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Ano II

NĂşmero 101

Data 22/06/2012


o tempo - p. 27 - 22.06.2012

ESTADO DE MINAS - mg - ON LINE - 22.06.2012

Patentes com menor impacto ambiental

Sonia Gama - Engenheira e analista de patentes do escritório Daniel Advogados A sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente chegaram aos processos de pedidos de patentes. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) lançou um projeto piloto para acelerar, mediante requerimento de pedido de exame estratégico prioritário e publicação antecipada, as decisões de pedidos de patentes denominados, pelo instituto, de “patentes verdes”, visando priorizar a análise de com menor impacto ambiental. Destinado a energias alternativas, transporte, conservação de energia, gerenciamento de resíduos e agricultura, o programa tem o objetivo de reduzir para dois anos o prazo médio de análise de pedidos que se enquadram nessas áreas, enquanto o prazo convencional de processamento é, segundo informações do próprio Inpi, de cinco anos e quatro meses. É certamente louvável a iniciativa do Inpi de tentar estimular o crescimento das iniciativas de pesquisa e desenvolvimento e, consequentemente, o número de invenções mediante uma maior agilidade de processamento/patenteamento para tecnologias voltadas à questão da sustentabilidade e da preservação ambiental, ainda mais em um momento em que diversos cientistas já manifestaram a crença de que diversos fatores de origem “humana” estão afetando o meio ambiente como um todo, levando ao aprofundamento das discussões a respeito dos supostos riscos iminentes às condições de vida para as gerações futuras. Entre tais riscos é possível citar a redução das reservas de água potável no mundo, o aumento do buraco na camada de ozônio, o desmatamento das florestas e a degradação/poluição ambiental em geral. Há que se lembrar que esses fatos são, inclusive, atribuídos como elementos possivelmente colaborativos para o aumento na incidência de terremotos, tsunamis e alterações climáticas que estão deixando invernos

mais rigorosos e verões extremamente intensos em determinadas localidades do planeta. Entretanto, a medida acaba deixando que outras patentes de crucial importância para a vida humana fiquem relegadas a segundo plano. Por qual razão não se haveria de priorizar também a análise e decisão para pedidos de patentes de medicamentos destinados ao tratamento da Aids, do câncer e das doenças negligenciadas? Ou então para desenvolvimentos relacionados a equipamentos laboratoriais capazes de auxiliar no aprimoramento do diagnóstico de doenças ou que visem proporcionar condições menos invasivas e mais eficientes para a realização de cirurgias complexas? Na Argentina, uma experiência bem-sucedida para acelerar a análise de pedidos de patentes foi implementada pelo Escritório de Patentes, em 29 de dezembro de 2010, por meio da Resolução 339. Nesse caso, os titulares de pedidos de patentes argentinos é que decidem, entre os seus pedidos que tramitam no órgão, quais deles devem ser priorizados e examinados antes dos demais, independentemente da data de depósito. Talvez esse seja um formato mais democrático e menos discriminatório para a avaliação de prioridades, que, logicamente mediante adequações, poderia ser estendido para o Brasil visando o aprimoramento do nosso sistema de patentes. Além disso o Inpi deve estar atento a apresentar, com clareza, os critérios para que os pedidos dessa área possam ingressar no programa para garantir transparência e eficiência ao projeto. A metodologia para classificar as patentes, adaptada a partir de experiências dos Estados Unidos e Reino Unido, deve ficar clara, para que uma eventual enxurrada de pedidos que eventualmente não se enquadrem no projeto possa causar um aumento no tempo de processamento divulgado e pretendido pelo Inpi.


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22 Jun 2012  

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