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Ano I

NĂşmero 77

Data 15 a 19/112012


Folha de SP – SP – on line – 15.11.2012

Tarso Araujo

Maconha legalizada nos EUA. E agora? Se a lei pegar, os efeitos podem vir à América Latina. Os EUA apoiam a política proibicionista aqui como ninguém. Ela começa a morrer justo onde nasceu? Enquanto o mundo inteiro contava os votos de Barack Obama e Mitt Romney, dois Estados americanos aprovavam leis que podem, em médio e longo prazo, mudar a política de drogas global de um modo interessante para a América Latina. A Califórnia legalizou o uso medicinal de maconha em 1996. Desde então, outros 18 Estados e o Distrito Federal fizeram o mesmo. Mas agora Washington e Colorado aprovaram a legalização do comércio de maconha para quem quer, digamos, simplesmente ficar chapado. Aqui e acolá, o que se pode esperar disso? Para começar, uma briga federal. O comércio de maconha continua crime na esfera nacional. Será que Obama respeitará a autonomia dos Estados em assunto tão delicado? Nas eleições, ele e Romney não se pronunciaram. O chefe da DEA, agência federal antinarcóticos, também não, apesar da pressão conservadora para que se colocasse contra a legalização. Havia o temor de que qualquer posicionamento influenciaria eleitores no pleito principal. Eleito, é provável que Obama evite conflito direto, pois a autonomia estadual é sagrada nos EUA. Dar uma “dura” nos Estados sairia politicamente caro, especialmente com ele tendo sido eleito sem grande vantagem e sem maioria na Câmara. Nada impede, porém, que promotores e polícia busquem brechas jurídicas e burocráticas para impedir, na prática, que a lei entre em vigor. Na Califórnia, por exemplo, a promotoria ameaçou desapropriar imóveis de quem os alugasse para o comércio de maconha medicinal -tráfico de drogas, na visão federal. Foi o suficiente para fechar dezenas desses locais em Los Angeles, epicentro do uso “terapêutico” da erva. E não se pode ignorar que o eleitorado de Obama é o mais jovem e progressista, o mesmo vota pela legalização. Ele também teve amplo apoio de minorias raciais, a fatia mais encarcerada pelo uso de drogas. E se a lei realmente pegar? Experiências de descriminalização pelo mundo mostram que não processar usuários criminalmente não tem efeito direto sobre o consumo. Em nenhum lugar que fez isso houve boom de consumo. O efeito de regulamentar o comércio para uso recreativo, no entanto, é mais incerto.

Na Holanda, onde a venda de maconha foi autorizada na prática e sem muito alarde nos anos de 1970, não houve um boom no uso. Na Califórnia, onde a maconha medicinal é vendida para qualquer dor de cabeça desde 1998, também não. Mas quando a Lei Seca americana foi revogada, em 1933, por causa do tesouro que o tráfico de bebida virou para gangsters, o consumo de álcool escalou rapidamente. E não podemos ignorar que hoje, álcool e tabaco são as drogas mais usadas do mundo pois são socialmente mais aceitas -seu caráter lícito certamente contribui para isso. Segundo as pesquisas mais recentes, o uso de maconha em Washington tem crescido em ritmo lento, conforme a média americana. Em Colorado, o consumo entre adolescentes chegou a diminuir desde a aprovação da maconha medicinal em 2000 -pois é. Se novas pesquisas mostrarem uma mudança radical nessas tendências, é provável que a legalização seja revogada. Se elas não mudarem demais, no entanto, a chance de os dois Estados provocarem uma reação em cadeia é grande. Entra a América Latina na história: o efeito dominó certamente se alastraria para além da terra do Tio Sam. Afinal, os EUA são fundadores e guardiões da política proibicionista instaurada globalmente a partir do século 20 -e os países latino-americanos são fieis e compulsórios seguidores. Se questionada dentro do próprio país (e a primeira dúvida já foi plantada), os EUA não terão mais autoridade para pressionar diplomaticamente outros países. Especialmente quando continente sofre como nunca nas mãos do narcotráfico. Difícil acreditar que nossos governos, mesmo tão servis, aceitem por muito tempo a obrigação de proibir e reprimir a maconha se parte dos americanos o toleram e arrecadam impostos com isso. O desenrolar dessa novela em Colorado e Washington pode fazer a política de drogas vigente no mundo começar a desmoronar exatamente a partir do lugar em que começou a ser levantada. TARSO ARAUJO, 35, jornalista, é editor da revista “Galileu” e autor do “Almanaque das Drogas” (Leya) Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br


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