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Ano II

NĂşmero 81

Data 19 a 21/05/2012


HOJE EM DIA - p. 07 e 08 - 20.05.2012


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Mantena inaugura casa de acolhimento o tempo - p. 11 - 19.05.2012 O TEMPO - p. 2 - 19.05.2012 ‰ Recanto da Esperança receberá crianças e adolescentes a parte do sexo masculino

A

comarca de Mantena inaugurou, no dia 9, a casa de acolhimento Recanto da Esperança, para crianças e adolescentes do sexo masculino que tiveram os laços familiares rompidos ou fragilizados em função de abandono, negligência, maus tratos ou abuso sexual.

DIVULGAÇÃO

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As crianças terão reforço escolar, sala de leitura e parque para atividades físicas A casa de apoio, que irá atender aos municípios de Autoridades e pessoas da comunidade participam da inauguração do abrigo Mantena, Central de Minas, De acordo com a assistente que forem acolhidas pelo Recanto no Recanto da Esperança, o direSão João do Manteninha, Itabi- social, Sirléia Márcia Valadares da Esperança irão frequentar nor- tor do Foro de Mantena, juiz Anarinha, Nova Belém, Mendes “esse é um projeto que não foi malmente a escola assim como cleto Falci; a juíza Andreya AlcânPimentel e São Félix de Minas, construído apenas por duas ou participar dos programas desen- tara Ferreira Chaves; o promotor surgiu de iniciativa do promo- quatro mãos, mas por várias, pois volvidos pelo município. Na casa de Justiça Evandro Ventura da tor de Justiça Marcelo Mafra e contou com a participação de eles terão reforço escolar, sala de Silva; a assistente social judicial logo contou com o apoio do diversas autoridades do Executi- leitura e um parque para pratica- Sirléia Márcia Vadadares, presiJudiciário local. Desde 2007, vo, Legislativo, Judiciário e de toda rem atividades físicas. dente da associação de Proteção e Justiça, Ministério Público e comunidade, tornando-se hoje Assistência às Famílias (Apafa), pessoas da comunidade traba- uma realidade”. PRESENÇAS - Entre outras entidade da sociedade civil que irá lham para implantá-la. Ela explicou que as crianças autoridades, estavam presentes administrar o abrigo. MINAS GERAIS - p. 07 - 19.05.2012

Proprietário de terreno terá que indenizar por desmatamento ilegal Por ter desmatado área integrante da Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente, o proprietário do terreno deverá recompor a área agredida e pagar R$ 20 mil pelo dano moral coletivo que causou. Para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMG), que acolheu o pedido do Ministério Público, aquele que lesa o meio ambiente se apropria indevidamente de bens de todos, ou seja, priva a sociedade da qualidade de vida que determinado recurso natural proporcionava. A indenização deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Em 1ª Instância, o responsável pela área foi condenado a

Ju d a Le à

realizar a recomposição do local, devendo isolá-lo totalmente com construção de cerca de arame farpado com, no mínimo, quatro fios e efetuar o plantio de 500 mudas nativas de ocorrência local, sob pena de multa diária de R$ 260,00. Contudo, o pedido de condenação por dano moral foi indeferido, motivando recurso por parte do Ministério Público. Na apelação, o Ministério Público sustentou que o direito ao meio ambiente equilibrado tem sido entendido como integrante da categoria de direitos da personalidade, visto ser essencial para uma sadia qualidade de vida e fundamental para se garantir a dignidade social. Sustentou ainda que o

degradador, ao lesar o meio ambiente, ainda que venha a recuperar a área atingida, terá que, cumulativamente, indenizar a coletividade pelo tempo que esta permanecer desprovida dessa qualidade de vida. DANO AMBIENTAL - Para o relator da ação, desembargador Leite Praça, restou incontroverso que o responsável pela área efetuou o desmate mediante corte raso, sem destoca e sem uso de fogo, em área de aproximadamente cinco mil metros quadrados de floresta estacional semidecidual, tendo sido encontrados no local 45 estéreos de lenha nativa, sem autorização do órgão ambiental competente. Entendeu, portanto,

ser inquestionável o dano ambiental. Ainda em seu voto, argumentou que a coletividade tem direito subjetivo a ser indenizada pelo período compreendido entre a ocorrência do dano e a integral reposição da situação anterior, eis que privada do meio ambiente ecologicamente equilibrado durante este período. O magistrado considerou ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que tem admitido a ocorrência do dano moral coletivo decorrente de danos ao meio ambiente. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Manuel Saramago e Mauro Soares de Freitas.

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PÁGINA PREPARADA PELO CENTRO DE IMPRENSA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE M


ÉPOCA - SP - p. 64 a 66 - 21.05.2012


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ESTADO DE MINAS - p. 09 - 21.05.2012

19 a 21 Maio 2012  

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