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estado de minas - p. 24 - 22.03.2012


DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 10 - 22.03.2012


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Verticalização. Alyrio Ramos alega que empreendimentos não foram beneficadas por lei da flexibilização

Juiz mantém hotéis na Pampulha


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MEIO AMBIENTE

Mudanças à vista

Copam inicia debate para ampliar setores que podem operar com licenças provisórias. Especialistas criticam flexibilização da regra

Anglo para atividades no estado

Até o início da noite de ontem, a mineradora Anglo American não havia contestado a decisão judicial que paralisou as obras do projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado, com investimentos superiores a US$ 5 bilhões. A interrupção das atividades começou na terça-feira, quando a juíza Maria Jacira Ramos e Silva acatou pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) contra a mineradora. O motivo: a empresa não cumpriu uma das condicionantes do licenciamento ambiental e avançou no empreendimento sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais (Iphan). O MPE considera que as atividades da mineradora ameaçam o grande potencial arqueológico na região, que conta com reminescentes quilombolas e outras áreas de grande relevância cultural. “Para avançar na obra, a Anglo deveria obter uma licença do Iphan, o que comprovaria que realizou prospecção arqueológica no local”, explica o promotor de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro, Almir Geraldo Guimarães. O problema é que essa

autorização, exigida na segunda fase da licença de implantação da empresa, no fim de 2010, nunca foi emitida. Mesmo assim, as obras prosseguiram a pleno vapor, destruindo ou alterando de modo irreversível pelo menos três áreas arqueológicas. Numa dessas áreas já foi encontrado um machado polido, informa o MPE, mas o local teve a vegetação quase totalmente eliminada. “Somente depois da degradação consumada os arqueólogos tiveram acesso às áreas”, denuncia o MPE. A empresa afirmou, por meio de nota, que está cumprindo a ordem judicial e que o projeto Minas-Rio não colocou em risco o patrimônio artístico e cultural de Conceição do Mato Dentro. Também informou que está tomando as providências cabíveis para demonstrar que atuou de acordo com a legislação ambiental vigente de forma que possa retomar os trabalhos na região assim que possível. O projeto prevê um mina de minério de ferro na cidade, um mineroduto com 525 quilômetros e um terminal de embarque no Porto do Açu, no Rio de Janeiro.


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Norte de Minas

Carvão ilegal é transportado em baú Máfia usa caminhão fechado para burlar a fiscalização e vender produto extraído de reflorestamento ou mata nativa


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22 Março 2012