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ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Presencial - Serviços Não Contínuos PROCESSO Nº 22.000.112904.2013

1. OBJETO 1.1. Contratação da prestação de serviços de implantação da rede sem f io das Escolas Estaduais de Ensino Médio, com execução mediante o regime de execução direta por preço global, para atender às necessidades do SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, conf orme especif icações e quantitativos estabelecidos abaixo: Item Código Descrição Unidade CONTRATAÇÃO de empresa para implantação da rede sem fio das escolas 1 91749 estaduais de ensino médio. Conforme detalhamento em Termo de Referência Un anexo á solicitação 0822/2013 da SEE.

Lote

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Único

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2. JUSTIFICATIVA 2.1. A Secretaria de Estado da Educação adquiriu tabletes para prof essores e alunos do ensino médio da rede estadual,este projeto vem para completar essa aquisição e distribuição,pois com a implantação da rede sem f io nas escolas iremos ter acesso a internet em todos os ambientes educacionais da escola,principalmente a sala de aula. O caso em questão é daqueles em que se pede licitação em bloco dos equipamentos ou seja lote único,sob pena de grave prejuízo ao f uncionamento da solução.Não é só quando a Administração licita em conjunto a of erta de determinada solução,além de eliminar problemas de compatibilidade entre equipamentos,consegue minimizar riscos que,em outro cenário,seriam assumidos pelo Estado.A licitação de solução tecnológica,por outro lado,traz consigo a vantagem de impor à empresa contratada o dever de entregar a solução em situação de perf eita f uncionalidade,aumentando em muito o sucesso do projeto.Caso o objeto licitado sof resse repartição,cada contratado só se responsabilizaria por seu equipamento e/ou serviço,ao passo que o risco pela compatibilização entre os mesmos seria suportado pela Administração. A opção pela licitação em bloco busca exatamente eliminar os riscos de incompatibilidade entre os equipamentos que compõem a solução,minimizando-se,ref lexamente,a possibilidade de descompasso da execução da implantação e utilização da solução. Por outro lado,a unif icação dos serviços sob a responsabilidade de uma única empresa traz consigo o conf orto de que,havendo qualquer f alha ou descontinuidade da solução,a Administração saberá de pronto a quem reclamar.Distintamente,ocorreria de os equipamentos f ossem f ornecidos por diversas empresas:havendo a f alha da solução,surgiria o risco de os vários prestadores envolvidos buscarem de eximir de suas respectivas parcelas de responsabilidade,atribuindo a outrem o dever de repara o def eito surgerido.Estaria instalado o caos na f iscalização dos serviços de manutenção e garantia.

3. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 3.1. Os serviços serão executados conf orme discriminado abaixo:A empresa dever preparar toda a inf ra-estrutura necessária observando as normas da ABNT para instalação de cabeamento e incluíndo todo o material necessário para implantação e f uncionamento,incluídos cabos,conectores,tubulações,pontos elétricos,elétricos,etc. A ponto elétrico do rack deverá possuir aterramento; O cabeamento lógico e elétrico deverá estar protegido por inf raestrutura exclusiva ao longo de todo percurso e os equipamentos,excetos os Aps,instalados no interior dos racks; PDFmyURL.com


equipamentos,excetos os Aps,instalados no interior dos racks; O cabeamento lógico deverá ser certif icado para categoria 5E e entregue relatório na conclusão;

3.2. A Contratada deverá executar o serviço utilizando-se dos materiais, equipamentos, f erramentas e utensílios necessários à perf eita execução contratual, conf orme disposto no Termo de Ref erência.

4. DEMANDA DO ÓRGÃO 4.1. A demanda do órgão tem como base as seguintes características:A Secretaria de Estado da Educação adquiriu tabletes para prof essores e alunos do ensino médio da rede estadual,este projeto vem para complementar essa aquisição e distribuição,pois com a implantação da rede sem f io nas escolas iremos ter acesso a internet em todas os ambientes educacionais da escola,pricipalmente a sala de aula.

5. PRODUTIVIDADE DE REFERÊNCIA 5.1. Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos: A implantação de rede sem f io deve alcançar todos os ambientes das escolas da rede estadual,com sinal de conectividade entre bom e excelente; EQUIPAMENTOS Mine-Rack 8Us e Acessórios:Quant. 420 *Fechado Padrão 19" 8Usx450mm c/ porta de acrílico e chaves para montagem em parede; *Organizador de cabos 2Us; *Bandeja Fixa 19" x 300mm; *Calha de 8 Tomadas 2P +T 19"; *Kit com 32 paraf usos e porcas gaiola; Switch de Rede:Quant. 420 PDFmyURL.com


* 8 portas 10/100 Mbps com negociação de velocidade automática; * QoS para priorização do tráf ego de dados,voz e vídeo(802.1p e CoS); * Suporte a controle de f luxo; * Instalação simples e rápido(plug & Play); * Taxa de transf erência de até 200 Mbps(Full Duplex); * Guia de instalação com português; * Auto MDI-X para detecção automática do padrão do cabo(normal/crossover); * Fonte de alimentação externa bivolt automática; * Gabinete desktop para utilização em mesa ou parede; * Painel f rontal com LEDs indicadores; * Suporte a RoHS e regulação WEE * Suporte a IEEE 802.3az Ponto de Acesso (AP): Quant. 1675 * Acess Point WIFI 300Mbps para instalação em teto ou parede:Padrão WIFI IEEE.802311n,802.11g e 802.11b com 300Mdps; * Interf ace LAN 10/100 Suporte a PoE(já inclusa); * Suporte a VLAN 802.1Q.Suporte a WMM e QOS; * Suporte a 100 conexões de clientes concorrentes; * Quando alimentado pela interf ace de rede,não deve haver nenhuma perda de f uncionalidade e /ou desempenho * 2 antenas integradas c/ suporte a 2x2 MIMO; * Potência de transmissão máxima de 20dBm; * Suporte a segurança de criptograf ia:WEP,WPA-PSK,WPA-TKIP,WPA2 AES,802.11i * Possuir porta 10/100 autonegociáveis,com suporte a alimentação através do padrão Power over Ethernet (PoE)IEEE 802.3af com consumo máximo de 4W; * Permite isolamento dos Clientes convidados conectados para que não enxerguem outras zonas da rede>Suporte a 4 BSSIDs permite a criação de 4 grupos de usuários isolados na rede para maior segurança; * Sof tware de gerenciamento da inf raestrutura de APs incluso; * Kit de montagem em parede ou teto incluso.Certif icações CE,FCC,IC; No-Break: Quant. 420 *Potência 700VA monof ásico; PDFmyURL.com


* Mínimo de tomadas:4 (quatro);padrão NBR 14136; * tensão de entrada de 220v ou 110/220 V(bivolt automático); * tensão de saída de 110 V AC; * f requência de 60 Hz; *Proteção contra sub/sobre tensão,surtos de tensão,sobrecarga e curto-circuito; * Possui estabilizador e f iltro de linha interna;regulação online(ou line interactive); * Baterias selada(s); * Alarme sonoro para f im do tempo de autonomia;

6. DESCRIÇÃO DAS TAREFAS BÁSICAS 6.1. O serviço compreende a execução das seguintes taref as básicas: Implantação de rede sem f io alcançando todos os ambientes das escolas da rede estadual,com sinal de conectividade entre bom e excelente.

7. CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNS 7.1. O serviço a ser contratado enquadra-se na classif icação de serviços comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000 e do Decreto Estadual nº 24.649/2003.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 8.1. A Contratada obriga-se a: PDFmyURL.com


8.1.1. executar os serviços conf orme especif icações do Termo de Ref erência e de sua proposta, com os recursos necessários ao perf eito cumprimento das cláusulas contratuais; 8.1.2. reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo f ixado pelo f iscal do contrato, os serviços ef etuados em que se verif icarem vícios, def eitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 8.1.3. arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Estado da Paraíba ou a terceiros; 8.1.4. utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, de conf ormidade com as normas e determinações em vigor; 8.1.5. apresentar à Contratante, quando f or o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço, os quais devem estar devidamente identif icados por meio de crachá 8.1.6. responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específ ica, cuja inadimplência não transf ere responsabilidade à Administração; 8.1.7. instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando f or o caso; 8.1.8. relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verif icada no decorrer da prestação dos serviços; 8.1.9. não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz PDFmyURL.com


8.1.9. não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 8.1.10. manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualif icação exigidas na licitação; 8.1.11. não transf erir a terceiros, por qualquer f orma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Ref erência ou na minuta de contrato; 8.1.12. arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de f atores f uturos e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisf atório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 9.1. A Contratante obriga-se a: 9.1.1. proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Ref erência; PDFmyURL.com


9.1.2. exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 9.1.3. exercer o acompanhamento e a f iscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as f alhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 9.1.4. notif icar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperf eições no curso da execução dos serviços, f ixando prazo para a sua correção; 9.1.5. pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na f orma do contrato; 9.1.6. zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualif icação exigidas na licitação.

10. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 10.1. O órgão deve acompanhar e f iscalizar a conf ormidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de f orma a assegurar o perf eito cumprimento do ajuste, por meio de um representante especialmente designado, na f orma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993. 10.1.1. A f iscalização contratual dos serviços deverá seguir o disposto no Anexo IV (Guia de Fiscalização dos Contratos de Terceirização) da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Inf ormação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no que couber, sem prejuízo de outras medidas que o órgão julgar necessárias, de acordo com a especif icidade do objeto e do local. 10.1.2. A verif icação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos no Termo de Ref erência, em especial aqueles relativos aos índices de produtividade. PDFmyURL.com


10.2. O gestor do contrato, ao verif icar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade ef etivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 10.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, adotando as providências necessárias ao f iel cumprimento das cláusulas contratuais e comunicando a autoridade competente, quando f or o caso, conf orme o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 1993. 10.4. A f iscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperf eições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inf erior e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conf ormidade com o artigo 70 da Lei nº 8.666, de 1993. -

11. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 11.1. O prazo de vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da data da assinatura do presente instrumento, e será adstrito a vigência do respectivo crédito orçamentário, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 12.1. A disciplina das sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no PDFmyURL.com


Edital e na legislação correlata.

As empresas deverão apresentar atestado/declaração de Capacidade Técnica,em nome da licitante,expedido por pessoa Jurídica de direito público ou privado,que comprove: * Executou serviço de instalação ou manutenção de redes e em equipamentos pontuais:roteadores,f irewalls,servidores Internet,estruturas de cabeamento em estruturas de complexidade compatível com o objeto licitado; * Executou serviços de instalação ou manutenção de redes WiFi em estruturas de complexidade compatível com o objeto licitado; * Executou serviço de instalação ou manutenção de cabeamento estruturado em estruturas de complexidade compatível com o objeto licitado; * Possuir no quadro de f uncionários ou como sócio,Engenheiro Elétrico com certif icação de Fabricante de cabeamento estruturado.Comprovação deve ser f eita com a documentação apropriada e certif icado;

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A empresa deve prover garantia de 12(doze) meses on-site ou remoto,para,para os equipamentos e serviços ref erentes a este projeto,sendo contado a partir de entregas dos equipamentos. Quantitativo:360(trezentos e sessenta)escolas da rede estadual.

A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital,seus anexos e sua proposta,assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perf eita execução do objeto e ainsa: Ef etuar a entrega dos bens e serviços em perf eitas condições,no prazo e local indicados pela Administração,em estrita observância das especif icações do Edital e da proposta,acompanhado da respectiva nota f iscal constando detalhamento as indicações da marca,f abricante,modelo,tipo ,procedência e prazo de garantia. Os bens devem estar acompanhados,ainda,quando f or o caso,do manual do usuário,com uma versão em português,e da relação da rede de assistência técnica autorizada. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto,de acordo com os artigos 12,13,18 e 26,de Código de Def esa do Consumidor(Lei nº 8.078,de 1990). PDFmyURL.com


Subistituir,reparar,corrigir,remover,ou recostruir,às suas expensas,no prazo máximo de 3(três) dias,o produto com avarias ou def eitos. Atender prontamento a quaisquer exigências da Administração,inerentes ao objeto da presente licitação. Comunicar à Administração,no prazo máximo de 24(Vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega,os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,com a devida comprovação. Manter,durante toda a execução do contrato,em compatibilidade com as obrigações assumidas,todas as condições de habilitação e qualif icação exigidas na licitação.

João Pessoa, 10/05/2013.

Dario Gomes do Nascimento Júnior Gerente de Tecnologia a Inf ormação 640716.1 Aprovo, em 10/05/2013

Márcia de Figueiredo Lucena Lira Secretária de Estado da Educação Documento gerado através do registro n: 9ACEA3A66CC25E8C03257B67006181A5 Link para uso Interno

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