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Ano I

NĂşmero 19

Data 17e 18/05/2012


estao de minas - P.2 - 18.50.2012

E AINDA... GERAIS

UNIÃO PARA ENCARAR O CRACK

O combate às drogas pode ganhar um importante reforço por meio da integração dos diversos órgãos da área de segurança. A proposta de criação de um grupo específico ganhou força ontem, em debate promovido pela Comissão Especial de Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa. “Há um consenso sobre a necessidade de maior integração dos diversos órgãos de segurança pública para

vencer esse desafio”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), acrescentando que o grupo teria integrantes das polícias Federal, Civil e Militar de Minas, do Ministério Público e Defensoria Pública do estado e da Justiça. Segundo ele, as propostas que vêm sendo colhidas nas reuniões serão encaminhadas ao governo do estado e transformadas em projetos de lei.


O TEMPO - on line - 18.05.2012

Drogas

“Os traficantes não vão ser soltos”, diz desembargador CRISTIANE GRANDI O fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional o artigo 44 da Lei de Drogas - que considera o tráfico um crime não sujeito a liberdade provisória - “não abriu a porta da cadeia de forma ampla, geral e irrestrita”. A afirmação é do desembargador da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Eduardo Machado. Segundo ele, a possibilidade de um traficante pedir a liberdade provisória única e exclusivamente com base na vedação do artigo 44 da Lei de Drogas é praticamente nula. “A decisão do STF apenas devolve o processo ao juiz de primeira instância, para que ele tenha a oportunidade de analisar outros critérios”, afirmou Machado. Dentre esses critérios, o magistrado cita a reincidência do suspeito no mesmo crime, o envolvimento dele em atos criminosos e as garantias da execução penal e da ordem pública. “Os suspeitos de tráfico não permanecem presos única e exclusivamente em razão do artigo 44”, reforçou. Em artigo publicado

no site da Corte mineira, anteontem, Eduardo Machado considera inadmissível o pânico criado por informações publicadas em alguns jornais diários do Estado logo após a divulgação da decisão do STF. “A possibilidade de ocorrer o que foi noticiado com chamadas irreais é praticamente nenhuma”, escreveu o desembargador, em referência a manchetes que tratavam os traficantes como beneficiados pela decisão da Corte.

trevista.

Minientrevista

“Não vai ter mais traficantes nas ruas” Adilson Rocha Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OABMG Advogado criminalista

O que esta decisão do STF muda? Na prática, nada. A inconstitucionalidade (da prisão obrigatória de traficantes presos em flagrante) era conhecida O próprio Eduar- de todo o meio jurídico do Machado relatou à e criminal. A decisão soreportagem que, dos mente confirma o entennove pedidos de habeas dimento de quem atua corpus impetrados pela na área. defesa de traficantes A prisão preventique ele analisou ontem, va é legal? nenhum usava a decisão É, quando há a nedo STF como argumencessidade, quando há to. requisitos que a autoriDados. O TJMG faz zem. Por exemplo: para um levantamento para garantir a ordem ou se o checar se o entendimento traficante já é reincidendo Supremo demandou te. aumento nos pedidos de A presunção da habeas corpus por parte inocência não conflita de traficantes. Os dados devem ser concluídos com a prisão prevenem até três semanas, se- tiva? Não, elas convivem gundo o órgão. Segundo a assessoria de impren- harmonicamente. sa do Fórum Lafayette, Vai haver mais traé precipitado avaliar se os pedidos de liberdade ficantes nas ruas? Não. O cidadão provisória aumentaram. Nenhum juiz criminal pode ficar tranquilo. da capital quis dar en- (CG)


ESTADO DE MINAS - p. 24 - 17.05.2012

FURTO DE CARGA LEVA A REFINO DE COCAÍNA

O roubo de uma carga de medicamentos na manhã de ontem, no Bairro Coração Eucarístico, Região Nordeste de BH, levou a Polícia Militar a um laboratório de refino de cocaína, em Esmeraldas. O motorista que transportava a carga foi mantido refém e liberado. À tarde, os remédios foram encontrados em uma casa o Bairro Paraguai, onde havia cerca de cinco quilos de substância semelhante à cocaína e materiais para refinar e embalar a droga. Uma mulher foi detida, mas outros suspeitos conseguiram fugir, informou o tenente Negrão, do 40º Batalhão da Polícia Militar. ESTADO DE MINAS - p. 24 - 17.05.2012

PF QUEIMA DROGAS A Polícia Federal queimou ontem cerca de quatro toneladas de drogas em operações relacionadas ao combate ao tráfico na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Conferido e lacrado na presença de representantes do Judiciário e do Ministério Público, o material foi incinerado na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais. Segundo a PF, foram 3,5 mil quilos de maconha, 320 quilos de cocaína, 5,5 quilos de ecstasy (22.390 comprimidos) e dois quilos de skunk, além de 10 mil micropontos de LSD. (Polícia Federal/Divulgação)


17 e 18 Maio 2012