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Sabatina

Ainda dá tempo

O TRE-BA lançou campanha para avaliar o serviço da Justiça Eleitoral em 17 cidades baianas. Dá para dar nota ao atendimento, aos funcionários, falar se enfrentou fila. A sondagem deve trazer mudanças.

O contribuinte tem até o fim do mês para pagar dívidas com a Prefeitura de Salvador acumuladas até agosto sem juros ou multas. A guia de pagamento pode ser retirada no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

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‘O partido tem contas a pagar’ Presidente do PDT justifica cobrança de contribuição partidária a ocupantes de cargos comissionados Texto Clarissa Pacheco

clarissa.pacheco@jornaldametropole.com.br

ATÉ ONDE um partido pode cobrar contribuição partidária? É o que se perguntam ‘companheiros’ com cargos comissionados indicados pelo PDT na Bahia. No início do mês, uma carta enviada a ‘companheiros’ definiu o pagamento ao partido de 5% da remuneração para quem recebe até 15 salários mínimos. Ao final do texto, uma ameaça: “Esclarecemos, outrossim, que

Salvador, 25 de novembro de 2011

sua inadimplência poderá gerar sérias consequências”. O presidente do PDT baiano, Alexandre Brust, afirma que, ao ser indicado por um membro do partido a um cargo, o colaborador se obriga a contribuir, mesmo sem se filiar. E afirma que quem não seguir a cartilha vai literalmente ‘rodar’. “Se ele se recusa, vamos procurar quem indicou e pedir outra pessoa, porque o partido tem contas a pagar”, diz, sem constrangimento.

fac-símile

A advogada especializada em direito eleitoral Maiana Macedo explica que a contribuição é obrigatória para os filiados, segundo a Lei 9.507/97. No caso do PDT, os inadimplentes não podem votar ou concorrer a eleições, mas obviamente a sanção não pode ser aplicada a colaboradores não filiados. A porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Cezaltina Lélis, diz que a cobrança é de regularização do partido.

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'O partido tem contas a pagar'