Page 1

Terça-feira, 30 de outubro de 2012

Ano: XXI - Edição Comemorativa nº 5000

Um novo BRASIL

Pesquisa recente da Confederação Internacional do Comércio mostra que 69% da população brasileira acredita que o País está no rumo certo. Os brasileiros também estão mais otimistas com o desempenho econômico do País, que é, hoje, a 6ª economia mundial. A pesquisa foi feita pelas empresas TNS e Anker Solutions e ouviu 13 mil pessoas, em 13 países, que representam 20% da população mundial. O tom geral foi de pessimismo, com exceção do Brasil. Há uma década, o PT está à frente do Executivo Federal. Primeiro, com Lula, agora, com Dilma. Esses governos certamente terão o reconhecimento da história pelas ações que têm reduzido drasticamente a desigualdade social com políticas inclusivas e com a retomada do desenvolvimento econômico com medidas estruturantes. Tudo isso, em um cenário de crise econômica internacional. O Boletim PT na Câmara tem registrado parte dessa história pela ótica da sua bancada, ao longo de suas 5.000 edições. Entretanto, não se omitiu nas crises e nem tripudiou nas vitórias. O PT reconhece a importância da base aliada que vem sustentando os governos Lula e Dilma no Congresso Nacional, em defesa dos projetos estratégicos para o País. Mas não se furta em vangloriar o sucesso das políticas que tiraram milhões de pessoas da miséria, elevaram outras tantas à classe média e melhoraram a qualidade vida de milhares de pessoas. Esta edição especial do boletim é apenas uma amostra do Brasil que se projeta para um futuro menos desigual, mais educado, mais rico e mais respeitoso aos direitos humanos.

Boletim acompanha trajetória bem-sucedida da Bancada do PT O Informes é um feito extraordinário da imprensa partidária no Brasil. Chegar à edição nº 5000, numa trajetória sempre ascendente, não foi por acaso. Foi possível porque há uma missão clara, uma decisão política, profissionais capacitados e uma rede de colaboradores sustentando e inovando este projeto desde sua primeira edição, em 1991. E esta trajetória bem-sucedida mistura-se à história de lutas e conquistas da Bancada do PT na Câmara. O Informes prova que os melhores valores do jornalismo não são exclusivos deste ou daquele segmento de mídia. A imprensa partidária pode, sim,

ser rigorosa simultaneamente com os fatos e com os interesses do partido, sem vender a ilusão da imparcialidade. O principal valor a nortear esse projeto tem sido o compromisso com a verdade factual. O Informes não briga com os fatos. Destaca-os, revela aspectos daqueles que foram omitidos ou “editorializados” pela mídia comercial, mas não ignora nem se furta a abordar os fatos políticos relevantes de forma objetiva, sobretudo quando tem a Câmara como cenário. Hoje, o Informes, que mudou de nome para PT na Câmara, está plenamente integrado às

plataformas da internet, como as redes sociais, e aos processos de produção e difusão dos conteúdos multimídia. Mas continua fiel aos valores que tem sustentado a publicação até hoje. Ou seja, o PT na Câmara está preparado para evoluir nas próximas 5000 edições. Jilmar TTatto atto (PT-SP) Líder da bancada na Câmara


91

86

NÚMERO DE DEPUTADOS

Crescimento do PT na Câmara confirma aceitação popular

83

59

50

35

A Bancada do PT na Câmara percorreu uma trajetória de ascensão em mais de três décadas da história brasileira no Parlamento. Foi determinante em capítulos marcantes: abertura política e fim da ditadura militar; redemocratização do País; elaboração da Constituição de 1988; processo de impeachment do Collor; oposição ferrenha ao modelo neoliberal de FHC e, finalmente, apoio incondicional ao governo democrático e popular do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. Nessa caminhada, a bancada, além de crescer qualitativamente e imprimir sua marca à Câmara, cresceu vertiginosamente em números. Nasceu nos idos anos 80 com quatro parlamentares – todos eleitos pelo MDB e depois filiados ao PT ainda durante a ditadura militar – e hoje ocupa o posto de maior bancada da Câmara, com 86 deputados. “É o crescimento de um partido que faz bem ao Brasil, que distribui renda, que cresce

16 4

8

1979-1983 1983-1987 1987-1991 1991-1995 1995-1999 1999-2003 2003-2007 2007-2011 2011-2015

economicamente, que investe em educação e saúde, que respeita as minorias. Aliado a tudo isso, a bancada cresce em função do trabalho cotidiano da militância do partido em todo o Brasil”, avalia o líder do PT na atto (SP) Câmara, deputado Jilmar TTatto (SP). accarezza (PT-SP), Para o deputado Cândido VVaccarezza esse incremento é resultado de uma política desenvolvida pelo PT no País que expressa um projeto de Nação: “num curto e médio prazo, de desenvolvimento econômico, distribuição de renda e criação de empregos; e num médio e longo prazo, de tornar o Brasil uma grande democracia, uma potência mundial no hemisfério sul, onde o povo tenha um lugar especial”.

Os números revelam que, ao mesmo tempo em que a bancada garantiu e garente sustentação aos governos Lula e Dilma, ela recebe o reconhecimento da população. Uma avaliação objetiva dos dados mostra que a quantidade de parlamentares petistas dobrou a cada eleição nas primeiras legislaturas após a redemocratização, atingindo já em 2003, início do governo Lula, a posição de maior bancada, com 91 deputados. “Interessante perceber que, na medida em que você cresce, fica mais difícil dobrar a bancada, mas isso não representa que o crescimento não seja significante, já que a bancada, mesmo no auge do neoliberalismo, conseguiu eleger 50 deputados (1995-1999)”, analisa Athos Pereira, assessor político da Liderança do PT.

EXPEDIENTE

Galeria dos Presidentes

2

João Paulo Cunha (SP)

Arlindo Chinaglia (SP)

Marco Maia (RS)

Militante dos movimentos sindicais e populares, foi o primeiro operário a presidir a Câmara dos Deputados, em 2003, cargo para o qual recebeu 434 votos. À frente do Legislativo Nacional, trabalhou para a reafirmação da Câmara, sintonizando a atuação da Casa com o processo de mudanças que marca o atual cenário político brasileiro. Procurou dar agilidade aos debates e votações de proposições como o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Falências. Em 2006, foi eleito o deputado mais votado do PT em São Paulo e o segundo do Brasil. Nesse período, integrou as Comissões de Orçamento e de Desenvolvimento Urbano. Em 2011, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça.

Médico, especializado em saúde pública e clínica médica, ocupou a presidência da Câmara no período 2007-2009. Foi também líder do PT (2004-2005) e líder do governo (2005-2007), função que voltou a ocupar em 2012. No exercício da presidência, Chinaglia trabalhou ativamente e influenciou na aprovação em plenário de importantes proposições que representaram avanços ao País, na área social e econômica. Em 2011, como relator do Orçamento, obteve destaque por incluir na peça orçamentária as chamadas “emendas populares”. Pela proposta, municípios com até 50 mil habitantes puderam apresentar emendas para obras entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, de acordo com o número de habitantes.

Atuante na militância sindical, foi o primeiro presidente da Câmara no governo Dilma Rousseff, cargo que ocupa atualmente. Em 2009, foi eleito vice-presidente da Casa, período no qual se destacou como hábil articulador político com trânsito entre os diversos partidos. Graças à sua atuação, em 2010, pelo quarto ano consecutivo, foi reconhecido como um dos 100 “Cabeças” do Congresso Nacional pelo Diap. Além disso, atuou na vice-liderança da Bancada do PT (2006 a 2009) e foi coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Na sua atual gestão, destacou-se por garantir a votação de importantes matérias, como PEC do Trabalho Escravo, Comissão da Verdade e Plano Brasil Maior.

Líder da Bancada: Deputado Jilmar Tatto (SP) Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Ivana Figueiredo , Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e André Lage (estagiário) - Rádio PT PT:: Ana Cláudia Feltrim e Chico Pereira (radio@informes.org .br) - Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente - Projeto Gráfico (radio@informes.org.br) Gráfico:: Sandro Mendes - Diagramação: Ronaldo Martins e Sandro Mendes - Web designer e designer gráfico: Cláudia Barreiros - Apoio administrativo: Maria das Graças - Colaboração: assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

30/10/2012

PT NA CÂMARA


BOLETIM PT NA CÂMARA: Referência dentro e fora do Parlamento

O informativo da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados surgiu como boletim diário em 1991, quando a bancada era composta por 16 deputados. O aumento no número de parlamentares exigia, na época, um instrumento que servisse de referencial para as ações coletivas da bancada. No período, não existia internet, e os petistas contavam apenas com um informativo mensal (chamado Bancada Federal) - o que tornou o Informes ainda mais importante para que os deputados do PT pudessem saber, com agilidade e precisão, os temas que estavam em debate no Plenário da Casa e nas comissões. O jornalista Márcio Araújo, que coordenou a equipe de comunicação da Liderança do PT por nove anos (de 1984 a 1995), não mediu esforços e, com uma máquina de escrever Olivetti, produziu o pri-

O boletim é o instrumento de sintonia entre as ações individuais e coletivas. A agilidade e a qualidade das informações veiculadas no informativo nos dão segurança para o desempenho de várias atividades. Defendo inclusive que seja criada uma agência de notícia com a união dos profissionais das lideranças do PT nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional.

meiro informativo. Durante um bom tempo, foi assim que os deputados do PT ficavam sabendo da pauta e do que estava em discussão na Câmara. O boletim também era o orientador das ações coletivas e individuais dos parlamentares do partido. Dois anos depois, um novo projeto gráfico e editorial fez da publicação um meio mais informativo do que orientador. Fonte segura, lembra José Umberto, então chefe de Gabinete da Liderança do PT na Câmara, o boletim quando ainda não era disponível pela internet, era disputado também por assessores do governo, que tinham o dever de orientar os seus ministros sobre as tendências políticas do PT. Movimentos sociais – O boletim abriu espaço também para pressão popular – dos movimentos sociais – sobre o Legislativo, por força da atuação da Bancada do PT, cujo trabalho parlamentar sem-

O PT na Câmara é o instrumento que dá uniformidade de informações para uma bancada heterogênea, como a do PT, mas que atua de forma conjunta na defesa das políticas fundamentais para o governo Dilma, para o partido, para o movimento social e para o País”.

Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP)

Deputado Jilmar Tatto (SP), Líder da Bancada

O PT na Câmara é muito importante para divulgar as ações da bancada petista. Ele é o mecanismo que nos permite interagir e saber o que cada um está fazendo individualmente e quais são as nossas ações coletivas. O nosso boletim é um instrumento fundamental também para a comunicação com a sociedade.

O PT na Câmara tem sido para mim uma grande sustentação. Não vou ao plenário me pronunciar sem antes ler o jornal, que tem sido nossa salvaguarda, nossa preparação para os embates. Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ)

Deputado Miriquinho Batista (PT-PA) Conheço a importância do jornal antes mesmo de ser deputado federal. Recebia o informativo por fax, quando era parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. Era o boletim da Bancada do PT na Câmara que me pautava sobre os temas fundamentais da conjuntura nacional. Deputado Dr. Rosinha (PT-PR)

PT NA CÂMARA

O PT na Câmara é uma bússola que serve de referência para a atuação de toda a bancada. Só chega a uma edição 5.000 uma publicação produzida de forma séria e competente. Deputado Fernando Marroni (PT-RS)

pre foi marcado pela interface com os movimentos das ruas. “Isso foi uma inovação”, comemorou Márcio Araújo. “Essa visão particular pautou muita coisa na Câmara”, completou José Umberto. De certa maneira, o Informes foi precursor da interatividade da Câmara com a sociedade e serviu de modelo para outros partidos, acrescentou Márcio Araújo. Outras experiências de imprensa partidária surgiram, mais ou menos ambiciosas. Todas contribuem para a disseminação e democratização das informações sobre a atuação do Legislativo. O Informes, que hoje tem novo projeto gráfico e novo nome - PT na Câmara - tem contribuído, ao longo destas 5000 edições para divulgar o cotidiano da Câmara dos Deputados, com foco na atuação do PT. É um boletim comprometido com a verdade e com a valorização da política e da cidadania.

Com um jornalismo sério e comprometido com o interesse social, o PT na Câmara se transformou em referência para toda a bancada de parlamentares do Partido dos Trabalhadores e também para toda a sociedade, na divulgação das ações e projetos ligados ao nosso partido. Parabéns a toda a equipe pelo brilhante trabalho realizado na produção do nosso informativo. Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) O PT na Câmara é um dos mais eficientes instrumentos da nossa bancada. Pela qualidade do seu conteúdo, ele sustenta nossas teses e projetos. Defendo que devemos dar ao jornal mais visibilidade, transformando-o numa ferramenta de debate político. Deputado José Guimarães (PT-CE) O PT na Câmara dá uniformidade às ações da bancada. Informa o conteúdo programático do partido, mas garante também espaço para as nossas ações individuais. O boletim tem credibilidade e história, por isso, chega à edição 5.000 com muito vigor. Deputado Vander Loubet (PT- MS)

30/10/2012

3


BANCADA

Alternância de líderes garante democracia interna O Partido dos Trabalhadores sempre se pautou pela luta em favor da democracia. Desde a sua fundação, são vários os momentos políticos em que o PT foi o principal defensor de uma sociedade que permita a todos manifestar democraticamente suas opiniões e ideias por meio de um debate plural. Dentro da Câmara dos Deputados, não é diferente. Aqui, o partido também tem como premissa o exercício democrático: a conhecida democracia interna do PT. Uma rotina interna do partido que demonstra a importância que o PT dá a uma administração democrática, é o padrão adotado de rodízio anual de líderes. Diferentemente do que acontece em outros partidos, o PT realiza anualmente a escolha de um líder para coordenar os trabalhos da bancada na Casa. Uma prática que acontece desde 1983 e que tem como finalidade dar oportunidade de projeção ao maior número possível de deputados. Lembrando a motivação inicial dessa alternância, o assessor político da Liderança do PT, Athos Pereira, partícipe da história do PT na Câmara, atesta que a intenção era simples: “garantir a democracia e projetar companheiros de diferentes regiões, de diferentes estados”. Além da alternância de líderes, outra prática interna do PT é a formação dos núcleos temáticos. Ao ser eleito, o deputado traz consigo uma história de vida e de luta partidária baseada na sua formação profissional ou no seu campo de atuação. Essas peculiaridades temáticas dos parlamentares, em conexão com as demandas sociais, estabeleceram a necessidade de o partido sistematizar os seus campos de interesse. Daí, o surgimento dos núcleos como forma de organizar a bancada. Os núcleos são fundamentais na integração entre o direcionamento do partido e as necessidades da sociedade. É por meio do diálogo entre os núcleos, o governo e as entidades representativas, que se define a ação do partido no processo legislativo. “Nós temos os núcleos para afinar a

linguagem dos deputados do PT e da assessoria da bancada sobre os projetos em tramitação, como o porte de armas para agente de trânsito”, define o deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) (PT-SP), coordenador do Núcleo de Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública. Os núcleos também participam na mediação de conflitos que dizem respeito à sua área de atuação, como fez, este ano, o Núcleo de Educação e Cultura, coordenado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), na negociação entre o governo e os professores universitários, quando da greve por reajuste salarial. Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) (PT-SE), coordenador do Núcleo de Seguridade Social e Família, os núcleos, como espaços de representação da bancada, são de extrema importância para a Câmara. “É um espaço de articulação política bastante relevante para o trabalho parlamentar. Nesses dois anos, nós acompanhamos o debate sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29; sobre as medidas provisórias relacionadas à área de saúde e seguridade; sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; sobre o Funpresp; além da regulamentação do piso dos agentes comunitários”. Os núcleos participam, ainda, na intermediação de convênios e acordos como no caso do de Ciência

e Tecnologia, coordenado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) (PT-AC), que colaborou para a parceria entre Brasil e Ucrânia na troca de tecnologia aeroespacial. Para Sibá Machado, os núcleos, além da importância na discussão dos projetos de lei que tramitam na Casa, proporcionam o diálogo entre os deputados e a sociedade. Hoje, na Câmara, o PT possui dez núcleos temáticos: Ciência e Tecnologia; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública; Meio Ambiente; Agrário; Parlamentares Negros do PT; Seguridade Social e Família; Trabalho; e Transporte e Infraestrutura Urbana.

PT dá voz à sociedade em busca de novo olhar sobre Congresso Nacional Assim que foi escolhido para ser o Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, no biênio 2011/2012, o deputado Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) manifestou o seu desejo de tornar a Ouvidoria Parlamentar um órgão de efetiva proximidade com a população brasileira. Para isso, lançou o projeto “A Câmara quer te Ouvir”. Dentro de uma filosofia de que a melhor forma de ouvir a voz do povo é indo ao seu encontro, o projeto tem como proposta a realização de audiências públicas fora da Câmara, com a finalidade de escutar mais de perto as reclamações e as

4

30/10/2012

demandas dos cidadãos, que impliquem aprimoramento das atividades do Parlamento. A concepção de levar a Ouvidoria ao próprio local de residência e trabalho do cidadão advém da constatação de que a grande maioria da população e dos pequenos núcleos da sociedade organizada não tem condições econômicas para se deslocar a Brasília e manifestar as suas insatisfações. Enfatizando a necessidade dessa aproximação, Miguel Corrêa tem defendido que a sociedade civil quer ir além da figura de sujeito passivo; intervindo no Parlamento em todos

os momentos do processo legislativo. Nove audiências foram realizadas até agora. Os locais visitados foram Rio de Janeiro, Natal, Manaus, Campo Grande, Porto Alegre, Florianópolis, Goiânia, Maceió e Belo Horizonte. PT NA CÂMARA


vivencia revolução econômico-social Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, em 2003, o Brasil mudou os rumos na condução da economia e das políticas sociais, passando a aliar crescimento econômico com distribuição de renda e diminuição das desigualdades sociais. No Congresso Nacional, a Bancada do PT apoia esse processo. A construção de um Brasil para todos, dentre outras medidas, foi marcada pela erradicação nacional da miséria iniciada por Lula, através do Programa Bolsa Família, e mais recentemente pelo Programa Brasil Carinhoso, lançado por Dilma. O programa já retirou 2,8 milhões de crianças, de zero a seis anos, da extrema pobreza. O desemprego também recuou ao menor índice desde 1996, como fonte de resgate da cidadania dos brasileiros. No setor econômico, destacam-se entre outras medidas, o esforço na redução do déficit público, o controle da inflação e os incentivos para elevar o crescimento do PIB. Entre eles, as desonerações

tributárias em várias cadeias produtivas e a queda nas taxas de juros, que atingiram 7,25%, o menor índice histórico, desde 1996. (PT-PE), que é O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) economista, destaca o papel dos governos comandados por Lula e Dilma na transformação do perfil econômico do Brasil, com o grande fortalecimento das micro e pequenas empresas. “Desde a década de 90, existe um movimento amplo, suprapartidário, de apoio às micro e pequenas empresas no Congresso, mas apenas

quando Lula assumiu a Presidência o governo passou a valorizar esse segmento”. Pedro Eugênio disse que foram feitas várias mudanças na tributação desse setor, e o resultado é que “temos, desde 2007, com a criação do SuperSimples, quase sete milhões de empresas – das quais, cerca de 2,5 milhões são microempreendedores individuais – beneficiadas nesse segmento, que gera empregos, promove o desenvolvimento local e fortalece a economia do País. Tudo isso graças à sensibilidade e ao olhar diferenciado sobre a economia que tem o PT”, enaltece o parlamentar. O deputado Paulo Ferreira (PT-RS) também enumera ações que promoveram a transformação do País. Ele cita a política de aumento real do salário mínimo e a expansão do acesso ao crédito. Essas iniciativas “viabilizaram o acesso de milhões de famílias brasileiras a bens de consumo duráveis, expandindo o mercado interno e colaborando para a sustentação do crescimento econômico”, explicou.

Bancada do PT tem papel estratégico na defesa do governo Dilma Desde 2003, com a chegada do PT ao governo central - primeiro com Lula e, a partir de 2010, com Dilma -, a bancada do partido na Câmara tem agido em sintonia fina com os interesses do País, dando contribuição decisiva, no Congresso Nacional, à aprovação de matérias de interesse popular e estratégico. Esse papel é atestado por Marco Maia (PT-RS (PT-RS), presidente da Câmara no biênio 2011/12. “Pude comprovar a atuação determinada dos nossos parlamentares na aprovação de projetos fundamentais para o desenvolvimento do País e na defesa dos interesses da maioria do povo. Nossos deputados estão unidos, conectados com o governo Dilma e dispostos a defender projetos que garantam a transformação do Brasil em um país mais justo, igualitário, com mais oportunidades e sem miséria”, completa Marco Maia. atto O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar TTatto (SP) (SP), considera que a bancada petista dá segurança ao governo. “A nossa bancada é aquela que dá segurança política ao governo, tanto do ponto de vista do debate programático, como da firmeza na valorização do nosso projeto de mudança do País”, disse. PT NA CÂMARA

Pensamento semelhante tem o líder do partido eixeira (PT-SP) em 2011, deputado Paulo TTeixeira (PT-SP). “Nossa bancada é a principal coluna de sustentação dos governos Lula e Dilma. Ela contribui votando e aperfeiçoando as propostas do governo, além de construir e articular a base aliada, que tem garantido a governabilidade”, aponta Teixeira. (PT-MG) ressalta que O deputado Odair Cunha (PT-MG desde o primeiro momento a bancada compreendeu o desafio de governar o País e combater problemas históricos, como a pobreza e a miséria. “Dialogamos com o governo para construir políticas públicas e viabilizá-las no Congresso Nacional”,

diz. Ele aponta como exemplo a criação do cadastro único dos programas sociais e a unificação dos programas de transferência de renda, que ajudaram a consolidar o Bolsa Família, hoje referência mundial. O deputado Emiliano José (PT-BA (PT-BA) observa que as ações implementadas estavam no programa do PT. “No governo, iniciamos um projeto transformador, com justiça social e distribuição de renda. Nós, com o povo, reagimos aos ataques golpistas em 2005 e continuamos avançando, com as sucessivas vitórias nas urnas, aprofundando as conquistas democráticas e rumando para um País mais justo e solidário”. (PT-SP), num País de dimenPara José Mentor (PT-SP sões continentais e com mais de cinco mil municípios, a “boa gestão pública é uma das condições necessárias para o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão social, o que tem feito o governo, com iniciativas de modernização, como descentralização administrativa, controle e eficiência do gasto público, governo eletrônico, profissionalização de pessoal e transparência pública”. 30/10/2012

5


TRABALHO

Compromisso com trabalhadores é marco na história da Bancada do PT A defesa dos direitos dos trabalhadores sempre foi bandeira de luta do PT desde o seu surgimento, no início da década de 80, junto com as greves e o movimento sindical na região do ABC Paulista. E a primeira Bancada do PT eleita para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 1982, com oito deputados, trouxe esta luta para o Congresso Nacional. A atuação desta primeira bancada de deputados petistas foi fundamental para os debates no Parlamento em defesa dos trabalhadores. De acordo com Athos Pereira, assessor da bancada e militante histórico, desde o princípio o PT se diferenciava dos demais partidos pelo empenho na defesa de melhores salários e das melhores condições de trabalho. “Era uma bancada que se esmerava em defesa do direito de greve, que denunciava violações dos direitos humanos e que tinha um vínculo muito direto com a classe operária”, ressaltou. Ao relembrar a atuação da primeira bancada

petista, Athos Pereira enfatizou o empenho dos oito deputados na organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), primeira central sindical criada no Brasil. “A legislação proibia a constituição de central sindical, e a Bancada do PT teve papel importante ao estimular a organização da CUT”. Constituintes - Já nas eleições de 1986, os 16 deputados federais eleitos pelo PT ficaram com a tarefa de elaborar a nova Constituição. “A bancada era pequena, mas fez alianças com setores progressistas de outras legendas para obter uma redação da Constituição seguramente aberta, democrática e muito avançada”, afirmou. Houve avanços no que diz respeito à liberdade sindical e aos direitos dos trabalhadores, como um terço de férias, 13º salário, licença maternidade e licença paternidade, entre outras conquistas substanciais. Nesse período, o líder da bancada do PT na Câmara era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (1987 a 1988).

Luta por direitos está no DNA do Partido dos Trabalhadores Ministro da Previdência Social e do Trabalho no governo do ex-presidente Lula, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) (PT-SP),, avalia que a atuação da Bancada do PT é um marco na história do Parlamento brasileiro porque, desde o princípio, com apenas oito deputados, tinha grande capacidade de oratória, de articulação e sempre deu o tom nos debates sobre a defesa dos direitos trabalhistas. “A Bancada do PT sempre ampliou sua abrangência de debate, mas sempre teve na questão dos direitos dos trabalhadores um marco fundamental de característica política”, resumiu Ricardo Berzoini. Para o deputado Vicentinho (PT-SP), expresidente nacional da CUT, no DNA do PT está a luta pelos direitos trabalhistas. “Isso ocorreu desde a primeira bancada, do primeiro líder, do Lula, entre outros que saíram do movimento sindical público e privado. É com muita humildade, como sindicalista, que digo que não sei o que seria dos trabalhadores

6

30/10/2012

do Brasil sem a atuação política do PT”, avaliou. Vicentinho disse ainda que a atuação do PT no Congresso Nacional é marcada pela sensibilidade e compromisso com as iniciativas na defesa dos direitos dos trabalhadores. Atualmente, acrescentou o parlamentar, entre outros temas, o PT trabalha para aprovar a proposta de emenda à Constituição da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Qualificação – O deputado Eudes Xavier (PT-CE), ex-presidente da CUT no Ceará e ex-diretor do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, também lembra que o PT, desde a sua origem, tem uma identidade “fortíssima” com os movimentos sociais e com o movimento operário. “Isso fez a Bancada do PT avançar”, disse. A atuação dos deputados, acrescentou, permitiu a qualificação do partido. “É preciso ressaltar a atuação do PT na Comissão de Trabalho da Câmara, colegiado

importante para dar visibilidade aos projetos que dizem respeito ao mundo do trabalho e que interessam ao Partido dos Trabalhadores”, disse o deputado Eudes Xavier. O deputado Policarpo olicarpo, presidente do PT-DF e excoordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça, destacou que foi fundamental a sintonia com as bandeiras históricas do partido para que a bancada fosse protagonista dos avanços alcançados pela classe trabalhadora brasileira. “Um dos principais e urgentes desafios agora é conseguir a aprovação da redução jornada de trabalho”, acrescentou. Para o deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), o PT foi decisivo ao longo dos últimos anos para garantir a preservação e ampliação de direitos dos trabalhadores. “E conseguiu fazer isso dialogando com todos os segmentos da sociedade, inclusive, com o empresariado, de forma responsável, contribuindo com o desenvolvimento econômico do País”. PT NA CÂMARA


Atuação de petistas faz diferença na redução da desigualdade social O Brasil exibe atualmente o menor índice de desigualdade de sua história. O Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela os avanços sociais do País na última década. Os dados apontam aumento de renda e melhora significativa nos indicadores sociais, como redução da mortalidade infantil e aumento da frequência escolar. Para chegar a esse patamar, as ações políticas do expresidente Lula e do atual governo da presidenta Dilma contaram com a participação efetiva da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. Nos últimos dez anos, 37 milhões de brasileiros saíram da pobreza e passaram a ser classificados como classe média. Hoje, mais da metade da população do País (53%) vive com uma renda per capita entre R$ 291 e R$ 1.019 por mês, o que corresponde um total de 104 milhões de pessoas. Os dados são da pesquisa Vozes da Classe Média, preparada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. Na avaliação do vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), os governos Lula e Dilma inverteram a lógica predatória das políticas neoliberais adotadas nos governos anteriores, que priorizavam o corte de gastos para fazer caixa para o Fundo Monetário Internacional. “Os governos petistas resolveram o impasse que os economistas neoliberais não conseguiram: fazer o País crescer e se desenvolver com distribuição de renda e inclusão social”. Para os parlamentares petistas, o partido, desde a sua fundação em 1980, exerce papel preponderante na luta por melhores condições de vida. Os deputados Josias Gomes (PT-BA), Jesus Rodrigues (PT-PI) e Chico D’Angelo (PT-RJ) avaliam que a Bancada do PT sempre esteve na vanguarda das lutas sociais. Os avanços conquistados nas últimas décadas, segundo eles, refletem essa atuação.

PT NA CÂMARA

Para Josias e Jesus Rodrigues, não fossem as inciativas dos governos Lula e Dilma, juntamente com o trabalho da bancada, o Brasil não estaria se beneficiando desses resultados positivos. “Os deputados petistas, desde a primeira participação no Parlamento, sempre estiveram à frente e se destacaram nas questões que se referem ao combate das desigualdades sociais”, lembram. Para o deputado Chico D’Angelo, a Bancada do PT desempenha papel fundamental e importante na história da política brasileira. “Desde o início, os deputados foram atuantes nas lutas que visam à promoção da justiça e que beneficiam os menos favorecidos”. ereira (PTOs deputados Waldenor PPereira BA) e Ronaldo Zulke (PT-RS) destacam que a bancada liderou os principais projetos que privilegiaram os anseios da população mais carente. “A Bancada do PT exerceu um papel fundamental na medida em que apresentou, debateu e apreciou projetos fundamentais para a redução da desigualdade social. Lula, com sua sapiência, nos ensinou que governo bom é governo que melhora a vida do seu povo. Essa revolução social o Brasil presencia”, ressalta Waldenor. “Isso é resultado da sintonia entre a bancada e o governo na implementação de medidas como a política do salario mínimo;

de geração de emprego e renda; do Bolsa Família; e do ‘Minha Casa, Minha Vida’, que são políticas que deram cidadania à classe menos favorecida. Sinto orgulho de ter participado dessas conquistas”, resume Zulke. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) partilha da mesma opinião. Segundo o petista, a Bancada do PT contribuiu com toda a articulação e argumentação para garantir o aval do Congresso às propostas capazes de melhorar as condições de vida dos brasileiros. “O Brasil, com política social e mudanças econômicas, transformou-se no Estado indutor de política inclusiva, sob a coordenação de Lula e Dilma, e contou com apoio da bancada, que fez valer a vontade da população”, constata. aulo Ferreira (PT-RS) Para os deputados PPaulo e Afonso Florence (PT-BA), os programas de transferência de renda dos governos petistas são fruto das formulações produzidas pelo PT em vários anos de embates políticos. Os deputados lembram que a bancada gestou tanto no Parlamento quanto no plano nacional, a partir das eleições de 89, 94 e 98, o projeto de desenvolvimento para o Brasil. “O projeto foi feito com base na sustentabilidade e na promoção da inclusão social. Essa proposta teve início no governo Lula e continua no governo Dilma. A sustentação desse projeto vitorioso de nação conta com o apoio incondicional da Bancada do PT no Congresso”.

30/10/2012

7


Bancada feminina comemora conquistas e se renova para desafios A bancada feminina na Câmara tem passado por um processo de fortalecimento. O livro “Palavra da Mulher - Oito Décadas do Direito de Voto”, lançado recentemente pela coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) (PT-SP), dimensiona esse incremento. Foram 26 deputadas eleitas em 1986 e hoje são 45 em exercício parlamentar – oito delas são do PT: Benedita da Silva (RJ), Dalva Figueiredo (AP), Erika Kokay (DF), Fátima Bezerra (RN), Iriny Lopes (ES), Luci Choinacki (SC) e Marina Sant’Anna (GO), além de Janete. Apesar da pequena representatividade feminina no Congresso (8,7% na Câmara e cerca de 10% no Senado), Janete Pietá destaca conquistas relevantes em várias frentes e a participação da bancada em novos espaços. Segundo a petista, a presença da bancada feminina no Colégio de Líderes, a criação da Procuradoria Especial da Mulher e a eleição da presidenta Dilma Rousseff foram as conquistas mais expressivas. Entre os desafios atuais da bancada, estão a reforma política, com financiamento público de campanha e a paridade entre homens e mulheres nas eleições; o cumprimento da Lei Maria da Penha em todo o País; e a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras e comissões temáticas

nas duas Casas do Congresso Nacional. As deputadas Iriny Lopes e Erica Kokay defendem maior participação das mulheres na política. Para Iriny, “os partidos devem se esforçar para garantir uma política afirmativa e coerente, que supere as desigualdades entre homens e mulheres nas eleições”. Na avaliação de Erica Kokay, não basta a cota mínima de 30% de mulheres entre os candidatos inscritos nas eleições proporcionais. “Precisamos de mais espaço para as mulheres na televisão; de financiamento público de campanha e de igualdade de condições eleitorais”, afirmou. Marina Sant’Anna, Dalva Figueiredo, Luci Choinacki e Fátima Bezerra reconhecem também o desempenho da bancada feminina na Câmara. Segundo elas, a coordenação de Janete Pietá tem sido fundamental para “consolidar a unidade da bancada na defesa da agenda das mulheres”. As petistas destacam ainda o “pioneirismo” do PT na questão do gênero, com a implantação das cotas de 30% para a ocupação de cargos de direção do partido e para as candidaturas em eleições. “Tanto os movimentos sociais como o PT têm tido presença marcante na agenda do governo, com a defesa e a promoção das mulheres, e na luta pela maior participação feminina na política brasileira”, ressaltaram as petistas.

Assembleia Constituinte contempla luta feminina A Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) contou com a participação de 26 deputadas federais, entre elas, Benedita da Silva e Irma Passoni (PT-SP). Em um ano e oito meses de trabalho, Benedita e Irma conseguiram incluir emendas importantes ao texto constitucional de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”. Benedita da Silva lutou pelos direitos das mulheres, dos negros, das crianças e adolescentes, dos idosos, das pessoas portadoras de deficiência e dos trabalhadores. Ela apresentou 93 emendas, das quais 25 estão inseridas na Constituição Brasileira.

“Vivemos um grande momento na Constituinte. Aprovamos a licença de 120 dias à gestante; o direito das presidiárias de amamentar seus filhos; a inafiançabilidade para os crimes raciais; a titulação de terras de quilombos e os direitos das trabalhadoras domésticas”, ressaltou a petista. Benedita destacou também o pioneirismo do Partido dos Trabalhadores revelado pelo “modo petista de governar” a partir de algumas iniciativas emblemáticas: a criação da Secretaria de Política para as Mulheres, a eleição da presidenta Dilma e a presença de mulheres no primeiro escalão. “O PT fez a diferença e trouxe mais segurança às mulheres. Além das políticas públicas voltadas à saúde e à educação da mulher, o nosso governo se preocupa com a distribuição de renda, a redução das desigualdades sociais e a inserção da mulher no mercado de trabalho”, avaliou.

Irma Passoni lembra história de lutas Logo após a sua fundação, que data do início da década de 1980, o PT recebeu em seus quadros uma das primeiras deputadas federais eleita pelo partido e a primeira líder feminina na bancada do PT: Irma Passoni (PT-SP). Ela trazia em sua trajetória batalhas importantes. Na

8

década de 70, liderou o movimento contra a carestia que mobilizou 1,5 milhão de trabalhadores. Em entrevista ao “PT na Câmara”, Irma lembrou que, apesar das dificuldades enfrentadas em uma época em que sequer podiam participar regimentalmente das comissões, o PT inaugurou na Câmara, a partir do princípio da igualdade, o rodízio entre os parlamentares, dando a possibilidade de uma mulher exercer o cargo, inclusive de líder. Na visão da ex-deputada, a participação das mulheres hoje no Congresso, sobretudo no governo Dilma, é um reflexo das conquistas resultantes de anos de luta. “A gente na época sempre enfatizou que a mulher era capaz de ocupar cargo de direito de igualdade, mas era absolutamente um sonho quase que inacessível”. Para ela, a competência da mulher está provada com a presidenta dirigindo o País e com as várias ministras no governo. PT NA CÂMARA


Linha do Tempo O informativo da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara contou, em mais de 20 anos, a história do Brasil por meio das ações da bancada petista. Percorrer a trajetória do jornal é viajar no tempo e reviver momentos importantes da atuação dos parlamentares do PT, que ora se opuseram aos desmandos neoliberais de FHC e ora deram a sustentação necessária aos governos petistas na condução das políticas de crescimento econômico e de distribuição de renda. JÁ CONSOLIDADO, O INFORMES EVOLUIU GRAFICAMENTE E EDITORIALMENTE. A EDIÇÃO ABAIXO REVELA A ATUAÇÃO DA BANCADA PARA INSTALAR A CPI DO CASO SIVAM, DEMOSTRANDO QUE O JORNAL PASSOU A FUNCIONAR COMO UM CANAL DE DIVULGAÇÃO E REFLEXÃO DAS AÇÕES PETISTAS.

O INFORMES, COMO ERA CHAMADO O JORNAL DA LIDERANÇA, NASCEU EM JANEIRO DE 1991, COM O OBJETIVO DE SERVIR DE AGENDA PARA ORIENTAR A BANCADA. ANTES DELE, OS DEPUTADOS PRODUZIAM MENSALMENTE UM INFORMATIVO QUE ERA DISTRIBUÍDO SOB O TÍTULO DE “BANCADA FEDERAL”.

DE NOVA CARA, MAS AINDA NO GOVERNO FHC, O INFORMES SE PREPAROU PARA UMA NOVA FASE: A DE DAR SUPORTE AO GOVERNO LULA. NESTA EDIÇÃO, ALÉM DE DIVULGAR A ELEIÇÃO HISTÓRICA DE 91 DEPUTADOS, O JORNAL MOSTROU QUE O PT ELEGEU TAMBÉM A MAIOR BANCADA FEMININA. PT NA CÂMARA

EM 2006, O INFORMATIVO DIÁRIO COMEMOROU OS 58,2 MILHÕES DE VOTOS QUE REELEGERAM LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PRESIDENTE DO BRASIL. LULA BATEU GERALDO ALCKMIN, DO PSDB, QUE NO SEGUNDO TURNO TEVE VOTAÇÃO MENOR (37, 5 MILHÕES) QUE A OBTIDA NO PRIMEIRO (39,9 MILHÕES).

NA ERA FHC, O JORNAL SE TRANSFORMOU NUM ESPAÇO DE RESISTÊNCIA AO GOVERNO TUCANO, COMO MOSTRA ESTA EDIÇÃO DE JULHO DE 1998, COM A DIVULGAÇÃO DE UMA INICIATIVA PARA ANULAR A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRÁS, LEILOADO COM DESRESPEITO A DECISÕES JUDICIAIS.

EM 2012, JÁ NO SEGUNDO ANO DE APOIO AO GOVERNO DILMA, O INFORMES MUDOU DE NOME, COMEÇANDO A SE CHAMAR “PT NA CÂMARA”, E PASSOU POR SUA MAIOR REFORMULAÇÃO GRÁFICA. ALÉM DE CRESCER EM NÚMERO DE PÁGINAS, GANHOU FORMATO COLORIDO.

COM VISUAL LEVE E INOVADOR, O JORNAL ATUALMENTE DEMONSTRA SUA MATURIDADE EDITORIAL DE MAIS DE DUAS DÉCADAS, SEMPRE FIEL ÀS BANDEIRAS HISTÓRICAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E, MAIS DO QUE NUNCA, EMPENHADO NA CONSTRUÇÃO DESTE NOVO BRASIL.

30/10/2012

9


DIREITOS HUMANOS

Na vanguarda da luta pela igualdade de direitos Sempre foi tradição do Partido dos Trabalhadores lutar em defesa das pessoas que sofrem algum tipo de discriminação, as chamadas minorias, muitas vezes sem voz: negros, índios, mulheres, crianças e adolescentes, homossexuais e portadores de necessidades especiais. Em sintonia com o partido, na Câmara, os deputados petistas estiveram na vanguarda nessa busca de mecanismos que garantissem a proteção do exercício dos direitos básicos do cidadão. É de um parlamentar petista, o então deputado Nilmário Miranda (PT-MG), a proposta que em 1995 garantiu a criação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Nilmário Miranda foi também o primeiro presidente da comissão, e, desde então, o PT vem seguidamente presidindo o colegiado. “É na CDHM que mantemos de forma viva, ativa e mais visível a presença do PT nos mais diversos movimentos sociais e na luta pelos direitos humanos no País”, afirma o deputado Domingos Dutra (PT-MA (PT-MA), atual presidente da comissão. Domingos Dutra, incansável lutador pela igualdade de direitos, destaca que a comissão é

também a luz vermelha que alerta o partido a lutar sempre pelos que têm sede de pão, paz e justiça. Ele considera o colegiado o mais importante para a cidadania brasileira no Parlamento. “Essa comissão é o porto seguro dos mais diferentes setores da sociedade brasileira que ainda clamam por direitos ou que buscam reparação de direitos violados independentemente de cor, credo, posição social ou gênero”, afirma Dutra. Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES (PT-ES), que já presidiu a CDHM por duas vezes, o colegiado também é fundamental para alertar o Poder Público, o Legislativo e a sociedade que, apesar dos avanços sociais e econômicos conquistados pelo povo brasileiro nas últimas décadas, com destaque para as ações dos governos Lula e Dilma, “ainda há um longo caminho a ser percorrido para que sejamos uma Nação verdadeiramente justa”. Tanto Iriny como Dutra enfatizam que ainda há muitos brasileiros sem terra e sem teto; indígenas em acampamentos; quilombolas sem território; ciganos sem destino; gente morrendo nos hospitais de urgên-

cia; pessoas catando comida em lixo; presos torturados nos cárceres; meninas se perdendo na prostituição e trabalhadores submetidos à escravidão. Políticas do Governo - O deputado Luiz Couto (PT-PB (PT-PB), que também presidiu a comissão por duas vezes, destaca que o trabalho da Bancada do PT no combate à tortura, aos grupos de extermínio, à violência contra mulheres, ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas está em sintonia com as políticas implementadas pelos governos Lula e Dilma. Luiz Couto enfatiza que a luta é incessante contra a homofobia; a violência com mulheres, crianças e negros; a situação dos hospitais psiquiátricos, e as condições nos presídios. “A comissão é fundamental. É aqui que a população encontra seu porto seguro, porque sabe que tomamos providências, encaminhamos e lutamos pela dignidade e pelo respeito à vida”. Além de Nilmário Miranda, Iriny Lopes, Luiz Couto e Domingos Dutra, também presidiram a CDHM os deputados petistas: Hélio Bicudo (SP); Pedro Wilson (GO); Marcos Rolim (RS); Orlando Fantazzini (SP); elegrino (BA Luiz Eduardo Greenhalgh; e Nelson PPelegrino (BA).

Em defesa da justiça social e da cidadania A atuação da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara tem sido fundamental na aprovação de legislações que avançam nas garantias dos direitos da pessoa humana. Foi assim na aprovação da Lei Maria da Penha – instrumento para coibir e punir a violência contra a mulher; no Estatuto da Igualdade Racial; na PEC que pune o trabalho escravo; no Estatuto do Idoso; no estabelecimento de cotas para alunos de escolas públicas nas universidades públicas; na constituição da Comissão da Verdade – que investigará as violações ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar inaugurada em 1964; e em tantas outras normas que asseguram justiça e melhores condições de vida para os brasileiros. -BA O deputado Luiz Alberto (PT (PT-BA -BA) afirmou que a bancada tem colocado sempre os mandatos dos seus parlamentares a serviço e em defesa da população menos assistida. “Com firmeza, temos enfrentado a oposição

10

30/10/2012

para aprovarmos legislações fundamentais para assegurar igualdade e cidadania no nosso País”, disse. Ele destacou que a sintonia entre a atuação da bancada e as prioridades do governo fez avançar políticas inclusivas no País. “Evoluímos na promoção da igualdade, em particular com a definição de cotas, que resgatam o direito da escola pública para todos”. Luiz Alberto citou ainda os avanços na reforma agrária, no respeito às comunidades tradicionais e no incentivo e promoção da cultura afro-brasileira. “Somos o esteio e a garantia de aprovação das políticas inclusivas de um governo que

governa para todos”, resumiu. Edson Santos (PT -RJ (PT-RJ -RJ) lembrou que um dos maiores desafios do partido, ao chegar ao governo, foi implantar políticas de redução das desigualdades. “O PT, enquanto partido, no governo, e com a atuação marcante das suas bancadas na Câmara e no Senado, foi o protagonista dessa mudança na história do Brasil. Foram conquistas importantes que contaram com o apoio incondicional dos parlamentares petistas”, afirmou. on (PT -RO O deputado Padre TTon (PT-RO -RO) enfatizou que a bancada é o “guarda chuva, o para-choque” do governo. “A bancada tem sido fundamental na luta pelos direitos dos menos favorecidos”. Ele destacou a atuação marcante dos petistas contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 215), que retira direitos dos povos indígenas e quilombolas. “É uma proposta que retrocede na demarcação de terras dessa população e continuará sendo foco da nossa luta”.

PT NA CÂMARA


Revolução na educação brasileira

Educação pública contará com 10% do PIB nacional O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Câmara e em apreciação no Senado, será responsável pela consolidação de várias conquistas na área educacional. O plano tem metas para os próximos dez anos que revelam a coragem dos governos petistas de erradicar o analfabetismo; universalizar o atendimento escolar; superar as desigualdades educacionais; ampliar o ensino integral para 11 milhões de crianças e melhorar a qualidade do ensino. Isso será possível, explicou o anhoni (PT-PR (PT-PR), deputado Ângelo VVanhoni relator da proposta na Câmara, porque foi construído um consenso que permitiu assegurar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para as políticas educacionais. “O PNE resgata a imensa dívida do Estado brasileiro com parcelas da população excluídas do acesso à educação. Com os 10% do PIB, podemos avançar também na melhoria salarial do professor; triplicar as vagas na educação profissional e garantir que, ao longo de dez anos do PNE, 33% dos nossos jovens de 19 a 24 anos tenham o direito ao curso superior”, disse.

Universalização do ensino público, da creche à universidade; ampliação da rede de ensino técnico e profissionalizante (Pronatec); destinação de 10% do PIB para a educação pública; criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb); reforma e ampliação das universidades; ProUni; crédito educativo (Fies); cotas e estabelecimento do Piso Nacional do Magistério. Esses são os mais importantes avanços da educação brasileira desde que o PT chegou à Presidência da República, com Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. “Estamos fazendo uma verdadeira revolução educacional”, afirmou o deputado Newton Lima (PT-SP (PT-SP), atual presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e um dos responsáveis pelo programa de educação do primeiro governo Lula. Na área da cultura, Newton Lima considerou que também ocorreram conquistas e avanços nos governos petistas e citou a luta pela inserção da sociedade com os programas Pró-Cultura, Vale Cultura e a criação do Sistema Nacional de Cultura. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN (PT-RN), coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura, destacou que o setor da Educação sempre foi estratégico e importante para o PT. “O partido ter presidido a Comissão de Educação nos últimos anos foi estratégico para que a bancada pudesse ser protagonista das mudanças e do salto de qualidade proporcionados pelos governos Lula e Dilma”. O deputado Artur Bruno (PT-CE (PT-CE) destacou que, com a ajuda da bancada, foram aprovadas melhorias para o ensino profissionalizante, foi garantido o piso dos profissionais da educação “e foi aprovado o Fundeb, entre tantas outras normas que ajudaram a revolucionar o nosso sistema educacional”. O deputado Gilmar Machado (PT-MG (PT-MG), que também já presidiu a Comissão de Educação e Cultura, enfatizou que a educação brasileira vive um momento extraordinário, especialmente com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. “O salto só foi possível com a obsessão do governo do PT pela universalização do ensino. Educação é um direito que os governos Lula e Dilma compreenderam e investiram”, acrescentou. O deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS (PT-MS),

relator do Pronatec na Câmara, também destacou o protagonismo da bancada e lembrou que os avanços só foram possíveis com a combinação entre “políticas dos governos Lula e Dilma; atuação firme da bancada petista e sintonia com as reivindicações do setor educacional e dos movimentos populares”. Além dos deputados Newton Lima, Fátima Bezerra e Gilmar Machado, presidiram a comissão anhoni (PR) pelo PT o deputado Angelo VVanhoni (PR), a deputada licenciada Maria do Rosário (RS) e os ex-deputados Pedro Wilson (GO), Ester Grossi (RS); Carlos Abicalil (MT); Paulo Delgado (MG); e Neyde Aparecida (GO).

Um novo modelo educacional para o Ensino Médio O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG (PT-MG) preside comissão especial na Câmara que tem o desafio de estudar e propor mudanças no Ensino Médio brasileiro para sintonizá-lo com o novo momento de pleno emprego que o Brasil vive. Autor da iniciativa, Reginaldo Lopes avalia que a estrutura do Ensino Médio oferecido pelo poder público, atualmente, não vem PT NA CÂMARA

produzindo resultados que possam sustentar o crescimento social e econômico do País. Reginaldo Lopes elogiou a expansão do ensino técnico profissionalizante, garantidos no governo Lula e ampliado no governo Dilma e defendeu uma concepção “inovadora” do Ensino Médio, com a formação integral do estudante. 30/10/2012

11


Novo olhar para produção impulsiona agricultura familiar A aposta feita pelos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff na agricultura familiar impulsionou o setor na última década. Em outros tempos, essa atividade era pouco reconhecida. Esse novo olhar fez com que os recursos para a agricultura familiar atingissem um montante inédito de R$ 18 bilhões com o Plano Safra 2012/2013. Esse é o entendimento dos deputados petistas Assis do Couto (PR) (PR), Beto Faro (P A) (PA) A), Luci Choinacki (SC) (SC), Marcon (RS) (RS), Padre João (MG) e Valmir Assunção (BA) (BA), todos ligados ao setor. O deputado Valmir Assunção, que coordena o Núcleo Agrário da bancada, explica que, além dos R$ 18 bi, o Plano Safra destinou R$ 4,3 bilhões aos programas de assistência técnica e aquisição de alimentos. As cooperativas, que tinham um limite de finan-

ciamento para investimento de R$ 10 milhões, tiveram esse montante ampliado para R$ 30 milhões. E, ainda, o investimento para financiar agroindústrias familiares passou de R$ 50 mil para R$ 130 mil. Para petistas, todas as ações que impulsionaram a agricultura familiar tiveram na Bancada do PT o suporte para sua concretização. A deputada Luci Choinacki enfatiza que o Núcleo Agrário do PT, do qual ela faz parte, foi fundamental na defesa da agricultura familiar. “O governo do PT tem tratado a agricultura familiar como ela merece”, acrescenta. O deputado Marcon considera a valorização dos produtores familiares “como elemento fundamental na cadeia produtiva brasileira”. E o deputado Beto Faro destaca como pontos fundamentais desse reco-

nhecimento as políticas e programas, como a manutenção e garantias desse setor produtivo no Regime de Previdência Social. O parlamentar cita também as iniciativas do governo na área da assistência técnica e na ampliação do crédito agrícola. “O limite do financiamento de custeio do Crédito Pronaf passou de R$ 50 mil para R$ 80 mil no Plano Safra 2012/2013”, frisa. O deputado Assis do Couto, autor da Lei 11.326/06, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar, lembra que foi no governo do PT que se aprovou a legislação que dá suporte às políticas da agricultura familiar, das cooperativas, das associações. Segundo o deputado Padre João, todas as medidas adotadas beneficiarão cerca de dois milhões de famílias de agricultores familiares em todo Brasil.

Apoio irrestrito à melhoria da qualidade de vida nas cidades O Partido dos Trabalhadores iniciou uma grande mudança no País com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de 2002. O Brasil passou a viver outro modelo de desenvolvimento, centrado na distribuição da renda com inclusão social. Nesse processo, buscou-se o fortalecimento do pacto federativo na implementação de políticas públicas, com a participação dos governos locais. E o modo petista de governar vem se consolidando, ao longo da última década, com a melhoria da qualidade de vida nas cidades através de ações que contemplam os cidadãos. “A Bancada do PT tem e teve papel decisivo nas principais conquistas para a melhoria de vida nas cidades”. Essa é a avaliação do deputado José de Filippi (PT-SP), ex-prefeito de Diadema.. Ele destaca que o

12

30/10/2012

partido apoiou instrumentos legais importantes para os municípios, como o Estatuto das Cidades e as políticas nacionais de Mobilidade Urbana e de Resíduos Sólidos. A criação do Ministério das Cidades, lembra o petista, “foi fruto do acúmulo de experiências municipais exitosas e da colaboração dos deputados petistas”. Para o deputado Geraldo Simões (PT-BA) (PT-BA), exprefeito de Itabuna, a atuação do PT na Câmara sempre teve como meta a melhoria da qualidade de vida nos municípios através de iniciativas nas áreas de saneamento, transporte, infraestrutura, educação e habitação. O deputado Décio Lima (PT-SC), ex-prefeito de Blumenau, ressalta que a partir de 2003 as cidades passaram por muitas mudanças. “Essas mudanças podem ser vistas nas casas das pessoas, na alimentação, na inclusão e na melhoria dos índices sociais”.

O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), ex-secretário de Planejamento da Bahia, e referência na área de desenvolvimento urbano, avalia que o modo petista de governar tem sido referencial também para outros partidos, “porque é feito com capacitação social e orçamento participativo”. aulo Lima (PT-PE), exPara o deputado João PPaulo prefeito de Recife, a bancada petista vem cumprindo um papel da mais alta relevância no processo de redemocratização do Brasil. E para o deputado José Airton (PT-CE), ex-prefeito de Icapuí, a marca registrada do PT é o compromisso com as causas sociais. “A Bancada do PT tem atuado com suas ideias e projetos para melhorar a condição de vida do povo. Temos dado uma contribuição importante para ter um País melhor e mais justo”.

PT NA CÂMARA


PT apoia avanços no cuidado com o

meiopor ambiente um planeta sustentável

O Brasil tem mostrado que é possível combinar crescimento sustentável com inclusão social e avanços ambientais. Essa é a avaliação de vários deputados da Bancada do PT na Câmara, ao analisarem que essas mudanças ocorrem dentro de um contexto de estabilidade econômica e de fortalecimento do arcabouço legal e institucional do País. Para o presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, deputado Márcio Macedo (PT-SE) (PT-SE), “ao cumprir seus compromissos de proteção ao meio ambiente, o Brasil assume posição de destaque entre os países que adotam o modelo de desenvolvimento sustentável”. Entre essas obrigações, ele ressalta “ousadas políticas de aperfeiçoamento da legislação e de distribuição de renda”. Desde o governo do ex-presidente Lula, o País tem avançado nesse sentido, com a adoção de várias leis voltadas à preservação ambiental. Com o apoio decisivo da Bancada do PT, foram aprovadas leis como a da Mata Atlântica e a de Diretrizes para Saneamento Básico. Nesse rol, também se destacam as Leis de Política Energética Nacional; de Aquicultura e Pesca; de Mudança Climática; de Resíduos Sólidos e de Segurança de Barragens. No governo Dilma, a principal conquista foi a regulamentação do parágrafo 23 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece a competência para o exercício da fiscalização e licenciamento ambiental. Outro destaque é a reformulação do Código Florestal.

CÓDIGO FL OREST AL FLOREST ORESTAL Para o deputado Bohn Gass (PT-RS) (PT-RS), presidente da Comissão Mista que analisou o tema no Congresso, a reforma do atual código “avançou na criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente, ao negar anistia aos desmatadores e ao não consolidar as áreas desmatadas”. “Também definiu regras para diferenciar a agricultura familiar da grande produção, como no

caso da recuperação das Áreas de Proteção Permanente”, relembra o parlamentar.

RIO+20 Outro marco na agenda ambiental do País foi a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho no Rio de Janeiro. Diversos deputados da Bancada do PT participaram dos debates da Cúpula. Entre os principais progressos obtidos no encontro, está a reafirmação de compromissos assumidos durante a Rio92 e em Cúpulas anteriores, além da previsão de criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a partir de 2015.

DESMA TAMENT O DESMAT AMENTO Devido à estratégia integrada do Governo, o desmatamento da floresta amazônica foi reduzido consistentemente. Em 2011, atingiu 6.238 km² frente a quase 28.000Km² desmatados em 2004. O objetivo é chegar a 3.925Km² em 2020. A), a redução do Para o deputado Zé Geraldo (PT-P (PT-PA), desmatamento ocorre não apenas por conta da repressão, mas também pela “mudança nos critérios de financiamento”. “Antes, entidades como o Banco do Brasil e o BNDES financiavam projetos que derrubavam a floresta”. Atualmente, diz ele, “é levado em conta se as ações são sustentáveis do ponto de vista ambiental”. Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) cita o uso de imagens de satélitess como forma de combate ao desmatamento, além de “novas formas de produção que permitem às famílias do campo se sustentarem sem derrubar a floresta”. Dentro dessa política, encontra-se o Bolsa-Verde, auxílio trimestral de R$ 300, pago a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvem atividades sustentáveis.

MUD ANÇAS CLIMÁTICAS MUDANÇAS Em 2009, o Brasil assumiu voluntariamente o compromisso internacional de aumentar o percentual de redução de 36,1% para 38,9% das emissões de gases de efeito estufa até 2020. Ao investir em monitoramento, o governo pretende reduzir a emissão de CO² em 80,5%, em relação à quantidade lançada em 2005. Como parte do esforço para reduzir a emissão PT NA CÂMARA

de gases poluentes, a presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias, deputada Marina Sant’Anna (PT-GO) (PT-GO), defende o uso da bicicleta. “Defendo as ciclovias pela preservação da vida, com sistemas interligados com os demais modais, como ferramenta para melhorar a mobilidade urbana e pelo desenvolvimento sustentável do País”, destaca.

ENERGIA RENO VÁVEL RENOVÁVEL O Brasil também se destaca pela alta participação de energia renovável em sua matriz energética. Em 2009, o percentual era superior a 45%, mais elevado do que o observado nos BRICS e nos países que compõem o G-7, cuja participação média das fontes renováveis era inferior a 10%. “O Brasil está entre os países que mais produzem energia de matriz limpa. Com destaque para a geração a partir de hidrelétricas, e com altos investimentos em fontes alternativas, como a eólica e a de biomassa”, destaca o deputado Fernando Ferro (PT-PE) (PT-PE).

ÁGU AS ÁGUAS Autor da Lei de Segurança de Barragens, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) (PT-MG), afirma que os avanços obtidos pelo Brasil em relação à proteção das águas “se deve à mudança de conscientização da sociedade e às ações do governo federal”. Entre os principais programas do governo no setor, encontram-se o de Água Doce e o de Revitalização de Bacias Hidrográficas. O primeiro garante o uso sustentável dos recursos hídricos, principalmente no semiárido, enquanto o outro tem por objetivo recuperar e preservar as bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade ambiental.

AMAZÔNIA O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) afirma que “a maior parcela de responsabilidade pela preservação da floresta amazônica recai sobre o Brasil”. Mas observa que o País “não pode deixar de levar em conta os 24 milhões de pessoas que vivem na região”. Para ele, a manutenção da Zona Franca de Manaus e a criação de institutos, como o Chico Mendes, além de programas sociais e acesso ao crédito, são “importantes políticas que contribuem para o desenvolvimento sustentável da região”. 30/10/2012

13


Reforma Política é pauta na Bancada do PT desde 1989 A Câmara se voltou em 2011 para a discussão de um tema que, historicamente, ocupou lugar relevante na pauta da bancada petista: a reforma política. Essa retomada ocorreu a partir da criação da Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas à reforma política. Instalada em março de 2011, a comissão realizou dezenas de audiências públicas e debates, culminando com a apresentação do relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) (PT-RS), cujo ponto principal foi a defesa do financiamento público exclusivo de campanha. O assunto que continua atual guarda suas origens na década de 80. Foi a partir da promulgação da Constituição, em 1988, que o debate sobre a necessidade de mudanças no sistema político-eleitoral começou a ser discutido no País. Na Câmara dos Deputados, o boletim informativo da Bancada do PT – então Informes – tratou pela primeira vez do tema em 24 de abril de 1989. Um projeto de lei do ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG) modificava a distribuição do horário eleitoral gratuito na TV, entre os partidos políticos, definido a partir do número de deputados federais à época da eleição. Para Delgado, isso estimulava o ‘troca-troca’ de partido antes do pleito. A proposta garantia acesso ao horário a todas as agremiações e, nos casos de partidos com candidatos à Presidência, concedia tempo igual

para exposição dos programas de governo. Apesar de não ter sido acolhida por completo, o PT – que contava com 16 deputados – conseguiu uma vitória histórica. Um acordo garantiu ao partido dez minutos no horário eleitoral. Partidos muito maiores, como o PMDB e o antigo PFL (hoje DEM), ficaram respectivamente com 22 e 16 minutos. Nas eleições presidenciais de 1989, o tempo de televisão do PT foi fundamental para levar as propostas do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva aos eleitores brasileiros e para quase conduzi-lo à vitória no segundo turno contra Collor. Daquela época até hoje, poucas mudanças ocorreram – a maioria cosmética e, em alguns casos, apenas com o intuito de prejudicar a ascensão ao poder dos setores populares. Reforma – Em 1999, o II Congresso Nacional do PT, realizado em Belo Horizonte, evidenciou a necessidade de uma reforma política no Brasil. Entre as propostas ali apresentadas, constava a defesa do princípio de representação parlamentar, em que

“cada cidadão representa um voto”; a adoção de medidas de controle da fidelidade partidária, além da implementação do financiamento público. Afinado com essas diretrizes, a Bancada do PT na Câmara começou a apresentar propostas, além de centradas nesses temas, focadas na adoção das listas pré-ordenadas e no fim das coligações proporcionais. Nesse sentido, projetos foram apresentados por ex-deputados petistas, como Tarso Genro (hoje governador do Rio Grande do Sul) e José Genoino, e por parlamentares que continuam na Câmara atualmente, como João Paulo Cunha (SP) e Ricardo Berzoini (SP) (SP). Mesmo sem ser concluído, o debate sobre a reforma política avançou no Congresso nos últimos anos. Em 2004, por exemplo, o assunto foi amplamente discutido na Câmara, e contou com a participação destacada do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rubens Otoni (PT-GO) (PT-GO).

Luta histórica pelo financiamento público das campanhas eleitorais As mais recentes discussões sobre a reforma política, ocorridas em 2004 e 2011, na Câmara dos Deputados, contaram com a defesa firme por parte de parlamentares do PT. A luta ao longo dos anos é pela adoção de medidas que aprimorem o sistema político, tornando-o mais democrático e capaz de ajudar o País a ultrapassar os entraves causados pelo atual sistema, principalmente no que se refere ao financiamento das campanhas eleitorais. Para o líder da Bancada do PT na Câmara, atto (SP) (SP), a reforma do sistema deputado Jilmar TTatto político brasileiro é essencial para “democratizar o processo eleitoral do País e diminuir a corrupção,

14

30/10/2012

dando condições de disputa mais igualitária a todos os candidatos”. Para o relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, instalada em 2011, deputado Henrique Fontana, o principal objetivo da reforma é instituir um sistema de financiamento mais democrático. “Qual é o pilar central da reforma que proponho? O financiamento público exclusivo, com forte redução dos custos de campanha e de caráter amplo e totalmente republicano”, defende. Ao justificar a necessidade do financiamento público, o deputado Rubens Otoni, relator da tentativa de reforma na Comissão de Constituição

e Justiça, em 2004, afirma que “é preciso reconhecer a crescente influência do poder econômico no processo eleitoral e na vida política”. Para ele, o financiamento público vai “evitar a ação dos lobbies, que cobram dos mandatos a ajuda dada nas campanhas”. Além de combater a corrupção, “ligada à prestação de favores aos financiadores de campanhas, antes e depois das eleições”, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM) (PT-AM), aponta que o financiamento público também tem a vantagem de “qualificar a representação nos parlamentos e no Poder Executivo”. “Hoje, infelizmente, muito ligado às empresas que bancam as campanhas”, esclarece.

PT NA CÂMARA


Petistas inovam com orçamento transparente e democrático Em momentos de oposição ao governo ou de sustentação a ele, os deputados petistas sempre lançaram um olhar apurado sobre a Comissão Mista de Orçamento (CMO). É nela que as estratégias traçadas pelo Executivo ganham o aval financeiro do Parlamento para se concretizarem no mundo de fato. Por essa importância, os petistas conseguiram emprestar à comissão um estilo autoral de conduzir os debates orçamentários, que ganharam a marca da gestão democrática, transparente e participativa. “Imprimimos o nosso jeito petista de administrar, criando a oportunidade para que todos pudessem dar sua colaboração”, define o deputado Gilmar Machado (PT-MG) (PT-MG), que foi presidente do colegiado em 2006 e que, por vários anos, ocupou a liderança do governo na CMO. O atual presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), reitera essa ideia e afirma que o PT

extirpou da CMO o costume de que ela deveria ser um balcão de negócios: “A bancada foi firme para descontruir essa cultura e foi ousada para criar e ampliar mecanismos de controle”. Um exemplo dessa mudança, revela o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) (PT-PR), coordenador da Bancada do PT na CMO, é a maior transparência na divulgação dos precatórios. “A comissão virou essa página de maneira positiva, tornando pública a relação dos precatórios que têm ordem de prioridade para pagamento já assegurado pelo orçamento”. O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), avalia que a essência dessa atuação é o fato de a bancada petista jamais ter faltado ao governo dos presidentes Lula e Dilma, “garantindo a sintonia necessária para prover todos os pleitos e se transformando na âncora de sustentação do governo”. uty (PT- PPA) A) e Weliton Os deputados Cláudio PPuty Prado (PT-MG), além de reforçarem o viés de controle da comissão, dimensionam a atuação da bancada para o governo. “Garantimos sustentação aos orçamentos, sem deixar de lado o importante debate com a sociedade”, diz Puty. “Com o trabalho junto ao Tribunal de Contas da União, garantimos uma economia de R$ 2,6 bilhões”, contabiliza Weliton Prado, que em 2011 coordenou o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves. argas (PT-PR) e Assis Os deputados André VVargas Carvalho (PT-PI) pontuam o diferencial da forma como

os debates são travados hoje no colegiado. “Estamos implantando o que na época que éramos oposição reivindicávamos, quando o orçamento era uma caixa-preta, inacessível”, diz Carvalho. “Hoje, outro diferencial é o respeito que temos com a oposição – coisa que não obtivemos quando eles governaram”, completa Vargas. eixeira (PT-BA) fala do O deputado Amauri TTeixeira caráter propositivo dos petistas, que têm, nos últimos anos, aperfeiçoado a peça orçamentária. “O PT na CMO sempre conseguiu inovar, como aconteceu no ano passado com as emendas populares do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) (PT-SP)”, lembra Teixeira.

Relatorias mostram protagonismo na transformação do Brasil O protagonismo petista, reforçado na Câmara desde o primeiro governo do ex-presidente Lula (2003), também pode ser observado nas relatorias importantes que o partido vem conduzindo nos últimos anos. Para ficar apenas nos projetos desta legislatura, destacamse a elaboração do novo Código de Processo Civil (CPC), da Lei Geral da Copa, do novo regime de partilha dos royalties do petróleo e do Marco Civil da Internet. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) (PT-SC), relator da medida provisória (MP 559/12) que criou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para simplificar a contratação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enaltece o trabalho de relatoria de grandes projetos. “É um reconhecimento do compromisso dos deputados com a transformação do Brasil. A partir do trabalho de relatoria, podemos dialogar com o governo para aperfeiçoar os conteúdos dos programas e ações estratégicas”, frisa Uczai. Um exemplo de legislação avançada, que poderá sair de um projeto relatado por um petista, é o Marco Civil PT NA CÂMARA

da Internet, que tem o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) na relatoria. “Nossa proposta é pioneira no mundo. Nenhum país dispõe de uma legislação tão avançada na garantia dos usuários como a que estamos produzindo”, explica o parlamentar. O caráter participativo é outra marca dos debates envolvendo projetos relatados pelo PT, como é o caso do CPC, conduzido pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) (PT-BA). “Antigamente, os nossos códigos eram feitos entre quatro paredes, por uma comissão de notáveis. Nesse Código de Processo Civil, o Brasil falou e foi ouvido, através da Internet, das redes sociais, das audiências públicas, de seminários e da

contribuição de vários juristas”, destacou Sérgio Barradas. Outra discussão importante na atual legislatura foi a Lei Geral da Copa, que teve como relator o deputado Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP). Segundo o parlamentar, uma de suas maiores preocupações foi garantir que a lei oferecesse um legado que não se resumisse à realização dos eventos propriamente ditos. “O maior desafio de sediar a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 é otimizar as possibilidades de reverter esses benefícios à sociedade”, afirmou. Entre as principais polêmicas da atual legislatura está o projeto (PL 2565/11, do Senado) com as novas regras de partilha dos royalties do petróleo. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) (PT-SP), busca uma posição equilibrada entre os diversos pontos de vista, para garantir uma distribuição justa e coerente dos recursos. 30/10/2012

15


BRASIL

Interesse nacional pauta PT na política externa Ao longo do governo neoliberal de FHC (19952002), a Bancada do PT resistiu e impediu a aprovação de acordos assinados pela diplomacia tucana de forma submissa aos interesses estrangeiros. Com uma política externa subalterna, o PSDB defendia medidas que feriam a soberania e o interesse nacional. A partir de 2003, a bancada participou ativamente da formulação de uma nova política externa que levou o País a um novo patamar no cenário internacional. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) relembra que pelo menos três acordos da era FHC eram lesivos ao País: a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), de interesse dos Estados Unidos; o acordo com os EUA para a utilização da Base de Alcântara, no Maranhão, pelo qual o Brasil abria mão da soberania nacional; e os acordos bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos, que visavam liberar ao máximo a introdução e movimentação de investimentos externos no País, inclusive no que se refere à transferência para o exterior de capitais especulativos. “O PSDB no governo pautava-se por uma visão fundamentalista da globalização, com o realismo periférico, a concepção de que os países dependentes têm de inserir-se de maneira subserviente no quadro dos interesses do capital globalizado’’, diz Rosinha. “Nós reagimos e quando chegamos ao governo, em 2003, nossa diplomacia passou a se pautar pelo

interesse nacional, com a visão de País independente, a começar pelo reforço do Mercosul e a integração sul-americana”, completa. Fernando Ferro (PT-PE) lembra que a bancada teve papel relevante, tanto na formulação da nova política externa, como na aprovação de matérias da área no Congresso. “Criamos o G-20, ampliamos as relações Sul-Sul, fortalecemos o Mercosul e o Parlasul e foi instituída a Unasul, mecanismo vital para a integração sul-americana. Com a África, saímos da retórica para relações substantivas, de cooperação em diferentes campos“. O deputado lembra que nossa diplomacia passou a se caracterizar por sua independência nos foros multilaterais, à luz dos

interesses nacionais. Carlos Zarattini (PT-SP) observa: “A Bancada do PT sempre foi pautada pela defesa dos interesses nacionais, com o povo em primeiro lugar. Passamos a ter uma política externa independente; no passado, rejeitamos projetos antinacionais e a partir de 2003 implementamos medidas que garantiram uma nova presença do Brasil no cenário internacional”. Zarattini aponta também a importância da aprovação, em 2008, da Estratégia Nacional de Defesa. Trata-se da modernização das Forças Armadas, inserindo-as numa Estratégia Nacional de Desenvolvimento, com o fortalecimento de setores de importância estratégica, como o espacial, o cibernético e o nuclear.

Luta permanente contra a corrupção De 2003 para cá, o combate à corrupção tornouse uma política permanente de Estado. O governo do PT e aliados adotou medidas e instrumentos para combater o problema. Ao contrário do governo anterior, do PSDB, que engavetava as denúncias e omitia-se, com Lula fortaleceram-se a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (que passou a ter status de ministério), o Ministério Público passou a agir com autonomia. Na área da transparência, o Brasil partiu do zero absoluto e hoje é reconhecido como um dos países com maior grau de transparência das contas públicas do planeta. O Portal da Transparência tornou-se referência da ONU, OEA e OCDE para os demais países. O Brasil foi o primeiro país a ser convidado pelo presidente Barack Obama para liderar, junto com os Estados Unidos, a iniciativa global Open Government Partnership (parceria para governo aberto). (PT-RJ) observa que as O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ instituições do Estado brasileiro encarregadas de investigar e punir os malfeitos ganharam a independência necessária para o desempenho de seu papel institucional. “Nunca a PF realizou tantas operações de combate à corrupção. A Procuradoria Geral da União, que nos governos de Fernando

16

30/10/2012

Henrique Cardoso chegou a ter um engavetador-geral da República, hoje trabalha com a autonomia necessária. A AGU e a Receita deram combate implacável à sonegação”. Luiz Sérgio lembrou-se de pelo menos 45 grandes escândalos que ocorreram nos oito anos do governo FHC e foram denunciados pela Bancada na Câmara. “Não preciso ir longe para lembrar escândalos como o Proer, o Sivam, as antinacionais privatizações, as duvidosas negociações da emenda da reeleição. Nenhum deles foi investigado com independência e seriedade. A diferença hoje é clara. Como diz a presidenta Dilma, os governos do PT não são coniventes com os ‘malfeitos’. O combate à corrupção sempre foi uma bandeira histórica do nosso partido e estamos colocando em prática o nosso discurso”. O governo demitiu mais de 3 mil servidores do Executivo Federal por envolvimento em irregularidades. Passaram a ser punidas também as empresas fraudadoras: mais de 3,7 mil já estão proibidas de contratar com a administração. O governo Lula mandou um projeto de lei ao Congresso Nacional, para estabelecer punições também às empresas corruptoras. O projeto está em tramitação. O relator é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). PT NA CÂMARA

Boletim Comemorativo PT na Câmara  

Edição 5000

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you