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ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Brasília Comunicação Social – Jornalismo

Cleiton Barboza da Silva

O MEU É MAIS BARATO vs VOCÊ QUER IR PARA O CÉU? A opinião dos usuários sobre as abordagens de ambulantes e evangelistas no transporte público do DF

Brasília 2017


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Cleiton Barboza da Silva

O MEU É MAIS BARATO vs VOCÊ QUER IR PARA O CEÚ? A opinião dos usuários sobre as abordagens de ambulantes e evangelistas no transporte público do DF

Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Comunicação Social com habilitação em jornalismo, na Faculdade Anhanguera de Brasília – FAB, sob a orientação da Profa. Msc. Larissa Ribeiro.

Brasília 2017


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Cleiton Barboza da Silva

O MEU É MAIS BARATO vs VOCÊ QUER IR PARA O CEÚ? A opinião dos usuários sobre as abordagens de ambulantes e evangelistas no transporte público do DF

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Jornalismo da Faculdade Anhanguera de Brasília.

Aprovado em 11 de Dezembro de 2017. ________________________________ Profa. Esp. Daniela Amado Rabelo Faculdade anhanguera de Brasília - FAB Orientadora: Profa. Msc. Larissa Ribeiro ________________________________ Dra. Mariella Silva de Oliveira Costa Faculdade anhanguera de Brasília - FAB Orientadora: Profa. Msc. Larissa Ribeiro ________________________________ Profa. Msc. Larissa Ribeiro Faculdade anhanguera de Brasília - FAB Orientadora: Profa. Msc. Larissa Ribeiro Coordenadora do Curso: Profa. Esp. Laura Farias

Brasília 2017


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Dedico este trabalho a todos que escolhem o conhecimento e o diรกlogo como principal caminho para tornar o mundo um lugar melhor.


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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente ao meu pai, Alvino Barbosa e aminha mãe, Marisa de Jesus, pela criação sem imposições ideológicas (livre para escolher a religião, gostos musicais entre outros) o que possibilitou o desenvolvimento da minha curiosidade e o gosto pelo conhecimento, mostrando a postura que caracteriza ser um bom pai e uma boa mãe, exemplos que levarei e passarei adiante. Agradeço também por ambos me apoiarem e me incentivarem para nunca desistir, sempre dando uma solução para os problemas que foram surgindo durante o período da Faculdade. Estendo esse agradecimento e gratidão para o meu irmão Clemilson Barboza, pelo apoio incondicional para comigo. Agradeço a minha orientadora, Larissa Ribeiro, pela dedicação e tempo que disponibilizou para as orientações, assim como aceitou compartilhar o seu conhecimento e tempo para tornar possível este trabalho. A escolha dela pelo projeto, mesmo abordando uma área além da comunicação, mostra que, às vezes, basta dar oportunidade à ideia antes de tentar mudá-la. Apoio imprescindível para o resultado obtido. Agradeço também aos meus amigos do curso – extensão da minha família: José Gonçalves, Ludimila Lopes, Cremilda Marthins, pelo apoio durante esses quatro anos de Faculdade. Agradeço em especial a minha dupla eterna, Jéssica Gomes, parceira de trabalho e companheira de jornada desde o primeiro semestre. Registro ainda a minha gratidão também em relação à professora, sempre solícita, Daniela Amado Rabelo, pelas orientações, amizade e disponibilidade em sanar minhas duvidas. E não poderia deixar de mencionar o meu irmão mais velho ―adotivo‖, o professor Rodrigo Pael que sempre agiu nesta função me aconselhando, ajudando profissionalmente e com palavras de incentivo durante os meus anos de universitário. Um homem que eu admiro na mesma proporção que o meu pai, exemplo de postura masculina a ser seguido principalmente relacionado ao respeito à mulher e a postura profissional. Assim, reforço a importância de todos esses que, com suas contribuições somadas foram importantes tanto para a conclusão do curso, bem como, para a realização desta monografia.


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“ Se falares a um homem numa linguagem que ele compreenda, a tua mensagem entra na sua cabeça. Se lhe falares na sua própria linguagem, a tua mensagem entralhe diretamente no coração.” Nelson Mandela


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RESUMO

BARBOZA, Cleiton. O MEU É MAIS BARATO vs VOCÊ QUER IR PARA O CEÚ? A opinião dos usuários sobre as abordagens de ambulantes e evangelistas no transporte público do DF. 2017. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de bacharel em Comunicação Social – Jornalismo – Faculdade Anhanguera de Brasília, Anhanguera Educacional S.A., Brasília, 2017. Este trabalho tem como finalidade descobrir como a escolha dos usuários de transportes públicos, em dar ou não o feedback (falar ou não) quando se sentem incomodados por evangelizações e vendas de alimentos e objetos, influencia a comunicação oral em espaços públicos de ambiente fechado (ônibus e metrô). Para que haja compreensão da pesquisa, inicialmente será analisada a estruturação do modelo de comunicação levando em conta a vontade e a atitude na resposta do receptor. Em seguida, explica-se o conceito de liberdade em sua concepção filosófica, e suas possíveis limitações quanto direito Constitucional (liberdades de expressão, escolha, religiosa, a informação e a iniciativa) uma vez exercido dentro dos coletivos. Com as explicações apresentadas, se torna possível abordar dois casos envolvendo a limitação do direito à liberdade de expressão que aconteceram no Distrito Federal, no inicio de 2017, dentro de um ônibus e em uma estação de metrô da cidade. Por fim, são apresentadas de maneira sistemática as consequências dessa escolha na construção do diálogo dentro do transporte, além de averiguar se a liberdade de expressão se sobrepõe a escolha nestes espaços.

Palavras-chave: comunicação, ruído, liberdade de expressão, liberdade de escolha, pesquisa de opinião, transporte público.


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ABSTRACT

BARBOZA, Cleiton. MINE IS CHEAPER vs YOU WANT TO GO TO HEAVEN? The opinion of the users about the approaches of vendors and evangelists in the public transportation from the D.F. 2017. 80 f. Completion of the Course to obtain a bachelor's degree in Social Communication - Journalism - Anhanguera College - BrasĂ­lia, Anhanguera Educacional S.A., BrasĂ­lia, 2017. The purpose of this research is to find out how the choice of the users of public transportation to give feedback or not (speaking or not) when they feel annoyed by evangelizations and sales of candies and objects, influences the oral communication in public spaces indoors (subways and buses). In order for the reaserch to be understood, we will first analyse the structure of the communication model taking into account the willingness and the attitude in the response of the receiver. It then explains the concept of freedom, in its philosophical design, and its possible limitations on the Constitutional right (freedom of expression, choice, religion, information and initiative) once exercised within a group. With these explanations, it becomes possible to address two cases involving the limitation of the right of freedom of expression that took place in the Federal District, in the beginning of 2017, the inside of a bus and into a subway station in the city. Finally, wen will present, in a systematic way, the consequences of this choice in the construction of the dialogue within the transportation, in addition to ascertain if freedom of expression overlap the choice in these spaces. Key-words: communication, the choice in feedback, noise, freedom of expression, freedom of choice, public spaces, public transportation.


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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - um modelo pragmático de comunicação interpessoal ......................................................... 30 Figura 2 - Os processos psicológicos da comunicação humana ........................................................... 34 Figura 3 - O processo de comunicação ................................................................................................ 37


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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Sexo .................................................................................................................................. 58 Gráfico 2 - Você tem uma religião? .................................................................................................... 59 Gráfico 3 - Você usa o tempo dentro do ônibus ou metrô para ler/estudar ou dormir? ........................ 59 Gráfico 4 - Você já se incomodou ou se incomoda com o barulho oral (áudios, cânticos, falas alteradas e etc) dentro do transporte público? ...................................................................................... 60 Gráfico 5 - Em sua opinião, a evangelização no transporte público chega ou não a incomodar? ........ 60 Gráfico 6 - Como se sente com a venda de protudos dentro dos ônibus? ............................................ 61 Gráfico 7 - Você costuma reclamar quando está sendo incomodado pedindo para quem se expressa abaixar o tom de voz? .......................................................................................................................... 62


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LISTA DE SIGLAS

Metrô-DF ............. Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Amagis-DF........... Associação dos Magistrados do Distrito Federal SIA....................... Setor de Indústria e Abastecimento – DF DFTrans................ Transporte Urbano do Distrito Federal Cro-Magnon.......... Homo Sapiens a.C........................ Antes de Cristo d.C........................ Depois de Cristo Ibid....................... No mesmo lugar Apud..................... Citado por Althusseriano........ Relativo ao pensamento de Louis Althusser (1918-1990).


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SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS ...................................................................................................................... IV RESUMO ........................................................................................................................................... VI ABSTRACT ...................................................................................................................................... VII LISTA DE FIGURAS .................................................................................................................... VIII LISTA DE GRÁFICOS .................................................................................................................... IX LISTA DE SIGLAS............................................................................................................................. X Introdução .......................................................................................................................................... 12 Capítulo 1 - Metodologia ................................................................................................................... 14 Capítulo 2 – A comunicação através das Eras ................................................................................. 17 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 3.0

Do símbolo a linguagem ..................................................................................................... 20 Comunicação verbal e não verbal ....................................................................................... 21 A estruturação da mensagem............................................................................................... 22 Quem influenciar? ............................................................................................................... 25 Processo de comunicação .................................................................................................... 27 Decodificador...................................................................................................................... 30 Habilidades de decodificação .......................................... .....................................................32 Feedback ............................................................................................................................. 35 Ruído .................................................................................................................................. 36 Limitação dos direitos fundamentais em espaços públicos fechados................................... 38

Capítulo 3 – Comunicação, liberdade de expressão e o diálogo na democracia ............................ 40 3.1 3.2

Liberdade de expressão ....................................................................................................... 41 Limitação dos direitos ......................................................................................................... 44

Capítulo 4 – Um olhar sobre liberdade............................................................................................. 47 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5

A liberdade segundo Aristóteles.......................................................................................... 48 Liberdade Kantiana - Moral ................................................................................................ 49 A Liberdade Mecanicista de Thomas Hobbes - Estado, justiça e contextualismo ............... 50 Liberdade e escolha – Pensamentos existencialistas de Sartre ............................................ 52 A Divisão da liberdade – Rudolf Steiner ............................................................................. 53

Capítulo 5 – Resultados e discussões ................................................................................................. 56 5.1

Análise dos questionários .................................................................................................... 58

6 – Considerações finais ..................................................................................................................... 65 Referências.......................................................................................................................................... 67 Apêndices ............................................................................................................................................ 70


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Introdução A ação de estruturar uma mensagem oralmente ou pela escrita possibilitou o desenvolvimento da comunicação e da humanidade. O estímulo e a resposta, a riqueza de idiomas e dos gestos, são evoluções das comunicações iniciadas há milhões de anos com os hominídeos. Mas no âmbito da comunicação, é analisado em grande parte das Teorias da Comunicação, mesmo que simbolicamente, a atividade ou inatividade do receptor sem abordar suas vontades – dar ou não o feedback – perante aos estímulos, embora a comunicação verbal e não verbal tenham aberto o caminho para uma maior complexidade das relações interpessoais. Em sociedade o ato de pensar, cantar e dançar são exemplos do direito a liberdade de expressão, presente em todas as ações humanas, e regido na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5°. Mas no mesmo artigo, há também a liberdade. Embora sem muitas especificações e aberta a interpretações, a liberdade contida no referido artigo induz ao pensamento ―sou livre‖, entretanto, ela pode ser atribuída à liberdade de escolha? Em Brasília, diariamente não é difícil encontrar evangelistas que espalham a palavra de suas religiões, ou ainda, vendedores que se sustentam com o comércio de balinhas e outras mercadorias vendidas dentro dos transportes públicos. Essa liberdade de expressão, em muitos casos, atua em conjunto com outros estímulos sonoros como músicas e equipamentos eletrônicos, utilizados dentro de ônibus e de vagões do metrô. Entretanto, em 2017, um motorista, que não teve a sua identidade revelada, da Viação Pioneira, uma das empresas que operam no transporte público do DF; e seguranças do metrô, também no Distrito Federal, interromperam práticas de livre expressão de um humorista que evangelizava no interior do coletivo, e a apresentação de uma chilena que cantava nos corredores que dão acesso ao metrô, na estação Central da Rodoviária do Plano Piloto. Os dois casos geraram grande repercussão na Capital Federal e trouxeram à tona perguntas essenciais para o debate sobre a comunicação em sociedade: qual é a opinião dos usuários sobre os ambulantes e pregadores dentro do transporte público? Como é a


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comunicação entre eles? O silêncio após o estimulo pode ser considerado uma resposta? A liberdade de expressão pode ser limitada em espaços públicos de ambiente fechado? Ela se sobrepõe a liberdade de escolha que o indivíduo supostamente tem de não querer escutá-la quando esse estiver em um transporte público? Como deve agir um passageiro incomodado com a liberdade de expressão? Devido à escassez de material sobre liberdade de escolha em comparativo com a liberdade de expressão, e o uso da comunicação oral em espaços públicos além de sua possível limitação nesses locais, surgiu o interesse de averiguar o que é liberdade, descobrir se a liberdade implícita na Constituição Federal também se refere também a escolha, e como o uso dessa liberdade de escolha, se comprovada, afeta a comunicação dentro de transportes públicos de ambiente fechado. A intenção deste trabalho não é esgotar todos os temas abordados, mas sim, refletir sobre os conceitos de liberdade na comunicação oral em espaços públicos e como ela influência a comunicação nesse ambiente. Ajudando na reflexão dos temas voltado as liberdades na Constituição Federal e as liberdades em espaços públicos de ambiente fechado, foi realizada uma entrevista com o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Francisco Esteves. Os esclarecimentos do magistrado colaboraram como base para a análise dos casos ―Chilena é presa por cantar no Metrô-DF”, publicado no site do jornal Correio Braziliense, e ―Motorista para ônibus no DF para vetar „pregação‟ de passageiro”, postado no portal de notícias G1 – DF (ambas escolhidas por apresentarem uma apuração suficiente para a análise), e na identificação da existência da liberdade de escolha na Constituição Federal, e se o motorista e os seguranças agiram de maneira correta ao limitar essas duas ações de liberdades constitucionais nesses espaços públicos. Todos esses conceitos abordados servirão para a interpretação dos dados colhidos utilizando questionários online, ajudando a responder as principais perguntas que norteiam esta monografia: a liberdade de expressão se sobrepõe a liberdade de escolha quando exercida em espaços públicos de ambiente fechado? A escolha em não dar o feedback quando incomodado prejudica a comunicação dentro do transporte público?


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Capítulo 1 - Metodologia Para realizar este trabalho, a fundamentação teórica foi construída e embasada nos pensamentos dos filósofos Aristóteles, Immanuel Kant, Thomas Hobbes, Jean-Paul Sartre além de Rudolf Steiner sobre o que se entende como liberdade, englobando a concepção ―ser livre‖, e como essa escolha do receptor da mensagem de falar ou calar-se pode inflar ou diminuir a comunicação perante a liberdade constitucional, nesses locais públicos. Destaca-se que a comparação dos pensamentos epistemológicos diferentes dos filósofos, introduzida intencionalmente, serve para dar uma melhor compreensão sobre o tema ―liberdade‖. Foi feito também a análise, com o auxilio de um jurista, de dois casos envolvendo liberdades constitucionais como a de expressão, em espaços públicos de ambiente fechado, que ocorreram nos meses de fevereiro e março de 2017, no Distrito Federal. O primeiro caso retrata uma jovem chilena, de 24 anos, que exercia a sua liberdade de expressão cantando no corredor que dá acesso ao metrô, na estação Shopping, no Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, no DF. O segundo, um comediante que vendia balinhas e fazia uma apresentação dentro de um ônibus da Viação Pioneira, e foi retirado do coletivo, pela polícia, antes de seu destino final, após o motorista pedir para o humorista se retirar por fazer evangelização dentro do ônibus. Os dados necessários para a estruturação do tema foram extraídos em uma pesquisa por amostragem de conveniência, realizada com os usuários do transporte público do DF. As respostas darão um norte para identificar se os passageiros realmente se incomodam com os barulhos e se a escolha diante desta situação afeta (gerando o ruído) ou não a comunicação dentro do transporte público do DF. O questionário, estruturado com as mesmas perguntas e aplicado a 302 usuários de transporte público do DF via internet (online), teve como propósito não só levantar os diferentes pontos de vista dos passageiros, mas também, identificar se as escolhas pessoais como a de não se expressar quando algo incomoda no ônibus (onde a prática ocorre com mais frequência), por exemplo, pode ter influência na comunicação. As perguntas no questionário


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foram fechadas com a justificativa após a resposta como: ―você costuma usar fones de ouvido dentro do transporte público? Por quê?‖; ―já se incomodou com o barulho dentro do ônibus?‖; ―Você usa o tempo dentro do ônibus ou metrô para ler/estudar ou dormir?‖; ―Costuma reclamar quando está sendo incomodado por pregações ou vendas, pedindo para quem está falando diminuir o tom de voz ou abaixar o volume do equipamento de som?‖. O questionário é a forma mais usada para coletar dados. Possibilita obter informações que dizem respeito, por exemplo, a quem são as pessoas, o que fazem, o que pensam, suas opiniões, sentimentos, esperanças, desejos e informações que servem para caracterizar o informante: sexo, idade, estado civil. Depois disso, colocar uma explicação resumida dos objetivos da pesquisa, instrução para o preenchimento e agradecimento. Recomenda-se não identificar o participante, para que as respostas sejam mais livres e sinceras (RIBAS; FONSECA; 2008, p. 11).

Hoje, os usuários de ônibus e micro-ônibus no DF chegam a um milhão de pessoas por dia, segundo o Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTrans. Uma mistura de pensamentos, religiões, personalidades e opiniões dentro de um local fechado. Como é inviável fazer um senso com tantos passageiros, foi estabelecida a amostra de conveniência a ser pesquisada. Os 302 entrevistados que utilizam o metrô, ônibus ou os dois como meio de transporte na ida e na volta para casa, responderam às perguntas dos questionários aplicados virtualmente com o Google Formulários. O grupo alvo da pesquisa foi composto por usuários do transporte público do DF, categorizados por religião; sexo; faixa etária (de 15 a 45 anos); se usa o tempo do trajeto no coletivo para ler ou dormir; o que achavam da evangelização ou vendas nesses locais e se reclamavam quando evangelizados ou estimulados a comprar algo. As perguntas foram fechadas para conseguir uma análise mais objetiva, excluindo o máximo de variáveis possíveis nestes, com a justificativa da resposta para filtrar especificamente se há o uso da escolha para se expressar ou não quando estimulados dentro desses locais; além de identificar possíveis divergências de opiniões referentes às práticas dentro do transporte público. Salienta-se ainda que a frequência de uso do transporte público ou o tipo de transporte escolhido não foram usados como parâmetros do questionário, uma vez que o ponto a ser analisado é a reação ao estímulo e seus efeitos na comunicação, mesmo o passageiro utilizando o ônibus, metrô ou van uma vez por mês, todos os dias ou uma vez a casa dois meses. A pesquisa não teve como função cobrir o universo amostral inteiro dos passageiros, mas coletar dados suficientes para responder o tema proposto. A coleta de dados também envolve a obtenção tanto de informações numéricas (por exemplo, em instrumentos) como de


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informações de texto (por exemplo, entrevistas), de forma que o banco de dados final represente tanto informações quantitativas como qualitativas (CRESWELL, 2007, p. 35, apud. FREGOZENE, 2014, p. 16). Colaborando com os questionários de pesquisa, foi feito também a entrevista com um jurista para saber se a liberdade contida no artigo 5° da Constituição Federal engloba a liberdade de escolha. A codificação é a primeira etapa para passarmos dos enunciados reais presentes nos dados à elaboração das interpretações analíticas. Visamos a produzir uma versão interpretativa que tem início com a decodificação e que elucida a vida estudada[...] Os códigos qualitativos separam segmentos dos dados, conferem-lhes denominações em termos concisos e propõem um instrumento analítico para desenvolver as noções teóricas para a interpretação de cada segmento dos dados (CHARMAZ, 2009, p.69).

Os dados colhidos nas pesquisas de campo (entrevista e questionários) foram analisados junto aos conceitos estruturados nos capítulos deste trabalho, como o comparativo das liberdades de Kant; Steiner; Sartre e a de Hobbes, e a estruturação da mensagem linear e em espiral com ênfase na escolha/vontade do receptor, para identificar as liberdades constitucionais usadas (individual e coletiva) na área da comunicação, e se o local ou o próprio emissor e/ou receptor dos estímulos afetam a forma de se comunicar (se o espaço e a escolha de falar ou não interfere reduzindo ou aumentando a ação de se expressar) ao exercêlas.


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Capítulo 2 – A comunicação através das Eras A capacidade de construir, enviar e decodificar uma mensagem através da fala, da escrita e de gestos, veio se desenvolvendo através dos milênios junto à evolução do ser humano. Jornais impressos; emissoras de rádio e de TV; o telégrafo, telefone, e os computadores com a internet e as redes sociais, facilitaram a globalização na informação. Evoluções modernas da comunicação verbal e não verbal, como a arte rupestre. Por isso, para entender a comunicação feita pelos veículos hoje, é preciso retroceder um pouco na curta história humana. A história da existência humana deve ser mais adequadamente explicada por uma teoria de transições – isto é, explicada em função de etapas distintas no desenvolvimento da comunicação humana, cada uma das quais teve profundas consequências para tanto para vida individual quanto para a vida coletiva e social. E m suma essas eras foram associadas ao desenvolvimento da sinalização da fala, da escrita, da impressão e da comunicação com os veículos de massa conforme conhecemos hoje (DEFLEUR E BALLROKEACH, 1993 p.22).

Alguns paleoantropologos – ciência que estuda a evolução humana – com análises fósseis colocam os primeiros registros efetivos da comunicação do homem e sua interação com o ambiente e com outros seres vivos, entre 90 mil e 40 mil anos atrás. Ação essa ligada ao surgimento do Cro-Magnon, Homo Sapiens Sapiens, ancestral do homem moderno. Esse que ainda lutava para sair da fase hominídea (o homem pouco evoluído) procurou proteção em cavernas e estabeleceu comunidades fixas durante os períodos Paleolítico (500.000 a.C) e Mesolítico (18.000 a.C), ambos na pré-história – nome usado para retratar a era antes da escrita. Porém, com o período hiato referente às provas do desenvolvimento da comunicação nos períodos pré-históricos, antes do surgimento do Cro-Magnon (estima-se que 97% da história humana desde o seu surgimento não tenha sido documentada), há apenas teorias de como os seres que antecederam esse período se comunicavam. Até a arte rupestre levanta questionamentos sobre o que teria motivado o desenvolvimento dessas novas técnicas de


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comunicação. O aumento na capacidade intelectual do Cro-Magnon é uma das variadas hipóteses usadas para identificar o porquê de o homem iniciar seus registros físicos. A experiência inicial da espécie humana em nosso planeta é amiúde descrita por arqueólogos e outros eruditos em termos de eras e ou idades. Exemplos são as Idades da Pedra Antiga, Média e Nova, ou as Idades do Bronze e do Ferro. Estes nomes referem-se a períodos – alguns mais ou menos curtos e outros multisseculares – durante os quais os primitivos homens faziam ferramentas com diferentes materiais ou criavam diferentes tecnologias para resolver seus problemas. Esses são intervalos e suas numerosas subdivisões (Paleolítico, Mesolítico, Neolítico e etc.) são indiscutivelmente úteis para traçar a evolução da confecção de ferramentas e da tecnologia, mas falham totalmente sob um aspecto bem mais fundamental da existência humana – a capacidade de comunicar-se (DEFLEUR E BALL-ROKEACH, 1993 p.22).

Embora esse novo meio de comunicação tenha ganhado um espaço na parede com o Homo Sapiens Sapiens, o ato de se comunicar é muito mais antigo, remontando ao inicio dos primeiros primatas, assim, não sendo uma exclusividade do ser humano. Animais usam gritos, berros, grunhidos e gestos corporais para alertar outros de sua própria espécie sobre algum perigo eminente ou, usam esses barulhos para atrair o parceiro em um ritual de acasalamento. Outro exemplo, além da arte rupestre, do processo evolutivo de formas comunicacionais. Desta forma, as primeiras tentativas de passar informações interpessoais vieram dos sinais e símbolos, a primeira comunicação humana, a verbal – apesar de ter emissão de sons, ainda não se caracteriza uma linguagem. Não é difícil imaginar os hominídeos (termo usado por paleontólogos, antropólogos, biólogos, ecólogos, fisiologistas e anatomistas, os ancestrais do homem ainda não evoluídos), mesmo sem o conhecimento da fala, organizando ações conjuntas por gestos e desenvolvendo táticas próprias de caça para aumentar o sucesso nas tentativas de se obter alimentos. Como fazem as orcas, felinos e as matilhas de lobos atualmente, que atuam em estratégias pouco parecidas, em grupos. Essas formas, contudo, não progrediram para sistemas de linguagem ou fala do tipo com quem estamos familiarizados. Outrossim, se estivermos corretos em nossas inferências, não permitiam uma comunicação rápida ou revolução cultural requintada. A complexidade das mensagens que esses primitivos seres humanos podiam se transmitir interpessoalmente era restrita. (DEFLEUR E BALL-ROKEACH, 1993 p.26).

No entanto, mesmo a comunicação com uso de símbolos e sinais ser compreendida pelos seres da época, a decodificação da mensagem como a fonte estava transmitindo era feito com atraso, muito por essa comunicação não verbal usada pelos ―homens‖ eram mais individualizados e não havia um símbolo específico para cada palavra ou animal como vemos hoje. O emissor da mensagem a estruturava, e tentava repassar para o receptor. O que gerava


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a dificuldade em conversas mais complexas, já que, a demora neste modelo não verbal, estenderia uma pequena conversa, como ―Oi, você poderia ir à padaria comprar pão para mim?‖, que não levaria mais que alguns segundos para ser dita, em intermináveis horas. O que diminuiria o interesse por essa interação, além de retardar a decodificação e o feedback do receptor ao estímulo feito pelo criador da mensagem. Como em um jogo de charadas, onde o emissor pula e faz expressões faciais que faça quem recebe esses estímulos descobrir o real significado da mensagem passada. O receptor começa a chutar aleatoriamente comparando essas expressões com animais conhecidos e ações vividas por ele. O que eleva ainda mais a dificuldade da comunicação não verbal no primórdio dos seres hominídeos, uma vem que, a época, a capacidade cerebral dos indivíduos não era tão desenvolvida, impossibilitando a troca de mensagens mais complexa. A comunicação era rudimentar. Quanto mais simples o objeto codificado, mais rápido o receptor conseguia decodificar. Hoje um exemplo da facilitação do envio da mensagem, mesmo por meio dos gestos, seria o jogo de mímica. Um determinado jovem recebe a missão de passar para o seu parceiro de equipe a ideia de um animal, digamos que este animal seja o macaco. Assim que o emissor começar a fazer a sua interpretação gestual, o receptor logo conseguiria decodificar a mensagem e interligar a alusão dos gestos ao animal, matando a charada. Agora imagine o jovem emissor tentando transmitir a ideia desse mesmo animal comendo uma banana em cima de uma arvore. Não só o tempo da mensagem aumentaria com o emissor buscando ideias e elementos para transmiti-la, como o receptor enfrentaria mais dificuldades e talvez não conseguisse entender ipsis litteris – tal como é – a mensagem, levando a ineficiência da comunicação. Portanto, apesar de haver o estímulo e a resposta, o canal (símbolos e gestos) escolhido para passar a mensagem não conseguiu levá-la com clareza ao receptor. Reforçando o preceito de que a comunicação não verbal, embora possível, era pouco eficiente quando a intenção era passar com exatidão as mensagens, além de aumentar o tempo, quando essas informações eram mais complexas.

2.1 Do símbolo a linguagem Os símbolos de comunicação passaram a ter um significado mais ―universal‖ (mesmo que restrito aos que conviviam no grupo), à medida que os hominídeos começaram a se aglomerar e conviver em pequenas sociedades. O Neandertal – hominídeo que viveu no


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mesmo período do Cro-Magnon, mas extinguiu-se com o passar do tempo – era um desses ―grupos organizados‖, embora a comunicação não fosse tão evoluída. Na obra paleonto-antropólogos que estudam os crânios e outros restos préhistóricos. O que foi descoberto é que aqueles primitivos hominídeos compartilhavam certos traços anatômicos com outros primatas; a sua laringe era virtualmente idêntica à dos chipanzés, macacos e outros primatas que hoje conhecemos (DEFLEUR E BALL-ROKEACH, 1993 p.26).

A organização em grupos de convivência cada vez maiores aumentou a necessidade da utilização comunicacional, para passar informações simples ou complexas. Coube ao CroMagnon à missão, já que era mais desenvolvido em termos anatômicos (anatomia com uma estrutura craniana, língua e laringe parecida com as do ser humano hoje) do que seu companheiro de Era, o Neandertal, iniciar essa transição dos símbolos para a fala. A aprendizagem começou sem dúvidas a desempenhar papel cada vez mais expressivo na aquisição por eles da capacidade de entender e de participar dos sistemas locais de símbolos e sinais criados pelas diversas famílias e bandos. A capacidade de aprendizagem cresceu à medida que aumentou a relação da massa cerebral com a do corpo, mas quaisquer que fossem suas limitações de inventividade e acumulação cultural, há razões adequadas para concluir que nossos remotos ancestrais não usavam linguagens faladas exigindo a formação de sutis combinações de sons[...] (DEFLEUR E BALLROKEACH, 1993 p.26).

Segundo pesquisadores, com provas mais sustentáveis, o desenvolvimento das comunidades impulsionou a comunicação oral há 35 mil anos. Com o compartilhamento da rotina pelo Cro-Magnon, a estruturação da mensagem passou a ter um significado, ou seja, uma forma padronizada de pedir ou dizer algo, além de se tornar mais eficiente, diminuindo o tempo de codificação e decodificação das ideias repassadas pelo emissor para o receptor, que abriu caminho para um simbolismo fonético, aumentando a complexidade dessa comunicação – a oral. Assim, tal como as suas ferramentas eram primitivas, seus meios de comunicação eram ineficientes e complicados em comparação com sistemas de linguagem. Essa limitação tem importantes implicações para a natureza de sua vida social (que não podia ser requintada) e particularmente para os seus processos de pensar. Está mais que comprovado que as técnicas que empregamos para nos comunicar com os outros são as mesmas com que nos comunicamos conosco, intimamente [...] pessoas não capazes de empregar comunicação de fala/linguagem para intercambio interpessoal também eram incapazes de guardar e recordar os tipos de ideias necessárias para a comunicação interpessoal – os processos interiores de abstração. Classificação, síntese, indução do geral a partir do particular, e raciocínio a partir da premissa para chegar a conclusões (Ibid, p.29).

Os ancestrais do homem agora com a comunicação mais estruturada, desenvolveram a agricultura e domesticaram animais como cachorros e cabras, para enfrentar as mudanças


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climáticas entre 10.000 e 6.500 a.C.. O que levou ao surgimento de aldeias e a estabilização da vida, com essas novas técnicas de manejo e cultivo, proporcionando o desenvolvimento cultural dessas pequenas civilizações. Agora, os seres humanos além de trabalhar a terra e cuidar de animais, cultuavam divindades. A tecnologia também se desenvolveu após essa estabilização humana: rodas, tecelagem e cerâmica. A própria linguagem foi se diversificando pelo afastamento de aldeia para aldeia e novas formas de fala foram criadas e aperfeiçoadas ao longo do tempo. A padronização do significado das imagens, pois, foi o primeiro passo na criação da escrita, mas não se iniciou antes da agricultura estar bem estruturada. Importante estímulo ara a criação de tais sistemas foi as pessoas precisarem de meios para registrar limites e direitos de propriedade da terra. Houve muitas outras necessidades a serem atendidas em uma economia agrícola. Por exemplo, era importante manter um registro da subida e descida de rios (como o Nilo)[...] não é de surpreender, por conseguinte, que a escrita tenha se iniciado na antiga suméria e no Egito, regiões onde a agricultura foi inicialmente praticada (Ibid, p.33).

2.2 Comunicação verbal e não verbal Com essa sucinta passagem pela história da comunicação, é a vez de um aprofundamento nas comunicações verbais e não verbais, que vão muito além de sua concepção estrita. Apesar do nome, a comunicação verbal inclui os usos dos sentidos como tato, visão, audição, e pode ser dividida em comunicação escrita e comunicação oral. Sendo o primeiro o uso de símbolos como as vogais, consoantes e pontuações em geral, e o segundo, a oral, é representada pela propagação das ondas sonoras. Apesar de acontecer em Eras ou Idades distintas, o sistema de comunicação humano não é dividido em blocos separados. Como bem apresentado anteriormente, essa comunicação foi sendo agregada com o surgimento da linguagem falada e escrita até a mensagem poder ser decodificada por muitas pessoas e ao mesmo tempo, mas sem sofrer modificações até chegar ao decodificador e o emissor. O que mostra o aperfeiçoamento do ser humano em se comunicar nos dois modelos distintos (verbal/não verbal), e não apenas o passar de um modelo (não verbal/verbal e escrito) para o outro. O termo "literatura", pressupondo o emprego de letras, subentende que as obras verbais da imaginação são transmitidas por meio da escrita e da leitura. [...] A palavra, tal como é falada ou cantada, juntamente com a imagem visual do locutor ou cantor, vem, entrementes, reconquistando seu domínio através da tecnologia eletrônica. Uma cultura baseada no livro impresso, que foi a dominante desde a Renascença até ultimamente, legou-nos — juntamente com suas incomensuráveis riquezas — pedantismos e modismos que devem ser postos de lado (MCLUHAN, p. 15, apud, LORD 1960).


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Essa complementação entre comunicação não verbal e verbal pode ser vista nos programas na TV, por exemplo, que englobam os dois modelos de comunicação, tanto ao passar informações pela leitura do texto, e a não verbal com gestos que acompanham o que o apresentador fala. Outro complemento pode ser identificado nos jogos de futebol com o juiz que apita, gesticula e conversa com os jogadores sobre as faltas cometidas. Outra característica da comunicação verbal é o seu uso para enviar mensagens que tem como destino um receptor ausente. No caso da escrita com as cartas e mensagens em redes sociais. Já a comunicação oral aborda a fala propriamente dita com o receptor presente (por telefone, skype, frente a frente), mas também podem ocorrer a ausência do emissor ou receptor da mensagem, como os áudios do WhatsApp que podem ser escutados depois do envio ou ainda, a caixa postal do celular. Diferente da comunicação verbal, a não verbal engloba técnicas de interação por meio de gestos, olhares ou sinais para gerar uma conversa entre o emissor e o receptor. Dois exemplos da comunicação não verbal é a Língua Brasileira de Sinais, popularmente conhecida como Libras, que utilizam gestos faciais ou com os membros para transmitir mensagens – baseadas no alfabeto brasileiro. Com raras exceções biológicas, a comunicação oral é usada pela esmagadora maioria dos seres humanos. Ela dá vida ao afeto, canções, poemas, discursos e até as ofensas. A entonação da voz também é a responsável pela ironia, pelo sarcasmo, o deboche e pela convivência em sociedade.

2.3 A estruturação da mensagem Uma busca rápida em um dicionário traz o significado da comunicação como “ação de transmitir uma mensagem e, eventualmente, receber outra mensagem como resposta‖. Simples na teoria, mas complexa, se resolvermos explicar esse modelo de estimulo até receber a resposta na prática. O comportamento comunicativo é variado, apesar das ramificações serem apenas releituras das já estruturadas comunicação verbal e não verbal. Ruesch e Baterson, no livro Communication (1987, p. 18/19) enumeram alguns comportamentos comunicativos que uma pessoa tem em um dia normal de convívio social. São elas: comunicação falada; comunicação gestual; comunicação escrita e comunicação impressa; comunicação em grupo – reuniões; comunicação em massa; comunicação por ação – na compra de algo; comunicação intrapessoal – por meio da meditação; comunicação química; comunicação pelo tato; comunicação por símbolos; comunicação sonora – como a aceleração de um carro; e por fim,


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pela comunicação por cultura material – locais antigos. Mas qual seria o modelo físico mais usado da comunicação? O filosofo Aristóteles, na Grécia Antiga, em seu estudo da retórica definiu-a, apesar de ter colocado outros objetivos do emissor, como ―todos os meios disponíveis de persuasão‖ (BERLO,1999, p.7). Para o pensador, o locutor tem como objetivo levar outras pessoas a adotarem seu ponto de vista. Portanto, se tratando de comunicação, o emissor precisa se perguntar: qual é a resposta que a mensagem deve gerar? Ela deve ser positiva ou negativa, a favor ou contrária? Quer apenas informar ou levantar um debate de ideias? Assim, todo comportamento comunicacional tem uma meta de gerar uma reação ao estímulo: resposta. Assim, quando o ser humano estimula um receptor para ter uma resposta específica, torna a comunicação mais positiva e eficiente. Evidentes desde a infância, o ser humano aprende as técnicas verbais e não verbais para influenciar e manipular o ambiente. Segundo Berlo (p.12) ―nós nos comunicamos para influenciar – com intenção‖. Ou seja, a comunicação é um jogo de influências onde os seres humanos para diminuir as chances de sofrerem forças persuasivas externas, aumentam a ação como agentes influenciadores. Influenciar (doar mais que receber) o ambiente físico ou outros seres. Já no século 18, conceitos psicológicos passaram a acompanhar o pensamento retórico e incluiu o dualismo mente-alma, que significavam o objetivo de comunicação intelectual e emocional. Dividindo a comunicação em duas; a primeira sendo um apelo à mente, e o segundo era persuasiva – um apelo às emoções. A teoria contemporânea sobre a conduta humana julga proveitoso abandonar a dicotomia mente-corpo. Os behavioristas tendem a defender o ponto de vista de que o organismo pode ser analisado com melhores resultados se deixarmos de pensar nesta entidade como que operando para si mesmas. Ao seguir este ponto de vista, o teórico do comportamento comunicativo está muito próximo da posição clássica aristotélica, refinada à luz da pesquisa e do pensamento posteriores (BERLO,1999, p.8).

Essa dualidade da ciência do comportamento (behaviorista) explica a ideia como ação da mente, e essa era repassada para o corpo que, por sua vez, a transmitia para o ambiente. Uma ação mental e física do ser. John Broadus Watson (1878 – 1958), psicólogo conhecido como o pai do behaviorismo clássico, defendia o pensamento que era possível prever, observar e controlar toda a conduta humana estudando o meio em que o individuo vive. Hoje não há mais o entendimento sobre o comportamento como ação apenas do ser humano, mas uma ação conjunta entre o homem e o ambiente, passando o behaviorismo a se


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dedicar ao estudo das interações entre o sujeito e o ambiente, e as respostas desse ser aos estímulos do mesmo. Com demasiada frequência olhamos a mensagem (discurso, manuscrito, peça teatral, anúncio), a fim de determinar o objetivo de comunicação. do ponto de vista do behaviorista, é mais útil definir o objetivo como a meta de um criador ou receptor da mensagem do que como a qualidade de mensagem em si (ibid, p.10).

Esse estímulo foi adotado após o experimento, para propor os reflexos condicionados, feito pelo médico russo Ivan Pavlov, no início do século XX, que introduziu o termo ―estímulo‖ ao movimento behaviorista. Em seu estudo, Pavlov toda vez que alimentava vários cães, tocava uma campainha. O estímulo sonoro se interligou a comida. Logo, só de tocar a companhia os cães salivavam por serem condicionados, ou induzidos a associar o estimulo ao alimento. Foi então que o modelo estímulo ➜ resposta foi idealizado. O estímulo (som) troca energia entre o objeto e o ambiente, gerando a resposta ou comportamento do indivíduo. Deduzindo assim que a ideia da comunicação pensada por Pavlov é o emissor analisar seus objetivos ao comunicar, e as reações que pretende conseguir com essa ação. Podemos definir estímulo como qualquer evento que o individuo é capaz de perceber. Em outras palavras, estímulo é qualquer coisa que uma pessoa pode receber através de um dos sentidos, qualquer coisa que produz sensação no organismo humano. Se x existe, e se o organismo humano pode senti-lo (vê-lo, ouvi-lo, tocá-lo, etc), então x é um estímulo. Podemos definir a palavra resposta em termos de estímulo. Tendo o indivíduo percebido o estímulo, a resposta é qualquer coisa que o indivíduo faça como resultado da percepção do estímulo. A resposta é a reação do organismo individual ao estímulo (Ibid, p.76).

Às respostas do organismo aos estímulos recebidos é diversa. Por exemplo, um vendedor (salgadinhos, paçocas, amendoim e pipoca) entra em um ônibus ao final do dia e oferece aos passageiros os produtos. Os alimentos irão produzir respostas como a salivação e o sorriso nas pessoas que estiverem com fome e poderem saciá-la gastando pouco. Outro exemplo de ―estímulo e resposta imediata‖ é o toque em uma superfície muito quente ou muito gelada. O estímulo quente ou frio geraria uma resposta violenta do corpo que poderia resultar no grito de dor ou na retirada da parte do corpo que estava encostado no objeto. O estímulo pode ser caracterizado também por sinais sonoros, como ao ver o som de uma buzina, ou então do guichê de atendimento por senhas. Segundo Berlo (1999, p.78), a resposta ainda se divide em ―resposta encoberta‖ e ―resposta descoberta‖. A resposta descoberta é aquela que acontece de forma pública como a


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comunicação oral, gestual, já a encoberta ocorre no íntimo do indivíduo estimulado, como por exemplo, pensamentos, sensações de bem ou mal-estar, entre outras. Apesar de ocorrer sempre uma dessas duas respostas, ambas não são fixas, e depende de quem se expressa. Uma resposta que foi encoberta hoje, pode ser descoberta amanhã apesar de ter o mesmo estímulo. Ou então a mesma resposta pode ser usada para mais de um estímulo. Para que haja aprendizagem, para que o comportamento se modifique, tem de ser rompida a relação original entre estímulo e resposta. Alguma coisa deve acontecer entre o tempo em que o estímulo é percebido e o tempo que a resposta é dada. O organismo tem de tomar algumas decisões. O cérebro, o sistema nervoso central tem de funcionar. O estímulo tem de ser não somente percebido, mas interpretado. Para que haja aprendizagem, o organismo muitas vezes tem de perceber o estímulo, interpretá-lo e responder a ele (Berlo, 1999, p.82).

Outro ponto a se analisar é o hábito automático da comunicação. Como calçar as meias todos os dias pela manhã. Quando o homem aprende a se comunicar, a mensagem passa a ser construída com o mínimo esforço do emissor em falar, escrever, orientar e dar palestras, sem se perguntar se valeu ou não a pena o esforço feito para fazer essa comunicação. Quando a nossa conduta se torna habitual, com frequência torna-se ineficiente. Temos uma vaga ideia dos objetivos, mas nunca somos obrigados a detalhá-lo ou nos examinar, a fim de verificar se estamos o cumprindo. [...] O objetivo verdadeiro da comunicação pode não ser aquele que é percebido como tal, mesmo por quem o executa. Dissemos que o objetivo da comunicação é influenciar. Mas não há só esta questão para responder. Permanece a pergunta: influenciar quem? – e como? (Ibid, p.12).

2.4 Quem influenciar? A identificação de quem o emissor quer influenciar também tem grande peso no sucesso do estímulo. Quando alguém produz, alguém deve receber a mensagem. Torna-se inviável então, tentar analisar a comunicação sem levar em consideração quem a mensagem se destinou, mesmo essa pessoa sendo o próprio emissor. Na comunicação ainda é importante frisar que, agora com a fonte precisando de uma audiência, e a mensagem é propagada em larga escala (emissoras de TV, rádio, internet) ele está sujeito a receptores da mensagem que são o seu alvo e também receptores que não deseja atingir: receptores desejados e indesejados. O que leva às vezes a crítica com o argumento da mensagem (texto/vídeo) é ruim ou bom, por não atingir o seu objetivo de comunicação para uma determinada pessoa da audiência atingida. Berlo ainda evidencia que existem dois conjuntos de resposta: 1 A resposta que interessa o emissor; e a 2 que interessa o receptor da mensagem, podendo ser compartilhadas por ambas: o leitor tem o mesmo objetivo que o escritor e o público tem o mesmo objetivo de


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quem apresenta uma peça teatral. E por isso, deve-se levar em conta sempre os objetivos tanto da fonte quanto de quem receberá essa mensagem. Quando há uma incompatibilidade da mensagem estruturada pela fonte emissora com o receptor, há um rompimento da comunicação. Em suma, descrevemos uma dimensão do objetivo de comunicação: a determinação do receptor pretendido pela fonte, a decisão sobre se determinado receptor é ou não o pretendido, e análise do próprio objetivo do receptor ao empenhar-se na comunicação. Dado que a comunicação ocorre porque alguém quer influenciar algum comportamento, devemos perguntar 1 quem era o receptor pretendido? 2 que objetivo tinha o receptor pretendido, pretendido ou não, ao empenhar-se na comunicação (BERLO, 1999, p. 18).

Ou seja, saber qual efeito a fonte emissora pretende produzir em quem está recebendo a mensagem. Esse resultado pode ser dividido em ―consumatório‖ (efeito) e ―instrumental‖ (meio). Sobre essa ótica, Schramm fez a distinção da comunicação em ―recompensa imediata e recompensa retardada‖ (SHANNON, WEAVER, 1964, apud, Schramm, 1954). Com esse exemplo, coloca-se um compositor com dois objetivos ao escrever a sua música. Em primeiro momento ele pode se satisfazer com a qualidade do material (resposta imediata), e também pode usar essa composição compartilhando-a com o público, que gosta do gênero musical composto, como também pode ter o objetivo de vender as músicas para outros artistas regravarem e assim ficar conhecido (uma resposta retardada). Outro local que essa posição colocada por Schramm é identificada, seria uma evangelista dentro de um coletivo. Enquanto ela fica feliz por suas mensagens chegarem até o ouvinte (passageiros) e ver suas repostas: amém, palmas e outras, a finalidade em longo prazo além de levar a palavra é trazer mais pessoas para a religião do emissor. Então, há como considerar a resposta imediata como o feedback instantâneo e a reposta retardada seria trazer mais pessoas para a religião. Portanto, apesar do estimulo ser feito pela evangelista, a resposta moral (conjunto de regras obtidas através da cultura, educação e na convivência em sociedade) esperada do público em curto e longo prazo é diferente, apesar de ambas estarem interligadas: seria mais difícil conseguir mais pessoas sem levar a palavra dessa religião. Porém, mesmo que o emissor possa ter o seu objetivo em mente, esse pode se diferenciar da meta do receptor sobre o que fazer com esse estímulo recebido. Ele pode escutar a palavra da religião, refletir e guardar esta informação para si, ou pode repassar a mensagem para outras pessoas como colegas de trabalho e familiares. Levando a um atrito entre o objetivo do emissor e do receptor sobre as respostas desejadas por ambas as partes.


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Desse modo, para o objetivo do emissor ser atingido, ele precisa oferecer ou saciar a necessidade instrumental (fazer algo com ela) de quem recebe a mensagem. No caso das vendas em ônibus, se um ambulante vender algo que não tem utilidade para o passageiro (ele ou alguém que conheça não estiver com fome ou precisando de carteira, carregadores, etc) a resposta (compra) esperada pelo vendedor não será obtida.

2.5 Processo de comunicação Apesar de existir vários modelos que tentam explicar a comunicação, nenhum pode ser considerado como correto ou verdadeiro, apenas pode ser considerado mais útil do que os outros no aspecto analisado. Algumas das análises feitas para tentar identificar a ação da mensagem na massa foram às pesquisas que deram origem as teorias de comunicação, como a hipodérmica, uma das primeiras. Nesse pensamento de ―agulha‖, não havia uma análise sobre a vontade do receptor, pelo contrário, bastaria o veículo divulgar (injetar) a mensagem na mente da audiência, e esta seria absorvida sem nenhuma resistência. Entretanto, atualmente já se tem uma ideia de que os jornais pautam a opinião pública, mas, do ponto de vista do processo, argumenta-se ser igualmente certo que a opinião pública – fatos que geram discussões públicas sobre determinado assunto por grupos organizados em uma sociedade – também pauta a mídia. Como a campanha das diretas já, em 1984 (Figueiredo, Rubens e Cervellini, Silvia, 1996, p.23); uma influência mútua (BERLO, 199, p.28). Porém, a análise da comunicação não pode ser feita de modo separado por ela não ser fixa, mas sim em sua interatividade. Por isso, o mais comum é atribuir o nome de processo já que tanto o estímulo como a resposta influência um ao outro. Outros pontos que podem ser considerados nessa análise são os contextos em que essas interações acontecem. Não vale apenas o aluno estar em sala de aula para aprender, deve-se considerar outros fatores. Como se o curso foi de livre escolha ou se está lá contra a sua vontade, se os colegas colaboram fazendo comentários construtivos ou se esses comentários são para desviar a atenção do ensino e etc. Outro ingrediente do modelo de comunicação é o canal (o intermediário ou o condutor da mensagem), pois é por ele que a mensagem é enviada até o receptor. É importante destacar que o canal é tão importante quanto o estímulo enviado pela fonte da mensagem, sem ele, canal de transmissão, a comunicação não teria efetividade.


28 Se pararmos por aqui, nenhuma comunicação terá ocorrido, pois para haver comunicação deve haver alguém na outra ponta do canal. Se temos um objetivo e codificarmos a mensagem e a colocamos neste ou naquele canal, teremos feito apenas parte do trabalho. Se falamos, alguém deve ouvir, se escrevemos, alguém deve ler. A pessoa na outra extremidade do canal pode ser chamada de receptor da comunicação, o alvo da comunicação (BERLO, 1999, p.31).

O sociólogo e filósofo canadense Marshall McLuhan (1911-1980) estabeleceu em sua obra “Os Meios de Comunicação como Extensão do Homem”, que analisa a comunicação como extensão do homem e a importância não só da mensagem e como ela é construída, mas também o meio pelo qual ela é propagada. ―O meio é a mensagem‖. Para Marshall, dividir a mensagem é uma forma de tentar controlá-la e, após essa separação, a comunicação tanto verbal e não verbal passaram a negligenciar o meio pelo qual essa era transmitida. Numa cultura como a nossa, há muito acostumada a dividir e estilhaçar todas as coisas como meio de controlá-las, não deixa, às vezes, de ser um tanto chocante lembrar que, para efeitos práticos e operacionais, o meio é a mensagem. Isto apenas significa que as consequências sociais e pessoais de qualquer meio — ou seja, de qualquer uma das extensões de nós mesmos — constituem o resultado do novo estalão introduzido em nossas vidas por uma nova tecnologia ou extensão de nos mesmos (MCLUHAN, 1962, p.21).

Mcluhan ainda salienta a interligação do conteúdo da mensagem nas comunicações verbais de não verbais. Para o filósofo, a característica que pode ser identificada em todos os veículos é a de que o conteúdo é sempre um outro meio ou veículo pelo qual a informação é transmitida, menos como extensão do homem (MCLUHAN, 1962, p.22). Assim, Mcluham conclui que a mensagem é qualquer meio ou tecnologia que altera acelerando ou diminuindo o ritmo sem precisar ser sequencial, em cadência ou padrão nos meios já existentes. O cubismo substitui o ―ponto de vista‖, ou faceta da ilusão perspectivista, por todas as facetas do objeto apresentadas simultaneamente. Em lugar da ilusão especializada da terceira dimensão, o cubismo erige na tela um jogo de planos contraditórios ou um dramático conflito de estruturas, luzes e texturas, que forçam e transmitem a mensagem por insolvência[...] Ao propiciar a apreensão total instantânea, o cubismo como que de repente anunciou que o meio é a mensagem[...] Os segmentos especializados da atenção deslocaram-se para o campo total, e é por isso que agora podemos dizer, da maneira a mais natural possível: ―O meio é a mensagem.‖ Antes da velocidade elétrica e do campo integral ou unificado, que‘ o meio fosse a mensagem era algo que não tinha nada de óbvio. Parecia, então que a mensagem era o ―conteúdo‖, como costumavam dizer as pessoas ao perguntarem sobre o que significava um quadro, ou de que coisa tratava (abid, p.27).


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A dificuldade em se estruturar o modelo de comunicação é que ele não ocorre com um início e um fim, como parece ao separar o emissor estruturando e enviando uma mensagem e o receptor decodificando e a recebendo. Entretanto, ao separar, tira-se todo o dinamismo da comunicação. Tanto o emissor como o receptor da mensagem faz parte do processo, já que ambos podem trocar de papeis (o emissor virando receptor e o receptor virando emissor)

durante

uma

conversa. O

modelo: fonte➜codificador➜canal➜

decodificador➜receptor, mais pareceria uma cadeia informacional (estilo broadcasting proposto por Claude Elwood Shannon, 1948: teoria da informação) que uma linha reta como estruturado. Um bom exemplo dessa cadeia citada é o leitor de um jornal impresso conversando sobre uma matéria que ele leu, com um amigo no trabalho. O emissor (jornalista) codificou a informação, escreveu e publicou no jornal. O leitor decodificou a mensagem ao ler e sua interpretação sobre o assunto foi positiva (ela é importante e precisa ser compartilhada). Ao chegar no trabalho o leitor a codificou (agora oralmente) e com suas cordas vocais retransmitiu a informação para o seu amigo de labuta, que decodificou a mensagem e respondeu ao leitor dando início a outra estruturação de modelo: a conversa pessoal com estimulo resposta instantânea e não mais com atraso no caso do jornal impresso-leitor. Esse exemplo configuraria um ―modelo cachoeira‖ ou cascata, onde após o estimulo inicial, a mensagem se propagaria pelo receptor inicial para novos receptores, em uma espécie de marketing multinível (modelo de negócio por venda e recrutamento de novos vendedores. 1 recruta 2, 2 que recrutam 4, e assim por diante) da comunicação – o mass media. A maioria dos modelos de comunicação interpessoal têm por base uma díade, porque é mais fácil representar o processo de comunicação se somente duas pessoas estiverem nele envolvidas. Três pessoas (ou quatro ou cinco ou mais) são perfeitamente capazes de se envolverem num processo de comunicação interpessoal, ou de ter uma relação. Contudo, quando o número de pessoas envolvidas aumenta, a complexidade do processo aumenta substancialmente tornando-o mais difícil de representar num diagrama. O nosso modelo utiliza uma díade e, para facilitar a discussão, personaliza os componentes humanos através de nomes humanos - Simon e Megan. O modelo completo possui três elementos: indivíduos (Simon e Megan), relação e contexto (Ver figura 2-1). Ele explica-nos que: “Agora e sempre a hélice demonstra geometricamente o conceito de que a comunicação enquanto se desenvolve/expande está ao mesmo tempo a voltar para trás/retroceder para si mesma, sendo afetada pelo seu comportamento passado. Assim, a próxima volta da hélice será afetada fundamentalmente pela volta da qual emergiu. No entanto, ainda que lentamente, a hélice pode libertar-se gradualmente das suas distorções de baixo nível... O processo comunicativo à semelhança da hélice está constantemente em movimento ascendente, todavia está sempre em algum


30 grau dependente do seu passado, o qual informa o presente e o futuro.” (ADAMS, FISHER, 1978, p. 24).

Figura 1 - um modelo pragmático de comunicação interpessoal

O modelo proposto por B. Aubrey Fisher e Katherine Adams ajuda a entender mais dinamicamente como a comunicação acontece. É um círculo quase interminável de estimulo e resposta que constrói esse modelo comunicacional. O que mostra o porquê da mensagem atingir também o público que ela não é destinada. Essa interação mostra ainda como a comunicação pode agir em espaços fechado: imagine um ônibus onde a mensagem ocorra neste modelo de espiral. Ela saí da fonte e circunda todo o ambiente mesmo sem obter o retorno desejado: feedback.

2.6 Decodificador O que reforça o conceito que para haver comunicação é preciso de uma fonte, que expresse seu objetivo, e um codificador que traduza essa mensagem para o receptor. A mensagem deve usar uma linguagem como meio para traduzir ideias a fim de que o decodificador a entenda para assim, dar uma resposta e completar o ciclo da comunicação. Portanto, haverá sempre um decodificador e um receptor, mesmo que às vezes esse receptor/decodificador seja a própria fonte que transmite a mensagem. Assim como a fonte precisa do codificador para traduzir seus objetivos em forma de mensagem, para expressar seu objetivo num código, o receptor precisa do decodificador para traduzir, para decifrar a mensagem e póla em forma que possa usar. Assim também, podemos considerar o decodificador como o conjunto de habilidades sensoriais do receptor. Em situações de comunicação de uma ou duas pessoas, o decodificador pode ser considerado como sendo os sentidos. 1) a fonte; 2)O codificador; 3) a mensagem; 4) o canal; 5) o decodificador; 6) o receptor (BERLO, 1999, p.32).


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O decodificador tem as mesmas habilidades que o emissor da mensagem e pode usálas para transmiti-las. Como as motoras: os músculos, gestos e a voz. Para isso, tanto o emissor como receptor precisam ter uma similaridade no sistema usado para transmitir esta comunicação. Se não for similar, a mensagem poderá ter ruídos ou não ser enviada pelo emissor. Mas caso seja enviada, pode não ser recebida pelo receptor. A fonte e o receptor podem ser (e o são, em muitas vezes) a mesma pessoa; a fonte pode comunicar-se com ela própria – ouve o que ela mesma fiz, lê o que ela mesma escreve; ela pensa. Em termos psicológicos, a fonte pretende produzir um estímulo. O receptor reage a esse estímulo se há comunicação; se não reagir, é porque não houve comunicação (BERLO, 1999, p.32).

Suponha que Maria está atrasada para pegar o ônibus e no meio do caminho encontra uma pessoa em sua frente, mais tranquila. A passagem é estreita, então para poder ultrapassar a pessoa, o sistema nervoso emite um estímulo (fonte) para o codificador (cordas vocais), que expressa através da linguagem oral: ―Licença, por favor‖. A pessoa que obstrui a passagem vai receber a voz de Maria pelo seu decodificador (tímpanos) e esse irá enviar o resultado para o cérebro. Por fim, o cérebro ordenará uma resposta: a pessoa pode dar ou não passagem para a Maria. O althusseriano Stuart Hall (1932-2014) coloca a decodificação da mensagem e a codificação como peças-chave na comunicação. Em sua obra “Da disporá: identidades e mediações culturais”, parte 4 “teoria da recepção”, ele estabelece a recepção da mensagem como não fixa, diferente das teorias funcionalistas, por exemplo. O teórico salienta que a decodificação aparentemente simples é bem mais complexa do que a idealizada em uma linha reta, levando a mensagem sempre ao decodificador do receptor (HALL, 2003, p. 354). O decodificador, portanto, é ativo e pode produzir os seus próprios significados por meio de sua reflexão interna, já que ―não se recebe a mensagem de qualquer jeito‖, ou do ―jeito que o receptor quer‖. Hall ainda expõe que a decodificação da mensagem estabelecida por outros teóricos traz a tradução única após o estímulo ser emitido. Não importa o estímulo ele sempre retrataria um pensamento hegemônico de “fazer com que cada significado que você quer comunicar seja compreendido pela audiência somente da maneira pretendida” (HALL, 2003, p. 366), sem nenhum ruído ou interpretações equivocadas da mensagem. Entretanto, essa tentativa, segundo Hall, não seria eficaz porque o emissor da mensagem não consegue antecipar todas as leituras possíveis do texto. A sugestão do teórico é que a mensagem pode ser decodificada/interpretada de várias formas fora das pretendidas pelo emissor. Seria como um autor de um livro ter seu material levado às telas do cinema, mas o filme ser diferente da


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obra literária devido aos cortes e a narrativa construída, mesmo que o final seja igual ao livro: a decodificação e o entendimento da mensagem. Não existe uma necessária correspondência entre codificação e decodificação, a primeira pode tentar "pre-ferir", mas não pode prescrever ou garantir a segunda, que tem suas próprias condições de existência. A menos que seja disparadamente aberrante, a codificação produz a formação de alguns dos limites e parâmetros dentro dos quais as decodificações vão operar. Se não houvesse limites, as audiências poderiam simplesmente ler qualquer coisa que quisessem dentro das mensagens. Sem duvida, alguns mal-entendidos desse tipo existem. Mas a vasta gama deve conter algum grau de reciprocidade entre os mementos da codificação e decodificação; do contrario não poderíamos falar de uma efetiva troca comunicativa. (HALL, 2003, p. 366).

Para poder explicar melhor a decodificação, Hall utiliza a teoria hegemônica de Antonio Gramsci (apud Kellner, 2001: p. 48) “as sociedades mantêm a estabilidade por meio de uma combinação de força e hegemonia, em que algumas instituições e grupos exercem violentamente o poder e conservar intactas as fronteiras sociais”, para explicar os tipos de resposta quem a fonte pode conseguir após o estímulo. São elas: dominante, contestatória e negociada. A dominante são as respostas que estão de acordo com a codificação da mensagem; as contestatórias ou de oposição são aquelas que se opõe ao significado codificado; e a mais comum, a negociada, são as respostas onde há negociação do sentido codificado sem haver uma oposição ―forte‖ para essa mensagem ser rejeitada ou aceita pelo decodificador. Quando o telespectador se apropria do sentido conotado de, digamos, um telejornal ou um programa de atualidades, de forma direta e integral, e decodifica a mensagem nos termos do código referencial no qual ela foi codificada, podemos dizer que o telespectador está operando dentro do código dominante[...] versão negociada, contem uma mistura de elementos de adaptação e de oposição: reconhece a legitimidade das definições hegemônicas para produzir as grandes significações (abstratas), ao passo que, em um nível mais restrito, situacional (localizado), faz suas próprias regras. Confere posição privilegiada as definições dominantes dos acontecimentos, enquanto se reserva o direito de fazer uma aplicação mais negociada as "condições locais" e as suas próprias posições mais corporativas. Essa versão negociada da ideologia dominante esta, portanto, atravessada por contradições, apesar de que isso só se torna visível em algumas ocasiões (HALL, 2003, p. 400 a 402).

2.7 Habilidades de decodificação Outros fatores importantes para a decodificação são as habilidades do codificador e decodificador. Segundo Berlo, existem cinco habilidades verbais de comunicação, sendo dessas cinco, divididas em codificadoras: a escrita e a palavra, pinturas e desenhos, além dos gestos, e em decodificadora e codificadora do pensamento e do raciocínio. Todo esse conjunto


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atua no codificador-fonte, fidelizando a comunicação: primeiro, influenciando a capacidade de analisar o objetivo e intenções da fonte, e segundo, influenciando a capacidade de codificar mensagens que sejam fieis ao que a fonte pretende falar. Neste caso, se a fonte fica com raiva, as suas ações seriam mais ríspidas já que os gestos traduziriam o que ela está passando, psicologicamente, por meio de seu raciocínio. Sendo uma das habilidades essenciais para se exercer a comunicação, embora cada habilidade utilize um canal (a fala usa uns, a escrita outros) para passar a mensagem da fonte para o receptor. Além das habilidades, outro fator que precisa ser levado em conta é a atitude da fonte quando o assunto é a comunicação. Mas o que seria essa atitude? É difícil defini-la em ciências sociais. Recorrendo ao dicionário, pode-se encontrar a definição de atitude como “Maneira de se comportar, agir ou reagir, motivada por uma disposição interna ou por uma circunstância determinada”. Mas de que maneira a atitudes da fonte influenciam a comunicação? Berlo cita três atitudes que precisam ser analisadas na estrutura da comunicação. A primeira é a atitude consigo mesmo – inclui autoestima, experiências, postura, e entre outras influências do próprio indivíduo; a segunda referente ao assunto tratado. O interesse sobre o tema da mensagem pode aumentar ou diminuir sua relevância para sua decodificação (o receptor prestar atenção) e sua continuidade (repassada para outras pessoas). Como, por exemplo, um vendedor que precisa conhecer o produto e acreditar que ele funcione para vendê-lo – o comunicador precisa acreditar no valor do tema da mensagem para repassar esse sentimento ao receptor –; e a terceira atitude que se deve levar em consideração é a relação entre o emissor e o receptor da mensagem. A empatia ou a antipatia entre o a fonte e o destinatário afeta a mensagem e a maneira com que o receptor reage a ela, causando até um ruído de comunicação caso o receptor não responda a esse estímulo. Dessa forma, para manter a comunicação de forma efetiva, o emissor/fonte da mensagem deve obervar essas atitudes em si e no receptor, uma vez que a comunicação é feita de estímulo e resposta, a melhor forma de o receptor aceitá-la é agradar o ouvinte. Aristóteles chamou essa característica perceptível do orador de ethos, uma qualidade de orador que agrada pessoalmente ao ouvinte. O conceito de ethos abrange muitos comportamentos além da simples atitude favorável, entretanto, as atitudes da fonte com relação ao receptor são um importante determinante de sua efetividade (BERLO, 1999, p.49).

Já no pensamento de B. Aubrey Fisher e Katherine Adams, a comunicação interpessoal é influenciada pelo aspecto psicológico de ambos os comunicadores, ao mesmo


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tempo, envolvidos na relação de comunicação. Os filtros conceituais (Fisher, 1978) utilizados são o estado interno do indivíduo e não suas atitudes: ―A comunicação interpessoal, segundo uma orientação psicológica, é uma mistura de semelhanças e diferenças individuais. A palavra “comunicar” deriva do infinitivo latino „communicare‟ que em sentido literal significa „pôr em comum‟.‖ (ADAMS, FISHER, 1978, p. 27). Adams e Fisher definem então a comunicação como a sobreposição de pensamentos individuais. O aspecto psicológico do indivíduo sobreposto um ao outro constrói um pensamento em comum para o diálogo. Ou seja, por mais diferentes que os pensamentos e filtros (como gostos e preferências) psicológicos possam ser, a comunicação ocorre por uma tentativa de tornar essas semelhanças entre ambos, mais parecidas por meio do diálogo. Uma interligação para diminuir essas diferenças. No caso da religião, por exemplo, uma pessoa pode ser evangélica e a outra católica, mas ambas acreditarem em Deus. Ou ainda, um ateu e um religioso. Apesar de o ateu não ter uma religião, a semelhança da diferença entre essas duas pessoas para construir um diálogo seria o aspecto do acreditar e do não acreditar em um ser divino, o que estabeleceria uma relação – embora quanto mais semelhante essa diferença tiver, melhor a comunicação entre fonte e o receptor se torna.

Figura 2 - Os processos psicológicos da comunicação humana

A área sombreada da figura 2-2 indica a porção de filtros conceptuais do Symon que é similar (ou comum) aos filtros da Megan que ocorrem simultaneamente. Pode-se especular que a comunicação entre o Symon e a Megan será tanto mais ―efectiva‖ quanto mais à sobreposição aumentar. Pelo menos uma maior quantidade de sobreposição sugere sempre um maior grau de semelhança psicológica entre o Symon e a Megan. Quanto maior a sobreposição maior a quantidade de coisas que têm em comum um com o outro. As pessoas muitas vezes usam a palavra ―partilhar‖ para referirem este fator comum dos comunicadores. Duas pessoas partilham as suas experiências uma com a outra; eles partilham os nossos significados uma


35 com a outra (Fisher, 1978; Trenholm, 1991, p. 37). Partilhar é uma palavra altamente respeitada na linguagem quotidiana das pessoas sobre comunicação interpessoal. Contudo, embora a palavra seja muito popular pode ser também algo enganadora. O Symon e a Megan não podem partilhar os mesmos processos psicológicos no sentido em que têm os mesmos processos psicológicos - quer dizer como se existisse somente um único processo psicológico. Teremos sempre dois processos psicológicos distintos em ação durante a sua comunicação, ainda que alguns pensamentos, crenças, etc, possam ser similares aos pensamentos, crenças etc. Partilhar uma opinião, não significa ter a mesma opinião, mas, sim ter duas opiniões distintas e individuais que têm algumas características em comum (ADAMS, FISHER, 1978, p. 27).

2.8 Feedback Porém, para verificar se há ou não um diálogo é preciso que haja uma resposta: o “feedback‖. O Feedback é o termo usado na comunicação para denominar a resposta obtida durante ou após o receptor ser estimulado. É essa resposta (verbal ou não verbal) vinda do receptor que norteia os próximos passos da conversação. É a resposta que faz o modelo da comunicação girar. É ela que informa ao emissor se ele foi bem sucedido em seu estímulo de comunicação ou não. A fonte pode usar a reação do receptor como verificação de sua própria eficiência e como guia para ações futuras. A reação do receptor é consequência da resposta da fonte. E como consequência de uma resposta, serve de feedback para a fonte. O feedback proporciona à fonte informação referente ao seu sucesso na realização de um objetivo e, ao fazer isso, exerce controle sobre futuras mensagens que a fonte venha codificar (BERLO, 1999, p.115).

Quando duas pessoas conversam, ambas dependem da existência da outra para a produção e recepção da mensagem (BERLO, 1999). Os emissores e receptores de comunicação são interdependentes pela existência um do outro como também pelo feedback, exercendo influências sobre si e sobre outras pessoas ao seu redor, conforme as respostas de seus estímulos. Quando a fonte recebe feedback compensador, continua a produzir a mesma espécie de mensagem. Quando obtém feedback não-compensador, pode, eventualmente, modificar a mensagem. Ao responder à mensagem, o receptor exerce o controle sobre a fonte. O tipo de feedback que então proporciona determina em parte o conjunto seguinte de comportamento da fonte (BERLO,1999 p.116).

Um jornal pode influenciar os seus leitores selecionando as notícias que irão ler no dia seguinte pela factualidade e noticiablidade das informações. Mas o público também influencia na aquisição desses exemplares. Com o feedback negativo (queda nas vendas), o jornal provavelmente mudará a sua abordagem e selecionará outros tipos de notícias para o público a fim de melhorar essa reposta – nas vendas. A mesma lógica pode ser empregada no


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anúncio de produtos e a necessidade dos clientes. Se o público compra (feedback positivo), a empresa deixará o sabonete nos cartazes e nas lojas. Se os clientes não compram o produto, o anunciante modifica a mensagem, e às vezes até o produto, para agradar novamente o público e voltar a vender. O que mostra a importância de receber uma resposta ao fazer uma estruturação e divulgação de uma mensagem. O problema quando se trata da obtenção de resposta aumenta na medida em que esse desejo/necessidade é passado para um grande número de pessoas. O feedback na comunicação entre duas pessoas é mais fácil e consegue um êxito maior na obtenção das respostas, do que um meio de comunicação de massa, que está separado de seu receptor pelo tempo e pelo espaço, e para ter o seu feedback precisa de outros meios, como analisar a opinião pública sobre o veículo, a audiência, quantas revistas são vendidas ou lidas por dia, a venda de anúncios, e até a contratação de empresas para fazer pesquisas diretamente com o público diminuindo esse ―ruído‖ de comunicação que a demora de se obter uma resposta pode gerar. As relações de ação e reação são importantes na análise da comunicação. O feedback é importante instrumento de influência. Às reações do receptor são úteis para a fonte na análise de sua eficácia. Influenciam também seus comportamentos subsequentes, por serem consequências de suas repostas anteriores. O conhecimento e o uso de feedback aumentam a efetividade de comunicação do indivíduo.[...] Quando falamos das respostas do receptor como feedback para a fonte, estamos observando as situações de comunicação do ponto de vista da fonte. Estamos percebendo através de seus olhos, não como observador alheio (BERLO, 1999, p. 118/119).

2.9 Ruído A mensagem enviada pelo emissor quase sempre não chega ao seu destino (receptor) 100% como foi dita (como estabelecida em 2.6 decodificador). As palavras e interações são recebidas pelo decodificador, mas a resposta é obtida através do filtro que é feito por pensamentos e experiências construídas pelo contexto social, familiar, cultural e informacional do receptor. A mensagem pode ter várias interpretações dependendo das experiências do indivíduo. Habituamo-nos a pensar em ruído como sons perturbadores – como mensagens que interferem em outras mensagens. O conceito de ShannonWeaver é similar a esse sentido comum. Eles definem ruído como os fatores que distorcem a qualidade de sinal. Podemos ampliar o nosso sentido de ruído, a fim de que abranja os fatores que em cada um dos ingredientes da comunicação podem reduzir a sua efetividade[...]A eliminação do ruído aumenta a sua fidelidade; a produção do ruído reduz a fidelidade (Ibid, p.41).


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Outro fator que pode afetar o decodificador é a sobrecarga do canal por onde a mensagem é enviada. Imagine que Maria, usada no exemplo anterior, tenha conseguido pegar o ônibus e está dentro do coletivo e encontra uma amiga. Mas há muito barulho por conta de um ambulante estar vendendo o seu CD. As músicas estão sendo demonstradas em uma caixa de som, com o volume alto próximo a Maria, na parte da frente do veículo. Por mais que Maria se aproxime do ouvido da sua colega, ela irá receber as mensagens com muita dificuldade por conta da distorção sonora do ambiente. A sobrecarga do canal (caixa de som) gera o ruído na comunicação. Assim, pode-se estabelecer a comunicação como um meio pelo qual o emissor envia um estímulo a fim de receber uma resposta, mas que essa resposta seja a mais fiel possível à ideia transmitida por seu emissor. Uma fonte de comunicação de determinar o meio por que deseja influenciar o receptor, codifica a mensagem destinada a produzir a resposta desejada. Há pelo menos quatro espécies de fatores, dentro da fonte, que podem aumentar a fidelidade. São eles: a) suas habilidades comunicativas; b) suas atitudes; c) seu nível de conhecimento e d) sua posição dentro do sistema sociocultural (BERLO, 1999, p. 42).

Segundo o professor Paulo Alexandre Oliveira ―um ruído pode ser um som físico na mensagem, um erro de impressão ou pronúncia‖ (OLIVEIRA, 2012, p.18). O ruído é tudo que atrapalha e compromete a efetividade da comunicação. Outras ações que podem ocasionar o ruído de comunicação, além do barulho, é a má articulação das palavras – não ser claro, a cacofonia – som desagradável, a ambiguidade – de duplo sentido, além do desconhecimento da norma culta verbal (GÓIS, 21).

Figura 3 - O processo de comunicação em um ambiente contexto. Fonte: OLIVEIRA, 2012, p.18, apud, KOTLER, 2000, P.571.


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Assim, como evidenciado no decorrer do capítulo, todo estímulo gerará uma resposta. Isso inclui como ―resposta‖ o silêncio do receptor quando estimulado, o ―ruído‖ produzido pela vontade do receptor. No entanto, a ação de estimular se configura um direito à liberdade de expressão. Mas como ela age dentro de um espaço público de ambiente fechado? A liberdade de expressão pode ser limitada?

3.0 Limitação dos direitos fundamentais em espaços públicos fechados Dois casos envolvendo a limitação da liberdade de expressão, liberdade religiosa e liberdade à iniciativa, aconteceram nos meses de fevereiro e março de 2017, no DF. No primeiro, publicado no site do jornal Correio Braziliense, em 09/02/2017, a artista de rua chilena, Alexandra Andrea Briones Silva, 24 anos, foi presa enquanto cantava no espaço que dá acesso à estação do metrô ―Shopping‖, que fica localizada no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA do DF. Além da sua voz. Alexandra usava uma caixa de som e um microfone. O que motivou a ação dos seguranças devido ao volume alto do equipamento que perturbava o ambiente. Segundo a matéria, os seguranças pediram para a artista abaixar o som, mas ela não atendeu ao pedido dos mesmos. Antes de ter a caixa de som desligado pelos agentes de segurança e ter sido retirada à força do local, segundo a ocorrência registrada na Delegacia da Asa Sul, em Brasília, Alexandra teria ainda se negado a atender ao pedido de se sair do local pacificamente por estar ―expondo o seu trabalho‖ (Correio, 2017, p.1). Em seu depoimento a chilena afirmou ter ficado nervosa com a abordagem dos agentes e por isso tentou impedir o desligamento da caixa de som com ―empurrões e chutes‖. Como consequência da ação, Alexandra Andrea Briones Silva foi levada pelos seguranças à delegacia, onde assinou um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e foi liberada após ser encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília para fazer o exame de corpo e de delito. Mesmo a ação dos seguranças terem sido flagradas pelas câmeras de segurança da estação, e comprovado o pedido feito pelos dois seguranças, devido à repercussão do caso, a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) instaurou um procedimento para investigar a ação dos dois funcionários. Já o segundo caso, publicado pelo portal de notícias G1-DF, no dia 7/03/2017, ocorreu no dia 6 de março de 2017, 25 dias depois do primeiro caso envolvendo Alexandra. O motorista, não identificado, da Viação Pioneira do DF, se recusou a seguir viagem enquanto um humorista evangelizava dentro do coletivo. O rodoviário parou o ônibus em um posto policial do Lago Sul e acionou a Polícia Militar do DF para retirar ―Marquinho Candango‖ de


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dentro do ônibus. Só depois da retirada de Marquinhos, com a ajuda da Polícia Militar do DF, outro motorista foi até o local e seguiu viagem com os demais passageiros. O humorista costuma fazer apresentações no estilo ―stand-up comedy" nos ônibus, e estava em seu show no coletivo. O que teria gerado a atitude do motorista foi à ação do humorista também evangelizar dentro do local. O posicionamento do motorista gerou bate boca entre os passageiros contra e a favor do motorista. Marquinho desceu do ônibus após negociar por meia hora com os policiais. Em sua defesa, o motorista disse que estava ―cumprindo orientações" e que, pelas regras da empresa, não podia permitir qualquer tipo de perturbação dentro do ônibus. Segundo a associação que representa as empresas de ônibus no DF, a regra defendida pelo rodoviário existe e serve para evitar constrangimentos aos demais passageiros que aproveitam o local para estudarem (ler um livro), e que também estão indispostos (com dores de cabeça), e vale para todas as empresas e inclui ambulantes, pedintes, músicos, artistas ou religiosos de qualquer denominação. Apesar da confusão, o caso não foi registrado na Delegacia da região do Lago Sul. Nota-se em ambos os casos a questão: os seguranças e o motorista agiram de forma correta? A liberdade de expressão pode ser limitada? Por outro lado, preservar a escolha individual dos usuários dos ônibus é um caminho para uma sociedade mais democrática, uma vez que, como quem se expressa, o receptor também teria uma escolha de querer ou não escutar essa comunicação?


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Capítulo 3 – Comunicação, liberdade de expressão e o diálogo na democracia Embora complexa, não é difícil encontrar notícias de manifestações para pedir mais estrutura no sistema de saúde, segurança, educação, e contra até o próprio governo quando este é investigado por algum caso de corrupção. Quando à sociedade saí às ruas para se manifestar, o direito usado nessa participação da sociedade chama-se livre expressão. Um ato democrático dos cidadãos. Mas o que é a democracia? A democracia não quer dizer governo pelo povo. Pode estar no governo uma só pessoa, ou um grupo, e ainda tratar-se de uma democracia desde que o poder, em última análise, tenha a participação do povo. O fundamental é que o povo escolha o indivíduo ou grupo que governa e que, controle como ele governa (RIBEIRO, 2001, p. 9). A democracia se caracteriza pela participação da sociedade na escolha de um líder, ou de um grupo que vai conduzir aquele município, estado e/ou país durante um período pré-determinado, modelo estabelecido em Atenas, cidade da Grécia antiga. A palavra ―democracia‖ tem sua origem no grego “Demos” que significa ―povo‖, e kratein, que significa ―reinar‖. O reinado popular. Ou como disse Abraham Lincoln, em seu discurso durante uma cerimônia no Cemitério Nacional de Gettysburg, em 1863: governo do povo, pelo povo, para o povo. [...] A lei ateniense, no século IV a.C., fixa quarenta reuniões ordinárias por ano na ágora, que é a palavra grega para praça de decisões. Isso significa uma assembleia a cada nove dias. Essa é a maior diferença entre a democracia antiga e a moderna. Hoje elegemos quem decidirá por nós. Mesmo em cidades pequenas, delegamos por vários anos as decisões ao prefeito e aos vereadores. Os gregos, não. Eles iam à praça discutir as questões que interessavam a todos. O pressuposto da democracia direta era a liberdade (RIBEIRO, 2001, p.10).

A diferença para a participação popular na qual conhecemos hoje é que os atenienses (século IV a.C), se reuniam para tomar as decisões. Hoje, apenas delegamos essa função para um representante do povo. No Brasil, eleito pelo voto democrático (obrigatório).


41 [...] a existência de eleições, partidos políticos, liberdade de expressão, parlamentos/representação, liberdade de imprensa e decisão pela maioria não é condição suficiente e, considerando cada aspecto separadamente, tampouco sempre necessária para a configuração da democracia. À primeira vista esta afirmação soa como heresia porque o conceito de democracia hoje disseminado é equivocado, distorcido e insubsistente, sequer merecendo tal denominação, por estar demais distante da democracia pura praticada proficuamente ao longo de duzentos anos na Grécia antiga. No exercício da democracia pura o cidadão não é compelido a nada sob a imposição da obrigatoriedade. [...] (VASCONSELOS, 2007, p.5).

O mundo se modificou e vários sistemas políticos nasceram, cresceram, e acabaram ao passar dos anos. Fascismo, Nazismo, e o Socialismo na Coreia do Norte e em Cuba, são alguns dos exemplos. A democracia também respira com a ajuda de aparelhos. Becker (2011) nota em uma comparação direta com Atenas que a democracia definhou com o passar dos séculos.. Os governantes são caracterizados no exercício de poder através de comportamentos democráticos e um tipo democrático de liderança. Tais comportamentos são, por exemplo: respeito pelos valores básicos democráticos, respeito para aquele, que pense diferente, consideração pelas leis e regras existentes, tolerância, capacidade e disposição para diálogo e discussões, não-imposição (BECKER, 2011, p.27).

Portanto, a democracia não é apenas a eleição de um ou vários representantes. Ela se constitui pelo diálogo entre todos os componentes da sociedade com os representantes eleitos, para assim chegar a uma melhoria no país ou nação. Hoje, apenas o Reino Unido, que dispõe de um regime monárquico, mas constitucional, exerce efetivamente a democracia idealizada e colocada em prática em Atenas, na Grécia Antiga. [...]a democracia é elogiada, mas por razões diferentes. Quando é valor, não há o ceticismo de quando é procedimento: ainda que intuitivamente, sentimos que é melhor o empregado ter voz, e a mulher ter igualdade, do que o contrário. Aqui, a palavra democracia também surge mais rica de sentido: não é só a escolha por voto, mas é o casal ter um diálogo bom e respeitoso, o patrão ouvir os empregados e aceitar suas sugestões, o professor ou o pai escutar o aluno ou o filho e não ter vergonha de pedir desculpas (RIBEIRO, 2001, p. 43).

3.1 Liberdade de expressão Poucos não sabem o que é liberdade de expressão. O ato de qualquer ser humano ao livre manifesto de ideias, opiniões e pensamentos, sem sofrer qualquer tipo de censura, é um direito regido na Constituição Federal brasileira, de 1988. Mas esse direito hoje na constituição é uma herança da liberdade de expor ideias, resguardado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que coloca como uma das bases a livre manifestação de pensamentos, para um país democrático.


42 Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteira. Artigo XIX, Declaração Universal Dos Direitos Humanos, ONU, 1948.

A liberdade de expressão veio de mãos dadas com a democracia. Em Atenas, na Grécia Antiga, a liberdade de expressão era exercida por meio da participação de todos em assembleias conjuntas. Hoje, a liberdade de expressão se dá apenas na possibilidade da expressão de pensamentos e gestos. Entretanto, mesmo sendo um direito constitucional, o direito ao livre manifesto de ideias também tem limitações. Na Constituição Federal brasileira, ela se apresenta em dois fatos, o primeiro quando esse fere um dos direitos fundamentais do cidadão, e o outro, quando a pessoa o exerce, mas omite a sua identidade. A restrição de um direito fundamental é uma limitação do âmbito de proteção ou pressuposto de fato desse direito fundamental. Por exemplo: o pressuposto de fato estabelecido pelo art. 5o, IV da Constituição Federal em vigor (é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato) alcança todas as hipóteses práticas de se manifestar o pensamento. A proibição do anonimato, na referida disposição de direito fundamental, constitui uma restrição porque limita a proteção constitucional da manifestação do pensamento àquelas hipóteses em que o titular do direito não omite a sua identidade (FARIAS, 2001, p. 27).

Ainda em estado de maturação democrática, a sociedade brasileira tenta entender como se comportar e quais direitos podem exercer. Direito ao voto, à saúde, à ―liberdade‖, o direito do livre pensamento e de expressão, além da liberdade de crença são alguns dos fundamentos básicos assegurados na Constituição Federal brasileira, redigida em 1988. O artigo 5° do referido livro de leis dispõe de alguns preceitos, como o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e a liberdade. Nos capítulos anteriores e no livro ―A Filosofia da Liberdade‖, o filósofo Rudolf Steiner, coloca o direito individual à escolha, mesmo convivendo em sociedade (STEINER, 1918, p. 49). Mas, na Constituição Federal brasileira há apenas ―liberdade‖. Nela, em momento algum se coloca de forma explícita a liberdade de escolha. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à LIBERDADE, à igualdade, à segurança e à propriedade. BRASIL. Artigo 5°, 1988.

No artigo 5°, a liberdade se encontra nos incisos II e IV, e pode ser interpretada em parte do ensino VI: ―é inviolável a liberdade de consciência e de crença‖. Apenas através da interpretação encontra-se o sentido nesses artigos.


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―II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;‖, e ―IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;‖ Já à liberdade de expressão é nitidamente identificada nos incisos VI e IX. ―VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;‖, e ―IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;‖ A liberdade contida no artigo citado gera divergências, por ser passível de interpretação, sobre quais dos direitos, a liberdade ou a liberdade de expressão, são respaldados em situações que envolvem mais de um indivíduo em locais públicos de ambiente fechado. Mas o que causa a limitação da liberdade? Como a liberdade de expressão, que também é um ato de escolha de se expressar em um determinado momento, e a liberdade são direitos constitucionais, a desarmonia se inicia ainda na Constituição. Não há evidências em nenhum momento no livro de leis que existe a liberdade de escolha. ―Somos livres‖, mas livres para escolher, falar e não escutar? O que é a liberdade que está contida no artigo 5°? Com sentido amplo e embora tenha tantas definições dadas pela filosofia, e tendo como principal ponto a Revolução Francesa, em 1789 – momento histórico no qual se estabeleceram as bases para a liberdade política dos cidadãos –, na prática a liberdade é o ―poder dado ao cidadão para exercer a sua vontade dentro dos limites que lhe faculta a lei‖. Para sair de cima do muro, o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Francisco Esteves, esclarece que a escolha contida nos artigos 2 e 4 da Constituição Federal englobam sim a liberdade de escolha – ―livre para escolher‖. Porém, essa escolha não é absoluta. A liberdade de escolha seria isso. Então, nesse aspecto, é a liberdade de escolha, a própria lei está dizendo. Mas a liberdade de escolha não é absoluta. A liberdade de escolha ela existe quando a lei não lhe proíbe de fazer algo: ―ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer se não segundo a lei‖. A regra constitucional ela é restritiva, e nesse direito ela restringe a liberdade de escolha (ESTEVES, 2017).

Ainda segundo magistrado, essa restrição do direito é possível para que haja uma melhor ―convivência‖ social, uma vez que além da liberdade de escolha existem outros direitos como a liberdade a livre iniciativa, a de expressão e a liberdade religiosa. Direitos fundamentais a serem lavados em consideração em uma análise em espaços públicos.


44 Os direitos não são absolutos, eles têm limites. Limites muitos complexos. Por exemplo, eu ao andar na rua tenho que ter limites: tenho que preservar a segurança do outro, a liberdade do outro, a honra do outro. A minha fala ela é cheia de condicionantes. Eu para falar tenho que obervar uma série de regras para não ferir o direito do outro (ESTEVES, 2017).

Fábio Esteves esclarece que dentro de um transporte público, mas de ambiente fechado, a liberdade de expressão vem atrelada a outros direitos como a liberdade à informação e a liberdade à iniciativa, no caso da venda de balinhas e outros alimentos e objetos. Existe uma relação muito intima e muito forte entre o direito de expressar e o direito de ser informado. A liberdade de expressão consiste, no âmbito jurídico, em não haver nenhum tipo de censura prévia a manifestação contra a manifestação do indivíduo de pensamento, que consiste um juízo, em um julgamento, em um valor, em uma opinião, uma crítica. Quando se pensa em liberdade de expressão, pensa ela como direito para impedir qualquer tipo de censura. Ou seja, ninguém pode me impedir de falar. Eu posso impedir que esta informação chegue até mim? E isso confronta com o direito do outro expressar? Na perspectiva do direito a seletividade na informação, seria no caso desse direito poder impedir que aquela pessoa lhe dirija a informação. Não é censura, porque a censura impede que a pessoa dirija a informação para qualquer público. Entretanto, o que o sujeito faz dentro do ônibus em oferecer um produto não é liberdade de expressão, a liberdade de expressão envolve outras coisas. A liberdade de expressão é a emissão de um juízo, de um valor, de uma crítica ou de um julgamento, o que não é uma venda. Quando um cidadão está em um ônibus vendendo ele está exercendo outro direito fundamental que é a liberdade de iniciativa apesar de a liberdade de iniciativa poder vim casada com a liberdade de expressão (ESTEVES, 2017).

3.2 Limitação dos direitos No comparativo dos direitos envolvidos quando uma pessoa faz uma venda dentro de um transporte público, Esteves salienta que no caso da venda, por mais incomodado a pessoa possa se sentir com o barulho, essa liberdade de expressão/informação não pode ser limitada uma vez que ela não fere nenhum direito constitucional do receptor. No caso, se um vendedor oferece um produto para segurar, o passageiro pode recusar. Isso é liberdade de iniciativa e escolha dele (passageiro). Não precisa segurar um produto, pode dizer ―não, não quero‖. Mas Impedir esse vendedor dentro do ônibus? Não! Porque à medida que eu faço isso, e a outra pessoa quer a informação como é que eu faço? Uma coisa é o cara dentro do ônibus chegar e me oferecer para segurar o produto. Aí eu não vou segurar o produto e a pessoa tenta forçar, isso feriria a minha liberdade à informação, eu posso querer ser informado como também não querer. Mas impedi-lo por falar eu não posso porque não me afeta. Ele fazer a promoção do produto dele não afeta nenhum direito meu. Justamente pelo direito a informação, ele tem o direito de fazer uma seletividade da informação? Dizer ―não quero ouvir?‖ Não, não tenho. Dentro do ônibus, não (ESTEVES, 2017).


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A limitação no caso das vendas esbarraria na liberdade à informação, por isso não poderia ser feita de forma individual-coletiva (uma decisão surtindo efeito para todos), uma vez que, a escolha de receber a informação ou não é individual. Já a liberdade de expressão, que também pode ser caracterizada pelo silêncio (tanto falar como não falar pode ser considerado liberdade de expressão, segundo Esteves), e liberdade religiosa, que envolvem as pregações e evangelizações dentro de ônibus, essa segue um caminho diferente. Para Esteves a complexidade de analisar liberdade religiosa em espaços públicos de ambiente fechado é devido à dupla interpretação que precisa ser levada em consideração: ―A liberdade religiosa implica que eu tenha acesso à informação religiosa como também implica em eu não ter a informação religiosa‖. Assim, tanto quem quer receber informações religiosas como quem não tem uma religião ou opta por não receber, teriam o mesmo direito. Um pregador entrar no ônibus não seria uma conduta adequada porque é um serviço público. Mas pode um sujeito impedir que um pastor entre no ônibus é faça uma pregação evangélica? E aí já não é mais liberdade de informação, aí já é outra garantia; a liberdade de religião. E você tem! Por exemplo, metade do ônibus não quer o pastor lá dentro porque eles têm liberdade religiosa e eu não quero ser incomodado. Por outro lado, a outra metade do ônibus diz o seguinte, não, eu tenho direito à liberdade religiosa e eu quero que ele fique aí fazendo essa pregação. E agora como é que se resolve essa questão de liberdade de expressão também desse pastor exercer isso, e a liberdade do outro aceitar essa mensagem, de ter a liberdade religiosa com essa mensagem? Dentro do campo dos direitos a gente trabalha com a situação dos direitos serem sempre relativos, não existe nenhum direito absoluto. Eles são relativizáveis e restringíveis para que ele consiga ter um grau de convivência com os demais direitos. A liberdade religiosa é assim, a liberdade de expressão é assim também. Então, quando a gente fala em um pastor exercer a sua liberdade de expressão e religiosa, entrar no ônibus e pregar a sua mensagem ela não é absoluta. Impedir que aquele sujeito não possa falar, aí estamos falando dessa relatividade. Então como fica a questão do pastor que entra no ônibus para fazer essa pregação exercendo a sua liberdade religiosa e a sua liberdade de expressão? É possível? A não ser que haja concordância de todos. ―A então como é que fica entre aqueles que querem e aqueles que não querem vence aqueles que não querem?‖ Não! Necessariamente é por que é público. E o serviço público tem que atingir um negócio chamado neutralidade por conta da laicidade do Estado. Veja, a mais prejuízo em se forçar aquelas pessoas a receberem essa mensagem do que você impedir que todos recebam. Então o ponto de partida é: o serviço público não precisa disso (ESTEVES, 2017).

Essa limitação segundo Esteves, seria para resguardar o direito de quem tem uma religião como também de quem não possui uma. Por isso, se um pastor ou evangelista entrar em um coletivo e iniciar sua pregação, e um passageiro se incomodar, como se trada de um ambiente público fechado representante do Estado, além dos passageiros não ter para onde ir, essa liberdade religiosa dentro do ônibus pode ser sim limitada.


46 A venda é diferente da religião. Eu não tenho direito de limitar à liberdade a informação. O que eu tenho direito é impedir que uma pregação religiosa chegue até mim de forma forçada. No ESPAÇO PÚBLICO FECHADO é um espaço público, não tem para onde fugir, é um serviço público, é estatal, o estado é laico e eu tenho a minha liberdade religiosa garantida (ESTEVES, 2017).

Assim, dentro de um espaço público de ambiente fechado, é possível limitar um direito quando a pessoa que exerce a liberdade de expressão fere o direito do receptor, dentro dos transportes coletivos. No caso da venda quando se força o passageiro a segurar um panfleto contra a sua vontade, ferindo sua liberdade de escolha e à informação; e da religião quando algum passageiro se sentir incomodado quando acontecer uma pregação ou evangelização de cunho religioso. Evidencia-se que a interpretação da mensagem verbal e não verbal do vendedor e do evangelista, sua maneira de abordagem, pode gerar um estímulo positivo (não incômodo) ou negativo (incômodo). No entanto, como na liberdade religiosa, ela só pode ser limitada caso o estímulo seja negativo de algum dos ouvintes do local público. Mostrando como é importante o feedback nesses locais fechados.


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Capítulo 4 – Um olhar sobre a liberdade A liberdade de expressão (a fala ou o silêncio) é apenas uma das peças no processo de comunicação na convivência social. Entretanto, se tratando de espaços compartilhados, a fala seria mais significativa do que o silêncio, como explicado por Esteves. Esse feedback oral ajuda a limitar algumas ações mesmo que amparadas na Constituição. Ou seja, a vontade do receptor ativo em exercer o seu direito de escolher falar ou não falar após ser estimulado, pode sim modificar a comunicação em locais públicos de ambiente fechado. Mas antes de entender como essa mudança acontece é preciso conceituar o que é a liberdade. Muitos antropólogos e historiadores não conseguem estabelecer exatamente quando surgiu o conceito da liberdade. Alguns afirmam que ele apareceu na Grécia Antiga, com os filósofos e seus pensamentos de uma sociedade igualitária e pluralista; outros já colocam a liberdade como um direito, mas que esse se modificou durante o convívio em sociedade, como o filósofo suíço, Jean-Jacques Rousseau (1762, p.10), que atribui a liberdade desde o nascimento do ser humano. Mesmo o nascimento ao qual ele se referiu ser ao pé da letra: ―dar a luz‖, o parto, e essa perda de liberdade ser relacionada à escravidão, o pensamento ―nasce livre‖ pode ser estendido até 1,8 milhões de anos atrás, quando começaram a andar sobre a terra nossos ancestrais em comum, o Homo Erectus. Apesar de a palavra ser curta, liberdade, em seu conceito, abrange vários significados. A ideia original de liberdade vem do latim ―LIBER”, que significa ―livre‖. Em outras interpretações a liberdade é colocada como a ―ausência de submissão e de servidão‖; ou ainda, na democracia o ―poder dado ao cidadão para exercer a sua vontade dentro dos limites que lhe faculta a lei‖ (2013, p.34). E essa liberdade, como poder dado ao cidadão, foi usada democraticamente para todos e em todas as situações, pela primeira vez, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), redigida com base nos princípios: liberdade, igualdade, e fraternidade, durante a Revolução Francesa (1789-1799). A liberdade já havia ganhado espaço em outros textos importantes, como a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, em


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1776, que inspirou a própria Revolução Francesa. Na Declaração Estadunidense o direito à liberdade, à propriedade, e a igualdade foram garantidos, entretanto, não de forma abrangente como a Revolução Francesa garantiu anos depois, mas apenas no âmbito jurídico. Mas é a filosofia que desde os seus primórdios, na Grécia antiga – iniciada com Tales de Mileto (624 a.C. – 546 a.C), considerado ―pai da filosofia‖, que juntou a poesia, a religião e as condições sociopolíticas no período pré-socrático (século VII ao século V a.C) –, que vem discutindo mais profundamente o conceito de liberdade. Essa base filosófica estabelecida por Mileto, direcionando o estudo da existência humana por meio da análise racional, deu origem a mais três estágios da construção da filosofia. São eles: socrático do final do século V ao século IV a.C., considerado o ápice da filosofia grega por investigar o homem, sua atividade política e a sua ética separadamente; o segundo período, o pós-socrático, que buscava apresentar pensamentos unificados e mais abrangentes, entre os séculos IV e III a.C., que inspirou inclusive filósofos modernos como o alemão Immanuel Kant (1724 -1804); e o terceiro, período helenístico ou greco-romano, que foi colocado em prática do século III a.C até ao século VI d.C., e analisou as relações entre o homem, a natureza e Deus (História da Filosofia I, 2008). Já na era moderna, Immanuel Kant estabeleceu em sua obra ―A Crítica da Razão Pura‖, publicada em 1781, que a verdade é subjetiva e não objetiva. Em seu imperativo categórico ele salienta que, o ser age somente segundo uma máxima, tal que as pessoas possam prever ao mesmo tempo em que ela se torne universal. O dever de toda a pessoa agir baseado em princípios que seriam benéficos, caso, se seguido por todos os outros seres. Assim como a verdade, hoje o conceito de liberdade também é subjetivo e, em muitos casos, se dá pela interpretação individual de seu significado literal. A liberdade pode estar relacionada ao espaço livre na agenda, ganhar bem o suficiente para comprar sem olhar o preço, se libertar de amarras físicas – como a população carcerária presa pela consequência de suas escolhas –, ou até mesmo das correntes mentais, na qual a pessoa se impede, seja pelo meio interno ou por influências externas, de ser, fazer ou de falar algo que lhe agradaria na situação.

4.1 A liberdade segundo Aristóteles Aristóteles foi o autor da primeira grande teoria sobre a liberdade. Em Ética a Nicômaco II (349 a.C., edição atualizada de 1991), o filósofo coloca a liberdade como uma decisão que pode sofrer influências externas, ações involuntárias ao indivíduo que irá tomar a decisão; e internas, ações feitas por interesse do emissor em um determinado caso.


49 Consideram-se involuntárias as ações praticadas sob compulsão ou por ignorância; um ato é forçado quando sua origem é externa ao agente, sendo tal a sua natureza que o agente não contribui de forma alguma para o ato, mas, ao contrário, é influenciado por ele – por exemplo, se tal pessoa fosse levada alguma parte pelo vento ou por homens que dela houvessem se apoderado (ARISTÓTELES, 1985, p. 49).

Em resumo, a liberdade para Aristóteles é a ação de escolha por meio da vontade interna, plena e voluntária do homem entre alternativas à disposição (sim ou não, certo ou errado). Assim, a liberdade é fruto da ação do homem e não da situação em que ele se encontra ao exercer a sua liberdade. Aplicando essa teoria em situações práticas, nota-se o que é a liberdade de Aristóteles. Imagine um passageiro dentro de um ônibus e, minutos depois, entra um vendedor de amendoim. O vendedor oferece um pacote do alimento e o passageiro nega. Em outro dia, no mesmo ônibus, o vendedor e o mesmo passageiro se reencontram. O ambulante oferece novamente um pacote de amendoim e o passageiro resolve aceitar. Mesmo caso, mesma influência externa (oferecimento do alimento), mas o emissor optou por escolhas diferentes apesar de ser a ―mesma‖ situação. O que mudou foi à necessidade do indivíduo – a fome. Então, para acontecer à liberdade aristotélica, o emissor ou o receptor precisa escolher de espontânea vontade, qual a melhor opção: aceitar ou não o que está sendo oferecida pelo ambiente, uma resposta negociada como sugerida por Stuart Hall. 4.2 Liberdade Kantiana – Moral Já para Immanuel Kant (1724-1804), a liberdade é à base da autonomia do indivíduo levando em conta os seus princípios morais (KANT, 1974, p. 238). Essa pode ser compreendida como a soberania da vontade dos seres vivos que utilizam a razão. Kant interliga a liberdade ao ato da vontade de um ser, mas essa liberdade referida pelo filósofo não é livre. A liberdade na visão de Kant, mesmo embora esteja ligada à vontade, não pode ser exercida sem antes ser feita uma reflexão moral. A vontade é uma espécie de causalidade dos seres vivos, enquanto racionais, a liberdade seria a propriedade desta causalidade, pela qual ela pode ser eficiente, independentemente de coisas estranhas que a determinem; assim como necessidade natural é a propriedade da causalidade de todos os seres irracionais de serem determinados à atividade pela influência de coisas estranhas (FERNANDES, 2007, p.85, apud, Kant, 2004, p. 93).


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Portanto, assim como Aristóteles, Kant coloca a verdadeira liberdade como um ato sem interferências, ou como diz Aristóteles, sem constrangimentos. Entretanto, diferente do filósofo grego, a liberdade para Kant não sofre interferências externas, mas é influenciada por interferências internas. A reflexão moral proposta por Kant, onde o indivíduo exerce o seu direito a liberdade, influência e distorce a ação do ser. Ao pensar nas consequências de seu ato, o individuo pode conter ou diminuir a sua utilização do direito à liberdade, ou até não se manifestar. Já o filosofo italiano Giovanni Reale, seguindo os pensamentos kantianos, estabelece em sua obra ―História da Filosofia 4 – De Spinoza a Kant‖ a moral como meio determinante para a liberdade, pois é por meio do pensamento não contraditório e da autonomia do ser humano que a liberdade e a moral é construída individualmente pelas pessoas ou por grupos sociais. E para tal existir apenas deve ser feita uma reflexão moral utilizando os ―filtros‖ internos. A moral pressuponha necessariamente a liberdade (em seu sentido mais estrito) como propriedade nosso querer, enquanto ela aduz aos princípios, práticos originários, presentes em nossa razão como dados a priori desta mesma razão, os quais seriam absolutamente impossíveis sem o pressuposto, da liberdade; e uma vez que, contra isso, a razão especulativa tenha demonstrado que esta liberdade não pode de fato ser pensada, então o primeiro pressuposto, isto é, o moral, deveria necessariamente ceder ao segundo, ou seja, ao pressuposto cujo contrário contém uma clara contradição e, por conseguinte, a liberdade, e com ela a moralidade (REALE, 2004, p. 407).

Deste modo, a liberdade colocada pelos pensamentos de Immanuel Kant existe apenas pela autonomia e a moral de forma conjunta, culminando na liberdade em seu significado literal ―ser livre‖ – para se locomover, pensar, etc. No entanto, essa autonomia individual se subjuga a moral quando a liberdade esbarra no que é certo e no que é ético, como no caso de querer fazer mal a alguém. Mesmo o ser tendo autonomia para isso ele, em alguns casos, reflete e racionalização levando a pensar nas consequências de exercer essa liberdade – inquérito policial. Por isso Kant supõe que a liberdade só pode ser pensada corretamente ligada a esses dois parâmetros, e assim compreendida como propriedade de um ser racional que consegue tomar decisões baseando-se em suas reflexões éticas tanto pessoais, quanto com base nos parâmetros estabelecidos pela sociedade onde está inserido. 4.3 A Liberdade Mecanicista de Hobbes – Justiça, Estado e Contextualismo Seguindo na lógica de barreiras, mas agora no meio físico (não corporal), Thomas Hobbes (1588-1679), matemático e teórico político, optou por um meio mecanicista para


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estabelecer o conceito de liberdade. Para ele o ser humano é livre quando não há obstáculos físicos externos que impedem o seu livre movimento. O pensador alemão usou objetos inanimados para correlacionar a liberdade e aplicá-la aos seres vivos, já que essa limitação da liberdade ocorre apenas externamente privando a ação de ir e vir. Liberdade significa, em sentido próprio, a ausência de oposição (entendendo por oposição os impedimentos externos do movimento); e não se aplica menos às criaturas irracionais e inanimadas do que às racionais. Porque de tudo o que estiver amarrado ou envolvido de modo a não poder mover-se senão dentro de um espaço, sendo esse espaço determinado pela oposição de algum corpo externo, dizemos que não tem liberdade de ir mais além. E o mesmo se passa com todas as criaturas vivas, quando se encontram presas ou limitadas por paredes ou cadeias; e também das águas, quando são contidas por diques ou canais, e se assim não fosse se espalhariam por um espaço maior [...] (HOBBES, 2003, p. 73).

A liberdade em Hobbes é dada pelo ambiente em que a pessoa se encontra independentemente da vontade do indivíduo. O local limita o ser até as grades, barreiras ou obstáculos existentes no meio. Mesmo levando a comparação aos seres racionais, que possuem o desejo, Hobbes usa objetos inanimados, já que eles também limitam a liberdade dos seres pensantes. O filósofo norte-americano Aloysius Martinich dá um bom exemplo do impedimento citando à liberdade pelo pensamento de Hobbes. Mesmo havendo a vontade do indivíduo, como atribui à liberdade aristotélica e a kantiana, a liberdade mecanicista seria evidente quando uma pessoa fica trancada por ter esquecido as suas chaves e essa é impedida de entrar ou de sair de sua casa ou apartamento. Nesses dois casos o ser só vai poder exercer a liberdade (andar, comer e falar) fora de sua residência, ou, dentro de sua moradia. Outro exemplo mais fácil de identificar a liberdade proposta por Hobbes seria um passageiro dentro de um ônibus. O mesmo pode exercer o seu direito a liberdade (comer, falar, gritar, cantar) apenas naquele local em que está naquele momento. Como coloca Martinich: Uma vez que todo o fenômeno deve ser explicado em termos de movimentos dos corpos, não deveria ser surpresa Hobbes relacionar a liberdade do ser humano à liberdade dos corpos. Assim, como cada corpo tem liberdade de movimento, quando não é obstruído por objetos externos, também um ser humano tem liberdade de ação quando esta não se encontra obstruída (VASCONCELOS, 2015, p. 03, apud, MARTINICH, 1995, p. 201).

Mas essa ação de ser livre, principalmente limitando-se aos ambientes, como propõe Hobbes, não leva em consideração a ação ou a liberdade dos demais seres presentes no local. A liberdade coletiva, ou melhor, a liberdade individual de mais de uma pessoa sendo colocado


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em prática ao mesmo tempo não é abordada apesar do filósofo estabelecer a prática desse direito nesses locais fechados. 4.4 Liberdade e escolha – Pensamentos existencialistas de Sartre Outro filósofo com aforismos sobre a liberdade é o existencialista francês Jean-Paul Sartre (1905-1980). Segundo ele, o homem nasce e permanece livre, e ser livre é uma condição intransponível. Contudo, diferente de Aristóteles, Sartre vê essa liberdade como uma obrigação. Seria como o voto ―democrático‖ brasileiro. Um direito, mas um direito obrigatório. O pensador interliga a liberdade a uma condenação sem um manual que oriente a pessoa em questão sobre essas escolhas, e por isso, o homem é que deve estabelecer os seus próprios critérios para tomar decisões. E minha liberdade se angustia por ser o fundamento sem fundamento dos valores. Além disso, porque os valores, por se revelarem por essência a uma liberdade, não podem fazê-lo sem deixar de ser "postos em questão", já que a possibilidade de inverter a escala de valores aparece, complementarmente, como minha possibilidade. A angústia ante os valores é o reconhecimento de sua idealidade (SARTRE, 1943, p.48).

Sartre expõe ainda em sua obra ―O Ser e o Nada‖ (1943), a raça humana como seres predestinados até o fim de sua existência a escolher entre duas opções oferecidas prédeterminadamente (sim ou não/certo ou errado) – como Aristóteles –, em todas as situações em que a opção de escolha apareça, sem poder fazer nada referente a isso. A pessoa, por exemplo, não pode escolher não se manifestar já que a própria atitude de pronunciar essa decisão já seria uma escolha entre o certo e o errado para aquela ocasião. Então, o homem passa a ser influenciado em suas escolhas pelo meio e valores externos em que se encontra, durante a tomada de decisão. […] o que se poderia chamar de moralidade cotidiana exclui a angústia ética. Há angústia ética quando me considero em minha relação original com os valores. Estes, com efeito, são exigências que reclamam um fundamento. Mas fundamento que não poderia ser de modo algum o ser, pois todo valor que fundamentasse a sua natureza ideal sobre seu próprio ser deixaria por isso de ser valor e realizaria a heteronomia de minha vontade. […] Daí que minha liberdade é o único fundamento dos valores e nada, absolutamente nada, justifica minha adoção dessa ou daquela escala de valores (SARTRE, 1943, p 47).

A escolha ganha mais notoriedade quando o ser, diferente dos pensamentos de Aristóteles, passa a influenciar não só suas escolhas, mas também o destino dos outras pessoas uma vês que, segundo Sartre, nada pode ser bom para um sem que o seja para todos.


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Na visão filosófica sobre a liberdade, Sartre parte da premissa que o homem escolhe sempre o melhor para si. Assim, com a falta de pontos fundamentais, o homem se vê na responsabilidade de escolher entre duas opções, mas essa escolha, além de ser uma opção pessoal, também coloca valor no objeto escolhido. Seguindo esse pensamento, a escolha de um acaba influenciando toda a humanidade, isso quando a liberdade de escolha pode ser tomada sobre a mesma opinião ou objeto, por mais de um individuo. Como o uso de um determinado aparelho celular ou roupas que estão na moda (como as calças de cor marrom que ganharam as ruas do DF durante o ano 2016), por exemplo. A escolha livre então se torna uma ação individual-coletiva. O que uma pessoa faz pesa diretamente no cotidiano ou nas ações dos outros, como diz o filosofo no livro ―Existencialismo é um Humanismo‖ (1946). ―Escolher ser isto ou aquilo é afirmar ao mesmo tempo o valor do que escolhemos, porque nunca podemos escolher o mal, o que escolhemos é sempre o bem, e nada pode ser bom para nós sem que o seja para todos‖ (SARTRE, 1946, p. 621). Logo, a liberdade não pode ser impedida por nenhum meio histórico, físico ou socioeconômico (apesar de influenciá-las), pois essas são as condições que possibilitam o ser escolher entre as opções X ou Y. Mas ao escolher, o homem não pode se eximir da consequência de seus atos: “O homem é livre porque não é si mesmo, mas a presença a si. O ser que é o que é não poderia ser livre. A liberdade é precisamente o nada que tendo sido no âmago do homem e obriga a realidade humana a fazer-se em vez de ser‖ (Sartre, 1943, p. 335). 4.5 A Divisão da liberdade – Rudolf Steiner Outro filósofo que expõe diferenças no conceito é Rudolf Steiner (1861-1925). Em ―A Filosofia da Liberdade‖ (1918). Para Rudolf, a liberdade é subdividida em liberdade de pensamento e liberdade de ação. Entretanto, as duas liberdades agem de forma complementar, e só assim, ao exercer tanto a liberdade de pensamento e a de ação, o ser alcançaria a verdadeira liberdade de escolha. Diferente dos pensadores já citados onde a liberdade se limita pela reflexão moral, pelo meio externo e interno do indivíduo, ou ainda pelo ambiente em que a pessoa que vai exercer a sua liberdade está. Temos a sensação de liberdade quando uma ação provém da parte ideativa do nosso ser. As outras partes de uma ação, independentemente se têm origem em necessidades naturais ou em normas morais, proporcionam-nos a sensação contrária. O homem é livre se consegue seguir em todos os


54 momentos de sua vida apenas a si mesmo. Uma ação moral é minha ação, apenas se pode ser chamada de livre no sentido acima descrito. Aqui se trata de indicar apenas sob quais condições uma ação nos proporciona o sentimento de liberdade (STEINER, 1918, p. 48).

São esses dois elementos, segundo Steiner, a serem analisados para então compreender os atos de vontade, que motivam o ser humano a agir enquanto coloca a sua liberdade em prática. Steiner ainda destaca que a liberdade só passa a ser ―querer‖ quando o motivo se aliar ao caráter do indivíduo, para assim, e só assim, tomar uma decisão de escolha. Rudolf abre também uma vertente à liberdade de Sartre (ação individual-coletiva), já que entende como ―livre‖ apenas o ser que em todos os momentos de sua vida consegue seguir a si mesmo. Esse objetivo somente se tornará motivo do querer se atingir uma disposição caracterológico (estudo do caráter) adequado, isto é, se em virtude de minha vida já transcorrida existir em mim a ideia da utilidade de dar passeios, do valor da saúde e, ademais, se associar à representação do passeio o sentimento de prazer. Precisamos, pois, distinguir: primeiro, as possíveis disposições subjetivas, capazes de converter determinadas representações e conceitos em motivos; e, segundo, as possíveis representações e conceitos, capazes de influenciar minha disposição caracterológica de tal forma que disso resulte um ato de vontade (STEINER, 1918, p. 45).

Dessa forma, para chegar à verdadeira liberdade o homem tem que pensar e agir de livre e espontânea vontade sem nenhum constrangimento interno ou externo. Curiosamente, Steiner vai de encontro ao pensamento de Sartre, em que mesmo a pessoa tendo a liberdade de pensar em uma das escolhas possíveis (sim ou não/certo ou errado), o ato de pensar acabaria com a espontaneidade do indivíduo já que, o momento de pensar sobre uma tomada de decisão é uma imposição da vontade impulsiva. Por fim, se transformaria em uma obrigação de escolha e não mais só uma opção. Rudolf ainda embasa a colocação de Kant que afirmou em seus pensamentos ―a liberdade não é livre‖, o ser racional precisa fazer uma reflexão moral antes de exercê-la. Rudolf reforça que as leis morais não excluem a liberdade, mas são importantes para guiar as decisões que levam a ela. O filósofo defende ainda a individualidade nesta tomada de decisão. Para o autor, a liberdade de escolha só existe pela existência da liberdade individual por cada indivíduo pensar e tomar suas próprias decisões, mesmo vivendo coletivamente em sociedade. A ação livre não exclui, mas inclui as leis morais. Ela é, no entanto, superior à ação que apenas obedece às leis. Por que uma ação teria menos valor para a comunidade se é realizada por amor e não por dever? O conceito de dever não permite a liberdade, pois não reconhece a 49 individualidade e exige apenas submissão a normas gerais. A liberdade do agir só é pensável do ponto de vista do individualismo ético.[...] A diferença entre mim e outra pessoa não reside no fato de nós vivermos em mundos de ideias totalmente


55 distintos, mas no fato de ela receber outras intuições do mundo das ideias que nos é comum. Ela quer realizar suas intuições e eu as minhas (STEINER, 1918, p. 49).

A suposição de que a liberdade individual é tão importante quando a liberdade coletiva vem porque, para Steiner, as leis que regem a conduta da sociedade surgiram do pensar individual de um ser. Isto é, a pessoa que convive em sociedade é baseada nas leis de um homem que exerceu a sua liberdade de pensar anteriormente. Assim, as leis nada mais são do que a ação do livre pensamento individual-coletivo. [...]Porque as leis dos Estados têm, todas elas, a sua origem nas intuições conceituais humanas, assim como todas as normas morais. Nenhuma autoridade de família exerce uma norma ética que não tenha sido intuída por alguém; também as convenções morais e as leis do Estado nascem na cabeça de alguém. Essas pessoas impuseram as leis aos outros, e perde a sua liberdade apenas quem não vê a origem delas, o que acontece quando são tratadas como mandamentos meta-humanos, como deveres independentes do homem ou como voz interna mística que manda fazer isto ou aquilo. Quem olha, porém, para a referida origem, aceita-as como um membro do mesmo mundo das ideias do qual ele mesmo capta as suas intuições. Se acredita ter intuições melhores, tenta substituir as velhas; se as reconhece em sua validade, age em conformidade com elas como se fossem as suas próprias (STEINER, 1918, p. 50).

Entende-se então, em uma análise das visões e opiniões dos filósofos abordados aqui neste capítulo que, a liberdade de fato existe, mas se apresenta de maneiras diferentes e podem ser influenciadas de várias formas como pela vontade, e até pelo ambiente frequentado pelo ser agente. A liberdade de escolha, segundo Sartre também é possível. Entre tantos pensamentos, a possibilidade do indivíduo exercer a liberdade individualmente se destaca, e pode ser tão importante quanto às liberdades coletivas, ou seja, uma sociedade é feita pelo casamento e a coexistência das liberdades individuais. O que reforçando a liberdade do indivíduo, quando estimulado, a dar uma resposta – feedback. Mas como exercer a liberdade individual de escolha em falar e não falar em espaços públicos de ambiente fechado, como nos ônibus, afeta a comunicação? O problema não estaria em exercer essa liberdade, mas adequá-la a situação. Assim como a liberdade de escolha existe e é assegurada na Constituição Federal, outras quatro liberdades importantes também são asseguradas, são elas: a liberdade à informação, a liberdade de expressão, a liberdade de religiosa e a liberdade à iniciativa. Todas essas exercidas dentro do transporte coletivo.


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Capítulo 5 – Resultados e discussões Retomando aos dois casos abordados no final do capítulo 2, o juiz da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Francisco Esteves, analisou as situações que aconteceram no Distrito Federal para dar um parecer sobre as medidas adotadas pelos seguranças do Metrô-DF e do motorista que interromperam a apresentação e a pregação nas dependências do metrô e dentro do ônibus respectivamente. Para o magistrado, tanto o motorista como os seguranças do metrô agiram de maneira correta ao interromperem as liberdades que aconteciam em ambos os locais. A complexidade do caso se dá devido aos direitos fundamentais não serem soberanos, por vários direitos poderem ser exercidos por mais de uma pessoa e ao mesmo tempo. No caso da chilena detida por não diminuir o som da caixa de som e perturbar o ambiente, Esteves mostra o porquê de apesar da ação da artista ser uma liberdade de expressão, ele feriu direitos constitucionais dos demais usuários. Os direitos fundamentais são maleáveis por haver outros direitos. No caso da chilena que foi retirada à força, não foi por conta da liberdade de expressão, mas devido a como ela estava exercendo essa liberdade. Ela já estava extrapolando o exercício da liberdade de expressão. A liberdade de expressão não pode atrapalhar as outras pessoas. Ali, não era nem o fato do conteúdo que ela estava portando, e sim o fato da forma: gritando, atrapalhando, incomodando. Nesse caso não é uma liberdade de expressão (ESTEVES, 2017).

Esteves ainda reforça que se a chilena se apresentasse em frente à estação, do lado de fora, um local público aberto, às atitudes dos seguranças se tornariam erradas. ―Cada caso é um caso. Se tem uma passeata na pista em protesto e fecha a rua. Incomoda? Incomoda, é liberdade de expressão? É liberdade de expressão.‖ No caso como a apresentação foi em um espaço público fechado, deu margem para a ação dos seguranças. Já no caso do ônibus, ao se limitar a liberdade exercida dentro do coletivo, por ser um espaço público de ambiente fechado, é preciso ter um pouco mais de cautela. Analisaremos o caso do Marquinhos Candango de duas formas, sendo a primeira como comediante e a segunda como evangelista.


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Para o juiz Fábio Esteves, a prática de venda de objetos e alimentos dentro dos coletivos não fere nenhum direito constitucional. As liberdades envolvidas na venda do ambulante dentro dos ônibus são: a liberdade à iniciativa (Artigo 1°, inciso IV da Constituição Federal - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa); interligada a liberdade de expressão (Artigo 5° inciso IX da Constituição Federal - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença); e também a liberdade à informação (artigo 5° inciso XIV da Constituição Federal é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional). Assim, se Marquinhos Candango fizesse apenas a sua apresentação humorística, no caso piadas e a venda de produtos como costuma fazer, e ele fosse retirado do ônibus por esses motivos, o motorista do coletivo estaria errado. Como bem colocado no capítulo 3, ao se deparar com a venda de algum objeto, por mais alto que o vendedor que está dentro do coletivo fale (sem ajuda de equipamentos elétricos), ele não pode ser limitado – a menos que force outra pessoa que está no local a receber alguma informação contra a sua vontade. Agora a limitação muda de tom quando o assunto é a evangelização. Segundo o juiz, o motorista da Viação Pioneira acertou a retirar o evangelista de dentro do coletivo. Fábio destaca que ao contrário da venda, a evangelização que exerce a liberdade de expressão e a liberdade religiosa (artigo 5° inciso VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias), ao ser colocada em prática dentro de um ônibus, um espaço público de ambiente fechado, fere o direito à liberdade religiosa dos outros passageiros: ―O Estado é laico, e o ônibus como parte do Estado ele é neutro. À liberdade religiosa consiste em respeitar não só a liberdade de quem tem uma religião, mas também a liberdade de quem não tem uma‖. E continua: Esses espaços, e só nesses, é preciso manter a neutralidade, logo, precisam respeitar a liberdade religiosa (a dos que não tem religião, ou que tem uma religião diferente). O Estado precisa zelar pelo direito de todos, e esse direito implica em limitar essa liberdade religiosa (de quem fala), mas só quando um passageiro se incomodar, como foi no caso ocorrido com o humorista. Se o motorista tivesse retirado o rapaz enquanto ele fazia sua apresentação cômica, ele estaria errado. Como só tomou a atitude após o início da pregação religiosa, ele está correto (ESTEVES,2017).


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5.1 Análise dos questionários Para identificar como a escolha de falar ou não falar afeta a comunicação dentro do espaço público de ambiente fechado, foram aplicados 302 questionários para os usuários de transporte público do DF. As perguntas aplicadas foram: Idade (15 a 45 anos); sexo (masculino e feminino); você tem religião? (sim; não; acredito em deus, mas não tenho religião; sou ateu ou agnóstico); você usa o tempo dentro do ônibus ou metrô para ler/estudar ou dormir? (sim ou não); você já se incomodou ou se incomoda com o barulho oral (áudios, cânticos, falas alteradas) dentro do transporte público? (sim ou não, porquê?); Em sua opinião, a evangelização chega a incomodar ou não? (sim, não às vezes); Se sua resposta foi "sim" e "às vezes": o que leva a essa situação? (o barulho; Falar de uma religião que não é a minha; Interagir com o evangelista (amém, bom dia/boa tarde/noite até todos falarem, pegar panfletos); Como se sente com a venda de produtos dentro do ônibus? (sim, não às vezes); Qual atitude do vendedor te levaria a um desconforto com a venda? (Modo de abordagem; Insistência mesmo eu me recusando a segurar o produto; Achar que tenho obrigação de ajudar). E terminam com: Costuma reclamar quando está sendo incomodado, pedindo para quem se expressa diminuir o tom de voz, ou o volume do equipamento de som? (Sim, em todos os casos em que sou incomodado; Sim, mas não em todos; Não falo nada; Não falo nada em voz alta, mas critico a pessoa em pensamento; Não falo em voz alta, mas critico a pessoa em pensamento e torço para alguém pedir que ela fale mais baixo). Foram entrevistados 161 pessoas entre 15 e 25 anos, 76 de 25 a 35 anos, 44 de 35 a 45 anos, e 21 com mais de 45 anos. Sendo 61,6% (186) do sexo feminino e 38,4% (116).

GRÁFICO 1 - Sexo Fonte: Pesquisador (2017)


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61,3% (187) dos entrevistados afirmaram ter uma religião, 21,9 (66) disseram acreditar em Deus, mas não ter religião, e 5.6% (17) e 11,3 (34) afirmaram não ter religião ou ser ateu ou agnóstico respectivamente.

GRÁFICO 2 - Você tem uma religião? Fonte: Pesquisador (2017)

Ao serem perguntados se utilizam o tempo dentro do transporte público para ler, estudar ou dormir, 76,5% (231) afirmaram que sim, já 23,5 (71) disseram que não.

GRÁFICO 3 - Você usa o tempo dentro do ônibus ou metrô para ler/estudar ou dormir? Fonte: Pesquisador (2017)

Quando perguntado se os entrevistados se sentiam incomodados de alguma forma com o barulho feito dentro do ônibus, 225 disseram sim, em comparativo, outros 77 (25,5%) disseram não se incomodar.


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GRÁFICO 4 - Você já se incomodou ou se incomoda com o barulho oral dentro do transporte público? Fonte: Pesquisador (2017)

Na resposta opcional para justificar o porquê do incomodo com o barulho, apenas 185 pessoas responderam. Os motivos dados foram variados partindo do volume alto do som e o assunto não convidativo a ser compartilhado (―fútil‖), além do ―respeito ao direito dos outros‖; ―invasão da paz alheia‖; ―porque não é o local adequado. Se quisesse áudio utilizava algo com fone de ouvido‖; ―Porque ‗obriga‘ as pessoas a ouvir algo que não quer‖. Outros motivos colocados foram voltados às manifestações religiosas como: ―Porque isso incomoda, de fato. Parece óbvio, mas essa é a verdade. Acredito que o que mais incomoda a mim — e a todos, na verdade — são as evangelizações. Já vi gente com CAIXA DE SOM lendo versos bíblicos. É desrespeitoso. Não sou obrigado a ouvir isso‖; ―Desconforto causado pelas pregações (muito alto, além de muitas vezes ofenderem o credo de outros passageiros), geralmente durando todo o percurso da viagem‖; e ―O espaço é público tal como o país e laico, ninguém deveria ser obrigado a ouvir nada dentro de um ônibus.‖

GRÁFICO 5 - Em sua opinião, a evangelização no transporte público chega a incomodar ou não? Fonte: Pesquisador (2017)

Ao citar o incômodo proveniente de pregações religiosas, 67,9% (89 às vezes e 116 sim) confirmaram se incomodar mesmo 80% da amostra informarem que tem uma religião ou acreditam em Deus. Ou seja, o teor da conversa não influencia tanto como o barulho.


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Em comparativo com o incômodo gerado pela a venda, as pregações estimulam mais negativamente os ouvintes do que as vendas. Como mostra o gráfico a seguir. Quando se trata de liberdade religiosa, 32,1% dizem não se incomodar com a prática dentro de locais públicos de ambiente fechado. São quase dez por cento (9,6%) a mais de incomodo que os registrados na perturbação devido à venda nos coletivos (41,7%).

F GRÁFICO 6 - Como se sente com a venda de produtos dentro do ônibus? Fonte: Pesquisador (2017)

Entretanto, apesar de 74,5% dizer que se incomodam com o barulho, esse número não é repassado para o feedback dado por esses receptores. Apenas 2,3% (7 pessoas) confirmaram exteriorizar a insatisfação com o incômodo gerado pelo evangelista ou pelo vendedor em todos os casos, e 9,6% (29 pessoas) afirmaram se manifestar contra o incômodo, mas não em todos os casos. A curiosidade fica nas opções escolhidas pelos entrevistados. Quase 88% (266 pessoas) disseram que mesmo incomodadas não falam nada; não falam nada com o emissor para diminuir o barulho; não falam nada em voz alta, mas criticam a pessoa (emissora) em pensamento, ou ainda não falam nada em voz alta, mas criticam a pessoa em pensamento e torciam para que alguém pedisse para a fonte emissora do barulho falasse mais baixo em seus lugares, mostrando que, apesar de exercerem sua liberdade baseando-se em Steiner e Kant, ela não era efetivamente colocada em prática.


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GRÁFICO 7 - Você costuma reclamar quando está sendo incomodado pedindo para abaixar o tom de voz? Fonte: Pesquisador (2017)

Assim, chega-se ao ponto fundamental a ser analisado na comunicação oral em espaços públicos de ambiente fechado: a mensagem e o feedback. Como a comunicação é feita uma vez que, em 88% dos casos de incômodo (no espaço amostral de conveniência do estudo) não acontecem o feedback de forma oral audível pelo receptor da mensagem? O que acontece no processo para que este estímulo receba poucas respostas? E como age a escolha nesta situação? Partindo do preceito da comunicação ―que o objetivo do estímulo é receber uma resposta‖, das comunicações usadas dentro do ônibus (oral, gestual, por ação, escrita, em grupo e em massa, interpessoal e por ação), e dos temas abordados nesta monografia, é evidente que o processo da mensagem tem pontos cruciais a serem analisados até a obtenção ou não da resposta oral (já que o silêncio pode ser considerado como uma, levando em conta a escolha do indivíduo que a recebe). Antes, todo peso que era colocado sob o comunicador/emissor no modelo linear de comunicação passou a ter o protagonismo dividido no modelo circular, tanto pelo emissor quanto pelo receptor, ambos cumprindo papel essencial (SOUZA, JORGE, 2006, p 93). Percebe-se então, segundo as respostas dos questionários, que a estruturação da mensagem não tem tanta influência no comportamento dos receptores (passageiros), uma vez que o que leva ao desconforto é o conteúdo e os efeitos que as mensagens podem gerar. Nos conceitos de Schramm, para o objetivo de quem fala ser atingido, ele precisa oferecer ou saciar a necessidade instrumental (fazer algo com a mensagem) de quem recebe a mensagem. Assim, o que levaria a maior adesão dos produtos vendidos em comparativo com a evangelização seria a utilização do conteúdo deste estímulo pelo receptor. Como bem exposto na venda de produtos, o receptor pode saciar uma necessidade instrumental: matar a


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fome. Já a mensagem religiosa não ―saciaria‖ essa necessidade de todos os receptores (uma vez que o receptor ache não precisar dela naquele local ou se sentir ferido por ter outra escolha religiosa). Portanto, a troca (religiosa) imaterial é menos aceita do que a troca material (vendedor - dinheiro). Os conceitos de Ivan Pavlov, de estímulo – resposta, também são úteis nesta análise. O barulho dos alimentos como sacos de salgadinho, além do cheiro dos alimentos e até o preço baixo (falado pelo vendedor) podem aumentar os estímulos gerados nos receptores para darem uma resposta mais positiva e mais homogenia. O que não aconteceria em relação à mensagem religiosa – já que o único estímulo seria sentimental. Outro ponto a se levar em consideração são as atitudes propostas por Berlo divididas em: atitude consigo mesmo e referente ao assunto tratado entre o emissor e o receptor. No circuito comunicacional dentro do ônibus, a atitude que pesaria mais seria em relação ao assunto tratado. Na interpretação, a mensagem não teria relevância o suficiente (não saciaria a necessidade imediata) para que o receptor da mensagem possa prestar a atenção e repassar essa informação para outras pessoas. Ou seja, a proposta de McLuhan ―o meio é a mensagem‖, se aplica também a comunicação oral em espaços de ambiente fechado. Por melhor estruturada que ela for, o meio (fala e o ambiente ônibus) influencia no resultado final da mensagem – feedback. Já para B. Aubrey Fisher e Katherine Adams, a comunicação interpessoal é influenciada pelo aspecto psicológico de ambos os comunicadores, interpostos ao mesmo tempo. Os posicionamentos internos do ser (gostos e diferenças), no modelo comunicacional de Fisher-Adams, atribuídos ao local fechado, funcionariam diminuindo a comunicação em vez aumentá-la. O aspecto psicológico do indivíduo não construiria um diálogo pelo receptor não querer tornar as diferenças em semelhanças através da comunicação, nesses locais. Seria como um espaço neutro onde a vontade da maioria é não influenciar e também não ser influenciada. A interpretação da mensagem também desempenha um papel importantíssimo no caso do ônibus. Hall colocou o receptor como ser capaz de gerar os seus próprios significados por meio de sua reflexão interna, após a decodificação da mensagem. Dessa forma, a resposta (dominante, contestatória, negociada) obtida na forma dominante (quando o receptor recebe totalmente a mensagem), não aconteceria dentro do ônibus e espaços fechados uma vez que, as respostas não apresentam igualdade, mas sim, vários feedbacks distintos. Estabeleceremos então que as respostas que podem acontecer dentro do ônibus, segundo os conceitos propostos por Hall são: a negociada (receber ou não aquela mensagem) por parte da audiência e,


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contestatória (quando o receptor entende a mensagem, mas por meio de sua reflexão interna, constrói uma resposta contrária à decodificação) por outra parte, essa segunda voltada mais à mensagem religiosa. O pensamento do teórico Hall se assemelha ainda ao de alguns filósofos no capítulo quatro. Aristóteles e Kant, por exemplo, colocaram a liberdade como uma decisão que pode sofrer influências externas (do ambiente) e internas (do indivíduo) – no caso do ônibus, as internas se sobressairiam. Kant reforça essa constatação já que as reflexões com base na moralidade (o que é certo e errado) do receptor ganham peso na decodificação da mensagem. A liberdade pensada por Hobbes também serve como base para analisar a situação. No caso do ônibus, ela só pode ser exercida dentro do limite interno estabelecido pela lataria do veículo. Outro conceito que pode ser aplicado é a liberdade de Sartre. O receptor só pode escolher se manifestar ou não se manifestar mesmo que ao optar por se expressar (comprar algo/reclamar), acabe influenciando outras pessoas dentro do local. Por outro lado, se a liberdade nesses locais for analisada pelo conceito de Steiner (liberdade de pensamento e liberdade de ação de forma complementar), poucos exerceriam a liberdade plena nos espaços públicos de ambiente fechado: ―Temos a sensação de liberdade quando uma ação provém da parte ideativa do nosso ser‖ (Steiner). Portanto, apesar de haver uma reflexão moral interna, a falta de ação após essa reflexão (reclamar após chegar à conclusão de que está sendo incomodado) leva a comprovação de que 88% dos passageiros do transporte público que participaram do estudo, mesmo exercendo 50% do que seria a ―liberdade‖ de pensamento proposta por Steiner, não exerceria de fato a sua liberdade plena, levando assim ao ruído na comunicação. Logo, apesar de o ―silêncio‖ ser considerado também a outra face da liberdade de expressão, a falta de manifestação afeta a comunicação dentro desses locais – perpetuando ainda o incomodo de alguns usuários por sua inação. A liberdade de escolha de não se pronunciar (levando em consideração até o pensamento de Kant em relação ao receptor avaliar as consequências de seu ato de falar, diminuir a sua utilização do direito à liberdade de se manifestar para evitar discussões e enfrentamento), e a falta de ação em reclamar após ser incomodado, também atuam para o aumento do ruído nos transportes públicos.


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6 – Considerações finais

Assim, conclui-se que, o estudo atingiu o seu objetivo em identificar se a liberdade de expressão pode ser limitada em espaços públicos de ambiente fechado, se a liberdade exposta na Constituição Federal engloba a liberdade de escolha como direito constitucional (para ter a mesmo embasamento que a liberdade de expressão), se a liberdade de expressão se sobrepõe a liberdade de escolha, e como deve agir um passageiro incomodado. Durante o decorrer da monografia foi mostrado que a liberdade de expressão atrelada à liberdade religiosa (evangelizações/pregações) pode sim ser limitada em espaços públicos de ambiente fechado, por este representar o Estado e o Estado ser laico. Mas para ocorrer, é necessário que um dos passageiros rompa o ruído do silêncio e demonstre oralmente a sua insatisfação. Diferente do caso das vendas. Mesmo o passageiro demonstrando sua insatisfação, não poderia limitar a liberdade de expressão casada com a liberdade à informação e a iniciativa do vendedor. A limitação na venda de produtos dentro dos ônibus só poderia ocorrer se o mesmo foçasse um dos passageiros a segurar algo, ou em um caso parecido com o da Viação Pioneira abordado nesta monografia – o vendedor falar de religião e assim ferir a liberdade religiosa de quem escuta a mensagem. Entretanto, apesar de identificar se a liberdade de expressão se sobrepõe a liberdade de escolha, o resultado alcançado foi diferente do idealizado pelo autor, e que levou a realização desta monografia: ―por que a liberdade de expressão se sobrepõe a liberdade de escolha?‖. Com a análise dos questionários aplicados aos passageiros de ônibus (que também utilizam o metrô) do DF, identifica-se justamento o contrário desse pensamento inicial. É a liberdade englobando a liberdade de escolha que se sobrepõe a liberdade de expressão, no caso a escolha de não falar mesmo incomodado com a situação. O equivoco da afirmação inicial foi devido à identificação, sem um estudo aprofundado, de que quem falava subjugava os demais passageiros, e que o silêncio dos


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receptores sobre essa ação do emissor era causado pela inexistência de liberdade (de escolha) nesses espaços, o que não é verdade. No caso pode-se salientar também que a liberdade de expressão (em não falar) se sobrepõe a liberdade de expressão falada. Ao analisar esse ruído (falta de feedback do incômodo) no pensamento de liberdade de Steiner, o que acontece no transporte público do DF é a existência da liberdade defeituosa. O passageiro decodifica a mensagem e a absorve. Entretanto, para a verdadeira liberdade acontecer, segundo Steiner, o pensamento após a decodificação deveria ser liberado, uma complementação da liberdade de pensamento (escolher se quero ou não) até a ação, culminando na resposta. Assim, para uma melhor comunicação dentro dos transportes públicos, é preciso que haja uma resposta da audiência, no caso dos passageiros aos estímulos positivos ou negativos gerados pelo emissor da mensagem (vendedor ou religioso). Portanto, constata-se que há sim a comunicação dentro do espaço público de ambiente fechado, mas o ruído colocado aqui como a falta de resposta (feedback) diminui a comunicação e o diálogo nesses locais. A principal causa desse ruído é a ação da liberdade (de escolha) e da vontade do receptor traduzida no silêncio mesmo recebendo e decodificando os estímulos enviados pelo emissor. Sendo a primeira monografia no país e na área de comunicação, que estuda a liberdade e sua ação no receptor ativo, além de identificar ação de escolha em dar ou não uma resposta e como ela o afeta a comunicação dentro de espaços públicos de ambiente fechado, abrem-se várias vertentes para os estudos na área e a ação dos receptores no circuito comunicacional daqui em diante. Além do tema abordado nesta monografia, podem ser alvos de estudo outras duas vertentes. São elas: a indignação seletiva em que o receptor escolhe quando dar esta resposta e sua postura ao emissor em uma mesma situação (ex: se o receptor for da mesma religião do emissor da mensagem, ele o apoiaria? E se ele não for, ele falaria para quem evangeliza se retirar do local?) e a segunda: como diminuir o ruído dentro desses locais aumentando os estímulos para se conseguir um feedback positivo ou negativo em vez do silêncio detectado neste estudo?


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Apêndices APÊNDICE A: Questionário aplicado aos 302 entrevistados PESQUISA: A ação da escolha na comunicação oral em espaços públicos 1- Idade: ( ) Entre 15 e 25 anos ( ) Entre 26 e 35 anos ( ) Entre 36 e 45 anos ( ) Mais de 46 anos 2- Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 3- Você tem uma religião? ( ) Sim ( ) Não ( ) Acredito em Deus, mas não tenho religião ( ) Sou ateu ou agnóstico 4- Você usa o tempo dentro do ônibus ou metrô para ler/estudar ou dormir? ( ) Sim ( ) Não 5- Você já se incomodou ou se incomoda com o barulho oral (áudios, cânticos, falas alteradas) dentro do transporte público? ( ) Sim ( ) Não 6- Em sua opinião, a evangelização no transporte público chega a incomodar ou não? ( ) Sim ( ) Não ( ) Às vezes


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7- Se sua resposta foi "sim" e "às vezes": o que leva a essa situação? ( ) O barulho ( ) Falar de uma religião que não é a minha ( ) Interagir com o evangelista (amém, bom dia/boa tarde/noite até todos falarem, pegar panfletos) 8- Como você se sente com a venda de produtos dentro do ônibus? ( ) Sim ( ) Não ( ) Às vezes 9- Qual atitude do vendedor te levaria a um desconforto com a venda? ( ) Modo de abordagem ( ) Insistência mesmo eu me recusando a segurar o produto ( ) Achar que tenho obrigação de ajudar 10- Costuma reclamar quando está sendo incomodado pedindo para quem se expressa diminuir o tom de voz ou abaixar o volume do equipamento de som? ( ) Sim, em todos os casos em que sou incomodado ( ) Sim, mas não em todos ( ) Não falo nada ( ) Não falo nada em voz alta, mas critico a pessoa em pensamento ( ) Não falo em voz alta, mas critico a pessoa em pensamento e torço para alguém pedir que ela fale mais baixo Respostas Pergunta 1 (resposta obrigatória):


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Pergunta 2 (resposta obrigatória): Sexo

Pergunta 3 (resposta obrigatória): Você tem uma religião?

Pergunta 4 (resposta obrigatória): Você usa o tempo dentro do ônibus ou metrô para ler/estudar ou dormir?


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Pergunta 5 (resposta obrigatória): Você já se incomodou ou se incomoda com o barulho oral (áudios, cânticos, falas alteradas) dentro do transporte público?

Pergunta 6 (resposta obrigatória): Em sua opinião, a evangelização no transporte público chega a incomodar ou não?

Pergunta 7 (resposta obrigatória): Como se sente com a venda de produtos dentro do ônibus?


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Pergunta 8 (resposta optativa): Se sua resposta foi "sim" e "às vezes": o que leva a essa situação?

Pergunta 9 (resposta optativa): Qual atitude do vendedor te levaria a um desconforto com a venda?

Pergunta 10 (resposta obrigatória): Costuma reclamar quando está sendo incomodado, pedindo para quem se expressa diminuir o tom de voz ou abaixar o volume do equipamento de som? (em azul corresponde a 2,3%)


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APÊNDICE B: Entrevista com o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Francisco Esteves, realizada no dia 08/11/2017.

Cleiton: Eu poderia como passageiro limitar uma liberdade de expressão dentro do ônibus como uma venda ou evangelização?

Fábio Esteves: Existe uma relação muito intima e muito forte entre o direito de expressar e o direito de ser informado. Eles se casam bem. Aí sim é possível fazer uma análise neste sentido. A sua análise seria no sentido ao ser informado, eu posso escolher qual informação que eu quero? Eu posso impedir que esta informação chegue até mim? E se isso confronta com o direito do outro expressar. Quando a gente pensa em liberdade de expressão, pensa ela como direito para impedir qualquer tipo de censura. Ou seja, ninguém pode me impedir de falar. Na sua perspectiva do direito à informação seletiva, na seletividade na informação, seria no caso desse direito poder impedir que aquela pessoa lhe dirija a informação. Não é censura, porque a censura impede que a pessoa dirija a informação para qualquer público. Ela impede. Então, essa seria a relação com essa situação. Ou seja, eu dentro do ônibus teria ali a possibilidade de impedir, ou seja, o direito de impedir que aquela pessoa me dirija à informação? Aí tem outro problema, eu posso fazer isso de forma individual? Porque à medida que eu faço isso, e a outra pessoa quer a informação como é que eu faço?

Cleiton: Justamente essa cairia na indignação seletiva?!

Fábio Esteves: E tem outro problema para a sua pesquisa no ponto de vista jurídico. Porque o que o sujeito faz dentro do ônibus em oferecer um produto não é liberdade de expressão, a liberdade de expressão envolve outras coisas. A liberdade de expressão é a emissão de um juízo, de um valor, de uma crítica ou de um julgamento, o que não é uma venda. Quando um cidadão está em um ônibus vendendo ele está exercendo um outro direito fundamental que é a liberdade de iniciativa. A liberdade de iniciativa pode vim casada com a liberdade de expressão? Pode, mas não necessariamente. A liberdade de expressão consiste em não haver nenhum tipo de censura prévia a manifestação contra a manifestação do indivíduo de pensamento, que consiste um juízo, em um julgamento, em um valor, em uma opinião, uma crítica. Mas o silencia é também uma liberdade de expressão.


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Cleiton: Então nos casos das pregações encaixaria melhor no..

Fábio Esteves: No caso das pregações encaixariam melhor do que as vendas. Só que nas pregações você já vai para o direito da religião, que também é no artigo 5° o mesmo da liberdade de expressão. Essa é um pouquinho mais complexa porque na verdade, no caso do ônibus, é um mesmo direito com uma ‗dupla face‘. A liberdade religiosa implica que eu tenha acesso a informação religiosa como também implica em eu não ter a liberdade religiosa. A liberdade religiosa é assim, eu quero entrar aqui e ver um crucifixo ali (na parede) porque é minha liberdade religiosa. O outro pode entrar aqui e dizer eu não quero aquele crucifixo ali em nome da minha liberdade religiosa. Então ela é uma dupla face.

Cleiton: O meu problema era sobre a questão de não querer escutar, mas quando apliquei o questionário eu percebi que o problema era as pessoas não quererem falar

Fábio Esteves: Isso é liberdade de expressão também. O silêncio é uma liberdade de expressão. Os conceitos são muito importantes para o seu trabalho. Por exemplo, o seu trabalho gira em torno da liberdade de expressão e informação por que ela tem relação com o jornalismo. O que você faz é liberdade de expressão enquanto jornalista. A liberdade de expressão jornalística ela é protegida pela constituição e ela é muito intima com a liberdade de informação. Inclusive é esse direito que impede a regulamentação da profissão de jornalista.

Cleiton: No caso das pregações dentro do ônibus, é correto limitar essas expressões?

Fábio Esteves: Certamente no seu trabalho eles vão questionar você sobre a laiquicidade do estado.

No caso um pregador entrar no ônibus não seria uma conduta

adequada porque é um serviço público. Mas como é que fica esses direitos? Pode um sujeito impedir que um pastor entre no ônibus é faça uma pregação evangélica? E aí já não é mais liberdade de informação, aí já é outra garantia, a liberdade de religião. E aí você tem, por exemplo, metade do ônibus não quer o pastor lá dentro porque eles têm liberdade religiosa e eu não quero ser incomodado. Por outro lado, a outra metade do ônibus diz o seguinte, não, eu tenho direito à liberdade religiosa e eu quero que ele fique aí fazendo essa pregação. E agora como é que se resolve essa questão de liberdade de expressão também desse pastor exercer


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isso, e a liberdade do outro aceitar essa mensagem, de ter a liberdade religiosa com essa mensagem. Aí entra em um complexo muito grande. E aí dentro do campo dos direitos a gente trabalha com a seguinte situação. Os direitos eles são sempre relativos, não existe nenhum direito absoluto. Os direitos fundamentais eles são relativos, relativizáveis, restringíveis. Para quê? Para que ele consiga ter um grau de convivência com os demais direitos. A liberdade religiosa é assim, a liberdade de expressão é assim também. Então, quando a gente fala em um pastor, exercer a sua liberdade de expressão e religiosa, entrar no ônibus e pregar a sua mensagem ela não é absoluta. Ela não é absoluta. Por uma série de questões. Mas olhado o seu ponto de vista do público, do auditório, e se esse auditório teria algum direito a impedir que aquele sujeito não possa falar, aí estamos falando dessa relatividade. Hoje se você perguntar como fica a questão do pastor que entra um ônibus para fazer essa pregação exercendo a sua liberdade religiosa e a sua liberdade de expressão? É possível? A não ser que haja concordância de todos. A então como é que fica entre aqueles que querem e aqueles que não querem vence aqueles que não querem? Não é necessariamente isso, é porque é público. E o serviço público tem que atingir um negócio chamado neutralidade. Veja a mais prejuízo em se forçar aquelas pessoas a receberem essa mensagem do que você impedir que todos recebam. Então o ponto de partida é: o serviço público não precisa disso.

Cleiton: Então no caso quem se manifestasse contra, na pregação, mesmo a maioria querendo aquela mensagem poderia limitar esses direitos?

Fábio Esteves: Poderia. Poderia impedir aquilo. Primeiro que o serviço público tem que ser neutro. Segundo que é um direito fundamental a liberdade religiosa, a liberdade religiosa implica nisso. Né. Até por que, aquela pessoa, aquelas outras pessoas têm direito de ter assistência na liberdade religiosa delas em outros contextos.

Cleiton: No caso da venda, com a liberdade de expressão e a liberdade a iniciativa, o passageiro poderia se recusar a segurar o produto?

Fábio Esteves: Poderia. Isso é liberdade de iniciativa e escolha dela. Ela não precisa segurar um produto, ela pode dizer não, não quero. Impedir esse vendedor dentro do ônibus eu poderia impedi-lo? Não! Porque aquilo não me afeta. Uma coisa é o cara mesmo dentro do ônibus chegar e me oferecer para segurar o produto. Aí eu não vou segurar o produto e a


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pessoa tenta forçar aí fere a minha liberdade. Mas isso não quer dizer que ele não precise estar dentro do ônibus para isso, entendeu?

Cleiton: uhum

Fábio Esteves: É diferente da religião. A não ser que ele fale num mirofone para todo mundo ouvir. Então quando o sujeito vai vender o produto. E outra coisa, ele fazer a promoção do produto dele não afeta nenhum direito meu. Justamente pelo direito a informação, ele tem o direito de fazer uma seletividade da informação? Dizer não quero ouvir? Não, não tenho. Dentro do ônibus, não. Dentro desse local eu não tenho. O que eu tenho direito é impedir que uma pregação religiosa chegasse até mim de forma forçada. NO ESPAÇO PÚBLICO FECHADO é um espaço público, não tem para onde fugir, é um serviço público, é estatal, o estado é laico.

Cleiton: Então no caso dentro do ônibus poderia impedir a pregação, mas não poderia impedir a venda?

Fábio Esteves: Não porque são coisas (a venda) que não afetam os meus direitos fundamentais. A venda não afeta. A pregação afeta a minha liberdade religiosa.

Cleiton: Então a liberdade de escolha só cairia no caso da venda mesmo? De escolher ou não comprar aquilo, de ser forçado a comprar ou não.

Fábio Esteves: Na verdade cai nos dois, o problema é que a questão religiosa, a minha liberdade vai mais além. Vai ao ponto de impedir que aquilo esteja naquele contexto, a outra não, a outra e menos responsável.

Cleiton: No caso, no artigo 5° tem o inciso 2 e 4 a questão da liberdade. A liberdade contida nesses incisos engloba a liberdade de escolha?

Fábio Esteves: A liberdade de escolha é isso, seria isso. Mas a liberdade de escolha não é absoluta. A liberdade de escolha ela existe quando a lei não lhe proíbe de fazer algo. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer se não segundo a lei. Então nesse aspecto é a


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liberdade de escolha. A própria lei está dizendo. A regra constitucional ela é restritiva. Restringe a liberdade de escolha. Mas voltando ao contexto do ônibus, o que você quer saber?

Cleiton: No ponto de vista da constituição, eu entrar no ônibus e estiver ocorrendo uma pregação e eu me manifestar para aquela manifestação parar, eu teria a liberdade de escolha de não escutar aquilo?

Fábio Esteves: Você tem a liberdade religiosa, não de escolha. Claro que a de escolha também, eu escolho uma religião, eu escolho...

Cleiton: Eu abordo duas matérias que aconteceram aqui no DF. A primeira foi o caso do ônibus onde o motorista retirou um humorista após falar em deus. Nesse caso a atitude do motorista foi correta?

Fábio Esteves: Foi correta.

Cleiton: E o segundo caso foi sobre uma chilena cantando no metrô que os seguranças a retiraram porque ela estava fazendo barulho. .

Fábio Esteves: Aí ela já estava extrapolando o exercício da liberdade de expressão. a liberdade de expressão não pode atrapalhar as outras pessoas.ali não era nem o fato do conteúdo que ela estava portando, ali é o fato da forma: gritando, atrapalhando, incomodando. Nesse caso não é uma liberdade de expressão.

Cleiton: Então para de ser uma liberdade de expressão quando ela incomoda outras pessoas?

Fábio Esteves: Exatamente. Claro que cada caso é um caso. se tem uma passeata na pista em protesto e fecha a rua. Incomoda? Incomoda, é liberdade de expressão? é liberdade de expressão.

Cleiton: Então no caos da pregação e do metrô, tanto os seguranças que tomaram a atitude e o motorista que retiraram o humorista do ônibus agiram certo?


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Fábio Esteves: Sim Cleiton: Mesmo o direito...

Fábio Esteves: Os direitos não são absolutos, eles têm limites. Limites muitos complexos. Por exemplo, assim. Eu vou andar na rua tem limite, tenho que preservar a segurança do outro, a liberdade do outro, a honra do outro. A minha fala ela é cheia de condicionantes. Eu para falar tenho que obervar uma série de regras. Esses espaços, e só nesses, é preciso manter a neutralidade, logo, precisam respeitar a liberdade religiosa (a dos que não tem religião, ou que tem uma religião diferente). O Estado precisa zelar pelo direito de todos, e esse direito implica em limitar essa liberdade religiosa (de quem fala), mas só quando um passageiro se incomodar, como foi no caso ocorrido com o humorista. Se o motorista tivesse retirado o rapaz enquanto ele fazia sua apresentação cômica, ele estaria errado. Como só tomou a atitude após o início da pregação religiosa, ele está correto.

Monografia o meu é mais barato vs voce quer ir para o ceu a opinião dos usuários sobre a  
Monografia o meu é mais barato vs voce quer ir para o ceu a opinião dos usuários sobre a  

TCC realizado para conclusão do curso de jornalismo, Tema: como a escolha de não dar um feedback afeta a comunicação dentro do transporte pú...

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