rede Cegonha, esquema para que 1.389 municípios, de 24 Esta- de cuidados que tem por objetivo assedos, ampliem oferta de exames de pré- gurar à mulher o direito ao planejamento natal e adquiram testes rápidos de gra- reprodutivo, bem como atenção humanividez. A previsão é que mais de 557 mil zada durante a gravidez, o parto e após gestantes sejam beneficiadas através dos o nascimento do bebê. A rede também investimentos. busca conceder às crianças o direito ao “Essas medidas buscam garantir nascimento seguro e ao desenvolvimenacolhimento e captação precoce da ges- to saudável. tante, além de ampliar o acesso aos serDados do ministério indicam que, viços de saúde e melhorar a qualidade em 2011, mais de 1,7 milhão de mulhedo pré-natal”, disse o ministro da Saúde, res fizeram pelo menos sete consultas Alexandre Padilha. Ele destacou que o pré-natais. diagnóstico rápido de gravidez permite A lista dos municípios beneficiados à mulher iniciar o pré-natal tão logo a pela verba anunciada pode ser conferida gestação seja confirmada. na portaria nº 1.222, publicada anteonPara a ampliação dos exames foram tem. destinados R$ 27,7 milhões e, aos testes No Estado rápidos de gravidez, R$ 301,3 mil. Minas Gerais. No Estado, o Rede Segundo o ministro Padilha, esse Cegonha conta com a adesão de 403 mutipo de exame foi incluído no Sistema nicípios e tem como referência a UnidaÚnico de Saúde (SUS) por meio da Rede de de Cuidados Intermediários Neonatal Cegonha, assim como os testes rápidos do Hospital Sofia Feldman, na capital. R$ 14,2 MI de sífilis e HIV. O pré-natal pelo SUS hoje oferta 23 exames, sendo que 14 Verbas para Minas desses foram inseridos através da Rede terão aumento Cegonha. Brasília. Em visita a Belo Horizonte Necessidade na última terça-feira, a presidente Dilma O teste rápido de gravidez mostra o resultado cerca de cinco minutos após Rousseff e o ministro da Saúde, Alexanser realizado, enquanto os exames con- dre Padilha, anteciparam ações do Rede vencionais levam de 24 horas a cinco Cegonha em Minas Gerais. Presidente e ministro foram ao dias. Hospital Sofia Feldman, onde Padilha Segundo a coordenadora da área técnica de Saúde da Mulher, do Ministé- assinou portaria ampliando os recursos rio da Saúde, Esther Vilela, esse tipo de do programa para municípios de cinco teste também é importante para as ado- regiões – Jequitinhonha, centro, Leste, lescentes que procuram as unidades de Nordeste e Norte – do Estado. Os recursos para a estratégia no Essaúde. “É uma oportunidade para que a equipe de saúde converse e oriente estas tado terão um incremento de R$ 14,2 milhões, passando dos atuais R$ 33,04 adolescentes”, observou ela. “Caso o resultado do teste seja ne- milhões para R$ 47,3 milhões e são desgativo, a equipe deverá encaminhar a tinados à qualificação da atenção ao parpaciente ao planejamento reprodutivo to e ao nascimento. O ministro lembrou e reforçar a orientação sobre o uso de que há um ano o Rede Cegonha foi lanmétodos contraceptivos”, acrescentou a çado, justamente, em Minas Gerais.


JOJE EM DIA - P. 11 - 16.06.2012


16 a 18 Jun 2012  

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